O PRMSL-BS, ou Plano Regional de Mobilidade Sustentável da Baixada Santista, é um plano de mobilidade regional que apresenta diretrizes gerais e propostas de soluções integradas de transporte para a Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, atendendo a princípios de sustentabilidade, equidade, gestão participativa e inclusão social.
Promovido pelo Programa Euroclima+ através da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com base nas Diretrizes de Desenvolvimento e Execução de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentávelda iniciativa Mobilise Your City – MYC, o plano conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e teve como beneficiária a Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM.
O Plano contém um diagnóstico completo das condições de mobilidade da RMBS e um prognóstico de evoluções dessas condições dentro dos horizontes estabelecidos no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), abrangendo os cenários referentes aos anos de 2021, 2026, 2030 e 2040. Também contém propostas de ações que racionalizem o sistema de mobilidade e apresentem alternativas que aumentem o potencial de sustentabilidade de cada modo de transporte, de forma a alcançar padrões adequados para os deslocamentos de pessoas (tempo, regularidade, confiabilidade e conforto) e cargas na região; e mitigar impactos ambientais negativos, como as emissões de material particulado e de Gases de Efeitos Estufa – GEE. O Plano também apresenta soluções de abrangência regional para equacionar os problemas existentes, além de proporcionar um conjunto de indicadores de mobilidade sustentável e logística fornecendo informações para a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB acompanhar o resultado das ações propostas, contribuindo assim no ciclo de gestão integrada da região.
O PRMSL-BS segue os princípios da iniciativa MYC (SUMP Guidelines 4). Portanto, as diretivas europeias para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis (PMUS) que fornecem indicações sobre as diretrizes metodológicas a serem seguidas no âmbito do desenvolvimento de um plano de mobilidade regional, estão sendo consideradas como documentos de referência para a sua elaboração.
O PRMSL-BS tem os seguintes objetivos gerais:
- Gerar um plano de mobilidade urbana sustentável de alta qualidade que:
- Baseie-se em planos e documentos existentes, bem como dados de mobilidade confiáveis e atualizados em todas as esferas de governo, empresas e institutos de pesquisa;
- Oriente e auxilie a elaboração e revisão dos Planos Municipais de Mobilidade do conglomerado de municípios que compõe a RMBS;
- Apresente uma visão e objetivos claros para os próximos 20 anos, abrangendo avaliações de cenários para 2021, 2026, 2030 e 2040, com medidas eficazes adaptadas ao contexto local e relacionadas aos sistemas de indicadores da RMBS.
- Fortalecer as capacidades dos especialistas locais e de outras partes interessadas da mobilidade dos municípios da RMBS, para que:
- Implementem e supervisionem o Plano Regional de Mobilidade Urbana Sustentável e Logística da RMBS utilizando o Sistema de Governança da RMBS;
- Façam ajustes e correções nos planos locais no médio ou longo prazo, se necessário;
- Sejam os defensores do planejamento da mobilidade urbana sustentável na Baixada Santista;
- Transfiram e compartilhem conhecimentos e experiências com outras cidades e regiões metropolitanas brasileiras.
- Tenha um programa de informação e participação cidadã ao longo de todo o processo, assegurando o envolvimento de todos os atores da mobilidade na área em estudo, aproveitando o Sistema de Governança Metropolitana já instituído na região.
- Contribua com as iniciativas internacionais e nacionais relacionadas à sustentabilidade e à mudança climática.
Os objetivos mais específicos que deverão auxiliar o planejamento da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS incluem os seguintes tópicos:
- Orientar o desenvolvimento da rede integrada de transporte público a fim de ampliar a eficiência, segurança e acessibilidade;
- Melhorar a gestão do tráfego e as medidas de segurança viária, sobretudo no que diz respeito à redução do congestionamento nos pontos mais críticos dos municípios da RMBS em todos seus modais, considerando a intermodalidade de transportes de passageiros e de cargas;
- Melhorar a infraestrutura para deslocamentos macrometropolitanos (entre as Regiões Metropolitanas) e metropolitanas de passageiros e de cargas, considerando os períodos de sazonalidade de passageiros e de movimentos de cargas e fluxo turístico;
- Desenvolver programas e projetos estratégicos que otimizem a operação do transporte e logística da carga urbana com foco municipal, regional e sua influência nacional;
- Identificar e melhorar a Interferência dos modais de transporte de cargas urbanas e portuárias no cotidiano urbano, especialmente aos municípios que comportam áreas portuárias e retroportuárias;
- Identificar e equacionar gargalos de trânsito e conflitos rodoferroviários, em especial os relacionados aos principais acessos aos municípios;
- Melhorar a infraestrutura e instalações para pedestres e pessoas que se deslocam em veículos não motorizados com vistas a proteger sua segurança e circulação;
- Incentivar o uso de modais não motorizados como alternativa ao deslocamento de passageiros e de cargas;
- Fomentar a implantação de ciclovias em geral nas vias de interesse metropolitano (já definidas pelo SIVIM e PCM) ou locais considerados viáveis, tais como o antigo ramal ferroviário Cajati-Santos e suas conectividades, entre outros (existentes e propostos);
- Integrar a rede cicloviária (existente e projetada) aos transportes coletivos (existentes e propostos) prevendo também a implantação de bicicletários e equipamentos para transportes das bicicletas nos veículos coletivos;
- Melhorar o desenho urbano, aumentando a segurança viária para os pedestres e implantando programa de calçadas acessíveis, travessias seguras e de requalificação das vias, buscando soluções como a implantação de eixos binários, no âmbito viário, e ampliação de áreas verdes;
- Propor articulação multimodal, com foco na otimização das soluções de deslocamento regional;
- Selecionar corredores prioritários para o transporte de passageiros em massa no âmbito da rede integrada de transporte público das cidades da Região, prevendo também sua ampliação (ou retração) em horizontes de planejamento;
- Melhorar a estrutura institucional e financeira a fim de obter maior eficiência no planejamento, concepção, construção, regulação e operação do sistema de mobilidade das cidades;
- Integrar as propostas de mobilidade com o planejamento de uso e ocupação do solo e dos planos diretores dos nove municípios da RMBS, incluindo a definição de estratégias de adensamento no entorno de grandes projetos estruturantes da região, como o VLT, o BRT e corredores de transporte coletivo, Leis de Polo Atrativos de Transito e Transporte, códigos de obras, entre outras pertinentes ao planejamento de vagas públicas e particulares;
- Integrar o planejamento proposto aos cenários contidos no PMDE, SIMA, SIVIM e PCM, entre outros documentos de planejamento viário na RMBS;
- Abordar e propor melhorias operacionais e do uso de tecnologias e sistemas inteligentes para o aprimoramento da mobilidade;
- Reduzir os efeitos da mudança climática e das emissões de GEE e o consumo de energias não renováveis, considerando também a Política Estadual de Mudanças Climáticas;
- Observar e integrar as metas conjuntas às ODS;
- Integrar medidas que reduzam as desigualdades de gênero.
O Plano foi entregue e finalizado em 30 de março de 2023. Na reunião do Conselho em 28 de fevereiro de 2023 foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho na Câmara Temática de Mobilidade Sustentável e Logística do Condesb, para a elaboração de proposta da criação do Observatório da Mobilidade Sustentável da Baixada Santista.
Para mais informações: www.prmsl-bs.com.br
