Ata 259ª Reunião Ordinária

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

Reuniu-se ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cincos, às dez horas e trinta e dois minutos, de acordo com o edital de convocação de 15 de agosto de 2025, através de ofício número 033.2025, expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, em concordância ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na Colônia de Férias do SindSaúde, Rua José Romualdo Mendes nº 210, Bairro Flórida, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de São Vicente, Kayo Amado; Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes; Prefeito de Peruíbe, Felipe Antônio Colaço Bernardo; o suplente do Prefeita de Mongaguá, Secretário de Administração e Governo, Paulo Wiazowski. Além dos conselheiros João Ricardo Monteiro de Souza, Guilherme Z. Gonsales, Celso Yassumi Nomoto, Luiz Claudio V. Zannin, Maísa Cristina Ferreira Costa, Florência Chapuis, Capitão PM Paulo Sérgio dos Santos, Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, Epaminondas Duarte Junior, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, Rosemari Cintra Netto, Rodrigo Fernandes e Cleber Ferrão. A conselheira Ten. Cel. PM Cláudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa; o conselheiro William Diego V. Serra, foi representado pelo suplente Sérgio Luiz Ramos; a conselheira Josiane Quintiliano Xavier de Castro, foi representada por sua suplente, Sandra Lúcia Furquim de Campos; e o conselheiro André Tomé Coelho Lourenço, foi representado pela sua suplente Maridel Vicente Polachini Lopes. Estiveram ausentes à reunião a conselheira Rosangela Gibelato e seu suplente, ainda que tenha justificado sua ausência; o conselheiro José Police Neto e seu suplente, embora tenha sido representado na reunião; a conselheira Juliana Felicidade Armede e seu suplente; Otássio Ribeiro da Silva e seu suplente; Márcia Regina da Silva e sua suplente; Diego Allan V. Domingues e seu suplente; Ana Cristina F. Clemente e seu suplente; Beatriz Feitosa e sua suplente; Marcelo da Silva Mello e seu suplente; Yasmim Garcia Silveira e seu suplente justificaram; Debora Martins de Freitas e sua suplente justificaram; Eduardo Dellosso Penteado; Edison da Silva Monteiro e sua suplente; Elio Lopes dos Santos e seu suplente e Carlos Eduardo Barbosa e seu suplente. Também registram a presença o Vice-Prefeito de Peruíbe Tamer Júnior, a Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Peruíbe Glaucia Regina Arranjo, o Presidente do FUNDO Metropolitano Alexsandro Ferreira, do Assessor Executivo da Transpetro Carlos Salazar, Superintendente da CAIXA – CEF Cássio Richter Júnior, Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM; George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM; Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Márcio Aurélio de Almeida Quedinho do IGC/SDU; Fernanda Faria Meneghello da SDHU, Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira ex-Prefeito de Peruíbe e representando o Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, e dos vereadores da cidade de Peruíbe Sérgio Roberto Teté, Rodrigo Silva, Cristen Charles, Socorro Mendonça, Fábio Mariano, Fernando Uraguti, Nelson e Gustavo Tamer, entre várias outras autoridades como secretários municipais e servidores públicos de todos os municípios da Baixada Santista e órgãos do estado conforme lista de presença. Após fazer a conferência do quórum o Secretário Executivo, passou a palavra para o Presidente do Conselho abrir a reunião. A reunião foi aberta pelo Presidente Prefeito Kayo Amado, que cumprimentou a todas as autoridades presentes, Prefeitos, vereadores, servidores do estado, dos municípios, demais autoridades, disse primeiramente que se sente alegre por estar realizando essa reunião em Peruíbe, mantendo a regionalização e a parceria entre os municípios da Baixada Santista, disse que o Prefeito Felipe de Peruíbe foi um dos mais Prefeitos mais presentes nas reuniões do Conselho, portanto também é uma retribuição justa fazer essa reunião no município prestigiando o seu governo e o bom trabalho dele a frente da cidade, agradeceu o acolhimento da reunião na cidade. Cumprimentou o Prefeito Tiago Cervantes e o Secretário Paulo em nome da Prefeita Cristina Wiazowski. E passou a palavra para o Prefeito anfitrião Felipe Colaço fazer a abertura simbólica da reunião. O Prefeito Felipe agradeceu a presença de todos, disse da alegria e da enorme satisfação de receber a todos, a última reunião do Conselho em Peruíbe foi em 2017. Agradeceu ao Presidente pela confiança e pela condução do Conselho, cumprimentou especialmente o Prefeito Tiago e o Secretário Paulo e em nome dele à Prefeita de Mongaguá Cristina, agradeceu ao Thiago Wiggert, em seu nome toda a equipe da AGEM. Agradeceu através do Vice Tamer Júnior toda a equipe de governo da cidade pelo esforços e bom trabalho, fez um agradecimento especial ao Jeferson Cabroni Presidente do Sindicato que gentilmente cedeu o espaço para reunião, forneceu um café, um almoço, enfim por todo apoio e estrutura, um sindicato que tem uma história maravilhosa na cidade de Peruíbe, uma diretoria que vem fazendo um grande trabalho, muito obrigado pelo cessão e todo apoio, logo após foi passado um vídeo institucional do município de Peruíbe. Após a apresentação do vídeo o Prefeito agradeceu especialmente a todos vereadores presentes pela parceria que vêm fazendo com o executivo. Dando sequência a reunião o Presidente solicitou ao Secretário Executivo, André Sodré, que de início ao Expediente, Item I – Leitura, discussão e aprovação da Ata anterior da 258ª RO do CONDESB; foi solicitada a dispensa da leitura da ata, em vista da mesma já ter sido disponibilizada a todos no e-mail de convocação da reunião, depois colocou-a em apreciação, a seguir o Presidente colocou a ata em votação, não havendo manifestação em contrário a ata foi aprovada. A seguir, Item II – Posse da Prefeita de Mongaguá Cristiana Wiazowski no CONDESB. O Presidente disse que de acordo com os requisitos legais dá posse à Prefeita de Mongaguá Cristina Wiazowski, que nesse ato fica registrado sua posse, solicitou a todos uma salva de palmas. Item III – Leitura da composição dos membros do FUNDO Metropolitano. Lido e registrado em ata o nome dos representantes do FUNDO Metropolitano da Baixada Santista; Conselheiros biênio 2024/2026, Presidente: Alexsandro Ferreira - Prefeitura de São Vicente; Vinícius Aurélio Constantino - Agem; José Ronaldo Camargo Andrade da Silva – AGEM; Marcelo Antônio Nogueira Prado – CDHU - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; João Eduardo Rodrigues de Oliveira - Prefeitura de Guarujá, Caio Borelli Zeller - Prefeitura de Praia Grande, e como Secretária Executiva Andreza de Oliveira Santos – AGEM. Item IV – Comunicado sobre o Plano Metropolitano de Macrodrenagem. Comunicado: Plano Regional Metropolitano de Macrodrenagem – Baixada Santista. A execução de um Plano Regional de Macrodrenagem para a Baixada Santista está em fase de aprovação no Comitê de Bacias Hidrográficas – CBH, que em reunião no dia 30/07/2025 publicou sua aprovação, encontra se agora em fase de avaliação para aprovação pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, prevista para os meses entre setembro e outubro deste ano. O escopo do Plano engloba as características hidrológicas dos nove municípios e todas suas regiões limítrofes. No Plano, cada cidade receberá um caderno individual de planejamento municipal, havendo também um caderno regional para as interferências intermunicipais (metropolitanas). Dentro do planejamento estão previstos o mínimo de 3 audiências públicas, e que cada cidade deverá indicar 2 técnicos da área para manifestação sobre as necessidades e características técnicas próprias de cada uma. Todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista aderiram formalmente ao Plano Regional. A discussão que previa à elaboração do Termo de Referência foi realizada através da Câmara Temática de Planejamento e Gestão do Comitê de Bacias, sendo após amplamente discutida e referendada pelo Comitê. Por último o item V – Informe sobre a retomada das Contribuições dos Municípios ao FUNDO (mudança do índice de rateio), o item foi retirado de pauta a pedido do Presidente do Conselho. O Secretário encerrou e devolveu a palavra ao Presidente, que deu início a Ordem do Dia, item I – Apresentação dos procedimentos de recondução da Sociedade Civil ao CONDESB. O Secretário leu um informe da AGEM quanto a este item da pauta; dizendo que houve uma reunião da AGEM com as entidades da sociedade civil sobre o tema, por videoconferência, no dia 22/08/2025 às 10h. Na reunião foram repassadas e discutidas as informações necessárias para entidades da sociedade civil procederem sua recondução ao conselho. Após entendimentos com a direção da AGEM também estabeleceu se o prazo até o dia 25/09/2025 para que as entidades pudessem se manifestar e enviar documentação referente sua permanência no conselho, os documentos modelo foram fornecidos e encaminhados pela AGEM por e-mail no dia 28/08/2025. Logo após o Presidente abriu a palavra para os demais conselheiros se manifestarem, não houve manifestação. O Presidente disse então que esse é um momento histórico, onde haverá a recondução ou a troca de membros da sociedade civil no conselho. Cada vez mais o conselho busca ter maior capilaridade junto a sociedade, e cada vez mais em reuniões do conselho pessoas e entidades buscam participar das discussões, desse ambiente de network, não apenas com assento, mas para estarem atendas, presentes, ouvindo as discussões e apresentações do conselho, esse também é um momento muito especial para o conselho, essa fase de transição da sociedade civil. Item II – Discussão sobre o Uso Social e Sustentável da Faixa de Dutos da Transpetro na Baixada Santista – construção de Parques Lineares, apresentação do senhor Carlos Eduardo Salazar Salgado, Assessor da Presidência da Transpetro. O apresentador deu bom dia a todos, explicou primeiro que a Transpetro é uma empresa parte da Petrobras que cuida da Logística, a maior empresa de logística para segmentos de óleo, gás e biocombustíveis da América Latina, há 27 anos no mercado, subsidiária integral da Petrobrás, com CNPJ próprio.Hoje conta com 8,5 mil km de dutos, 33 navios, 48 terminais, 170 clientes privados e 5.685 servidores efetivo próprio. Em São Paulo são 7 terminais, 1.200 Km de faixa de dutos, 2.300 Km de dutos Petrobrás, e 900 km de dutos de clientes, perpassa por 58 municípios, e mais de 50 navios. Existem várias iniciativas ambientais da empresa tanto para o poder público, quanto para o terceiro setor. O que apresentou na reunião foi o Faixa da Gente: que é a Faixa Produtiva – Hortas, e Áreas de Lazer. Faixa Produtiva em hortas nas faixas de dutos, aproximadamente 114 hortas regularizadas e mais 30 a 40 faixas urbanizadas/áreas de lazer. Depois apresentou vários lugares onde o programa já funciona, em várias cidades, e que atende diversas famílias. Áreas que antes eram degradas, abandonados, e que hoje servem de sustento à várias famílias. Osasco deve passar Paris e ter a maior horta urbana linear do mundo. Hoje temos 12 mil metros quadrados de horta. E citou vários exemplos com imagens, Vila São Pedro-Horta Comunitária, em São Bernardo/SP, Faixa OSSP-RE4, agricultura de subsistência, área de Cultivo 3.500m². Jardim Nair, São Paulo/SP, Faixa OSVAT-SP/GRU, Promoção de inclusão social sustentabilidade ambiental, área de cultivo, 250m².Jardim Jaqueline, horta comunitária, São Paulo/SP – Faixa OBATI, geração de renda, área de cultivo 280m². Bairro Boa Vista, horta comunitária, São Caetano do Sul/SP, Faixa OSSP-LT, geração de renda, área de cultivo 600m². Quanto a Faixa da Gente onde contempla áreas de lazer e convivência social, apresentou programas do Jardim Itápolis – São Paulo/SP – OSVAT-SP/GRU, implantação de área de lazer e parquinho, coibir ocupações irregulares. Jardim Utinga – Santo André/SP – OSVAT- PUSA, Termo de Ajuste com Supermercado Chama, em 2018, uma região de descarte de entulho, abrigo de usuários de drogas e vandalismo, hoje um grande estacionamento do mercado, pista de caminhada e área de lazer. Jardim Limão – São Bernardo do Campo/SP – OSSP – RE4, delimitação da faixa com muro e construção de área de convivência com aparelhos de ginastica para adultos e parque para crianças. Termo de Ajuste coma Prefeitura em 2018. Comunidade DER – São Bernardo do Campo/SP – OSSP-LT, tratamento de ocupações irregulares, retirada de garagens, revitalização, pintura das fachadas e implantação de parque linear, Termo de Ajuste com a Prefeitura em 2020. Jardim Colorado – Suzano/SP – OSVAT-REVAP/RECAP, construção de pista de caminhada, arborização e parque infantil, entre outros exemplos apresentados. Depois apresentou algumas propostas em andamento na Baixada Santista: Comunidade Vale Novo, academia ao ar livre, playground, São Vicente/SP, em andamento. Nova Mirim, quadra, Praia Grande/SP em projeto. Boraceia – horta comunitária, Bertioga/SP, em andamento. Parque de Lazer Mirim, Praia Grande/SP, em fase final de entrega. Guaratuba, ciclovia, Bertioga/SP, em estudo. Vila Curtume, área de convivência, academia, parque, campo, Cubatão, em projeto. Vila dos Pescadores, em projeto, Cubatão/SP. Vila dos Criadores, Santos/SP, parquinho, quadra, em estudo. Agradeceu e se colocou à disposição para trabalhar mais esse programa da Transpetro na Baixada Santista. A seguir o Presidente disponibilizou a palavra aos demais conselheiros para fazerem suas contribuições, pediu a palavra o senhor Marcos Bandini do Instituto Concidadania, ele primeiro parabenizou a apresentação do senhor Carlos da Transpetro, depois fez uma proposta de articular uma junção, ou estreitar as duas estratégias; a do Programa apresentado, e o item da coleta orgânica previsto no Plano Regional de Resíduos no que diz respeito a compostos orgânicos e segurança alimentar, apontou poderia ser um caminho. Depois fez uma pergunta, se de alguma forma existe apoio do Consórcio do ABC ou da instância dos Prefeitos do ABC ao Programa. O senhor Carlos respondeu que estão em conversas com o consórcio assim como estão com o CONDESB, no passado havia uma aversão ao Programa no ABC, mais hoje mantém um diálogo, sobretudo com Diadema e Santo André, na outra ponta com Osasco e é onde apresenta-se os melhores resultados, na Baixada em Cubatão. Disse também que onde eles estão juntos com o poder público e a organização civil o projeto das hortas avança melhor. O Presidente agradeceu ao Carlos pela apresentação, e as contribuições, não havendo mais ninguém para fazer o uso da palavra, logo passou para o próximo item da pauta. Item III – Conectividade Verde - apresentação dos Projetos da Unisantos com o Professor Cleber Ferrão. O Professor Cleber iniciou dando bom dia a todos e agradecendo ao convite para apresentação sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável Cidade Resilientes, uma parceria da Universidade Católica de Santos com a AGEM chamada de Conectividade Verde, onde realizamos uma capacitação de planejamento e gestão sustentável, que visa o desenvolvimento de projetos para mitigar os efeitos da fragmentação territorial e da cobertura verde na Região Metropolitana da Baixada Santista, pela implantação de projetos de conexão verde. O Projeto surge como uma iniciativa voltada para a região, unindo esforços municipais para preservação e recuperação ambiental, com ações em cada um desses eixos: arborização urbana; revitalização de manguezais, também com uma parceria do GERCO trabalhando o ZEE na mitigação da erosão costeira. É importante que a gestão municipal promova melhorias e auxilie no desenvolvimento dos municípios resilientes às mudanças climáticas. A RMBS enfrenta desafios significativos relacionados à urbanização acelerada, verticalização, poluição e mudanças climáticas. A conectividade verde, que trata de uma rede de infraestrutura sustentável, nesse caso urbana, que tem como principal função conectar áreas verdes publicas através de corredores verdes, por meio da arborização dos mangues e mitigação da erosão costeira, tem como estratégia fundamental melhorar a qualidade de vida, promover a biodiversidade e mitigar os efeitos das ilhas de calor e das mudanças climáticas. O processo visa capacitar os profissionais das prefeituras da RMBS para desenvolver, implementar e gerenciar projetos de conectividade verde, de modo a proporcionar a integração entre a estrutura verde principal e as áreas verdes com vista à potencialização de corredores ecológicos, e que atendam às legislações ambientais, promovendo um ambiente urbano mais sustentável. Na minha experiência no CBH – BS, na câmara técnica de planejamento, era muito observado a inconsistência técnica de projetos chegando a CTPG, então com isso a gente busca uma capacitação via universidade para o que os projetos cheguem mais consistentes para avaliação, e possam buscar o fomento. O projeto chegava na CBH e não passa no agente técnico da FEHIDRO o recurso acabava ficando rendendo no Banco, sem que a gente consiga resgatá-lo depois. Buscamos chegar a uma condição onde os Termos de Referencias possam ser aprovados pelo FEHIDRO que é órgão que detém os recursos a serem liberados para os projetos nos municípios. A capacitação visa: a) compreender a importância da arborização urbana para a saúde ambiental e bem-estar da população; b) desenvolver habilidades para planejar, implementar e manter, projetos de arborização como reguladores do microclima e das mudanças climáticas; c) analisar as espécies arbóreas adequadas para a região e sua relação com a infraestrutura urbana; d) promover a conscientização sobre a preservação e valorização das áreas verdes urbanas e sua relação com o comportamento hidrológico; e) capacitar os participantes para a elaboração de políticas públicas voltadas para a arborização urbana, corredores verdes e planos municipais da Mata Atlântica. Os temas norteadores dos projetos são: Monitoramento e Avaliação e Planejamento, Introdução à arborização urbana; cobertura vegetal, planejamento e projeto de arborização urbana, revitalização de manguezais e erosão costeira. Introdução verde e sustentabilidade: espécies arbóreas e ecologia urbana; gestão e manutenção de unidades de conservação e áreas verdes. Então em junho saiu a primeira entrega de projetos. No momento estamos na segunda parte do curso, que são as condicionantes de projeto, trabalhando a salvaguarda da biodiversidade: políticas públicas e mobilização social; base cartográfica, prática de espacialização de dados em mapas digitais. Na segunda fase dessa etapa, mudanças climáticas e conexão com a natureza: tecnologia e inovação na implementação da cobertura vegetal; florestas urbanas e a adaptação às mudanças climáticas. E em dezembro já teremos os projetos dos 9 municípios entregues, finalizando com um workshop para entrega dos projetos, todos aqui já estão convidados, depois teremos o convite oficial, o evento será transmitido pela BAND TatiTV. Depois o apresentador citou os módulos dos cursos de maneira descriminada que de certa forma foram relatados acima. Na metodologia disse que: o curso é oferecido em formato hibrido, com aulas presenciais e online, incluindo palestras, workshops, estudos de caso, discussões em grupo e interação com especialistas e profissionais da área. Para o desenvolvimento a metodologia adotada é baseada na organização e em etapas, permitindo a interação das ações desenvolvidas em cada município da RMBS, cada município um ouve o outro. Para isso, será aplicada uma abordagem que combina metodologias ativas e métodos ágeis, proporcionando flexibilidade e eficiência na implementação. Para garantir a adaptabilidade e eficiência do projeto, poderão ser aplicadas metodologias ativas como: Design Thinking, Scrum ou Lean Startup. Com todo material didático fornecido, atividades e acompanhamento de cada entrega. No final com todas as entregas o participante será certificado como Especialista em Conectividade Verde. O grande desafio é buscar com que o técnico da prefeitura e a sociedade civil consigam desenvolver projetos para serem aprovados, projetos mais robustos na busca do fomento. Elementos como integração, escopo, tempo, custo, qualidade, partes interessadas, comunicação, riscos, aquisições e o mais importantes os recursos que disponibilizamos para criar esses projetos. Como exemplo no ano passado os recursos disponibilizados pela parceria com o CONDESB e a AGEM no Projeto Cidades Inteligentes, o investimento feito no projeto, os municípios já tiveram uma devolutiva de 5 vezes a mais via FEHIDRO do que foi investido na capacitação para os servidores técnicos das prefeituras. Esperamos que isso também ocorra agora no ano que vem com esse novo projeto. Seriam nove projetos, a exceção é Mongaguá que teve mudanças na administração, então precisará ser revisto o projeto do município. Dentre os projetos que estão sendo trabalhados pelos municípios temos: Bertioga com o projeto de Arborização urbana, promovendo a conectividade entre áreas do projeto e atraindo a avifauna. Cubatão: Criar uma unidade de conservação de uso sustentável na área de 490 mil m² desocupada da Vila Esperança, conectando o manguezal à floresta urbana, fortalecendo a biodiversidade e garantindo a qualidade de vida sustentável. Guarujá: Amenizar as ilhas de calor em Vicente de Carvalho e conectar fragmentos florestais com a implantação de corredores verdes urbanos e recuperação de área de manguezal próximo do rio Agari e Acaraú. Itanhaém: Implementar um corredor ecológico ao longo do Rio do Poço, com plantio de espécies nativas e manejo de espécies exóticas. Peruíbe: Abrange a caracterização e o diagnóstico ambiental, zoneamento, elaboração e implantação de ações para a conectividade verde, que contemple os meios bióticos, físico e antrópico. Inclui manejo da fauna, recuperação ecológica e interação socioambiental. Restringe-se ao perímetro urbano de Peruíbe e as áreas de estudo 1 e 2 definidas. Praia Grande: Desenvolver o plantio e manutenção de árvores de porte grande ou médio ao longo de 2.000 metros do canal na Avenida da Integração que se adaptem à infraestrutura urbana já existente no local, envolvendo preparo do solo, instalação de irrigação, manutenção do plantio, educação ambiental e engajamento da comunidade. Não inclui obras estruturais além da infraestrutura verde. O objetivo é entregar um corredor ecológico que aumente a conectividade verde, melhore a qualidade ambiental e promova a participação local. Santos: Desenvolver o levantamento, inventário arbóreo, identificação e execução de plantios nas áreas urbanas, e São Vicente: Contribuir com: Arborização de escolas e creches municipais em áreas de ilhas de calor nos bairros contemplados pelo projeto; Implantação de corredores verdes em três bairros: Cidade Náutica, Náutica III e Tancredo; Educação ambiental com alunos, professores e comunidade; Inventário arbóreo, levantamento do mobiliário urbano e condições das calçadas. Por último então, a certificação poderá ser solicitada com a obtenção de certificado de Especialista em Conectividade Verde: Planejamento e Gestão Sustentável. Agradeço a oportunidade e a todos pelo apoio à universidade. O Presidente agradeceu a apresentação e perguntou se há inscritos para fazer uso da palavra. Pediu a palavra a senhora Márcia Jovito da Concidadania, que cumprimentou a todos, e fez uma colocação a respeito do curso, o quanto é importante promover a capacitação e a formação de representantes tanto do poder público, quanto da sociedade civil para gestão do território, tanto a questão da arborização, quanto os recursos hídricos, então agradecemos muito essa oportunidade de terem incluído a sociedade civil nessa capacitação; a AGEM, ao CONDESB e a Unisantos, essa capacitação que promove a gestão das áreas verdes, da biodiversidade, e promove propostas para minimizar os impactos das mudanças climáticas, como também para garantir uma gestão mais equitativa, harmoniosa e justa, obrigada a todos. Depois falou o senhor Marcos Bandini, além de elogiar a ação da Universidade e do CONDESB de proporcionarem essa capacitação aos técnicos das prefeituras, e também às pessoas da comunidade, aproveitou a presença dos senhores Prefeitos, para dizer que nessas iniciativas como as expostas aqui pelo Professor Cleber, percebemos a importância de termos uma visão mais estratégica sobre o bioma, algo que ainda não temos, com exceção da cidade de Santos, que tem um Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, então a iniciativa seria de elaborar, ou colocar no horizonte, a possibilidade de termos um plano regional, metropolitano de conservação e recuperação da Mata Atlântica, porque várias das questões apontadas aqui hoje pela apresentação dos projetos dos municípios, podem ser potencializadas com uma estratégia mais unificada, que tenha uma visão de conjunto, que hoje ainda não tem, principalmente os municípios. Existem muitas iniciativas dos municípios, e esses projetos apresentados são mais alguns, mas creio que um plano regional viria ao encontro de várias outras iniciativas complementares, como por exemplo as apresentadas pela Transpetro; a política de resíduos e as expostas aqui pelo Professor Cleber. Vou dar um exemplo, temos várias pedreiras desativadas, ou que tem vida útil, e que precisam ter seus planos de compensação, ou já devem ter, mas os municípios desconhecem, a população desconhece, e não temos uma visão estratégica de médio ou longo prazo sobre o bioma, imaginem o que seria isso para o turismo, para as demais atividades, e o mais essencial para o abastecimento hídrico, fica aqui a importância de pensarmos no curto-médio prazo o CONDESB apoiar um plano regional de conservação e recuperação da Mata Atlântica, e parabéns novamente ao CONDESB e a Unisantos, muito obrigado. Depois falou a senhora Mari Polachini do Instituto Lixo zero, que cumprimentou a todos, inicialmente agradeceu a oportunidade de como sociedade civil estar participando da formação do Conectividade Verde, tem sido um aprendizado muito grande, e acima de tudo tem permitido que a sociedade civil que já atua em vários âmbitos como no Comitê de Bacias, e agora no CONDESB, uma melhora na comunicação da sociedade civil com o poder público, fomentando atividades que antes não conseguíamos. Esse ano mesmo conseguimos aprovação de um projeto via FEHIDRO, pela via de participação da sociedade civil, então acha muito importante que o CONDESB tenha dado este passo, e que a gente possa fortalecer essa atuação, porque a sociedade civil atuando junto com o poder público, a gente consegue oferecer muitos benefícios para os nossos municípios. O Presidente agradeceu todas as contribuições dos conselheiros, e logo passou para o próximo item da ordem do dia. Item IV – Apresentação do Sr. Cássio Richter Jr. Superintendente Executivo Governo da Caixa Econômica Federal – CEF, sobre linhas de financiamento para Resíduos Sólidos, Educação Infantil e Iluminação Pública; iniciou agradecendo mais uma vez a oportunidade, fez uma breve apresentação da equipe da CAIXA na RMBS, suas superintendências, agências e serviços, depois entrou no tema das PPP’s que e uma modalidade de contratação administrativa de longo prazo, boa tanto para o setor público como o privado. O privado para entrar no negócio precisa dessa longevidade contratual, aliado a uma garantia forte, esse é o papel da CAIXA. Prestamos todo assessoramento junto as equipes das prefeituras. Hoje a maioria dos contratos estão na área de iluminação pública. No caso aqui da região temos Itanhaém com o contrato na iluminação pública; mais 24 contratos no saneamento; em Mongaguá temos um contrato de Resíduos Sólidos Urbanos; educação infantil; habitação 2, e dois de unidades socioeducativa. Temos também a modalidade do FEP, que é um Fundo de Estruturação de PPP,do Governo Federal, que a CEF pelo decreto de 2009 é a administradora, esse fundo quando abre as prefeituras podem acessa ló, esse fundo irá custear todo o projeto da PPP, e sai a custo zero para os municípios, e no final quando o privado pegar a PPP na concessão, ele remunera de volta o fundo. A FEP esteve aberta para contratos em áreas de interesse do Governo Federal; iluminação pública, educação infantil e resíduos sólidos. Quando fecha a FEP os municípios ficam sem essa opção de custeio para PPP, então a CAIXA lançou a Contratação Direta CAIXA, temos três modalidades dentro dessa contratação direta que é; Remuneração é um sucesso, que não tem emprego imediato de recurso da prefeitura, a CAIXA faz um pre-estudo da prefeitura, e entende que ali vai ser um sucesso na PPP, essa pre-análise também sai a custo zero para o município. Outra CAIXA Política Pública, nesse caso a prefeitura paga uma tarifa para CAIXA estruturar os projetos, e depois essas tarifas que a prefeitura pagou, ela vai ser remunerada de volta com o sucesso da PPP. E o Finiza PPP, que é um financiamento. A CAIXA faz o financiamento com garantia da União, estrutura a PPP, e também quando o privado pega o serviço da concessão é liquidado o financiamento, e após também fica a custo zero para a prefeitura. A CAIXA acompanha todo o processo, desde o escopo até a assinatura do contrato da PPP dando suporte à prefeitura, toda a estruturação do negócio. Hoje o que CAIXA mais libera e em menos tempo de liberação, são as PPP’s de iluminação pública, com muita redução de custos para as prefeituras. Junto a PPP de iluminação pública, podem ser adicionados diversos serviços digitais, como monitoramento de foto urbana, aplicativos que monitoram quando o ônibus vai passar naquele ponto, sistema de controle semafórico, sistema de vídeo monitoramento, exemplo a muralha paulista, Wi-fi público, entre outras opções dentro desse contrato de PPP da iluminação pública. Na educação infantil, as PPP’s visam melhorar a infraestrutura das escolas, sem usar recursos do município, ampliação da oferta de vagas, pode ser usado para construção ou reforma das unidades de educação infantil já existentes, pode incluir manutenção serviços como: conservação, pintura, calhas, telhados, ar condicionados tudo dentro de uma só PPP. Nesse caso não existe terceirização de ensino, somente a concessão de serviço de infraestrutura, e manutenção, somente isso. Não incluiu as partes, ou áreas pedagógicas. Também a estruturação e projetos de PPP para resíduos sólidos urbanos, são inúmeros os benefícios, engloba todas as áreas que envolve resíduos como: coleta, transporte, triagem, tratamento, recuperação e destinação final. A novidade bem recente é que antes só se destinava recursos para resíduos para projetos via consórcios, mais agora a CAIXA já pode fazer estudos para cidades com 200 mil habitantes ou mais, em arranjos regionais, e mesmo individualmente acima de 200 mil habitantes. A cidade de São Vicente já está sendo chamada pelo FEP da educação infantil, a próxima deve ser o Guarujá, e Itanhaém um pouco mais distante mais deve sair em breve. A iluminação pública via recursos direto da CAIXA conseguimos atender a todos os municípios da região que queiram fazer, a custo zero para as prefeituras, já temos estudos para isso. A CAIXA tem um curso de capacitação de 30 horas, pela Escola Virtual de Governo – ENAP, podem acessar é gratuito, para quem quiser se aprofundar mais e entender mais sobre PPP é bem atual. A CAIXA vem tendo muito sucesso no Brasil inteiro com essas PPP’s reduzindo custos para os municípios em todas áreas aqui apresentadas, agradeço o espaço. O Presidente agradeceu a apresentação, disse ao Cássio que a CAIXA já é parceira da cidade, e tem uma relação muito positiva com o município, esse assunto de estruturação de PPP’s é uma tendência super atualizada, com novas modelagens de oferta de crédito, e melhoria para o caixa dos municípios, é uma discussão super importante e atual, e os pares aqui já começam a se movimentar nessa tendência, porque é difícil hoje os municípios encontrarem investimento, a baixa capacidade de investimento com tesouro próprio, principalmente para os nossos municípios de São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que acabam sendo os municípios com a menor capacidade de investimento na Baixada, então para gente é sem dúvida nenhuma aqui uma apresentação de soluções interessantes, que alongam de certa forma os pagamentos para as prefeituras, mas que o resultado é imediato para melhoria da qualidade de vida das pessoas, então são questões positivas para a gestão dos municípios, como o exemplo maravilhoso do contrato com a Prefeitura de Itanhaém sobre a iluminação pública. Isso soma aos nossos esforços de sempre buscar alternativas para as finanças, semana passada estávamos nos falando para reforçar com os Senadores a aprovação de uma PEC que visa ajustar um pouco melhor essa política de pagamento de precatórios, de tal forma que de um fôlego financeiro para os municípios, mas ainda assim, não é um fôlego financeiro para investir, é um fôlego financeiro para as contas correntes, as PPP’s são tendência a gente agradece essa parceria da CAIXA, essa explanação, obrigado. Dando sequência a ordem do dia, Item V – Apreciação do documento modelo para utilização dos recursos do FUNDO na elaboração dos Planos de Gestão Integrada - PGI – orla das praias, na Região Metropolitana da Baixada Santista. O Presidente convidou para fazer uso da palavra o Sr. Alexsandro Ferreira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Vicente. Que iniciou cumprimentando a todos. Começou esclarecendo que já na reunião passada falou um pouco do tema, fez uma introdução sobre essa questão do PGI. Esse tema já foi apresentado na câmara temática de planejamento e desenvolvimento, e também no FUNDO, e agora no CONDESB. As cidades do litoral têm esse desafio da gestão das suas orlas, trazemos aqui esse tema para que de forma conjunta possamos desenvolver esses planos que já são uma exigência para as cidades aqui da baixada. As orlas são de gestão da União que tem todo um critério técnico das linhas de preamar, sob gestão da SPU, então quando os municípios querem fazer uma obra, uma intervenção a gente tem que acessar a SPU. O que tem acontecido, é que cada vez mais, o Governo Federal vem trabalhando de forma compartilhada, de forma cooperativa com a plena participação do poder público, fazendo uma gestão integrada das orlas, temos visto um processo continuo de parceria entre União que é quem faz a gestão das orlas junto aos municípios. Nesse sentido de passar cada vez mais a gestão dessa linha de preamar para gestão dos municípios, em 2015 foi autorizado o Termo de Adesão à Gestão de Praias – TAGP, onde fica a União autorizada a transferir aos municípios litorâneos a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive de bens de uso comum com exploração econômica. As cidades que já aderiram ao Termo aqui na nossa região e foram deferidos são: Peruíbe, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá, Bertioga. Pendente; Cananéia, Iguape e Ilha Cumprida e solicitado: Itanhaém e Ilhabela. A lei de 2015 teve uma alteração em 2019, esclarecendo as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, tais como calçadões, praças e parques públicos. Muitos aqui já ouviram falar das questões de quiosques, venda nas praias entre outras, várias cidades passam por essa dificuldade na gestão das orlas, então porque não fazer um planejamento continuo, de forma integrada, inclusive com a participação da população, e esse é um aspecto absolutamente importante. Quais os objetivos da TAGP: delegar a gestão patrimonial de orlas e parias aos municípios; transferir receitas para municípios; ampliar capacidade de fiscalização e prevenção de danos; qualificação continuada das orlas via Planejamento Integrado; esvaziar judicializações, menos custo Brasil, mais segurança jurídica e instituir política de gestão compartilhada. O Termo não tem prazo de validade, mas ele tem uma série de condicionantes que devem ser seguidos ao longo do tempo, em modo geral, esse Termo deveria durar 3 anos, após esse prazo os municípios deveriam ter elaborado seus PGI’s, o que não aconteceu nos municípios da Baixada. Esse é um instrumento de planejamento absolutamente importante, portanto trouxemos à câmara temática de planejamento e discutimos lá no dia 4 de junho esse tema, com a presença de vários municípios, e também levamos o tema ao Conselho do FUNDO metropolitano, para que a gente pudesse discutir o financiamento desse plano a partir do fundo. No Conselho do Fundo foi aprovado um reserva de valor para financiar os PGI’s. Depois colocou os desafios para o Projeto Orla: formalização da Comissão Técnica Estadual (CTE). Existem alguns municípios fazendo o seu PGI, mas o Estado ainda não tem a comissão técnica que alia os planos; Sensibilização dos municípios que ainda não aderiram ao TAGP; elaboração e implementação dos PGI’s; Aproximação dos gestores e fiscais municipais para melhoria dos processos de autuação e destinação. Falou dos objetivos do FUNDO. Artigo 2º São objetivos do FUNDO: financiar e investir em programas e projetos de interesse da Região Metropolitana da Baixada Santista; contribuir com recursos financeiros para melhoria dos serviços públicos; contribuir com recursos financeiros para melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento da socioeconômico da região; contribuir com recurso financeiros para redução das desigualdades sociais da Região; Parágrafo único; a área de atuação do FUNDO abrangerá os municípios que compõem a RMBS. Ficou decidido que será enviado uma comunicação para todos os municípios formalizarem os seus pedidos; o prazo de reposta será de 30 dias; a contratação posteriormente será feita pelo próprio município, individualmente, foi pensado lá atrás fazer uma contratação conjunta, mas depois isso não prosperou; as informações das propostas devem conter dados como: descrição, orçamento; serviços; prazo de execução; cronograma entre outros. Por fim agradeceu a oportunidade. O Presidente falou a seguir, esse é um assunto que lhe interessa muito, desde que assumiu a prefeitura de São Vicente muito lhe intrigava a dificuldade de conseguir gerenciar, e trazer projetos modernos para as orlas. O tempo castigou muito nossa cidade, os equipamentos de turismo, disse que quando enfrentava e passa por cada uma das etapas para conseguir trazer projetos mais modernos para a orla da praia, começava a esbarar em algumas burocracias, necessárias, mas burocracias que precisavam ser sanadas, até chegar nesse histórico, que foi apresentado pelo Alexsandro. Um tempo atrás ouvi do setor náutico, que a gente não pode perder mais tempo governando de costas para o mar, o mar é um potencial claro de desenvolvimento econômico da nossa região, é um potencial claro para geração de emprego, já é parte importante do desenvolvimento das nossas cidades, se a gente conseguir ter a gestão toda estruturada permitirá a gente fazer mais, por exemplo, o que o nordeste faz com muita qualidade, com muita capacidade já há algum tempo. Se falamos que nossas praias são importantes para o turismo, que a baixada é importante para o turismo, então precisamos criar uma forma para os municípios gerenciá-las melhor, porque o ônus é sempre do município, mas na hora de discutir o bônus....O potencial de desenvolvimento, a construção de estrutura melhores nas orlas, o trabalho da concessão, por exemplo, no passado era de permissão, permissionária, da ali uma permissão social para um trabalhar, para outro, e mais outro, mas não se cria um ecossistema de concessão. Hoje o Ministério Público tem cada vez mais nos apertando para fazer concessões mais duradouras dos equipamentos de orla, mas que para isso tudo aconteça, e a gente consiga entender então a nossas costas, nossas baias como um gatilho de desenvolvimento econômico, sustentável, organizado, a gente precisa então desses planos para que a gente possa reduzir as dúvidas, sobre o que pode, e que não pode fazer. Basicamente isso, e de forma muito especial hoje o conselho apresenta para os senhores essa estruturação, esse formato, e nos próximos 30 dias então os municípios da baixada serão provocados a fazerem sua adesão, para que a gente possa em conjunto como conselho, e na essência do conselho de planejamento, de ordenamento regional a gente possa então financiar esses planos e dar um salto na gestão das nossas praias, das nossas orlas, então entendo esse como um momento simbólico, como uma virada de chave, da gente começar a governar entendendo que nossas orlas são; primeiramente o lazer da nossa comunidade, mais são também um gatilho de desenvolvimento econômico, para atrair turista, gerar receita até mesmo para a própria comunidade, então reforço a apresentação do Alexsandro, coloco também para aprovação dos senhores o que foi apresentado aqui, para que a gente possa dar sequência, dar andamento nessa questão, e colocou à disposição a palavra para alguma manifestação, antes de fazer a aprovação aqui logo na sequência para dar direção ao plano. O senhor Marcos Bandini pediu só um esclarecimento para o Secretário Alexsandro, se o que estamos discutindo aqui são apenas planos municipais, não seria um plano regional. E porque não poderia se pensar, ou qual a diferença de fazer um único plano depois desmembrado, especifico para cada um município. O senhor Alexsandro disse que sim são planos individuais, chegou se a discutir um plano regional, mas esse formato a própria SPU toda a formulação do plano ele estabelece, a gente até consultou algumas empresas que fazem esse plano, inclusive as cidades cada uma tem suas características próprias, então não houve nenhum plano nesse formato de fazer um plano em conjunto, até do ponto de vista do financiamento, a gente discutiu a partir da nova lei de licitação como a gente poderia estar executando esse plano, e chegou se a essa conclusão que deveria ser individual, na verdade a gente faz parte da região metropolitana, tem muitas características em comum, mas também tem muitas características individuais, basicamente foi por conta da formatação hoje de como esses planos estão sendo aprovados, estão sendo executados que decidimos fazer individual. O Presidente disse que a pergunta do Marcos é legitima, e acha que vale o esforço ao longo desses planos, depois da licitação, vale o esforço de colocarem eles para conversarem, ainda que seja individualmente cada plano de certa forma, quando estiverem em andamento cada cidade estiver sendo executada, até pelas questões legais de disse o SPU essa é nossa orla, responsável agora é a prefeitura, mais vale um esforço de regionalizar isso, então gostou da provocação, sem dúvida é importante, até porque em algumas cidades as praias são a divisa, como é o da nossa com Santos, e vale esse esforço sem dúvida nenhuma de repente até a própria câmara temática de planejamento no acompanhamento, no monitoramento da execução do plano criar ali uma lógica de atenção, do que está se pensando especialmente ali até pelas logicas de circunscrição dos municípios. Depois o senhor Alexsandro falou novamente, e disse que a melhor logica é os municípios desenvolverem seus planos individualmente, deu exemplo da iniciativa do plano regional de macrodrenagem, para elaborar o plano regional de macrodrenagem, e necessário que os municípios já tenham avanços ali nos seus planos individuais, então é importante e relevante irei levar essa possibilidade para câmara temática. O Presidente perguntou se alguém mais alguém queira fazer uso da palavra, não havendo, perguntou se há alguma discordância, não havendo, então ficou devidamente aprovado esse formato. Item VI – Outros assuntos de interesse regional. Quem pediu a palavra primeiro foi o Vereador Cadu, representante da UVEBS, saudou aos demais conselheiros, e falou em relação aos pedágios. Disse que, sabemos que a cobrança é uma realidade, não somente na nossa região, estão também acompanhando outras regiões, onde existe o fluxo livre como no Rio de Janeiro e Itajaí. Recentemente o Governador deu entrevista na Tribuna, falando sobre a questão de isentar os moradores de Ana Dias, e também a possibilidade dos moradores de Caruara. Também falou da região do circuito das águas, próximo de Águas de Lindoia, disse que de acordo com a fala do Secretário Rafael Benini a intensão “não é pegar” os moradores, por isso o investimento em marginais, dissemos então já que a intensão “não é pegar” os moradores, porque então já não isentá-los, se já temos condições de fazer isso, então essa é uma luta da UVEBS. Sabemos dos compromissos e acordos já assinados com os Prefeitos, mas nossa luta é para ver, se pelo menos, alguns moradores, em algumas situações, deixem de pagar o pedágio. Sabemos que as marginas irão demorar a sair. Outra situação é que o pedágio de fluxo livre, é bem diferente do pedágio com praça de pagamento. O condutor que deixar de pagar o pedágio, que não tem a “Tag”, essa taxa chega via e-mail, e as vezes, até se confundi com spam, e se deixar de pagar em 30 dias o condutor vai tomar uma multa de 195 reais, e cinco pontos na carteira, para nos um absurdo isso. Esse sistema é novo no Brasil, estamos conversando com o Contran, o Governo Federal para que mude essa regra, o “free flow” não deve ter a mesma linha que tem o pedágio com praça, então pedimos o apoio aos senhores, porque a UVEBS de alguma forma necessita de pelo menos uma audiência, uma conversa com o Governador ou o Secretário de Parcerias em Investimentos para discutimos de forma amigável, vendo a possibilidade de isentar o morador, já que não é essa a intensão, e colocar isso no papel. Agradeceu a participação. O Presidente agradeceu a participação do Vereador, disse que todas lideranças da baixada estão sim acompanhando o assunto, e procurado saber o que é real, ou não, dentro desse debate, muito importante a contribuição do Vereador, o posicionamento. O Secretário Rafael Benini sempre esteve aberto a este colegiado, inclusive já esteve presente aqui conosco, tem certeza que ele estará disposto aqui a prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema. Espera que numa próxima oportunidade o Secretário esteja presente aqui, para uma conversa aberta, um diálogo, uma troca mais qualificada, e também com a presença das lideranças regionais. Depois o Presidente chamou para fazer uso da palavra, o Comandante Góes da GCM de São Vicente, para fazer uma proposta de trabalho integrado na área da segurança pública, também foi entregue um material impresso para que todos possam tomar conhecimento do assunto. O Comandante Góes deu bom dia todos, agradeceu a oportunidade de falar sobre a proposta. Antes de iniciar ele pediu para lembrar a memória do Soldado Cordeiro, que faleceu no final de semana, no cumprimento do seu dever. Disse que a proposta é um convênio de cooperação técnica entre as nove cidades da baixada, mais a cidade de São Sebastião. Os comandantes das Guardas vêm discutindo, sobre a necessidade de uma atuação conjunta das Guardas Civis Municipais, as cidades sofrem com criminalidade, com a falta de fiscalização, esse convênio traz três pontos principais; apoio operacional entre as guardas, questão de capacitação de treinamento das guardas, e o terceiro ponto é a aquisição de equipamentos. Sabemos que as cidades da baixada e do país sofrem com a questão de investimentos, com a falta de recursos, esse convênio traz economia para o município. Na parte operacional podemos, em pontos específicos, em ações especificas, através de um planejamento técnico feito pelos comandantes e secretários municipais, dar o devido apoio das guardas municipais, em complemento, aos trabalhos da Policia Militar. Segundo ponto a capacitação, podemos economizar recursos, quando nos mesmos, nos disponibilizamos a capacitar os nossos agentes da Guarda, e para capacitar os agentes das demais Guardas, então seria também uma padronização geral da forma de trabalho através de uma orientação técnica, uma formação técnica, dentro dos próprios Guardas, que é o que, preconiza a Lei Federal nº 13022. Um exemplo da padronização e da questão operacional, são os centros de controle operacional, ou centro de operações integradas, a ideia do convênio é integrar as guardas. Também a questão econômica é importante, as guardas poderiam fazer compras conjuntas. No material que foi entregue existe um QRCode no roda pé, que abre tela para uma sugestão de minuta, da proposta de convênio de cooperação técnica entre as guardas, e um termo de referência já de acordo com a nova lei de licitações. Depois citou alguns exemplos de integração na região do ABC, em Barueri e entorno, com operações em conjunto da guardas municipais, chamada operação Azul marinho. Um exemplo é a questão jurídica, numa perseguição se os perseguidos passarem do limite de uma cidade para outra, ficamos sem o amparo jurídico para efetuar a prisão, com o convênio isso traz respaldo legal, jurídico, claro que isso não vai acontecer sempre. Traz mais segurança para os munícipes e turistas. Finalizou agradecendo a oportunidade e se colocando à disposição para sanar qualquer dúvida. O Presidente parabenizou pela formatação do documento, e irá sim fazer conversas individualizadas com os demais Prefeitos, para que eventualmente possa se avançar para um próximo passo, mais hoje já temos um ponto de partida, e agradeceu a apresentação. Depois passou para uma fala de cada Prefeito presente começando com o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes, que deu bom dia a todos, em especial ao Presidente pela condução dos trabalhos, e aos demais Prefeitos e vices. Sobre as apresentações, a CEF nos ajudou a enfrentar um problema que era histórico de iluminação pública na cidade, lá foi muito exitosa nossa participação junto com a CAIXA, hoje temos uma concessão com uma empresa grande, que tem dado suporte e resultado positivo, para quem tiver interesse, façam porque eu sei trará bons frutos e resultados positivos. Queriam também fazer uma consideração sobre a fala do Vereador Cadu, o assunto do pedágio vem sendo recorrente, respondo toda hora a imprensa perguntando se eu sou a favor, ou contra a concessão, ao pedágio, hoje todos sabem a concessão já existe, já está em operação, já foi feita, e ao município coube obviamente discutir hora ou outra os pontos específicos de cada município, no nosso lá são as marginais, alguns serviços e obras que são realizadas, e que vai influenciar no fluxo do dia a dia da movimentação, na circulação de pessoas dentro do município. Gostaria de colocar uma situação Itanhaém, e eu acredito também que os demais municípios, nós não fizemos nenhum acordo com o Governo do Estado de São Paulo, não houve acordo para que essa concessão saísse do papel, o que ouve sim foi uma comunicação aos municípios de que o governo tinha essa intensão de faze ló, e os municípios foram atendidos ali em algumas demandas, como eu falei de forma individualizada, mas não houve nenhum acordo com o governo, haja visto que nós discutimos questões outras que não foram atendidas pelo governo do estado, e falo abertamente e respondo isso sempre não fui favorável, não houve acordo, e a gente briga para que pelo menos, a gente possa ser atendido em algo para município, por exemplo quando autorizamos no município de Itanhaém, que a transferência por um período as marginais ficassem de responsabilidade do estado, era para eles fizessem os serviços de melhoria, seu não tivesse assinado, ou autorizado essa transferência momentânea, nem isso nós teríamos no município de Itanhaém. Nos demais assuntos temos que conversar ainda, a parte de segurança pública é fundamental, é importante que a gente tenha sim essa interlocução dos municípios, porque como dito aqui pelo Góes nós temos situações que são similares a todos os municípios, e é importante sim a gente dialogar sobre a segurança pública, as GCM’s são fundamentais para dar o suporte, o apoio e parcerias, bem como o governo do estado através da polícia militar, que aqui na nossa região tem trabalhado muito, para que os índices caiam e tenhamos aqui uma região cada vez mais segura. Agradeceu mais uma vez e disse que temos que fazer mais reuniões para sermos mais vistos, melhores vistos e ouvidos pelo governo do estado, que dá muita atenção ao interior, a baixada também precisa ser vista e ouvida, e que receba investimentos para que cada vez mais fiquem melhor estruturadas. Depois falou o Secretário de Governo Paulo Wiazowski, em nome da Prefeita de Mongaguá, que não pode estar presente por motivos de saúde. Saudou a todos os presentes, disse estar feliz retornando a uma reunião do CONDESB depois de 12 anos quando foi Prefeito, é sou um entusiasta muito grande de assuntos de políticas pública metropolitana, precisamos aprofundar mais esses temas, disse ao Prefeito Kayo que precisamos dar mais atenção a isso, porque percebeu que mudou pouca coisa de 12 anos par cá, uma região tão pujante como a nossa, fica um política muito de governo e não do estado, assuntos como este abordado aqui da segurança é fundamental trabalharmos de forma integrada, pode ter certeza que a cidade de Mongaguá vai estar bem participativa em todos esses assuntos, principalmente na reunião do CONDESB, também fez uma referência a fala do Prefeito Tiago em relação ao pedágio, nós estamos a 50 dias no comando da cidade de Mongaguá com Prefeita Cristina e eu como Secretário de Administração e Governo, e pelo que pude analisar nesse 50 dias esse formato de concessão também não foi benéfico para Mongaguá, estamos também contrário a essa questão do pedágio, não teve talvez a discussão, o diálogo e a participação necessária nesse assunto, temos um problema sério que são as marginais. Fala sempre que as vezes que o litoral sul é esquecido, as coisas vão até Praia Grande, depois Mongaguá, Itanhaém, e Peruíbe não participam, e não são valorizados em algumas políticas importantes que impactam no dia a dia da nossa população, acho que merecemos um pouco mais de respeito, a mesma coisa acontece com a verba DADE, que na minha época a verba DADE era importante para os investimentos necessários, as cidades tem um poder muito reduzido de investimento, e essa verba DADE nós estamos até hoje aguardando, embora estejamos a 50 dias na administração, parece que há mais de dois anos essa verba não é discutida, não é repassada aos municípios, acho que está faltando um pouco de respeito com a gente. Kayo parabéns a você, estou muito feliz em estar participando dessa reunião hoje. Depois falou o Secretário de Cubatão, representando o Prefeito César, agradeceu e parabenizou a todos os presentes, gostaria de enaltecer o trabalho da Unisantos pelo projeto Conectividade Verde, algo que anda de mãos dadas com Cubatão, que cada dia mais tem virado suas páginas do passado cinza, hoje símbolo de cidade verde, ganhamos um título nesse sentido. Cubatão que foi representada recentemente pelo Prefeito César Nascimento, num evento nacional na Paraíba, foi levar tudo isso que Cubatão tem vivido nos últimos dias, meses e anos, uma enorme recuperação ambiental e habitacional. Cubatão que nesse momento constrói mais de 3000 mil unidades habitacionais tirando as pessoas de lugares irregulares. Também agradeceu de público o Prefeito Kayo que defendeu Cubatão em suas redes sociais de ataques de uma deputada que em rede nacional expôs Cubatão trazendo as amarguras e as feridas do passado, porque só quem mora em Cubatão sabe de verdade o que passamos, os traumas, as marcas, tudo aquilo que a gente deixou para traz com muito trabalho do antigo Prefeito Ademario, e agora com o Prefeito César. Compartilhei a pauta da GCM como nosso Comandante Ricardo que recebeu com entusiasmos a proposta, e tenho certeza que o Prefeito Cézar também apoiará a proposta de conectividade das Guarda em nome da nossa segurança pública. Por último falou o Prefeito de Peruíbe Felipe Colaço, que parabenizou o Presidente do CONDESB pelo brilhantismo da condução dos trabalhos, uma manhã sem dúvida muito produtiva com apresentação de pautas importantes não só para região, como para cidade de Peruíbe, que na questão ambiental tem uma característica muito forte, então a apresentação do Professor Cleber ficou muito feliz, temos representantes participando dos cursos lá na Unisantos com projeto aprovado, técnicos do meio ambiente, da secretaria de obras também com projetos aguardando talvez agora o FEHIDRO. Sobre a CEF já estamos em conversas sobre as PPP’s que muito nos interessa, não só nas três áreas apresentadas, como também em outras. Essa questão do PGI das praias é muito importante, já até pedi para nosso Secretário Municipal Edilson entrar em contato o Secretário e Presidente do FUNDO Alexsandro para tratar dessas questões, já tivemos três licitações nessa área que infelizmente foram fracassadas, agora precisamos ajustar e elaborar o plano. E nesse último assunto que é questão da segurança, quero parabenizar a todos os comandantes na pessoa do Comandantes Góes que expôs o trabalho aqui de forma muito clara, parabéns, quero dizer que tem o apoio de Peruíbe para tratar desse assunto de forma integrada, consultei nosso Comandante André Pontes, que tem muito interesse nessa formalização, e aliás nossa GCM vem passando por um processo de reestruturação, a pauta de segurança tem o olhar nosso, tivemos grandes avanços nesses primeiros oito meses, tivemos a notícia semana passada que Peruíbe e Bertioga foram os dois municípios com a maior redução no índice de furtos na região, então parabéns a nossa GCM, parabéns a polícia militar do estado, que quero cumprimentar na pessoa do Major Elisiário Costa Neto, quero dizer que a polícia militar é uma grande parceira da cidade, trabalha em sintonia com nossa GCM, através do Capitão Marquinho que vem sendo um grande comandante em âmbito municipal, dizer que essa questão de segurança com tratamento de forma metropolitana tem o nosso apoio, e novamente agradecer a todos os presentes, fico muito feliz em sediar uma reunião do CONDESB, e saber que Peruíbe, e nosso litoral sul como disse o Prefeito Tiago, precisa ter visibilidade, precisa ter voz, precisa mostrar força junto ao Governo do Estado para tratar de todos os assuntos que são comuns para nossa região, ainda não falamos de saúde mas é outra pauta muito importante, temos o nosso hospital para entrar em funcionamento com convênio já celebrado com o estado, temos questão de mobilidade para discutir, contém com Peruíbe pata tratar de todos os assuntos. Também fiquei feliz que os representantes do município estão participando das câmaras temáticas levando nossos anseios, e para que os nossos municípios não fiquem esquecidos, tenham todos um bom dia e muito obrigado. Por fim o Presidente agradeceu a todos novamente, a cessão do espaço maravilhosos, e também a prefeitura de Peruíbe na figura do Prefeito Felipe Colaço, e todos os colaboradores que organizaram com maestria essa reunião do CONDESB, aos palestrantes, e vamos para próxima reunião com as pautas anotadas e apontadas aqui. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às doze horas e trina e três minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

Peruíbe, 25 de agosto de 2025.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente

André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 258ª Reunião Ordinária

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025.

Reuniu-se ao vigésimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte cincos, às dez horas e vinte nove minutos, de acordo com o edital de convocação de 17 de junho de 2025, através de ofício número 029.2025, expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, em concordância ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na Rocket Sea Club, Avenida dos Tupiniquins nº 590, Japuí, na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de São Vicente, Kayo Amado; Prefeito de Cubatão, César da Silva Nascimento; Prefeito do Guarujá, Farid Madi; Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes; Prefeito de Peruíbe, Felipe Antônio Colaço Bernardo; Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; e o suplente do Prefeito de Santos, Secretário de Governo, Fábio Ferraz. Justificou a sua ausência o Prefeito de Bertioga, Marcelo Villares, enviando representante da Prefeitura. Além dos conselheiros Guilherme Gonsales, Celso Yassumi Nomoto, Rosangela Gibelato, Luiz Claudio V. Zannin, Capitão PM Paulo Sérgio dos Santos, Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, Epaminondas Duarte Junior, Beatriz Feitosa Santos, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, Rosemari Cintra Netto, Marcelo da Silva Mello, Yasmim Garcia da Silveira, Elio Lopes dos Santos e Carlos Eduardo Barbosa. A conselheira Ten. Cel. PM Cláudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa; o conselheiro Otássio Ribeiro da Silva, foi representado por seu suplente, Marcelo Hideki Suwabe; a conselheira Márcia Regina da Silva, foi representada pela sua suplente Jana Borges Pinheiro; o conselheiro William Diego V. Serra, foi representado pelo suplente Sérgio Luiz Ramos; a conselheira Maísa Cristina F. Costa, foi representada pelo seu suplente Marcos Paulo de Oliveira Alves; a conselheira Patrícia Amorim Teixeira, foi representada por sua suplente, Sandra Lúcia Furquim de Campos; e a conselheira Ana Cristina Fernandes Clemente, foi representada pelo seu suplente Gregory Yuri Godoy e Andrade. Estiveram ausentes à reunião o conselheiro José Police Neto e seu suplente, embora tenha sido representado; a conselheira Juliana Felicidade Armede e seu suplente; Florência Chapuis e sua suplente; Diego Allan V. Domingues e seu suplente; André Tomé C. Lourenço e sua suplente; Rodrigo Fernandes e seu suplente; Debora Martins de Freitas e sua suplente; Eduardo Dellosso Penteado; Edison da Silva Monteiro e sua suplente; Cleber Ferrão Correa e sua suplente. O Presidente do CONDESB que também havia convidado o Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, que de última hora não pode comparecer, mas enviou representante o Sr. Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, além do Sr. Eleuses Paiva, Secretário Estadual de Saúde, do Sr. Jorge Lima, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, também a presença da Presidente do SP-Águas Camila Rocha C. Viana; da Deputada Estadual Solange Freitas; do Deputado Estadual Caio França; do Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini; da Diretora Geral do Hospital Guilherme Álvaro, Dra. Ana Beatriz Soares; e dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM; George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM;  Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM; do Pró-reitor da Unisanta Marcelo Teixeira Filho; Márcio Aurélio de Almeida Quedinho do IGC/SDU; Fernanda Faria Meneghello da SDU; Secretária Adjunta Executiva do ONDEMAT, Mara Flores; Américo Ferreira Neto, Diretor CIESP-Cubatão e Vice-Presidente da USIMINAS e do Presidente do FUNDO Metropolitano, Alexsandro Ferreira, entre várias outras autoridades como vereadores, secretários municipais e servidores públicos de todos os municípios da Baixada Santista; também de entidades de classe como OAB, Associação Comercial, Senai, CEF, imprensa entre outros. Após fazer a conferência do quórum o Secretário Executivo, passou a palavra para o Presidente do Conselho abrir a reunião. A reunião foi aberta pelo Presidente Prefeito Kayo Amado, que cumprimentou a todas as autoridades presentes, Prefeitos, vereadores, servidores do estado, dos municípios, demais autoridades, cumprimentou toda sua equipe de governo presente, e de forma muito especial a Presidente do SP Águas, e ao Presidente da Autoridade Portuária Pomini, disse que há muito tempo vem pensando num formato de dar mais vida as reuniões do conselho, pois às vezes há muita crítica da imprensa, que as reuniões no conselho são muito técnicas, pensando nisso ele ressalta a importância de trazer essas autoridades presentes aqui hoje, e para ouvir justamente essas autoridades questões que possam efetivamente contribuir com o debate regional, e com pautas fundamentais para as cidades, por exemplo, se queremos discutir a drenagem numa perspectiva regional, precisamos ter e ouvir a SP Águas na mesa, trazendo para todos o que está pensando no âmbito do Governo do Estado, se queremos discutir desenvolvimento econômico para a região, precisamos trazer o principal ente alavancador do desenvolvimento econômico da região que é o Porto para esta mesa; então o CONDESB tem buscado se transformar num espaço onde a gente busca trazer lideranças, autoridades e pessoas que podem de alguma forma contribuir para nosso avanço. Entendo também que o conselho tem uma outra função, e eu vejo presente de forma muito especial, vários entes nesta reunião; os empresários da região que são os alavancam o nosso PIB regional, quem também traz desenvolvimento, gera empregos, para que eles possam como convidados fazer parte dessa dinâmica do conselho, portanto a participação de várias autoridades e pessoas, para além do próprio conselho, que fazem parte do dia-a-dia da vida na Baixada Santista. Tenho certeza que é muito benéfico para todos ouvi-los, e que participem dos nossos debates, com toda certeza isso auxilia, colabora, aproxima, gera entendimentos e creio que esse seja o grande objetivo do CONDESB. Às vezes nos provocam perguntando; - o que faz o conselho, como faz, mais é justamente esse o principal órgão de discussão regional que nós temos, pode não ser perfeito, e sim temos que avançar e melhorar mais todos os dias, mais esse é o principal órgão que une os Prefeitos da região, as autoridades do estado, e também quem desenvolve, quem produz, esse é o objetivo desse conselho. Ainda justificou a ausência do Governador, que ligou e pediu desculpas a todos pelo imprevisto, mas também solicitou que visse o representando na reunião o Sr. Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais. Dando sequência a reunião solicitou ao Secretário Executivo, André Sodré, que de início ao expediente. Antes o Secretário anunciou a justificativa da ausência do Prefeito de Bertioga, Marcelo Villares, e do seu suplente Sr. Rachid, mais pediu que o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga o Sr. Fernando Poyatos, acompanhasse a reunião os representando. Expediente, Item I – Leitura, discussão e aprovação da Ata anterior da 257ª RO do CONDESB; foi solicitada a dispensa da leitura da ata, em vista da mesma já ter sido disponibilizada a todos no e-mail de convocação da reunião, depois coloca em apreciação para os conselheiros, a seguir o Presidente colocou a ata em votação, não havendo manifestação em contrário a ata foi aprovada. A seguir, Item II – Leitura das demandas feitas pelo GAEMA-BS-MPSP ao CONDESB; foi lido pelo Secretário para registro e conhecimento de todos do conselho os e-mails com os ofícios recebidos pela secretaria do CONDESB. Foi recebido pelo ofício nº 60/2025, de 31 de janeiro de 2025, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento - PAA nº 39/24-GAEMA-BS. Assunto: Diagnóstico de adesão pelos Municípios da Baixada Santista como órgãos locais do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, como competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 56.571/2010 (Art. 14, inciso V). Recebido também o ofício nº 193/25, IC nº 22/17 – GAEMA-BS, Nº MP 14.0703.0000022/2017-1, de 03 de abril de 2025. Assunto: solicita para que informe se o pedido de inclusão do assunto referente à Logística Reversa de Medicamentos na pauta da reunião da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do CONDESB poderia ser realizada. Recebeu o ofício nº 257/2025, em 05 de maio de 2025, IC nº 33/16 GAEMA-BS. Assunto: Acompanhamento da Elaboração e Aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, criado pela Lei 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole, onde o MP solicita informações relativo à atualização do Plano, essa solicitação foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e lá se encontra aguardando a devida resposta. Recebido o ofício nº 308/25 – GAEMA-BS, Notícia de Fato nº 48/23, Nº MP 14.0703.0000048/2023, em 14 de maio de 2025. Assunto: Averiguação da denúncia de funcionamento do CONDESB sem a participação da sociedade civil. E também recebemos o PAA 87/2022, que trata de acompanhar a elaboração/implantação do Plano Regional de Mobilidade Urbana da Baixada Santista, no dia 16 de maio de 2025. Ressaltamos que todos os ofícios recebidos pelo GAEMA-BS MPSP foram devidamente encaminhados para respostas, registrados e dado ciência a todos os conselheiros neste ato, bastando responder somente o ofício de nº 257/2025 de responsabilidade da SDU. Item III – Leitura e posse de membros no CONDESB. Toma posse no ato desta reunião os membros do Estado, pela Secretaria da Administração Penitenciária o Sr. João Ricardo Monteiro de Souza – como titular, e o Sr. Nilson Estevão dos Santos – como suplente; pela Secretaria de Política para a Mulher a Sra. Beatriz Feitosa Santos – como titular, e a Sra. Kate Maciel Santos – como suplente. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente dar início a Ordem do dia. O Presidente registrou e saudou nesse momento da reunião a chegada o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Eleuses Paiva, a quem pediu uma salva de palmas. Dando sequência a ordem do dia, Item I – Apreciação das contas da AGEM/2024, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.127 de 1999, seção II, art. 17, inciso 13º. O Presidente pediu para que o Secretário procedesse a leitura do documento. O Secretário disse que em vista de todos já terem recebido o demonstrativo das contas da AGEM/2024 enviado junto a convocação da reunião, fica então devidamente registrado a apreciação das contas da AGEM/2024, o mesmo documento é gerado pelo SIGEO da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, também disponibilizado no site da AGEM, e junto ao Portal de Dados Abertos do Governo do Estado de São Paulo. O Presidente disponibilizou a palavra para os senhores conselheiros que quisessem fazer suas considerações ou registros, não havendo, o Presidente considerou devidamente apresentadas e apreciadas as contas da AGEM/2024. Passando para o Item II - Apresentação do Sr. Anderson Pomini - Presidente da Autoridade Portuária de Santos – APS. Tema: Plano de Investimento e Aumento da Poligonal do Porto; o Presidente Pomini deu bom dia a todos agradeceu ao convite do Presidente, saudou a todos os Prefeitos presentes, ao Secretário Eleuses Paiva a quem cumprimentou a todos os demais presentes. Iniciou dizendo que é uma grande oportunidade participar dessa rica reunião, deste importante encontro, porque aqui se encontram todos os principais atores que poderão influenciar para o futuro da Baixada Santista, e nessa nossa região justamente temos o maior equipamento de infraestrutura do hemisfério sul, que é o Porto de Santos, antes de falar do plano de investimento ele fez uma contextualização de fatos envolvendo o Porto, disse que a atual diretoria está frente dos trabalhos a cerca de 2 anos e 3 meses, quando assumiram nesse período o Porto estava classificado para ser privatizado, e sem nenhuma crítica para aqueles que defendem a privatização para todos os setores públicos, ou para aqueles que defendem que o setor público deve contar com mais eficiência; sempre quando se classifica uma empresa pública para que ela seja disponibilizada ao mercado, nós impomos a ela o que chamamos de torniquete jurídico e econômico, fazendo com que essa empresa, enquanto estiver com essa classificação não receba nenhum investimento, fato é que durante os últimos 4 anos ficou-se discutindo se Porto deveria ter uma gestão pública ou privada, e isso fez com que toda a comunidade portuária, e claro a Baixada Santista sofressem pela falta de planejamento. Depois de um ano de sua gestão, conseguiu tirar a classificação de privatização do Porto. Após isso apresentou se o desafio de tornar o Porto eficiente, e disse que para isso precisaria primeiro da chamada “Delegação de competência”. A Lei de Portos criada em 2013 centralizou em Brasília as ações das Autoridades Portuárias, mas a própria Lei prevê as hipóteses em que o Ministério poderia delegar ou devolver a competência às Autoridades Portuárias, dentre os 10 requisitos previstos na Lei o Porto de Santos preenchia 9, entre algumas das previsões estavam; governança, transparência, estar superavitária, aplicação integral da lei das estatais, e então com isso o Ministro Silvio Costa autoriza por decreto a devolução de “Delegação de competência” ao Porto de Santos. O Porto ganha com isso maior agilidade, maior poder de decisão para reunir a comunidade e projetar um Porto do futuro. Perguntou a todos qual o Porto que nós queremos, que porto o Brasil quer e precisa para o futuro? Essas foram as questões amplamente debatidas com a comunidade local, todos os sindicatos dos operadores, trabalhadores e cidades. É preciso que o porto do futuro e do presente se integrem efetivamente com os municípios, toda área portuária no mundo sofreu muito principalmente em razão do tráfego de cargas pesadas, áreas de prostituição, áreas de tráfico de drogas, só que esses portos do mundo, também já se integraram com as cidades. Na Espanha, por exemplo, o principal polo turístico é o portuário, na Argentina o Porto Madero, no Rio de Janeiro, o Porto Maravilha, e aqui o principal porto do país não contava com um metro quadrado para a chamada área de contemplação dos munícipes, das pessoas que vivem na área portuária. Então partimos para dessa premissa para ouvir as cidades e a comunidade portuária, Porto de Santos, pensando 20 anos à frente, mais claro essa ampliação trará conflitos, não existe nenhum porto no mundo que não gere conflito com as cidades, e isso é absolutamente natural, onde se pretende trafegar caminhões, veículos pesados, linhas férreas, haverá conflito com os munícipes, daí a importância do debate para em conjunto com os Prefeitos e Secretários encontrarmos uma boa solução para o menor conflito possível, que sempre existirá principalmente numa operação portuária, pois estamos a tratar do maior equipamento de infraestrutura do país. Outra informação importante, passou se quase cinco anos discutindo qual melhor modelo para a gestão portuária, se melhor público ou privado, privatiza, ou não privatiza; o palestrante colocou sua opinião: guardada e respeitada todas as outras opiniões; o Porto de Santos é estratégico para segurança alimentar e para segurança nacional do país, jamais deverá ser gerido por um grupo de interesse privado, por uma razão muito simples, um grupo de interesse privado se movimenta pela cotação das suas ações na bolsa de valores, ao final do dia ele busca os produtos que lhe oferecem melhor resultado financeiro, se for soja, por exemplo, o presidente desse fundo no lugar da Autoridade Portuária dará ordem para que somente os navios que transportam soja tenham prioridade, é assim que funciona no mercado global, é absolutamente natural, e a pergunta que se coloca é, o que fazer com a movimentação das outras cargas, como suco de laranja, celulose, com os contêineres, café, o Porto de Santos é hub de multi propósitos, onde as cargas lutam entre si. Os portos chineses, por exemplo, são dedicados a cargas próprias, contêineres em geral, já que a força da China é a exportação de produtos industrializados, e para o Brasil em especial. No Porto de Santos não, aqui as cargas lutam entre si, sempre que se discuti expansão de área a pergunta é, o que poderá ser operado nessas áreas. E justamente esse é o papel da Autoridade Portuária, calibrar os interesses de acordo com as orientações públicas e não de mercado apenas. Desde a organização da fila dos navios, até a expansão de novas áreas para movimentação de cargas especificas, que atendam o interesse público, está aí a importância da manutenção da Autoridade Portuária pública, mas é claro com eficiência, transparência, com governança é isso que pretendemos. Foram investidos nos últimos 4 a 5 anos durante essa discussão se seria melhor a gestão do porto público ou privada cerca 70 milhões de reais, nós investiremos nos próximos 5 anos fruto desse amplo debate com a comunidade mais de 12,5 bilhões de reais, referindo se apenas aos investimentos público, se consideramos os investimentos privados, fruto de obrigações contratuais que são impostas aos arrendatários, serão investidos nos próximos 5 anos 25 bilhões de reais no Porto de Santos. Citou a relevância desses investimentos para a Baixada Santista gerando emprego, renda, oportunidades que serão geradas com impacto positivo para todos os municípios, então se colocou à disposição de todos os municípios, disse estar de portas abertas para recebê-los e para que entendam os impactos desse projeto, que é inovador, para os municípios e para a região. O plano desenvolvido pensando no porto do futuro, basicamente são as obras apresentadas; obras vinculadas aos acessos, tecnologias e integração do porto com a cidade. Umas das obras é o túnel Santos-Guarujá, foi perguntado pelo Ministro do Tribunal de Contas, se esse túnel não seria uma obra de mobilidade urbana e o que, que o porto teria haver com esse tipo de obra de mobilidade já que seriam investidos 50% dos recursos pelo Governo do Estado de SP, foi respondido que, essa é uma obra infra viária, porque conecta as margens do porto, o porto está principalmente cravado entre os municípios de Santos e Guarujá, e o porto pretende desenvolver uma área pobre de uma cidade rica, que é a localidade da “prainha” onde o estado esteve ausente por muitos anos, então o túnel trará o desenvolvimento, o estado, a infraestrutura portuária boa que é conhecida - a margem direita, para a margem esquerda no Guarujá. O túnel terá impactos em temas ambientais, habitacionais, comerciais e nas operações portuárias, um exemplo disso; o porto recebe na alta da colheita 20 mil caminhões todos os dias, destes 5 mil caminhões pegam produtos na margem direita circulam 45 km para armazenar os produtos na margem esquerda; pedágio, pneu, horas, motoristas, quanto custa isso para a logística, emitem esses caminhões 70 mil toneladas de CO2 todos os anos, olha o impacto no meio ambiente. Pelo túnel 1 minuto e 30 segs. para esse transbordo, ganha a logística, ganha o meio ambiente, e o melhor: a chegada da infraestrutura e do estado na região degradada do município. Guarujá ficou muitos anos esquecida pelo porto, ela nunca recebeu a infraestrutura adequada, o túnel fará a ligação dessa infraestrutura, e trará a boa operação portuária e o estado de forma definitiva para o município, conectado com o aeroporto, e uma terceira pista que traremos logo na sequência. O edital do túnel já foi publicado, o leilão será no dia 05/09/2025, com 50% do recurso do Estado de SP, e os outros 50% do Governo Federal, início do canteiro de obras será em novembro ou dezembro deste ano, só esta obra deverá gerar apenas no Guarujá, porque é ali se pretende a instalação do canteiro de obras, cerca de 5 mil empregos diretos. Em 3 anos e meio teremos o túnel em funcionamento com impacto significativo em toda a Baixada Santista. Na margem direita do porto no Bairro da Alemoa em Santos entre ás 16h e 17h a pista para pelo conflito entre caminhões e carros, moradores e carga, precisamos construir ali dois viadutos, o canteiro de obras deverá ser instalado já na próxima semana, uma obra extremamente importante para resolver o gargalo na Alemoa, entrada da cidade de Santos. Perimetral margem esquerda, o porto está definitivamente chegando a margem esquerda, uma obra de 800 milhões de reais, 3 km que irão substituir a Rua do Adubo, que conta hoje com 700 metros quadrados, que recebe aqueles 5 mil caminhões referidos anteriormente, esta obra estará conectada ao aeroporto e ao túnel, em 3 anos e meio essa obra será entregue também juntamente com o túnel. Obras de reforço dos berços de atracação na Ilha Barnabé. Também a dragagem de aprofundamento do canal do porto para 16 metros. A concessão do canal do porto; a gestão da obra será feita em 3 fases, primeiro derrocagem das pedras; são 33 pedras, primeiro uma empresa que derroque as pedras, na sequência outra empresa que aprofunde o canal de 15 metros, para 16m, e depois de 16m para 17m, e faça a manutenção desse canal por até 30 anos isso seria a concessão do canal, pretende se efetivar esse contrato já no próximo ano. Parque Valongo em Santos, representa a integração do porto com a cidade, em 1 ano e meio foi entregue uma área de contemplação, e agora na segunda fase serão entregues mais 15 mil metros, total de 30 mil metros quadrados, com a transferência do terminal de passageiros para esta área. Tecnologia; todos os portos mais modernos do mundo contam a implementação do sistema VTMIS, esse sistema reúne as mais diversas tecnologias que oferecem segurança, boa operação nas manobras dos navios, velocidade, e principalmente compartilhamento de informações com todos os operadores, inclusive para os municípios que queriam ter o acesso a toda a área portuária. Foram dez anos parados por debates, mais já para o próximo período será implementado, só essa implementação trará um ganho de 5% a 10% de eficiência na movimentação de cargas no porto, além reforçar o tema de segurança com a Polícia Federal com a Receita Federal, no combate ao tráfico de drogas. Também a implantação do sistema 5G no porto para maior automação das operações. Disse ainda que, a Infraero controla 100% do espaço aéreo por uma tela, por um sistema, todas as aeronaves, e de todos os modelos. Se controlam o espaço aéreo, os aviões, porque não podemos controlar os caminhões com base nisto, estamos contratando uma empresa de tecnologia, para que tenhamos uma ferramenta que possa controlar o trafego de caminhões da fazenda ao porto. Portanto quando tivermos um gargalo na região de Cubatão, o porto poderá encaminhar uma mensagem diretamente ao caminhoneiro para que ela aguarde numa área apropriada antes de descer e tencionar ainda mais o que já está estagnado, e claro, primeiro ter a tecnologia, e depois as áreas apropriadas para que esses caminhões possam aguardar. O controle do trafego de caminhões será implementado no Porto de Santos já a partir do ano que vem, no momento adequado conversaremos com todas as Prefeituras envolvidas, já existe algumas conversas com o sindicato dos caminhoneiros, cooperativas, com o setor portuário, para que se possa regulamentar e organizar definitivamente esse escoamento de produtos extremante importante para nosso país, onde 60% utilizam o modal rodoviário, 30% ferroviário, e 10% os dutos. Finalizando o Plano de Descarbonizacão, o cais está sendo eletrificado a princípio para os rebocadores, e no futuro próximo para os grandes navios, alguns portos do mundo já fizeram, estamos copiando essa boa ideia para a descarbonização da área portuária. Em breve “nossa Itatinga”, fornecerá para o cais, Navios de Cruzeiro, hidrogênio verde, faremos a publicação também este ano. Agradeceu a oportunidade a todos, dizendo que essas são algumas das ações para o crescimento do porto do futuro que o Brasil precisa, que a Baixada tanto exige e espera, que esses projetos e encaminhamos tornem também os nossos municípios do futuro. O Presidente agradeceu a explanação e abriu a palavra aos demais conselheiros. O conselheiro Marcelo Melo solicitou a palavra, pediu para o Presidente Pomini se seria possível compartilhar sua apresentação para todos, pois é uma apresentação muito importante e esclarecedora, deveria ser compartilhada também para os ausentes, e para os demais grupos da sociedade tomarem conhecimento dessas importantes ações da APS. O Presidente da APS, disse que sim, autoriza o compartilhamento da apresentação. Depois o Presidente passou a palavra para o Prefeito de Cubatão César Nascimento que cumprimentou a todos, parabenizou a excelente apresentação do Presidente Pomini, e já colocou seu município Cubatão à disposição para os futuros diálogos como os mencionados aqui pelo Pomini, disse que em especial a cidade de Cubatão sofre muito com os congestionamentos provocados pelos caminhões para entrada no porto. Atualmente a cidade está buscando se recuperar e trazer a indústria de volta para a cidade, e esses congestionamentos espantam os investimentos e os novos negócios, porque a mobilidade é um tema central para isso. Disse que Cubatão hoje através dos pátios reguladores, regula por dia quase 10 mil caminhões, e a cidade sofre muito com isso, a população sofre muito, a cidade é extremamente favorável ao desenvolvimento, ao porto, torcem para que o porto bata recordes todos os anos, mais espera que a cidade não fique apenas com o ônus disso, não é possível que a população pague, não consiga ir ao médico, não consiga chegar ao trabalho quando congestiona tudo. Disse que Cubatão não é uma cidade onde geograficamente os bairros são recortados pelas Rodovias Pedro Taxi, Cônego Domenico, Anchieta, e isso lhe traz uma preocupação já compartilhada com a questão da terceira pista da Imigrantes, que se não houver um bom planejamento é capaz dela nascer morta, porque daí a pouco estaremos correndo atrás da até da quinta pista, porque teremos quatro pistas da imigrantes descendo e os gargalos aqui em baixo continuaram os mesmo, os carro e caminhões cortando por dentro da cidade de Cubatão, e a cidade ficando travada, então acha importante esse diálogo com as cidades, com os Prefeitos para que se possa buscar além do desenvolvimento, também a qualidade de vida, é importante que o país cresça, que o porto cresça, mais também é importante esse olhar para a qualidade de vida dos nossos cidadãos, e agradeceu a oportunidade. A seguir falou o Prefeito da cidade do Guarujá Farid, cumprimentou a todos, em especial cumprimentou o Presidente Kayo pela boa gestão à frente do Conselho, parabenizou o Presidente Pomini pela bela apresentação, disse acompanhou com bastante atenção a explanação, muitos números importantes para todos os municípios e o Guarujá, disse que estão muito otimistas com o futuro da cidade, falou da boa fase e da relação que mantém atualmente com a Autoridade Portuária representada pelo Presidente Pomini, disse em relação da movimentação de caminhões a Prefeitura está regulamentando uma área pública para torna lá um estacionamento de caminhões, sabe que não resolve por completo o problema, mais é uma contribuição da Prefeitura para amenizar a condição atual, disse que o Guarujá tem uma área de aproximadamente 6 milhões de metro quadrados, para torna lá em uma área retro portuária, dentre os 12 milhões que o Pomini citou em buscar, e que está lá para contribuir com esse objetivo, tem vária outras questões que gostaria de abordar, mas registrou apenas que está muito contente com esse momento importante entre a cidade e o porto. Dando sequência, o Presidente disse que se identifica muito com as falas anteriores dos Prefeitos, e que segundo ele temos um desafio regional com essa questão retro portuária da movimentação de caminhões. São Vicente também teve recentemente um encontro com diversas associações, com o sindicato dos caminhoneiros justamente para discutir áreas de espera, de parada, de descanso dos caminhões, de estacionamento, então esse é um desafio regional que todos devem estar pensando juntos, essa tecnologia apresentada é incrível e deve ajudar muito a todos, e queremos fazer parte desse debate, porque sentimos na pele essa pressão do lado dos demais trabalhadores também. A seguir o Presidente anunciou a apresentação do item IV - Plano de Macrodrenagem para Região Metropolitana da Baixada Santista, com a apresentação do Eng. Francisco Carlos da AGEM, Eng. Guilherme de Souza Moreira – Prefeitura de Itanhaém, e do Eng. Matheus Souza Ruiz do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas – NPH da Unisanta. O primeiro a falar foi o engenheiro Francisco da AGEM, que cumprimentou a todos, disse que inicialmente fará a apresentação do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana da Baixada Santista, que posteriormente será enviado ao Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista – CBH-BS, e apresentaram também o termo de referência que irá fundamentar a contratação da empresa especializada para elaboração desse Plano. Citou a equipe responsável pelo desenvolvimento do Plano que será entregue ao CBH, e também quem dará todo o suporte técnico ao plano, que ficará a cargo do Engenheiro Ricardo Molin da AGEM e do próprio Engenheiro Francisco Carlos Pereira Silva da AGEM. Disse que a Baixada tem uma área de drenagem que inclui estuários, bacias e mangues, entre outras áreas de aproximadamente 2.800 km quadrados, um vasto ecossistema de vegetação natural, incluindo uma grande área de manguezal de aproximadamente 120 km quadrados. Depois disso passou a palavra para o Engenheiro Matheus Ruiz que é pesquisador do Núcleo de Pesquisas Hidrográficas - NPH da Unisanta, que apresentou algumas características climáticas e ambientais relacionadas à região. Os desafios para drenagem são grandes envolvem fenômenos como a maré astronômica, eventos severos e extremos que por si só já ocasionam ou intensificam alagamento e inundações. Disse ainda que a longo prazo a elevação do nível médio do mar (mudanças climáticas) tornarão as inundações ainda mais frequentes e severas. Em termos de diagnóstico e justificativa apresentou que existe a necessidade urgente de planejamento regional integrado para articular ações municipais e promover soluções compartilhadas, que a lacuna nesse planejamento resulta em prejuízos econômicos e riscos à população. Também destacou desafios históricos com inundações recorrentes devido à densa urbanização, conurbação, efeitos de marés e eventos hidro meteoceanográficos severos e extremos, finalizou sua parte, e passou a palavra para o Engenheiro Guilherme para dar sequência a apresentação, que cumprimentou a todos. Ele falou sobre o objetivo do Plano, a ideia é que empresa contratada elabore o Plano Regional de Macrodrenagem para os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, com a entrega de cadernos técnicos individualizados por município, integrando os estudos municipais já existentes, e incorporando nas sub bacias consideradas crônicas, análises específicas de microdrenagem voltadas à identificação e resolução de problemas recorrentes de alagamentos e inundações. Quantos aos objetivos específicos disse que o plano estabelecerá um cronograma e redistribuição do orçamento; definindo, organizando e colocando em prática os mecanismos de participação pública; criará um Banco Regional de Dados de Bacias da BS a partir de levantamento e coleta de dados; cadastramento e georeferenciamento dos principais cursos d’água dos municípios; irá desenvolver diagnóstico e prognóstico da região. Ainda mapear as áreas de enchentes; definir critérios e diretrizes de planejamento para a bacia; executar estudos hidrológicos e hidrodinâmicos avançados para embasar os planos de ações; formular plano de ações, contendo ações tanto estruturais quanto não; produzir os planos de macrodrenagem da BS com cadernos municipais; capacitar as equipes das prefeituras para utilizar o Plano Regional de Macrodrenagem. A expectativa é de ter uma população atendida de cerca de 1.862.976 habitantes, ou seja, todos os munícipes da Baixada Santista, além de uma população de quase 9 milhões de pessoas na alta temporada. Depois citou alguns produtos, resultados e benefícios esperados como: integração regional; unificação dos planos municipais para uma gestão de macrodrenagem coesa e eficiente na Baixada Santista: análise de eventos extremos; mapeamento detalhado de inundações e eventos climáticos severos para identificação de áreas críticas e padrões: prognóstico; previsão dos impactos das mudanças climáticas, orientando ações preventivas e adaptativas futuras; elaboração de anteprojetos desenvolvimento de soluções de engenharia preliminares para as intervenções prioritárias de macrodrenagem: base de dados integrada; criação de um banco de dados robusto com informações hidrológicas e geográficas para análises precisas da bacia: diagnóstico avançado; utilização de modelagem hidrológica, hidráulica e hidrodinâmica para compreensão aprofundada dos problemas de drenagem: relatórios detalhados; produção de um Relatório Síntese Regional e Cadernos Municipais com diretrizes e ações específicas: capacitação de equipes; treinamento para o Consórcio e Prefeituras, garantindo a sustentabilidade e aplicação do PMDBS a longo prazo. Finalizou sua parte e passou novamente a palavra para o engenheiro Francisco, que abordou os compromissos futuros e os próximos passos para elaboração do plano. Disse que o compromisso da AGEM é com a construção de cidades mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos e urbanos. Este estudo é um passo decisivo nessa direção. O sucesso do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana da Baixada Santista depende da atuação conjunta do Estado, dos municípios e da sociedade civil em um esforço colaborativo por um território mais seguro, sustentável e integrado. Os próximos passos são: Aprovação do Termo de Referência no CBH-BS e no FEHIDRO, estabelecendo a fonte de recursos financeiros necessários. Início do Processo Licitatório, para a contratação de uma empresa especializada e o acompanhamento técnico contínuo garantindo a execução, a qualidade e a aderência de todas as etapas do Plano. Terminou sua participação agradecendo à Prefeitura de Itanhaém por fornecer apoio técnico e também a Unisanta. Após sua fala, o Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert pediu a palavra, agradeceu a apresentação do tema, e ressaltou para os Prefeitos presentes a importância da construção desse plano. Destacou a participação da senhora Camila Viana Presidente da SP Águas na reunião, a quem se comprometeu a dar todo suporte técnico para AGEM de forma que possamos alcançar os objetivos propostos e atender de forma metropolitana a todos os municípios, tendo cada município seu caderno individualizado, essa é uma demanda importante dos municípios, pois somente com seus cadernos atualizados, é possível acessar recursos estaduais e federais para os investimentos necessários, e disse ainda que nossa região é diferenciada em relação ao Alto Tietê, porque aqui temos a influência do mar, e essa influência precisamos enfrentar com planejamento, inteligência e efetividade, e isso passa pela construção desse plano, a seguir convidou a Presidente da SP Águas para fazer uso do palavra. A senhora Camila Viana cumprimentou de forma especial ao Presidente do CONDESB a quem cumprimentou os demais Prefeitos, autoridades e presentes, e também ao Presidente do CBH-BS, Prefeito Alberto Mourão. Disse estar acompanhada do Diretor da Agência Anderson Esteves, e é uma honra participar desse projeto, fazer esse acompanhamento técnico para elaboração do Plano de Macrodrenagem e drenagem da Região Metropolitana da Baixada Santista com os cadernos individuais de cada município, é um projeto que representa para a SP Águas tudo que pretende avançar em parceria com os municípios da região, seja num olhar de planejamento ou de drenagem, portanto mais uma vez parabeniza pela inciativa, porque sabe que os eventos extremos, as inundações, as cheias, as secas elas não respeitam os limites dos municípios, o que acontece numa cidade impacta na outra, um município que tem uma ocupação desordenada numa área de várzea pode causar uma cheia num município vizinho, então esse olhar de planejamento integrado é fundamental para que todos tenham resiliência climática, e façam um enfrentamento efetivo dos eventos que estão por vir. A Baixada Santista tem uma série de especificidade decorrente de estar na vertente litorânea; as dinâmicas das marés, os impactos que isso traz na região costeira e na ocupação, então é uma região que se deve ter um olhar especifico, por conta disso, diante da nossa nova estrutura da Agência criou se uma gerência especifica para vertente litorânea, para ter um olhar integrado e com a aproximação aqui com o Comitê de Bacias, com a AGEM, com o CONDESB, porque acreditamos de fato que o enfrentamento a esses eventos climáticos, o aumento da segurança hídrica, passa por planejamento integrado. A Agência está à disposição para apoiar, como fará nesse projeto, nosso papel será fazer esse acompanhamento técnico ao longo da execução do plano de macrodrenagem, apoiando a AGEM como tomadora de recursos do FEHIDRO, então já parabenizando o Comitê por essa iniciativa, por abraçar, por ouvir esse projeto que de fato é tão relevante, e novamente a drenagem dificilmente consegue ser enfrentada por um município apenas, embora ele atue na limpeza da suas galerias pluviais, num olhar para micro drenagem, impactos como eventos de cheias, inundações, não são enfrentados sozinhos, as vezes uma iniciativa de um município pode impactar em outro, então esse olhar integrado dos municípios é de fato fundamental, e vai ao encontro dessa nova atuação que a Agência de Águas pretende ter no Estado de São Paulo, de enfrentamento de eventos extremos, integração de planos, os planos de drenagem irão conversar com os planos da UGRHI 7, que é o plano de Bacias, com o plano de saneamento e com o Plano Estadual de Recurso Hídricos, então a integração dos instrumentos de planejamento é fundamental, não só para obtenção de recursos federais, estaduais, mais para que tenhamos um planejamento coerente, e não se tenha diversos instrumentos cada um apontando numa direção. Também cumprimentou a professora Alexandra da Unisanta com quem tem feito uma aproximação muito rica de integração com a sala de situação; o monitoramento também tem um papel fundamental, com a coleta de dados, a antecipação de eventos, cenários preditivos, que com certeza irá auxiliar muito na elaboração do plano, e não só na elaboração, mas também na execução ao longo dos anos, por fim agradeceu mais uma vez a oportunidade de estar aqui com todos, contem com a SP Águas, não só para essa inciativa, mas como para outras também aqui na Baixada. Na sequência falou o Prefeito Alberto Mourão, também Presidente do Comitê de Bacias, saudou a todos os presentes, em especial a Sra. Camila pela bela e didática apresentação, há anos não se tem um processo de desassoreamento, abertura e alargamento de canais, não se faz um estudo macro, essa ideia de se fazer um projeto regional é fundamental, cada cidade foi fazendo o seu, mais sem a real dimensão exata dos impactos nas outras cidades, e a partir do momento que se faz um projeto dessa envergadura com as 9 cidades consegue se depois enfrentar até a negociação a nível estadual e federal para trazer os recursos, mostrando até mesmo os riscos que corremos de deixar de fazer algo ao longo desses anos todos. Praia Grande fez o papel dela a 30 anos atrás, um projeto de macrodrenagem na cidade toda, mais não se falava de forma regional, disse ficar feliz hoje em saber que iremos começar a dar este primeiro passo, e como Presidente do Comitê, gostaria até de pedir uma reunião extraordinária para aprovar logo esse plano, para que a gente possa caminhar com o processo licitatório e começar a trabalhar, encerrou sua fala e agradeceu. Seguindo a reunião o Secretário fez a leitura do Item V da pauta - Deliberação 004.25 – UNISANTA - 2ª fase da Manutenção Contínua da Sala de Situação Meteorológica da Baixada Santista. Homologação da decisão do CONDESB ocorrida na 258ª Reunião ordinária que apresentou a Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 1.152.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) para o Instituto Superior de Educação Santa Cecília – UNISANTA, 2ª fase da Manutenção Contínua da Sala de Situação Meteorológica da Baixada Santista, para o Monitoramento, Previsão e Capacitação para o enfrentamento de Eventos Hidro Meteoceanográficos Severos e Extremos, para um período de 12 meses, objeto do Processo FUNDO n.º 002/25, Ficha Técnica AGEM n.º 002/25. Após a leitura da deliberação o Diretor Executivo da Agem, Thiago Wiggert, encaminhou para discussão a deliberação, não havendo discussão, colocou em votação, não havendo manifestação em contrário a Deliberação 004.25 foi aprovada. A seguir do Diretor deu sequência à reunião reestabelecendo o Item III da reunião, Desdobramentos do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS-BS: com a apresentação da Sra. Mara Flores do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT. Ela iniciou cumprimentando a todos, o Presidente kayo ao qual através dele cumprimenta a todos os demais Prefeitos, o Secretário Kassab ao qual através dele cumprimenta todos os representantes do Estado, e agradeceu ao Thiago Wiggert, Diretor da Agem pelo o convite. Disse que o CONDEMAT é um consórcio de 15 anos de atividades, mas antes de falar do CONDEMAT, ela falou dos consórcios de municípios do Brasil, temos hoje 723 consórcios públicos ativos no país, 86% dos municípios brasileiros fazem parte de consórcios, a maior parte de pequeno porte - 88%, regionalmente o sudeste lidera com 280 consórcios, todos os estados do sudeste possuem consórcios, o Estado de Minas Gerais lidera, o Estado de São Paulo tem 85 consórcios, a região metropolitana onde está ao CONDEMAT tem 5. Os consórcios se expandiram por interesse comum das regiões, para otimização de recursos, e também por histórico de cooperação intermunicipal, o que o CONDESB tem hoje já é uma cooperação intermunicipal. Dos consórcios existem no Brasil 48% são multi finalitários, estão aptos a atuar em várias áreas, é o caso do CONDEMAT, hoje não faz sentido mais ter um consórcio específico para uma área somente, porque cada vez mais o estado e união tem colocado projetos de nível regional para abranger várias áreas, a maior parte dos consórcios foram criados entre 2005 e 2022, a Lei dos Consórcios está fazendo 20 anos, qual objetivo de se criar um consórcio; estabelecer relações de cooperação federativa, e principalmente auxiliar na solução de problemas de forma individual, que se tornam quase impossíveis sozinhos, hoje na região metropolitana praticamente todas as cidades são conurbadas, o problema de uma cidade impacta na outra, então não dá mais para atuar individualmente. Como se constitui um consórcio, primeiro os municípios devem entender quais são seus objetivos em comum, na sequência parte se para a lado burocrático, que é a formalização de um protocolo de intensões entre os municípios. Depois da aprovação desse protocolo de intensões, aprovações nas Câmaras Municipais de cada um dos municípios envolvidos, depois dessa aprovação já se cria o contrato de consórcio, ela facilita depois as decisões, os Prefeitos representando os municípios depois podem decidir por assembleias, não precisa mais ficar aprovando em todas as Câmara Municipais cada questão, por isso na primeira etapa que se elabora o protocolo de intensões, é importante que já se tenha definido todos os objetivos que queriam colocar no protocolo, no caso do CONDEMAT por exemplo, em 2023 mudou os objetivos ampliando para que a região pudesse ter o Selo de Inspeção Municipal, para então o consórcio ter a legalidade para fazer a fiscalização, também incluíram no protocolo a possibilidade do licenciamento ambiental regionalizado, hoje o consórcio já está apto para isso. A região que for constituir um consórcio hoje ela já deve prever o máximo de objetivos no seu protocolo, porque depois que ela aprovar esse primeiro protocolo em todas as Câmaras Municipais ela já passa ater o contrato de consórcio, e as decisões ficam no âmbito das assembleias de Prefeitos, fica mais fácil e, se dá agilidade nas decisões. No aspecto legal o consórcio deve cria um CNPJ, tem que ser registrado junto ao Tribunal de Contas, porque o consórcio é uma Autarquia e será fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Quais as vantagens de consórcio público de municípios, são inúmeros, com vários desafios também, a economia de recurso, a especialização das equipes técnicas, que nesse caso beneficiam se principalmente os municípios de pequeno porte, que acabam tendo baste troca de experiência com os municípios maiores, aumenta a capacidade de realização de políticas públicas, intercâmbio de ideias, projetos e experiências, economia, e compras compartilhadas. Os consórcios tem sido as “meninas dos olhos” na realização das compras compartilhadas, eles realmente trazem economia, não só os municípios menores ganham, mas também os municípios maiores, não apenas financeiramente, como exemplo aqui também; o Tribunal de Contas impugnou alguma ata de compras que o município precisa naquele momento, ele não pode usar então sua ata de compras, mais ele pode usar a do consórcio, então ele consegue ter a aquisição daqueles itens de forma rápida. Planejamento regional com peso político para demandas locais, às vezes os municípios têm um problema que para o Prefeito sozinho naquele município apenas, seja complicado resolver, mais quando se tem uma decisão coletiva da região, ameniza para todos, a decisão passa a ser única para toda a região. Aumenta o poder de diálogo com o estado e a união. Elaboração de projetos intermunicipais, e a identidade regional. Depois ela cita as experiências que o CONDEMAT conseguiu nesses últimos 15 anos, onde se encaixa essas vantagens que citou acima. O CONDEMAT nasceu em 2010, era um consórcio apenas representativo, não tina poder de execução, essa mudança na sua constituição jurídica só veio em 2017, quanto ficou apto a ser executivo de projetos, de serviços regionais, isso fez com que o consórcio se expandisse. O consórcio nasceu com 11 cidades que fazem parte da divisão geográfica da região do Alto Tiete, expandiu se depois para o Vale do Paraíba, e mais recentemente para Mairiporã, hoje o consórcio tem 14 municípios, representando cerca de 3 milhões e 200 mil habitantes, é a maior população depois da Capital São Paulo, isso faz hoje do CONDEMAT um dos maiores consórcios do Brasil em termos de representatividade. Claro existem muitos contrastes, tem cidade de 9 mil habitantes, e tem cidade de 1,5 milhões de habitantes, nesse intervalo cidades medianas. Uma das questões que diferenciam o consórcio, e tem feito com que ele se consolide, é que dentro da estrutura do consórcio todas as cidades têm o mesmo peso, todas as decisões têm o mesmo peso entre as cidades. A estrutura do CONDEMAT é formada, pelo conselho de Prefeitos, a Secretaria Executiva, e as câmaras técnicas e grupos de trabalho. As Câmaras Técnicas são constituídas pelos Secretários Municipais das cidades consorciadas. As câmaras técnicas são das principais áreas de interesse comum, então tem na área de agricultura, segurança, educação, funcionam com a reuniões periódicas, para discussão das demandas comuns, e para idealização de projetos regionais, além do compartilhamento de experiências. Também da mesma forma que tem a assembleia do Prefeitos, tem as assembleias dos Fundos de Solidariedade, todas as primeiras damas participam desse conselho e deliberam sobre ações comuns. Depois citou alguns serviços que fazem de forma regionalizada; têm dois serviços na área de saúde que são: a Residência Terapêutica, e a ACD. A Residência Terapêutica é um equipamento que vem para atender os pacientes dos hospitais psiquiátricos de longa permanecia, cada município tem em média dois, três pacientes que precisariam sair desses hospitais, só que o equipamento pela sua tipificação tem que ter no mínimo capacidade para atender até seis pacientes de uma vez, então uma cidade sozinha teria que ter um equipamento com cuidador 24h, toda equipe medica e de assistência para atender 2 ou 3 pacientes, de forma regionalizada teriam unicamente o custo do seu paciente, isso reduz muito o custo, começamos com uma unidade, hoje temos 5 unidades, que atendem 10 municípios, com uma economia de custo muito grande. A ACD funciona da mesma forma, tem uma sede, a gestão do serviço é feita pelo CONDEMAT, e cada município contrata aquele número de vagas que ele considera importante, que é o que vai atender a sua demanda, isso garante economia de escala para o município. Depois tem os serviços regionalizados da assistência social, tem a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, a República para jovens, e a Residência Inclusiva, novamente divisão de recursos, tanto no caso da saúde, quanto da assistência social. O consórcio ainda não está apto a receber recursos diretamente do estado, porque não tem um fundo próprio, então os recursos chegam nos municípios, e o consórcio faz um contrato de programa com esses municípios e executa o serviço, temos conseguido lá na região fazer uma gestão extremamente eficiente e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, com as entidades do terceiro setor que são um desafio para qualquer município. O CONDEMAT tem também uma usina móvel para resíduos da construção civil, esse equipamento foi conseguido através do governo do estado. O governo tem trabalhado de forma a atender projetos regionais, ele não mandou uma usina para cada município, mandou para os arranjos regionais existentes, nesse momento a usina está no município de Itaquaquecetuba, é um equipamento caro, atende à uma demanda que o GAEMA aciona demais os municípios, que é a questão dos resíduos da construção civil. O consórcio tem conseguido custear esse serviço, em breve terá que fazer um rateio dessas despesas, mais hoje o consórcio assume a despesa do equipamento e do operador, o município entra com o combustível e com a separação do material. Sobre as compra compartilhadas, fizemos o primeiro registro de preços para medicamentos em 2023 e conseguimos uma economia de 8% para os municípios no custo geral, municípios pequenos conseguiram uma economia de 20%, fizemos ontem um novo pregão para compras compartilhadas de medicamentos, com 65 propostas recebidas, estamos fazendo também de insumos para médicos hospitalares, merenda escolar, material escolar, uniformes, diversas atas. E como funcionam; o consórcio faz só a ata de registro, as aquisições e os tramites depois serão feitos diretamente pelos municípios, isso tem facilitado, e feito com que o Tribunal de Contas aprove esse sistema com mais facilidade. Parcerias; o consórcio tem inúmeras parcerias sem custos que atendem a todos os municípios, já citamos a Casa Abrigo Regional é um equipamento que atende 5 cidades, nós temos 14 Casas. Temos numa parceria com o Instituto da AVON-NATURA através do programa Acolhe que oferece hospedagem nos hotéis da região, por um período de 15 dias, que é um período suficiente para que município articule qual melhor destino para aquela mulher vítima de violência, se vai ser uma Casa Abrigo mesmo, ou se ela vai para casa de um parente, essa parceria é custo zero, e atende todas as cidades consorciadas. Temos parceria com a Fundação Casa, Instituto Sustentáveis, com a Behring Farmacêutica, onde acabamos de ser premiados 3 municípios do consórcio receberam o Selo Nacional da Behring de cuidados a doenças pulmonares, a Behring oferece a capacitação das equipes medicas nos municípios, ela leva equipamentos para realização de exames, tudo a custo zero. Temos parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo com o espaço urbano com oficina municipal, e um destaque o Termo de Cooperação das Guarda Civis Municipais, esse é um dos principais projetos do CONDEMAT nós criamos em 2022 a parceria entre as Guardas Civis Municipais, para que os municípios possam atuar nas suas cidades vizinhas, como dito antes temos cidades muito conurbadas, que numa mesma rua um lado é um município, do outro já é a cidade vizinha, as Guardas podem atuar conjuntamente, em mais ou menos 20 dias atrás fizeram uma mega operação com todas as Guardas Municipais, que deu um resultado muito grande de apreensões, e de muita visibilidade para a região. Do mesmo molde das Guarda Municipais, esse ano a gente fez uma cooperação entre as Defesas Civis, para que no caso de uma tragédia num município, o município vizinho possa atuar de forma legalizada sem ter nenhum questionamento, e agora estamos caminhando para cooperação de agentes de transito, são ações pequenas que não envolvem recursos, e somente o compartilhamento das ações municipais. Temos cooperação com a Sociedade de Cardiologia também. Projetos regionais, principalmente os projetos hídricos, o consórcio está lá na Bacia do Alto Tietê e temos conseguido desde 2018 cerca de 13 milhões de reais em recursos FEHIDRO a custo zero, com dois projetos já executados, um projeto sobre a disponibilidade de águas subterrâneas, e um estudo para compensação financeira dos municípios produtores de água, e estamos neste momento fazendo a concorrência pública para contratar o Plano Regional de Drenagem com um investimento de 9 milhões que virá pelo FEHIDRO com contra partida zero, dentro do Comitê de Bacias da região o consórcio conseguiu aprovar que projetos regionais encabeçado por consórcios tenham contra partida zero, também um projeto de capacitação da população rural, porque nossa região é produtora agrícola, e também um estudo para saneamento rural, todos esses projetos abarcam um número grande de municípios. O consórcio faz o projeto, a aprovação e a gestão dos recursos, os municípios entram com o grupo de apoio técnico, todos os municípios envolvidos participam com gestores que irão aprovar todas as etapas dos projetos. A palestrante disse que esteve conversando anteriormente com o Diretor da AGEM e dizendo que aqui no CONDESB já tem tudo para ser um consórcio, porque o CONDEMAT também nasceu de uma associação, e ela se transformou num consórcio para ter o poder de execução. O Plano de drenagem foi construído a várias mãos, depois que muitos dos municípios foram duramente aplacados por enchentes, inclusive com vítimas fatais, o antigo DAEE auxiliou nosso consórcio nesse processo, inclusive na construção do cronograma físico-financeiro que é um grande desafio aí para os projetos nessa área, então essa articulação regional é muito importante, e o consórcio consegue colocar isso na prática. Hoje o consórcio é baste respeitado lá na região, conseguimos já vários prêmios, em 2022, 3 prêmios com um projeto de reciclagem, nós desenvolvemos desde 2021 o Projeto Recicla Cidade, que visa estimular o reaproveitamento dos resíduos, com várias ações de acordo com o estágio de cada município, esse projeto já rendeu prêmios nacionais para o consórcio, e estamos numa nova etapa agora dele, inclusive com ações sociais, troca de ingressos em eventos por resíduos, entre outras. Finalizando é isso que tinha para compartilhar com o CONDESB e espero ter contribuído com a experiência do nosso consórcio, o consórcio de municípios é o caminho. O segredo para dar certo são os Prefeitos não terem individualidades dentro do consórcio, tem que se pensar regionalmente, existe a individualidade para seus problemas locais, mais o problema que interfere no vizinho tem que pensar coletivamente, obrigada pelo convite. Logo a seguir o Presidente fez suas considerações, disse que o CONDESB está próximo de comemorar seus 30 anos de existência, e ele foi algo inédito na sua formação, muito especial do ponto de vista de união de forças e de representatividade regional, pensa então e faz uma proposta para reflexão, que chegou a hora do conselho dar um salto na sua organização, e discutir não ser mais apenas um conselho, mais avançar para uma lógica de consórcio, avançar para uma lógica de compras públicas coletivas, entre outras, recentemente aconteceu em Praia Grande o Prefeito Mourão deve falar disso, Praia Grande fez uma reunião para discutir um consórcio pro-questão de meio ambiente, para aprovação de licenciamentos, de assumir novas responsabilidades numa lógica mais regional, e penso que podemos estar discutindo isso de um ponto de vista mais amplo. Há alguns meses atrás o provoquei a AGEM, que é o nosso órgão técnico, a buscar referências de como o conselho vai migrando para ser um consórcio, ou talvez ser uma entidade jurídica separada, de repente se mantem o conselho, mas do conselho gere um consórcio, a final é no conselho que a gente se reuni, e é no conselho que devemos fazer esse tipo de discussão, então entendo que próximo ao aniversário de 30 anos do conselho, talvez seja uma oportunidade de fundar, ou outro tipo de relação, um outro tipo de arranjo federativo, que é essa questão de consórcio entre os municípios. Agradeceu a apresentação da Mara que veio do CONDEMAT para trazer para nosso conselho essa contribuição maravilhosa, que nos abre um novo horizonte. Iniciativas como da questão de enfrentamento aos resíduos sólidos, à questão do enfrentamento da assistência social, nos deixa uma lição muito importante, que destaco, o ideal não é fazer um consórcio fechado de uma área somente é fazer um consórcio mais amplo onde podemos discutir questões da saúde, de resíduos, ou qualquer outra questão regional, então fica essa reflexão. Todos têm sua Guarda Municipal, numa área bem conurbada como a nossa, como fica a relação entre as divisas, vamos discutir isso de forma metropolitana, ultrapassar esse limite das nossas divisas. As compras públicasque podemos fazer, todas as Guardas Municipais precisam de coletes balístico, de armamento, vamos discutir isso regionalmente, talvez conseguimos com essa modalidade de compra em escala, como foi apresentado talvez uma redução de até 8% de desconto na compra coletiva, então hoje é mais uma provocação de ideias, não é uma pauta para aprovação hoje, e entendo que está nas nossas mãos aqui enquanto gestores discutir um futuro consórcio mais ampliado, e mais uma vez agradeceu a Mara por se descolocar e participar com a gente da reunião, o CONDESB foi referência no passado para outros arranjos regionais, e agora também a gente pode se atualizar e beber dessa fonte para construir novos arranjos aqui na nossa região. Dando sequência a reunião, Item VI – Plano de Gestão Integrada – PGI das Orlas da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS, apresentação do Sr. Alexsandro Ferreira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Vicente. O Presidente solicitou que o Secretário Alex faça uma explanação sobre o tema. O Secretário Alexsandro Ferreira cumprimentou a todos, e disse que a exemplo do Porto, as praias também são um importante vetor de desenvolvimento da nossa região, é uma das questões que ao longo dos anos as cidades vêm tendo que ordenar junto ao Governo Federal - a gestão das orlas, e isso é uma dificuldade, um problema que temos que tratar. Recentemente o Governo Federal abriu a possibilidade através de convênio com as cidades, elas fazerem essa gestão, de forma integrada através de TAGP e através do PGI, a maior parte das cidades aqui da região já aderiram ao TAGP, e precisaríamos evoluir isso para os PGI’s - Plano de Gestão Integrado, que aumenta o papel do município frente a gestão da orla. Então foi apresentado através da Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do CONDESB, e também ao FUNDO, a possibilidade do FUNDO financiar o desenvolvimento desses Planos nas cidades, temos o feitos algumas reuniões e falando com os técnicos. Também fizemos uma convocação para que de todos os técnicos da região, e pedimos também aos Prefeitos, que fiquem atentos a essa questão do PGI, porque já estamos atrasados em relação ao Plano, por exemplo a cidade de São Vicente conveniou com o TAGP em 2017, ou seja teríamos 3 anos para elaborar o PGI, assim com todas as cidades. Então trouxemos essa pauta para AGEM para que ela pudesse financiar a elaboração desse documento, que é muito próximo a um plano setorial, é um plano importante para os municípios. Fizemos também uma reunião junto a SPU para que nos auxilie nessa questão. E outra solicitação importante, que fazemos ao Conselho é que faça gestão junto ao Governo do Estado para que crie uma Comissão no Estado para aprovação desses Planos-PGI’s, até o presente momento não temos, mesmo cidades que já elaboraram seus PGI’s como São Sebastião, ainda não tiveram o Plano aprovado pela SPU, porque o Estado não tem essa comissão constituída, então pedimos o auxílio na ação política dos Prefeitos junto ao Estado para que a gente avance nessa questão. A ideia geral era que os municípios fizessem uma contratação para elaboração dos seus planos de forma conjugada, todos os municípios que tem orla marítima pudessem ter essa possibilidade de contratação, então é nesse sentido que estamos trabalhando, como dito já fizemos algumas reuniões, já avançamos junto ao FUNDO, temos levantando junto ao FUNDO possibilidades desses recursos serem disponibilizados para a contratação desse PGI, sabemos que alguns municípios já tem avançado mais, por exemplo Praia Grande chegou até já a fazer o termo para licitar o plano, Bertioga também avançou nesse sentido, então é essa a ideia e a mensagem que deixo aqui hoje, para que os municípios se atendem a isso, que a gente possa lançar de forma conjunta o plano, quanto mais rápido a gente tiver a gestão da orla, claro compartilhada, e ouvindo a todos os setores, melhor para todos. E como disse antes as orlas, as praias a exemplo que temos em São Vicente, são absolutamente importantes para o desenvolvimento econômico das cidades, sobretudo tendo como eixo de desenvolvimento - o turismo. Finalizou e agradeceu a oportunidade. O Presidente perguntou se alguém gostaria de se pronunciar quanto ao tema, não havendo deu sequência à reunião, o último item da pauta, outros assuntos de interesse regional. Pediu a palavra o Vereador Cadu de Praia Grande, representante da UVEBS, saudou a todos, e agradeceu especialmente ao Presidente Kayo do CONDESB, e ao Prefeito Mourão Presidente da CBH-BS, disse que na UVEBS hoje são 142 vereadores, e para eles é muito importante estar fazendo parte do CONDESB, para os vereadores esse é um importante canal diálogo, e para toda a comunidade em geral, disse que as vezes os vereadores são os primeiros a sofrerem a pressão da população, mas que não são devidamente reconhecidos e chamados pelo alto escalão para dialogar, hoje são mais de 58 mil vereadores no país. A UVEBS demorou 15 anos para ter espaço nesse conselho, e o Vereador e Presidente da UVEBS Cadu gostaria de mais agradecer ao CONDESB mais uma vez por essa oportunidade, e agradeceu também a presença de vários vereadores na reunião. Depois falou o Sr. Marcelo representante da COOPERBEN, disse que aproveita mais uma vez este espaço para compartilhar a experiência quanto aos resíduos na praia, a cooperativa teve um projeto a 4 anos atrás no Guarujá, onde com a inclusão dos catadores em parcerias com os quiosques conseguiram realizar uma bela experiência de fazer a coleta seletiva nas praias, quase 90% dos resíduos que foram retirados pela empresa concessionária foram para o aterro sanitário, enquanto poderiam ter sido reciclados, então faço aqui um pedido que quando se falar desse tema que a cooperativa também possa compartilhar essas experiências. Logo a seguir falou o Prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, também Presidente da CBH-BS, mais uma vez deu bom dia a todos, gostaria de esclarecer uma questão sobre o licenciamento regional. Disse que na verdade os municípios conseguiram pacificar uma questão antiga, que já era um entendimento da CETESB e do Ministério Público para se ter o licenciamento feito pelos municípios. Os municípios sempre acabam ficando na fila dos projetos, daí vem a pressão da população que cobra o vereador, cobra o Prefeito para abrir uma rua de cerca de 100m as vezes precisa do licenciamento, para desassoreamento, abrir canal, todas obras pequenas acabam ficando na fila das grandes obras do estado e dos particulares aí obra não sai. O próprio cidadão que vai abrir uma pequena empresa industrial, de pequeno impacto ambiental, também fica na fila do licenciamento, automaticamente a gente prejudica a sociedade com essa morosidade. O Estado percebeu que não tem alcance para tudo, daí a ideia de se fazer esse consórcio regional, que já tem a adesão de 11 cidades, a gente vai construir esse consórcio para que se comece a fazer o licenciamento por aqui, acho entre 90 a 120 dias. Esse consórcio também abriu a possibilidade para ajudar a cidade de Itariri e Pedro de Toledo, que foram as primeiras a aderirem, porque perceberam que para eles é um ganho enorme para enfrentarem a burocracia e saírem desse marasmo que é para conseguirem suas obras,  com suas necessidades, o custeio acaba sendo muito baixo, a gente também enfrenta bastante o problema ambiental, por responsabilidade naturalmente. Então trago um exemplo para todos de que é possível a gente firmar esse consórcio com essas 11 cidades, assim conseguimos acelerar bastante e ajudar o estado a caminhar em outras áreas. Após a fala o Presidente Kayo anunciou a apresentação de um vídeo institucional da Cidade de São Vicente. A seguir Presidente convidou o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Jorge Lima para fazer uso da palavra. O Secretário saudou a todos, disse que veio fazer uma visita a reunião do Conselho, ele antes participou de um evento de Offshore em Santos, que disputa pela primeira fez com a cidade do Rio de Janeiro, disse que os investimentos estão oscilando entre 50 e 60 bilhões para a região, montando toda a cadeia do offshore aqui, que inclui 8 cidades da região. Outra notícia importante é que a ZPE avançou, a ZPE que no Porto de Santos atinge diretamente além de Santos, Guarujá e Cubatão, e indiretamente as demais cidades da região. As coisas caminham bem, numa previsão de investimentos do Estado de 400 bilhões em 4 anos, já estamos em 2 anos e meio e chegamos a 520 bilhões, já entrou 250 bilhões, em 2025 e em, 2026 entra mais 270 bi espalhados por todo estado. Nossa meta era de 1 milhão empregos em 4 anos, batemos em abril de 2025 1 milhão e 125 mil, e a meta de abrir em 4 anos empresas, sem ser MEI, de pequenas e média porte era de 500 mil empresas, já abrimos 846 mil empresas até abril deste ano, então o plano está avançando. Para a região efetivamente o Secretário diz está apostando em 4 frentes, o turismo ainda é uma aposta muito forte, Alemoa já está andando que era outra preocupação, a ZPE que depende muito do governo federal mais avança, esse projeto muda muito a Baixada como um todo, e outra questão é a do offshore, que vai mudar bastante também a região, para se ter uma ideia rápida, quando se fala em offshore de petróleo e gás, e São Paulo é o segundo maior produtor, porém temos 5 das maiores refinarias do país no estado, o que significa 44,5% do que se produz de refino está aqui no estado, 26% do consumo está em São Paulo, 23% do gás está no estado, 51% da cadeia produtiva toda esta em São Paulo, então não tem motivo do offshore não está nessa região, é a maior aposta que faço para os próximos 2 anos. O seminário de offshore aqui na região está sendo fantástico, já tem uma empresa vindo com 9 bi de investimento, mais uma com 10 bi, estamos calculando 50 bi nos próximo 3 a 4 anos, que vai descarregar investimentos na região, temos que avançar, temos que estar fazendo política pública para isso, essas são as novidades que gostaria de trazer para o conselho, estamos de portas abertas como sempre e agradeceu a todos. A seguir falou o Secretário de Estado da Saúde Eleuses Paiva, que saudou a todos os presentes, nomeou e cumprimentou a todas autoridades, apresentou de forma especial a Dra. Ana Beatriz, que é ex-presidente da Associação Médica de Santos, Diretora da Associação Paulista de Medicina, e agora recentemente nomeada Diretora do Hospital Guilherme Álvaro, e já trouxe novidades quanto ao Hospital, ela já tem pronto seu plano de ampliação de oferta de serviços do hospital, na próxima semana já iniciando com a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva – UTI de neonatal de 8 para 20 leitos, também pelo projeto dela até final do ano devemos ampliar a oferta de leitos de UTI para adultos. Disse depois que numa reunião tão especial quanto esta não poderia deixar de falar do projeto do Governador Tarcísio de Freitas, enquanto muitos falam que a saúde é prioridade, o Governador monstra nas suas ações, na sua postura e demonstra bem claro isso que sua aposta é no social, é na saúde, para se ter uma ideia no último ano o Governador investiu 5,8 bilhões de reais a mais na saúde no estado, em projetos extremamente relevantes para dar sustentação ao Sistema Único de Saúde, e não poderia deixar de falar de 4 medidas estruturantes que estamos fazendo aqui na saúde do Estado de São Paulo. Primeiro num projeto que chamamos de regionalização da saúde; o governo já vem defendendo essa ideia, apontando que o estado mais rico do pais não é homogêneo, pelo contrário é extremamente heterogêneo, um exemplo, como podemos comparar a DRS aqui da Baixada, com a de Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto, ou com a do Vale do Paraíba, são regiões heterogêneas, onde as carências que temos, os desafios sociais, são bastante diferentes, portanto não adianta uma política única estadual centralizada como sempre foi feita aqui em São Paulo na Secretaria de Estado, o que nós queremos e descentralizar, e estamos realizando políticas regionais, para isso estamos provendo ciclos de palestrar e conferências, já estamos na realização do terceiro ciclo, e o bonito desse trabalho, é que quando estamos voltando nas cidades com os primeiros ciclos completados, as prioridades já não são as mesmas, porque aquelas prioridades já foram sanadas, e seguimos para outra fase. Uma fala muito forte do Governador é aonde estiver um vazio de assistência na saúde no estado, lá terá sim recursos do governo, e assim estamos fazendo. Outra constatação importante assim que assumimos o governo do estado, constatamos 8 mil leitos inativos no Estado de São Paulo, que já existiam, estão lá no cadastro nacional, só que não funcionam, e não funcionam porque falta custeio para esses leitos, fomos apurar e quase a metade mais até de 60 a 70% desses leitos estavam dentro dos hospitais filantrópicos do estado, e conversando com os gestores desses hospitais, percebemos e contatos aquilo que já era evidente, a tabela do SUS que é paga pelo governo federal, ela está exatamente a 20 anos congelada, Então ficou claro para nós a dificuldade de operar esse leitos com uma tabela a 20 anos congelada. Os gestores desses hospitais aprenderam com o tempo que só teriam uma saída, reduzir gradativamente o atendimento, porque a partir do momento que ele reduz o atendimento, vinha ao estado com pressão, ou mesmo lobby de parlamentar, ou outros grupo políticos, para receber incentivos, ele diminuía a oferta de leitos para receber incentivos, e para poder sobreviver, só que ano seguinte o problema aumentava, e aquele inventivo já não cobria mais os custos, então solicitavam maiores incentivos, daí então que surge no Estado de São Paulo numa pactuacão grande junto ao Governador a ideia de se criar a tabela do SUS Paulista, e essa foi a ação do Governo do Estado de São Paulo, contratar a FIPE da USP, listamos 8 mil procedimentos, e fizeram o cálculo economicamente de quanto deveria custar cada procedimento, os valores de aumento saíram da faixa de 50 para até 400%, o exemplo de leito de UTI que custava 700 reais, passou para 2.800, um leito de uma cirurgia de vesícula que saiu de aproximadamente 1.980 reais para 4.000 reais, foram aumentos para poder dar sustentabilidade, para que se prestasse um atendimento sem aumentar a dívida dos hospitais filantrópicos, por isso o número já apresentado o governo aplicou 5,8 bilhões a mais só o ano passado na tabela do SUS Paulista. A pergunta que se faz é, valeu a pena esse gasto, e disse o problema não é gastar é ver a eficiência desse gasto, e podemos mostrar alguns números aqui por exemplo, que demonstram que sim valeu, pegamos os últimos 12 anos de cirurgias do Estado de São Paulo, tiramos a pandemia, a média do estado de cirurgias eletivas, não de urgência, no seu auge tiveram um pico médio de 700 a 720 mil cirurgias eletivas, no primeiro ano desse governo fizemos 1 milhão, no segundo ano de governo, ano passado, fizemos 1 milhão e 200 mil, e o compromisso desse governo chegar até o final do seu mandato fazendo 1 milhão e 400 mil por ano, é exatamente o dobro do que se fazia, mostrando que quando se investe em área social, em saúde com gestão, a gente pode fazer a diferença. Uma outra ação o IGM-Incentivo a Gestão Municipal, como era antes o governo do estado, que sofreu críticas por isso, o estado só pensava em atenção especializada, cirurgias, UTI’s, e não pensava na atenção básica, porque essa ação é de responsabilidade do governo municipal, mais o estado não deixou de ser parceiro, então os governos anteriores o que faziam investiam 4 reais por habitante ano através em pactuacão entre os prefeitos e o governo, então multiplicava-se o número da população por 4 reais e fazia o repasse, quando chegamos ao governo fizemos uma reunião com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, e eles me pediram um aumento de 50% nesse valor de 4 reais, saindo então 4 para 6 reais, mais ainda assim temerosos desse pedido ser aceito, achando muito o aumento, teve deputados que interviram pedindo o aumento de 50% no valor de repasse, então levei essa proposta para o Governador Tarcísio, o Governador ouviu a proposta e disse; - tá mais esse aumento de 50% resolve o problema deles, tive que falar a verdade claro, não resolve governador, então ele disse então vamos lá, quando você tiver um outro valor que resolve marcamos outra reunião, fiquei meio chateado com isso, mais no final da reunião ele disse me traz esperança vamos conversar. Depois de duas semanas eu voltei ao gabinete do Governador com uma nova proposta, ele me perguntou e agora. Eu disse que temos uma proposta de sair de 4 reais para 40 reais, ele falou poxa agora você exagerou também né era 4 reais, com 50% iria para 6 reais, e foi para 40 reais, eu disse, mais nós vamos mudar um a realidade do Estado de São Paulo, ele falou como, e é essa proposta que o Governador colocou na mesa: nós estamos saindo de 4 reais para até 40 reais por habitante, com os municípios pactuados com o governo, aumentando 10 vezes o valor, só que o município tem que fazer algumas entregas, e montamos essas entregas para o municípios, para não dizerem, poxa você está entregando com uma não, e tirando com a outra, então nenhuma dessa entregas tem gastos para os municípios, só precisam de gestão. Primeiro é uma proposta que temos no Estado de São Paulo de acabarmos com o câncer de colo de útero, porque nossas mulheres, lastimavelmente no estado mais rico da federação, ainda temos mulheres morrendo com câncer de colo de útero que é plenamente evitável, um exame que estamos pedindo, um por ano de Papa Nicolau, ou uma coposcópia para identificar uma verruga no colón do útero, que pode ser tratada com uma cauterização simples, e resolver um problemão, e resolve, só que se isso não for feito durante 6 ou 7 anos do aparecimento dessa verruga não adianta mais, porque aí não tem radioterapia, não tem quimioterapia, nada que se possa fazer para salvar a vida dessa mulher, portanto o que estamos pedindo é para usar o ginecologista que já está lá na unidade básica de saúde, onde ninguém vai gastar mais nada, e fazer o exame. Segunda coisa que queremos mudar, e aí cumprimento a todos os prefeitos aqui presentes, e estão de parabéns, porque quando assumimos uma coisa que queríamos mudar era imunização, a cobertura vacinal extremamente baixa no estado, para se ter uma ideia tínhamos cobertura de poliomielite próximo aos 68 a 70%, a tríplice viral entre 75 a 76%, entre outras vacinas, qual era nossa preocupação era voltar o Estado de São Paulo a ser o líder de imunização no país, essa é a grande arma que nós temos na saúde pública para prevenir a doença em nossas crianças é imunizar. E qual é a boa notícia agora, anunciado pelo próprio Ministério da Saúde, é que o Estado de São Paulo em todas as coberturas vacinais, que os prefeitos aqui são responsáveis, todas elas ultrapassaram 90%, estamos com poliomielite com 94%, a tríplice viral com 98%, e isso é mérito dos municípios, porque é nele onde se faz a vacinação é a atenção básica, é um dos pré-requisitos do IGM além do que já disse aqui, o outro é subir a régua na vacinação. Temos outros que é a parte de hipertensão, a parte de diabetes, também pré natal, infelizmente existe no estado várias cidades com dois dígitos na taxa de mortalidade infantil. Uma terceira questão estamos tentando mudar na estrutura do SUS do Estado de São Paulo, através da digitalização, já temos 113 municípios incorporados no projeto, com 4 frentes, uma a tele atenção primária na saúde, outra é o tele UTI, isso possibilita baixar em 20% o tempo de permanência pela efetividade do tratamento, isso é como se estivéssemos abertos 20% a mais de leitos, e ainda, e melhor diminuímos a mortalidade em 18%. Outro projeto é sobre o Butantã, recentemente o governador investiu milhões no Instituto para criar a vacina da dengue, e futuramente tendo outras pandemias estaremos mais preparados, estamos criando um centro de resposta rápidas no Instituto Butantã, e irá abranger também toda área de fármacos, e imunizantes, isso fará que o nosso governo deixe um legado de transformações consistente. Para a região aqui temos alguns dados que trazemos, aqui foram investidos através da tabela SUS Paulista, nesse último ano, 130 milhões de reais de investimentos, que possibilitaram algumas alterações aqui na região, aumentamos 40% da oferta de cirurgia oncológicas, aumentamos em 30% as cirurgias de mama, aumentamos em 45,2% cirurgias de visão, aparelhos geniturinários aumentamos em 34,16%, em Peruíbe vamos aumentar 10 leitos de UTI adulto, e 9 leitos de UTI pediátrico, e mais 3 salas cirúrgicas, o mesmo em Bertioga mais 4 salas cirúrgicas. Renovamos o convênio em Santos com o Hospital dos Estivadores, e agora estamos discutindo um outra fase de ampliação, e no Hospital Guilherme Álvaro como foi dito anteriormente aqui , e por último uma demanda sempre apresentada ao Governador que da Maternidade em São Vicente, então estou aqui hoje o Governador não pode vir mais já assinou a transferência do recurso, são 48 milhões de reais parcelados ao longo de 31 meses, a primeira parcela é de 3 milhões, as demais de 1,5 milhão para o custeio através da tabela SUS Paulista, para fazer manutenção dessa maternidade, com prognóstico de 35 leitos obstétrico, 10 leitos de UTI neo natal, mais 10 leitos de cuidado intermediário, e mais 5 leitos da unidade canguru, 5 salas para parto normal, e podemos ampliar esse investimento de custeio se houver demanda, para atender não somente São Vicente, mais também toda a região. Ainda teremos uma conversa com a Santa Casa de Santos para ver o que poderemos ampliar por lá, agradeço a todos, como disse sou filho da Baixada Santista, meu pai era portuário e poder e estar fazendo um pouco para Baixada Santista me enche o coração de satisfação, um abraço e bom dia a todos. Por último representando o Governador do Estado de São Paulo na reunião do CONDESB, falou o Secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais Sr. Gilberto Kassab, cumprimentou a todos nominalmente, trouxe um saudação do Governador que por um imprevisto de última hora não pode comparecer a esta reunião, disse que é muito fácil representa-lo aqui nessa reunião como também fizeram os outros Secretários de Estado que aqui falaram, porque é bem claro a prioridade tem o Governador tem aqui com a região da Baixada Santista, desde o primeiro momento suas ações foram prioritariamente destinadas aqui para a Baixada, desmontada não só pelas suas várias presenças aqui, e com apoio e de seus secretários, mais através da destinação e do volume de recursos aqui investidos, falou dos desafios de melhorias que a Baixada sempre clamou por décadas, e hoje com vários investimentos desse governo, a exemplo, de investimentos necessários na segurança pública, que vem transformando seus índices, o túnel que traz o desenvolvimento, geração de empregos e investimentos para região, e tenho a convicção até transmitida pelo próprio governador que em alguns anos vamos reverter essa tendência, e vamos melhorara sensivelmente a qualidade de vida das pessoas que aqui moram, porque existe vontade política, existe determinação do Governador do Estado. Também melhoraria os índices aqui da Baixada obter qualidade no serviço público, se discutimos com Brasília junto ao Governo Federal um novo pacto tributário para o Brasil, nós sabemos todos nós que já fomos prefeitos, vereadores a quem cumprimento aqui de uma forma especial os presentes, que efetivamente os municípios cada vez mais não terão a independência necessária para suas gestões, ao longo das últimas décadas nós tivemos inúmeras responsabilidades, transferidas para os municípios, e infelizmente essas responsabilidades não foram acompanhadas das receitas necessárias para o bom desempenho dos municípios, precisamos mudar essa situação, o poder de mobilização dos municípios pode mudar isso, e nesse aspectos podem contar com o Governador Tarcísio, que vivendo essa realidade aqui no estado, e felizmente tendo a compreensão do seu apoio as parcerias que minimização o sofrimento dos municípios, tem procurado com suas ações resolver essas dificuldades. Falou também de investimentos importantes na habitação feitas pelo Governador, de 30 mil unidades em média nos últimos anos, nós estamos passando para entrega de 200 mil num único governo, na saúde foi dito aqui, no saneamento com a privatização da SABESP buscamos a universalização do tratamento de esgoto e na distribuição de água, antes mesmo de todos os outros estados do país. Depois falou da boa gestão dos recursos público necessário para se fazer mais e melhor. Deixou um abraço do Governador para todos, e se colocou mais uma vez à disposição de todos. O Presidente agradeceu a todos as falas, e em especial e de forma muito honrosa disse que foi um grande privilegio receber 3 Secretários de Estado nessa reunião, agradeceu nominalmente a todos, e nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às treze horas e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

São Vicente, 25 de junho de 2025.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente

André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 257ª Reunião Ordinária

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Reuniu-se ao vigésimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte cincos, às dez horas e vinte minutos, de acordo com o edital de convocação de 16 de abril de 2025, através de ofício número 023.2025, expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, em concordância ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na Praça dos Emancipadores, Bloco Cultural s/n, Centro, da cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Vice-Presidente Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano José Police Neto; Prefeito de Cubatão, César da Silva Nascimento; Prefeito interino de Mongaguá Luiz Berbiz de Oliveira; Prefeito de Peruíbe Felipe Antônio Colaço Bernardo; Vice-Prefeito do Guarujá Antônio Fidalgo Salgado Neto, suplente do Prefeito do Guarujá; Secretário da Chefia do Gabinete Prefeitura de Itanhaém Eliseu Braga Chagas, que toma posse como suplente do Prefeito de Itanhaém; Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Vicente Alexsandro Ferreira, que toma posse como suplente do Prefeito de São Vicente, e o Secretário de Obras e Habitação de Bertioga Luiz Carlos Rachid, que toma posse como suplente do Prefeito de Bertioga. Além dos conselheiros Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Florência Chapuis, Celso Yassumi Nomoto, Maísa Cristina Ferreira Costa, Luiz Claudio Varella Zannin, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Ademar Salgosa Júnior, Rosemari Cintra Netto, Marcelo da Silva Mello, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos, William Diego Vasconcelos Serra, Otássio Ribeiro da Silva e Yasmim Garcia da Silveira. A conselheira Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa; André Tomé Coelho Lourenço, foi representando por sua suplente, Maridel Vicene Polachini Lopes e Patrícia Amorim Teixeira, representada por sua suplente, Sandra Lucia Furquim de Campos. Estiveram ausentes à reunião o conselheiro Guilherme Zangerolimo Gonsales e sua suplente; Rosangela Gibelato e sua suplente; Juliana Felicidade Armede e seu suplente; Marcia Regina da Silva e sua suplente; Capitão PM Paulo Sergio dos Santos e seu suplente; Epaminondas Duarte Junior e sua suplente; Ana Cristina Fernandes Clemente e seu suplente; Teresinha de Almeida Ramos Neves e sua suplente; Edison da Silva Monteiro e sua suplente; Eduardo Dellosso Penteado; Debora Martins de Freitas e sua suplente e Carlos Eduardo e seu suplente. O Presidente Kayo Amado, justificou sua ausência. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes Nilson Estevão dos Santos, Márcia Trindade Jovino, Nycolas Gomes, e do Vice-presidente da UVEBS, Vereador de Santos Paulo Henrique Miyasiro de Abreu, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Coronel Mauro Santana, representando a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Caio Borelli Zeller, Secretário Adjunto de Governo de Praia Grande; Márcio Aurélio de Almeida Quedinho do IGC/SDU; Fernanda Faria Meneghello da SDUH; Wagner Ribeiro, Mário Marques, Renata Berardinelli, Fabiana Priscila M. P. do Nascimento, Kleber Pieruzzi Silveira, Francisca Eliene da Silva, Lourival França da Silva e Leo Billi. Além dos convidados Israel Belleza Assessor Executivo da Secretaria de Transportes Metropolitano do Governo de São Paulo, Sr. Américo Ferreira Neto, Diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP – Polo Cubatão, e Vice-Presidente da USIMINAS, e do Diretor do SENAI Cubatão Professor Daniel Divino outras autoridades. Após fazer a conferência do quórum o Secretário Executivo, passou a palavra para o Vice-Presidente do Conselho abrir a reunião. A reunião foi aberta pelo Vice-presidente, pois o Presidente Prefeito Kayo Amado, justificou sua ausência por motivos familiares. O Vice-presidente saudou e cumprimentou a todos os presentes, dando início ao item I do Expediente solicitou a dispensa da leitura da ata, visto que a mesma já havia sido encaminhada anteriormente a todos os conselheiros, não havendo manifestação em contrário, dispensada a leitura da ata o vice-presidente colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, não havendo manifestação em contrário, a ata da 256ª reunião ordinária do CONDESB foi aprovada. Item II – Leitura da Moção de Apelo “à celeridade no projeto de ampliação da malha viária que interliga a Região Metropolitana de São Paulo ao Litoral, com a construção Urgente da terceira via da Rodovia dos Imigrantes”. Aprovada e encaminhada pela Câmara Municipal de Itanhaém, a Moção foi recebida e aprovada pelo Conselho. No item III – Leitura e posse dos membros do Estado para o CONDESB, de acordo com Regimento Interno do CONDESB, neste ato daremos posse aos membros indicados pelo estado neste conselho. Damos posse pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento ao sr. Guilherme Zangerolimo Gonsales – titular e sra. Edna Ferreira Maddarena lopez - suplente. Pela Secretaria de Segurança Pública – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar Capitão PM Paulo Sérgio dos Santos – titular e Capitão PM Felipe Pinheiro Duarte – suplente. Pela Secretaria de Segurança Pública – Polícia Civil Delegado Dr. Edy Willian Tedros – titular e Delagada Dra. Leyner Anache Gomes dos Santos – suplente. Pela Secretaria de Segurança Pública – Polícia Militar Major PM Elisiário da Costa Chaves Netto – titular e Major PM Renato dos Santos Abreu – suplente. Pela Secretaria de Cultura, Economia e Industria Criativas Celso Yassumi Nomoto – titular e Vera Lucia Nunes – suplente. Pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rosangela Gibelato – titular e Sueli Aparecida Rodrigues Cavalhero – suplente. Pela Secretaria de Desenvolvimento Social – Drads Baixada Santista Luiz Claudio Varella Zannin – titular e Jucimara Dias Araújo Rodrigues – suplente. Pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação José Police Neto – titular e Eduardo Trani – suplente. Pela secretaria de Educação Otássio Ribeiro da Silva – titular e Marcelo Hideki Suwabe – suplente. Pela Secretaria Esporte Marcia Regina da Silva – titular e Jana Borges Pinheiro – suplente. Pela Secretaria da Fazenda e Planejamento William Diego Vasconcelos Serra – titular e Sérgio Luiz Ramos – suplente. Pela Secretaria da Justiça e Cidadania Maísa Cristina Ferreira Costa e Marcos Paulo de Oliveira Alves – suplente. Pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Florência Chapuis – titular e Anna Karla Cavalcante Moura – suplente. Pela Secretaria de Parcerias em Investimentos Diego Allan Vieira Domingues – titular e Beatriz Mattedi Tavares de Almeida – suplente. Pela Secretaria da Saúde Patrícia de Amorim Teixeira – titular e Sandra Lucia Furquim de Campos – suplente. Pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos Epaminondas Duarte Júnior – titular e Graciele Keri Bellini – suplente. Pela Secretaria de Turismo e Viagens Ana Cristina Fernandes Clemente – titular e Gregory Yuri Godoi e Andrade – suplente. Também demos posse no Conselho ao Instituto Nova Maré, ente da sociedade civil recentemente aprovado para compor o CONDESB à Yasmim Garcia da Silveira – titular e Nycolas Gomes da Cunha Carvalho – suplente. Uma salva de palmas e saudações a todos os empossados ao CONDESB. Logo após e Vice-presidente passou a palavra para o anfitrião da reunião, Prefeito de Cubatão Sr. César Nascimento para sua saudação. Prefeito iniciou saudando a todos os presentes, os representantes do CIESP, a todos novos empossados, e agradeceu a toda equipe de servidores da cidade pela colaboração, organização e recepção do evento, agradeceu a Vice-Prefeita Andrea Castro, por fim saudou e parabenizou toda equipe pela organização do evento na cidade. O VicePresidente do CONDESB agradeceu a acolhido do Prefeito de Cubatão, e disse ser uma determinação do Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário Marcelo Branco, o trabalho conjunto e próximo do estado com as prefeituras da Baixada Santista, são os nove Prefeitos que tem a força, e que determinam as polícias publicas a serem aplicadas nessa região, que por sua natureza muito conurbada, devemos seguir a orientação que vem da sociedade e das prefeituras das cidades da Baixada Santista, porque são juntos aos 9 Prefeitos que têm a força no território, e quanto mais próximo o estado das prefeituras mais atuante e melhores serão os resultados da ação do estado aqui. Passando para ordem do dia, item I - Apresentação sobre políticas de Dados Espaciais do Governo Estadual, ao anunciar o tema o Vice-Presidente José Police Neto, anuncia que a partir desse momento os municípios passam a receber as ortofotos, um investimento grande do Governo do Estado, fotos capturas entre 2023 e 2024, com resolução de 4 pontos por metro, que muitos municípios gastariam de 8 a 12 milhões, ou até 15 milhões de reais, só na compra das fotos sem o sistema, e o Governador Tarcísio determinou após o episódio trágico de São Sebastião, que o estado oferecesse todos os sistemas de controle aos municípios, também falou de um programa de capacitação preparado pelo IGC/SDU, que começara no dia de amanhã no estado para suporte a todos os municípios, após sua fala convidou o senhor Márcio Quedinho para fazer a apresentação do tema. Iniciou saudando a todos os presentes e apresentando a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e uma das ações de importância é trazer os antigos matérias e produções da extinta “Emplaza” através do Centro de Documentação Técnica das Metrópoles Paulista, depois rapidamente apresenta o Instituto de Geográfico e Cartográfico de São Paulo – IGC, criado em 1979, que sucede o antigo IGG – Instituto Geográfico e Geológico (1938-1975), são de 139 anos do órgão, e agora atualmente o IGC conta com toda a parte geoespacial, e toda infraestrutura de dados espaciais – IDE-SP, depois falou dos produtos e serviços oferecidos pelo IGC do Estado de São Paulo de forma gratuita aos municípios e de acesso a todos os órgãos do estado, disse que aos poucos os produtos e serviços estão sendo inseridos dentro da plataforma do IDESP, com apoio a gestão pública de forma setorial, apresentou mapas e imagens áreas para ilustrar sua fala, apresentou uma modelo que está em funcionamento o módulo Condephaat dentro da plataforma, onde traz todas as informações que tem dentro do Condephaat, e deverá em breve também expedir certidões, isso é uma novidade, muitas informações já estão disponíveis. São levantamentos Aerofotogramétrico, perfilhamento a laser aerotransportado 4 pontos/m2, ortofoto com GSD de 0,25cm x 0,25 cm disponível para do o Estado em breve. Depois falou do SIMM – Sistema de Informações Metropolitanas e Municipais, que compõem a estrutura do IDE-SP Infraestrutura de Dados Espaciais de São Paulo, assim como bases do DTAGEO e Sistema de Informações Geográficas, isso propiciará um melhor atendimento dos dados existentes, das infraestruturas, dos serviços e das equipes que atuam nos trabalhos da produção e gestão da geoinformações nos órgãos estaduais e municipais, tudo com base no Decreto nº 64.311 de julho de 2019, que reorganiza o Programa de “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo e o Sistema Cartográfico de SP. Voltando ao SIMM, o sistema tem módulo habitação, assentamentos precários, depois apresentou na tela imagens do sistema, e alguns desenhos de áreas do sistema, dentro do sistema apresentou alguns blocos temáticos para buscas como: Identificação, características da ocupação, ações necessárias, situação de impacto, programas e ações vinculas entre outras. O Márcio destacou que as imagens da região da Baixada santista são de 2024 o voo, portanto são bem recentes. Destacou a importância de adesão dos municípios para dentro sistema, porque assim poderão criar um ambiente exclusivo para o município, para ter acesso a suas informações, distribuiu um QRcode para a adesão dos municípios, e ressaltou a importância depois da adesão conseguir trabalhar com os técnicos de cada município, porque do o sistema é um processo, portanto é preciso trabalhar junto estado e municípios. Falou da importância de cada município atualizar o Diagnostico Municipal de Geoprocessamento e Geotecnologias, isso tem como objetivo identificar o uso dos dados e informações geoespaciais nos municípios. Esse levantamento tem como premissa auxiliar o entendimento para formação de produtos e sistemas em desenvolvimento pelo Instituto, buscando a melhor forma de acesso e disponibilização dos dados geoespaciais, e também fornecer apoio aos trabalhos nos municípios sobre essa temática, as vezes o município tem um tecnologia e precisa de outra, as vezes tem o técnico mais não tem equipamentos, ou vise e versa, então esse diagnóstico auxilia nesse sentido, mostrar a realidade de cada município, então é importante que todos os municípios o respondam esse diagnóstico. Sobre o SMAS-Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite, existe uma Resolução da SDUH nº 14 de março de 2024, que faz a adesão ao SMAS, 100% da região da Baixada Santista já aderiu a resolução, todos aderiram, mas ainda não utilizam a plataforma, tem as vezes apenas o titular e suplente indicado. O VicePresidente José Police Neto pede um aparte, e falou que esse destaque é muito importante. Disse que só aderir, é quase como receber todo um equipamento para usar e deixar ele guardado no armário, como a imagem é 2024, quanto antes se utiliza a imagem base 24, o monitoramento ganha qualidade, importa muito para equipe que os municípios testem o sistema; é da capacidade de identificar se aquela abertura de via, foi realmente aberta; se aquela classificação de desmatamento, está precisa, porque isso faz com que a exigência de equipe para fazer a fiscalização de campo diminua muito, porque você tem todos os municípios 100% fotografados na sua integralidade, todos os dias, e é na sobreposição de imagens que se identifica onde tem uma anomalia, o que significa isso, que você tem uma construção que não podia estar ali, uma abertura de via que deveria estar ali, um corte raso que não deveria estar ali, uma limpeza de terreno, que antecede a construção de uma casa, e ao invés de se ter que se deslocar uma equipe por denuncia, se descola uma equipe sabendo qual é posição geografia, e qual ocorrência já irá enfrentar, isso melhora muito o algoritmo, que é o computador treinado em IA, então quanto mais se utiliza aquela informação, e ela for precisa na sua utilização, melhor o aprimoramento e a gestão dessa ferramenta, ou sistema, então importa ter aderido ao sistema, mais importa nos mais ainda, os municípios contarem a cada mês da sua utilização, para cada uma das incidências de anomalia que ocorram, pode haver anomalias autorizadas, porque a uma sobreposição de imagens mais o computador não sabe se aquela mudança ali, é autorizada ou não, ela sabe e constata apenas que houve um alteração ali, por isso a importância da interação permanente entre os usuários do sistema. Márcio retoma a palavra e continua, disse que existe dentro do sistema imagens mensais desde 2017, o sistema conta com 58 instituições aderidas ao sistema, 38 municípios, 18 órgãos estaduais, 1 consórcio, hoje tem 465 usuários, e mais de 4.200 acessos. Por fim fez um convite para treinamento da plataforma, mesmo para quem ainda não é usuário SMAS, porque passa ter uma ideia de como funciona a plataforma, para depois solicitarem aos indicados pelos Prefeitos como titular e suplente, para também utilizarem da plataforma, então amanhã a partir das 9h todos estão convidados a entrarem na plataforma para o treinamento. Após a apresentação do Márcio Quedinho no Item I, pontos 1 e 2, o Vice-presidente convidou o Sr. Israel Belleza da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos para apresentar o Item I, ponto 3. Sobre o Geoportal/STM. Saudou a todos e iniciou contextualizando como se deu o iniciou da ferramenta que será apresentada. No início de 2023 começaram um diálogo com a recém cria SDUH, o resultado desse processo foi a assinatura de um Termo de Acordo Técnico entre as duas Secretaria SDUH e STM, entre outros entendimentos, isso gerou a percepção da necessidade muito grande de “espacializar” as políticas de transporte no território, foram trazidas algumas Geotecnologias aliadas a esse processo de “espacialização”. A STM elaborou segundo suas dificuldades, a saber algumas delas, dentro do sistema de transporte público de passageiros; a estruturação dos preços, dos custos de sistemas, das políticas tarifarias, e também, de se visualizar como se dá a operação no território, como nosso transporte aqui é de caráter metropolitano, às vezes pode se criar linhas concorrentes com uma linha municipal, então todas essas análises dentro de uma dinâmica territorial se tornam complicadas quando não se tem uma plataforma que integre essas informações em escala local e metropolitana, então foi pensada uma plataforma estruturada, que também seja um hub de dados referente a mobilidade. Atualmente as informações de mobilidade estão muito dispersas, difíceis de serem encontradas, então se desenvolveu essa plataforma para ser uma aliada, não só do Estado, como também dos municípios, ela proporciona uma visão holística dos dados referentes ao sistema de transporte de passageiros no território, tem a capacidade de integrar também dados da infraestrutura de transportes, dados da política tarifaria, ou seja, os custos de sistema, as gratuidades, e tudo isso visando consolidar as informações em painéis analíticos para a tomada de decisão dos gestores municipais. Em termo de transportes metropolitanos existem na Baixada Santista 62 linhas metropolitanas, 475 veículos, 11Km de VLT com 15 estações, 22 veículos, com uma média diária de 200 mil passageiros dia. Na plataforma existe o Plano Integrado de Transportes Urbanos-PITU, depois apresentou algumas telas da plataforma. Os dados que são chamados de tríade que são necessários que os municípios forneçam para a STM, já foi iniciado aqui na região, mais apenas Santos e Paria Grande repassaram, a necessidade desses dados GTFS, é que eles são mais qualificados referente aos sistemas de transporte, onde existe a possibilidade de cruzamento de itinerários, linhas, horários, questão de tarifas, quantidade de passageiros transportados, e os dados da demanda para observação se os sistema está de fato suprindo as necessidades daquele território. Importante destacar que pela própria origem do sistema ele já foi pensado para ser integrado ao IDESP e ao SIMM, ou seja o Geoportal/STM é o modulo que vai munir os municípios de uma ferramenta holística e geocolaborativa para auxiliar os gestores na tomada de decisão referente ao sistema de transporte público de passageiros, existe um protocolo de intensão, com um formulário que posteriormente irá resultar num termo de cooperação entre a STM e aos munícipios, nisso a secretaria irá fornecer uma licença View da plataforma para que cada município tenha acesso a aquilo que inerente ao seu município, isso é importante para não gerar custo nenhum para o município, também haverá capacitação aos municípios para operação do sistema, por fim finalizou e agradeceu a oportunidade. O Sr. José Police Neto Vice-Presidente do CONDESB, nessa reunião presidindo os trabalhos, agradeceu e parabenizou pela apresentação, e logo a seguir no Item II, convidou o Sr. Américo Ferreira Neto, Diretor do CIESP-Polo Cubatão e Vice-presidente da Usiminas, para sua apresentação. Saudou a todos os presentes, em especial ao Prefeito Kayo Amado, mesmo não presente reunião, pela oportunidade concedida, ou Prefeito Cesar Nascimento pela parceria costumeira, iniciou dizendo que Cubatão tem uma vocação que é a indústria, o CIESP tem 52 regionais no estado, uma localizada em Cubatão que abrange também Guarujá e Bertioga, Polo náutico em Guarujá, o Polo de Cubatão é o maior do Estado de São Paulo, e um dos maiores do Brasil, e o motivo dessa apresentação aqui partiu de um contato com o Prefeito Kayo Amado para estreitar as relações com o CONDESB, então apresentaremos o que é o CIESP polo Cubatão, e as ações e atividades que estamos trabalhando aqui na região. Disse que o polo industrial de Cubatão vai completar 60 anos, e ao longo desses 60 anos muitas transformações aconteceram, durante 20 anos de 1955 a 1+975, muito se investiu no crescimento, num crescimento que não foi calçado no tripé do ESG, que atualmente tanto se fala necessário para o crescimento industrial, muitas adequações foram realizadas durante anos, foram bilhões de reais investidos em temas ambientais para que o polo industrial continuasse a ser pujante, e essa transformação do polo da indústria em termo ambiental foi acompanhada, ou acompanhou a mudança da própria cidade de Cubatão, uma cidade que foi conhecida no passado, o polo industrial de Cubatão como Vale da Morte, para hoje ser uma cidade símbolo da recuperação ambiental. Hoje a cidade de Cubatão é uma cidade reconhecida pela ONU, como a cidade símbolo da recuperação ambiental, e está entre as 34 cidades no mundo com o Selo Verde, isso é uma grande privilegio que condiciona o polo de Cubatão a continuar pujante. Obviamente isso chancela a todos envolvidos, mais traz também desafios enorme, pensar no presente, no futuro, então nos leva a pensar qual papel de uma cidade símbolo de recuperação ambiental com Selo Verde, quais os desafios que temos para integrar o polo industrial com a realidade da cidade, e conversando com o Presidente do CONDESB, pensamos em como estender essa condição especial hoje, especialmente se tratando de resíduos sólidos que são gerados na indústria, e também na própria cidade de Cubatão para as demais cidades da região, a ideia não é apresentar nenhum programa nessa reunião, mais convidá-los para em algum momento poder discutir em conjunto o que está sendo feito pelas industriais em relação aos resíduos sólidos, com a aproximação da própria Prefeitura de Cubatão, e o que pensamos talvez em quanto região da Baixada Santista. Para falar de indústria, disse, tem que falar de SENAI, o SENAI também irá fazer uma apresentação na reunião com o Diretor Daniel do SENAI de Santos e Cubatão, falar de indústria também é falar do SENAI, um centro de excelência de formação para a indústria, mais não só de formação de mão de obra hoje, mais também pela criação de uma plataforma oficial atual, que nos mostra, e fornece indicadores na movimentação das ocupações, onde se ocupam, setores, balanço das contratações e saídas, também das modalidades, principais necessidade e demandas para a indústria. Também falou da preocupação com a questão de gênero, através de um programa de diversidade que todos os polos têm. Depois colocou alguns números com base em 2023, são mais de 11 mil empregos formais vinculados a indústria, quase 50% dos empregos formais atualmente em Cubatão é pela indústria, o polo industrial de Cubatão é um polo de indústria de base, existe uma buscar permanente por uma isonomia para o polo de Cubatão, para se ter uma ideia o polo produz toda a gasolina de aviação do país, e buscar por isonomia e melhores condições é para proporcionar a possibilidade de partir de uma indústria de base, para um polo de indústria de transformação aqui na região. A política de forma geral levou muitas industrias desse polo para outras cidades, regiões e estados, e o nosso trabalho hoje busca com o Governo do Estado, seus secretários trazer de volta essas indústrias para o polo, que está pronto tem um Selo Verde, está pronto em tecnologia, em mão de obra, em área, em recursos logísticos com uma malha rodoviária, ferroviária, portuária, o polo está pronto para abrigar toda e qualquer indústria de transformação, a partir de um polo é químico, petroquímico e siderúrgico. Outro dado que trouxe é que o polo abriga mão de obra de todas as cidades aqui da região metropolitana. 98% dos empregos estão abrigados nessas áreas: de construção civil, metalomecânica, química, óleo e gás, alimentos e automotiva. Compartilhou alguns pleitos e de estreitamento de diálogo com o CONDESB que seriam de apoio na capacitação de mão de obra, prepará-la e qualificá-la mais, esse quesito que irá preparar melhor nossa mão de obra local para receber industriais de transformação na região, então consideram de muita importância o apoio ao SENAI. Outro tema importante para o diálogo com o CONDESB é a mobilidade, exemplo disso foi a moção aqui apresentada sobre a terceira pista da Imigrantes, que poderia gerar diversos benefícios para o polo. No ambiente econômico que perpassam também temas sociais, como segurança pública, como a organização e retirada dos vassourinhas da Plinio de Queiroz, buscando transformar empregos informais em formais, dando dignidade as pessoas, capacitando, qualificando para a indústria, por último a competitividade, que depende dessa maior proximidade com o CONDESB, com o Governo do Estado, todos municípios, exemplo disso, no dia 5 estará presente aqui no SENAI o Sr. Jorge Lima Secretário de Desenvolvimento, fazendo uma importante palestra sobre o que tem sido construído e criado com governo e a indústria aqui do polo industrial de Cubatão, o conselho foi convidado a participar da palestra. Por fim passou um vídeo institucional, e agradeceu a todos os presentes. Logo a seguir, foi convidado o Professor Daniel Divino Diretor do SENAI para fazer sua apresentação, deu bom dia a todos presentes, agradeceu ao Police e ao Kayo pela oportunidade, falou sobre a estratégia do SENAI com o planejamento efetivo de forma assertivo para educação profissional, impulsionando o desenvolvimento econômico aqui da região, e falou também dos estudos realizados a partir das ferramentas de inteligência de mercado que o SENAI tem para pautar seus planejamento de oferta de educação profissional. O SENAI hoje não é somente uma escola, também uma plataforma de soluções para apoiar, impulsionar a competividade da indústria isso é feito através de educação profissional, que não fica mais simplificado, sintetizado somente na qualificação, mais que hoje vai desde a formação inicial até a pós graduação, sem concorrer com o complexo educacional já presente na Baixada Santista, mais sim contribuir onde a vácuos, seja quantitativos ou qualitativos, o SENAI conta também com uma plataforma importante de serviços técnicos, tecnológicos, projetos de PTI e parcerias importantes inclusive com universidades públicas, internacionais e ações de inovação aberta no âmbito do empreendedorismo industrial para fortalecer o desenvolvimento de novos negócios, novas industrias, e o desenvolvimento de startups na região. Na Baixada Santista existem duas unidades do SENAI em Santos e Cubatão, a presentes na região há mais de 68 anos, essas duas unidades estão preparadas para atender a todos as necessidades de formação profissional para a indústria aqui na Baixada Santista, com mais de 20 áreas tecnológicas da indústria e o porto a 20 anos, nos últimos 3 anos foram mais de 55 mil matriculas, um taxa de empregabilidade acima de 92%, isso tem um motivo o SENAI planeja sua oferta de acordo com a necessidade, de acordo com a demanda, então não se faz formação para o desemprego, até porque é um instituição privada, sem fins lucrativos, patrocinados pela indústria, então os recursos tem que ser bem alocados, então como planejam a oferta, utilizando ferramentas de inteligência de mercado, hoje cada vez mais os ciclos tecnológicos são mais curtos, então é preciso de ferramentas, um observatório para perceber mais rápidos, se adaptar de forma rápida, agir como uma grande startup e atender rapidamente a necessidade da indústria. Possuem uma ferramenta de gestão pautada em dados e com a conexão direta com o conselho consultivo, através do CIESP, e das lideranças do polo industrial de Cubatão. Possuem um imenso banco de dados consolidado em nuvens, com dados estruturados e não estruturados, tratamento e ingestão de dados em nuvem, cruzamento de dados internos e externos, desenvolvimento de estudos e análises de mercado traduzindo em relatórios, mapas e ferramentas em dashboards, estudos dirigidos para subsidiar nossos processos de decisão. Ainda trouxe um panorama, um estudo dirigido para região da Baixada Santista, o último relatório mais atualizado diz que nossa participação no PIB estadual é 3,52 do PIB, a importância da região para a indústria paulista em 13,37%, depois apresentou dados mais estratificados de cada município, mais na região 79 milhões de PIB, uma população de 1.805.531 habitantes, quase 50 mil empregos formais na indústria, em quase 1.281 estabelecimentos industriais formalizados. Apresentou um quadro evolutivo e comparativo do PIB da Baixada Santista e do Estado de São Paulo entre 2002 e 2021, onde fica perceptível que o PIB da região cresce a taxas inferiores à média do Estado, com uma maior participação do setor de serviços. E pensando nos próximos 25 anos em fomentar o aumento da participação e do desenvolvimento da indústria no PIB da região, passa pelo desenvolvimento do capital humano, devemos planejar nossas estruturas técnicas e tecnológicas de formação, pensando em como será a composição etária daqui a 25 anos, então em 2023 temos um percentual de 73,39% da população ativa, de um total de 1.811.914 habitantes, sendo 52,6% desse total de mulheres. A expectativa é que, em 2050, este número seja de 2.035.090 com uma composição etária distinta, sendo o percentual em idade ativa de 69,17%, esse é uma mudança que estamos pensando. Passando para dados oficiais do Parque empresarial, temos 1.281 estabelecimentos ativos contratantes de emprego formal, de no mínimo 5 pessoas, participação expressiva das micros e pequenas industrias, essas empresas precisam de apoio para serem competitivas e sustentáveis, por isso tem se hoje 307 empresas engajadas na Jornada de Transformação Digital, que é um programa do SENAI, junto ao SEBRAE, FIESP e CIESP para dar ganho de competitividade para essas empresas, assim também como a Jornada de Descarbonizarão buscando ferramentas de sustentabilidade e redução das suas emissões, melhorando sua pegada de carbono. Depois mostrou um quadro da evolução dos empregos formais nos principais setores da indústria na região, 70,12% dos empregos industriais estão nessas áreas, a seguir; construção de edifícios 7,49%, serviços especializados para a construção 11,77, coleta e tratamento de resíduos 0,51%; manutenção de maquinas e equipamentos 8,44%; obras de infraestrutura 15,84% e alimentos 8,18%. Também apresentou dados de movimentação de curto prazo, fazendo uma avaliação mês a mês, de como está a movimentação de admissões e desligamentos; por exemplo mês de fev/2025, 2.144 admissões, e 2.001 desligamentos, um saldo positivo de 143. Além dos dados formais, também monitoram os dados de MEIs, na região hoje são 14.509 MEIs, que exercem 291 atividades econômicas diferentes, houve uma ampliação nos últimos 12 meses na abertura dessas MEIs, são em média 290 MEIs abertas por mês na Baixada Santista. Na área da indústria são 3.630 microempreendedores, em 111 atividades vinculadas à indústria, com destaque nas áreas da construção civil, têxtil e vestuário, metalomecânica, alimentos e automotiva. Em síntese era isso que gostaria de apresentar, todas as apresentações estão disponíveis para o CONDESB e para o poder público, e agradeceu a oportunidade. Após a apresentação o Vice-presidente agradeceu a exposição e anunciou o item III da pauta. Item III – Apresentação sobre o Plano de Gestão Integrada – PGI das orlas da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS, por Alexsandro Ferreira – Presidente do FUNDO Metropolitano. O Sr. Alexandro disse que a Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, vem discutindo e elaborando sobre o Plano de Gestão Integrada das orlas e da sua importância para as cidades de orla aqui da região, todas as cidades com orla vêm sendo consultadas quanto ao tema, disse que os municípios vêm sendo cobrados pela União, esse prazo está até vencido, todos entendem o quanto é importante esse tema, o quanto esse instrumento é fundamental para se definir o que os municípios querem de ocupação nas orlas, todos os Prefeitos sabem muito bem, quais os desafios no momento que irão propor algum tipo de intervenção nesse espaço. Já se avançou alguma coisa em relação ao Governo Federal, hoje a maior parte dos municípios, acredita, já aderiram a gestão parcial da orla, mais é preciso avançar mais, e o PGI é esse instrumento, já em duas reuniões isso vem sendo debatido como os municípios como poderão realizar esse Plano aqui na região, se de forma conjunta ou individual, avançaram um pouco, houve até uma apresentação de uma empresa para tirar dúvidas, e também deve essa discussão no FUNDO, pensando qual a melhor forma de financiar o Plano. E demonstrando a importância e a necessidade desse Plano ao Prefeito Kayo, e Presidente do CONDESB, ele disse que gostaria de estar presente nessa discussão, então trouxe hoje apenas algumas informações, mais solicito deixar essa pauta para ser debatida na próxima reunião, e aí sim o conselho poder tomar uma decisão quanto ao PGI, e agradeceu a todos. Na sequencia o Vicepresidente destacou a importância do tema, e submeteu a decisão ao conselho quanto a apresentação na próxima reunião do conselho, o que foi aprovado. Passou-se a seguir para o Item IV – Deliberação 002/2025 – Homologa eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB. Submetida ao conselho foi aprovada a homologação. Item V – Deliberação 003/2025 – Aditamento da obra de contenção no Guaraú – Área 28 em Peruíbe. Que homologa decisão do CONDESB, que aprovou a alteração do Artigo 1. °, da Deliberação CONDESB n.° 001/24, passando a vigorar com a seguinte redação: Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 1.078.349,01 (um milhão, setenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e um centavo), para a Prefeitura de Peruíbe, destinado a obras de contenção na Rodovia Guaraú – Área 28, incluindo serviços de contenção e talude, drenagem, aterro e pavimentação em CBUQ, Município de Peruíbe, objeto do Processo FUNDO nº. 001/24 e Ficha Técnica AGT/001/24, alterada pela Folha de Informação DT/AGT 001/25. Submetida a deliberação a discussão do conselho, não houve discussão, coloca em votação, foi aprovada a Deliberação 003/25. Última pauta da reunião; Item VI – Outros assuntos de interesse regional. O Vice-presidente abriu a palavra a todos os conselheiros. Pediu primeiramente a palavra o Sr. Marcos Bandini da ONG Concidadania, que cumprimentou a todos, dando informe, ao mesmo tem um convite, quanto a uma atividade do conjunto da sociedade civil, que organiza desde 2017 fóruns sociais na Baixada Santista, com dezenas de entidades, priorizando questões de interesse regional, essas questões levantadas no 4º fórum em 2023, estão sendo disponibilizadas aos Prefeitos, há um pleito para que sejam recepcionadas essas questões de interesse regional por todos os Prefeitos, assim também como as respectivas câmara municipais. Entendem que esse documento disponibilizado, além de ser debatido no cotidiano das câmaras temáticas, gostariam de ter uma oportunidade de apresentá-lo aqui com as demais entidades, que participam do coletivo, para expor de uma forma mais organizada todos os itens, também porque nesse ano de 2025 será realizado o 5º Fórum Social da Baixada Santista no mês de novembro, um trabalho coletivo, com as cidades dos 9 municípios da RMBS. Disse ser dado um enfoque importante, uma prioridade que deram, ao debate da crise climática ou das mudanças climáticas, das informações já consubstanciadas no 4º fórum, e organizadas, estão definindo essa como uma das questões mais estratégicas, mais importante e desafiadoras para todos nós da sociedade, seja do setor público, industrial, produtivo, da sociedade civil e a todos os cidadãos, foi colocado também num documento distribuído para alguns membros do conselho, também a interfase que já está materializada num documento da própria AGEM e do CONDESB, o Plano Regional de Adaptação e Resiliência das Mudanças Climática da BS, que praticamente está pronto para vir a ser implementado, e que já é, em determinado aspectos, mais que precisa sair do estágio em que está, parte paralisado, para uma atuação mais conjunta com todos os setores para esses desafios, por fim agradece a oportunidade, reafirmando a possibilidade de apresentação no plenário do conselho em outro momento, inclusive com os demais parceiros. Depois foi dada palavra ao Prefeito de Peruíbe Felipe Colaço, que cumprimentou a todos, e apenas pediu o uso da palavra para agradecer a todo conselho, ao Fundo, a AGEM pela aprovação da deliberação, que liberar recursos para o município, para uma importante região da comunidade de Peruíbe, então só agradecimento a todos. Depois falou o Sr. Marcelo Melo dirigente da Cooperativa Cooperben, iniciou cumprimento a todos, e parabenizou pela forma sempre democrática que se reúnem nesse conselho para trazer pautas e questões importantes para o desenvolvimento da Baixada. Trouxe mais uma vez o item da coleta seletiva, com visão dos catadores, um item tão importante, mais tão esquecido, tão colocado para baixo do tapete como é o lixo. Na última reunião que teve a participação do Governador foi um dos itens e temas que ele muito falou: a questão dos resíduos sólidos, da coleta seletiva, e o que mais lhe deixa mais triste é isso não ser pautado pelo CONDESB, não como uma política de assistencialismo, ouve que não conseguem sair de 2% de coleta seletiva, e que gostaria de saber quem descobriu esse número, porque ninguém tem esse número exato. Existe uma plataforma do plano de gerenciamento de resíduos sólidos do estado de São Paulo, que foi criado e apresentado pelo Governador, para que ali estivessem os dados, que fossem fidedignos, só que as cooperativas quanto inserem seus dados, eles devem ser probatórios, enquanto os dos municípios são autodeclatórios, e gostaria de saber como será agora a questão do SENIR, quanto a questão dos resíduos, como irão agora inventar outros números, e o piro escutar em mais de 25 anos de experiência na coleta com inclusão dos catadores e uma porcaria, ineficiente, que os catadores são baderneiros, só querem ficam aqui cobrando, cobrando, e o que é feito de investimentos nas cooperativas, para que ela se desenvolvam, será que é dar um caminhão?, é dar 500 reais, e dizer que paga o aluguel, e na outra ponta a gente vê milhões em contratos de coleta de lixo. Sugere comecem a tratar desse assunto coma seriedade que ele merece, porque se a indústria de reciclagem recicla alguma coisa, passa pela mão dos catadores, a diferença é quanto ele sai da mão dos catadores é muito cobrado, e agora o que os municípios nos dão, eles têm que entender que a partir da constituição nos somo prestadores de serviço. Depois diz que essa discussão tem que ser feita no plenário do CONDESB, e não na câmara temática, citou falas que colheu de alguns secretários; se as ferramentas que nos utilizamos até hoje para coleta seletiva não tem resultado, não adianta ficar fazendo a mesma coisa, e é nessa linha que diz, que quem faz essas ferramentas até hoje são os secretários, e as vezes os Prefeitos nem sabe do que está falando, mais não eles que ficam com o problema. Deu um exemplo quando um grande gerador entrega seu resíduos para vender, que é o papelão carro chefe das cooperativas, isso chama se renúncia fiscal, isso é um dos itens que pode levar à cassação do mandato do secretário e do Prefeito, o jurídico diz isso para eles, não porque é o modo operandi, ninguém liga para isso, e quando o catador está lá trabalhando sem ter as ferramentas, sem ter nada, sem ter seus EPIs, e um empresa tem que ter seus EPIs, porque ela tem um contrato, e porque o contrato dela contempla inclusive plano de saúde, e no dos catadores não pode ter uma marmita, porque já nos dão o resíduo. Também fomos surpreendidos durante o ferido com um decreto que autorizou a importação de resíduos sólidos do exterior, qual é alegação , a ineficiência, e a má qualidade dos materiais recicláveis, nossa região tem um problema sério onde dispor dos resíduos solido, mais o que está sendo pensando para aumentar a taxa de eficiência da coleta seletiva, nada, o que está sendo posto até agora, e está provado que é ineficiente do jeito que está indo, o que temos é uma colcha de retalhos, um município faz isso, outro faz outra, porque não sentam conosco para discutir o que é melhor para nós, eu vejo aqui essa apresentações maravilhosas com uma quantidade técnica e te matreiras para ser feito, e conosco querem pegar um papel de pão e uma caneta para dizer o que é preciso, são mais de 150 mil catadores, e mais uma vez vale reiterar de trazer esse assunto, não para câmara temática, mais para o CONDESB, as vezes tem recursos do governo federal que não chegam aso catadores porque a prefeitura não faz o cadastro, como irão adquiri equipamentos, pior como irão atender os ODS, queria entender como se preenche um SENIR se as cooperativas estão fora do processo, então pede mais uma vez para que seja tratado esse assunto no plenário do CONDESB, e não na câmara temática, e agradeceu a fala. O Vice-presidente agradeceu a contribuição do Marcelo, dizendo que é um momento bastante relevante, a presença da sociedade civil participando do conselho, a Baixada Santista que inaugura esse movimento da participação da sociedade civil no Estado de São Paulo, para dentro conselhos de desenvolvimento, historicamente ocupados pela presença dos governos municipais e estadual. Já tivemos duas contribuições nessa reunião da sociedade civil, então importa a todos entender que a sociedade civil tem trazido e pautado questões aqui, e também que a gente precisa utilizar o instrumento da câmara temática para o fortalecimento da decisão técnica, e a decisão política é tomada pela mesa do conselho, após solicitou o apoio da Florência da SEMIL, para estabelecer dentro da possibilidade a relação que a secretaria de estado pode estabelecer com a ponta da sociedade, e permear com quem tem essa reponsabilidade estabelecida que são os munícipios, as prefeituras dos municípios, todo dado preenchido gera um metadado, que estabelece responsabilidades, então qual preenchimento de informação dentro de um sistema, gera a data em que foi preenchido, técnico que preencheu, então é possível controlar o fluxo da informação e qualifica-la, se tem dúvida quanto à qualidade desse preenchimento, é possível corrigir e melhorar o fluxo ou abastecimento desses dados, então o Marcelo traz isso na sua fala orientadora, melhorar o fluxo de informação pode permitir a captura de recursos que até então não eram acessados, e que não é do município, é da própria cooperativa, que ela passa a ser vista no sistema nacional, então esses esforço que é tem muito da informação, porque ela que vai estabelecer a capacidade de organização e orientação. Depois o Sr. Marcos Bandini solicita novamente a palavra, e diz que, após a exposição do Marcelo gostaria de apresentar uma indicação, que todos possam confluir particularmente para a contratação das cooperativas, das associações de catadores diretamente pelos municípios, cabe particularmente os municípios compreenderem o esforço que vem da legislação nacional e estadual, permitindo a contratação direta, permitindo não obrigando, mas isso depende de uma organização que crer que esse conselho pode utilizar se desse fórum e materializar naqueles que municípios que entenderem que isso é uma oportunidade, e a sociedade civil entende que isso é sim uma oportunidade, então faz as palavra do Marcelo as suas, e que possamos trazer isso ao CONDESB, apoiando os municípios para que venham a reorganizar parcialmente seu trabalho de gestão incluindo os catadores de recicláveis nesse processo. Depois o Sr. Police passa a palavra para o Prefeito de Cubatão Cesar Nascimento fazer seus agradecimentos finais para encerramento a reunião, primeiro agradece ao Prefeito e toda sua equipe pela recepção da reunião na cidade. O Prefeito disse que ele agradece a oportunidade de receber a todos na cidade, disse que ficou atendo aos assuntos tratos na reunião, concordou com a fala do Marcelo, dizendo que hoje o tema de reciclagem é um desafio para o futuro, nossos aterros estão ficando saturados, essa é uma discussão que tem que vir à tona mesmo de verdade, porque esse é um trauma que vai atingir a todos os municípios da Baixada Santista, alguns já deslocam seus resíduos a São Paulo, mais esse é um grande desafio futuro, e hoje o grande desafio em participar de Cubatão que está se recuperando de ser o Vale da morte, um da cidades mais poluídas de todo o mundo, não é só com uma preocupação socioambiental, hoje Cubatão contempla o maior projeto habitacional da América Latina, o município hoje está trabalhando numa frente chamado bairro chamado Vila Esperança que tem mais de 30 mil moradores, um aglomerado de moradias sob palafitas, agindo já com 1400 unidades habitacionais sendo construídas, com apoio do Governo do Estado, outro desafio é a Vila dos Pescadores, uma comunidade com mais 17 mil pessoas, outro aglomerado de moradias, e que temos também o desafio de levar qualidade de vida, e mais do que qualidade vida, somada as duas comunidades elas tem mais de 50 mil pessoas lançando esgoto in natura no nosso estuário, então é mais do que levar dignidade e esperança para essas pessoas. Ficou muito feliz de receber todos na cidade e falar um pouco da história da cidade, uma cidade que foi muito importante, já chegou a representar 3% do PIB nacional, mais que sofre hoje com um processo de desindustrialização, como foi apresentado aqui pelo Sr. Américo nosso carro chefe é a indústria, mais costumo dizer aqui que Cubatão é uma cidade que tem indústria mais tem muita beleza natural, tem muitas outras áreas a serem exploradas, é o que hoje a gestão está tentando mostrar para Baixada e para outras pessoas. Reiterou a felicidade de receber todos aqui, de fazer a reunião na cidade, e feliz com assuntos tratados na reunião, que eles possam ganhar corpo e verdadeiramente sair do papel porque é sociedade é quem ganha. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às dezessete horas e quinze minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

Santos, 29 de abril de 2025.

KAYO AMADO

Presidente do CONDESB Prefeito de São Vicente

André Luiz Sodré

Secretário Executivo do CONDESB

Ata 256ª Reunião Ordinária

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Reuniu-se no décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas e trinta minutos, de acordo com o edital de convocação de 11 de fevereiro de 2025, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, em concordância ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na rua João Pessoa, número 350, centro da cidade de Santos, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, do Vice-Presidente Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano José Police Neto, do Prefeito de Bertioga, Marcelo Heleno Villares, Prefeito de Cubatão, César da Silva Nascimento, Prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, Prefeito de Itanhaém, Tiago Rodrigues Cervantes, Prefeito interino de Mongaguá, Luiz Berbiz de Oliveira, Prefeito de Peruíbe, Felipe Antônio Colaço Bernardo, Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão, e o Prefeito de Santos, Rogerio Pereira dos Santos. Além dos conselheiros Edy Willian Tedros, Fábio Ferreira Coelho, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Ademar Salgosa Júnior, Rosemary Cintra Netto, Marcelo da Silva Mello, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, e Debora Martins de Freitas. A conselheira Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa, também Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis. Estiveram ausentes à reunião o conselheiro Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, Celso Yassumi Nomoto e sua suplente, Luana de Sá e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e seu suplente, Jana Borges Pinheiro e sua suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e sua suplente, Patrícia Amorim e sua suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e seu suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e sua suplente, Otássio Ribeiro da Silva e seu suplente, Elio Lopes dos Santos e seu suplente, Edison da Silva Monteiro e sua suplente, e Eduardo Dellosso Penteado. A conselheira Rosangela Gibelato justificou sua ausência. Essa reunião foi marcada pela presença do Governador do Estado de São Paulo Sr. Tarcísio de Freitas. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes Alexsandro Ferreira, Garciele Kerli Belline, Nilson Estevão dos Santos e Alexandre Euzébio, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM e Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, dos convidados; Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende; Gilberto Kassab, Secretário de Governo do Estado de São Paulo; Coronel Victor de Freitas Carvalho-Comandante do CBI-3 e Israel Belleza Assessor Executivo da Secretaria de Transportes Metropolitano do Governo de São Paulo, entre outras autoridades. Após a conferência do quórum o Secretário Executivo, passou a palavra para o Vice-Presidente do Conselho abrir a reunião. A reunião foi aberta pelo Vice-presidente, pois o Presidente Prefeito Kayo Amado, e os demais Prefeitos estavam na companhia do Governador Tarcísio de Freitas, que veio a região inaugurar algumas obras, depois todos participaram da reunião chegando juntos ao auditório do Grupo Tribuna, onde aconteceu a reunião. O Vice-Presidente primeiro colocou em discussão e votação a reorientação da pauta, trazendo o item II do expediente para iniciar a reunião, foi aprovado. Dispensada a leitura da ata o vice-presidente colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, não havendo manifestação em contrário, a ata da 255ª reunião ordinária do CONDESB foi aprovada. Depois passando para a ordem do dia, o sr. José Police Neto, também colocou em votação a inversão da pauta, começando a reunião pelo Item III, sendo o item IV o segundo, e o item V a terceiro ponto da pauta, colocou em discussão a inversão da pauta, não havendo manifestações, colocou em votação, foi aprovada a inversão na pauta. Portanto item I passa a ser: Apresentação da prestação de contas do FUNDO Metropolitano da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2024. Passou então a palavra para o Sr. George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da Agem para fazer a apresentação. A apresentação será anexada a está ata. O vice-presidente perguntou se a maior parte dos investimentos são na área de drenagem. O sr. George respondeu que existem investimentos na área de drenagem, mobilidade, educação e na área de meio-ambiente, em meio ambiente investimentos na sala de estudos meteorológicos e previsão de eventos climáticos. Logo após, foi colocada em votação, a aprovação da prestação de contas do FUNDO Metropolitano exercício de 2024, não havendo manifestação em contrário, foi a provada a prestação de contas. Passou-se para o Item II da ordem do dia: Deliberação 001.25 que, aprova Projeto de Capacitação “Conectividade Verde – Planejamento e Gestão Sustentável”, ministrado pela Unisantos, colocada em discussão, não havendo discussão, foi colocada em votação, não havendo manifestação contraria, foi aprovada a Deliberação 001.25. A seguir o Vice-presidente, chamou o Secretário Executivo, André Sodré, para proceder a leitura do agora item III da pauta, que é o calendário de reuniões 2025/2026 do Conselho. Reunião Ordinária – RO 257ª em 29/04/2025; 258ª RO dia 24/06/2025; 259ª RO 26/08/2025; 260ª RO 21/10/2025; 261ª RO 16/12/2025 e a última reunião desta gestão em 24/02/2026, colocado em discussão o calendário, não havendo discussão, foi colocado em votação, não havendo manifestação em contrário, foi aprovado o calendário de reuniões. A seguir o Secretário Executivo, fez a leitura da substituição de algumas indicações, para registro e posse do novo indicado. A União dos Vereadores da Baixada Santista – UVEBS, fez a indicação do seu novo titular, o senhor Carlos Eduardo Barbosa, Vereador de Praia Grande. O Departamento de Polícia Judiciária do Interior – DEINTER 6/Santos fez a indicação para ser titular neste conselho do Delegado Edy Wilian Tedros, e como suplente a Delegada Leyner Anache Gomes dos Santos. O Prefeito de Santos, indicou para seu suplente neste conselho o Sr. Fábio Ferraz, Secretário de Governo. O Prefeito de Guarujá indicou para seu suplente no conselho o Sr. Antônio Fidalgo Salgado Neto, Vice-Prefeito. O Prefeito de Cubatão indicou para seu suplente o Sr. Allan Matias Barbosa de Souza, Secretário Municipal de Governo. Retomando a ordem do dia, o Vice-presidente do conselho passou para o Item IV, que anteriormente na convocação era o item I – Apresentação do Coronel Victor de Freitas Carvalho, Comandante do CBI-3. O Coronel agradeceu a oportunidade da apresentação do trabalho do Corpo de Bombeiros na Baixada Santista, começou dizendo que o primeiro grande ato foi a criação do próprio Comando de Bombeiros do Interior 3 aqui na Baixada, hoje existem 3 comandos no interior, um em Campinas, Bauru, e o de Santos, todos descentralizados de São Paulo, antigamente todos eram subordinados ao Comando Central em São Paulo, não havia antes disso a presença de um Coronel nas regiões, após a criação do comando houve essa possibilidade, isso dentro do hierarquia da polícia militar é muito importante, porque traz mais recursos e atenção para região. O CBI-3 coordena 3 unidades operacionais, o 6º GB que atende a região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, o 11º GB que atende o Litoral Norte e o Vale do Paraíba, e o GB Mar que cobre toda orla marítima do Estado, de agosto de 2020 em diante, período de criação do CBI-3, muita coisa já melhorou na região. O Coronel disse que o Corpo de Bombeiros atua para além do serviço de apagar incêndios, como muitos pensam, são 7 modalidades em que a corporação atua, quais sejam: a pronta resposta a emergência, que são os atendimentos emergenciais a incêndios, salvamento e resgate; a Coordenação do sistema estadual de atendimento a emergências, que é uma modalidade de atendimento a grandes catástrofes, o corpo de bombeiros é responsável por gerenciar os diversos serviços, as diversas instituições públicas e privadas que são chamadas para o atendimento dessas demandas, entre elas a Defesa Civil, SAMU, empresas do polo Petroquímico, a articulação de todos os recursos é feita pelo corpo de bombeiros; o serviço de prevenção e proteção aos banhistas, prevenção a afogamentos; a segurança contra incêndios em edificações, que faz a análise de projetos, vistorias, atividades de fiscalização, da onde se emite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB; serviço de educação pública, que trabalha com a figura do Bombeiro educador; execução de atividades de Defesa Civil, o ciclo de atividades de Defesa Civil vai desde a prevenção até a recuperação de áreas de catástrofes, um trabalho bem complexo que executa junto com a Defesa Civil; e o planejamento e operação de resgate a acidentados. Na educação pública foram 66 palestras educativas, atingindo um público de 8.854 pessoas; 6.837 alunos formados no “Programa Bombeiro na escola”, nos serviços de Segurança contra incêndio foram realizadas 4.400 vistorias, 181 fiscalizações realizadas, 8.561 licenças do CBPMESP, prevenção de afogamento e proteção a banhistas 1.718, 346 apoio para crianças perdidas. Alguns dados de ocorrências de rotina ordinárias do 6º GB 2.382 ocorrências de salvamento, 1.338 ocorrências de incêndio, 4.353 de resgate, 5.036 diversas e 4.666 vítimas atendidas, já no GBMar foram 2.465 ocorrências de salvamento e 3.735 vítimas atendidas. Mais a maior preocupação são as ocorrências extraordinárias que tem maior repercussão, e maior impacto em toda a região, citou alguns de exemplo como: incêndio na empresa Ultracargo, em 2015, deslizamento em Guarujá, Santos e São Vicente, em 2020; o grande vazamento de óleo (petróleo cru) no nordeste brasileiro em 2019. Quando se tem uma ocorrência dessas não há a tranquilidade desse momento aqui da reunião, no dia da ocorrência não existe essa tranquilidade a atuação vai ser melhor, ou pior se estivermos mais, ou menos preparados, portanto essa é nossa preocupação constante, é preciso trabalhar juntos, cada vez mais os problemas ou as grandes ocorrências que afeta uma cidade, afeta toda região, é preciso que todos trabalhem juntos. Depois fala da necessidade de integração, pois algumas cidades não têm unidades do corpo de bombeiros, gerando deslocamento de unidades de outros municípios, isso deixa o município de origem as vezes desguarnecido. Os objetivos da integração seriam; otimização da Gestão de Segurança (previsão, planejamento, treinamento); realização de simulados e elaboração de planos emergenciais; preservação da vida, meio ambiente e do patrimônio; envolvimento de esferas de poder federal, estadual e municipal; potencialização da capacidade de resiliência das cidades; mitigação dos impactos em geral (econômicos, políticos e outros); incentivo para instalação de empresas(baixando custos operacionais/prêmio seguro); viabilização de ferramentas para conter grandes emergência e apoio municipal na expansão dos serviços de bombeiro, com a instalação da segunda Base de Bombeiros em Paria Grande, instalação de um estação de Bombeiros em Mongaguá, e outra em Peruíbe. Os benefícios esperados são; aumento da sensação de segurança da população; mitigação de impactos em geral (sociais, ambientais, políticos, econômicos e outros); redução com gastos com saúde; minimizar situação de lucros cessantes das diversas atividades; minimizar o impacto de congestionamento de transito, minimizar reparações financeiras devido ao dano coletivo ou individual; dentre diversos outros benefícios. Finaliza fazendo um pedido para participar, ter um assento no CONDESB. O Vice-presidente disse que não é só desejada, como necessária a presença do Corpo de Bombeiros no CONDESB. O Estado por ter peso ponderado dos seus votos, pode ter mais ou menos membros no conselho de forma a manter a paridade com os demais membros. A seguir falou o Sr. Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, que solicitou ao Comandante Cel. Victor que formalize o pedido junto a AGEM para dar seguimento à solicitação do Coronel. Após uma breve paralização dos trabalhos, a reunião foi retomada com anuncio da presença do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da presença do Sr. Gilberto Kassab, Secretário de Governo do Estado de São Paulo, e da Sra. Natalia Resende Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em seguida o Secretário Executivo leu a posse dos Perfeitos para CONDESB. Prefeito de Bertioga, Marcelo Heleno Villares. Prefeito de Cubatão, César da Silva Nascimento. Prefeito de Guarujá, Farid Said Madi. Prefeito de Itanhaém, Tiago Rodrigues Cervantes. Prefeito interino de Mongaguá, Luiz Berbiz de Oliveira. Prefeito de Peruíbe, Felipe Antônio Colaço Bernardo. Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão. Prefeito de Santos, Rogerio Pereira dos Santos, e o Prefeito de São Vicente, Kayo Felype Nachtajler Amado, todos devidamente empossados. Em seguida foi passada a palavra para Sra. Arminda representante do Grupo Tribuna, anfitriã da reunião, para seu pronunciamento. Ela agradeceu a presença de todos em nome da Diretoria do Grupo Tribuna presente à reunião, em especial à presença do Sr. Governador e seus Secretários Estaduais, dizendo ser esse um dia histórico para o Grupo Tribuna e para o CONDESB, que também cumprimenta de forma especial ao Presidente Kayo Amado a quem há dois meses atrás aceitou o convite do Grupo Tribuna para realizar está reunião, agradeceu mais uma vez a presença de todos, dizendo que o Grupo está aberto para organizar novos eventos na casa. Em seguida falou o Sr. Tarcísio de Freitas Governador do Estado de São Paulo, cumprimentou a todos os conselheiros, ao Grupo Tribuna pelo acolhimento, dizendo ser uma honra estar presente na reunião, principalmente no dia de hoje, um dia muito especial para o Estado de São Paulo, onde pode anunciar investimentos na área do saneamento básico, a ideia de desestatizar a SABESP era essa proporcionar musculatura financeira para que o governo pudesse fazer esses investimentos, durante muito tempo, muitas pessoas foram deixadas para trás, nos antigos contratos com os municípios, não alcançavam aquelas pessoas que estavam nas áreas informais consolidadas, das palafitas, dos morros, das favelas, e o novo contrato alcança a todos, se inicia agora uma jornada de investimentos de 7,5 bilhões até 2029, já são 3 bilhões, já contratados imediatamente, tenho a certeza que isso vai mudar a qualidade de vida de muitas pessoas. Esse novo contrato tem uma caraterística, que é a criação do fundo de apoio a universalização do saneamento básico, que vai financiar projetos de habitação, projetos de saneamento no seu sentido lato, incluído a questão da drenagem, para resolver de vez o conflito entre rede de drenagem, versus rede esgotamento sanitário. Anunciou investimentos na adutora que fará a transposição pelo canal do Porto de Santos, para levar a água da estação de tratamento de Cubatão, chegando no Saboó, e fazer a transposição chegando até Vicente de Carvalho, e com essa segunda adutora diminuir a intermitência no Guarujá, e dar mais estabilidade na rede de distribuição. Falou do túnel Santos-Guarujá uma espera já de 100 anos, um projeto importante de mobilidade, foi feito um acordo com o Governo Federal, houve a sensibilidade do Presidente da República para acelerar esse projeto, e conseguirmos aqui construir o arranjo, que vai permitir esse o avanço desse processo, no dia 27 de fevereiro o Presidente estará em Santos para alguns anúncios, e para autorização do edital do túnel Santos-Guarujá, e já no dia 01 de agosto teremos condições de fazer o leilão, pela sondagem feita ao mercado, já é sabido da existência de alguns interessados. O Governador disse que tem um programa habitacional que é o maior de todos os tempos, está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio do Programa Casa Paulista em todas as suas modalidades. Já foram 4.173 residências entregues até o momento aqui na região da Baixada, e mais 4 mil que estão em produção, e recentemente abriu chamamento para mais 12 mil unidades, 2.400 imediatamente na primeira fase, a ideia é atender gradativamente a todos os municípios, com a prioridade de atender aqueles que moram nas áreas de risco, moram nas áreas insalubres, moram nas habitações subnormais. Também tem uma expectativa grande na questão da mobilidade, no VLT que já vai entrar no período de pre-operacionalidade, temos o desafio de levar o VLT para região continental, levar para o Samaritha. Há um desafio em todo Estado, em especial na Baixada Santista, que é do desafio da saúde, questões para resolver sobretudo relacionadas a custeio, o AME de Cubatão, do Hospital de Bertioga, o Hospital de Peruíbe, são equipamentos que já estão prontos para começar a operar, mais precisam de equacionamentos, temos a certeza que iremos resolver. Tem a questão da segurança pública, foi feita esse ano uma operação verão muito bem sucedida, quase 4 mil e cem policiais, levando em consideração a Polícia Rodoviária que também esteve empenhada, saldo de 25% de redução dos indicadores criminais, nenhuma ocorrência colateral, então foi um grande sucesso, parabéns a Polícia pela organização dessa operação verão, fez um grande papel, também a região vai ter um policiamento reforçado agora no carnaval que se aproxima, para que tudo transcorra tranquilamente, também a Polícia vem trabalhando para dotar a baixada de tecnologia, fazer a integração dos sistema, com o sistema do COPOM, para ter agilidade no atendimento das demandas, e sempre raciocinando no aumento do efetivo policial aqui na região, os indicadores têm caído, tem cedido, com reduções importantes, uma redução do indicador de roubos aqui de praticamente 24%, roubo de carga caindo para 45%, homicídios caindo 7%, furtos caindo 4%, mais ainda claro, não estamos satisfeitos, a população ainda sente insegura, e a muito o que fazer, mais a combinação do aumento de efetivo, com questão tecnológicas, onde disponibilizaremos para as prefeituras os quites do muralha paulista, de maneira que as prefeituras que ainda não tem seus sistemas de monitoramento possam contar com ele, e integrá-lo com o policiamento do Estado. A questão da drenagem, Rios Vivos, desassoreamento dos cursos d’água, parte dessa questão do projeto de drenagem, é o consórcio, importante para que todos considerem as questões de forma realmente integradas, porque teremos mais eficiência, se for integrada, todo vez que se fala de saneamento de drenagem, o compartilhamento da estrutura, dos projetos integrados são fundamentais, e o estado tem os mecanismo de financiamento para isso, queremos dar o suporte técnico e usar o FEHIDRO, mais o fundo de apoio a universalização, para fazer a separação das redes de drenagem com a rede de saneamento, com a rede de esgotamento sanitário, essa questão da drenagem é uma questão que o estado trabalhará junto com os municípios daqui pra frente. Tem investimentos em mobilidade com um acerto recente com o BID, com intuito de desenvolver o trem intercidades Santos-São Paulo, a terceira pista da Imigrantes já está em projeto, também é preciso pensar na Linha Verde, Parelheiros-Mongaguá/Itanhaém, a região é muito demandada, e continuará, é preciso muita infraestrutura, já tem também a concessão do Litoral Norte que fará a duplicação da SP 055 até Miracatu, no entroncamento com a Regis Bittencourt, enfim o Governador se colocou à disposição dos Prefeitos, deixa a porta aberta para trabalhar junto na construção de políticas públicas, do planejamento urbano, saúde, segurança, que cada um possa fazer o melhor mandato possível, com todo o suporte do Governo estadual, parabéns pela posse no conselho hoje, que vocês sejam muitos felizes e possam ser muito bem sucedidos sabendo que nossas portas estão abertas. Após a fala do Governador, O Presidente do CONDESB, Prefeito Kayo Amado reassumiu a condução dos trabalhos, passando a palavra imediatamente para Natália Resende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo. Ela cumprimentou a todos e agradeceu ao convite para participar da reunião. Destacou a fala do Governador onde prevê o investimento de 7,5 bilhões da SABESP, onde 3 bilhões já estão contratados, isso coloca 40 a 45 mil residências, que estavam totalmente fora do contrato, sempre prestando contas aos municípios e explicando via URAE, citou também a adutora que está sendo anunciada para o Guarujá, uma obra muito importante que irá gerar 500l/s a mais no sistema, prevista a conclusão para o final de 2026. Citou a questão da travessia Santos-Vicente de Carvalho como muito importante para a região, com investimentos, em 2023 concluíram a estação de Vicente de Carvalho, depois o flutuante de 14 milhões de reais, depois lembrou de uma reforma total de 2,8 milhões de reais na estação da Republica, até o final deste ano chegará a 300 milhões de investimento nas travessias, aqui foram reformadas 5 embarcações, destacou que com os investimentos conseguiram diminuir muito o tempo de espera para as travessias, disse que o problema vai resolver de fato quando da instalação da PPP, já houve audiências públicas em várias regiões do litoral, serão 1,2 bilhões de investimento nesse contrato, o estado pretende fazer o leilão no segundo trimestre deste ano, ela explica porque isso irá resolver, porque é um contrato robusto de longo prazo, gera mais escala, eficiência, mais indicadores de operação, manutenção, reforma, infraestrutura, balsas, a ideia é colocar toda frota elétrica, visando melhoria ao meio ambiente, isso é um acordo, em 6 anos fazer toda a troca das balsas. Programa Rios Vivos partiu do CONDESB, a Secretaria vem ouvindo muito todos os municípios, suas particularidades e os grandes desafios no desassoreamento, que é licenciamento ambiental, nisso a secretaria está muito próxima dos municípios, para resolver o problema da macrodrenagem, a equipe da SP-Água está totalmente à disposição, eles já vêm conversando muito e ajudando na construção e atualização dos planos de micro e macrodrenagem, isso é muito importante. Destacou também a questão de resíduos, que a secretaria também quer trabalhar em conjunto aqui com os municípios, isso é uma questão estadual, o estado produz hoje cerca de 40 a 44 mil toneladas dia, mais que em 536 municípios se produz menos de 50 toneladas, e para conseguir viabilidade econômico-financeira é preciso ter escala, para gerar energia, compostagem, reciclagem, olhar a inclusão social é preciso se unir, aqui temos um geração de 800 a 1 mil toneladas dia, tem aqui o desafio de aterros, desafio ambiental, desafio de destinação, quando realizado o diagnostico em todo estado foi lançado o Integra Resíduo, alguns municípios da região aderiram, outros não, a maior preocupação do estado nesse momento e a partir da triagem, por conta do custo logístico para os municípios ser alto, em 199 municípios do estado se percorre mais de 50km para fazer a destinação dos resíduos, é muito. A ideia é valorizar o resíduo, o estado quer ser parceiro dos municípios nessa solução, tem fórmula para isso, ajudar através de PPP´s, concessões, enfim entendo a particularidade de cada um, não se consegue fazer sozinho, nesse caso a regionalização é muito boa ideia para a destinação, porque traz escala, traz a possibilidade de soluções, o Programa foi lançado ano passado e está disponível para mais discussões com os municípios, e pra finalizar a secretaria está realizando o verão no clima, um eixo muito forte de educação ambiental, ela vai investir muito nessa questão e quer todos participando na próxima edição, um questão muito importante para tudo o que foi falado aqui, saneamento, drenagem, resíduos, uma forma muito interativa, mutirões nas praias, para levar conscientização e educação ambiental das pessoas, e finalizou agradecendo a todos. O Presidente então agradeceu a presença do Governador na reunião e de toda sua comitiva de Secretários, agradeceu nominalmente a cada um dos Prefeitos, deu boas vinda a todos os novos Prefeitos, depois pediu um intervalo para uma conversa entre os Prefeitos, antes agradeceu a Arminda do Grupo Tribuna, por esse momento especial em realizar a reunião do CONDESB nesse espaço com a presença do Governador de tantos Secretários de Estado, Prefeitos e conselheiros, a Arminda ligou para ele, pediu essa possibilidade, e está muito feliz por estar acontecendo esse momento. Lembrou na sua fala da importância do conselho derivar para um modelo de consorcio, pediu para que todos os Prefeitos se atendem a isso, inclusive na intensão de habilitar ainda mais a região aos recursos mencionados pela Secretária Natália. Destacou a fala da Secretária que mencionou o Programa Rios Vivos, disse que nessa passagem pelo CONDESB, se tem um marca essa foi uma dada pela sua gestão à frente do CONDESB, fica muito feliz pela citação e reconhecimento da Secretária nessa questão, a região teve muita dificuldade de acessar esses recursos, os recursos ficavam concentrados no Alto Tiete, e em algumas regiões consorciadas mais organizadas nesse quesito, e hoje a gente já percebe que alguns municípios da região estão acessando esses recursos, em São Vicente mesmo estão muito próximo de acessar esses recursos do Programa de desassoreamento rios e canais, e em conversas com a Secretária pode dizer que o maior desafio era a destinação dos resíduos, muitas das vezes contaminados, mais que hoje avançam na solução para nossa região. Também no horizonte um pauta muito importante que está sendo trabalhada, pelo Secretário Municipal de São Vicente Alexsandro Ferreira e coordenador da Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do CONDESB, que é o Plano de Gestão Integrada das orlas, um dos maiores destaques e virtudes da Baixada Santista são nossas orlas de praia, e para estarmos atualizados com as tendências, e com o que o Congresso Nacional vem pensando, o Estado vem pensando, e muito importante que o conselho se utilize daquilo que é a maior característica da AGEM, que é o planejamento, para avançar nessa questão, também habilitar os municípios a desenvolverem novos serviços, ter uma segurança jurídica maior para avançar para modernidade, para novos capitais, PPP’s, então acredito que esse deve ser nosso próximo grande tema. Encerrou sua fala, e solicitou alguns minutos para eleição do novo Presidente e Vice-Presidente do CONDESB. Retomando aos trabalhos o Presidente kayo Amado, perguntou ao Vice-Presidente se havia mais alguma pauta, e foi informado que a pauta que trataria do assunto do transporte metropolitano, um avanço consistente, que trará um sistema de Georeferenciamento de todas as linhas da baixada, pela primeira vez que a estado vai sobrepor tudo que se tem de transporte coletivo público, privado, municipal e estadual numa única plataforma, portanto um avanço consistente para gestão, mais que pelo avançar do tempo, não seria possível nesta reunião ficando a apresentação para próxima reunião do conselho. Então retomando mais uma vez então a palavra, ele agradece a todos os Prefeitos nominando a cada um deles pela sua recondução à Presidência do CONDESB por mais uma gestão, também anuncia a permanecia do Sr. José Police Neto como Vice-Presidente do CONDESB, aclamado também por todos os conselheiros presentes. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às dezessete horas e quinze minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

Santos, 18 de fevereiro de 2025.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente

André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 255ª Reunião Ordinária de 10 de dezembro de 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

Reuniu-se no décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 02 de dezembro de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na cidade de Santos, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano José Police Neto, Prefeito de Guarujá Válter Suman, Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeita de Praia Grande Raquel Auxiliadora Chini, Celso Yassumi Nomoto, Fábio Ferreira Coelho, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Rosemary Cintra Netto, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Elio Lopes dos Santos, Fábio Santos e Debora Martins de Freitas. Já os Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e o Prefeito de Santos Rogério Santos, enviaram seus respectivos suplentes, Ivan da Silva, Eliseu Braga e Júlio Eduardo dos Santos. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa, Delegada Lilian Aabdalla, pelo suplente Delegado Eddy Willian Tedros, e a conselheiro Ademar Salgosa Junior, pelo seu suplente, Alexandre Euzébio. O Prefeito de Bertioga Caio Matheus e suplente, o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Luana de Sá e suplente, Marcelo da Silva de Mello e suplente, Edison da Silva Monteiro e suplente, e Eduardo Dellosso Penteado, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosangela Gibelato justificou sua ausência. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes Alexsandro Ferreira e Roberto Pereira Borges, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM e Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, dos convidados Márcio Aurélio A. Quedinho do IGC e Fernanda F. Meneghello da SDHU-GESP, entre outras autoridades. A reunião do CONDESB foi realizada simultaneamente com a inauguração da Sala de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas da Unisanta – NPH, após algumas falas de saudação dos convidados o Secretário Executivo do CONDESB, após a conferência do quórum, e tendo quórum, solicitou ao Presidente do Conselho que fizesse a abertura da reunião. O Prefeito Kayo Amado, Presidente do CONDESB, conforme previsto no Regimento do Conselho, abriu oficialmente a reunião, agradecendo primeiramente à família Teixeira por recepcionar a reunião, agradeceu a presença do Secretário Estadual Rafael Benini, a todos os Prefeitos e autoridades presentes, essa reunião teve uma característica diferente das demais porque ela ocorre simultaneamente a inauguração da sala de situação, postos isso, o Presidente disse que certa fez questionado pela imprensa sobre o que a Prefeitura está fazendo quanto a questão, ou frente a questão das mudanças climáticas, ele respondeu que primeiramente é difícil uma prefeitura fazer algo sozinha, esse é um desafio global, que envolve várias outras políticas públicas, mais numa questão especifica ele lembra que, com a união de todas as prefeituras da Baixada Santista, da sociedade civil, da defesa civil e do setor acadêmico puderam através do CONDESB, da AGEM e da Universidade chegar a inauguração desse equipamento que auxilia a todas as prefeituras da região a prevenir e minimizar os impactos, os efeitos dessas mudanças, então agradece a todos os envolvidos no processo por mais esse avanço que, coloca mais uma vez a Baixada Santista na vanguarda da construção de políticas públicas e no combate aos efeitos das mudanças climáticas. Dando sequência a reunião, o Presidente se ausentou por alguns minutos para participar do descerramento da placa de inauguração da sala de situação, assumindo a condução dos trabalhos o Vice-presidente do CONDESB, José Police Neto, que colocou em discussão a ata da 254ª reunião do CONDESB, houve pedido da dispensa da leitura da ata, não havendo discussão colocou em votação, não havendo manifestação em contrário a ata foi aprovada. Em seguida ele convidou o Comandante do CPI-6 Coronel Rogério Nery para fazer sua apresentação que seria o Item VI da pauta. Item VI – Apresentação da “Operação Verão 2024-2025” pelo Comandante do CPI-6, Coronel PM Nery. O Coronel Nery iniciou fazendo algumas saudações aos presentes, agradeceu a oportunidade e pelo convite feito. Iniciou dizendo da área de competência do CPI-6 que para além da Baixada Santista, engloba todo Vale do Ribeira e Litoral Sul do Estado, falou brevemente do histórico da operação verão que remete aos anos 70, início de uma preocupação e do planejamento da Polícia Militar em ampliar o policiamento em todo o litoral visando o fluxo de turista que já começa a se intensificar, desde aquela época, no final dos anos 80 tem se a criação de Companhias Verão, que modelo que se utiliza até hoje na operação verão, onde são criadas companhias que recebem policias de todas as regiões do estado, que irão colaborar com o policiamento em todo o período de verão e das férias, essas companhias já visavam algo melhor planejado, melhor instituído, observando tanto a parte de efetivo, quanto a de logística que é muito importante, a operação é muito grande, pra se ter uma ideia, não se tem notícias em escala mundial de uma operação tão grande quanto a operação verão do Estado de São Paulo, a parte logística também é uma preocupação muito grande. Em 1995 foi quanto realmente a operação verão foi bem ampliada, com grande número de policiais, fruto da economia, do plano real, mais pessoas começaram a viajar e vir para o litoral. A última “operação verão” contou com 2.349 policiais, e 288 viaturas. Na atual serão 2.394 policiais militares, e 288 viaturas, um acréscimo de 45 policiais militares da última para esta. Esses números levam em contam estudos e cálculos da população local das cidades, a estimativa de turistas, ou público que irão se alocar nessas cidades, o comprimento das orlas de praias das cidades, o número de praias das cidades, e os números de ocorrências geradas nas ultimas operações de verão. Em cada município da Baixada Santista serão empregados os seguintes números de efetivo humano e viaturas: Em Mongaguá serão 162 policiais militares e 23 viaturas; Itanhaém 178 policiais, e 25 viaturas; Peruíbe 157 policiais, e 23 viaturas; lembrando que 80% das viaturas que serão empregadas são 0 km, estarão iniciando suas operações nas ruas. Em Paria Grande 433 policias militares, e 59 viaturas; São Vicente 299 policiais, e 35 viaturas; Santos 334 policiais, e 28 viaturas; Bertioga 189 policiais, e 19 viaturas; Guarujá 444 policiais, e 38 viaturas, e no município de Cubatão embora não tenha orla de praia, mais é um município de passagem para o litoral, a preocupação é maior com o transito nas Rodovias Imigrantes e Anchieta, serão 49 policiais e 10 viaturas, para evitar ocorrências, tanto na descida, quanto na subida com o transito congestionado. O Coronel Ney trouxe também alguns números da operação verão passada, onde tiveram 1800 ocorrências atendidas, 70.230 buscas pessoais, 29.600 condutores fiscalizados, 220 fragrantes, 244 presos em fragrante, 37 atos infracionais, 44 menores sindicados, 178 procurados capturados, 25 kg de drogas apreendidas, 17 armas apreendidas, e 15 veículos recuperados. Operação se inicia em 16 de dezembro, e vai até 7 de fevereiro, também juntamente com a operação verão será instalado, e iniciará suas operações dois novos pelotões recém-criados da BAEP com ROCAM para patrulharem com moto, mais ágil, mais adaptativa para se deslocarem com mais velocidade, com maior presteza por toda região, principalmente nos momentos de trafego problemático, essas motos poderão se deslocar com mais rapidez e atender cada vez melhor. A busca da Policia Militar será sempre de levar a zero o número de ocorrências, de crimes, o número de problemas ocorridos, quando não conseguir evita-los, ou menos trabalhamos o mais rápido possível para dar a resposta, e a correção, e reposição da ordem pública, com isso esses novos pelotões de motos irão auxiliar bastante, e encerrou sua apresentação. O Presidente retomou aos trabalhos de presidir a reunião do conselho após a inauguração da sala, e agradeceu a apresentação do Coronel, disse que o conselho se sente muito honrado com a sua presença e apresentação, principalmente por ser antes do início da operação, porque isso traz também uma capacidade dos Prefeitos se planejarem internamente, de se organizarem com seus órgãos de apoio, como a própria GCM antes desse início, então agradece muito a apresentação do Coronel em nome de todo o conselho, disse ainda que a operação verão é fundamental para nossa região, para manutenção da ordem da segurança na nossa temporada de verão, esse é um diálogo que o conselho sempre busca, e sempre fica muito apreensivo nos messes que vão chegando, mais sabe também que o trabalho da Policia Militar sempre é chegar com esse efetivo a mais, então é muito positivo ver que todas as cidades da Baixada estão resguardadas, os comandantes da PM tem sempre o contato diário com os nossos comandantes das Guardas Municipais isso é muito importante para a região, somos tosos aqui deste conselho muito grato ao Comandante e sua apresentação aqui neste conselho. O Comandante pede mais uma vez a palavra, e traz uma outra informação muito importante, que além de todo esse efetivo que é disponibilizado a mais aqui para região, os policiais militares que servem aqui na região, não podem se afastar ou tirar férias, licença prêmio, não existe afastamento nesse período, então também existe um aumento do próprio efetivo aqui local, acrescidos a estes números de policiais militares que veem de fora, então mais uma vez o Comandante agradece, e agradece a todos os Prefeitos da região, aos Comandantes das Guardas Municipais, e com todos os contatos que tem sido feito nos municípios que excelente, isso tudo visando a segurança e a ordem pública na região. O Presidente também lembra, para ficar registrado aqui, que é um pedido constante dos municípios ao Governador, e também aos Comandantes o aumento de efetivo permanente, além da operação aqui para os municípios da Baixada. O Presidente pede para que as questões, dúvidas ou perguntas ao Comandante seja encaminhas à Secretária do CONDESB, para posterior resposta, visando ganhar tempo aqui, ainda há outras apresentações, como foi dito essa reunião de hoje é atípica, por ser simultânea a uma inauguração da sala de situação, então pede a compreensão de todos para encaminharem as perguntas por escrito. Dando sequência, e também fazendo uma inversão da pauta o Presidente convida o Secretário de Estado Rafael Benini, para fazer sua apresentação que estaria no item II da pauta na convocação que foi feita, e desde já, agradece a presença do Secretário, e estende os cumprimentos ao Governador, dizendo que a muita já aguardávamos essa apresentação aqui no conselho, e que ela traga novamente aqui o Governador, com seu martelinho, anunciando mais recursos e investimentos aqui para região. O Secretário inicia dizendo que está mais aqui para mais para ouvir as demandas, do que propriamente para uma apresentação, iniciou falando das travessias litorâneas das balsas catamarãs, eles estão num processo de audiências públicas e consulta pública, já foi realizada uma audiência em Santos, agora será em Ilhabela e São Sebastião, depois Cananeia, num total de 1,3 bilhões de investimentos, principal objetivo desse projeto e adquirir balsa e catamarãs elétricos, será paralisado as reformas dessas balsas antigas dos anos 50, 60 serão substituídas por novas elétricas. Também agora em novembro foi assinado e iniciou-se o contrato do lote litoral, com aquisição de novas ambulâncias e guinchos, da concessionária novo litoral, são trabalhos iniciais arruando a pavimentações não concluídas pelo DER, e o ano que vem iniciar de fato as obras, o total da marginal de Praia Grande até Peruíbe de ponta-a-ponta, com várias intercessões em desnível, e também a duplicação de Guarujá até Bertioga na Riviera São Lourenço, um projeto que deve alcançar algo em torno de mais 4 bilhões de investimentos para a região, também tem ali a duplicação Peruíbe-Miracatu, isso deve desafogar a Rodovia Regis Bittencourt, também melhoramentos na pista Sorocaba sentido Juquiá, melhorando a condição dessa pista, deve favorecer a transito por ali pelo litoral sul, pela Serra de Tapirai, além de ajudar ao desenvolvimento do litoral sul, e isso deve também favorecer desafogamento do sistema das Rodovias Imigrantes-Anchieta. Dentro do contrato da Ecovias ainda a estudos e possibilidades de melhoria na geometria da Anchieta para possibilitar o transito de caminhões maiores, auxiliando esse eixo de exportação. Também dentro do projeto um pleito antigo do município do Guarujá que é a iluminação da Piaçaguera-Guarujá, e melhoramentos na Curva do “S” em Paria Grande. Está em andamento também o projeto executivo da saída no fundo do canal de Santos, para melhor o trafego na Alemoa, também em andamento o convenio com APS, FIPs e Governo do Estado de SP, que deixa sob a responsabilidade do Estado obras do segundo acesso a Alemoa, em contrapartida a FIPs fica responsável por empenhar 250 milhões em habitação na Baixada Santista. Com algumas mudanças que virão fica sobre reponsabilidade da SPI além da ARTSP, também a EMTU, diante disso o Secretário já solicitou estudos tanto da implementação do VLT até o Samaritá, da sinalização em Santos, e também propostas de estudo de levar o VLT até o Guarujá. Sobre túnel já se passou as fases de audiência pública e a consulta, agora está na fase de finalização dos estudos para enviar para ao TCU, o licenciamento ambiental deve ficar para o próximo ano, e há entendimentos avançados que a licitação e o edital devem ficar por conta aqui do Estado isso encurtaria o caminho, já existe inclusive a pedido do Governador com o Presidente da República que se lance o edital na data do aniversário do porto o ano que vem, isso seria uma grande conquista aqui para todos. Também sobre a terceira pista da imigrante o Secretário disse que estudos estão bem avançados, já devem por estar enviando os projetos para avaliação da CETESB iniciando assim o pedido de licenciamento ambiental, é uma obra complexa, que deve encerrar tanto o projeto executivo, quanto o licenciamento ambiente somente em 2026, mais está num ritmo bom, cumprindo o cronograma. Finalizando também a contratação do estudo do TIC de Santos, que deve trazer o trem até a Baixada por Mongaguá, parando em São Vicente, chegando a Santos, ainda estão contratando os estudos para ver o melhor caminho, mais está no radar do Governo essa obra e sendo sondada. O Secretário agradece essa oportunidade, se coloca à disposição, também achou importante participar da inauguração da Sala de Situação, e fica para ouvir e entender o que mais é demandado pelos municípios. O Presidente passa a palavra para os demais Prefeitos presentes, a primeira a falar foi a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, ela fala de uma demanda antiga de Praia Grande e de todo litoral sul, que é a ligação do VLT do Barreiros em São Vicente até o Terminal Tude Bastos em Praia Grande, possibilitando a criação do corredor de ônibus ao longo da via expressa ligando de Praia Grande a Peruíbe, isso beneficiaria muito a população do litoral sul, que reclama há muito do custo desse deslocamento de Peruíbe até o centro de Santos, então agradece a presença do Secretário e deixa essa demanda. O Secretário respondeu que essa é sim uma demanda antiga, mais um projeto de muito longo prazo, eles vão aguardar os estudos contratos junto ao BID, para uma definição mais adequada, se é o VLT como a Prefeita cita, ou como disse inicialmente, e que é uma fala recorrente do Governador de fazer a ligação Santos-Cajati, por trem metropolitano-CPTM, que poderia também atender a esta demanda, passando ali pelo trecho de Itutinga-Pilões saindo em Mongaguá, podendo estender dali até o Vale do Ribeira também, mais no momento é aguardar os estudos para ver realmente qual a melhor solução, mais há o empenho da SPI e do Governador em avançar nessa demanda. O próximo a falar foi o Prefeito do Guarujá Valter Suman, ele exaltou o trabalho do Secretário frente a SPI, agradeceu ao Governador pela atenção, e saldou aos seus secretários municipais presentes Poliana Iamonti e Adilson de Jesus na conquista, no aceite do Governador pela construção do novo anel viário que liga a área portuária a retro portuária, e o aeroporto metropolitano, são pilastras de suma importância, onde circulam ali quase 4, 5 mil caminhões dia e isso vai segregar bem o fluxo ali naquela região. O Secretario recebeu o agradecimento pelo atendimento, a inclusão de um pleito antigo, que é a iluminação do trecho da Vila Aurea até o final da concessão da Ecovias, muito importante, entre outros estudos que estão sendo finalizados pelo Governo, nesse período de final de sua gestão, mais que deixam um legado, e novamente agradeceu. Após a palavra foi passada para o Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, iniciou saudando a todos, em especial o Presidente e ao Secretário Rafael Benini e sua equipe, citou o momento difícil nas discussões sobre a concessão da SP 050, sobretudo quanto a questão da implementação dos pedágios, hoje superado, lembrou que o Governo está apenas finalizando seu segundo ano de mandato, portanto é um governo novo, mais isso sempre deixa uma expectativa, segundo ele, ainda mais para o litoral sul sempre muito carente da atenção e do olhar do governo. Lembrou que, desde quando ainda era vereador, já se falava em aumento do efetivo de policial e até hoje isso ainda não aconteceu. Citou a importância desses projetos saírem do papel, que geralmente essas obras ficam concentradas numa única cidade, que é Santos. O Prefeito falou que nos últimos 50 anos o que foi de obra para o município de Mongaguá; um presidio e uma Fundação Casa, por isso não culpa o atual governo, que tem apenas 2 anos, mais é importante que mantenham a esperança que o Governo atual possa ter esse olhar para o município, e para o litoral sul, melhorias na estrutura da saúde, uma Fatec, na segurança pública como é um dos temas da reunião de hoje, fica essa esperança e expectativa que o Governador possa realmente tirar esses projetos do papel, como também foi dito os pedágios estão chegando com a concessão, mais é importante também que cheguem as obras de melhoria nos municípios, porque se não só chega a tarifa e os projetos não, numa região que já “sofre” com a questão do pedágio da Imigrantes como outro já embaixo, então agora com mais pedágios na região, que o Prefeito enfatiza que não é contra, desde que venham os benefícios e a reestruturação para os municípios, deu exemplo de Mongaguá que tem apenas duas
passagem em toda a cidade, isso se estende para Itanhaém, Peruíbe, também em Praia Grande, onde se passou ali do caiçara, o próximo retorno é só em Mongaguá, então isso sempre tem que ser lembrado e cobrado para nossa região. Cidades do interior tem tido mais investimentos nos governos anteriores, e essa é a nossa vez, então disse estar muito feliz com atual Governo e seus secretários, com os investimentos feitos na segurança, sabe das críticas que o governo tem as vezes por conta da dos meios de comunicação, mais o quanto tem se acertado tanto o Derrite, quanto os demais Secretários, mais que possam continuar investimento, continuar melhorando. Também lembrou da apresentação do Coronel Nery, que disse que a operação verão termina em fevereiro, mais alertou o Presidente Kayo quanto ao carnaval que se inicia logo a seguir em março, então é preciso ver essa situação posteriormente. Por fim se dirigiu ao Secretário Benini, falando dos importantes projetos anunciados no Porto, mais que também o litoral sul aclama, necessita, suplica, por investimentos. Fala novamente da importância desses projetos saírem do papel, e agradece, cumprimento ressalta a luta e o trabalho que Secretário vem realizando. A seguir falou o Secretário Municipal de Santos Júlio Eduardo que cumprimentou a todos, e justificou a ausência do Prefeito Rogério Santos, por estar em uma serie de inaugurações na cidade, mesmo não podendo estar presente, mais ele aqui representando o Prefeito cumprimenta o Secretário, e disse que Santos não poderia estar ausente nesse momento, diz ter duas perguntas uma sobre a terceira pista da imigrantes, se ela será continua planalto, serra, e planície, ou se será apenas um trecho de serra, isso ainda não está claro para ele, e também se ela será paralela ao lado sul imigrantes-Praia Grande, ou pela paralela norte-Guarujá, teremos uma nova chegada para Baixada, para desafogar o entroncamento ali da imigrantes, Anchieta e Cubatão, essa foi uma questão. A outra é sobre o túnel Santos-Guarujá, mencionou a presença na reunião da Associação de Moradores do Macuco, e pergunta quanto a desapropriação se existe algum estudo mais avançado quando há isso. Após falou o Secretário Municipal Eliseu Braga, representando o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes, cumprimentou a todos em especial o Secretário Rafael Benini, falou da importância, falou da importância do desenvolvimento do litoral sul, disse esperar que os projetos anunciados pelo Secretário, sobretudo os de mobilidade que perpassam o litoral sul, realmente saiam o papel e ajudem ao desenvolvimento da região, agradeceu ao secretário e ao Governador, quando das discussões da duplicação da SP-050 parte das reivindicações do município formam atendidas, citou a recente aprovação da lei do uso e parcelamento do solo e do código de edificações, que auxiliam em muito no futuro desenvolvimento da cidade, e agradeceu o Vereador Bibão, Presidente da UVEBS e conselheiro do CONDESB, presente à reunião. O presidente concedeu a palavra novamente ao Secretário Rafael para fazer suas considerações, ele agradeceu as considerações, quanto a fala do Prefeito Márcio ele disse que esses projetos têm contrato, não é mais uma promessa eles têm que ser realizados, os primeiros serão ali as passagens em desnível, e o início da cobrança dos pedágios só se dará após os investimentos serem realizados, isso é uma grande diferença em relação a outros tempos. Sobre a fala do senhor Eliseu de Itanhaém, e a Prefeita de Praia Grande novamente, ele disse que é importante a linha férrea, o trem inter metropolitano parador, chamado de TIM, o Governador é um grande entusiasta desse projeto, mais o que temos de concreto no momento é a ligação do VLT até o Samaritá, esse plano já está sendo executado, ai depois sim pensar na extensão até Praia Grande, descendo todo litoral sul indo até o Vale do Ribeira, essa é a vontade de todos da região e do Governador, é um projeto caro, e de longo prazo, mais existe um determinação do Governador que essa plano saia do papel, e se possível de forma mais célere possível. Sobre a terceira pista, pergunta do senhor Júlio de Santos, o intuito é aumentar a capacidade de operação do sistema, é necessário, o sistema está muito travado já, mais também é um processo complexo que envolve obras sim no planalto, no trecho de serra, e aqui na chegada a Santos, talvez até se falar em quarta ou quinta pista por Parelheiros-Mongaguá, ou a duplicação Mogi-Bertioga, para fazer o sistema Imigrantes-Anchieta respirar de novo, mais ainda não tem mais detalhes. Sobre o Túnel Santos-Guarujá, o pessoal já esteve com os representantes do Macuco, estão precificando a valores de mercado para desapropriação, e estão chegando a um consenso para incluir esses valores no contrato, ele defende que a desapropriação se dê pelo ente privado para ser mais ágil, agora como será o detalhadamente disso, ainda depende de conversas e entendimento com o TCU. As conversas ainda estão acontecendo, vale a luta das pessoas do Macuco, a ideia é levar o projeto o mais transparente e justificado passo-a-passo, para não ter problemas nos órgãos de controle, e conseguirem fazer adequadamente as desapropriações necessárias e finalizou sua participação. O Presidente agradeceu a participação de todos os Prefeitos, disse que isso demonstra força e que todos estão buscando o fortalecimento da região da Baixada Santista, a fala de um se conecta a de outros, e então agradece a presença e apresentação do Secretário. Nesse momento assume de novo a condução dos trabalhos da reunião o Vice-Presidente do Conselho, José Police Neto, ele se pronuncia dizendo que ainda há duas importantes apresentações de muita relevância na pauta, inclusive com necessidade de adesão dos municípios na pauta que seria apresentada pela STM. O Vice-presidente então faz um encaminhamento ao pleno do conselho, para que essas duas pautas de grande relevância, dado o fato de esvaziamento da reunião ao seu final, após uma manhã de atividades intensas, sejam apresentadas na próxima reunião do CONDESB, inclusive, com os novos prefeitos municipais já empossados e assumindo suas tarefas, e já encerraríamos aqui essa reunião. Sobre o item I da reunião, o senhor Police, Vice-Presidente do CONDESB, solicitou que os senhores conselheiros, caso queiram, poderiam enviar por e-mail para a AGEM, suas contribuições quanto ao item, mais diante do fato de todos já terem recebido os dados relativos ao exercício de 2024 no ato da convocação, fica aqui estabelecido o tema como já apresentado, e como é do conhecimento de todos, e não havendo manifestação em contrário fica validada a prestação das contas da AGEM exercício 2023. Não havendo nenhuma manifestação em contraria os encaminhamentos, ficam aprovados. E nada mais tendo a tratar o Vice-Presidente deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

Santos, 10 de dezembro de 2024.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente

André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 254ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 21 de outubro de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Fábio Ferreira Coelho, Ana Cristina Fernandes Clemente, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Fábio dos Santos Pereira, Rosemary Cintra Netto e Debora Martins de Freitas. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e o Prefeito do Guarujá Valter Suman, enviaram seus suplentes, respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Fabrício Lopes e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa e a Conselheira Olívia Pompeu pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Já os conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e suplente, o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e suplente, Prefeito de Mongaguá e suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Luana de Sá e suplente, Celso Yassumi e suplente, Delegada Lilian Abdalla e suplente, Ademar Salgosa Júnior, Elio Lopes dos Santos e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado, Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. O conselheiro Cleber Ferrão justificou sua ausência. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira, Nilson Estevão dos Santos e Graciele Kerli Belline, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Secretário Municipal de Cultura de Praia Grande Maurício Petz, também os convidados Márcio Aurélio A. Quedinho do IGC e Fernanda F. Meneghello da SDHU-GESP, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do CONDESB, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, dizendo da importância de seguir com os trabalhos em prol do desenvolvimento regional, destravando importantes pautas, como por exemplo do Programa “Rios Vivos Baixada”, com esforço de todos, e união dos municípios conseguimos avançar nesse importante projeto. Falou ser fundamental a união das forças da Baixada em prol da região, por fim cumprimentou e enviou seus cumprimentos a todos os novos Prefeitos eleitos e os reeleitos para um novo mandato. Agradeceu e cumprimentou a todos os conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Logo após, passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O Secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 253ª reunião ordinária do CONDESB, foi solicitada a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a Ata da 253ª reunião ordinária do Condesb. Item II – Informes: apresentado pelo Secretário; alteração data da próxima reunião ordinária do CONDESB, do dia 17 de dezembro de 2024, para o dia 10 de dezembro de 2024. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente que iniciou com a Ordem do Dia. O Presidente deu início a Ordem do Dia, item I da pauta, Prestação de contas da AGEM; pediu a palavra o Sr. Rui Smith, conselheiro e Presidente do FUNDO Metropolitano, ele pediu a supressão da pauta nessa reunião, solicitou licença para apresentá-la na reunião subsequente, pois não havia as condições necessárias, nessa reunião, para uma boa avaliação dos conselheiros, o Presidente abriu a palavra para os demais conselheiros, não havendo manifestação o conselho acatou o pedido do Sr. Rui, e transferiu a pauta para a próxima reunião ordinária do CONDESB. Passando para o Item II – Apresentação do Secretário Estadual de Turismo Roberto Lucena: Ações, Planos e Projetos da Secretaria Estadual de Turismo e Viagem para a RMBS, representou o Secretário no ato a Coordenadora Estadual de Turismo Sra. Ana Cristina Fernandes Clemente, justificando a ausência do Secretário Lucena por outros compromissos assumidos. Ela iniciou sua apresentação falando dos principais projetos do Estado na área de Turismo como: o Creditur programa que incentiva o acesso ao crédito como indutor dos investimento turísticos no Estado de SP, mais além disso, traz em suas bases e premissas, facilitar o atendimento e orientação ao público-alvo, em especial às micros, pequenas e médias empresas – MPMEs, permitir analise ajustadas a cada segmento do turismo e prioriza projetos e propostas com maior aderência à políticas públicas, são 20 instituições parceiras, 6 bilhões em créditos disponíveis, 2 bi já disponibilizados: Sabor de São Paulo, que conta com diversos restaurantes, bares e padarias de todas as cidades da região, com pratos típicos e especiarias típicas em cada um, em todo o estado já são 10 rotas gastronômicas mapeadas, com 3 novas rotas sendo instaladas, 300 produtos e estabelecimentos, 920 produtores e empresários capacitados, 5.800 participantes nos 11 festivais regionais, 90 jornalista, influenciadores e agentes de viagem em presstrips e famtours, 300 municípios atendidos, na Baixada Santista ao todo são 16 produtos e restaurantes: Distrito Turístico de Santos, melhor aproveitamento e organização de áreas territoriais especificamente demarcadas com grande vocação para atividade turística, o Distrito foi intuído pelo Governador em 13 de junho de 2024, conta com 3 áreas demarcada, Núcleo Centro Histórico/Valongo, Núcleo Mercado Municipal e Núcleo Vila Belmiro: Academia do Turismo SP, qualificação e capacitação profissional para a indústria do turismo, 22 mil vagas para formar profissionais aptos a atender às necessidades do setor, a previsão é alcançar 100 mil vagas até 2026, com implantação do sistema de governança envolvendo o IFSP, CPS, SDE, Seduc, Senac, Senar, Faesp, ABAV SP, Resorts Brasil, na Baixada Santista foram realizados cursos de curta duração com apoio da Resorts Brasil, Casa Grande Hotel e Senac, com formação e atendimento de garçons: Valoriza SP, programa de valorização das instâncias de governança locais e regionais do Estado de SP, reúne oferta de curso à distância (EaD) gratuitos para gestores públicos e profissionais do “trade”. Visa a qualificação e valorização dos profissionais do setor e para contribuir com a melhoria nos negócios, foram 6 workshops nesse ano, com temas como, ranqueamento, planejamento turístico, infraestrutura, regionalização, ESG, acessibilidade, IA, inovação, segmentação entre outros: Road 60+, busca capacitar com mais de 100 agências, operadoras e gestores públicos para o turismo 60+, para pessoas mais de sessenta anos, a intenção é sensibilizar a importância de viagens para pessoas idosas e destinos estruturados para esse segmento: Ciclo turismo, a partir de uma demanda da região, foi apresentada uma proposta da rota de ciclo turismo, junto a Secretaria e ao Ministério do Turismo para celebração de convênios focado em implantação de placas de sinalização, pontos de apoio, e pontos de descanso, numa rede extensa de Ciclo turismo, provavelmente uma das maiores do país, que irá abranger de Bertioga a Peruíbe: Guias Temáticos, para pesca, maturidade, experiências em SP, de padarias, Litoral Norte, da Capital e seu entorno: Afro-turismo: Guia de turismo católico do estado, os próximos produzidos serão o Guia turístico evangélico: Caminho do PEABIRU, um estrada que liga o Peru ao Brasil, com questões indigenista: Rota do Futebol, com estádios também da Capita: Moto-turismos com trilhas também na região: Feiras e eventos, em 2024 foram realizadas 31 feiras nacionais, de 40 previstas até final do ano, 5 internacionais, com mais 9 previstas, 29 Road shows de 34 previstos, e 22 eventos promovidos pela Secretaria de 32 no total, com grande participação das cidades da Baixada Santista: Calendário de Eventos Turísticos, divulgação de eventos geradores de fluxos turísticos do estado, coletando de forma colaborativa com os municípios o calendário através de um plataforma “VIVA SP” lançada recentemente, reuni informações de eventos nos municípios, mais 2.700 eventos cadastrados, mais de 200 municípios envolvidos: Turismo rural, panorama do Turismo Rural no Brasil, panorama mundial da atividade, panorama do turismo rural no estado, oferta e demanda dos principais destinos do segmento, mercado e concorrência, ações proposta para o desenvolvimento do programa de turismo rural, etapas a serem vencidas (diagnóstico, prognósticos, governança): Programa de Turismo Ferroviário, prevê ações no âmbito do “Programa SP Nos Trilhos”, em processo de apresentação de projetos e estratégias para os próximos 10 anos, teve recentemente uma resolução de criação de um Grupo de Trabalho – GT com a Secretaria de Cultura, Industria e Economia Criativa, Secretaria de Transportes Metropolitano entre outros atores do setor, prevê viagens de turismo, cultura e de passageiros: Museu Ferroviário em Santos, no complexo do Valongo, no Armazém de bagagem e Armazém 4, acervo de material rodante do estado, e restauro do local, ponto importante parara trair turistas e qualificar a experiência turística de cruzeiros e outros: Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de minuta para decreto de criação do Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de ações voltadas ao setor estarão inseridas no programa de 10 anos: Circuito do Mergulho, com 60 destinos de pesca, em rios, represas e mar, 13 estruturas náuticas, 6 já inauguradas, pontos de mergulho em destinos litorâneos, parques estaduais, como o Laje de Santos e Ilha de Anchieta em Ubatuba, naufrágios, patrimônios e atrações submersas em rios, lagos e litoral. Também contamos com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo – CIET, responsável por coletar dados a fim de monitorar e compreender o comportamento dos visitantes nos destinos de São Paulo, bem como tendências de mercado e sustentabilidade do próprio setor. As análises e pesquisa são um importante trunfo para o setor de turismo planejar ações e direcionar esforços para o desenvolvimento da cadeia produtiva de turismo, viagens e eventos. Gostaria de agradecer a oportunidade oferecida para mostrar o trabalho da Secretaria, no Estado e para RMBS. Após a apresentação o Presidente parabenizou, e solicitou a inclusão da Praça da Bíblia, localizada no município de São Vicente no Roteiro Religioso da Secretaria, a coordenadora explicou que anualmente a Secretaria revisa os roteiros, rotas e programas, havendo novos atrativos que cumpram os requisitos necessários, são incluídos, a Praça da Bíblia, já havia uma expectativa de inclusão no roteiro, mais no período de divulgação e publicação do roteiro a obra ainda não estava concluída, mais que por agora com a conclusão é possível sim atender ao pedido do Prefeito, e incluir a Praça da Bíblia na Rota Religiosa do Estado. Duas falas semelhantes dos conselheiros Rosymari da Cooperativa Amantes da Natureza, e de André Tomé, do Instituto Lixo Zero Baixada Santista, no sentido de realizarem campanhas de conscientização na alta temporada, nas parias e demais roteiros turísticos, solicitando aos turistas a preservação da limpeza dos locais, e no auxílio da coleta dos resíduos produzidos nesses locais, que isso é uma tarefa de todos, não apenas dos catadores, sobretudo nesses momentos, e locais de maior concentração de pessoas, é importante manter a limpeza, e assim preservar o meio ambiente nessas ações. No item III da pauta: Discussão, atualização e aprovação do Plano Regional de Mobilidade Urbana e Logística da Baixada Santista, o Presidente convidou inicialmente o Sr. Leandro Avelino, ex-Coordenador da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, e também ex-Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, ele fez um breve histórico e linha do tempo do processo de discussão e realização do Plano, desde a indicação do Governo do Estado de São Paulo para a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD contemplar a região da Baixada Santista com o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística, até em meados em de março de 2023, com a entrega do Plano, e a assinatura do Pacto Regional pela Mobilidade Sustentável e Logística para Baixada Santista, assinado pelos 9 Prefeitos da região, cada um com seu grau de responsabilidade diante da aplicação do Plano, e no seu devido momento se comprometendo a executar as melhorias apontadas pelo Plano, que foi construído por todos os gestores públicos da região na área, Universidades, Agem e sociedade civil, foram ainda realizadas algumas consultas públicas junto a população afim de colher suas opiniões, um trabalho supervisionado e elaborado tecnicamente pela SETEC contratada para elaboração do Plano aqui na Baixada Santista. Desde da entrega do Plano a Câmara Temática de Mobilidade e Logística vem discutindo o tema, colocando-o inclusive como pauta permanente de suas reuniões, dentre as mais de 175 ações propostas pelo Plano, a câmara temática destacou algumas para acompanhar de forma prioritária como a ciclovia do Sistema Anchieta-Imigrantes – SAI, ligando desde Bertioga até Peruíbe, algumas etapas já estão saindo do papel, com o projeto de ciclo turismo na região: obras da ciclovia em São Vicente e Guarujá já estão sendo executadas e são de muita importância para mobilidade de vários trabalhadores e usuários. Outra ação do Plano, que teve muito destaque na câmara temática foi a instalação de ar condicionado nos ônibus intermunicipais, inclusive uma das demandas mais pedidas nas consultas feitas à população e sociedade civil, fomos informados recentemente pela EMTU que a concessionária ampliou o número de ônibus intermunicipal com ar condicionado; a 2ª fase do VLT – Santos, também incluída no Plano, está em pleno andamento com previsão de conclusão ainda até o final deste ano. Também as futuras instalações e ampliação do VLT – São Vicente e Praia Grande, estão avançando, com licitação pronta já inclusive, na Ponde dos Barreiros; a duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, concedida pelo Governo do Estado, prevista no Plano já passou por audiências públicas, lançado edital e em breve inicia as suas operações; intervenções na curva do “S” em Paria Grande, uma importante ação prevista no Plano para região, com a concessão da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, a expectativa é que avance bastante essa ação na curva do S, por último e ainda entre as principais demandas; a ciclovia Guarujá – Bertioga, no trecho de Guarujá já tem obras sendo realizada. Além dessa atualização, uma ação importante a se destacar, e também prevista no Plano, é a criação do Observatório Regional da Mobilidade, além de acompanhar ao longo do tempo a execução da implantação das ações, tem por objetivo coletar dados e informações que possam auxiliar em futuras políticas públicas para o setor, a câmara já vem discutindo a construção do Observatório, restando avançar no quesito governança, que com a entrada da sociedade civil pode ser já resolvido. Nesse ponto do debate o Sr. Thiago Wiggert Diretor Executivo da Agem, fez uma fala dizendo ser perfeitamente possível que a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, possa assumir o papel do Observatório, pois nela já estão contemplados os entes município, Estado e a sociedade civil, tem discussões regulares, e conhecem do tema, então a câmara teria total condição de assumir esse papel, e cumprir com mais essa ação importante prevista no Plano Regional de Mobilidade. Por fim, o Sr. Leandro concordou com a fala do Diretor da Agem, agradeceu o espaço, e se colocou à disposição para auxiliar e esclarecer o que for possível. Ainda dentro desse tema de Mobilidade o Presidente convidou o Sr. Luís Fernando Di Pierro para fazer uma apresentação, o Sr. Luís é consultor da Setec responsável técnico pela elaboração do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de a Baixada Santista, iniciou dizendo que o Plano foi um trabalho técnico elaborado na região com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, falou que a região da Baixada Santista é a única, se não a única, é a primeira das regiões metropolitanas do Brasil a possui um Plano Regional de Mobilidade Sustentável, com cerca de 177 ações de curto, médio e longo prazo a serem executadas, não existe uma obrigatoriedade nessa execução, o Plano serve como um guia, um norte para organização da mobilidade da região. Complementou dizendo que o Plano teve um processo bem participativo, com 15 a 20 escutas setoriais, 2 Fóruns metropolitanos de discussão, 2 oficinas temáticas, 1 audiência pública e um site participativo. Por fim, o Plano foi pactuado em evento com a presença de vários convidados, e a assinatura de vários Prefeitos presentes na ocasião, depois ele apresentou um pouco do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que nada mais que, uma cooperação técnica firmada entre o Ministério das Cidades e o BNDES, o Estudo também dialoga em alguns pontos com o Plano Regional de Mobilidade. O Estudo pretende dar uma visão de futuro para a mobilidade urbana no país, estabelecendo metas objetivas e quantitativas para concretização dos princípios, diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia é formar uma carteira de projetos estruturantes aderentes à visão de futuro da mobilidade no Brasil, que poderão alimentar o Novo PAC. Elaboração de uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento, fomento e prospecção em Transportes de Passageiros Coletivo – Média e Alta Capacidade, chamado por eles de TPC-MAC. Visa a formação de uma carteira de concessões e parcerias público privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos serviços públicos. Insumos para uma estratégia nacional para a coordenação de esforços coletivos entre União, Estados e Municípios visando à promoção de uma mobilidade urbana sustentável e que amplie a participação do TPC na matriz de viagens. Há necessidade de investimentos em transporte público coletivo de média e alta capacidade nas 21 regiões metropolitanas do país. Fomentar investimentos em corredores sustentáveis (trens, metros, sistema VLT/BRT), induzir boas práticas de mobilidade urbana sustentável, acessível e inclusiva. O Estudo terminou sua fase de diagnóstico, oferendo um painel de informações das RMS necessários à compreensão dos desafios e oportunidades, para a identificação dos projetos disponíveis e para formulação de novas soluções. Chegando a fase atual de uma Rede Estrutural necessária, nela se estimará a demanda atual e projetada para anos futuros; identificar a rede estrutural de linha de base, a partir dos eixos consolidados, plano e projetos atuais; e elaborar propostas e novas soluções, em um cenário otimizado, partir dos elementos da visão de futuro. Por fim, um Banco de Projetos, o insumo da Estratégia Nacional contará com a visão de futuro da mobilidade urbana, fontes alternativas de recursos, modelos de financiamento e garantias, responsabilidades compartilhadas, metodologias de priorização de projetos, analise de mercado, cadeias produtivas e monitoramento e avaliação. Lembrando que o Estudo contempla apenas a mobilidade de transportes coletivos de média e alta capacidade, com a parceria da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, já colhemos dados das cidades da região, o Plano Regional facilitou esse trabalho. Agora virão as demais etapas, e finalizou agradecendo a oportunidade da apresentação. O Presidente colocou a matéria em discussão, não havendo inscritos, colocou o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de Baixada Santista em votação, o Plano foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item IV – Apresentação da SABESP sobre os últimos acontecimentos de desabastecimento de água na Baixada Santista. Fez a apresentação do tema a Superintendente da Sabesp na Baixada Santista a Eng.ª Olívia Pompeu, ela iniciou falando do diagnóstico de segurança hídrica da região e da previsão de investimentos da Sabesp na região. Ela fez um destaque quanto a situação da estiagem umas das mais severas dos últimos 10 anos, falou das alterações climáticas. Apresentou o sistema de funcionamento do abastecimento de água na Baixada Santista, separado em três principais eixos: Norte, Sul e Centro, todos interligados e conectados, com unidades operacionais de Estações de Tratamento de Água – ETAs, sistemas de captações, e centro de reservação. Falou que o sistema é abastecido através de sistema de fio d’água, dependente também das águas das chuvas. Falou sobre o diagnóstico, e dos estudos que estão trabalhando, no sentido de entender os impactos das mudanças climáticas no sistema. Na síntese do diagnóstico destaca três grandes fatores que agravam sobremaneira o sistema, ou melhor que agravam o problema, é preciso atacar as ligações irregulares e clandestinas, em núcleos informais, ou ocupações de moradias em áreas irregulares, foram mapeados 586 núcleos informais, 158.097 habitações irregulares (NHAI), que consomem 4.806.149m³ isso significa uma captação de 1.854l/s, é consumo muito alto nessas localidades. Apresentou vários dados nesse sentido, estimasse que a perda de água tratada seja em torno de 35%, um percentual muito alto ainda. Esse foi um dos pontos destacados os outros foram a estiagem, e a temporada de verão que atrai muitos turistas para região, por tanto impacta em muito a demanda. Os Planos para 2025 da Sabesp na região, envolvem alinhamento com equipes de programação e trabalho em campo. Gestão (pressões) dos níveis de pressão da água, atuação em perdas para recuperação de volume perdido e melhor distribuição no abastecimento: Gestão de prazos – com acompanhamento diário das demandas solicitadas(ligações, reparos, entre outros); prolongamento de rede para reforço na malha de distribuição no abastecimento. Alta temporada/Plano Verão; Ações corporativas necessária; melhorar nossa comunicação com os clientes, tornando-a mais proativa e transparente; comunicação com a população em redes sociais, panfletos, carro de som, rádio e tv. Falou dos investimentos da Sabesp na região, entre eles novos reservatórios, estudos para construção de uma usina dessalinização, novas ligações e dutos para garantir a segurança hídrica. Quanto ao Plano de Segurança Hídrica da Baixada Santista citou a Frente 1: um esforço para ampliar a água legal/regularização das ligações; setorização do sistema; pesquisa e reparo de vazamentos; remanejamento/reforço das redes/troca de ramais e troca de hidrômetros. Na Frente 2: Aumento da produção e Integração dos Sistemas de Abastecimento de água/Resiliência Hídrica, novas captações: Sistema Norte, Ampliação e produção: Sistema Sul, Adução, renovação e ampliação: Sistemas Centro e Sul, maior reservação. Citou algumas ações/obras imediatas, por exemplo: em Bertioga interligação parcial entre os sistemas Furnas-Pelaes/Itapanhau: Bertioga Reservatório Mogiano, com capacidade de 5.000m³: Cubatão, implantação do Sistema de Abastecimento de água do Vale Verde – deve atender 716 ligações: no Guarujá, Reservatório Morrinhos, com capacidade de gerar 10.000m³: em Mongaguá, Remanejamento e reforço das redes de abastecimento no Bairro Mazzeo – Itaguaí: Peruíbe, Reservatório Baixo Prado: em Itanhaém Reservatório Centro, com 10.000m³: Praia Grande Contrato de Performance em Redução de Perdas: em Santos, Reservatório Caruara, 500m³: São Vicente, Travessia sub aquática – Ponde Barreiros: no Sistema Sul/Mambu Branco obra concluída, ampliação da ETA de 1,6m³ para 3,2m³/segundo, entre outras: ainda no Guarujá ações de mitigação dos impactos com ações e obras já realizadas como a Operação de Captação Trindade com até 100l/s, instalação de 4,5km de tubulação (200mm de diâmetro) e construção de uma captação com sistema de bombeamento, para interligação (200mmx900mm) na adutora do Rio Jurubatuba. Existe um contrato de serviços de perdas, em execução, com término previsto para 2026, faz vistorias de hidrômetros inativos, para evitar perdas, corte e supressão, pesquisa e reparo de vazamentos, caça fraudes, troca de ramais e, manutenção em cavaletes. Alguns dados de performance: 20.192 pesquisas de fraudes em ligações regulares; 11.585 regularizações de ligações em área social; 10.238 substituições de ligações de clientes ativos; 119.097m fornecimento e implantação/substituição de redes de abastecimento; 1.300km pesquisa e reparo de vazamento não visíveis / 2 x pesquisa por satélite. Com recuperação de 376.809 m³/mês nessas ações. E mais com ações no desempenho na hidrometração foram feitas 36.223 trocas de hidros de pequena capacidade e 1.669 troca de hidros de grande capacidade, gerando uma recuperação de 25.233m³/mês, num total de 402.042m³/mês. Ainda para mitigação dos impactos no período de estiagem utilizamos um Plano de comunicação com carros de som, tendas com panfletos sobre estiagem, e uso consciente; vídeos especifico em Bertioga explicando a estiagem em uma ampla divulgação. Foram utilizados carros tanque com logística de distribuição no município para atendimento da demanda. Falou das obras necessárias e ações para 2024-2025, em Cubatão e São Vicente, contrato de performance: água legal, pesquisa e reparo, vazamento, modelagem, reforço redes, fraudes; em Cubatão 3 novos reservatórios. Bertioga e Vicente de Carvalho, contrato de pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Cubatão reabilitação trecho adutora. Santos e Sul (Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe) Contrato Pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Guarujá, Bertioga novo estudo de perfuração de poços, Guarujá travessia subaquática Santos-Vicente de Carvalho. Para além de 2025 alternativas do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, em fase final de análise no âmbito do estudo da Segurança Hídrica da macrometrópole. Planejamento de longo prazo de oferta hídrica, e Plano de contingência especifico para eventos de escassez de recursos hídricos, isso é uma obrigação do Contrato de Concessão. Após a explanação da Sabesp, o Presidente fez suas considerações, disse que se a população não recorreu a ouvidoria da Sabesp para reclamar a falta de água, recorreram aos gabinetes das Prefeituras, e muito estranho a Sabesp falar que não houve grandes problemas no abastecimento, e sim pequenas interrupções para manejo, ou por problemas climáticos/estiagem e sobre questões técnicas que, necessitam da ampliação e fiscalização das redes, foram várias notícias na impressa quanto ao problema, foram várias notificações e aplicação até de multas a empresa pelo problema causado, que apesar da longa apresentação da Sabesp de seus vários programas e projetos, a SABESP não convenceu e explicou claramente o fato de faltar água na casa das pessoas, disse que no momento mais crítico da crise da falta de água para a população a Sabesp não se fez presente para explicar a falta de água, os Prefeitos ficaram sozinhos tendo que explicar para a população os problemas no abastecimento que verdadeiramente ocorreram. É preciso mais investimentos sim para evitar a falta d’água, é preciso que SABESP ouça melhor, se comunique melhor com a população nos momentos de falta d’água, e nos períodos de estiagem, para que os Prefeitos não fiquem sozinhos tendo que explicar tudo a população como aconteceu. Dado o avançado horário da reunião, e também pela longa explanação o Presidente solicitou aos conselheiros que encaminhem suas perguntas ou dúvidas, por escrito, para a Secretária do CONDESB, a SABESP ficou de responder ou esclarecer posteriormente. No último item V – outros assuntos de interesse regional, a representante da SEMIL, Florência Chapuis fez um informe e convite para os membros do conselho, no dia 31 de outubro às 14h ocorrerá uma reunião do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista – GS – BS, com apresentação do PEARC (Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática) e a dinâmica da consulta pública, reunião em formato online. Também informou quanto ao processo de consulta pública que passará o PEARC, do dia 4 de novembro a 20 de dezembro de 2024. A seguir falou o Sr. Alexsandro Ferreira, ele reforçou a importância da participação de todos os membros na Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Conselho, aqueles não puderem estar presentes que enviem seus suplentes, é muito importante que todos os municípios estejam representados, falou do início de um trabalho que será desenvolvido na câmara temática quantos aos PGI (Planos de Gestão Integrada) voltados para as orlas marítimas, portanto é imprescindível presença e participação de todos os municípios envolvidos. Por último falou a Prof.ª. Debora Freitas da UNESP, fez também um informe e convite ao conselho quanto Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de São Paulo – PERARC, apresentação da proposta, agenda e dinâmica da consulta pública, o grupo setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista irá se reunir dia 7 de novembro das 14h às 17h na Unisantos. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

São Vicente, 29 de outubro de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 253ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte minutos, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se por videoconferência, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, João Ricardo Monteiro Souza, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos, Anna Karla Cavalcante Moura, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Celso Yassumi Nomoto, Débrora Martins de Freitas, Eduardo Penteado, Eduardo Trani. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, e Poliana Iamonti. A conselheira Tenente Coronel PM Claudia Andreia Bemi foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa, a conselheira da SABESP Olivia Pompeu de Mendonça, representada pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Os Conselheiros Prefeito, de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Prefeito de Bertioga e seu suplente estiveram ausentes. Também os demais conselheiros Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Cleber Ferrão e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, André Tomé Coelho Lourenço e suplente, Fábio dos Santos Pereira, e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra e Major Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Roberto Pereira Borges, além dos senhores George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, do Secretário de Meio Ambiente de Bertioga Fernando Poyatos, também os convidados Vinicius Aurélio Constantino, Diretor da Agem, Fernanda Meneghello da AEAS, entre outros. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Falou que independentemente do período eleitoral os trabalhos do Conselho devem continuar normalmente, e é importante que isso aconteça, realizando suas discussões, aprovando suas deliberações, fazendo as provocações às outras instituições, diferentemente do que a empresa noticiou que não haveria a reunião do Conselho nesse momento. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo, André Luiz Sodré, para leitura do Expediente. Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 252ª Reunião Ordinária, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, foi aprovada a ata da 252ª reunião ordinária do CONDESB. Item II – informes, o Secretário informou sobre a alteração dos nomes dos membros titular e suplente da UNESP, passando a ser a titular no Conselho a Professora Debora Martins de Freitas e suplente a Professora Ana Júlia Fernandes. Também informou ao Conselho da solicitação de aporte financeiro ao Estado, solicitado pelo Diretor Executivo da AGEM no valor de 5 milhões. O conselheiro Rui Smith falou da importância do aporte do Estado, lembrou que há um bom tempo o Estado não deposita recursos no FUNDO, e que será bem-vindo o aporte, só ressalta a necessidade e a importância da contrapartida de aporte dos municípios, então, tão logo seja anunciada a liberação do deposito pelo Estado, a Agem deve comunicar aos municípios, para que os mesmos possam programar sua contrapartida. Depois falou o Diretor Adjunto Administrativo da Agem Sr. George Balthazar, ele salientou que o pedido feito pelo Diretor Executivo Vagner Bernardo, já está no financeiro da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e que somente aguarda o retorno, com todos os dados, para então proceder o cálculo da contrapartida necessária de cada um município. A conselheira Rosangela perguntou se existe algum projeto na Agem aguardando liberação de recursos, o Sr. George disse que existe alguns projetos em análise, mas ainda em estudo apenas, portanto nada definido quanto a liberação de recursos. O Secretário pediu a palavra e solicitou ao Presidente a inversão da pauta, ao invés de iniciar pelo item I, iniciar pelo Item III. A proposta de inversão que foi aceita. Justificou também a ausência, e a supressão do item II da pauta que seria a apresentação do Sr. Rafael Benini, Secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, o mesmo justifico, embora já tivesse confirmado foi chamado as presas pelo Governado do Estado, adiando sua participação, mais que faz questão de estar presente na próxima reunião do Conselho, lamentou sua ausência, mais reafirmou a importância da sua apresentação presencialmente na próxima reunião do CONDESB. No Item III – dando sequência ao projeto de desassoreamento de rios e canais da região, o Presidente esclareceu que esteve novamente em reunião com DAEE, em companhia de outros municípios e da Agem, relatou que um novo agente técnico do DAEE se dispôs a estar mais próximo dos municípios para auxiliar em seus projetos de desassoreamento, lembrou também que embora o pleito tenha sido feito pelo Conselho de forma coletiva, os projetos e a documentação devem ser encaminhados individualmente por cada um município interessado, que no caso de São Vicente o município vem avançando no seu pleito, já estão de posse de um check list, e vem trabalhando nele, informou que irá compartilhar este check list com os municípios interessado, embora todos já devam ter recebido, e destaca novamente que cada um deve realizar seu trabalho interno, com seus técnicos para habilitarem o município e terem acesso a estes recursos. A união entre os municípios aqui foi importante para pautar o tema, para achar os caminhos dentro do Estado, o trabalho foi importante, pois ganhou se em capacidade técnica, mostrou a capacidade da nossa mobilização política, mais agora é o momento em que cada município deve fazer sua parte, e mobilizar seus esforços para conseguir avançar nos projetos. Disse que, não irá parar somente nesse status, que mais a frente fará um apanhado de como os trabalhos avançaram, como cada município avançou, o que foi conquistado, onde não avançou, para aprimorar ainda mais, buscar o entendimento da burocracia sobre o que cada um individualmente precisa fazer, e posteriormente poder cobrar do Estado, dizendo o ponto em que cada um município já avançou, em que ponto não avançou, e também o porquê disso, ou aquilo por parte do Estado não avançou, estando assim esse tema permanentemente dentro de agenda do Conselho, para que de fato os recursos dessa ata sejam aplicados nos municípios da Baixada Santista. Outro ponto abordado pelo Presidente refere se aos recursos ainda disponíveis do FUNDO Metropolitano, cerca de 2 milhões de reais, segundo as informações do Sr. George da Agem, ele disse entender que no último período houve avanços significativos na aplicação dos recursos em obras de desassoreamento e drenagem em cada município, entretanto que nesse momento seria mais oportuno e racional, aplicar esses recursos restantes, cerca de 2 milhões, em projetos regionais; em planos regionais, equipamentos, serviços, que possam servir a todos os municípios, coisas que possam estar disponíveis a todos os municípios, já que todos foram comtemplados recentemente com algum recurso para executar
obras, serviços ou projetos. Defende que esses recursos restantes sirvam a essa cadeia de projetos de prevenção a desastres naturais, de enfretamento as mudanças climáticas, projetos de drenagem e desassoreamento. Fez uma provocação, uma reflexão e uma proposta para a utilização desses recursos servirem ainda para compra de equipamento e serviços regionais, no mesmo campo de proteção ambiental. Logo após, pediu a palavra o Sr. Elio representante da Unisanta no Conselho, ele disse achar interessante, e até, justa a proposta do Presidente em fazer essa distribuição igualitariamente entre os municípios, disse ainda que, a professora Debora da UNESP, fez uma fala anterior dizendo da possibilidade de realizar estudos quanto aos elementos, matérias ou resíduos retirados após a dragagem, o Sr. Elio retomou essa fala, e disse achar importante esse estudo, dando a entender que esses recursos poderiam ser utilizados para realização desses estudos. A seguir, falou a Secretária Municipal do Guarujá Poliana Iamonti, primeiro ela fez uma referência ao papel positivo, incentivador do Estado e do DAEE nesse processo, disse que o Prefeito Kayo vem exercendo um papel de grande liderança no processo de desassoreamento e drenagem na região, que recentemente recebeu no Guarujá uma equipe do DAEE fazendo vistorias nos rios indicados pela prefeitura para realizar o desassoreamento, sente que as coisas estão avanço, prosperando, então está satisfeita com o processo, e como foi importante a união da região nesse sentido, de fazer as coisas de fato acontecerem aqui. Em outra contribuição, ela citou um antigo consórcio intermunicipal chamado CODIVAR, composto por municípios do Vale do Ribeira, entre eles Peruíbe e Itanhaém, e um dos serviços prestados, era justamente o de compartilhamento de máquinas, equipamentos e serviços para desassoreamento, como o que eu acabou de propor o Presidente, e que tiveram muitos problemas na parte da manutenção, na passagem das máquinas e equipamentos de ou município para o outro, por vezes essas máquinas ou equipamentos chegavam danificados, ou sem condições de uso, então ela pediu ao Presidente, que em seguindo com essa proposta, que ele avalie a possibilidade da contratação de um serviço, também comum a todos, de manutenção dessas máquinas e equipamentos, na verdade um programa de manutenção, inclusive ela se dispõe a ajudar na criação do programa/projeto de manutenção, coisa que não foi pensada pelo o consórcio citado, e que gerou muito desconformo entre as prefeituras lá atrás. O Sr. Rui reforçou essa proposta apresentada pela Secretária. Também falou que fazer o monitoramento permanente desses canais e rios, é muito importante sim, e a verba restante do FUNDO, deve mesmo ficar para programas e projetos mais amplamente regionais. Após, o Presidente se referiu a uma fala anterior do Sr. Elio, e disse que existe muito rigor técnico nesses projetos de desassoreamento, daí talvez a dificuldade de muitos em acessar esses recursos, existem várias etapas a serem cumpridas, e também esse é o grande mérito político desse momento de trazer o DAEE e o Estado para mesa e esclarecer, deixar tangível para os municípios da Baixada Santista o acesso a esses recursos. Também esclareceu mais assunto, e assinalou a concordância com as falas anteriores dos representantes de Praia Grande e do Guarujá, no sentido de tornar o acesso a essas verbas mais regionalizadas, uma vez que recentemente os municípios foram comtemplados individualmente com obras ou projetos de impacto regional, mais que por ora também, defende que esses recursos devam ser disponibilizados para obras e projetos de abrangência mais regional mesmos. Retomando o item I da pauta o Presidente passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB André, que fez a leitura do processo de homologação da decisão da audiência de conciliação entre Ministério Público e Estado de São Paulo, e procedeu a leitura da nova redação do Regimento Interno do CONDESB com suas devidas alterações. O Regimento Interno do CONDESB passará a vigorar com a seguinte redação em seus artigos 6º e 31º, e inclui §3º no artigo 31º, sendo: “Artigo 6º – Os Representantes da Sociedade Civil no Conselho de Desenvolvimento terão 09 (nove) vagas com suas respectivas suplências, salvo quando envolver discussões relacionados ao Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, em que terão a metade das vagas com suas respectivas suplência”, e: “Artigo 31º – Para que se assegure a participação paritária do conjunto dos Municípios com relação ao Estado e a Sociedade Civil sempre que, nas votações no Conselho de Desenvolvimento, existir diferença de número entre os representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, os votos serão ponderados de modo que, no conjunto, os votos correspondam, respectivamente a 1/3 (um terço) da votação para cada classe, salvo quando envolver o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, hipótese em que os votos da Sociedade Civil corresponderão a ½, e Estado e Municípios juntos a outra 1/2″. Ainda inclui: “§3º – Quando o tema do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS da Baixada Santista estiver em discussão, a votação será dividida por dois pesos: 50% da Sociedade Civil e 50% Poder Público = (Estado + Municípios)”. Após a leitura foi aprovada a mudança na redação, proposta pela deliberação nº 014.24. Seguindo no item IV da pauta – Deliberação 013/2024, recondução dos membros do Conselho de Orientação do Fundo, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, a deliberação foi aprovada. O Secretário devolveu a palavra ao Presidente que deu seguimento a reunião no item V – outros assuntos de interesse regional, o Presidente inicia dizendo da preocupação com a prestação de serviço da Sabesp, sobretudo pela grande quantidade de reclamações que vem recebendo de seus munícipes, quanto a falta de abastecimento de água nas residências, principalmente no período noturno. Também percebe que é um problema que vem ocorrendo em outros municípios da região, e solicita para que cada um dos municípios presentes manifeste se, com proposito de investigar e confirmar se realmente existe uma deficiência a nível regional, e se o Conselho deva tomar uma atitude quanto ao assunto. O primeiro a manifestar se foi o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, Fernando Poyatos, cumprimentou a todos, saudou o Presidente, e disse que no município de Bertioga tiveram sérios problemas com um sistema especifico que atende a região central da cidade, notificaram a ARSESP quanto aos acontecimentos, e emitiram uma autuação a SABESP num valor de aproximadamente R$150 mil reais, tendo em vista que o município no início do ano apresentou o mesmo problema no referido sistema de distribuição. O município presumiu que os mesmos problemas e de forma rotineira foram ocasionados pela falta de investimentos necessários da SABESP para suprimi a demanda já anunciada, principalmente neste sistema da região central. Também citou que deverão notificar a empresa no Conselho da URAE. O Secretário Municipal Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, relatou que não existe no momento problemas quanto ao assunto, por ter proximidade da ETA, geralmente o município tem uma rede bem pressurizada, então não perceberam desabastecimento. A seguir falou a Secretária Poliana Iamonti, representante do Prefeito do Guarujá No CONDESB, Valter Suman, ela disse que o município também notificou a SABESP muito recentemente, e foi a público e divulgou a ação nas redes sociais para que todos pudessem tomar conhecimento, e ter entendimento das dificuldades do momento, que não é novidade para o município, infelizmente. A ARSESP esteve no município para tratar de novas diretrizes, e que de fato, há uma muita preocupação do município quanto ao tema. Falou que representa o município na URAE, e que até o momento não houve nenhuma ação por parte daquele Conselho, e sugeriu ao final que, o Presidente do CONDESB oficie também a URAE para que tome as medidas cabíveis em relação a SABESP. Lembra do momento de transição por qual passa a SABESP, embora todos os municípios já participem do conselho indicado pelo Governador para acompanhar todos as tratativas quanto aos investimentos já contratados, e que a futura administração possa dar o devido prosseguimento aos projetos já indicados. Por Praia Grande o senhor Rui Smith relatou que até o momento não tinha notícias quanto ao desabastecimento mais crítico no município. Na sequência falou o conselheiro Elio, disse que esse é um problema recorrente na região, lembrou do problema mais agravado do município do Guarujá, tanto em épocas de estiagem, quanto de chuvas, disse que é preciso investir mais em reservatórios na região. Depois falou o conselheiro Marcos Bandini, disse inicialmente, que claro, não fala pela administração do município de Santos, mais como cidadão santista, sim há problemas pontuais no abastecimento de água na cidade de Santos, particularmente nessa época, e em algumas regiões especificas, talvez por falta de investimentos, disse que existe um Plano Diretor de Abastecimento da SABESP de 2011. E concorda, que um dos principais problemas na região no momento é falta do reservatório para o município do Guarujá, que envolve a cidade de Santos, situado na “Cava da Pedreira”, existe um impasse na questão, acredita que uma intervenção do Conselho nesse tema seria oportuno, pois existe o fator de mudança acionária da SABESP no momento, que poderia beneficiar um olhar mais ágil para a questão, também faz um apelo para aplicação do Plano Diretor de Abastecimento da SABESP, lembra que essa questão já é prevista nesse documento. A Secretaria Poliana pede a palavra, somente para fazer um esclarecimento e atualização quanto a situação do reservatório da “Cava da Pedreira”, disse que, não houve concordância ainda quanto a venda da área, do valor oferecido, e do valor pedido para área. A situação aguarda a avalição de um perito determinado pelo Juiz Federal Alexandre Saliba. Esclareceu que há vários pedidos do Prefeito cobrando solução a SABESP para o reservatório da “Cava da Pedreira”, e que consta registrado em atas de reuniões isso. Lembrou que quando da transferência do comando da SABESP, esse assunto foi priorizado e apresentado a “Equatorial”. A seguir, houve uma breve apresentação do Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente Fernando Poyatos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, ele fez uma apresentação que foi debatida na câmara temática sobre os Subsídios ao Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista – PRARC-BS, além da importância do tema, a apresentação buscou apoio do Conselho para tornar os Subsídios em um Plano efetivo para região, em linha gerais o objetivo geral do Plano é preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda. Objetivos específicos; a) minimizar os impactos negativos da mudança do clima prevenindo e respondendo a desastres e a problemas de saúde; b) garantir a resiliência das principais atividades geradoras de renda da região; c) aumentar a resiliência da infraestrutura urbana, priorizando a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e infraestrutura verde e sustentável; d) garantir a segurança hídrica da região. Dentro dos objetivos específicos existem seus indicadores próprios, metas, relação das ODS envolvidas, responsáveis por cada ação. Então a coordenação da CT de Meio Ambiente vem pedir o apoio para seguir com esse tema dentro da câmara temática, também o apoio, e a estrutura necessária da Agem para buscar os elementos para tornar esse documento, que hoje se chama de subsidio, para efetivamente um Plano Regional. Após a fala do coordenador, o Sr. Marcos Bandini, pediu para que o debate seja ampliado também para a Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil. O Presidente solicitou a Secretaria do CONDESB e a Agem que deem prosseguimento à solicitação, e proceda a interfase entre as duas câmaras temáticas de meio ambiente, habitação e defesa civil, no intuito de dar continuidade a esse debate tão atual e importante para todos. O Presidente solicitou ainda o envio de ofícios à SABESP, ao Conselho da URAE, e a Sra. Natália Rezende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura – SEMIL, dando
sequência aos temas debatidos nesta reunião, quanto os problemas de desabastecimento de água nas cidades da região, e conforme também já noticiados na impressa local. Além do reconvinte ao Secretário Rafael Benini e ao Sr. Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos para a próxima reunião do CONDESB, que será presencial. E nada mais tendo a tratar, deu por encerrada a reunião, às onze horas e vinte e nove minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

São Vicente, 27 de agosto de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 252ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente de na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Elio Lopes dos Santos e Ana Júlia Fernandes. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Bertioga Caio Matheus e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Nelson Parente Júnior e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Major PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Ana Cristina Fernandes e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra justificou sua ausência. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, da Vice-Prefeita de São Vicente Sandra Conti, Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Adriana Florentino da Unisantos, Secretário de Mobilidade de São Vicente Alexandre Martins, também os convidados Superintendente de Governos da Caixa Econômica Federal – CEF, Cássio F.G. Richter Júnior, André K. Otake da CEF, Tibor G. Hary Júnior da CEF, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Citou sobre sua entrevista e a matéria publicada pelo Jornal A Tribuna nessa semana, onde destaca sobretudo o intenso trabalho que vem realizado quanto ao desassoreamento de rios e canais da região. Também destaca a presença dos representantes da Policia Militar e Civil, e aponta para necessidade próxima de iniciar os debates e entendimentos quanto a “Operação Verão” tão importante para nossa região. A seguir passou a palavra para o Vice-Presidente do CONDESB, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, para sua saudação inicial, onde cumprimenta a todos os presentes, falou da ação complementar e não concorrente que os municípios, que vivem numa área metropolitana devem adotar, esse é o papel deste conselho, conseguir diminuir as desigualdades e as diferenças que cada um dos municípios tem em relação ao outro, falou da calamidade vivida no Rio Grande do Sul, que deixa cada vez mais claro o aprendizado que já adotamos aqui, mais que fortalece a temática das mudanças climáticas, seus impactos e necessidades de pensarmos cidades diferentes da que pensávamos e construímos lá atrás, e que são mais impactantes ainda esses efeitos do clima nas cidades litorâneas, e desde da primeira reunião com o Prefeito Kayo Amado a frente deste conselho ele observa claramente essa preocupação, que não poupo esforços, não poupou os municípios e foram para São Paulo, para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, junto com seus técnicos e as equipes DAEE debater uma nova lógica de drenagem paras as cidades aqui do litoral, superando os marcos iniciais com parâmetros iguais para todo o Estado, buscando um olhar e investimentos mais volumosos e diferenciados para essa região, esse debate ainda está em curso, mais o importante é que esse debate abriu um grande canal de diálogo, para mostrar essa necessidade específica do litoral em ter uma condição diferenciada das demais regiões, e que é completamente necessária e possível. Parabeniza o Presidente pela condução dessa pauta, secretários municipais, dos Prefeitos, e a Agem pela iniciativa, a coragem e a clareza de priorizar dentre tantas pautas essa da drenagem, drenagem, e drenagem para região, ele elogia muito essa postura que é determinante. Saúda a condução e os trabalhos em andamento do Curso Cidades Sustentáveis que possibilita a formação numa área de extrema importância, que as gerações anteriores não tiveram a oportunidade, dando ênfase real e, na pratica, de como as gerações do presente e as futuras devem tratar a realidade das mudanças climáticas e em respeito ao meio ambiente. Então está cada vez mais claro o esforço que este conselho faz, e como se preocupa frente a estas mudanças do clima, e isso muda o comportamento em relação ao Estado, com muito foco e de maneira objetiva na questão da drenagem, acredita que devemos seguir nessa linha para que haja objetivamente estregas nesse sentido, e se essa entrega salvar a vida de uma pessoa que seja, já valeu todos os nossos esforços e presença aqui, porque os temas são muitos, as ações são muitas, mais se não houver foco para que exista, se quer uma entrega real para população, é possível se perder nos temas e não se entregar nada. Devolve a palavra ao Presidente, que anuncia a transmissão de um vídeo institucional da Prefeitura de São Vicente. Após o vídeo o Presidente falou da alegria e satisfação dos últimos dias onde a cidade de São Vicente fez várias entregas, como a inauguração da sua Fonte, entre outros o recebimento do Plano de desenvolvimento para os próximos 200 anos de São Vicente, entregue pela Consultoria Macroplan, onde deixará uma cópia na Agem. Falou também que cidade receberá no Parque da Juventude uma etapa do CBX, um evento de basquete 3×3, onde os vencedores terão a oportunidade de uma apresentação nas Olimpíadas de Paris, e convidou a todos os presentes. Depois passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 251ª reunião ordinária do CONDESB, o Vice-Presidente José Police Neto, solicitou a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a ata da 251 reunião do Condesb. Item II – Informes: lido pelo Secretário: está em andamento na Região Metropolitana da Baixada Santista e nas demais 20 regiões metropolitanas do país, um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, contratado pelo BNDES e o Ministério das Cidades, um dos principais objetivos e criar um banco de projetos e obras de mobilidade urbana, sobretudo voltados para o transporte de passageiros de alta e média capacidade, em parceria a Câmara Temática de Mobilidade Urbana e Logística do CONDESB, com os gestores e técnico das Prefeituras, o responsável na região pelo Estudo é a Consultoria Oficina. Até dia 04 de julho as prefeituras e a consultoria devem enviar os primeiros dados desse Estudo para o BNDES, que inclui importantes obras e projetos de mobilidade para a região. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente para iniciar a ordem do dia/pauta.
Item I da pauta, Leitura e posse das entidades da sociedade civil que irão compor o CONDESB; a) dá posse a entidade Universidade Estadual Paulista – UNESP, e a representante titular, Ana Júlia Fernandes e a suplente, Debora Martins de Freitas; b) dá posse a Universidade Paulista – UNIP, e ao representante titular, Edison da Silva Monteiro. Item II – Apresentação da Caixa Econômica Federal – CEF, sobre a PPP da Educação Infantil, o Presidente convidou para apresentação o Superintendente Executivo de Governos Cássio Richter Júnior e o Gerente Filial Gigov Santos, André Koichiro Otake. O Superintendente deu bom dia a todos, se apresentou, e disse que a superintendência sob seu comado atua em 71 cidades, além da Baixada Santista, cidades do Vale do Ribeira e do Vale do Paraíba. Agradeceu novamente ao Presidente pela oportunidade da apresentação, disse que o momento é muito oportuno dessa apresentação da PPP da educação infantil ao CONDESB, visto que os municípios são os responsáveis pela educação infantil. Iniciou dizendo que o objetivo principal do projeto é o financiamento de 100% da estruturação de projetos de PPP pelo Fundo de Estruturação do PPP – FEP para concessão de serviços de suporte à educação infantil. Além de financiar a construção da escola, também poderão obter a manutenção, outras operações nas unidades educacionais, e serviços de suporte à educação infantil, exemplo: segurança, ar condicionado, entre outros, com exceção todas as questões educacionais e pedagógicas, o ente privado poderá fazer toda a gestão física da escola. Tem 80 milhões de reais disponíveis, apenas para os projetos, não existe contrapartida de recurso do município. Quem pode participar municípios acima de 100 mil habitantes, na baixada são 6 municípios com essa possibilidade, os demais podem fazer arranjos regionais, ou consórcios para utilizarem os recursos, propostas com no mínimo 10 unidades. O Chamamento Público 001/2024, tem as seguintes etapas; o edital foi publicado no dia 04/06. 10/06: tem o início do cadastramento das propostas, através do link: concessoes.caixa.gov.br., o que é bem interessante no projeto é o fato dele não exigir nenhuma documentação no ato do cadastramento, somente após com aprovação das propostas é que deverão ser apresentados documentos, após a convocação o município contemplado terá de 30 dias para apresentar a documentação, e os arranjos regionais terão 45 dias. O prazo final para o envio das propostas é 25/07 para os municípios, e 08/09 para os arranjos regionais. Os prazos para publicação das propostas habilitadas é 06/09 para os municípios, e 15/11 para os arranjos regionais. Após a apresentação dos documentos das propostas habilitadas, existe um prazo para análise da documentação, depois disso haverá a convocação para assinatura do contrato pela CAIXA. Os critérios de habilitação são; municípios com população superior a 100 mil habitantes, dívida consolidada inferior a 1,2 vezes a RCL, disponibilidade da RCL para PPP, arranjos regionais entre 2 a 20 municípios, aplicação mínima de 25% de impostos em manutenção e desenvolvimento o Ensino, gatos com pessoal limitado a 54% da RCL. Também falou de alguns critérios sociais e de prioridade, caso também hajam empates de propostas, os critérios são: maior população com renda per capita até ½ salário mínimo, maior número de habitantes (IBGE), maior déficit na educação infantil 0 a 5 anos e onze meses, maior proporção de população preta, parda e indígena, municípios localizados na região Norte, maior proporção de famílias chefiadas por mulheres, entre outros. Os projetos selecionados devem fornecer acesso gratuito aos usuários do serviço público; atender crianças de 0 a 5 anos e onze meses; contemplar construção de novas unidades, ampliação e reformas, incluindo obras, serviços de engenharia e ou outros serviços de suporte necessários à manutenção e operação das unidades educacionais; os serviços pedagógicos devem ser de exclusividade do poder público; fomentar unidades com vagas em tempo integral, sempre que possível. As PPP trazem a possibilidade da oferta de educação gratuita de qualidade, com investimentos do setor privado, aumento rápido de novas vagas, manutenção e operação das unidades pelo parceiro privado e pagamento dos serviços por critérios objetivos de desempenho. Os
principais objetivos aumentar o acesso à educação infantil, melhorar a qualidade da infraestrutura, recuperar investimentos não finalizados, alavancar novos investimentos pelo setor privado. Falou ainda do cenário atual com escassez de recursos para investimentos, infraestrutura inadequada ou com baixa qualidade, necessidade de aumento do número de vagas, dificuldade da gestão pública na operação das unidades. As vantagens das PPP são atração do capital privado, acelerar a realização dos investimentos, incrementar a Inovação e novas tecnologias, eficiência operacional, contratos pautados em desempenho, com contraprestações pagos em função do desempenho aferido, incentivos para economia na gestão dos ativos. O Superintendente falou também da experiência de aplicação do projeto na cidade de Belo Horizonte, onde foi a primeira do país a adotar esse modelo. Lembrou do “case” de uma diretora, que pode focar mais na área pedagógica do que na manutenção da escola, aumentando em até 25% a eficiência no setor pedagógico da escola. Falou do curso gratuito que a CAIXA disponibiliza, sobretudo para gestores públicos, é curso online, link; escolavirtual.gov.br/curso/877. Informou que a apresentação será disponibilizada por ele posteriormente para os conselheiros, se colocou à disposição de todos para sanar dúvidas, sugeriu e se houver necessidade de uma reunião com o grupo de gestores da educação dos municípios da Baixada Santista está à disposição, agradeceu novamente a oportunidade. O Conselheiro André Tomé pediu a palavra, disse que este é sua primeira reunião no conselho, falou brevemente da importância e da satisfação de participar desse colegiado, falou ainda que, em meados de 2022 a entidade Lixo Zero certificou, como escola modelo, como escola lixo zero, uma escola aqui na região, a primeira do país na modalidade educação infantil, então após a apresentação da CAIXA sobre PPP na educação infantil, ele e a entidade se colocam a disposição, tanto da CAIXA, quanto dos municípios para estabelecer parcerias para criarem projetos sustentáveis, ambientalmente mais adequados e que possam ter certificação Lixo Zero. Logo após o Presidente convidou para sua apresentação o Professor Cleber Ferrão, Item III da pauta, apresentação da UNISANTOS do Curso Cidades Sustentáveis, curso ministrado através da parceria com a Universidade, Agem e CONDESB. O Professor saudou ao Presidente, aos demais conselheiros e aos presentes, iniciou sua apresentação fazendo um breve resgate de como a Universidade chegou a apresentar a proposta para a Agem, lembrou que após melhoramentos da proposta junto com a Agem, foi apresentado a proposta ao CONDESB, que a aprovou. Atualmente foi cumprido 50% do cronograma do curso, o diferencial dessa especialização é que cada Prefeito indicou 3 servidores de seus respectivos municípios, e a entrega é um projeto real, objetivo, que deve servir a todos os municípios da Baixada Santista e dialogar com a região metropolitana, o curso é dividido em dois módulos, é hibrido, com aulas presenciais, para que todos possam participar de seu município, o curso tem 4 eixos; 1º eixo resiliência e mudança climáticas, que faz uma abordagem as vulnerabilidades ambientais e sociais, desenvolvimento de projetos para atuar na prevenção e respostas a situação de riscos e desastres. O 2º eixo segurança hídrica e resíduos sólidos, abordando a questão da oferta da água, da qualidade das águas, quantidade, e dos diferentes usos ao longo tempo, e gerenciamento dos resíduos sólidos. 3º eixo sustentabilidade da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Por último dentro dos processos de governança e economia circular, o eixo 4 trata da redução das desigualdades regionais, economia competitiva e sustentável. A turma estará entregando em meados de junho os pre projetos, e o projeto final em novembro, finalizando apresentou o escopo do pre projeto que cada município vem trabalhando no curso. Cubatão um projeto de ampliação da política pública no plano nacional de combate ao lixo do mar com barreiras; Santos um projeto de conectividade verde, envolvendo toda questão arborização, questão permeabilidade da cidade entre outras questões; São Vicente, trata da Agenda ESG 2030, SV em busca do desenvolvimento sustentável; Bertioga trata de um projeto de regularização fundiária e ambiental; Guarujá um projeto para implementação de um sistema de deposito de reembolso na Praia do Tombo, na questão da logística reversa; Praia Grande projeto e analise da implantação de eco barreiras; Itanhaém combate as ocupações irregulares; Mongaguá um projeto com aplicação da tecnologia, é um projeto chamado aplicativo Reciclatur, como trabalhar a questão da educação ambiental e lixo com a população flutuante; Peruíbe trabalhará soluções de resiliência as mudanças climáticas no município, sobretudo as questões de erosão nas praias. No final da apresentação o Professor fez um breve informe do 2º Seminário do ODS promovido pela Unisantos, onde também apresentaram os projetos de cada cidade. Depois o Presidente agradeceu a apresentação e colocou em apreciação do conselho, não havendo mais discussão deu sequência à pauta, Item IV – Projeto de desassoreamento de rios e canais, com discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO; Deliberação 012/2024; homologar proposta de aplicação de recursos no município de Bertioga no montante de R$ 1.086.847,79 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Os investimentos serão destinados para execução de obras de “Desassoreamento do Rio Vermelho – Bairro Morada da Praia – Boraceia. O Presidente colocou em discussão a matéria, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente encaminhou para votação, não havendo voto contrário, a deliberação 012/2024 foi aprovada. O Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo pediu a palavra para fazer um esclarecimento, disse que essa deliberação aprovada hoje já é o primeiro trabalho, o projeto piloto, daquilo que o Presidente do CONDESB, Prefeito de São Vicente Kayo Amado vem capitaneado com a SEMIL e o DAEE, no sentido de desassorear os rios e canais de toda região, esse projeto piloto servirá de base técnica para acelerar os demais projetos que ainda irão chegar para este conselho. Seguindo a reunião o Presidente abriu para o item V – outros assuntos de interesse regional, pediu a palavra a Secretária Poliana Iamonti e representante da Prefeitura do Guarujá no conselho, deu o informe da sua participação no fórum Movimento Santos ODS, parabenizou a Prefeitura de Santos pela iniciativa, um evento expressivo, de muita importância, a Secretária foi expositora de um dos paneis onde o tema era como integrar a ODS na região da Baixada Santista, sua sugestão na ocasião foi que o conselho trouxesse esse debate para dentro das Câmaras Temáticas do Conselho, ela disse que percebe que essas discussões estão sendo debatidas em várias frentes e segmentos, mais que segundo ela isso precisaria ser tratado de forma mais estratégica para que exista um monitoramento das ações que estão sendo implementadas efetivamente, e sugere a Câmara Temática de Planejamento para que faça esse discussão, e acompanhamento, foi sua sugestão. O Subsecretario Police Neto, fez uma menção de saudação, parabenizando e destacando a coragem da Secretaria Poliana de realizar a conferência das cidades no município do Guarujá, num momento difícil e adverso, mais que foi realizada, e os relatos que recebeu da conferencia foram só de elogios à condução dada pela Secretária Municipal Poliana. Depois agradeceu ao Presidente pelo apoio e a condução junto ao Conselho no momento da assinatura entre os nove Prefeitos e o Governador do Estado para sistema de monitoramento e alerta via satélite, que está sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o auxílio do Presidente foi de fundamental importância para o processo. Depois pediu o uso da palavra o conselheiro Marcos Bandini da ONG Concidadania, que saúda a todos, ele fez uma defesa e sugeriu como complemento aos debates a implantação de um plano metropolitano de conservação e recuperação da Mata Atlântica, como previsto pela legislação ambiental, ele acredita ser de muita importância, e solicita que o Condesb e Agem viabilizem uma estratégia metropolitana para implementação do plano junto com a sociedade civil, e as universidades da região, ele então pede para que o conselho mantenha esse tema e venha discutir com mais profundidade num futuro próximo. O Presidente concordou com as colocações feita pelo senhor Marcos, e também crê importante o tema, e sugeriu que as câmaras temáticas do conselho, uma ou mais de uma em conjunto iniciem esses debates e possam subsidiar ainda mais o conselho quanto ao tema. O conselheiro André Tomé pediu a palavra, parabenizou o Prefeito pelo trabalho realizado na cidade, e solicitou compartilhar por e-mail o projeto de certificação da escola Lizo Zero, como citou anteriormente em outra fala sua. Também falou dos ODS e concorda com o trabalho estratégico que deve ser realizado nesse sentido, com o planejamento a frente desse trabalho, pois só com o planejamento no modelo correto, e no orçamento municipal serem citados recursos e políticas para ODS é que avançaremos nesse campo. O Professor Cleber representante da Unisantos no conselho, falou que a Universidade está com uma pós-graduação desenvolvendo uma metodologia para o acompanhamento da implementação dos ODS na Baixada Santista, com pontos positivos, e as dificuldades para suas implementações, e solicitada ao Condesb e as Prefeitura que permitam as equipes de pesquisa tenham acesso a dados e informações primarias sobre o assunto para que possam desenvolver essa metodologia para que se possa ter um planejamento, uma verificação de orientação dos ODS na região. A Secretária Poliana disse que o Guarujá já tem esses dados divulgados no site da Prefeitura, e que já está na 5ª edição de publicação dos relatórios. O Presidente faz os seus encaminhamentos finais, solicitando o envio de um novo ofício à Semil para continuação das tratativas quanto aos projetos de desassoreamento de rios e canais na região, solicitou que numa próxima reunião o conselho possa convidar o Pomini, para falar sobre o Porto e também do túnel, também solicitou convidar o Rafael Benini para falar dos projetos mais macros para Baixada Santista. Solicitou que o conselho com apoio da Agem possa avançar num modelo, ou num formato de uma reunião que trate da questão mais estratégica para a Baixada, talvez uma reunião com todas as Câmaras temáticas. Citou a necessidade de pensar também um modelo, buscar um caminho, ver instrumentos para avançar mais no tema de se obter um Consorcio regional de compras públicas, o Police Neto citou o exemplo de um Consorcio de PPP para iluminação pública na região, ou no aglomerado regional de Franca, que lá conseguiram evoluir o debate, e chegaram a lançar o consorcio, e deixa nessa reunião como modelo, ou case para futura analise. Finalizando o Presidente sugere a próxima reunião do Conselho em formato de videoconferência, portanto on-line, no dia 27/08/2024, o que foi aprovado pelo pleno do conselho. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e vinte dois minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

São Vicente, 25 de junho de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 251ª Reunião Ordinária

18 de julho 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024.

Reuniu-se aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e sete minutos, de acordo com o edital de convocação de 22 de abril de 2024, através do ofício nº. 021/2024 expedido pelo Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Prefeito Valter Suman, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Patrícia Amorim Teixeira, João Ricardo Monteiro Souza, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Junior, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva Mello, Rosemary Cintra Netto, Fábio dos Santos Pereira, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Rafael Redó. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura, foi representada pela sua respectiva suplente Florência Chapuis, a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, representada pelo seu suplente Delegado Edy Willian Tedros, André Tomé Coelho Lourenço, por sua suplente, Maridel V. Polachini Lopes e a Major PM Claudia Andreia Bemi, pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e sua suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente Paula de Lima Rocha Pannunzio, João Paulo Rodrigues, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, estiveram ausentes na reunião. Os Conselheiros José Police Neto, e seu suplente justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Poliana Iamonti, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Obras do Guarujá Adilson Luiz Jesus, Major Vagner Martins-Defesa Civil, Leonardo Nascimento Asis, e Guilherme Moreira da Prefeitura de Itanhaém, Adriana Florentino da Unisantos, Caio Barros da ECOVIAS, e da Convidada da SEMIL Carina Dolabella. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, o Presidente fez uma breve fala de abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Valter Suman, cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião, falou da alegria, satisfação e motivação dessa sua primeira reunião a frente do Condesb, onde agradeceu aos demais prefeitos pela confiança no trabalho a ser realizado nesse período, disse que a pauta que vem mobilizando muito ele e os demais prefeitos nesse início de trajetória é a pauta do desassoreamento de rios e canais da região, percebe que precisam de uma mobilização intensa nesse sentido para as soluções e os recursos venham efetivamente para a região, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Valter Suman anfitrião da reunião do Condesb, que cumprimentou a todos em especial ao Presidente, que desejou muito boa sorte nessa empreitada de presidência do conselho, agradeceu a presença de todos, enviou cumprimentos aos demais Prefeitos através de seus representantes presentes, cumprimentou seu Secretário de Obras Adilson Jesus a quem estende aos demais secretários e equipes da Prefeitura do Guarujá que vêm executando um trabalho árduo de desenvolvimento da cidade, por fim anunciou a transmissão de vídeo institucional mostrando os avanços da cidade na sua gestão, e desejou um boa e produtiva reunião a todos. Na sequencia o Presidente agradeceu as palavras do Prefeito de Guarujá, e destacou a importância da comunicação e publicitação das ações do Condesb e da Agem, disse que vem conversando muito com o Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo, com Thiago Wiggert e demais equipe da Agem sobre a necessidade de anunciar cada vez mais as ações desse importante conselho para região, que as pessoas e os conselheiro que se reúnem nesse fórum, se reúnem com o propósito de encontrar soluções em comum para o desenvolvimento da região metropolitana, e que é isso muito das vezes desconhecido pelo público em geral que está de fora dele, e acabam criticando esse espaço de discussão por desconhecimento da sua importância estratégica para região. Citou o exemplo do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, que foi tema de um debate na região, e que teve a participação ativa e determinante da Agem com a anuência deste Conselho, o planejamento é de extrema importância através dele se abre portas para a busca de recursos para as cidades da região, e esse é um papel importante que cumpre a Agem e este conselho, não exclusivamente este de planejamento, mais ele é fundamental em vários aspectos, portanto ressalta novamente a importância da mobilização da região, da defesa de seus fóruns de debate para busca soluções para todos da região metropolitana. O Condesb e Agem têm muito a oferecer e a executar, e a defesa desses espaços na região é imprescindível. A seguir passou a palavra para o Secretário Executivo do Condesb, André Sodré, para leitura do Expediente; Item I – Atualização das eleições dos Coordenadores e Relatores das Câmaras Temáticas do Conselho. Para a Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária, mantém o Coordenador Hemerson Calgaro da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e como relatora Ingrid também da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; para Câmara Temática de Cultura e Esportes foram eleitos o Coordenador Tony Sheen da Prefeitura de Itanhaém, e para relator Juliana de Souza Silva da Prefeitura de Cubatão; para Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil foi eleito o Coordenador Luiz Eduardo Mauro Terra da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Direitos Humanos foram eleitos o Coordenador Júlio Evangelista da Prefeitura de Cubatão, e para relator Vinicius Constantino da Agem; para Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento continua na coordenação Marcos Liborio da Prefeitura de Santos, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Halan Clemente da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Mobilidade e Logística continua na coordenação Leandro Avelino da Prefeitura de Praia Grande, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Vinicius Constantino da Agem, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico foi eleito o Coordenador Alexsandro Ferreira da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Segurança pública foi eleito o Coordenador Tenente Coronel Xavier da Polícia Militar de São Paulo, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Turismo e Viagens continua na coordenação Fábio Santos da Prefeitura de Guarujá, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Fabricio Lopes da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente. Item II – Indicação dos membros para comporem o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas; Titulares: Juliana Maria de Souza Freitas da Prefeitura de Santos e Claudia Ikebara da Prefeitura de Praia Grande. Suplentes: Mário Bueno da Silva Júnior da Prefeitura de São Vicente e Elaine dos Santos Rovati da Prefeitura de Praia Grande. Foi lido os informes: que no dia 04 de abril de 2024, foi aprovado o novo Regulamento do Orientação do FUNDO, aprovado pelo Conselho de Orientação do FUNDO, autorizado pelo Condesb e disponibilizado no site da AGEM. Para a segunda parte reunião; Ordem do Dia o Presidente assumiu a condução dos trabalhos, passando para o tem I da pauta – Analisar, discutir e aprovar a Ata da 250ª (ducentésima quinquagésima) reunião ordinária do Condesb ocorrida em 20/02/2024, presencialmente no município de São Vicente/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 250ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura e posse das entidades habilitadas a comporem o CONDESB; conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo; a) dá a posse a entidade Lixo Zero Baixada Santista, e ao representante titular, André Tomé Coelho Lourenço, publicado no Diário Oficial no dia 26/02/2024; b) dá a posse a Universidade Santa Cecília – UNISANTA, e ao representante titular, Elio Lopes dos Santos e ao suplente, Roberto Pereira Borges, publicado no Diário Oficial no dia 19/03/2024; c) dá a posse a entidade Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, e ao representante titular, André Luiz Vizine Pereira, publicado no Diário Oficial no dia 03/04/2024. O Presidente prosseguiu passando para ordem do dia item III – Discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO-BS; a) Deliberação 008/2024; Declara eleitos, por aclamação, os Conselheiros Kayo Felype Nachtajler Amado e José Police Neto, para respectivamente, exercerem as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no período de 20/02/2024 a 25/02/2025; b) Deliberação 009/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Praia Grande no montante de R$ 279.579,65 (Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento será destinado a execução de “Serviços de Reparo do IML de Praia Grande”, no prédio situado na Rua José Júlio Martins Batista, 225 – Vila Antártica, no município de Praia Grande – SP, devido à constatação de diversos problemas relacionados com a falta de manutenção, elencadas no Laudo Técnico de Inspeção Predial elaborado pela Secretaria de Serviços Urbanos, fazendo com que sejam prejudicadas as operações pertinentes àquele tipo de equipamento. Os desembolsos serão parcelados em 5 (cinco) vezes. Objeto do processo do Fundo 008/2024 – Ficha Técnica 008/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. c) Deliberação 010/2024; Revoga na íntegra a Deliberação do CONDESB nº 010/23 – “Obras de Pavimentação e Drenagem no Bairro Vale Verde no Município de Cubatão”, incluindo serviços de pavimentação, objeto do Processo FUNDO n.º 003/23, Ficha Técnica AGEM n.º 003/23 de 19 de dezembro de 2023. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. d) Deliberação 011/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Itanhaém no montante de R$ 1.843.260,80 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento contempla as “Obras de Drenagem e Pavimentação Drenante na Av. Dr. José Peixe Abade no Bairro de Suarão e no Trecho da Rua Ovídio Tavares de Anchieta / Rua João Ramos Gomes / Rua Américo A. Nicolini + Viela – no Bairro Cidade Anchieta no município de Itanhaém. Os desembolsos serão parcelados em 12 (doze) vezes. Objeto do processo do Fundo 009/2024 – Ficha Técnica 009/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Na sequência para discussão da ordem do dia Item IV – Discussão sobre o formulário para criação do Relatório Regional de desassoreamento de canais e rios, foi enviado link para todos os Municípios da RMBS. O Presidente iniciou a discussão deste item da pauta dizendo que a cada ano, a cada evento climático mais severo os Prefeitos e Secretário da região vivem uma situação angustiante, esse é um problema comum a todos os municípios da Baixada Santista, uns maiores outros menores, dentro de uma proporção, mais é um problema que afeta a todos, alguns com problemas mais de ordem técnica, legais, outros financeiros, diante disso começamos a conversar com os técnicos de cada cidade para buscar soluções, uma conversa sem personalismos ou protagonismo de um ou outro município, mais um início de diálogo técnico da região com o Governo do Estado que atendeu ao pedido, então começou-se a conversar com as Defesas Civis de cada cidade, órgão técnico, SEMIL, CETESB, DAEE para buscar essa soluções, para contextualizar a todos, fez se então um formulário técnico para se ter dados, e sensibilizar o Governo para um olhar diferenciado para Região Metropolitana da Baixada Santista, e acessar recursos do Programa Rios Vivos, ou mesmo inverter a pauta de acesso a estes recursos, mostrando ao Governo a importância e complexidade da região, que tem hoje seus reservatórios naturais assoreados, cercado por uma Serra do Mar, e que por outro lado ainda sofre o movimento e ação das mares que acaba por assorear ainda mais os rios da região; vamos agora para uma fase de encaminhamentos junto ao Governo de reuniões para entregar um relatório técnico que está sendo produzido com recebimento do formulário técnico, diga se de passagem, entregue por todos os municípios da Baixada Santista que nos deixa muito feliz e alegre pela unidade de todos e isso fortalecerá nossa solicitação junto ao Governador. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo pediu a palavra, complementou que até o momento através do levantamento feito pelos formulários enviados por todos os municípios da região, apurou se 77 km de rios assoreados na região, com custo de aproximadamente 220 milhões de reais, ainda não foi finalizado o relatório, e ressaltou a opinião do Presidente que o pedido de inversão da pauta é para justamente agilizar o processo de liberação desses recursos, pois para essa liberação os órgão de apoio ambiental do governo pedem um plano, com vários documentos, isso acaba também ficando numa fila de quase 5 anos para liberação de cada um plano, a inversão de pauta pedi a sensibilização para uma região complexa como a nossa que precisa primeiro da liberação rápida e até emergencial desses recursos para salvar vidas, para evitar desastres maiores, e aprovarem de forma mais ágil um relatório, ou plano que está sendo preparando de modo mais objetivo e resumido para liberação desses recurso, disse ainda que até o meados de maio finalizam este relatório, e solicitam então nova reunião com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado para continuidade desse pleito da região. Depois houve várias falas, de vários conselheiros no sentido de apoiar, incentivar e colocarem suas ideias e pontos de vista quanto ao plano e projetos de desassoreamento dos rios e canais da região, todas no sentido de constatação de fatos, necessidades de cuidados, e preservação e sustentabilidade do meio ambiente, exemplos e sugestões que auxiliem na mitigação dos efeitos das mudanças climática ao qual o mundo e a região passa nesse período, com destaque para fala da Secretária Poliana que defende um olhar mais atendo do FEHIDRO no sentido de disponibilizar mais verbas para os municípios fazerem seus planos e projetos de macro e micro drenagem, pois somente através desses planos, ou projetos executivos bem elaborados, e que os municípios conseguem acessar esses recursos, e eles tem um custo alto para muitos municípios da região, então acha importante também o FEHIDRO disponibilizar recursos para execução desses projetos, que são de extrema importância para os municípios. Por fim o presidente disse que essa é uma pauta realmente importante e instigante que deve ter mais desdobramentos, inclusive na câmara temática de meio ambiente, que para além dos problemas de infraestrutura e de acesso a recursos, deve ser uma preocupação permanente deste conselho com o meio ambiente equilibrado e sustentável. No item V da pauta – Calendário de reuniões para 2024/2025. O Secretário lembrou que na última reunião já havia sido aprovado o calendário sem as datas previstas no mês de agosto e outubro, então esse item voltou a pauta para analise, discussão e votação do conselho. Foi apresentado as novas datas para as reuniões, o Presidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação, e foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias do Condesb, com as seguintes datas: 251ª em 30/04/2024; 252ª em 25/06/2024; 253ª em 27/08/2024; 254ª em 22/10/2024, 255ª em 17/12/2024 e a última desse período em 256ª 18/02/2025. No item VI – Apresentação do Programa Compromisso SP Carbono Zero: Pré-Adesão e Termos de Uso, o Presidente agradeceu a presença e convidou para a apresentação a Coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da SEMIL a senhorita Carina Dolabella Pereira. Iniciou agradecendo ao Presidente pela oportunidade da apresentação ao Conselho, disse que foi muito proveitosa e inspirou várias ideias o debate da pauta anterior no conselho sobre mudanças climáticas, o Programa é uma iniciativa voluntaria do Governo em mitigar a emissão de gases de efeito estufa, o objetivo é neutralizar essas emissões até 2050, o “eixo zero da ONU” tem esse compromisso de futuro. O programa busca estabelecer metas entre entes governamentais e principalmente grandes empresas privadas, no sentido de obter claramente qual a trajetória, qual o caminho previsível de cada um até 2050. Em São Paulo a trajetória de descarbonizacão necessita contar com o apoio e a colaboração dos municípios para atingir suas metas, diante disso o Governo propõe um termo de acordo com os municípios. Para assinar o termo de acordo com o Estado o município precisará fazer um inventário do ano base, apontando uma trajetória para atingir suas metas. Não é necessário estabelecer uma metodologia para isso, apenas apontar o caminho que será traçado para se atingir as metas. O fato é que; é preciso começar a se fazer algo a respeito, uma ação, por si só isso gera o desenvolvimento de uma cultura, criar uma consciência quanto ao assunto. O compromisso com o “Race to zero da ONU”, estabelece 5 categorias, aplicados para diversos entes públicos e privados, de acordo com o número de descarbonizacão pactuado, São Paulo vez sua opção por uma trajetória de neutralização das emissões até 2050. As categorias ouro, prata, bronze são estabelecidos de acordo com a quantidade de emissões de cada ente. Existe um formulário de adesão ao Compromisso SP Carbono Zero que o município deverá assinar, e falou da importância dos municípios da Baixada Santista em assinarem por sua importância estratégica, tanto é fato que a RMBS tem cadeira no Conselho Estadual de Mudança Climáticas, por fim agradeceu a oportunidade novamente e se colocou à disposição de todos para auxiliar no andamento do Programa, e na pré – adesão dos municípios da Baixada Santista. Na reunião ainda Carina disponibilizou o link para assinatura do Termo de Adesão ao Programa. No último item VII – da pauta – Outros assuntos de interesse regional. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo faz um lembrete a todos, e destaca que na última reunião com a participação do Vice-Presidente do CONDESB e Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, a qual tratou dos preparativos para Conferência Municipal das Cidades, que na terceira etapa será a Conferencia Nacional, então os Prefeitos já devem formalizar suas comissões organizadoras por decreto, e isso tem prazo, esse é um momento importante onde as cidades discutirão, e aprovarão suas prioridades, depois numa etapa estadual há a confecção de outro documento para levar a etapa nacional com as prioridades das cidades do Estado de São Paulo. O calendário proposto foi início de abril prazo inicial para as preparar as conferências municipais, 15 de junho prazo final recomendado para realização das conferências, então a proposta é até o final de junho ter a realização de todos as conferencias municipais, e remete-las à Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano para confeccionar um documento Estadual, qualquer dúvida levar até à Agem que estará disponível para auxiliar em todo o processo. O conselheiro Marcelo fala da importância do trabalho dos catadores, da sua pouco valorização e até perseguição, fala da falta de investimentos de mais de 15 anos, e também que a reciclagem é passível de renúncia fiscal por parte dos municípios e pede a valorização da categoria. Por fim o Presidente fala da importância deste fórum, das discussões aqui debatidas, e que teremos temas importantes a serem debatidos no decorrer deste ano, agradece a presença de todos mais uma vez, sugere a realização da próxima reunião do Conselho na cidade de São Vicente com a data já defina no dia 25/06/2024. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e quarenta minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

Guarujá, 30 de abril de 2024.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 250ª Reunião Ordinária

18 de julho 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e dois minutos, de acordo com o edital de convocação de 09 de fevereiro de 2024, através do ofício nº. 005/2024 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, Major PM Elisiário da Costa Netto, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva Mello, Celso Yassumi Nomoto, José Police Neto, e Rosemary Cintra Netto. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e o Prefeito de Peruíbe Luís Mauricio Passos de Carvalho Pereira, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Eliseu Braga Chagas e André Luiz de Paula. A conselheira Major PM Claudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu respectivo suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa; João Paulo Rodrigues foi representado pela sua suplente, Graciele Kerli Belline, e a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla pelo seu suplente Delegado Edy Willian Tedros. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura e sua suplente justificaram suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito Valtér Suman e sua suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Patrícia Amorim Teixeira e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Cleber Ferrão Correa e sua suplente, estiveram ausentes na reunião. Registrou se também as presenças da Deputada Estadual Solange Freitas e do Deputado Estadual Caio França, dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, da Vice-Prefeita de São Vicente Sandra Conti, Presidente do Fundo Social de São Vicente Kayo Amado, além dos Vereadores da cidade de São Vicente; Jefferson Cezarolli, Felipe Rominha, Tiago Peretto, Jailton Jatobá, Professor Thiago Alexandre e Higor Ferreira, e as demais autoridades conforme lista de presença. Antes do Presidente abrir a reunião foi passado um vídeo institucional da cidade de São Vicente. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Kayo Amado, também cumprimentou aos Deputados Estaduais, a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Kayo Amado anfitrião da reunião do Condesb, que cumprimentou a todos em especial ao Presidente agradecendo pelas palavras de incentivo e apoio pelo trabalho desenvolvido na cidade, agradeceu a presença dos Deputados presentes, e as demais autoridades. Na sequencia o Presidente passou para leitura do Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 249.ª Reunião Ordinária ocorrida em 19/12/2023, presencialmente no município de Cubatão/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 249ª reunião foi aprovada por unanimidade; alínea b) Leitura, Discussão e Votação da Ata da 42.ª Reunião Extraordinária ocorrida em 02/02/2024, realizada por videoconferência, sendo proposta a dispensa da leitura da ata, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 42ª reunião extraordinária foi aprovada por unanimidade. No Item II do Expediente, alínea a) o Presidente leu e deu posse aos novos membros do CONDESB, pela ONG Concidadania como membro titular empossou o Sr. Marcos Pellegrini Bandini, e como suplente a Sra. Márcia Trindade Jovito, e pela UVEBS como membro titular o Vereador Fábio dos Santos Pereira, de acordo com o publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 5 de janeiro de 2024, na sequência para leitura da alínea b) do Item II do Expediente, o Secretário Executivo, André Luiz Sodré, procedeu a leitura do Ofício 003/2024 do Presidente do CONDESB, tendo como destinaria o Departamento Regional de Saúde IV – Baixada Santista, na pessoa de sua Diretora Regional, Patrícia Amorim Teixeira, solicitando esclarecimentos da Regional quando aos programas, projetos e investimentos do Governo do Estado no combate ao avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A seguir na alínea c) do mesmo item, o Secretário leu os nomes dos servidores indicados para comporem o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, conforme Decreto Estadual nº 68.308 de 16 de janeiro de 2024, indicados pelos membros da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselho, são eles titular: Eduardo Kimoto Hosokawa, Prefeitura de Santos, e como suplente Claudia Ikebara, pela Prefeitura de Praia Grande. O Presidente prosseguiu passando para ordem do dia item I – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Metropolitano da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2023. O Diretor Adjunto Administrativo da Agem Sr. George Charles Balthazar fez a apresentação do item, que deu bom dia todos, e iniciou dizendo que no ano de 2022 houve o encerramento do contrato com o Banco do Brasil, e ele foi renovado, ou refeito somente em junho de 2023, a partir de então começaram a pagar algumas dívidas referentes as medições, e isso atualmente já está em dia. Resumo da movimentação da conta do FUNDO-BS, receitas/2023; Saldo em 31/12/2022 era de R$25.340.606,06; Aportes e rendimentos R$3.792.197,28; Total de R$29.132.803,34. Pagamentos efetuados/2023; Pagamentos de medições R$1.189.822,80; Pagamentos dos agentes financeiro e técnico mais taxas de Banco R$590.794,90; Total R$1.780.617,70. Disponível bruto/2023: Receitas R$29.132.503,34; Pagamentos efetuados R$1.780,617,70; Saldo em 31/12/2023 era de R$27.352.185,64. Compromisso para pagamentos futuros/2023; Projetos aprovados em dezembro/2023 R$8.961.130,47; Projetos em execução R$2.906.434,49; Reserva pagamento Agente Financeiro R$118.675,65; Reserva pagamento Agente Técnico R$593.378,25; Total 12.579.618,86. Disponível líquido: Disponível Bruto R$27.352.185,64; Compromissos de pagamentos futuros R$12.579.618,86; Reserva para futuros investimentos R$14.772.566,78, de onde serão descontados ainda os projetos e deliberações aprovados nesta reunião. Em seguida o Presidente colocou a pauta em discussão, prestação de contas, para quem quisesse fazer uso da palavra, ninguém querendo fazer o uso da palavra o Presidente colocou a prestação de contas em votação, em ninguém se manifestando de modo contrário, foi a provada a prestação de contas do FUNDO-BS no referido período. Seguindo a ordem do dia item II – Aprovação dos projetos com utilização dos recursos do FUNDO-BS. Deliberação 002/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Praia Grande no montante R$ 1.328.208,96 (Um milhão, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos), que serão pagos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Os investimentos serão destinados à “Implantação da Sede da Fiscalização Náutica”, situada no Calçadão da Praia no Canto do Forte, que incluirá uma sala de administração, copa, depósito, garagem onde ficarão guardadas as cadeiras anfíbias e sanitários masculino e feminino. Os desembolsos serão parcelados em 12 (doze) vezes. Objeto do processo do Fundo 002/2024 – Ficha Técnica 002/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Deliberação 003/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Praia Grande no montante de R$ 372.300,00 (Trezentos e setenta e dois mil e trezentos reais), que serão pagos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Os investimentos serão destinados à implementação do “Projeto Eco Cena – Praia Limpa”, que consiste na apresentação de peças teatrais com cunho educativo ambiental num total de 70 (setenta) apresentações na totalidade das praias do município, desde o Canto do Forte até o Jardim Solemar. Os desembolsos serão a serão feitos mensalmente de acordo com o número de apresentações realizadas no período em questão, acrescidos os insumos para o desenvolvimento do projeto. Objeto do processo do Fundo 004/2024 – Ficha Técnica 004/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Deliberação 004/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Itanhaém no montante de R$ 1.996.025,27 (Um milhão, novecentos e noventa e seis mil, vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), O empreendimento contempla as “Obras de Pavimentação com Lajotas Sextavadas de Concreto em Duas Ruas do Município”, nomeadamente; Rua Maria Benedita de Mattos Poitena e Avenida Orlando Diz, incluindo a execução de galerias de águas pluviais, bocas para bueiros em concreto, guias e sarjetas, que serão pagos em sua integralidade com recursos do Fundo, objeto do Processo FUNDO n.º 003/24, Ficha Técnica AGEM n.º 003/24. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Deliberação 005/2024; Proposta de Aplicação de Recursos na Universidade Santa Cecilia – UNISANTA no montante de R$ 984.000,00 (Novecentos e oitenta e quatro mil reais). O Investimento destinado para a manutenção contínua da Sala de Situação do Sistema do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – Sala de Situação do “Sistema de Alerta para Ressacas e Alagamentos na Baixada Santista” (IARA-BS) e “Sistema de Alerta para Chuvas Intensas na Baixada Santista” (SACI-BS) por um período mínimo de um ano para a continuidade e aprimoramento do envio de Alertas antecipados (forecast) de Ressacas e Inundações costeiras, bem como de Chuvas Intensas. Os desembolsos serão parcelados em 12 (doze) vezes, objeto do Processo FUNDO n.º 007/23, Ficha Técnica AGEM n.º 007/23. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Deliberação 006/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Mongaguá no montante R$ 1.080.298,30 (Um milhão, oitenta mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta centavos), que serão pagos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Os investimentos serão destinados à “Execução de Muro de Contenção no Canal da Marginal da Rodovia SP-055 e Recuperação de Ciclovia”, com o objetivo de possibilitar melhorias no trafego ciclo viário bem como proteção aos seus usuários, além de integrar os diversos trechos urbanizados situados no centro do município à urbanização neste corredor comercial que atravessa diversos balneários da cidade. Os desembolsos serão parcelados em 6 (seis) vezes. Objeto do processo do Fundo 006/2024 – Ficha Técnica 006/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Deliberação 007/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Santos no montante de R$ 2.235.946,77 (Dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), sendo que, R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) serão pagos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista e os restantes R$ 235.946,77 (Duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) serão pagos com recursos do município de Santos. Os investimentos serão destinados à “Execução de Obras de Drenagem, Pavimentação e Passeios na Avenida Doutor Cláudio Luís da Costa”, pois trata-se de um importante vetor do desenvolvimento urbano da cidade, pois é o trecho que interliga os corredores regionais da cidade para as localidades vizinhas, a exemplo do Canal 1 e 2 (ligando a praia sentido Guarujá ou São Vicente) e o túnel Rubens Ferreira Martins (ligando a zona intermediária a parte Central da Cidade e também a Entrada de Santos sentido Cubatão). Os desembolsos serão parcelados em 6 (seis) vezes. Objeto do processo do Fundo 007/2024 – Ficha Técnica 007/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Ordem do dia item III – Calendário de reuniões 2024/2025; foi apresentada as seguintes datas 251ª RO dia 30/04/2024; 252ª RO 25/06/2024; 253ª RO dia 22/10/2024; 254ª RO dia 17/12/2024 e a última reunião 255ª RO no dia 18/02/2025. Em discussão o calendário 2024/2025, ninguém fazendo uso da palavra o Presidente encaminhou para votação, sendo aprovado o calendário de reuniões ordinárias do CONDESB. Na sequência para discussão da ordem do dia Item IV – Eleição de Presidente e Vice-Presidente do CONDESB Gestão 2024/2025, o Presidente solicitou um intervalo de 5 minutos nos trabalhos. Após o intervalo o Presidente retomou os trabalhos, e apresentou a indicação do Prefeito de São Vicente Kayo Amado, para novo Presidente do CONDESB gestão 2024/2025, e reconduziu a indicação do Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, para Vice-Presidente do Conselho. Como não houve manifestação ao contrário, o Presidente por aclamação de todos os presentes declarou eleitos o Prefeito de São Vicente Kayo Amado para Presidente, e José Police Neto para Vice-Presidente do CONDESB gestão 2024/2025. Solicitou a palavra primeiro o Vice-Presidente eleito, José Police Neto, para seu pronunciamento, iniciou cumprimento aos Deputados Estaduais presentes na seção, depois cumprimentou os Vereadores presentes, dizendo que também é vereador licenciado, cumprimentou e falou da importância da UVEBS no Conselho, e lembrou do início do pleito da UVEBS para participar do Conselho, e agora vê com grande satisfação a conquista da entidade participando com acento no CONDESB, depois fez um retrospecto da última gestão do CONDESB, na condução do Presidente Márcio, lembrou que a gestão se iniciou num momento de grande comoção no Estado de São Paulo, com a perda de mais de 60 vidas no litoral norte no Estado, causadas pelas intensas chuvas que acometeram a região naquele momento, lembrou que naquele momento acompanhava o Governador do Estado no amparo àquela região, e não pode estar presente na reunião de eleição do Presidente Márcio, participou remotamente, por isso agradeceu muito a tenacidade, o trabalho de todos os conselheiros também, que ao longo do ano conseguiram organizar um Conselho que tem o FUNDO com maior volume de recursos, e no momento com o maior volume de aplicação, isso mostra um capacidade rápida de recuperação, e quando se vê os projetos aprovados percebe que todos eles irão trabalhar com questões importantes para as cidades, questão de drenagem, questões de mobilidade, questão de segurança hidrológica, portanto antecipação de alertas em áreas vulneráveis, mostra que o Conselho está olhando para sociedade do presente, mais mirando na cidade resiliente que construir no futuro, isso nos entusiasma a fazer mais, por isso agradeceu muito a condução do Prefeito Márcio, extremamente importante junto com os demais Prefeitos e conselheiros, cada um com sua singularidade e sua contribuição, dentro de uma região metropolitana de fato conturbada, diferentemente de todas as outras regiões que mantem uma certa distância entre uma cidade e outra, aqui não, e se não fizerem juntas as buscas de soluções, não terão soluções, depois deixou um agradecimento do Governador Tarcísio ao Presidente Márcio, do Secretário Marcelo Branco, que confiou muito nessa sua jornada, agradeceu ao Bernardo que soube trazer a tranquilidade, a paz necessária a Agência Metropolitana, junto com uma equipe extremamente dedicada, e por fim é necessário enaltecer a coragem, a juventude e o entusiasmo com que o Prefeito Kayo Amado assume, “estabelecemos um compromisso de seguirmos orientados pela experiência, tecnicamente com muita responsabilidade, mais que está claro que existe um universo de regularizações fundiárias a serem realizadas, de busca incessante de retirar famílias que estão em áreas de risco, que será perseguida por este Conselho, enquanto não conseguirmos garantir segurança as famílias não haverá descanso a nenhuma das autoridade públicas e políticas, talvez esse seja o principal símbolo do que foi a reunião do dia de hoje, aprovar recursos poderosos que no passado eram financiados pelo Fehidro, que passam a ser financiados pelo nosso Conselho com recursos do FUNDO, para manter um sistema de alerta que reduza os riscos de qualquer família ser vitimada, essa é uma questão fundamental que devemos ser profundamente intransigentes, então Prefeito Kayo conte a presença do Estado aqui, pode ver que Estado está presente aqui hoje, sempre esteve, mais conte não somente com a solidariedade, conte com o trabalho; trabalho para enfrentar os grande desafio de uma ocupação ainda desordenada que gera riscos, gera consequências sociais e ambientais, isso devemos enfrentar juntos, e a partir de agora com o Conselho fortalecido, com uma Agência fortalecida, com recursos bem colocados dentro do FUNDO, poderemos enfrentar de verdade os problemas, então Prefeito Kayo conte com o Governador Tarcísio, com o Secretário Marcelo Branco, e conte com toda a estrutura do Estado aqui presente, obrigado Prefeito Márcio, sucesso Prefeito Kayo”. Depois o Presidente fez suas considerações finais, de final da sua gestão, agradecendo ao Governador Tarcísio, ao Secretário Kassab, ao Marcelo Branco, pela aprovação do seu nome para assumir a tarefa de conduzir o CONDESB, disse que fecha uma gestão de muitas conquistas para região metropolitana, que deve se também a muitos conselheiros presentes, o Conselho chega a marca de quase 14 milhões de reais liberados, talvez a maior marca de toda a história do CONDESB/AGEM, e isso não é uma marca apenas do Prefeito Márcio, ou do Presidente Márcio do CONDESB, é uma marca de todos os Prefeitos, de cada conselheiro que está presente, lembrando que começou lá atrás com o Coronel Reis, e que agora com o Vagner Bernardo que está fazendo um trabalho exemplar, do Thiago que é excepcional, do André que aqui está com a gente, que nos dá toda assistência, o Rui a frente do FUNDO, com todo o pessoal que se dedicou para colocar isso em prática, resumindo é uma marca de todos nós, e aquilo que disse lá atrás, que não iria ficar só falando de região metropolitana, mais agir de forma metropolitana, entender que as vezes o problema de Peruíbe, vai ser a solução de Bertioga, que o problema de Bertioga, vai ser a solução de Mongaguá e assim por diante, estamos todos vinculados um ao outro, isso deixa um grande legado, uma grande marca, essa região que sempre falo, que ao meu ver, ficou um pouco esquecida por quase 30 anos, via se um investimento muito maior no interior, porque talvez houve uma sintonia, uma união que levasse a isso, então sempre falei que o que precisamos pregar aqui é essa união, tem muito a fazer, alguns temas temos que dar um passo de cada vezes, mais que agora percebemos um olhar atendo do Governador Tarcísio e dos seus Secretários, seja na habitação, na drenagem, seja naquilo que temos que trabalhar, e temos temas espinhosos para tratar, entra agora o Prefeito Kayo, nem por isso vou cruzar meus abraços, porque eu amo Mongaguá, amo a Baixada Santista, e vamos lutar juntos, e fecho meu raciocínio, dizendo que está gestão foi muito produtiva, devido a nossa união, a nossa responsabilidade, agradeceu mais uma vez a todos. Depois o Presidente passou a palavra a Deputada Estadual Solange Freitas, que cumprimentou a todos, parabenizou o Prefeito Márcio pela condução dos trabalhos a frente do CONDESB nessa gestão, também parabenizou e desejou muita sorte ao Prefeito Kayo Amado nesse novo desafio de presidir o CONDESB, que seja uma gestão de muitas realizações metropolitanas, mesmo sendo um ano eleitoral, porque há vários obstáculos, mais que com o Prefeito Kayo na condução ela acredita que avançará a pauta metropolitana, e fez um pedido ao CONDESB e a Agem, que se unam numa causa metropolitana que é a luta pela implementação de ar condicionado nos ônibus intermunicipais. Depois falou o Deputado Estadual Caio França, cumprimentou a todos, saudou o Prefeito Márcio pelo período à frente do CONDESB, saudou a todos os conselheiros, elogiou o Governador Tarcísio, também saudou ao Vagner Bernardo e ao Police, dizendo que precisamos aqui de pessoas que conheçam e defendam as pautas regionais, temos aqui o Conselho mais antigo do Estado de São Paulo, que as vezes ouve críticas ao Conselho e a Agem, mas de poucos, e que mal conhecem a formatação que aqui existe, então gostaria de cumprimentar ao Conselho, e saudar o novo Presidente Prefeito Kayo, também saudou a UVEBS através do seu Presidente Bibão, e que ficou muito feliz com o Governador ter acatado a participação da UVESB no Conselho, uma luta antiga da entidade, da qual também já foi presidente. Também fez a sugestão para o Conselho promover uma Moção de Apoio a Polícia Militar, em razão ao momento na área da Segurança Pública que vive a Baixada Santista, no sentido de reforçar esse combate que a Polícia Militar vem fazendo ao crime organizado, além disso solicita também reforço na luta pela regulamentação do Governador pela transparência no sistema CROS, sobretudo nas vagas que são adquiridas pelo Estado, e mais uma vez desejou boa sorte ao novo Presidente, e que pode contar com sua presença nessa missão de lutar pelas pautas regionais. O Conselheiro Marcelo Melo pediu a palavra, cumprimentou ao Presidente Márcio e o agradeceu pela oportunidade de a Sociedade Civil estar presente junto a este colegiado, que é daqui que saem as decisões metropolitanas, e baseado nisso e na sua militância e luta pelos catadores de material reciclável, que precisam de um outro olhar, dão o propósito da vinda dele para este Conselho, aproximar essa necessidade de nova visão que eles devem ter, daqueles que tomam as decisões, para eles poderem fazer mais e melhor, então ao Prefeito que está chegando para presidir o CONDESB deseja boa sorte, e deixa o seu trabalho a disposição naquilo que for preciso para fazer essa discussão metropolitana, e diz saber que pode ajudar muito, pois são mais de 250 mil catadores marginalizados pelo trabalho que realizam, mais os municípios podem obter muito benefício com esse trabalho na área social e entre outras. A seguir falou o Vereador Fábio Bibão, Presidente da UVEBS, que cumprimentou a todos os presentes, e parabenizou ao Prefeito Márcio à frente dessa gestão de muito trabalho, parabenizou ao novo Presidente kayo Amado que pode contar com a UVEBS, hoje a UVEBS representa 136 vereadores de toda a região metropolitana, disse que a UVEBS irá levantar a bandeira da saúde como prioridade, que nossa região precisa de muitos novos investimentos na área da saúde, que eles estão no Conselho para somar, e que podem contar com seu apoio. Antes do Presidente passar a palavra ao novo Presidente do CONDESB kayo Amado, o Prefeito Márcio “desejou toda boa sorte, uma excelente gestão, por saber que o Prefeito é uma pessoa guerreira, determinada, e que merece assumir esse posto, lembrou que na gestão que se encerra, o Prefeito seria o então candidato a Presidente do CONDES, e pediu meu apoio, eu disse que tinha um pedido do Governo do Estado para assumir o Conselho, então não poderia empenhar meu apoio naquele momento, em meados de janeiro se confirmou o convite, e a primeira pessoa que liguei foi para o Prefeito Kayo, disse do convite, ele de pronto disse: então estamos juntos, o importante para nossa região é somar e não dividir, então ele disse que estamos juntos e poder contar com ele, e eu digo agora então Prefeito Kayo, agora chegou a sua vez, boa sorte, sucesso e conte comigo também nessa sua jornada”. Com a Palavra o novo Presidente do CONDESB, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, que cumprimentou a todos e começou falando: “depois desse momento especial na minha vida de ser conduzido por aclamação à presidência do CONDESB, agora eleito e pelos seus pares, e demais conselheiros, pelos representantes do Estado, é uma hora enorme em minha trajetória”, e que o Prefeito Márcio colocou muito bem, a conversa que tiverem antes da eleição passada, ele lembrou que na sua vida sempre teve que lutar muito, e que aprendeu a aguardar, a esperar pelas oportunidades, e mais uma vez isso aconteceu naquele momento, e hoje acontece de modo muito especial, aguardou 10 anos para vencer uma eleição municipal e se tornar Prefeito, e também aguardou a última gestão do Condesb, para agora ter a oportunidade de assumir a Presidência, e que isso foi muito especial e importante, porque aprendeu muito observando a condução dos trabalhos ao longo da última gestão, então isso acontece na hora certa, sabemos das dificuldades desse ano, mais a política pública não pode parar, lembrou que a equipe aqui com o Vagner Bernardo, com o Thiago, com o George e os demais tem feito um trabalho de reorganização da estrutura da AGEM, de buscar por recursos, analises, conversas, diálogos para se reorganizar uso de recursos, e tem sido feito um bom trabalho de divisão, de compartilhar, de disponibilizar fomento as atividades dos municípios, então por mais que exista a dificuldade de ser um ano eleitoral, que a gente possa cumprir com a primazia básica de todo agente público, em manter e dar continuidade a um órgão extremamente importante com seus mais de seus 20 anos de existência, seguindo seu trabalho, que junto a assessoria técnica da Agem, juntar a todos, unir a todos numa única voz para representar os interesses do cidadão, para levar a política pública para ponta, para levar melhoria para cada cidade, que possamos seguir juntos nesse trabalho, e acho que assumo num momento oportuno e motivado, onde a própria Agem esta rediscutindo o seu papel, e que juntos possamos levar essas conquista para Baixada Santista, que é percussora na organização regional, que continuar sendo um “case” para todo o Estado, que olham para nosso exemplo aqui, e somos sim referência nisso, estou sim muito motivado e entusiasmo, para fazer muito trabalho, muito diálogo com todos os Prefeitos, unir para fazer a diferença, agradeceu a presença de todos, em especial dos Deputados num momento importante para ele, onde assumi a condução dos trabalhos deste Conselho, então um momento muito especial, cumprimentou a cada um dos representantes da sociedade civil, e agradeceu as palavras de incentivo, ao Police que leve o nosso abraço ao Governador Tarcísio, ao Secretário Marcelo Branco, ao Kassab, e para finalizar a importância do planejamento estratégico, e a importância da Agem nesse aspecto de planejamento estratégico para região, e crê que este aspecto tenha que se estender para o próximo período, mais também percebe que a Agem está trazendo uma nova caraterística muito interessante de fomento, um olhar para o fomento, de entender os recursos presentes, rediscutir os projetos ali existentes, e ouvir os municípios para fomentar algumas obras para as cidades e a região, tivemos aqui hoje aprovação de projetos importantes nessa linha, como na outra reunião tivemos de outros projetos, como exemplo as obras da Avenida Tupiniquins no Japuí, que é uma via importantíssima de ligação entre os município de São Vicente e Praia Grande, onde diversos trabalhadores e estudantes utilizam aquela ciclovia, então esse olhar de fomento é importante, e que esses recursos disponíveis possam ser bem aplicados, e Subsecretário Police possa levar essa mensagem para o Secretário e dar o exemplo dessa boa aplicação de recursos, dizer que aqui foi bem feito, bem aplicado, e que possam aplicar mais, que aqui vai dar certo. A Agem também pode buscar um papel de captação de recursos, através do ente consórcio, e assim melhorar a captação de recursos para nossos municípios, pensar, ousar, analisar e estudar essa possibilidades, comprar em comum para os municípios, para compramos em escala, já que todos necessitam de uma mesma compra, porque e então não comprar em conjunto, então essa atualização ao papel Agem e do Condesb permitem mais uma vez que a nossa região seja vanguarda na reorganização dos município brasileiros em torno de regiões metropolitanas, esse vai ser nosso papel, conte comigo Agem, Prefeitos, muito honrado com essa escolha, e muito agradecido a todos, e cito a todos os Vereadores aqui presentes, secretários municipais, muitos obrigado a todos, e finalizo agradecendo e dizendo que vou honrar esse papel de Presidente do CONDESB. Depois foi sugerido que as cidades que ainda não receberão alguma reunião do Condesb no caso Bertioga, Peruíbe e Guarujá, que possa como sugestão ser realizada a próxima reunião do Conselho entre elas, a data já está definida e mantida para o dia 30/04/2024, e que posteriormente na convocação definiríamos então a cidade que a sediará. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CONDESB.

São Vicente, 20 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO MELO GOMES
Prefeito de Mongaguá
KAYO AMADO
Presidente eleito do CONDESB
Prefeito de São Vicente
JOSÉ POLICE NETO
Vice-Presidente do CONDESB
Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 249ª Reunião Ordinária

27 DE FEVEREIRO 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reuniu-se aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e dois minutos, de acordo com o edital de convocação de 11 de dezembro de 2023, através do ofício nº. 030/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Cubatão Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio P. de Carvalho Pereira, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, Major PM Elisiário da Costa C. Netto, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes e Marcelo da Silva Mello. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeito de Guarujá Valter Suman, Prefeito de São Vicente Kayo Amado e a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Poliana Iamonti, Alexsandro Ferreira e Rui Lemos Smith. A conselheira Major PM Claudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu respectivo suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os conselheiros João Paulo Rodrigues, e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, José Police Neto e seu suplente, Anna Karla Cavalcante Moura e sua suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e sua suplente, justificaram suas ausências. Os Conselheiros Prefeito, de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Patrícia Amorim Teixeira e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, Otássio Ribeiro da Sila e suplente estiveram ausentes na reunião. Registrou se também as presenças dos senhores Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Claudia E. Teixeira do Coordenadora do IPT, Leticia dos Santos Macedo Consultora do IPT, Fabricio Lopes, Secretário de Turismo de Cubatão, Halan Clemente, Secretário de Meio Ambiente de Cubatão, Pedro de Sá Filho, Secretário de Segurança Pública de Cubatão, Renata A. Santos, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cubatão, o Secretário de Meio Ambiente de Santos Marcos Liborio e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Ademário Oliveira e o parabenizou pelas obras na cidade de Cubatão, também cumprimentou a todos conselheiros e presentes à reunião, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Ademário Oliveira anfitrião da reunião do Condesb que cumprimentou a todos em especial ao Presidente pelas palavras de incentivo a administração e por felicitar à atual administração. Após a saudação do Prefeito foi apresentado um vídeo institucional da cidade de Cubatão, em seguida a palavra foi passada ao Assessor Técnico III da AGEM, exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré para leitura do Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 248.ª Reunião Ordinária ocorrida em 24/10/2023, presencialmente no município de Praia Grande/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata pelo conselheiro Rui Smith, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 248ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II da pauta – Deliberações 010.23, 011.23, 012.23 e 013.23, foram aprovadas. Item III – Informes: foi lido pelo Secretário – “Senhor Presidente nesse item de informes do Condesb temos que, em continuidade aos procedimentos de ingresso da Sociedade Civil no Conselho através do Mandato de Injunção 2276482-73.2020.8.26.0000. Informamos que em recente manifestação da Procuradoria Geral do Estado, através de consulta feita pela Agem, entende que, a partir de então ficará responsável pela publicação das entidades candidatas da Sociedade Civil no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Diretor Administrativo da Agem, com obviedade após terem sua habilitação aprovada conforme Mandato de Injunção. E ainda dando seguimento à habilitação das entidades candidatas da Sociedade Civil ao Conselho, informamos que, existem atualmente duas entidades em processo de conclusão de todos os procedimentos necessários para sua efetiva habilitação e posterior publicação pela Agem para ingressarem ao Conselho. ” Após, o Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem do dia, item I da pauta: Apresentação da Rota do Rei – Circuito Metropolitano de pontos turísticos ligados ao Pelé. O palestrante convidado para apresentação do item I da pauta, foi o Sr. Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da Agem, deu bom dia todos, agradeceu a acolhida pelo Prefeito de Cubatão a reunião, iniciou falando que irá apresentar um projeto piloto da Rota do Rei, que seria um circuito metropolitano para divulgar a história do nosso Rei do futebol, a construção do Píer do Rei na praia do Gonzaguinha em São Vicente foi importante, foi um divisor águas para dar um caráter metropolitano ao projeto, embora a história do Rei Pelé já seja mundialmente conhecida, muitos turistas vêm às cidades da Baixada Santista e acabam não conhecendo todos os atrativos que englobam a sua história, acabam conhecendo apenas a Vila Belmiro, ou apenas o Museu Pelé, não sabem do circuito que existe na região sobre a história do Rei, inclusive após a inauguração do Píer do Rei em São Vicente numa mensagem do próprio município à Agem, disse que a obra aumentou muito movimento na localidade no Píer, embora já conhecido pelo moradores locais, mais atraiu mais visitantes ao local para tirarem fotos, fazerem seus registros entre outros, o que motivou em muito a construção do projeto piloto atual, a ideia de criação da Rota do Rei envolvendo as cidades de Santos e São Vicente utilizando recursos do Fundo Metropolitano, passa por organizarmos uma rota realizada com ônibus duplo deck, ou uma van, a contratação de guia de turismo, nesse projeto piloto o passeio seria gratuito, as pessoas fariam suas inscrições para participar, através de um e-mail ou site especifico, a ideia é disponibilizar dois horários um de manhã, e outro período à tarde, de quinta a domingo, e se possível já iniciar nessa temporada. Depois de aprovado o projeto piloto o Diretor da Agem explica que buscará as condições necessárias para implementação do projeto; como licença do nome do Rei Pelé, e as medidas necessárias legais para efetivação da rota. Explanou que a ideia é que o passeio se inicie na praia do Gonzaguinha no Píer do Rei Pelé, depois passaria pelas orlas das praias de São Vicente até Santos na Ponta da Praia, lá existe um mural como pintura do Rei feito por Eduardo Kobra, em frente o Mercado do Peixe, depois seguiria a visita até o Museu Pelé, depois para o Mausoléu do Pelé, depois no Memorial das Conquistas junto com a Vila Belmiro, e voltando para o ponto inicial, um passeio com estimativa de duas a três horas de trajeto. Reafirma que a ideia inicial é começar esse projeto ainda conceitual nessa temporada, mas para isso seria necessário a aprovação deste Conselho para darmos seguimento a esse modelo conceitual, e depois se reuniriam com o Conselho de Orientação do Fundo para certificarmos da viabilidade e disponibilidade econômica do Fundo para fazer esse atendimento, pela proximidade da temporada seria adotado esse rito, se aprovado pelo Conselho, aí sim se daria seguimento com a locação do transporte para o projeto, e um aporte importante de recursos para a divulgação da Rota, essa é uma parte importante do projeto, fazer uma ampla divulgação em todas as mídias, para que de fato o turista consiga visualizar a Rota e conhece lá efetivamente. Também destacou a ligação de Pelé com Oscar Niemayer, foram dois gênios que passaram e fizeram história por aqui em nossa região, e que o projeto poderia então sugerir através do guia turístico um passeio ao monumento instalado na Ilha Porchat de Oscar Niemayer, e as pessoas por lá conhecerem mais a obra desse grande gênio da arquitetura mundial, e poderiam por exemplo também almoçarem com a vista maravilhosa que existe lá de São Vicente e Santos, o que seria mais um atrativo entre vários outros fatores de fomento ao turismo que essa Rota regional poderá ofertar. Por fim agradeceu e se colocou à disposição para perguntas. Foi perguntado se o passeio será gratuito, foi respondido que sim, pois a ideia é fomentar o turismo na região, e que os turistas consumam outros produtos em nossa região como ingressos em museus, restaurantes, mercado do peixe entre outros locais. Logo após pediu a palavra Alexsandro Ferreira conselheiro e Secretário de Planejamento do Município de São Vicente, ele iniciou justificando a ausência do Prefeito Kayo Amado, por motivos particulares e familiares, parabenizou pela apresentação, e falou da experiência na cidade de São Vicente na ocasião da comemoração dos 500 anos do Brasil que ganhou de presente esse monumento de Oscar Niemayer no município, uma obra como essa disse – “de certa forma internacionaliza a cidade, dada a importância do artista”, e de fato isso acabou acontecendo, fez um relato que várias pessoas acabam indo a São Paulo para algum evento de negócios e procuram pela cidade para visitar a obra, almoçam e retornam para São Paulo, e essa também foi a ideia da obra do Píer do Rei Pelé potencializar o turismo e as visitas na cidade, Pelé também é uma personalidade mundialmente conhecida de grande importância e que viveu na região, portanto isso já vem acontecendo mais e mais pessoas já frequentam e visitam o lugar pela obra realizada lá, e é hoje de fato uma experiência muito significativa para cidade, e para região. E depois destacou a importância de projetos como estes, que podem vir a fazer as demais cidades da região serem mais visitadas e conhecidas, porque para o turista tudo parece Santos, natural até por ser a maior e mais importante cidade da região, mais projetos como estes são sempre bem vindos por ajudar a explorar mais o potencial turísticos das cidades da Baixada, parabenizou pela ação do projeto piloto, e falou que o projeto pode potencializar e se desdobrar em outros projetos para mais cidades, e até mesmo novas rotas podem surgir com temas diferenciados como religioso, esportivo, cultural, enfim, a várias possibilidades. Falou ainda que o Prefeito da cidade gostou muito da ideia, e espera que todos gostem também, e aprovem o projeto piloto. Em seguida falou a conselheira e representante do município de Guarujá Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município Poliana Iamonti, disse a título de contribuição, sugeriu na verdade que seja solicitado a inclusão da Rota do Rei pelo Governo do Estado no roteiro turístico por parte da Secretaria Estadual de Turismo, disse está Secretaria já tem um programa que trabalha essas rotas turísticas, e isso acaba entrando na publicidade institucional e alavancar ainda mais a divulgação da Rota. O Diretor Thiago da Agem agradeceu a contribuição e disse que irá sim levar a diante a sugestão. O Presidente retomou a palavra e colocou o projeto em discussão, em ninguém se manifestando, colocou o projeto em votação, não havendo nenhuma contrariamente, foi aprovado o projeto piloto da Rota do Rei. Logo em seguida colocou o item II da pauta: Apresentação de Entrega da 2ª Fase do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, apresentação ficou a cargo da representante Leticia Macedo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT do Estado de São Paulo, ela iniciou fazendo um apanhado de todo o processo de criação do Plano, e que na fase II iniciada em 2020, finda agora em 2023, os principais objetivos dessa fase são viabilizar a implementação das propostas no PRGIRS/BS fase I, considerando os seguintes aspectos, coleta seletiva, reutilização e reciclagem, sistemas de responsabilidade pós-consumo(embalagens e eletroeletrônicos), lixo do mar e ações regionalizadas ( termos de referência Unidades microrregionais de processamento), visando a redução ou minimização dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, a universalização do serviço de coleta regular e coleta seletiva e dos serviços de limpeza urbana, a adoção de tecnologias viáveis dos pontos de vista técnico, econômico e ambiental para tratamento dos resíduos e a integração de sistemas de gerenciamento de resíduos, os produtos que foram entregues nesse período de construção da segunda fase foram; 5 eventos workshops, implementação de ações do PRGIRS/BS, a criação de guias um de sistemas de recuperação de resíduos recicláveis secos; um guia de sistemas de logica reversa no contexto dos municípios, um guia de implementação de unidade de compostagem para tratamento de resíduos orgânicos, e um modelo conceitual tecnológicos do sistema de processamento de resíduos sólidos da Baixada Santista. Depois apresentou alguns números comparativos extraídos em 2016 e atualizados em 2020, como geração de resíduos (t/ano) em 2016: 680.868, em 2020: 660.901, houve uma queda já que a projeção inicial era que em 2020 esses números seriam de 767.674; outros dados apresentados foi a coleta seletiva (t/ano) em 2016: 11.298(1,6%), e em 2020: 22.390(3,3%), a meta era ter uma coleta em 2020 de 335.494(4,6%), aí um dado negativo. Apresentou dados de composição gravimétrica dos resíduos gerados na Baixada Santista, entre outros. Todos esses dados e o material utilizado para a apresentação do IPT está anexado a ata. O mais importante desse processo da 2 fase foi chegar aos modelos conceituais tecnológicos para o sistema de processamento de resíduos sólidos da BS, porque é justamente o processo que antecede a confecção de um termo de referência para contratação, ou um edital de como conduzir uma contratação, ou algo nesse sentido para um sistema regionalizado. Então o objetivo desse modelo é fornecer informações que subsidiem a tomada de decisões em âmbito regional, abrangendo as dimensões técnicas, econômica, ambiental e social, para auxiliar na estruturação de projetos com intuito de avançar em direção ao cumprimento das metas de redução e desvio de resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários. O modelo traz um “cardápio” ainda conceitual de opções de todo processo e suas etapas, fornecendo dados, custos, receitas, em fim um apanhado das diversas dimensões necessárias para uma tomada de decisão. Seguindo apresentou resultado da análise integrada dos critérios regionais para a implantação de unidades de tratamento e destinação final na RMBS, restando a região estabelecer a governança do sistema, se autarquia, consorcio, PPP, concessão ou outra. Finalizando agradeceu a todos, agradeceu aos municípios pela colaboração nesses quase três anos de trabalho, e o Instituto está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e que toda apresentação também está disponível no site do Instituto. A seguir o Presidente disponibilizou a palavra ao Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do Condesb, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santos, Marcos Liborio, que deu bom dia a todos, cumprimentou a todos os presentes e a mesa, e falou do protagonismo que já é peculiar da Baixada Santista de mais um trabalho importante para região e modelo para o Estado, e para o próprio país, um trabalho realizado por todos os nove município da Baixada desde 2018, com muito trabalho, ressaltou a participação de todos os Secretários de Meio Ambiente de todos os municípios da região, esclareceu que todo esse trabalho em conjunto com os nove municípios e apresentados pela Sra. Leticia do IPT, servirá como subsídio a decisão dos senhores Prefeitos, com estudos, diagnósticos, referências, este estudo, esse plano é um instrumento técnico de apoio a tomada de decisão dos Prefeitos. A seguir solicitou ao Conselho e com apoio da Agem que se estabeleça na região uma nomenclatura regional para educação ambiental, um formato de comunicação em todos os municípios da região, e que as universidades da região também ajudem nesse trabalho, e outras instituição possam ajudar a estabelecer uma comunicação que seja mais uniforme, para que todos os munícipes e a população flutuante que vem a região possam sentir a força da educação ambiental, destacou a importância das cooperativas de reciclagem, da capacitação permanente dos catadores que são peças fundamentais nesse processo. E falou da força da união da Baixada que isso possibilita a realização de trabalhos como estes apresentados, que são referência não só para o Brasil mais também para o mundo. Finalizou agradecendo a todos e ao trabalho apresentado. A seguir pediu a palavra o conselheiro Marcelo Mello da Coorpeben, deu bom dia todos, e começou parabenizando todo o esforço feito a muitas mãos, muitos conhecimentos para chegarmos a este dia, ele chamou a atenção de todos dizendo que, o que falta aos catadores não é conhecimento, mais sim aparelhamento, disse que quando ouve falar em mais cooperativas, ele não ouve falar em mais empresas de coleta de lixo, eles precisam é ter melhores condições, por exemplo como agora que chegou a “operação verão”, todos ouvem falar em aumento de efetivo policial, e questionou, que não houve ação teve nesse sentido para a coleta seletiva de lixo, para as empresas ouve aditamentos, e para as cooperativas o que aconteceu, nada. Falou que a cooperativa que representa tem hoje 73,4 toneladas de créditos de gás de efeito estufa, e que não viu esses dados no estudo apresentado, que tinham 305 catadores e passaram para 535, e a meta era de 3000, por que não se atingiu esse número, ele acha que as cooperativas não estão sendo tratadas como parceiras desse processo, e que não conseguiram dar resposta as demandas apresentadas, puxando carroça, ou com carros velhos, ou com telhados cobertos com lona, em contra partida se estruturados, serão excelentes parceiros das prefeituras na questão da logística reversa, que na verdade eles chamam de logística perversa, porque o que as empresas fazem não é o correto, acredita que com o estudo apresentado podemos dar um novo olhar e uma nova caminho a este assunto tão importante, eles poderiam fazer muito mais se tivessem maquinas e equipamento adequados, e também sentiu falta nos estudos, falando que as cooperativas necessitam de equipamentos, de aparelhos para fazerem melhor, que a redução de quantidade de resíduos nos aterros sanitários passa necessariamente pela ampliação do número de catadores, organizados ou não, com o apoio das prefeituras ou não, mais o importante ter esses elementos levantados. Pediu a palavra a seguir o Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, falou da relevância do tema, e que segundo ele Cubatão tem a melhor área para implantação dos equipamentos necessários para reciclagem dos resíduos em todos os processos, e que também os estudos apresentados demonstram isso, mais que também conta com a força do Governo do Estado para apresentar a melhor forma de governança desses aterros se por concessão, PPP ou consórcio, mais que a região converse e o Estado esteja próximo para essa discussão, cita que Cubatão tem uma área completamente licenciada que tem o acompanhamento do GAEMA, e que está à disposição para resolver essa situação, parabenizou o Coordenador da câmara temática, falou da importância das câmaras temáticas, da produção que elas tem, dos estudos que elas produzem que auxiliam muito os Prefeitos nas tomadas decisão e no conhecimento dos assuntos, pediu para não morrem as câmaras temáticas e destacou como exemplo mais uma vez o importante trabalho realizado pela câmara temática de meio ambiente através do seu coordenador Marco Liborio. Também destacou e parabenizou a fala do conselheiro Marcelo da Cooperben, disse que Cubatão está fazendo sua lição de casa, que é importante investir nas cooperativas e investir nos catadores. A seguir o conselheiro Rui Smith pediu a palavra ele fez um destaque quanto a apresentação do IPT sobre a solução final da destinação resíduos na Baixada Santista, segundo ele isso somente será efetivado quanto houver uma união em torno do tema de todos os nove municípios que contemplam a RMBS, se cada um buscar sua solução nunca se chegará a uma solução final e regional, a câmara temática vem fazendo um bom trabalho efetivo na cultura na educação ambiental, de divulgação, mais para a solução efetiva na coleta de resíduos há que se ter uma união de todos para isso, a Agem é o instrumento correto para centralizar este trabalho, para que se tenha essa solução regional. Em seguida falou o Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo, quanto apresentação do IPT, disse que foi um projeto financiado pela FEHIDRO, capitaneado pela Agem, e com a execução do IPT, então o que foi apresentado ao Conselho é uma prestação de contas, e de um projeto modelo, e em seguida dirigiu a fala do conselheiro Marcelo da Cooperben, reafirmando que é um projeto modelo em construção não está totalmente acabado, e as cooperativas estão inseridas, se ainda não estão inseridas no número exato ou aproximado de catadores, ou recicladores é porque ainda é um modelo, não está pronto, informou que o projeto já está na mãos do Secretário Marcelo Branco e este já conversou com o Secretário de Parcerias em Investimentos, então segundo vem apurando existe a possibilidade do modelo de governança se dar por concessão, um modelo de concessão regional na Baixada Santista que poderá ser aplicado no restante do Estado, talvez até um modelo para o país se houver interesse, porque já é percebido que pelo tamanho do projeto, do investimento que a Agem, ou os municípios não teriam como arcar com ele, deve ser realmente uma medida do Governo Estadual, e o Estado deverá dar a decisão final quanto ao projeto, afirmou que é o melhor projeto para tratamento de resíduos sólidos que existe hoje no Brasil, porque foi baseado em estudos técnicos, o IPT viajou vários países para chegar a esta proposta, ele é bem completo para dar solução ao problema, e mais disse, se houver entendimento que devemos avançar ainda mais podemos contratar a fase três, que são os próximos passos o lixo do mar, resíduos da construção civil, nosso intuito é este buscar estudos técnicos para dar solução a estes problemas. O secretário executivo do Condesb pediu a palavra e disse que solicitou a todas as prefeituras no início do mês de novembro, para que elas renovassem suas indicações para as câmaras temáticas, essa tarefa é de extrema importância para darmos seguimento ao excelente trabalho que vem realizado as câmaras temáticas do Condesb. O Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo, solicitou a palavra novamente e falou que foram aprovados projetos importante nessa reunião com recursos do FUNDO, e que Agem ainda a está colhendo novos projetos, e é importante que as prefeituras enviem novos projetos, finalizando os recursos disponíveis que não têm contrapartida dos municípios, finalizando esses recurso, será possível solicitar mais investimento do Governo do Estado, e aí sim agora com a contrapartida dos municípios, mais destacou a importância de se enviar projetos realmente com caráter regional, e que possam trazer investimentos concretos e recursos extras advindos dessas obras para os próprios municípios, e finalizou dizendo que Agem está integralmente a disposição de todos os municípios da Baixada. Depois o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Segurança Pública de Cubatão Pedro de Sá, que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou pela realização do evento na cidade, ele informou sobre a inauguração do centro de monitoramento da cidade, e do aniversário de um ano da Guarda Municipal na cidade, solicitou que a Agem faça um estudo quanto a implantação de um central de informações com todos os municípios da região, trabalhando assim de forma integrada com todas as guardas municipais de todas as cidades da região. O conselheiro Ademar Salgosa da Associação de Engenheiros de Santos, fez uma sugestão de alteração do nome da Rodovia dos Imigrantes para Rodovia Rei Pelé, como forma de eternizar ainda mais a relação do Rei com a região. A seguir, o Prefeito de Cubatão convidou os Prefeitos presentes para um passeio no município para conhecerem as obras e outros projetos em andamento no município. Finalizando falou o Presidente do Condesb, que agradeceu a presença de todos, fez um breve balanço do ano, do seu ciclo na presidência do Condesb, falou que já em fevereiro teremos uma reunião que elegerá um novo Presidente do Conselho, disse que fez questão de fazer as reuniões itinerantes para conhecer melhor os municípios, fazer um troca de opiniões mais viva, olho no olho, nisso há mais interação entre as pessoas, agradeceu a confiança dos demais Prefeitos e do Estado para estar à frente do Conselho, foi um ano difícil pela queda de arrecadação dos municípios, difícil para todos, mais que com união, trabalho e responsabilidade de todos, foi possível fazer muito, exemplo foi o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos da Baixada apresentado, e vários outros projetos e planos debatidos aqui neste Conselho. Falou mais uma vez da importância e do olhar que poder público, sobretudo estadual, deve ter com a região, e outras cidades turísticas que duplicam, triplicam suas populações num período como este de férias e temporada, então que é preciso chamar a atenção dos parlamentares para reverem essa situação, não dá para contar apenas com FPM da população fixa, quando nesse períodos elas recebem muito mais pessoas, e existe a utilização de mais água, produzem mais lixo, segurança, saúde, entre outros serviços são mais demandados. Percebe que o Governo do Estado vem dando mais atenção a região sim sobretudo na questão da Segurança Pública, elogiou a atuação do Secretário Estadual Derrite na condução da pasta, mais é preciso ajudar mais, deu como exemplo as câmaras de monitoramento de segurança, que o Estado poderia pagar essa conta, e não os municípios. Por fim, agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes. Indicou ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 27 de fevereiro de 2024 na cidade de São Vicente, ficando de fazer o comunicado oficial posteriormente. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre se a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Cubatão, 19 de dezembro de 2023.

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

Ata 248ª Reunião Ordinária

27 DE FEVEREIRO 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 16 de outubro de 2023, através do ofício nº. 027/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Praia Grande Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A. Gibelato, Celso Yassumi Nomoto, Delegada Dra. Lilian Rodrigues Abdalla, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, e Major PM Elisiário da Costa C. Netto. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério dos Santos, Prefeito de Guarujá Valter Suman e a Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio P. de Carvalho Pereira, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Poliana Iamonti e André Luiz de Paula. As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura, Major PM Claudia Andreia Bemi, e os conselheiros Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa e Hemerson Fernandes Calgaro foram representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis, Cel. PM Daniel Onias Nossa, Maísa Cristina Ferreira Costa, Adriana Florentino de Souza e Edna Ferreira Maddarena Lopez. Os conselheiros João Paulo Rodrigues e Marcelo da Silva Mello justificaram suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, e o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, a conselheira Luana de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia Amorim Teixeira e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Sila e suplente, Rodrigo Fernandes, Rosemary Cintra Netto, estiveram ausentes na reunião. Registrou se também as presenças dos senhores Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Eduardo Trani, Assessor Especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Nilson Estevão dos Santos, suplente da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Secretário de Cubatão Halan Clemente e Raquel Carneiro, Secretaria de Parcerias em Investimentos, representando o Secretário Estadual de Parcerias em Investimentos Rafael Benini, Santi Ferri da ARTESP, e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião à Prefeita Raquel Chini, agradeceu e também cumprimentou a todos conselheiros, e presentes à reunião, em seguida passou para o Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 247.ª Reunião Ordinária ocorrida em 22/08/2023, presencialmente no município de Itanhaém/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 247ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura, Discussão e votação da 41ª Reunião Extraordinária do Condesb, ocorrida em 27/09/2023, por videoconferência, sendo proposta a dispensa da leitura da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 41ª reunião extraordinária foi aprovada por unanimidade. Item III da pauta – Deliberação 006.23, aprovada, Item IV – foi apresentada em cárter de urgência a Deliberação 007.23, lida pelo Presidente, colocou em discussão, não havendo manifestações, foi colocada em votação, e foi aprovada a Deliberação 007.23. Ainda no Item IV do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico III da AGEM, exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré, que procedeu a leitura do Ofício GR 038/2023 da Universidade Católica de Santos, que solicitou, com justificativas, a substituição do seu membro suplente no Conselho, passando a assumir a função de suplente no Conselho a Doutora Adriana Florentino de Souza. O Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem do dia, item I da pauta: Palestra sobre o Projeto de prevenção às Arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya na Região Metropolitana da Baixada Santista, e convidou o palestrante senhor Ricardo Alonso Martello, para sua apresentação. O senhor Ricardo iniciou cumprimentando a todos e agradecendo ao Conselho a oportunidade da apresentação da palestra. Ele iniciou falando do Projeto de prevenção as arboviroses, fez uma explanação sobre a situação da dengue e chikungunya no país, mostrou onde estão os maiores números de incidência no país, e os maiores focos, os dados atualizados de 7 de junho de 2023 demonstram que há uma incidência de 647 casos por 100 mil habitantes, disse que são 1.379.983 casos prováveis, em 4.843 municípios, são 15.519 casos graves com sinais de alarme, 635 óbitos e 420 em investigação até esse período, isso representa um aumento de 22% em relação aos mesmo período em 2022. No Brasil os dados foram ao todo de 1.470.250 de casos, e 1.016 óbitos em 2022. Já a chikungunya há incidência no período de 56 casos por 100 mil habitantes, 118.448 casos prováveis em 2.425 municípios, são 45 óbitos com mais 50 em investigação, isso significa um aumento de 3% em relação ao período de 2022. Na região em 2022 foram notificados 7.705 casos por 100 mil habitantes, até julho de 2023 já foram notificados 10.453 casos por 100 mil habitantes, isso é um sinal de alerta forte para região, contribuiu para isso o desastre causados pelas chuvas no início do ano no litoral norte, as constantes chuvas e o forte calor desse ano. Mostrou dados do Estado de São Paulo e fez um alerta para a grande possibilidade de epidemia neste ano no Estado. Ele apresentou o Projeto de Monitoramento Integrado do Aedes – M.I.AEDES como possibilidade de prevenção e economia aos municípios nos gastos com o tratamento da doença. Apresentou como resultado o primeiro ano do Projeto em 2010, com prevenção de 27.191 casos (60%) de dengue, resultando em 18 milhões no ano de economia no Estado de Minas Gerais, estudo liderado pela Colorado State University (CSU) em Fort Collins, EUA, por grupo filiado as National Institute of Health (NIH), EUA. A metodologia conta com Kits de monitoramento em tempo real, com 4000 armadilhas para o mosquito, 26400 cartões adesivos, 35200 atraentes, 32 kits de campo para manutenção e limpeza das armadinhas e material para armazenamento e transporte no campo dos vetores coletados. Numa área monitorada de 250 km quadrado, população coberta de 1.870.00 hab., com 32 agentes de endemias, e 32 dispositivos moveis com chip de telemetria, disse que o investimento por cada cidade é um valor, mais se houver uma contratação do Projeto pela região há um grande desconto, o valor seria de R$6.626.941,08 que ainda contaria com a identificação semanal detalhada da infestação e circulação viral nos municípios, indicadores para monitoramento da eficácia das ações tomadas por RG/bairros, com remoção de inservíveis, aplicação de larvicida, adulticida entre outros, relatórios mensais com indicadores de qualidade cientificamente comprovados e visitas periódicas da equipe técnica da Ecovec aos municípios. Embora ele reconheça a situação financeira dos municípios atualmente, ele chama a atenção para a prevenção, que isso custa menos que o tratamento dos doentes, por fim ele agradece novamente a oportunidade, e se coloca à disposição para eventuais perguntas. Em seguida a Dra. Adriana da Unisantos, fez um questionamento quanto a utilização do método de PCR para se obter dados quanto as incidências de contaminados, quais seriam os critérios e metodologia, não foi possível obter a resposta no momento. O Senhor José Police Neto também fez um breve saudação a apresentação e falou da importância de se obter métodos, nacionais cada vez mais científicos e técnicos, aliados a tecnologia para se combater estas e outras endemias. Também agradecendo a apresentação do Senhor Ricardo o Presidente passou, em seguida, para o item II da ordem do dia: Discussão e deliberação sobre o Novo Regimento Interno do Condesb, e do Novo Regimento Interno das Câmaras Temáticas. O senhor Vagner Bernardo, Diretor Executivo da Agem apresentou o tema, cumprimentou a todos presentes, iniciou dizendo que todos já haviam recebido anteriormente os modelos de Regimento, disse ainda que todos os conselheiros tiveram um tempo hábil para apresentarem suas propostas e encaminharem a Agem, falou que as mudanças foram necessárias e solicitadas à Agem pela entrada da Sociedade Civil no Conselho, falou ainda que não houve mudanças significativas quanto ao Regimentos anteriores, apenas as adequações necessárias para acomodar a Sociedade Civil ao Conselho e as Câmaras Temáticas, portanto não havendo manifestação dos conselheiros, ele sugeriu ao Presidente que encaminhasse a proposta ao plenário do Conselho para apreciação e votação final dos Regimentos do Condesb e das Câmaras Temáticas. O Presidente colocou a matéria em apreciação, ninguém se manifestou, logo em seguida colocou em votação, e por unanimidade foi aprovado os novos Regimentos Interno do Condesb e das Câmaras Temáticas. Seguindo a pauta no Item III – Apresentação da Agem das novas Secretarias do Estado que irão compor as Câmaras Temáticas, que foi ainda apresentada pelo Diretor Executivo da Agem, senhor Vagner Bernardo, ele disse que as alterações na composição das Câmaras Temáticas que compete as indicações do Estado, elas foram adequadas para se encacharem a atual realidade funcional do Estado, além de estarem desatualizadas, portanto cabe nesse momento apenas para o conhecimento dos integrantes do Conselho as novas indicações do Estado que as irão compor. Ficando da seguinte forma a composição das Câmaras Temáticas no que compete as indicações do Estado: 1.Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária; Passa a ser composta por: Sec. de Agricultura e Abastecimento; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Desenvolvimento Econômico: 2. Câmara Temática de Cultura e Esportes; Passa a ser composta por: Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Esportes; Sec. de Turismo e Viagens; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Lazer e Juventude, passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico: 3. Câmara Temática de Direitos Humanos; Passa a ser composta por: Sec. de Saúde; Sec. de Esportes; passa a ser – Sec. de Política para Mulheres; Sec. de Direitos da Pessoa com Deficiência; Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Educação; Sec. de Segurança Pública; Sec. de Lazer e Juventude; passa a ser – Administração Penitenciária: 4. Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil; Passa a ser composta por: Sec. de Planejamento; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e Recursos Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Polícia Militar; Polícia Civil; Sec. de Educação; passa a ser – Defesa Civil; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; IGC: 5. Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Sec. de Esportes; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Turismo; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Lazer e Juventude; passa a ser – DAEE; SABESP; CETESB; IPT: 6. Câmara Temática de Mobilidade e Logística; Passa a ser composta por: Parcerias em Investimentos; Sec. de Segurança Pública; EMTU; DER; DERSA; DH; ARTESP: 7. Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Sec. de Turismo e Viagens; Parcerias em Investimentos; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Transportes Metropolitanos; DAEE: 8. Câmara Temática de Segurança Pública; Passa a ser composta por: Polícia Militar; Polícia Civil; Defesa Civil; Administração Penitenciaria; Sec. de Justiça e Cidadania: 9. Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação; Passa a ser composta por: Gestão Pública; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Planejamento e Desenvolvimento Regional; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; IGC; Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Ciências, Tecnologia e Inovação: 10. Câmara Temática de Turismo e Viagens; Passa a ser composta por: Sec. de Turismo e Viagens; Sec. de Esportes; Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Emprego e Relações do Trabalho; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico: 11. Câmara Temática de Equalização das Leis; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Metropolitano; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Saúde; Habitação; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e Recursos Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Logística e Transportes; passa a ser – DER; Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Emprego e Relações do Trabalho; passa a ser – Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Turismo e Viagens. Dando seguimento a pauta no item IV – Apresentação sobre a concessão da Rodovia SP 055 – Padre Manoel da Nobrega. O Presidente convidou a senhora Raquel Carneiro da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, que também representou a ARTESP para falar do tema. A Senhora Raquel agradeceu o convite em nome do Secretário Estadual Rafael Benini, ela disse que houve visita a todos os municípios da região para conversar sobre projeto, que o Secretário ouviu cada um dos Prefeitos envolvidos, disse que todos os pleitos solicitados pelos Prefeitos serão considerados no edital, ela lembrou que o edital com o projeto final que trata da concessão do Lote Litoral Paulista deve ser concluído e lançado no próximo mês, nele várias adequações foram feitas no último período, buscando sanar os questionamentos dos municípios e os questionamentos que foram apresentados na audiência pública de concessão da via, disse que haverá obras de melhoramento em todo o trecho, contando com marginais, vias de acesso, passarelas, passagens em desnível, citou como exemplo o caso do município de Mongaguá, que previa duas passagens no primeiro projeto, e que no novo projeto terão seis passagens, e que a cada 2 km haverá passagens na via, disse também que, não haverá cobrança de pedágio enquanto as obras não forem concluídas, isso também foi um pedido dos Prefeitos e foi considerado, por fim que a Secretaria e a ARTESP estão dispostos a dialogar sempre e buscar as melhores soluções para a concessão, e agradeceu a oportunidade da apresentação. Logo a seguir o Presidente agradeceu a apresentação, e falou da importância do tema para a região, sobretudo para os municípios do litoral sul mais atingidos como Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, disse que realmente participou de várias conversas com o Governador, e com membros do Governos sobre o tema, buscando as melhores soluções para concessão, disse que particularmente nunca foi contra o pedágio, deu alguns exemplos de como isso pode ser bom, e melhorar a condição de vida de quem viaja e trabalha nas estradas, os pedágio possibilitam melhor conservação das vias, gera mais segurança, entre outras questões, não concordava como estava sendo conduzindo anteriormente o projeto, sem diálogo com os Prefeitos da região, mas que agora vê maior interação com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, vê o dialogo acontecendo e isso é muito positivo para todos os envolvidos, sobretudo para a população. A seguir, pediu a palavra a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, que também elogiou a apresentação, e reforçou que hoje existe o diálogo, que não poderia concordar também como estavam apresentando o projeto anteriormente, sem dialogo e ainda com várias falhas técnicas no projeto. Mais que vem conversando com o Governo do Estado, e o Estado vem atendendo suas solicitações, e o mais importante detalhe, que ela enquanto Prefeita também só concordará com a cobrança de pedágio se as obras de melhoria estiverem concluídas. Em seguida o Presidente deu sequência à reunião e convidou o Coronel Leandro Pereira lima, Comandante do CPI- 6 (Comando de Policiamento do Interior seis) para apresentar o item V da pauta – Apresentação sobre o início da Operação Verão na Baixada Santista. O Coronel iniciou sua apresentação falando da sua região de comando que envolvem os municípios do Vale do Ribeira e da Baixada Santista, depois fez um breve histórico do início da Operação Verão na Baixada Santista, que remonta desde da década de 70, depois foi chamado de “Companhias Verão” no início dos anos 80, e depois chegou se a esse nome Operação Verão, explicou que a lógica da operação é trazer mais policial para o litoral, já que as pessoas se deslocam para a região nos finais de ano, portanto elas deixam suas cidades, isso diminui a circulação de pessoas nelas, e esse fluxo todo vem para o litoral, que passa a ter uma circulação atípica nesses períodos, então não fazia sentido manter o mesmo efetivo policial nas cidades esvaziadas, e não reforçar o efetivo nas cidades onde essas pessoas estariam, daí surgiu a lógica da operação de reforçar o policiamento nas cidades do litoral, ou grande nas cidades de grande fluxo turístico nos finais de ano. Depois disso o Coronel começo apresentar os números e dados da operação verão para região. Em 2022/2023 foram incrementados no efetivo da região 2368 policiais e 269 viaturas, para 2023/2024 serão acrescidos no efetivo da região 2349 policiais e 288 viaturas. Em 2023/2024 será acrescido em Mongaguá; efetivo 158 policiais, e 23 viaturas, em Itanhaém aumento do efetivo de 168 policiais, e 25 viaturas; em Peruíbe aumento de efetivo de 148 policiais, e 23 viaturas. Em Praia Grande aumento de 430 policiais, e 58 viaturas, São Vicente aumento de efetivo para operação verão de 290 policiais, e 35 viaturas, já em Santos aumento de 330 policiais, e 29 viaturas, no Guarujá aumento de 437 policiais, e 38 viaturas, em Cubatão incremento de efetivo de 50 policias, e 10 viaturas, embora não tenha praia, mais Cubatão é o principal acesso para as praias da região, pelas rodovias Padre Manoel da Nobrega, e Via Anchieta, que cortam o município. E por último na cidade de Bertioga aumento de 183 policiais e 19 viaturas para operação verão. Serão esses os efetivos disponibilizados para esse ano na “Operação Verão”. Na sequencia o Coronel Pereira Lima apresentou os dados da Operação Verão de 2022/2023: Ocorrências atendidas pelo CPI-6 2.040, busca pessoal 73.727, condutores fiscalizados 26.057, flagrantes 171, presos em flagrante 216, ato infracional 45, menores sindicados 66, procurados capturados 160, quantidade de drogas apreendidas 16,073 kg, armas de fogo apreendidas 12, veículos recuperados 23. Foram realizadas em 2022 uma média diária 2837 chamadas, gerando uma média diária de 670 ocorrências em 2022, somente não operação verão 2022/2023 foram uma média diária de 3412 chamadas, gerando uma média diária de 811 ocorrências e finalizou. O Presidente disponibilizou a palavra para os conselheiros, pedindo para falar logo a seguir o Prefeito de São Vicente Kayo Amado, ele parabenizou pela apresentação, disse que esse é uma tema que já foi abordado em outras oportunidades, ele mesmo já havia falado sobre o tema em reunião do Condesb, solicitando a participação da Secretaria de Segurança Pública para tratar do tema junto ao Conselho, falou que a operação verão é de extra importância para dar segurança no período de férias na Baixada Santista, e mais do que isso gerar um percepção de segurança para todos os turistas também em feriados prolongados, ele defende que é muito importante a extensão da operação verão para feriados prolongados, sobretudo no final de ano, além do verão, os feridos prolongados de novembro atrai muitos turistas para região, eles precisam ter essa percepção de segurança para virem para Baixada, ele lembrou que o município sofreu muito com os ataques de bandidos em novembro de 2022, justamente um período de muitos feriados, e um período que precede a alta temporada de verão, isso prejudica muito a cidade, e a vinda de turista para o município, pois é preciso ter essa percepção de segurança para que eles possam vir para a cidade. Então ele solicita que o Comandante avalie a possibilidade de antecipar a operação verão na região. O Comandante pediu para responder, ele disse que é muito difícil que isso aconteça nesse momento, que existe todo um trabalho de planejamento para realização da operação, ele entendeu a justificativa do Prefeito Kayo, ele também concordou com a necessidade, mais eles não tem condições operacionais de realizar essa antecipação, primeiro porque o efetivo somente é deslocado, por que muitas pessoas do interior entram de férias e viajam para região, então é possível também deslocar o efetivo para onde existe essa maior concentração de pessoas, situação que não ocorre no dia a dia, ele apontou como solução o aumento de efetivo do Estado na região, essa seria a solução mais adequada para situação. Em seguida pediu para falar a Prefeita Raquel Chini de Praia Grande, ele concordou com o Prefeito Kayo, e também pediu a antecipação da operação verão na região, falou que a região precisa muito desse olhar diferenciado do Governo do Estado para região, pois pela apresentação é possível ver o grande deslocamento que existe da população para a baixada santista, disse então que o Comandante pode auxiliar na busca de solução para caso e aumentar o efetivo das cidades, mais enquanto isso não acontecesse que venham mais efetivo para região. O Presidente do Condesb também falou sobre o tema, ele disse que a antecipação da operação verão é sim muito importante para a região, falou das dificuldades que existem para acomodar esse aumento de efetivo, dos custos do município e de toda a logística que a cerca, mais esse deslocamento é de extra importância para a região, os municípios não medem esforços para receber esse aumento de efetivo, a antecipação é necessária pois com muitos feriados prolongados, mesmo fora do período da alta temporada, impacta muito a segurança dos municípios, é uma quantidade muito grande de população extra nesses períodos, e concorda sim que a solução passa por um aumento de efetivo regular para as cidades, e não só de segurança, mais de saúde, de limpeza entre outros, ele é um grande defensor que as cidades da baixada tenham um tratamento diferenciado por essas questões, falou que é sempre um grande prazer receber esses turistas, mais o Estado precisa entender e ajudar as cidades a receber e cuidar dessas pessoas, a carga de serviços aumenta muito nesses períodos, e sobrecarrega muito os municípios, não só na segurança, mais principalmente na segurança. O aumento de efetivo policial deve vir sim, é necessário, porque já existe um déficit de efetivo nas cidades, e a solução da segurança deveria ser mais permanente para além da operação verão, para todos os dias e feriados, e também os demais serviços públicos precisam do auxílio e do aporte do Estado para que os município consigam receber bem essas pessoas. Logo a seguir o Presidente passou para o último item da pauta, item VI – Outros assuntos de interesse regional, pediu para falar a Secretária de Planejamento e representante do Prefeito do Guarujá, Poliana Iamonti, ela chamou a atenção de todos para o assunto das perdas de arrecadação dos municípios, disse que existe hoje um grande movimento dos município encabeçados pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, pois as perdas e os impactos nos municípios são devastadores, falou que no momento estão ocorrendo diversos debates e entendimentos com a CNM, e é que preciso que o conjunto dos municípios da Baixada Santista e o Conselho entrarem nessa luta junto com a CNM, ela argumentou que os municípios perderam muita a capacidade de arrecadação, portanto de investimento advindo da nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. O Presidente se pronunciou a seguir, disse que o tema é muito importante e que deve ter um olhar atendo dos município e do Conselho, e propôs realizar uma reunião com os Prefeitos no iniico de novembro, na segunda quinzena realizar uma reunião extraordinária do Conselho e tirar um conjunto de ações possíveis para tratar e acompanhar o assunto. Por fim, agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes. E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 19 de dezembro de 2023 na cidade de Cubatão ou São Vicente, ficando de fazer o comunicado posteriormente. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Praia Grande, 24 de outubro de 2023.

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

27 de fevereiro 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 22
DE AGOSTO DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
trinta minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de agosto de 2023, através do ofício nº.
022/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em
obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Itanhaém
Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes,
Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho
Pereira, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A.
Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Ademar Salgosa
Junior, Rosemary Cintra Netto e Marcelo da Silva Mello. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério
dos Santos, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado e a Prefeita de Praia Grande
Raquel Chini, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos,
Alexsandro Ferreira e Rui Lemos Smith. As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura e Ana Cristina
Fernandes Clemente, foram representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis e
Gregory Yuri Godoi e Andrade. Os conselheiros João Paulo Rodrigues, Celso Yassumi Nomoto, Jana
Borges Pinheiro, Paula de Lima Rocha Pannunzio, e Cel. Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram
suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do
Guarujá e sua suplente, conselheiro Hemerson Fernandes Callgaro e suplente, Major Cláudia Andreia
Bemi e suplente, Luana de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia
Amorim Teixeira e suplente, João Ricardo Monteiro Souza e suplente, Teresinha de Almeida Ramos
Neves e suplente, estiveram ausentes da reunião. Registrou se também as presenças dos senhores
Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM,
Márcio Aurélio de Almeida Quedinho, Diretor Técnico de Departamento da Agem, Secretário Municipal
de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretária de Planejamento de Praia Grande Eliana
Ferreira, Eduardo Ribas de Peruíbe, Engenheiro Francisco Carlos Pereira Silva da Agem, Cel. PM
Leandro Pereira Lima, Secretário de Segurança de Itanhaém Milton Campos, Angelita Monteiro do
DAEE, Vereadores e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos
trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do
Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião
pelo município de Itanhaém, na pessoa de seu Prefeito Tiago Cervantes, agradeceu também e
cumprimentou a todos conselheiros e presentes à reunião, em seguida passou para o Expediente;
item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 246.ª Reunião Ordinária ocorrida em
27/06/2023, presencialmente no município de Santos/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata
pelo conselheiro Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos
terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em
votação a Ata da 246ª reunião foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item
II do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico III da AGEM,
exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré, para leitura
conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 – Procedeu a leitura do Diário Oficial do Estado,
Caderno Executivo, seção I, página 133(49)-3 conforme do publicado no dia 07 de agosto de 2023,
dos membros da Sociedade Civil que irão compor o Condesb a partir desta data. Pela Universidade
Católica de Santos, titular, Cleber Ferrão Correa, suplente, Flávio de Miranda Ribeiro; pela
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, titular, Rodrigo Fernandes, pela Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS, titular, Ademar Salgosa Junior; pela Cooperativa de
Beneficiamento de Materiais Recicláveis e Educação Ambiental – Cooperben, titular, Marcelo da Silva
de Mello; pela Cooperativa Amantes da Natureza, titular, Rosemary Cintra Netto. O Presidente tomou
a palavra, deu boas-vindas aos conselheiros da sociedade civil, falou da importância deles para união
da nossa região, que esta é a primeira reunião dos conselheiros da sociedade civil no pleno do
conselho, momento em que os mesmo tomam posse efetiva no Condesb. No item 1.2 foi lido ofício
encaminhado ao Condesb pela Deputada Federal Rosana Valle, onde diz que em função de reunião
realizada com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e a Subsecretaria de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicita a inclusão de pauta pertinente a nossa
região sobre a necessidade de elaboração de um plano de macrodrenagem regional. Falou no ofício
que: “ – a Baixada Santista enfrenta enchentes há décadas decorrentes da ausência desde plano e
soluções efetivas. A região, composta por cidades costeiras e com elevado índice pluviométrico, sofre
com inundações recorrentes durante os períodos de chuvas intensas e altas das marés. A falta de um
plano adequado de macrodrenagem agrava esse cenário, resultando em alagamentos frequentes,
danos à infraestrutura urbana, desapropriações e prejuízos à população e economia local. A ausência
de um sistema integrado de drenagem dificulta a gestão e o controle das aguas pluviais,
comprometendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus habitantes. Urge,
portanto, a execução de um projeto que vise a implementação de um plano de macrodrenagem
regional eficiente, que comtemple medidas preventivas; como ampliação e construção de canais,
bacias de contenção e sistemas de captação e escoamento adequados. Trabalhando o assunto de
forma técnica e regional.” O Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem
do dia, solicitando ao secretário executivo do Condesb que leia o item I da pauta: Discussão sobre as
obras de macrodrenagem nos município da Baixada Santista, e logo a seguir o secretário convidou o
Diretor Executivo da Agem, Sr. Vagner Bernardo e o Engenheiro Francisco Pereira para apresentação
conjunta da pauta. O Diretor da Agem Bernardo cumprimentou a todos os presentes, em especial os
novos membros da sociedade civil que compõem o Condesb, falou inicialmente que a pauta dialoga
com ofício encaminhado pela Deputada Federal Rosana Valle, e que este tema também é uma
preocupação da Agem, ele disse que a princípio a apresentação foi um levantamento que o Engenheiro
Francisco Pereira da Agem fez visitando os municípios da região, e que conseguiu cadastrar
incialmente, ao menos, uma parte das obras necessárias de macrodrenagem na região, e passou a
AtaFrancisco fazer sua parte na apresentação. Francisco iniciou dizendo que fez visita a todos os
município da Baixada solicitando os projetos e as demandas aos Secretários e técnicos de cada
cidade, e foram repassados o seguinte dados: Cubatão destacou a obra no Vale Verde, que é um
canal que faz a captação de toda a micro drenagem do bairro, valor de R$ 7.000.000,00; em Itanhaém
destacou a captação de águas próximo as ciclovias, valor R$ 1.435.000,00, em Santos foi passada a
drenagem na encosta do Morro São Bento, que são antigas, entupidas e subdimensionadas, valor R$
3.300.000,00, em São Vicente falou se sobre o canal que fica na divisa dos bairros Humaitá e Parque
Continental que estão assoreados e subdimensionados, valor de R$ 7.000.000,00, e em Mongaguá
falou de obras na lateral da ciclovia, valor R$ 1.300.000,00. Com relação aos demais municípios a
Agem continua receptiva e aguardando outros projetos. Depois retomou a palavra o Diretor da Agem,
e falou que esses foram os projetos levantados, e que não está esgotado o assunto, tem outras
demandas, e colocou como proposta apresentar estes e outros projetos que as prefeituras
apresentarem para serem dinamizados com parte dos recursos do Fundo, e com parte dos recursos
das Prefeituras, mantendo o regramento que as propostas podem chegar de todos os setores da
sociedade, das prefeituras ou mesmo da Agem, depois serão encaminhadas ao Condesb para
aprovação, e que na sequencia segue todo o rito da legislação, nada fora da legislação. Outra
colocação do Diretor da Agem fez disse que todas as operações referentes a atrasos de pagamento
do Banco do Brasil já foram equalizadas, e as demais medições que forem entrando na Agem serão
atestadas e providenciado o pagamento conforme o regramento. O Presidente colocou em discussão
a pauta. Em complementação a fala do Diretor da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da
Agem, disse que os obras foram as principais apresentadas por cada município ao longo dos últimos
meses, e que a proposta da Agem é utilizar o Fundo para iniciar as obras o quanto antes. Isso foi o
que os municípios apresentaram de forma mais urgente e prioritária, e Agem se colocou à disposição
de todos para ajudar e contemplar novos projetos. O Presidente também deu boas vindas oficial ao
Diretor da Agem Bernardo, por ser sua primeira reunião oficialmente como Diretor Executivo da Agem,
depois falou da importância da proposta e do tema da macrodrenagem para região. Após a
apresentação pediu a palavra a conselheira Rosangela Gibelato, perguntou se já há algum
cronograma para início das obras, e se os recursos que serão utilizados serão só dos municípios que
se manifestaram. O Diretor da Agem, explicou que só existe essa lista por enquanto de projetos
apresentados, não existe hoje um cronograma, porque é preciso aprovar primeiro o modelo, o Condesb
aprovando agiliza o processo com as obras já listadas, e como disse antes, nada impede as mudanças
de prioridades de obras do município, e que os demais municípios ainda podem participar com seus
projetos, restando ao Condesb aprovar qual modelo seria possível, o de contra partida de verba do
Fundo com parte dos municípios, encaminhados para Agem, que submeterá ado Fundo, e depois para
aprovação do Conselho, ou com verbas próprias dos municípios e a Agem fiscalizando, ou se houver
condições com as próprios recursos da Agem com o Fundo para agilizar o processo e ter entregas
mais rápidas, então a ideia é aprovar esse modelo para a Agem dar continuidade. Em seguida o
Presidente passa para o item II da ordem do dia: Discussão e apreciação do novo texto do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Baixada Santista; pediu a palavra o conselheiro Rui
Smith, e disse que este item II é de suma importância, ele ressaltou que o conselho acabou de
empossar e ter a participação da sociedade civil no Condesb e com muita alegria, e então pergunta
se estes membros estão a par do Projeto proposto, e se tem conhecimento do tema para acompanhar
a discussão, e gostaria de ouvir a sociedade civil, pois se trata de um assunto de muita importância, e
seria segundo ele, desagradável o projeto ir para Assembleia Legislativa o sem a aprovação da
sociedade civil. Antes de prosseguir com o item II da pauta o Presidente colocou, em tempo, a votação
para aprovação dos conselheiros do modelos apresentado pela Agem no item I da pauta, não havendo
objeção, foi aprovado. Seguindo a pauta item II o presidente, considera a opinião apresentada pelo
conselheiro Rui Smith, mais ponderou que somos a única região que ainda não encaminhou seu
Projeto de minuta do PDUI para o Governo, então é preocupante essa questão do tempo que temos
para aprovar a matéria, então gostaria de ouvir primeiro tecnicamente a apresentação da pauta pelos
senhores Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto e do Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento de São Vicente, Alexsandro Ferreira, para depois colocar em
discussão a matéria, considerando a observação feita pelo Sr. Rui Smith. Primeiramente então iniciou
a apresentação da pauta o senhor Alexsandro Ferreira, que cumprimentou a todos os presentes, e
disse que assumiu recentemente a Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, e a tarefa de apresentar esse tema tão importante para consolidação das políticas de
desenvolvimento metropolitano, mais que assumiu a tarefa de forma muito tranquila e aberta, iniciou
o tema falando que o PDUI já vem sendo construído a muitos anos, debatido há muito tempo com
todos da região, e na sua apresentação vai fazer justamente esse histórico de debate, e também uma
contextualização de todo processo que vem já de muitos anos para que todos possam seguir, apreciar
e votar o plano. Então citou que a região da Baixada Santista foi a pioneira no modelo de governança
metropolitana, com criação da criação da RMBS e do próprio Conselho, depois da Agem e do Fundo
isso vem desde lá de 1996. Em 2014 foi criado o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico
– PMDE uma peça muito importante para o processo, com participação e discussão de todas as
prefeituras, envolvendo o tema do pre sal naquela época, depois veio o decreto do Zoneamento
Ecológico e Econômico que é peça de macrozoneamento do plano, e fez toda um linha histórica do
processo de discussão para se chegar em 2017, onde se tem a elaboração desse Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado por ora apresentado, então esse é um plano que já vem a muito
tempo sendo debatido, é de amplo conhecimento de todos, e que hoje após novos debates e uma
pequena atualização no seu texto, com a participação de vários técnicos das prefeituras e do Estado,
chegam para essa apreciação e votação. Ressaltou alguns itens que são importantes e que constituem
esse plano, a saber, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Baixada Santista é composto
por; item I – Plano de Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico – PMDE feito em 2014, e vigente
até 2030, portanto trata se de um plano vigente; item II – o zoneamento ecológico e econômico, que é
o nosso macrozoneamento de 2013, está vigente, passando por atualizações; e o item III – o sistema
metropolitano de planejamento, monitoramento e gestão então bases para o nosso PDUI. Depois leu
alguns artigos e textos do Plano, que segue anexo à está Ata. Por último o Secretário esclarece que
dentro desse processo de construção do PMDE e do PDUI já teve a participação da sociedade civil na
sua construção, com audiências públicas em todos os municípios, já houve o crivo, a participação e a
contribuição da sociedade civil na construção desse Plano, e entende que há condições e elementos
suficientes para aprovação da matéria nessa reunião e encerra sua apresentação. O presidente
ressaltou ainda que está em discussão a matéria. O próximo a falar foi o Subsecretário José Police
Neto, que cumprimentou a todos, e cumprimentou e saudou a participação e composição da sociedade
civil, agora de forma oficial neste conselho, e solicitou ao conselho a reabertura do edital para
preencher as poucas vagas que ainda restam para a sociedade civil, pois entende que é muito
enriquecedor e importante a participação dos mesmo no conselho. Para chegar em 2017 com um
plano montado foi preciso um grupo muito competente de técnicos, muitos dados, informações,
pesquisas foram necessárias para esse processo chegar ao amadurecido e a apresentação de uma
minuta de projeto de lei como está colocado hoje. Fez uma análise e histórico de todo o processo até
se chegar a esse momento de apreciação e votação no pleno do conselho, coroado ainda mais com
a presença e a participação da sociedade civil. Falou da chegada da sociedade civil ao Condesb e o
caráter deliberativo que ela assume nesse processo, isso teve início num mandato de injunção onde
o Ministério Público após muito debate ganhou esse embate, por entender justo o pleito, e depois o
próprio Estado também entendeu o mesmo, onde num debate muito intenso sobre a tarifação do
sistema de resíduo sólidos, portanto uma condição que mexe diretamente com o cidadão consumidor
deste serviço, determinou que a sociedade deveria participar da elaboração de planos dessa ordem
que se definiriam ali as tarifas que seriam cobras do próprio usuário cliente desde serviço. E isso
acabou que extrapolou para o Conselho, e os Conselhos como este, isso foi um breve histórico que
fez do processo da chegada da sociedade civil ao Condesb. Então saudou e citou o bom
questionamento trazido pelo senhor Rui, e explicou que o conteúdo e o volume de trabalho de
conhecimento que existe em cima dessa minuta permite a validação e reconhecimento desse pleno,
e diz que a aprovação dessa minuta conduz para um novo estágio que ainda será submetida esta
minuta que é passar pela Assessoria Técnica Legislativa do Governador, então é preciso que todo
esse esforço desde 2014, portanto quase 10 anos de trabalho, passe por este crivo e chegue a
Assembleia Legislativa para realizar ali talvez o debate mais importante que é o território ter uma
legislação que o oriente para o enfrentamento das desigualdades, que oriente para o desenvolvimento
da região, para sanar as deficiências de forma unida, que apresentem soluções para a região, não
apenas para um ou outro município, as questões municipais os município tendem a resolver, e acabam
uma hora ou outra resolvendo, mais as demandas e dificuldades da região com alto grau de
conurbação como a nossa precisa desse plano orientador, é preciso ter esse olhar. Por fim fez um
agravo pela condução dos trabalhos da Baixada Santista desde do início lá em 2014, sendo a primeira
região a fazer seu plano, ensinando ao Brasil todo como se dá esse processo, e se for esse o desejo
do Conselho levar adiante o plano para outros estágios, que seria de muita importância e marcante
para todos, e que podem contar com a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Depois
solicitou a palavra o novo conselheiro da sociedade civil representante da Unaerp Rodrigo Fernandes,
agradeceu a oportunidade e falou da satisfação e honra de fazer parte desde conselho, ele falou que
é advogado e Doutor em Meio Ambiente, e que teve a oportunidade de analisar o plano, e para ratificar
e chancelar a fala do Subsecretário Police Neto, ele percebe que o plano tem uma característica de
norma programática, com um guarda-chuva amplo, claro dependente de regulamentações, mais
percebe e ficou claro que ouve todo um processo participação com observação de vários agentes,
respeitou as individualidades de cada um, as peculiaridades de cada um dos municípios, e que
consegue enxergar essa integração no plano, então concorda com o plano apresentado, e que ele
deve ser abrangente mesmo, mais chama atenção que em alguns momentos ele tem um função mais
prática, quase mesmo de regulamentação, tem um princípio de ordenamento territorial, citou que o
plano prevê fazer um diagnósticos, e pra ele e pela universidade, e pela parte da ciência então fica
muito feliz de ver essa parte no plano, porque isso quer dizer que no plano vai ter estudos, estudos
técnicos para orientar a política pública, isso é muito importante. O plano cita a parte de sistema de
monitoramento, e ele questiona sobre como isso de fato vai funcionar, falou que no plano foi muito
feliz prever que vai haver revisões, e mais ainda cita que poderá receber contribuições das
universidades, da sociedade civil, de entes federativos no auxílio e análise das interpretações dos
dados, que isso muito bom, mas também questiona com isso se daria, qual papel de cada um, como
seriam trabalhos esses dados técnicos, e fez todos um questionamento quanto a aplicação prática do
plano e devolveu a palavra. O Subsecretário assume a palavra, e diz que é muito bom ouvi lo, e
cumprimenta as duas universidades que assumem de direito e de fato sua posição no conselho,
explica duas questões, que primeiro eles estão diante de um plano processo, então é preciso entender
que o plano nessa escala sempre vai estar em permanente debate, sua vigência é até 2030, então
sempre será necessário atualizações, fala da importância do SIM, que foi o modelo para os demais
sistemas de monitoramento do Estado, o SIM é a plataforma que vai reunir os dados, e partir dos
dados a consequente elaboração de estudos e produção de conhecimento em cima deles, por isso há
as câmara temáticas para esse processo e o aproveitamento desses dados coletados, permitindo
avanços, faz um breve apresentação e dá exemplos de outras regiões e ações a partir do sistema de
monitoramento e do PDUI da localidades que apresentou, citou o exemplo e a importância da coleta
desses dados, e como isso possibilitou a política pública gerar mais de 12 mil unidades habitacionais
na região. Seguiu em discussão o item II, com a palavra o senhor Cleber da Unisantos, ele agradeceu
a acolhida pelo Presidente, começou dizendo que compartilha da opinião apresentada pelo
conselheiro Rodrigo da Unaerp, citou o senhor Rui pela preocupação por este grupo da sociedade civil
que chegou agora, ter tido tomado conhecimento do projeto, falou da importância desse momento, e
ter chegado recentemente e já ter que tomar uma decisão tão importante que é aprovação do PDUI,
falou que a Universidade Católica de Santos é um instituiçãoàe tem 72 anos, que não é apenas de
Santos, é de todos os município da Baixada Santista, para tirar a dúvida do senhor Rui diante desse
processo, ele citou o capítulo 3 em seu artigo 10, que prevê revisões e atualizações das estratégias
de desenvolvimento, do plano sempre estra indo e voltando para a discussão, para ele isso comtempla
sua aprovação, e assim como o senhor Rodrigo Fernandes questionou qual seria o processo
metodológico para esse acompanhamento, os indicadores, entre outras questões, ele falou que sente
a falta de mais Universidades no conselho, dos pesquisadores, entre outras questões, e conclui que é
sim possível votar o projeto, que o plano permite esse processo de idas e voltas para análise e
novamente citou que isso comtempla muito a sua opinião. Ainda em discussão o item II, pediu a
palavra a representante e Presidente da Cooperativa Amantes da Natureza, Rosemary Cintra, de
Peruíbe agradeceu a inclusão da sociedade civil e da cooperativa no conselho, falou que muito os
veem como invisíveis, que executam um trabalho de extrema importância para sociedade, ela também
citou artigo do projeto de lei do PDUI, em discussão, artigo 6, parágrafo 5, sobre política sociais, ela
faz a leitura, e disse após a leitura do artigo que aquele era justamente o papel central da cooperativa,
falou da importância da coleta seletiva, defende que o trabalhos deles é importante e reconhece los é
importante retira los da invisibilidade. O Presidente parabenizou a fala da Senhora Rosemary, e após
dele falou a Florência representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, citou o artigo 3º,
parágrafo 2 do projeto, ela solicitou a inclusão do nome zoneamento ecológico econômico costeiro,
para não confundir com o ZEE do Estado de São Paulo, zona 7 que é da Baixada Santista, para não
haver dúvidas entre esses instrumentos. Outra questão é que ela entende que o ZZE já está adotado
como instrumento de macrozoneamento do projeto, então se houver atualização nele não fica claro se
será automático ou precisará de nova deliberação do Condesb, não ficou muito claro essa frase, e
talvez possam melhora la. Depois falou o Subsecretário Jose Police Neto, ele disse que o nome de
ZEE é o que está no decreto, então não faz muito sentido altera lo, pois poderia levar a mais dúvidas
de que se trata do mesmo instrumento aprovado, então mantem o texto do jeito que está, porque já é
o nome aprovado no decreto, a alteração sim poderia levar a dúvidas, se é o mesmo instrumento
aprovado ou não no decreto. Falou a seguir o senhor Marcelo representante da Cooperben, membro
da sociedade civil, ele deu bom dia a todos, e como foi falado anteriormente, esse processo vem sendo
construído ao longo dos anos, e novos atores chegam vêm pra ajudar e dar continuidade, e como um
trem em movimento e novos vagões chegam e vão sendo encaixados, outros tirados, deu esse
exemplo, citou o senhor Rui e agradeceu sua preocupação, mais que pra ele felizmente que chegou
agora como sociedade civil, já teve oportunidade de debater o tema em várias outras oportunidades,
disse estar emocionado com a chegada no conselho num momento como este de hoje, de chegar a
um grupo que agora ele faz parte, e ter o direito a voz e voto é emocionante para eles. Sabe que
poderá ajudar com que acumulou de experiência com os catadores, que poderá dar voz e ajudar há
mais de 150 mil outros catadores invisíveis, sabe que podem ajudar nesse debate de desenvolvimento
econômico, citou dados da reciclagem de resíduos sólidos que são recolhidos na Baixada Santista,
falou de desenvolvimento econômico e de novas habitações, esse assunto deverá surgir no conselho
com mais vigor. Depois citou vários dados e experiências da cooperativa. A seguir falou o Secretário
de São Vicente Alexsandro Ferreira retomou a palavra respondeu as questões anteriores das
universidades dizendo que a Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico e Planejamento tem
também essa função de continuar a discutir e estudar os assuntos de interesse regional, disse que
esse tema não se esgota na reunião do conselho. Esclareceu mais uma vez o questionamento da
conselheira Florência sobre o ZEE ou ZEE costeiro, mantendo ZEE como menciona o decreto
aprovado. Após as falas e esclarecimentos, o Presidente encaminhou em regime de urgência a
votação do Projeto de Lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, não havendo
manifestações ao contrário, foi aprovado o PDUI da Baixada Santista pelo Condesb. Seguindo a pauta
no item III, o presidente esclareceu que em entendimento com o Ministro das Relações Institucionais
da Presidência da República, Ministro Alexandre Padilha, acertou uma agenda para a apresentação
do Ministério na reunião, o que acabou não acontecendo, por pedido de cancelamento do próprio
Ministro, motivo alegado outras agendas urgentes, então o Presidente solicitou que se encaminhasse
novo pedido de agenda, só que desta vez no formato virtual, on-line, em reunião extraordinária do
Conselho, fez essa solicitação em virtude da relevância do tema, e que outra agenda presencial
poderia demorar cerca de dois meses. Passando para o item IV outros assuntos de interesse regional,
pediu a palavra o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio, iniciou parabenizando os membros da sociedade
de civil que tomaram posse nesta reunião do conselho, em nome da senhora Rosemary, disse que ela
e a cooperativa fazem um excelente trabalho na cidade de Peruíbe, falou também da importância da
sociedade civil nesses debates do Condesb que enaltece e enriquecem este conselho. A seguir falou
o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes cumprimentou a todos em especial ao Presidente do
Conselho, pela bela condução dos trabalhos, e também aos novos membros da sociedade civil, entre
as outras autoridades presentes, falou da importância da presença do Cel. da PM Pereira Lima na
reunião num momento de intenso combate ao crime organizado na nossa região, da importância de
trazer este tema da segurança pública para o conselho, e parabeniza o Coronel pela atuação da PM.
Depois falou de um assunto muito importante para região, sobretudo Itanhaém e o Litoral Sul – a
concessão da SP 055, solicitou também, que ainda que de forma extraordinária se façam reuniões do
Condesb com as demais Secretarias de Estado para que atendam aos município da região para
esclarecer e tirar dúvidas quanto a esse tema tão importante para toda a região, citou que ficou
surpreendido com a rapidez com que o Estado vem conduzindo esse processo, falou da última
audiência pública que aconteceu na sede do DER em São Paulo onde apresentaram o cronograma
da concessão, para ele é inadmissível que se tenha uma obra desse tamanho e impacto para toda
região, na mobilidade, na economia, no planejamento dos municípios, e como se planejarem, com
ações tão rápidas, então como se debater de forma profunda e correta uma complexidade dessas,
uma obra desse porte, com tamanha rapidez com que estão tocando esse processo de concessão,
deixou o seu desgravo a tal situação. E fez um apelo aos demais municípios, ao Condesb e a Agem,
que têm que serem ouvidos nesse processo. Esse é o papel do Conselho na região de ser ouvido nas
questões regionais, de brigar por essas questões, a Agem foi criada com esse papel de ser ouvida nas
questões metropolitanas que trazem impactos para região, e se isso não acontecer pode até acionar
judicialmente para que se discuta mais o assunto, disse que a cidade de Itanhaém talvez seja uma
das mais atingidas diretamente por essa concessão, então falta muito estudos, estudos técnicos de
impacto no município para que isso aconteça, além da falta de recursos para isso. Disse que dia 4 do
setembro é último dia para que os municípios façam seus apontamentos quanto as obras, e como
faremos esses apontamentos até dia 4 se não conseguimos ter um estudo definitivos técnico do que
serão esses impactos, como mensura lós, é num período muito curto para isso, e disse que o município
vai brigar muito, fez mais um apelo para que todos se unam nesse sentido de lutar. Falou que buscará
uma suspenção para dar mais tempo para esses estudos de impacto na cidade. Agradeceu a Câmara
Municipal de Itanhaém que vem contribuindo muito com esse debate e enfrentamento. A seguir falou
o senhor Rui, também falou da audiência pública que aconteceu na sede do DER, falou do pedágio
que se pretende instalar na SP 055, disse que o município de Praia Grande já protocolou na Artesp
um documento, comprovando e justificando a impossibilidade de se instalar um pedágio em Praia
Grande, com danos para população, danos estruturais e econômicos, caso não seja possível a retirada
desse item no edital, irão entrar solicitando a anulação do mesmo, porque está mais do que claro os
grandes prejuízos que isso causará a toda população da região. Depois falou o Coronel Pereira Lima,
saudou e cumprimentou a todos, falou do assunto da segurança pública disse que quase todos os
assuntos tratados nesse conselho direta ou indiretamente geral reflexos na segurança pública, disse
que as polícias de um a forma geral não tratam ou são os geradores das causas da criminalidade, e
sim cuidam das consequências delas. Também ressaltou a importância desse fórum, da oportunidade
dos municípios de se unirem e tratarem dos temas de segurança de forma conjunta, essa é uma
grande oportunidade, e disse que uma boa segurança pública ajuda a desenvolver uma boa economia,
com o desenvolvimento através de uma boa segurança pública todos da região ganham, pediu para
que todos os presentes reflitam que tudo que é tradado nesse fórum geram reflexos na segurança
pública, esse é apelo que fez, “aproveitem esse espaço”. O senhor Cleber da Unisantos pediu a
palavra, convidou a todos para participarem o 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental de 25
a 27 de outubro, as inscrições serão gratuitas, o tema central será Governança Ambiental Global, com
a presença do Consul Geral do EUA David Roger, entregou algumas publicações para os
representantes de cada município, com tema lixo no mar. Depois o Senhor Marcelo falou dos trabalhos
que a cooperativa vem desenvolvendo na coleta seletiva nas praias da Baixada, e que gostaria muito
de contribuir em outros momento com o tema de maio ambiente. Em seguida o Presidente do Condesb
fez o uso da palavra, iniciou falando da participação e da união do Condesb, da importância das
reuniões presenciais, da oportunidade de olhar um para o outro e buscarem em conjunto soluções
para a região. Falou que isso deve levar a um outro olhar para região, falou do tema da segurança
pública da sua importância e relevância, e que a baixada é muito carente desse olhar diferenciado pelo
Governo do Estado, e não só na segurança pública, mais também nas outras áreas, essa união do
Condesb deve trazer novos investimentos para região que há tempos atrás ficou esquecida.
Agradeceu a operação verão, mais que ainda é preciso aprimorar mais. Falou do tema do pedágio que
precisa sim ter mais dialogo, que ele tem uma posição sobre o tema, mais que independente disso, é
preciso ouvir mais, não empurrar goela abaixo. O Estado precisa ouvir mais sobre esse tema do
pedágio, dialogar mais. Não está correto da forma como estão tratando o assunto com a rapidez com
que estão tocando o assunto. Falou que está levando essas demandas para o Estado, que precisa
mais uma vez ter um olhar diferente para região, que tem uma população durante parte do ano, e que
nos períodos de temporada isso quase triplica, é preciso melhorar os investimentos públicos para
receber essa população que é muito ampliada em época de temporada, e fica difícil, quase impraticável
atender a todos visitantes, e à população local. Solicitou ainda a Agem que elabore um novo
Regimento Interno para o Condesb e as Câmaras Temáticas, porque hoje existe uma nova
composição com os membros da sociedade civil no conselho. Por fim, agradeceu muito a presença de
todos, citou novamente a importância da inclusão da sociedade civil no Condesb e sua posse no
conselho nessa reunião, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes.
E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 24 de outubro de 2023 na cidade de Praia
Grande. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e dois
minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata,
que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Itanhaém, 22 de agosto de 2023

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

Ata 246ª Reunião Ordinária

5 DE OUTUBRO 2023
 

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 19 de junho de 2023, através do ofício nº. 017/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Santos Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype Nachtajler Amado, José Police Neto, Anna Karla Cavalcante Moura, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, e Mariana Noemi Pina de Branger. Os Conselheiros Valter Suman, Ana Cristina Fernandes Clemente, João Paulo Rodrigues e a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Poliana Iamonte, Gregory Yuri Godoi Andrade, Graciele Kerli Bellini e Delegado Edy Willian Tedros respectivamente. Os Conselheiros Ademário Oliveira, Cel. Cassio Araújo de Freitas, Cel. Henguel Ricardo Pereira, e Tenente Cel. Rinaldo de Araújo Monteiro enviaram seus representantes Halan Clemente, Comandante Carlos Alberto de Moraes Pinto, Major Claúdia Andreia Beni e Major Tatiana Rocha respectivamente. A Conselheiros Márcia Cristina Lorenz, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Patrícia Amorim Teixeira, Olivia Pompeu Mendonça, Jana Borges Pinheiro, Juliana Felicidade e Paula de Lima Rocha Pannunzio e seus respectivos suplentes estiveram ausentes. Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo Juliano Borges, e demais autoridades presentes, conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e Votação da Ata da 245.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25/04/2023, presencialmente no município de Mongaguá/SP; sendo proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item II – Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 Indicação dos novos membros do Condesb pelo Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, titular, Luana de Sá Cambôa, suplente, Ane Lima Silva; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, titular, José Police Neto, suplente, Eduardo Trani; Secretaria de Turismo e Viagens, titular, Ana Cristina Fernandes Clemente, suplente, Gregory Yuri Godoi e Andrade; Secretaria Estadual de Saúde, titular, Patrícia Amorim Teixeira, suplente, Natália Custódio Almeida Akamine; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, titular, Anna Karla Cavalcante Moura, suplente, Florencia Chapuis, Sabesp, titular, Olivia Pompeu de Mendonça, suplente, Josué Vagner de Campos Pereira; Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, titular, João Paulo Rodrigues, suplente, Graciele Kerli Bellini; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, titular, Rosangela Gibelato, suplente, Ananias da Silva Celestino; Secretaria Estadual Esportes, titular, Jana Borges Pinheiro, suplente, Márcia Regina da Silva; Casa Militar Defesa Civil, titular, Major Claudia Andreia Bemi, suplente, Cel. Daniel Onias Nossa; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Civil, titular, Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, suplente, Delegado Edy Willian Tedros; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Militar, titular, Cel. Cássio Araújo de Freitas, suplente, Tenente Cel. André Ricardo Heringer; Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, titular, Juliana Felicidade Armede, suplente, José Renato Soibelmann Melhem, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, titular Hemerson Fernandes Calgaro, suplente, Edna Ferreira Maddarena Lopez; Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos,titular, Paula de Lima Rocha Pannunzio, suplente, Christine Parmezani Munhoz. Por enquanto são esses os nomes para compor o Conselho restando algumas Secretaria de Estado para fazerem suas indicações. 1.2 Convite para o IX Workshop de Geoprocessamento, a ser realizado por videoconferência pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação dia 28 de julho a partir das 9:30hs. 1.3 Convite da Câmara Temática de Meio Ambiente e do IPT para Oficina sobre resíduos sólidos dia 28 de julho a partir das 13:30hs, no Orquidário Municipal de Santos. Devolvida a palavra ao Presidente que passa as deliberações. Deliberação do Condesb número 004.23 que institui no âmbito da Câmara Temática de Direitos Humanos o Grupo de trabalho da Juventude, o Presidente colocou em discussão a deliberação, ninguém fazendo uso da palavra, colocou em processo de votação, não havendo contrariedade, foi aprovada a deliberação. Depois leu a Deliberação de número 005.23, que altera a composição e estrutura das Câmaras Temáticas do Condesb, colocou em discussão, ninguém fez uso da palavra, iniciou o processo de votação, aprovada a Deliberação número 005.23. Logo após concedeu a palavra ao Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo, Juliano Borges, que agradeceu a oportunidade, falou dos trabalhos que a coordenadoria pretende desenvolver ao longo da gestão do Governador Tarcísio de Freitas, convidou os municípios a participarem de um evento nos dias 04, 05 e 06 de agosto na cidade de Jundiaí onde farão a capacitação de gestores municipais da juventude para projetos de saúde, educação, emprego entre outras áreas, com troca de experiência de projetos já desenvolvidos aqui e em outros países, fala da importância da região em participar do evento por ser um modelo, uma referência para as demais regiões do Estado de São Paulo, por fim agradeceu a presença e a participação na reunião do Condesb. Em seguida o Presidente passou para o item I da pauta, que trata da criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento das obras da ligação seca entre Santos e Guarujá – túnel Santos-Guarujá. O Presidente então inicia falando da importância de instituir o grupo, que essa obra é um sonho antigo da região, que seria importante o Condesb acompanhar o andamento dessas obras, com a presença dos municípios de Santos e Guarujá, embora esses municípios sejam mais beneficiados essa é uma obra que beneficia e mexe com toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, por isso a importância da participação do Condesb com membros do Estado, acompanhando desde o início os projetos, as iniciativas e demais andamentos juntamente com o Governo Federal que é o responsável direto pela obra, logo em seguida a sua explanação ofereceu a palavra os demais conselheiros, solicitou a palavra a representante suplente do município de Guarujá, Poliana Iamonte, que justifica a ausência do Prefeito da cidade Valter Suman, e faz a sugestão que esse Grupo de Trabalho proposto seja inserido nas reuniões que fazem todas as terçafeira com a Autoridade Portuária sobre a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, as duas cidades já participam das reuniões, e ela acha importante a participação do Condesb também nas reuniões. Em seguida o Presidente do Condesb lê a proposta de composição do Grupo de Trabalho: a) Presidente do Condesb; b) Prefeitura de Santos; c) Prefeitura do Guarujá; d) Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e) Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; e f) Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Não havendo mais discussão diante do tema o Presidente encaminhou a proposta para aprovação, o que foi aprovada. Dando sequência a pauta, passou-se para o item II, apresentação dos trabalhos da FUNAP, a palavra foi passa ao representante da FUNAP, Superintendente de Comercialização Paulo Cotri, que iniciou agradecendo a oportunidade de falar para um colegiado tão representativo e importante, e aos demais presentes. Logo em seguida fez um apresentação da Fundação, do seu histórico e o trabalho desenvolvido pela Fundação, falou que o principal objetivo da FUNAP é a ressocialização dos presos do Estado, com mais de 50 anos de trabalho, tem como pilar a educação e trabalho, é a única entidade credenciada pelo IMETRO para fazer mobiliários escolares no Brasil. Faz um explanação quanto a qualidade dos trabalhos e dos mobiliários produzidos pela Fundação, cita que municípios da região já são contratantes dos trabalhos da FUNAP, Peruíbe e Santos. Cita os benefícios de contratar a Fundação, como benefícios fiscais, sociais entre outros, fala da dispensa de licitação no caso de contrato com a FUNAP, mostra o catálogo de produtos que a Fundação produz, e por fim convida a todos os presentes a conhecerem mais os trabalhos da Fundação, se disponibilizando para visita aos municípios. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Conselheiro Vice Presidente do Condesb, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Subsecretário de DesenvolvimentoUrbano, Jose Police Neto. Que inicia cumprimentando a todos os presentes, fala da satisfação de fazer parte do conselho e estar presente na reunião. Inicia falando dos novos desafios na gestão da Secretaria Estadual, do compromisso em trabalhar as questões de desenvolvimento para além das fronteiras dos municípios, as questões regionais devem ser fortalecidas e serão nesse novo modelo. Fala do exemplo da Baixada Santista para as demais regiões, que aqui se produziu muito, de fato a baixada é uma referência para as demais regiões, mais que ainda precisa acertar mais, fazer mais, e aprender com seus possíveis erros. Que aqui se produziu o maior debate depois da aprovação do Estatuto da Metrópole, e produziu o primeiro Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI do Estado. A Baixada é a última região que a Secretaria inicia essa articulação de retomada dos debates do PDUI, e o Estado quis vir pra cá depois do lançamento do Edital, por reconhecer aqui na região a capacidade de ao longo dos anos organizar as informações que abasteceram o maior edital publicado até agora no Governo, próximo de 3 bilhões de reais, com 12 mil unidades habitacionais, com desenvolvimento urbano dentro do processo. Em seguida fala do evento que ocorrerá dia 7 de julho em Santos, com os secretárias municipais no intuito retomar os debates em torno do PDUI da região. Diz que o grande desafio será fazer os Planos estratégicos ganhar espaço nos instrumento de planejamento do Estado, o PDUI não foi traduzido no PPA do Estado, portanto não volta com energia para o território; para transformar os PPA’s de cada um dos municípios numa relação objetiva em aquilo que Estado anuncia a partir do PDUI aqui discutido, e a recepção dele no PPA, e a volta para que cada um dos municípios tenham no seu PPA a colocação direta dos investimentos acertado com aquilo que o Estado definiu investir no território, isso ainda precisar ser acertado, os agentes ainda não tiveram competência para traduzir essa dinâmica e realidade. Daí a importância dessa reunião técnica no dia 7 de julho. Finalizando o Subsecretário pede desculpas pela demora de chegar a região, disse que a equipe ainda é muito reduzida, mais que irá retornar os instrumentos de planejamento do Estado como lhe foi solicitado, que é um setor de muita importância, “perder histórico de planejamento, é não ter história para não contar para mais ninguém”, disse. Fala que a principal tarefa é dar equidade ao Estado, a muita desigualdade ainda, e o planejamento é para auxiliar os Prefeitos a tomarem as decisões que diminuam essa desigualdades. Solicitou a releitura do PDUI a partir da nova dinâmica e desafios para os próximos três, quatro anos, resgatar o PDUI e garantir que ele se reflita no PPA e nos mecanismos de financiamento, esse é o grande sonho. Logo a seguir o Presidente retoma a palavra e passa ao item IV da pauta, outros assuntos de interesse regional, abre a palavra para quem dela quisesse fazer uso, o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio pede a palavra, ressalta a importância da criação do Grupo de Trabalho da Juventude, fala da importância do tema que é um incentivador da causa da juventude pela sua relevância, parabenizou a fala do Subsecretário Police Neto, parabenizou o Presidente do Condesb pela condução dos trabalhos, e pela a organização da agenda com o Governador há dez dias atrás no Palácio dos Bandeirantes, disse que pessoalmente foi a primeira vez que participa de uma reunião de trabalho com o Governador e saiu de lá muito satisfeito com os posicionamentos apresentados, foi um momento que conseguiram colocar em pauta as questões da nossa região e de cada município, agradeceu muito atenção que o Governador deu a todos os Prefeitos da região, então agradeceu novamente o Presidente pela reunião. Citou a Funap que é cliente da Fundação e que se sente muito satisfeitos com os serviços da Fundação no seu município, sobretudo pela desburocratização de contratar a Funap. Por fim fez um encaminhamento quanto aos convênios que estão sendo executados nos municípios, o Decreto Estadual nº 66173/2001, que prevê a liberação de recurso de convênios firmados com o Governo do Estado e Municípios, eles são feitos na maioria das vezes, aqueles acima de 1 milhão, onde cerca de 30% é liberado para o município para iniciar o serviço, mais o restante é liberado após a primeira prestação de contas desses recursos, o que acontece numa situação hipotética, que liberou 3 milhões, e tem um convenio de 10 milhões para ser executado, então quando se executa os 3 milhões, até juntar a documentação, prestar contas, enviar para o Estado, fazer a análise do Estado que é posterior a do município, as vezes tem algum apontamento do Estado, então se passam 60, 90 dias de análise, isso acontecendo, às vezes, as obras tem parado nos municípios, em Peruíbe é um caso, muitas das vezes os município não tem saúde financeira para tocar essas obras, e isso gera um prejuízo até que os município consigam arcar novamente com a execução dessas obras, então gostaria de solicitar ao Presidente, que o Condesb sugerisse ao Governador uma alteração desse Decreto visando uma modificação em relação aliberação das outras parcelas, claro que a prestação de contas deve ser feita, mais tentar construir com o Estado uma solução para essa demora nas liberação das demais parcelas, então que o Condesb faça essa solicitação, e pediu também ao Subsecretário Police Neto que também possa fazer esse encaminhamento ao Governador e ao Secretário de Governo Gilberto Kassab, para que possamos solucionar esse problema de execução dos convênios, agradeceu a presença de todos e terminou sua fala. O Presidente em seguida, falou da importância do tema, e que encaminhará um ofício solicitando a assinatura de todos os Prefeitos para ganhar mais peso a solicitação do Prefeito de Peruíbe. Depois passou a palavra para o Prefeito de Santos, Rogério Santos, que também fez um encaminhamento, quanto a reforma tributária disse que a mesma vai atingir diretamente aos municípios da região, em Santos já fizeram um estudo e o impacto é entre 400 e 800 milhões de reais, solicitou que cada prefeitura faça seu estudo de impacto, disse também que o Governado já se posicionou sobre o tema, disse ele que o Governador sabe que nessa reforma o Estado de São Paulo será um dos mais prejudicado, então que a gente possa ter esses dados da Baixada Santista, sugeriu talvez que uma reunião da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico com os Secretário de Planejamento e Fazenda, possam elaborar um documento para ser encaminhado ao Governador com dados de quais serão os impactos dessa reforma nas cidades aqui da Baixada Santista. Também fez um depoimento quanto ao convênio realizado com a FUNAP, especificamente para atender a obras de zeladorias conjugados com os projeto das eco fábricas criativas, reaproveitamento, qualificação, capacitação, foi uma realização com saldo muito positivo, disse não só pensar nas facilitações da contratação, mais também nas oportunidades dadas as pessoas, ao acolhimento, então parabeniza o trabalho da Fundação, do ponto de vista econômico, burocrático já foram feitos os destaques, eles realmente ajudam muito, por fim parabeniza a reunião, e agradece a todos pela presença. Em seguida pede a palavra a conselheira e representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rosangela Gibelato, que fez uma complementação das informações, falou que as empresas recebem um selo pela empregabilidade de egressos, e que realmente esse é um trabalho muito importante que FUNAP faz. Em seguida fala a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, inicia falando dos trabalhos da FUNAP, que no município já utilizou muito a mão de obra da Fundação, disse que por mais de um mutirão solicitou os trabalhos da FUNAP, e conseguiu fazer duas passagens com mais de 22,5 km de extensão, e ainda fez uma terceira graças a proficiência desse pessoal egresso, e relatou que foram muito bem recebidos pela população, parabéns pra esse pessoal pelo trabalho. Depois a Prefeita falou do Programa de recrutamento de mão de obra pelo PAT, que o escritório é no Shopping da cidade, a sugestão é levar esse serviço para uma plataforma na web, porque muitos não se sentem à vontade de irem ao shopping, por acharem que não tem a roupa adequada, ou mesmo condições de deslocamento até o local, então gostaria de sugerir a web como acesso. Logo foi esclarecido que o serviço também já é disponibilizado pela internet, e que tem em Santos também o PAT itinerante, bem como o Sebrae, e o Banco do Povo, que a cada dois meses, mais ou menos, acontecem esses eventos itinerantes. Depois falou o Prefeito de Itanhaém Thiago Cervantes, que cumprimentou a todos os presentes ao Presidente pela condução dos trabalhos, parabenizou também a Juventude presente através do Coordenador Estadual da Juventude, dizendo que o trabalho da juventude é importante e tem todo seu apoio, falou também sobre o projeto que o Estado vai apresentar sobre a SP 055 Rodovia Padre Manoel da Nobrega, questiona se será por concessão, PPP, ou outro formato, mais que vem sendo muito questionado sobre a implantação ou não de pedágios, quantos serão, onde serão instalados, diante tantas dúvidas sugere que numa próxima reunião o Condesb possa convidar alguém do Estado para prestar possíveis esclarecimentos, ou informações quanto o assunto. O Presidente destacou que esse é um tema também importante a ser abordado concordando com o Prefeito Thiago Cervantes que devemos tratar numa próxima reunião esse tema da terceirização da Rodovia SP 055. Posteriormente o Presidente leu um Requerimento aprovado pelo Vereador Lincoln Reis da Câmara Municipal de Santos, e solicitou encaminhamento a Câmara Temática de Mobilidade para estudos, e um parecer quanto à solicitação contida no requerimento, a saber, transporte intermunicipal gratuito à mulheres vítimas de agressão. Finalizando o Presidente do Condesb também destacou a reunião que os Prefeitos tiveram com o Governador, citou a atenção e a importância que o Governo vem dando a Baixada Santista, isso ficou demonstrado na reunião, que é um momento importante para região, e que é preciso manter aquecido esse olhar de atenção doGovernador para a região, disse ser especial o momento para discutir questões técnicas sobre segurança pública, efetivo, equipamentos, entre outros assuntos, disse que a Baixada foi muito prejudicada nos últimos 30 anos, que é preciso recuperar esse tempo. Falou que o Governador garantiu que o último concurso público para Polícia Militar será para comtemplar o quadro de policiais da Capital e da Baixada Santista. Deu o exemplo do efetivo da polícia em Mongaguá, que é quase o mesmo de 20 anos atrás, disse que na Baixada ainda tem o agravante de ter uma população fixa, mais que nos períodos de feriados, e temporada/férias, essa população triplica, então é necessário um olhar diferenciado das outras regiões do Estado nessa área. Mongaguá por exemplo, deixa de ter 60 mil moradores, para quase 400 mil no período de temporada e feriados, então é preciso fazer essa compensação. Falou que com a duplicação das rodovias para o litoral, isso deve se agravar, às vezes a pessoa demora 3 horas pra se deslocar dentro da Capital, e que para chegar a Baixada o tempo é menor, cerca de uma hora apenas, isso é bom por um lado, mais por outro gera mais insegurança na região. Contudo agradece ao Governador pela proposta de recolocar mais policiais na região após o concurso, solicita ainda mais investimentos do Estado para segurança pública sobretudo aos municípios menores para melhor servir, equipar, e planejar uma Guarda Civil Municipal mais eficiente, solicita investimentos em câmaras de monitoramento nas cidades, pois isso auxilia a segurança pública na região, para além do aumento do efetivo da Policia Militar, por fim reafirma que esse é o momento de maior diálogo com o Estado, e que o Governador está disposto a olhar mais para a região. E ainda antes do encerramento, encaminhou a próxima reunião do Condesb dia 22 de agosto na cidade de Itanhaém, de acordo com o Prefeito Thiago Cervantes. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Santos, 27 de junho de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente
Prefeito de Mongaguá

Ata 245ª Reunião Ordinária 5 de outubro 2023

5 DE OUTUBRO 2023

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e oito minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de abril de 2023, através do ofício nº. 012/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por reunião presencial na cidade de Mongaguá Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype Nachtajler Amado, Israel Leite Belleza, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Eduardo Trani e Tenente Coronel Rinaldo de Araújo Monteiro. Os Conselheiros Luana de Sá Cambôa, Ana Cristina Fernandes Clemente, Maria Emília Botelho, Olivia Pompeu de Mendonça e Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Ane Lima, Gregory Yuri Godoi Andrade, João Thiago Mele, Josué Wagner de Campos Pereira. Os Conselheiros Valter Suman, Ademário Oliveira, Caio Matheus, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Paula Covas Borges Calipo, e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO, Delegado Archimedes Cassão Veras Júnior, Deinter 6, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Santos Marcos Libório, e demais autoridades presentes, conforme lista de presença e fotos anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, o qual, solicita inicialmente um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Vereador de Cubatão Wilson Pio dos Reis, após os cumprimentos iniciais, e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou a palavra para o Representante do Estado e Vice-Presidente do Condesb, Jose Police Neto, representado no ato pelo Sr. Eduardo Trani, após uma breve saudação aos presentes, iniciou lembrando dos anos de luta para consolidação da região, que segundo ele é a mais importante do Estado de São Paulo, por suas características sócias, econômicas e ambientais, explica que no ato representa o novo Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco e o Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano José Police Neto, e que passa a assumir nesse ato efetivamente o Conselho, cita o brilhante e rápido trabalho do Governo do Estado que agiu após as volumosas chuvas ocorridas no litoral norte do Estado, cumprimenta em especial o Ten. Cel. Araújo Monteiro por seu trabalho em parceria do Governo nesse episódio, diz que lá o Governo irá entregar 700 casas no tempo recorde de seis meses, além de outros equipamentos, fala da importância da Agem, cumprimentando o Cel. Bernardo representando nesse ato o Diretor Executivo da Agem Sr. Luiz Alberto dos Reis, fala da visão do Governo em estabelecer uma política de desenvolvimento integrado, e que o Condesb é fundamental para isso, fazer políticas e investimentos integrados para o efetivo desenvolvimento urbano, não é só habitação, é habitação com transporte, ações de meio ambiente, saneamento, infraestrutura, plano de resíduos sólidos, fala do plano estadual de desenvolvimento urbano, que será apresentado ainda. Essa é a nova visão desse Governo, fazer desenvolvimento também social, ambiental e econômico, termina sua fala saudando a todos os presentes novamente. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e Votação da ata da 244.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/02/2023, por videoconferência; sendo proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item II – Informes do CONDESB, sendo a palavra passada ao Assessor da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 Indicação da Prefeitura de Santos para compor a suplência da Prefeitura de Santos no Condesb Sr. Júlio Eduardo dos Santos – Secretário de Assuntos Estratégicos e Metropolitanos de Santos; 1.2 Solicitação da Câmara Temática de Meio Ambiente, a pedido do GAEMA, para que todos os municípios encaminhem as leis e decretos vigente em seus municípios, que tratam da Coleta de resíduos sólidos, num prazo de 15 dias à secretaria executiva do Condesb; 1.3 Convite do CBHBS, Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, para um reunião técnica entre os Coordenadores da Defesa Civil, e visita a Sala de Situação e Gerenciamento de Recursos Hídricos do DAEE para as Defesas Civis da região. Data da reunião: dia 09 de maio às 10h, Município de Itanhaém. A secretaria executiva do Condesb vai encaminhar o convite até dia 02 de maio para as Defesas Civis da região. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente passou para o Item I, da pauta: exposição e entendimentos da proposta do Governo Federal quanto à retomada do Programa “Minha casa, minha vida” na região. O próprio Presidente fez a apresentação, dizendo que estiveram reunidos em São Vicente com o Prefeito Kayo Amado, o Ministro Alexandre Padilha, entre outras autoridades, e que foi colocada a proposta pelo Ministro para que os municípios da região apresentassem suas demandas para o “Programa minha casa, minha vida”, além de outras demandas municipais. O Presidente então solicitou a todos que já tenham seus projetos municipais, estudos de viabilidade, obras do Governo Federal paradas em seus municípios, que preparem em conjunto uma pauta, agora do Condesb, para serem levadas, ainda no mês de maio, para uma reunião com o Ministro Alexandre Padilha em Brasília, pediu um prazo máximo de dez dias para organizarem essas reivindicações de cada um, e que também encaminharia os outros pedidos das demais pastas para cada Ministério correspondente. Em seguida passou para o Item II, da pauta, apresentação e resultados do SIM Habitação. A Superintendente de Planejamento, Mônica Rossi, falou da importância do SIM, que foi atualizado recentemente com auxílio da Câmara Temática de Habitação e da Agem, disse que o sistema pode ser aliado do Programa Minha casa, minha vida, destaca a importância do SIM para fazer os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, de cada município e da região, diz que é um instrumento avançado para se fazer políticas públicas, lembra que é importante reafirma lós como plano de ação estratégica, e para fazer planos estratégicos factíveis como é a determinação do atual Governo, fala que o litoral não foi para ela um plano piloto, mais sim uma referência para o desenvolvimento do SIM, que foi feito o mesmo para a região metropolitana de São Paulo, e que a busca agora fazer para as demais regiões do Estado. Depois ela passa a palavra para Diretora de Desenvolvimento Urbano Maria Claudia, que saúda a todos, começa questionando: como planejar? planejar habitação, planejar desenvolvimento urbano, sem uma base do território, sem uma base conhecida, se não tem isso compartilhado entre todos os órgãos, entre os municípios e o Estado, fala que esse trabalho é pioneiro, é o mapeamento dos assentamentos precários da região da baixada santista, um trabalho feito a muitas mãos, um trabalho de concepção, de conceituação, que foi desenvolvido pela área de habitação do Estado, mais que não teria se efetivado se não fosse os municípios realizando isso numa plataforma compartilhada, todo o resultado dessa apresentação é do esforço conjunto de todos, e dos municípios para resolverem os problemas da habitação e do desenvolvimento urbano na região, então esse mapeamento tem uma plataforma própria que foi desenvolvido pela Emplasa, e que hoje está sob o comando do Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC. É um instrumento com vários dados de loteamentos, com gráficos, com tipologias dos assentamentos precários, dados de ocupação total das áreas. Chama atenção nos gráficos que na baixada santista é marcante a presença de assentamentos que precisam de uma urbanização complexa, que precisam de expressivos investimentos em saneamento, em questões ambientais, áreas de risco que precisam de remoção, são cerca de 95 mil domicílios nesses assentamentos, isso demonstra para nós que, não é somente uma ação habitacional, mais também um direcionamento para uma ação de desenvolvimento urbano. Por fim, existe uma necessidade enorme de publicidade dessas informações, para isso foi criado um hotsite, com informações fundamentais, hospedado no Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC, inclusive informações solicitadas pelo Ministério Público. O sistema deverá ser continuamente trabalhado, construído e alimentado, pois pretendemos utiliza ló para ser a base do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de 2040, para atualizações dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado-PDUIs, e programas de habitação. O sistema já foi fundamental para expressivos programas de habitação no Estado. Essa é uma região pioneira, exemplo para as demais do Estado. Logo após falou o Secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, que após saudar a todos os presentes, disse que quando assumiu a Câmara Temática de Habitação, esse trabalho do SIM já estava em andamento, então correu atrás para ajudar ainda mais, deu sequência nesse trabalho, por entender ser importante, e se hoje aparecesse alguém disposto a enfrentar o problema da habitação na Baixada Santista rapidamente, só seria possível graças a este trabalho realizado, porque sempre que seus pares, outros secretários, correram para resolver a situação da habitação, vêm aqueles questionamentos, “trouxe os números, os dados, trouxe as informações, tem saneamento, tem esgoto, infraestrutura”, então, senhor Presidente do Condesb, fala o secretário, indo a Brasília temos todo esse trabalho a ser mostrado, que é pioneiro no Brasil. E ainda continuou, o trabalho é árduo, e ainda falta incluir no sistema do SIM dados do congelamento de áreas, também temos que mostrar que os municípios estão fazendo sua parte. Fazendo o congelamento de áreas ajudamos a estancar o problema da ocupação irregular de áreas, são menos gastos com vários problemas que se seguem a partir daí. Também solicita a reserva de áreas nos municípios e lembra que hoje a região necessita de cerca de 66 mil novos domicílios para resolver o problema do déficit habitacional, mas não há essas áreas, então outras medidas também devem ser feitas como melhorias na proposta do Programa Viver Melhor do Governo do Estado, e do programa Cidade Legal, entre outros, finaliza e devolve a palavra. O Presidente assume a palavra, passando para o Item III – Apresentação do balanço das atividades do 2º Fórum Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista – PRMSL BS, e assinatura do Pacto da Mobilidade Sustentável e Logística pelos Prefeitos representados no Fórum. A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, que saudou a todos, iniciou lembrando que os entendimentos para se chegar ao Plano Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista se dá desde 2021, portanto foram cerca de quinze meses de intensos debates, que assim como o que acabará de ser apresentado pela habitação, afirma que hoje na região existe uma base sólida de dados para definir políticas públicas visando a melhoria da mobilidade urbana e da logística na nossa região. Foram quinze meses de trabalho, que contou com a participação fundamental do Governo do Estado durante esse processo. Disse ainda que, o plano tem por objetivo, primeiro, auxiliar a região a ter um plano de mobilidade, incluído no Programa EuroClima+, de onde surgiu o financiamento para o plano, também busca melhores condições nas vias, tempo de circulação de pessoas e mercadorias, privilegiando os meios de transportes não motorizados e os transportes públicos sustentáveis. Outra finalidade é proporcionar apoio técnico e estratégias para promover a integração metropolitana nos aspectos de mobilidade entre os nove municípios da Baixada Santista com horizonte para 2026, 2030 e 2040. Entre as principais ações, está incentivar o uso de bicicletas, implantar ciclovias, melhoria de calçadas, tornar travessias acessíveis, entre outras várias ações de importância. A promoção do plano foi realizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As demais características, objetivos e fundamentos do plano estão disponíveis no site do Plano Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista – PRMLS-BS. Com várias reuniões realizadas nesse período de quinze meses, ainda na época da pandemia se fez reuniões mensais por videoconferência, depois reuniões presenciais, visitas diretamente ao corpo técnico de mobilidade dos municípios, duas audiências públicas para tratar do tema, com destaque para a reunião presencial do dia 24 de janeiro deste ano, na sede da Agem, onde foi realizada a entrega orientada dos dados técnicos do plano para o corpo técnico das prefeituras, participaram sete municípios dessa reunião. Foram apresentados a todos os dados técnicos brutos colhidos no período da realização do plano, pesquisas, entre outras fontes. Disse que, para realizar qualquer projeto é preciso planejamento primeiro, e hoje a região tem um para mobilidade. Depois, o Secretário agradeceu a todos os envolvidos no projeto citando-os nominalmente. Lembrou que essa é somente a primeira parte do trabalho, que, a partir de agora, serão definidas algumas prioridades dentro da Câmara Temática de Mobilidade e Logística, entre elas, a formatação de um Observatório Metropolitano de Mobilidade, para que se torne uma instância de maior inclusão da sociedade civil nos debates, que priorizará as inúmeras ações apontadas por todos os municípios. São cerca de 177 ações, inclusive com valores já estabelecidos para cada uma. E já destaca algumas destas ações, como a repactuação do contrato com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU, que trata da instalação de ar condicionado em todos os ônibus intermunicipais, essa é reivindicação campeã apontada nos estudos realizados; um novo acesso à Baixada Santista especialmente para cargas, considerando o modal ferroviário; a continuação de um cronograma para o VLT(Veículo Leve sobre Trilho); a ciclovia metropolitana; um programa de requalificação de calçadas, entre outras. Lembra que pelos levantamentos realizados, o maior público que utiliza o transporte público coletivo na região é composto por mulheres, e mulheres negras, é preciso um olhar especial sobre isso. Por fim, agradece a todos a oportunidade, e devolve a palavra ao Presidente. O Presidente parabeniza os trabalhos da Câmara Temática de Mobilidade, fala da importância de ter um plano que vai para além das mudanças de governo municipal, ou estadual que isso é realmente um ganho para nossa região. A seguir, cita duas considerações acerca do Pacto de Mobilidade: destaca a importância e o necessário aprofundamento do tema sobre a implantação do BRT litoral Sul, e diz que em breve estará em Brasília para tratar do tema, juntamente com os demais prefeitos da região; levanta a questão da importância do Pacto também contemplar questões como a construção de viadutos, pois há poucos na região, e que isso causa um enorme prejuízo a população: hoje as cidades do litoral sul estão divididas do lado morro, e do lado praia, então é preciso um olhar aguçado sobre essa questão. Se houver planejamento, lá na frente fica mais fácil de reivindicar obras como estas. O Secretário Leandro Avelino, pede um aparte, e menciona que, estão sim, contemplados no Pacto, construções e alterações em viadutos da região, e fala que está contemplada a construção de marginais em toda as extensão do litoral sul, o que daria as condições necessárias para efetiva implantação dos BRT. Após o fim da sua explanação, o Presidente disponibiliza a palavra para os presentes, a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, pede o uso da palavra, cumprimenta e saúda a todos presentes, coloca que já participa desse debate há uns de mobilidade a uns 11 anos, e que juntamente com os demais prefeitos, todos empenhados em avançar nessa questão, já trabalhavam num projeto de fazer um traçado, um eixo que saísse de Peruíbe e chegasse a Bertioga, atingindo Cubatão, e que já trataram também de um novo traçado do VLT até o Tude Bastos, mas que entra governo, e sai governo, e atrapalha, por isso parabeniza e dá muita importância ao trabalho realizado. Lembra que o pacto comtempla a questão dos viadutos, e que isso facilita a implantação do BRT, mais que segundo ela já é hora de se pensar mais em VLT, pois os custos baratearam, mais isso de VLT leva tempo e demora, então desde já devem lutar pelo projeto, e segue dizendo que no dia 25 de maio será debatido o Plano Plurianual-PPA do Estado, e que todos deveriam estar lá pleiteando os projetos da região. Fala que em breve também irá a Brasília pleitear e lutar pelo projeto de alongamento da linha do VLT, e termina. Depois, o Presidente solicita gentilmente para que os demais Prefeitos que ainda não assinaram o Pacto, que nesse momento o possam assinar, a sessão é paralisada por alguns minutos para assinatura dos prefeitos ao Pacto Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista, o primeiro a assinar é o prefeito de Santos, Rogério dos Santos, seguido do Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes; Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira e a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini. Após o termino das assinaturas e algumas fotos para registro, o Presidente do Conselho seguiu com a pauta, Item IV – Diagnóstico e propostas de alteração das Câmaras Temáticas, apresentada pelo Diretor Adjunto Técnico da Agem, Thiago Wiggert, que saúda a todos, parabeniza o Prefeito Márcio Melo pela realização da reunião num momento tão importante de retomada das reuniões presenciais do Condesb. Em seguida, inicia falando que após entendimentos dele com o Presidente do Condesb, com o Diretor Executivo da Agem, Sr. Luiz Alberto dos Reis, apresenta uma proposta de reestruturação das Câmaras Temáticas. Primeiramente, ressalta a importância fundamental das Câmaras Temáticas, dando como exemplo as apresentações anteriores, nas quais dois importantes Coordenadores de Câmaras Temáticas de Habitação, e de Mobilidade e Logística, apresentaram seus trabalhos aqui. Explica que a divisão feita anteriormente das Câmaras, por deliberação do Condesb, é composta por eixos temáticos. O Eixo de Mobilidade; que compreende a Câmara Temática de Mobilidade e Logística; o Eixo de Meio Ambiente que têm as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, a Câmara de Habitação, e a Câmara de Defesa Civil; o Eixo de Políticas Sociais, que têm as Câmaras de Direitos Humanos, Segurança, Esportes, Educação, Saúde, e Assistência e Desenvolvimento Social; e por último o Eixo de Desenvolvimento Econômico com as Câmaras de Planejamento, Turismo, Cultura, Tecnologia da Informação e Comunicação, e a Câmara de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária. Ao todo, são atualmente, dezesseis Câmaras Temáticas. A proposta para avaliação dos senhores e senhoras do conselho é que possa se fazer uma redução do números de câmaras temáticas, a sugestão é aglutinar algumas pastas, no Eixo de Mobilidade, ficaria somente a Câmara Temática de Mobilidade e Logística; no Eixo de Meio Ambiente, ficariam as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, e juntas, as Câmaras de Habitação e Defesa Civil, que achamos pertinente, pois já trabalham juntas em muitas temáticas em comum; no Eixo de Políticas Sociais, ficariam as Câmara de Direitos Humanos, de Segurança, e a de Esportes e Cultura, essa duas últimas juntas, já as Câmaras de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, per-passariam por todas as câmaras do eixo, mas deixariam de existir, pois essas câmaras já têm discussões em câmaras temáticas das suas respectivas Diretorias Regionais. São pastas mais complexas, e já têm suas Diretorias, como a de Ensino, Saúde e Assistência Social. E então, por muitas das vezes elas já fazem suas discussões nesses espaços. Diante desse fato, a proposta é extingui-las mesmo, para não haver também uma duplicidade de debates sobre os mesmo temas e pautas. Isso não inviabilizaria que futuramente esses temas não possam ser debatidos como assuntos específicos, por isso, temos as Câmaras Temáticas Especiais, que serão instaladas de acordo com a demanda do Condesb. Exemplo disso é o problema enfrentado recentemente na segurança das escolas. Se o Condesb achar pertinente a criação de uma Câmara Temática para trabalhar sobre o tema, com prerrogativas de começo, meio e fim, tudo bem, nada impediria de ser instalada a câmara, se aprovada por este colegiado. Restam as Câmaras Temáticas de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia todas juntas, a Câmara de Turismo, e por fim, nesse Eixo de Desenvolvimento Econômico a Câmara de Agropecuária, Pesca e Economia Solidaria. A Câmara Temática de Equalização das Leis seria mantida, mais trabalharia apenas por demanda, como essa câmara trabalha com a unificação de leis que tem prerrogativas regionais que depois são levadas às Câmaras Municipais, ela trabalharia com assuntos e temas específicos, então ela funcionaria assim por demanda específica a serem tratados. O Diretor Thiago ainda demonstrou dados de diagnóstico das câmaras, com as datas de suas últimas atividades, algumas até desativadas, daí a proposta de reestruturar essas câmara temáticas para darem mais dinamismo e otimizar os trabalhos do Condesb. A seguir, finaliza sua apresentação e devolve a palavra para o Presidente, que abre a palavra aos conselheiros que quisessem opinar sobre o tema. A Prefeita Raquel Chini pede a palavra, ela acha que está perfeita a proposta, sobre educação, saúde, e assistência social que realmente há uma sobreposição sobre estas áreas, então não faz sentido mantê-las, mas fica preocupada em se eliminar a Câmara Temática de Tecnologia da Informação, porque segundo ela é muito atuante. O Diretor explica que a câmara não foi eliminada, e sim juntada com a de Planejamento, e Desenvolvimento Econômico, mais a Prefeita continua, pondera dizendo que, para ela a Tecnologia tem um debate específico. O Diretor disse que surgiu a proposta de juntá-las, pois muitas prefeituras já trabalham esses temas juntos: Planejamento Econômico e Tecnologia. A Prefeita insiste que são assuntos distintos, alegando que são duas câmaras muito atuantes, e que a Câmara Temática de Planejamento somente deu uma esfriada depois que os debates para criação do PDUI da Baixada ficou parado na Assembleia Legislativa, e se não sai o PDUI do restante do Estado, também não sai o daqui da região, isso por questionamento do Ministério Público por falta de participação popular nos PDUI. Logo após os entendimentos, o Diretor da Agem acatou a sugestão da Prefeita Raquel Chini, e disse que irá manter na proposta da Câmara Temática de Tecnologia da Informação, separada das demais. Isso faz com que ao invés de dezesseis câmara temáticas o Condesb com aprovação dessa proposta passaria a ficar com dez, uma boa redução. Apresentada a proposta pela Agem, e submetida ao plenário do conselho, posteriormente o Presidente acolherá mais algumas sugestões a mais, e não havendo mais alterações para o momento, na próxima reunião do Condesb, será colocada para aprovação do Conselho as propostas de mudanças apresentadas. Em tempo, o senhor Rui Smith pede a palavra, e reafirma a importância da Câmara Temática de Planejamento, explicou que essa só ficou inoperante porque o PDUI está parado, mais assim que avançar, ela retomará seus trabalhos. Não havendo mais ninguém para fazer uso da palavra o Presidente seguiu a reunião. Antes de seguir a pauta, o Presidente, em tempo, submeteu o SIM Habitação para aprovação dos conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Ainda antes de seguir, o Presidente abriu a palavra mais uma vez para todos os presentes, conselheiros e convidados, cada um teria três minutos para se pronunciar. A representante da Assistência Social Ane Lima, solicitou a palavra, disse que, gostaria de chamar a atenção de todos para o Cadastro Único em seus municípios. Lembra que quando se fala em propostas como “Minha Casa, Minha Vida”, mapeamentos de assentamentos precários, se fala em Cadastro Único, uma ferramenta que perpassa por todas as políticas públicas, claro não substitui dados como os do censo do IBGE, mais é muito importante também. Gostaria de levantar o assunto pela importância que tem a atualização dos dados do Cadastro, citou São Vicente como exemplo, que o município era muito prejudicado pela falta de atualização do cadastro, mais hoje parabeniza o Prefeito Kayo Amado que atualizou o Cadastro do município, São Vicente estava abaixo da média nacional de atualização do Cadastro Único que é de 44% com a atuação da prefeitura já chega hoje a 82% de atualização, acima da média nacional. Por último, ela solicitou que quanto possível colocar o assunto em pauta no Conselho. O Presidente do conselho então sugeriu uma reunião técnica com os secretários da pasta, para um aprofundamento do tema, e depois disso daria um encaminhamento pelo Conselho. A seguir, falou o Tenente Coronel Araújo Monteiro, que saudou a todos, e na condição de Diretor Estadual da Defesa Civil, agradeceu a todos da região em nome do Prefeito de Santos, Rogério dos Santos, pelo apoio, e auxílios prestados no desastre causados pelas fortes chuvas no litoral norte, foi muito importante a mobilização das cidades da Baixada Santista para prestar socorro às vítimas. Além das Defesas Civis, as Guardas Municipais, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Saúde, em fim todos que auxiliaram de alguma forma, pois foram enormes as demandas para manter um abrigo de emergência na região. Disse que está buscando melhorias para o sistema de Defesa Civil do Estado, modernização, sirenes, radares e tantas outras ações importantes, espera em breve trazer boas notícias para região. Fala também na importância de retornar com os trabalhos da Câmara Temática de Defesa Civil, que acha de muito importante essa integração entre as defesas civis da baixada, além de debater outras propostas, encaminhamentos, busca de recursos e demandas para toda a região. O Presidente agradeceu as palavras do Coronel, e também o parabenizou pela atuação e coordenação do comitê de crise no litoral norte. Logo em seguida, pediu a palavra o Prefeito de São Vicente Kayo Amado, que saudou a todos os presentes, disse que esteve na semana anterior em São Paulo em reunião com Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, discutindo sobre a futura operação verão, disse que como era do conhecimento de todos São Vivente sofreu muito no verão passado com uma movimentação atípica de violência, com arrastões na praia e ataques diversos, as conversas aconteceram no sentido de antecipar a operação verão para a cidade e região, claro que uma conversa apenas, um início de diálogo, pois reconhece as dificuldades logísticas de fazer essa operação antecipada, mais ainda assim que já começasse a operação pontualmente nos feriados e finais de semana de novembro, não com todo efetivo, mais já ocorrendo uma movimentação maior. No caso do verão passado, antes do início da operação verão houve esse avanço atípico do crime, para evitar que isso ocorra novamente, pediu para que todos os Prefeitos já pudessem se mobilizando para enviar ofícios, conversar com os órgãos do Estado, já buscarem fazer pedidos nesse sentido de segurança, “pois um só município pedindo é uma coisa, mais se todos juntos o fizerem mostramos que somos fortes”, assim terminou o Prefeito. O Presidente reassumiu a palavra, e sugeriu uma reunião com o Comandante da Segurança Pública da região, e para que todos os Prefeitos que desde já então, preparassem em conjunto uma pauta em comum a todos para encaminhar ao Estado. Por último, na pauta, o Item V – Outros assuntos de interesse regional. Nessa pauta o Presidente relatou que esteve recentemente numa reunião com as assessorias de juventude de cada município da Baixada de Bertioga a Peruíbe, e houve um pedido da assessoria da juventude, para que fosse criado o Grupo de Trabalho da Juventude, o Presidente disse ver com bons olhos essa mobilização para criação do GT de Juventude, sobretudo depois dos últimos acontecimentos vividos de violência nas escolas de São Paulo, então que já na próxima reunião do Condesb ele colocaria em votação a criação do Grupo de Trabalho, após dar ciência e conhecimento à Câmara Temática de Direitos Humanos. O Presidente aproveitou para agradecer o Coronel que o acompanhou em todas as escolas do município para combater as fake news, ele cita que ação foi necessária pela repercussão que tomou o tema nas escolas, e explica que estes casos foram isolados, não são a regra, nossas escolas são espaços de ensino, amor, liberdade e tolerância, não de violência. Ele acredita que se deve ter uma outra abordagem da polícia e da segurança pública para esses casos, uma abordagem com os pais presentes e mais próximos da escola, somente assim se combaterá essa triste realidade. Logo em seguida, comunicou a todos os Prefeitos sobre uma reunião agendada com o Governador no Palácio dos Bandeirantes, dia 26/05, onde seriam levados temas regionais, mas que também seria concedido um tempo individual para cada Prefeito, para que apresentem as demandas do seu município ao Governador. Por fim, o Presidente do Condesb agradeceu a presença de todos os conselheiros, convidados, servidores do município de Mongaguá, colaboradores, impressa, vereadores do município e dos demais municípios presentes. Ainda antes do encerramento, sugeriu a indicação de algum município para a próxima a reunião do Condesb, o Prefeito de Santos, Rogério dos Santos, se prontificou a receber a próxima reunião do Condesb dia 27 de junho do corrente ano em Santos. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do CONDESB.

Santos, 25 de abril de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente
Prefeito de Mongaguá