Projetos

O PRMSL-BS, ou Plano Regional de Mobilidade Sustentável da Baixada Santista, é um plano de mobilidade regional que apresenta diretrizes gerais e propostas de soluções integradas de transporte para a Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, atendendo a princípios de sustentabilidade, equidade, gestão participativa e inclusão social.

Promovido pelo Programa Euroclima+ através da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com base nas Diretrizes de Desenvolvimento e Execução de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentávelda iniciativa Mobilise Your City – MYC, o plano conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e teve como beneficiária a Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM.

O Plano contém um diagnóstico completo das condições de mobilidade da RMBS e um prognóstico de evoluções dessas condições dentro dos horizontes estabelecidos no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), abrangendo os cenários referentes aos anos de 2021, 2026, 2030 e 2040. Também contém propostas de ações que racionalizem o sistema de mobilidade e apresentem alternativas que aumentem o potencial de sustentabilidade de cada modo de transporte, de forma a alcançar padrões adequados para os deslocamentos de pessoas (tempo, regularidade, confiabilidade e conforto) e cargas na região; e mitigar impactos ambientais negativos, como as emissões de material particulado e de Gases de Efeitos Estufa – GEE. O Plano também apresenta soluções de abrangência regional para equacionar os problemas existentes, além de proporcionar um conjunto de indicadores de mobilidade sustentável e logística fornecendo informações para a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB acompanhar o resultado das ações propostas, contribuindo assim no ciclo de gestão integrada da região.

O PRMSL-BS segue os princípios da iniciativa MYC (SUMP Guidelines 4). Portanto, as diretivas europeias para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis (PMUS) que fornecem indicações sobre as diretrizes metodológicas a serem seguidas no âmbito do desenvolvimento de um plano de mobilidade regional, estão sendo consideradas como documentos de referência para a sua elaboração.

O PRMSL-BS tem os seguintes objetivos gerais:

Gerar um plano de mobilidade urbana sustentável de alta qualidade que:
- Baseie-se em planos e documentos existentes, bem como dados de mobilidade confiáveis e atualizados em todas as esferas de governo, empresas e institutos de pesquisa;
- Oriente e auxilie a elaboração e revisão dos Planos Municipais de Mobilidade do conglomerado de municípios que compõe a RMBS;
- Apresente uma visão e objetivos claros para os próximos 20 anos, abrangendo avaliações de cenários para 2021, 2026, 2030 e 2040, com medidas eficazes adaptadas ao contexto local e relacionadas aos sistemas de indicadores da RMBS.
Fortalecer as capacidades dos especialistas locais e de outras partes interessadas da mobilidade dos municípios da RMBS, para que:
- Implementem e supervisionem o Plano Regional de Mobilidade Urbana Sustentável e Logística da RMBS utilizando o Sistema de Governança da RMBS;
- Façam ajustes e correções nos planos locais no médio ou longo prazo, se necessário;
- Sejam os defensores do planejamento da mobilidade urbana sustentável na Baixada Santista;
- Transfiram e compartilhem conhecimentos e experiências com outras cidades e regiões metropolitanas brasileiras.
Tenha um programa de informação e participação cidadã ao longo de todo o processo, assegurando o envolvimento de todos os atores da mobilidade na área em estudo, aproveitando o Sistema de Governança Metropolitana já instituído na região.
Contribua com as iniciativas internacionais e nacionais relacionadas à sustentabilidade e à mudança climática.

Os objetivos mais específicos que deverão auxiliar o planejamento da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS incluem os seguintes tópicos:

Orientar o desenvolvimento da rede integrada de transporte público a fim de ampliar a eficiência, segurança e acessibilidade;
Melhorar a gestão do tráfego e as medidas de segurança viária, sobretudo no que diz respeito à redução do congestionamento nos pontos mais críticos dos municípios da RMBS em todos seus modais, considerando a intermodalidade de transportes de passageiros e de cargas;
Melhorar a infraestrutura para deslocamentos macrometropolitanos (entre as Regiões Metropolitanas) e metropolitanas de passageiros e de cargas, considerando os períodos de sazonalidade de passageiros e de movimentos de cargas e fluxo turístico;
Desenvolver programas e projetos estratégicos que otimizem a operação do transporte e logística da carga urbana com foco municipal, regional e sua influência nacional;
Identificar e melhorar a Interferência dos modais de transporte de cargas urbanas e portuárias no cotidiano urbano, especialmente aos municípios que comportam áreas portuárias e retroportuárias;
Identificar e equacionar gargalos de trânsito e conflitos rodoferroviários, em especial os relacionados aos principais acessos aos municípios;
Melhorar a infraestrutura e instalações para pedestres e pessoas que se deslocam em veículos não motorizados com vistas a proteger sua segurança e circulação;
Incentivar o uso de modais não motorizados como alternativa ao deslocamento de passageiros e de cargas;
Fomentar a implantação de ciclovias em geral nas vias de interesse metropolitano (já definidas pelo SIVIM e PCM) ou locais considerados viáveis, tais como o antigo ramal ferroviário Cajati-Santos e suas conectividades, entre outros (existentes e propostos);
Integrar a rede cicloviária (existente e projetada) aos transportes coletivos (existentes e propostos) prevendo também a implantação de bicicletários e equipamentos para transportes das bicicletas nos veículos coletivos;
Melhorar o desenho urbano, aumentando a segurança viária para os pedestres e implantando programa de calçadas acessíveis, travessias seguras e de requalificação das vias, buscando soluções como a implantação de eixos binários, no âmbito viário, e ampliação de áreas verdes;
Propor articulação multimodal, com foco na otimização das soluções de deslocamento regional;
Selecionar corredores prioritários para o transporte de passageiros em massa no âmbito da rede integrada de transporte público das cidades da Região, prevendo também sua ampliação (ou retração) em horizontes de planejamento;
Melhorar a estrutura institucional e financeira a fim de obter maior eficiência no planejamento, concepção, construção, regulação e operação do sistema de mobilidade das cidades;
Integrar as propostas de mobilidade com o planejamento de uso e ocupação do solo e dos planos diretores dos nove municípios da RMBS, incluindo a definição de estratégias de adensamento no entorno de grandes projetos estruturantes da região, como o VLT, o BRT e corredores de transporte coletivo, Leis de Polo Atrativos de Transito e Transporte, códigos de obras, entre outras pertinentes ao planejamento de vagas públicas e particulares;
Integrar o planejamento proposto aos cenários contidos no PMDE, SIMA, SIVIM e PCM, entre outros documentos de planejamento viário na RMBS;
Abordar e propor melhorias operacionais e do uso de tecnologias e sistemas inteligentes para o aprimoramento da mobilidade;
Reduzir os efeitos da mudança climática e das emissões de GEE e o consumo de energias não renováveis, considerando também a Política Estadual de Mudanças Climáticas;
Observar e integrar as metas conjuntas às ODS;
Integrar medidas que reduzam as desigualdades de gênero.

O Plano foi entregue e finalizado em 30 de março de 2023. Na reunião do Conselho em 28 de fevereiro de 2023 foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho na Câmara Temática de Mobilidade Sustentável e Logística do Condesb, para a elaboração de proposta da criação do Observatório da Mobilidade Sustentável da Baixada Santista.

Para mais informações: www.prmsl-bs.com.br

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), como secretaria executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), apoiou e coordenou, em conjunto com a assessoria do Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR), fruto da Cooperação Técnica firmada entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), e a Cooperação Brasil Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável por meio da agência de cooperação técnica GIZ (Deutsche Gesellschaft fuer Internationale Zusammenarbeit GIZ GmbH), no contexto do Projeto Apoio ao Brasil na Implementação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – ProAdapta, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Nesse processo de construção dos Subsídios do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Clilmática da Baixada Santista (PRARC/BS), houve a participação de um grupo de técnicos e técnicas dos municípios e da região, sociedade civil, entre outros atores que desenvolveram a elaboração do documento que teve sua finalização pelo o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Condesb, com o apoio e coordenação da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).

A proposta do PRARC-BS é preparar a Região para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça e condição econômica. A ideia é garantir a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda. Entre os principais benefícios estão a melhoria da paisagem urbana, no conforto térmico das cidades, na qualidade do ar, na melhoria da saúde, na qualidade da água, drenagem urbana, entre outros benefícios.

Dentre os pontos conclusivos do estudo, recomenda-se soluções acessíveis a serem implementadas de curto a médio prazo que podem preparar a região frente aos impactos das mudanças do clima:

Desenvolvimento de estudos aprofundados a respeito dos riscos climáticos continuados por toda a Baixada Santista, a fim de compreender melhor as relações e todos os impactos potenciais para direcionar medidas de adaptação específicas e eficazes;
Apoio a medidas de adaptação de “não arrependimento”, sobretudo as que se encaixam na abordagem em AbE (Adaptação baseada em Ecossistemas), Educação Ambiental, normativas e leis de uso e ocupação (sobretudo mais conservacionistas);
Capacitação e suporte à Defesa Civil a respeito desta temática e apoio às entidades e programas voltados ao monitoramento e alerta de desastres naturais. O PRARC/BS é constituído por quatro Eixos que conduzem suas respectivas avaliações de risco climático:

O PRARC/BS é constituído por quatro Eixos que conduzem suas respectivas avaliações de risco climático:

EIXO 1 – Minimização dos impactos negativos da mudança do clima, com ênfase à prevenção e resposta a desastres e a problemas de saúde;
EIXO 2 – Garantia de resiliência das principais atividades geradoras de renda da região;
EIXO 3 – Aumento da resiliência da infraestrutura urbana, com priorização de soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde e sustentável;
EIXO 4 – Garantia de segurança hídrica da região.

Indicadores Municipais* traz painéis da evolução dos municípios paulistas em 17 (dezessete) indicadores divididos em cinco temas relevantes para os cidadãos: Educação, Meio Ambiente, Saneamento, Saúde e Segurança.

O Caderno “Indicadores Municipais – Região Metropolitana da Baixada Santista” desenvolvido pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) é resultado de um trabalho que apresenta informações sintetizadas da Plataforma Parcerias Municipais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e apresenta gráficos ilustrativos e um pequeno texto descritivo da evolução do município nesses indicadores num período de até 10 anos.

Sete desses indicadores fazem parte dos Desafios do Programa Parcerias Municipais. Os indicadores foram selecionados a partir de um amplo conjunto de indicadores e dados públicos. Foram priorizados pela relevância para os cidadãos, por estarem diretamente relacionados à atuação da gestão pública municipal, por representarem resultados da cadeia de entregas das políticas públicas, por serem monitoráveis com periodicidade mínima bienal e calculáveis para todos os municípios paulistas. Por não atenderem parte desses critérios, outros indicadores e temas, igualmente relevantes e diretamente relacionados à atuação da administração pública municipal, não estão contemplados no painel.

O Programa Parcerias Municipais apresenta a situação dos municípios paulistas frente aos sete desafios estratégicos definidos pelo programa:

1) Ampliar o acesso à creche;

2) Universalizar o acesso à pré-escola;

3) Alavancar a qualidade do ensino fundamental 1;

4) Reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna;

5) Reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas não Transmissíveis;

6) Fortalecer as redes de combate à violência sexual;

7) Promover ambientes menos suscetíveis a roubos.

Esses desafios foram selecionados a partir de um extenso estudo e apontam para as áreas em que o desempenho de São Paulo deixa a desejar, em comparação com padrões de referência, e que requerem melhor coordenação das ações entre o Governo do Estado e os municípios.

Para esta seleção foi cumprido um processo com três etapas:

(1) Análise da evolução de indicadores socioeconômicos, considerando um período de 10 anos, em relação às outras unidades da federação e com comparações internacionais. Nesta etapa foram selecionados 49 indicadores finalísticos em nove áreas, respeitando critérios de relevância e abrangência nacional, entre outros;

(2) Identificação das áreas do Programa Parcerias Municipais que foram selecionadas com base em 3 critérios: o impacto da ação do governo estadual e municipal, a melhoria vinculada a ganhos de eficiência e integração das ações e a possibilidade de regionalização dos indicadores; e

(3) Seleção de desafios finalísticos nas áreas identificadas na etapa anterior considerando a situação atual do indicador, a evolução recente, a possibilidade de cooperação entre estado e municípios para o enfrentamento do desafio, a tempestividade (ou seja, a capacidade de transformar os indicadores no período de um mandato), além da disponibilidade do indicador para todos os municípios.

*Fonte: http://www.dataparcerias.sp.gov.br/pactuacao_resultados.php

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC /BS), biênio 2019/2020, visa complementar e melhorar o PDTIC/BS (biênio 2017/2018), é um projeto proposto pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CT TIC / Condesb), sendo realizado através de uma parceria entre a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e a Agência de Inovação INOVA Paula Souza.

O Plano serve como instrumento orientador, de diagnóstico, planejamento e gestão dos investimentos e processos administrativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Geoprocessamento da RMBS – formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, visando atender as necessidades tecnológicas da região por um determinado período de tempo. Esse documento também visa atender, apoiar e orientar os municípios da região na criação dos seus próprios Planos Diretores e de seus Catálogos de Serviços.

O objetivo do PDTIC/BS é fornecer orientações estratégicas e táticas que permitam padronizar os serviços, apoiar o desenvolvimento de planos e projetos da TIC, do Geoprocessamento e projetos em consonância com o planejamento estratégico nos planos e projetos setoriais regionais já existentes, que venham a ser desenvolvidos e implementados.

A motivação da continuidade e atualização das propostas estabelecidas no Plano do biênio 2018/2018, foi de atualizar o instrumento desenvolvido, através das necessidades tecnológicas, que sirva de apoio, para a integração das ações da RMBS, como também fazer cumprir o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e o princípio fundamental do planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da região, em conformidade com o disposto no “caput” do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 760, de 1º de agosto de 1994.

Cabe ressaltar que os órgãos de controle do Governo Federal, em especial, o Tribunal de Contas da União (TCU), vêm enfatizando constantemente junto aos municípios, a necessidade de alinhamento dos objetivos estratégicos dos órgãos públicos e o seu planejamento de investimentos com ações em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).

A CT TIC fica estabelecida pelo Conselho como fórum de discussão do PDTIC/BS com a missão de acompanhar constantemente as evoluções tecnológicas, que exige das organizações, os investimentos, as reestruturações e conhecimento das tecnologias que podem ser aplicadas nos municípios e na região, desenvolvendo ações e projetos para a aplicabilidade do melhor modelo de gestão e das soluções para um determinado problema.

Outra questão de grande importância que vem sido debatida dentro da CT TIC são as ações ligadas ao Geoprocessamento, no apoio aos municípios, para a sua implementação, alinhamento das ações e padronização das informações georreferenciadas, facilitando a leitura das informações para os projetos regionais.

Considerando ainda, que a informação sempre foi e será peça importante e fundamental para atender as necessidades estratégicas e operacionais, de qualquer organização, ela deve ser precisa, padronizada e disponível a todos os responsáveis pela gestão pública, e, a Agem e a CT TIC vem trabalhando junto a especialistas, técnicos e gestores municipais e estaduais para atender esses requisitos.

Através da sinalização de caráter turístico, em nível regional busca-se propiciar a mobilidade, acessibilidade, segurança, promoção e desenvolvimento da atividade turística. Dentro desses princípios, a sinalização de caráter turístico a ser proposta no projeto executivo deverá contemplar em seu escopo os seguintes aspectos:

– Identificação dos problemas de acessibilidade aos equipamentos e atrações turísticas da região;
– Ser elaborado para entendimento do usuário que não conhece a região ou local onde está circulando;
– Adotar padrões internacionais pictográficos, de cor e diagramação, bem como, articular-se com a sinalização viária municipal e de caráter metropolitano, conforme estabelecido nos projetos Sinalvim, POT Sinaltur e Plano Viário Metropolitano;
– Apresentar topônimos em linguagem trilíngüe – Português, Espanhol e Inglês, com predominância da linguagem em Português através de tamanho de fonte de texto. (A inserção do texto em Espanhol e Inglês deverá ser em fonte com tamanhos aproximadamente 50% inferior ao do Português e estar entre parênteses), conforme parâmetro do projeto POT Sinaltur;
– Contribuir para a fluidez e segurança do tráfego;
– Atender aos parâmetros e padrões do Código Brasileiro de Trânsito – CTB quanto a tipologia, materiais, fixação, etc.;
– Atender às especificações, parâmetros, e padrões das Normas Brasileiras, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a execução, ensaios, especificações de materiais, fixação, etc.;
– Incorporar a colocação de mensagens institucionais no verso das placas, bem como, a logomarca do viário da Região Metropolitana da Baixada Santista;
– Primar pela clareza e relevância das informações;
– Ser elaborado segundo os princípios, definições e orientações de elaboração de projetos do “Guia Brasileiro de Sinalização Turística – GBST”, elaborado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, Embratur e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, bem como os projetos POT Sinaltur e Plano Viário Metropolitano;
– Atender às diretrizes do Plano Diretor de Turismo da Baixada Santista – PDTUR e do Plano Viário Metropolitano – PVM, POT Sinaltur e Plano Viário Metropolitano, todos elaborados pela AGEM;
– Ser instrumento de promoção da conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio natural e cultural;
– Dotar os municípios da RMBS de condições técnicas e operacionais para melhor aproveitamento de seu potencial turístico e desenvolvimento da atividade;
– Promover o fortalecimento das relações entre os órgãos e entidades, estatais e privadas da região, com outros da esfera regional, estadual, federal e internacional;
– Acelerar a expansão de melhorias, ações e infra-estrutura para potencialização do patrimônio turístico regional e ampliação dos negócios, bem como, contribuir para a melhoria da receptividade ao turista;
– Contribuir para a melhoria da qualidade e produtividade operacional do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM;
– Abordar enfoque regional de turismo, contemplando toda a Região com Planos específicos de Divulgação Turística.

• Descrição da Estrutura Viária responsável pelas movimentações principais do tráfego e do transporte de passageiros na RMBS, dentro dos quais os fluxos de turistas estão inseridos;
• Análise da acessibilidade da RMBS em termos regionais e internos;
• Detalhamento da Rede Viária Básica que representará a planificação da Estrutura Viária por meio de centróides e “links”, sobre a qual será elaborado o Projeto Funcional de Sinalização Turística.

O Diagnóstico do Sistema de Orientação de Tráfego existente, por sua vez, abrangeu:

• Apresentação do esquema geral de sinalização metropolitana de orientação, e das principais rotas metropolitanas de viagens, descrevendo a função das principais vias na movimentação de veículos;
• Análise da forma de inclusão dos Atrativos Turísticos como Elementos Referenciais do Sistema de Orientação de Tráfego existente;
• Caracterização do uso de pictogramas no Sistema de Orientação de Tráfego existente. Haverá, ainda, capítulos referentes aos Pólos Geradores de Tráfego e aos problemas estruturais já existentes na Região Metropolitana da Baixada Santista que, por afetarem diretamente o tráfego e transporte de carga e de passageiros, interferem negativamente sobre as atividades turísticas dos municípios.

Descrição	Ações
Projeto Executivo – RMBS
Projeto Executivo – Bertioga
Projeto Executivo – Cubatão
Projeto Executivo – Guarujá
Projeto Executivo – Itanhaém
Projeto Executivo – Mongaguá
Projeto Executivo – Peruíbe
Projeto Executivo – Praia Grande
Projeto Executivo – Santos
Projeto Executivo – São Vicente
Manual de Sinalização Turística
Especificações de Placas Interpretativas

A sinalização de caráter turístico reveste-se de grande importância, pois tem função indicativa e educativa, além de dinamizar e potencializar o setor turístico, tão importante para todos os municípios da RMBS. Os conceitos e princípios fundamentais que nortearam a elaboração do projeto SINALTUR foram:
• Legalidade – foi elaborado segundo as normas técnicas pertinentes e cumprir o estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito – CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran;
• Padronização – seguem o padrão preestabelecido no Plano Viário Metropolitano – PVM – Módulo de Gestão;
• Visibilidade, Legibilidade e Segurança – a sinalização é visualizada e lida a uma distância que permita segurança e tempo hábil para a tomada de decisão;
• Suficiência – pois oferece as mensagens necessárias a fim de atender os deslocamentos e identificação dos pólos geradores de tráfego;
• Continuidade e Coerência – o projeto assegura uma sinalização com continuidade de mensagens até o destino pretendido, mantendo coerência das informações e ordenar a cadência das mensagens, para garantir precisão e confiabilidade;
• Atualidade e Valorização – a proposta acompanha a dinâmica do meio urbano em que está inserida, prevendo-se sua adequabilidade a nova realidade, valorizando a sinalização, mantendo-a atualizada e evitando a geração de desinformação;
• Manutenção e Conservação – as especificações de tamanho, materiais e acabamentos da sinalização contemplam as especificidades do ambiente que será inserida, de forma que ela esteja sempre limpa, bem afixada, legível, não encoberta e, quando for o caso, bem iluminada;
• Eficácia – propicia ao pedestre, ao ciclista e ao motorista, o acesso mais fácil, rápido e rápido aos pólos geradores de demanda tráfego;
• Compatibilidade – A sinalização viária contribui para a incorporação da sinalização de caráter turístico da RMBS, determinados no Guia Brasileiro de Sinalização Turística, elaborado pelo DENATRAN, IPHAN, e EMBRATUR.

Descrição	Ações
Relatório Final – RMBS
Relatório Final – Bertioga
Relatório Final – Cubatão
Relatório Final – Guarujá
Relatório Final – Itanhaém
Relatório Final – Mongaguá
Relatório Final – Peruíbe
Relatório Final – Praia Grande
Relatório Final – Santos
Relatório Final – São Vicente
Manual de Sinalização Turística – Parte 1
Manual de Sinalização Turística – Parte 2
Manual de Sinalização Turística – Parte 3
Manual de Sinalização Turística – Parte 4

O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS) visa auxiliar no planejamento e direcionamento de ações, em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos, que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais que se impõem. Dentre esses desafios, destacam-se:

– Aterros em final de vida útil de operação;

– Região com importantes restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, sobretudo aterros sanitários;

– Cobranças da sociedade civil organizada por avanços na melhoria das unidades de triagem e condições
dos catadores, bem como incremento da logística reversa;

– Condições econômicas díspares entre os municípios para arcar com a despesa da gestão de resíduos (custos elevados); e

– Necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos e gerem produtos com valor agregado.

Dessa forma, o plano foi elaborado visando apontar encaminhamentos de soluções para:

– Demonstrar os arranjos intermunicipais e técnicos para o gerenciamento compartilhado dos resíduos sólidos na Baixada Santista.

– Promover a redução da geração e melhoria na separação dos resíduos sólidos;

– Indicar mecanismos e instrumentos visando a universalização de procedimentos para a redução de resíduos;

– Indicar mecanismos e instrumentos para implantação da logística reversa, com inclusão social;

– Indicar linhas de ação estratégica para viabilizar a implementação do PRGIRS;

– Divulgar informações sobre a gestão de resíduos na região, bem como promover ações de comunicação e divulgação; e

– Estimar os recursos financeiros necessários para cumprir as soluções propostas.

Destaca-se que essas ações foram detalhadas para os resíduos sólidos domiciliares, de limpeza urbana, resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde. Resíduos estes que, no todo ou em parte, os
poderes públicos municipais são responsáveis por sua gestão. Além destes, uma proposta estruturante para um programa regional de educação ambiental também foi detalhada.

Descrição	Ações
Caderno

APRESENTAÇÃO

O “Circuito dos Fortes” foi concebido a partir da constatação da existência de um grande patrimônio histórico e arquitetônico composto ao longo de cinco séculos para a defesa das Vilas de São Vicente e Santos, bem como do Porto de Santos; o maior e ainda hoje o mais importante do hemisfério sul; que no seu todo compõe um conjunto único no Brasil e talvez no mundo, devido a expressividade cronológica que o todo proporciona ao turista.

O “Circuito dos Fortes” pode ser visualizado através de diversos enfoques: Arquitetônico – pelos estilos e formas; Tecnológico – pelas técnicas e materiais de construção; Político – a partir do sistema de organização territorial e defesa; Religioso – a partir da presença de eminentes religiosos como Pe. Anchieta e Pe. Manoel da Nóbrega e oragos de cada fortificação, os milagres de Anchieta; Econômico – que representa o incremento de importância a cada ciclo econômico representado pelo porto; Militar – com a evolução das estratégias, armamentos e tecnologia; Artístico – pela existência de diversas obras de artes nas unidades de caráter escultórica, pictórica, etc., entre elas a última obra do consagrado Manabu Mabe (Vento Vermelho); e Histórico – através dos cenários e episódios dramáticos acontecidos em cada unidade e na região a partir das fortificações, tais como, o aprisionamento de Hans Stadem, o armistício dos Tamoios e o suicídio de Santos Dumont após o ataque de hidroaviões do governo a Fortaleza de Itaipu.

Tal arcabouço proporciona do ponto de vista técnico interpretações que contam boa parte da história da Região, do Estado de São Paulo e do Brasil, das relações internacionais históricas, do sistema defensivo, da tecnologia e do desenvolvimento social, político e militar. O programa Turístico “Circuito dos Fortes” visa proporcionar o aproveitamento turístico das edificações que o compõem a partir dos vários enfoques, permitindo a cada visitante ainda, a sua própria interpretação, pois permite um painel histórico que cobre um período de quinhentos anos de história. Exatamente por isto, a temática do programa foi determinada como “Circuito dos Fortes – Cinco Séculos de história em oitos pontos estratégicos”. As edificações, a arquitetura, a tecnologia e os personagens que por elas passaram, escreveram histórias, a história do Brasil e de todos nós, que merece ser visitada e conhecida.

O “Circuito dos Fortes” pretende estimular o turismo na Região Metropolitana da Baixada Santista e facilitar o acesso ao patrimônio Histórico que o compõem através de visitas monitoradas e organização de um padrão de atendimento organizado a partir dos mais modernos conceitos de recepção e atendimento ao turista, exigindo daqueles que nele trabalham qualidade e padrão de atendimento e satisfação do visitante.

CONCEPÇÃO GERAL:

O projeto Circuito dos Fortes surgiu de uma solicitação da Fundação Cultural do Exército Brasileiro quanto ao estabelecimento de uma parceria com a Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM no sentido de que se pudesse nos moldes de um outro projeto turístico religiosos desenvolvido pela AGEM com outros parceiros (Caminhos de Anchieta), propiciar o aproveitamento do patrimônio histórico e riquezas culturais existentes nos denominados fortes ou fortalezas existentes na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, que somam 8 pontos distintos e diferenciados.

O objetivo do projeto é propiciar o aproveitamento turístico da existência desse patrimônio cultural e histórico, proporcionando a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida em toda a região, com o desenvolvimento da atividade turística. Do ponto de vista histórico, proporciona um painel que cobre um período de cinco séculos, quanto aos aspectos arquitetônicos, construtivos, tecnológicos, estratégicos, histórico, cultural e geográfico, entre outros.

Do ponto de vista cultural, proporcionar o entendimento da evolução tecnológica dos conceitos de defesa e segurança do porto e da costa, a história dos personagens que construíram e utilizaram as fortalezas, tais como: Padre José de Anchieta, Padre Manoel da Nóbrega, Hans Staden, entre outros, que hoje são parte da história da construção da nação brasileira, bem como, a evolução da história do Brasil, do Estado de São Paulo e da cultura e miscigenação do povo brasileiro, principalmente quanto a relação do homem branco e o índio.

A AGEM exerce a função de catalisadora e fomentadora do processo, articulando ações entre os diversos entes participantes do projeto, bem como, efetuando a elaboração do projeto e roteiro de visitação, concepção de estratégias, folheteria, comunicação visual, projetos de comunicação.

A elaboração do projeto resultará na ocorrência de desenvolvimento social e econômico, e conseqüentemente da qualidade de vida, através da geração de oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, identificando e aproveitando as oportunidades que o território e o patrimônio da RMBS apresenta. O papel da metropolização é organizar, planejar, buscar oportunidades, fomentar negócios, gerar desenvolvimento através dos instrumentos e recursos disponíveis. O presente projeto é um exemplo claro desta atuação e ação de caráter metropolitano, pois integra vários municípios, gera oportunidades de bons negócios durante todo o ano e não apenas nos períodos de veraneio.

Descrição	Ações
Folder
Guia

Trata-se de um PVM específico para o setor de cargas da RMBS, elaborado por empresa especializada no período de 19/01 a 19/07/2001, uma vez que a Região dispõe de dois grandes polos de atração e exportação de cargas – Porto e Polo Industrial de Cubatão. Este estudo irá identificar as melhores e mais rápidas opções de deslocamento para as cargas em relação aos destinos, propondo características físicas e operacionais específicas para o setor de cargas.

A problemática da carga, devido ao grande movimento exercido pelos polos, necessita de um estudo à parte, já que as suas características, tais como destino, vias utilizadas e características físicas e operacionais das vias, demandam tratamento específico.

A operação do sistema de cargas é um grande desafio para a RMBS. O deslocamento nem sempre ocorre dentro de um só município, bem como há um grande conflito entre a utilização das vias, tanto urbanas quanto estradas, por caminhões, ônibus e veículos de passeio, sobretudo nos períodos de temporada. Como a RMBS também tem no turismo um outro grande fator de desenvolvimento, é vital a solução de conflitos de forma a poder tirar o melhor de todos os segmentos.

Descrição	Ações
Módulo Cargas – parte 1
Módulo Cargas – parte 2
Módulo Cargas – parte 3
Módulo Cargas – parte 4
Módulo Cargas – parte 5
Módulo Cargas – parte 6
Módulo Cargas – parte 7

Consiste no levantamento e identificação de vias que apresentam um caráter metropolitano, ou seja , aquelas que extrapolam a utilização por apenas um município, servindo como meio de passagem para deslocamentos dentro da região. O PVM alem de identificar as vias metropolitanas, propõe critérios de qualidade do pavimento, sinalização vertical e horizontal, bem como estabelece um sistema de gestão para as vias que suplanta a esfera de administração municipal, no intuito de se oferecer ao usuário rapidez, uniformidade, qualidade e segurança, que nem sempre são oferecidas apela via de caráter municipal. O PVM é um estudo planejado de proposições que seguem uma seqüência lógica de implantação.

APLICAÇÃO

Este plano serve para identificar as vias metropolitanas, propor as intervenções, dispondo-as de forma cronológica em etapas de curto, médio e longo prazos, detalhando-as em escala compatível em plantas, mapas e esquemas. Também estabelece as diretrizes básicas de gestão por parte dos entes envolvidos – CONDESB, AGEM, MUNICÍPIOS e STM.

Os grandes picos de temporada geralmente causam inúmeros problemas de deslocamentos para turistas e para a população local, devido ao fato de não haver opções claras de vias para deslocamento, nem tampouco, uma sistemática de sinalização e operação destas vias, de forma a dar mais rapidez e segurança aos usuários. Os municípios também têm problemas quando são seccionados por estradas, uma vez que estas acabam por caracterizar-se como vias de deslocamento urbano (a gestão e operação das estradas são totalmente diferentes das vias urbanas). O PVM possibilita uma integração da administração e da gestão das estradas e vias urbanas de caráter metropolitano, de forma a se evitar conflitos que se traduzem em prejuízo tanto para usuários locais quanto para turistas.

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Caderno

O PRIMAHD tem por objetivo identificar, qualificar e quantificar as habitações desconformes da RMBS. Partindo-se da premissa que serão necessárias intervenções compartilhadas, o PRIMAHD será fundamental para o planejamento das ações e investimentos futuros, pois estuda os nove municípios, que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista, de forma integrada.

Foi estabelecida como metodologia do trabalho, a identificação de diversos aspectos que representam indicativos de desconformidades para as habitações pertencentes a RMBS.

O início dos estudos deu-se através da análise dos Setores Censitários Sub-Normais do IBGE, cuja definição é transcrita abaixo: “Setor Especial de Aglomerado Subnormal – Conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma desordenada, densa, carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais”.

Outro critério adotado foi a verificação das habitações em áreas de risco, apontadas no estudo do P.R.I.M.A.C – Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos da RMBS.

Na busca da definição de habitação desconforme, a leitura das legislações estadual e federal, foi fundamental para a definição do que poderia ser considerado como desconformidade para o Programa.

A partir desta leitura foram adicionadas como foco de estudo, cinco aspectos de desconformidades:
• Ocupação nas faixas marginais dos cursos d’água;
• Ocupação em morros;
• Ocupação em Área de Preservação Permanente tais como: parques e mangues;
• Ocupações desordenadas, densas e construídas de forma precária;
• Ocupação nas faixas de domínio de rodovias, ferrovias e linha de transmissão.
Também foram consideradas as áreas indicadas pelas Prefeituras, que continham ocupações subnormais em áreas públicas e particulares.

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Relatório Final – Introdução
Relatório Final – Bertioga
Relatório Final – Cubatão – parte 1
Relatório Final – Cubatão – parte 2
Relatório Final – Guarujá – parte 1
Relatório Final – Guarujá – parte 2
Relatório Final – Guarujá – parte 3
Relatório Final – Guarujá – parte 4
Relatório Final – Itanhaém
Relatório Final – Mongaguá
Relatório Final – Peruíbe
Relatório Final – Praia Grande
Relatório Final – Santos – parte 1
Relatório Final – Santos – parte 2
Relatório Final – São Vicente – parte 1
Relatório Final – São Vicente – parte 2
Mapas – Bertioga
Mapas – Bertioga
Mapas – Guarujá – parte 1
Mapas – Guarujá – parte 2
Mapas – Itanhaém
Mapas – Mongaguá
Mapas – Peruíbe
Mapas – Praia Grande
Mapas – Santos
Mapas – São Vicente

Trata-se de um Plano Diretor do setor de Turismo que contempla diretrizes para o aproveitamento do potencial turístico da RMBS, desenvolvido em 2002, pela Aelis (hoje Unimonte), nas sua várias modalidades, visando analisar, organizar, planejar, priorizar e valorizar ações e intervenções, bem como otimizar a aplicação de recursos humanos e financeiros, e também subsidiar as decisões de investimento do Poder Público e agentes privados, buscando no turismo uma alternativa de crescimento, emprego e desenvolvimento econômico e social.

Objetivos:
• propiciar a identificação dos problemas e produtos da região;
• conscientizar a sociedade local para a importância do setor turístico como instrumento de crescimento econômico e geração de empregos;
• dotar os municípios da Baixada Santista de condições técnicas e operacionais para melhor aproveitamento de seu potencial turístico e desenvolvimento da atividade;
• promover a descentralização das ações segundo diretrizes comuns de desenvolvimento;
• acelerar e otimizar a expansão de melhorias, ações e infraestrutura para potencialização do patrimônio turístico regional e ampliação dos negócios;
• contribuir para a melhoria da receptividade ao turista pelos moradores locais;
• contribuir com elementos sólidos para a formação e capacitação profissional, e elaborar um Plano Geral de Divulgação Turística da RMBS.

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Apresentação
Apresentação
Diagnóstico – 1
Diagnóstico – 2
Prognóstico

Realizado no período de 19/01 a 19/07/2001, trata-se de um detalhamento das intervenções propostas no estudo elaborado pela STM/CAM em relação ao impacto da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, para efeito de planejamento dos investimentos e definição das fontes de recursos.

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Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Baixada Santista – PMDI-BS é um conjunto de princípios, objetivos, políticas e diretrizes, consistentes e articuladas entre si, que visam orientar o desenvolvimento e a gestão da metrópole, num horizonte de tempo estabelecido. É o norteador das aplicações do Fundo Metropolitano da Baixada Santista. Recentemente foi parcialmente atualizado pelo Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista, entregue em maio de 2014.

APLICAÇÕES

Ao se estabelecer num determinado horizonte de tempo as regras de planejamento da metrópole, tanto o poder público quanto os setores privados podem atuar otimizando investimentos e ações que resultarão na melhoria da qualidade de vida do cidadão. O PMDI atua como Plano Diretor nesse processo. Ele estabelece por diversos critérios técnicos as áreas da região que devam ser preservadas, as que podem ser ocupadas, a forma da ocupação, o destino e direção do crescimento das cidades, os sistemas entre as cidades de transportes, abastecimento, saneamento, o sistema viário de integração e interligação das cidades.

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Caderno

O Plano

É o mais recente plano entregue pela Agência Metropolitana da Baixada Santista, em maio de 2014. Desenvolvido por uma consultoria especializada e realizado com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Estado de São Paulo, o estudo ordena o crescimento da Baixada Santista para os próximos dezesseis anos (2030) nos eixos de Mobilidade e Acessos, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Econômico.

O Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS) consolida políticas municipais, estaduais e federais e apresenta 32 orientações de planejamento, 23 projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de desenvolvimento de longo prazo para Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. É resultado de 142 reuniões com gestores públicos e privados, consolidação de 105 documentos estratégicos (entre planos setoriais, estudos e projetos), estudo de experiências internacionais e nacionais em gestão regional, projeções de crescimento populacional e investimentos previstos.

O planejamento elaborado busca atender as demandas geradas pela dualidade entre as ações de fomento ao desenvolvimento econômico regional, ao mesmo tempo em que elimina déficits atuais e futuros, em parte gerados pelos novos investimentos.

O PMDE-BS é o primeiro plano estratégico integrado de uma região metropolitana no país, contendo metas e indicadores de desempenho para as áreas escolhidas nesta primeira etapa do plano. Com a governança regional já estruturada e este Plano, a Baixada Santista aprimora-se como referência nacional em planejamento e gestão metropolitana.

O principal objetivo é o de ampliar a articulação da ação pública – a nível municipal, Estadual e Federal, além da iniciativa privada – maximizando resultados quanto a prazos e o uso de recursos, públicos ou privados, acelerando o crescimento ordenado da Baixada Santista. Como resultado, os nove municípios da Baixada poderão direcionar recursos em planos de médio e curto prazos com metas de longo prazo, e com planejamento estratégico até 2030.

Soma-se a isso, a elaboração de mapas georreferenciados, projeções populacionais, econômicas e de uso e ocupação do solo, que nortearão planos e projetos tanto municipais, quanto estaduais e federais, harmonizando as iniciativas entre os entes federados.

Outra orientação é pelo apoio à implantação de grandes projetos estruturantes, que serão alavancadores do desenvolvimento e gerarão importante efeito multiplicador sobre a economia. O Plano destaca o Túnel Submerso Santos- Gaurujá, o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, o Aeroporto de Cargas e Complexo Industrial da Praia Grande, a concessão do Aeroporto de Itanhaém, os centros logísticos previstos para Itanhaém e Praia Grande, a Base de Apoio Offshore da Petrobras, o Centro de Tratamento de Resíduos como exemplos de projetos estruturantes.

MOTIVAÇÃO

A Região Metropolitana da Baixada Santista sempre teve seu desenvolvimento econômico e social atrelado ao Porto de Santos, ao turismo de veraneio e as atividades industriais presentes no complexo petroquímico de Cubatão. Com as descobertas de Petróleo e Gás na Bacia de Santos, em 2006, e os planos de expansão do Porto, a RMBS atravessa um momento histórico no seu desenvolvimento. Assim, a partir de uma demanda do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista), a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) lançou edital para contratação de um plano estratégico que se desenvolveu durante todo o ano de 2013, o denominado Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista – PMDE-BS.

Com o estudo entregue em 28 de maio de 2014, no Teatro Guarany, em Santos, os municípios foram beneficiados com uma agenda de planos, ações, dados e informações nos eixos trabalhados. A agenda orientará projetos futuros de cada Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para que as demandas, decorrentes de cada cenário projetado, sejam atendidas, visando o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista.

O documento está alinhado também com o Plano de Ação da Macrometrópole (PAM), iniciativa da Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano visando o planejamento integrado das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado.

AS METAS

Possibilitar que o Governo do Estado de São Paulo possua um planejamento estratégico que oriente os diversos investimentos públicos e privados necessários para a região da Baixada Santista até 2030, orientando, inclusive, os termos de referência de planos e projetos futuros;
Propiciar aos municípios da região cenários e perspectivas de desenvolvimento econômico, mobilidade e habitação, com as potenciais demandas regionais, de tal forma que lhes permitam organizar a sua atuação estratégica e estabelecer programações orçamentárias e de planejamento encadeadas de curto (2015), médio (2020) e longo prazo (2030);
Criar na estrutura metropolitana da Baixada Santista – Condesb, Agem e Fundo, a governança necessária na integração dos municípios da Baixada Santista para a realização do plano;
Disponibilizar referências, na forma de projeções básicas e demandas setorizadas e devidamente compatibilizadas no nível regional, para a ação das entidades públicas; e
Consolidar os resultados, indicando uma agenda estratégica de desenvolvimento, estabelecendo critérios que mensurem sua implantação, através de indicadores que permitam acompanhar e monitorar a evolução regional.

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Caderno
Mapas

O PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações é um trabalho desenvolvido pela CTTIC/CONDESB – Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, através de uma parceria entre a AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista e a Agência de Inovação INOVA Paula Souza, que tem como objetivo dar diretrizes, estabelecer o modelo de trabalho e os critérios de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) para a RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista, formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, como também atender, apoiar e orientar esses municípios na criação dos seus próprios PDTICs locais e dos seus Catálogos de Serviços.

A CTTIC/CONDESB foi instituída, através da Deliberação nº 015/2012 do CONDESB, como fórum metropolitano de discussão, integração e troca de conhecimentos dos técnicos envolvidos na questão de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Geoprocessamento. A Câmara Temática é constituída por representantes dos nove municípios da RMBS, mais as Secretarias Estaduais da Casa Civil, Governo, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

A CT – Câmara Temática tem a missão de acompanhar constantemente as evoluções tecnológicas, que exige das organizações, os investimentos, as reestruturações e conhecimento das tecnologias que podem ser aplicadas nos municípios e na região, desenvolvendo ações e projetos para a aplicabilidade do melhor modelo de gestão e das soluções para um determinado problema.

Outra questão de grande importância que vem sido debatida dentro da CT são as ações ligadas ao Geoprocessamento, no apoio aos municípios para a sua implementação, alinhamento das ações e padronização das informações georreferenciadas, facilitando a leitura das informações para os projetos regionais. Considerando ainda, que a informação sempre foi e será peça importante e fundamental para atender as necessidades estratégicas e operacionais, de qualquer organização, ela deve ser precisa, padronizada e disponível a todos os responsáveis pela gestão pública, e, a Câmara Temática vem trabalhando junto a especialistas, técnicos e gestores municipais e estaduais para atender esses requisitos.

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Caderno

Desenvolvido no período de 29/04 a 29/08/2002, o PRIMAC é um levantamento regional detalhado das áreas críticas e a proposição de intervenções físicas nessas áreas, onde os episódios de pluviosidade excessiva resultam em graves problemas à população, quer sejam relacionadas a episódios de erosão, inundações ou deslizamentos. Ele consiste num instrumento de prevenção, intervenção e ação, pois permitirá a adoção de medidas que visam a mitigação dos efeitos dos episódios de pluviosidade.

A AGEM, na posição de entidade executiva de atuação do Condesb, tem dentro de seu campo de atuação funcional, as áreas de planejamento e uso do solo regional, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social, nos quais estão contempladas as atividades relacionadas a saúde, segurança, turismo, transporte, educação, habitação, meio ambiente, entre outras. Como nos episódios de grande pluviosidade há a necessidade de intervenções compartilhadas entre diversos municípios. É fundamental para o planejamento das ações e investimentos, que um programa como o PRIMAC seja proposto e levado a efeito, de forma a possibilitar a ação dos municípios, do Estado e da iniciativa privada, visando o conhecimento, a priorização e o estabelecimento de políticas públicas, obras e investimentos para o solucionar os pontos críticos de inundações, erosões e deslizamentos, bem como servir como instrumento de monitoramento para os sistemas de defesa civil estabelecidos em esfera municipal, regional e estadual.

Aplicação

Os episódios de grandes chuvas na região não obedecem a um critério de divisão territorial segundo os municípios, gerando pontos críticos tanto dentro de áreas específicas dos municípios quanto entre eles. Ë fundamental para os órgãos atuantes na região, sobretudo os de defesa civil, o conhecimento destes pontos e o monitoramento prévio destes áreas de forma a se evitar acidentes e incidentes que possam causar prejuízos físicos e materiais a pessoas e empresas localizadas na região. Também a proposição de intervenções, corretivas e preventivas deve ser contemplado.

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Relatório Final – Parte 1
Relatório Final – Parte 2
Relatório Final – Parte 3
Relatório Final – Parte 4
Relatório Final – Parte 5
Relatório Final – Parte 6
Relatório Final – Parte 7
Relatório Final – Parte 8
Relatório Final – Parte 9
Relatório Final – Parte Final

O PRMSL-BS, ou Plano Regional de Mobilidade Sustentável da Baixada Santista, é um plano de mobilidade regional que apresenta diretrizes gerais e propostas de soluções integradas de transporte para a Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, atendendo a princípios de sustentabilidade, equidade, gestão participativa e inclusão social.

Promovido pelo Programa Euroclima+ através da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com base nas Diretrizes de Desenvolvimento e Execução de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentávelda iniciativa Mobilise Your City – MYC, o plano conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e teve como beneficiária a Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM.

O Plano contém um diagnóstico completo das condições de mobilidade da RMBS e um prognóstico de evoluções dessas condições dentro dos horizontes estabelecidos no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), abrangendo os cenários referentes aos anos de 2021, 2026, 2030 e 2040. Também contém propostas de ações que racionalizem o sistema de mobilidade e apresentem alternativas que aumentem o potencial de sustentabilidade de cada modo de transporte, de forma a alcançar padrões adequados para os deslocamentos de pessoas (tempo, regularidade, confiabilidade e conforto) e cargas na região; e mitigar impactos ambientais negativos, como as emissões de material particulado e de Gases de Efeitos Estufa – GEE. O Plano também apresenta soluções de abrangência regional para equacionar os problemas existentes, além de proporcionar um conjunto de indicadores de mobilidade sustentável e logística fornecendo informações para a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB acompanhar o resultado das ações propostas, contribuindo assim no ciclo de gestão integrada da região.

O PRMSL-BS segue os princípios da iniciativa MYC (SUMP Guidelines 4). Portanto, as diretivas europeias para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis (PMUS) que fornecem indicações sobre as diretrizes metodológicas a serem seguidas no âmbito do desenvolvimento de um plano de mobilidade regional, estão sendo consideradas como documentos de referência para a sua elaboração.

O PRMSL-BS tem os seguintes objetivos gerais:

Gerar um plano de mobilidade urbana sustentável de alta qualidade que:
- Baseie-se em planos e documentos existentes, bem como dados de mobilidade confiáveis e atualizados em todas as esferas de governo, empresas e institutos de pesquisa;
- Oriente e auxilie a elaboração e revisão dos Planos Municipais de Mobilidade do conglomerado de municípios que compõe a RMBS;
- Apresente uma visão e objetivos claros para os próximos 20 anos, abrangendo avaliações de cenários para 2021, 2026, 2030 e 2040, com medidas eficazes adaptadas ao contexto local e relacionadas aos sistemas de indicadores da RMBS.
Fortalecer as capacidades dos especialistas locais e de outras partes interessadas da mobilidade dos municípios da RMBS, para que:
- Implementem e supervisionem o Plano Regional de Mobilidade Urbana Sustentável e Logística da RMBS utilizando o Sistema de Governança da RMBS;
- Façam ajustes e correções nos planos locais no médio ou longo prazo, se necessário;
- Sejam os defensores do planejamento da mobilidade urbana sustentável na Baixada Santista;
- Transfiram e compartilhem conhecimentos e experiências com outras cidades e regiões metropolitanas brasileiras.
Tenha um programa de informação e participação cidadã ao longo de todo o processo, assegurando o envolvimento de todos os atores da mobilidade na área em estudo, aproveitando o Sistema de Governança Metropolitana já instituído na região.
Contribua com as iniciativas internacionais e nacionais relacionadas à sustentabilidade e à mudança climática.

Os objetivos mais específicos que deverão auxiliar o planejamento da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS incluem os seguintes tópicos:

Orientar o desenvolvimento da rede integrada de transporte público a fim de ampliar a eficiência, segurança e acessibilidade;
Melhorar a gestão do tráfego e as medidas de segurança viária, sobretudo no que diz respeito à redução do congestionamento nos pontos mais críticos dos municípios da RMBS em todos seus modais, considerando a intermodalidade de transportes de passageiros e de cargas;
Melhorar a infraestrutura para deslocamentos macrometropolitanos (entre as Regiões Metropolitanas) e metropolitanas de passageiros e de cargas, considerando os períodos de sazonalidade de passageiros e de movimentos de cargas e fluxo turístico;
Desenvolver programas e projetos estratégicos que otimizem a operação do transporte e logística da carga urbana com foco municipal, regional e sua influência nacional;
Identificar e melhorar a Interferência dos modais de transporte de cargas urbanas e portuárias no cotidiano urbano, especialmente aos municípios que comportam áreas portuárias e retroportuárias;
Identificar e equacionar gargalos de trânsito e conflitos rodoferroviários, em especial os relacionados aos principais acessos aos municípios;
Melhorar a infraestrutura e instalações para pedestres e pessoas que se deslocam em veículos não motorizados com vistas a proteger sua segurança e circulação;
Incentivar o uso de modais não motorizados como alternativa ao deslocamento de passageiros e de cargas;
Fomentar a implantação de ciclovias em geral nas vias de interesse metropolitano (já definidas pelo SIVIM e PCM) ou locais considerados viáveis, tais como o antigo ramal ferroviário Cajati-Santos e suas conectividades, entre outros (existentes e propostos);
Integrar a rede cicloviária (existente e projetada) aos transportes coletivos (existentes e propostos) prevendo também a implantação de bicicletários e equipamentos para transportes das bicicletas nos veículos coletivos;
Melhorar o desenho urbano, aumentando a segurança viária para os pedestres e implantando programa de calçadas acessíveis, travessias seguras e de requalificação das vias, buscando soluções como a implantação de eixos binários, no âmbito viário, e ampliação de áreas verdes;
Propor articulação multimodal, com foco na otimização das soluções de deslocamento regional;
Selecionar corredores prioritários para o transporte de passageiros em massa no âmbito da rede integrada de transporte público das cidades da Região, prevendo também sua ampliação (ou retração) em horizontes de planejamento;
Melhorar a estrutura institucional e financeira a fim de obter maior eficiência no planejamento, concepção, construção, regulação e operação do sistema de mobilidade das cidades;
Integrar as propostas de mobilidade com o planejamento de uso e ocupação do solo e dos planos diretores dos nove municípios da RMBS, incluindo a definição de estratégias de adensamento no entorno de grandes projetos estruturantes da região, como o VLT, o BRT e corredores de transporte coletivo, Leis de Polo Atrativos de Transito e Transporte, códigos de obras, entre outras pertinentes ao planejamento de vagas públicas e particulares;
Integrar o planejamento proposto aos cenários contidos no PMDE, SIMA, SIVIM e PCM, entre outros documentos de planejamento viário na RMBS;
Abordar e propor melhorias operacionais e do uso de tecnologias e sistemas inteligentes para o aprimoramento da mobilidade;
Reduzir os efeitos da mudança climática e das emissões de GEE e o consumo de energias não renováveis, considerando também a Política Estadual de Mudanças Climáticas;
Observar e integrar as metas conjuntas às ODS;
Integrar medidas que reduzam as desigualdades de gênero.

O Plano foi entregue e finalizado em 30 de março de 2023. Na reunião do Conselho em 28 de fevereiro de 2023 foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho na Câmara Temática de Mobilidade Sustentável e Logística do Condesb, para a elaboração de proposta da criação do Observatório da Mobilidade Sustentável da Baixada Santista.

Para mais informações: www.prmsl-bs.com.br

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), como secretaria executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), apoiou e coordenou, em conjunto com a assessoria do Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR), fruto da Cooperação Técnica firmada entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), e a Cooperação Brasil Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável por meio da agência de cooperação técnica GIZ (Deutsche Gesellschaft fuer Internationale Zusammenarbeit GIZ GmbH), no contexto do Projeto Apoio ao Brasil na Implementação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – ProAdapta, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Nesse processo de construção dos Subsídios do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Clilmática da Baixada Santista (PRARC/BS), houve a participação de um grupo de técnicos e técnicas dos municípios e da região, sociedade civil, entre outros atores que desenvolveram a elaboração do documento que teve sua finalização pelo o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Condesb, com o apoio e coordenação da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).

A proposta do PRARC-BS é preparar a Região para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça e condição econômica. A ideia é garantir a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda. Entre os principais benefícios estão a melhoria da paisagem urbana, no conforto térmico das cidades, na qualidade do ar, na melhoria da saúde, na qualidade da água, drenagem urbana, entre outros benefícios.

Dentre os pontos conclusivos do estudo, recomenda-se soluções acessíveis a serem implementadas de curto a médio prazo que podem preparar a região frente aos impactos das mudanças do clima:

Desenvolvimento de estudos aprofundados a respeito dos riscos climáticos continuados por toda a Baixada Santista, a fim de compreender melhor as relações e todos os impactos potenciais para direcionar medidas de adaptação específicas e eficazes;
Apoio a medidas de adaptação de “não arrependimento”, sobretudo as que se encaixam na abordagem em AbE (Adaptação baseada em Ecossistemas), Educação Ambiental, normativas e leis de uso e ocupação (sobretudo mais conservacionistas);
Capacitação e suporte à Defesa Civil a respeito desta temática e apoio às entidades e programas voltados ao monitoramento e alerta de desastres naturais. O PRARC/BS é constituído por quatro Eixos que conduzem suas respectivas avaliações de risco climático: