Dados Abertos

O Portal de Dados Abertos é uma plataforma digital criada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) que reúne informações produzidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Disponibilizado desde março de 2025, o portal funciona como um catálogo organizado, permitindo que qualquer pessoa acesse, e utilize os dados de forma livre e gratuita.

O Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024, institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. Esse decreto estabelece as regras para a disponibilização dos dados abertos governamentais por seus órgãos e entidades autárquicas, promovendo a transparência ativa e o acesso público às informações governamentais

Essas medidas reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a transparência e a prestação de contas, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível aos cidadãos.

Para saber mais sobre o Portal de Dados Abertos, acesse o site por meio: https://dadosabertos.sp.gov.br/organization/agencia-metropolitana-da-baixada-santista-agem