Novo Modelo de Gestão

De acordo com deliberação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb – Deliberação 005, de 27 de junho de 2023), as  Câmaras Temáticas passaram a ser compostas de 16 para 11. O objetivo foi promover maior eficácia e agilidades nos temas debatidos.  

Resolve: 

Artigo 1º – Reorganizar as Câmaras Temáticas conforme estabelecido na Lei n° 815/96, serão definidos os quatro eixos funcionais, que obedecerão a seguinte estrutura: 

a) Eixo de Mobilidade: 

1) Mobilidade e Logística; 

b) Eixo de Meio Ambiente: 

1) Meio Ambiente/Saneamento; 

2) Habitação e Defesa Civil; 

c) Eixo de Políticas Públicas Sociais: 

1) Direitos Humanos; 

2) Segurança; 

3) Cultura e Esporte; 

d) Eixo de Desenvolvimento Econômico: 

1) Agropecuária, Pesca e Economia Solidária 

2) Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 

3) Tecnologia da Informação; 

4) Turismo; 

e) Câmaras Especiais: 

1) Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano.

Histórico:

Em 1997, com a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foram criadas as Câmaras Temáticas, que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A quantidade de membros de cada Câmara Temática varia, sendo, entretanto, sempre um de cada município e do Estado no campo funcional que ela se enquadra e das interfaces que tenha com outras funções públicas.

Todo o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Temáticas está consubstanciado em processos, com atas e relatórios que podem consultados pelos interessados nas dependências da AGEM. A coordenação é feita, na maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser preferencialmente membros titulares ou suplentes no CONDESB.

Sempre que o membro titular ou suplente no CONDESB não puder exercer a Coordenação, o proponente da Câmara Temática indicará técnico de reconhecida competência na área para exercer sua Coordenação.