Histórico: Instalação 17/05/1999 – Deliberação CONDESB nº 003/1999.
Considerandos: A importância que se reveste para a Região Metropolitana da Baixada Santista o enfrentamento da pobreza com adoção de medidas sócio – econômicas que visem melhorar o padrão de vida através do acesso à moradia a saúde, ao trabalho, ao lazer e à organização social; as necessidades de implementar o atendimento à criança e ao adolescente na região, conferindo prioridade aos segmentos em situação de risco pessoal e social, com a assistência prestada por rede integrada de projetos, equipamentos e serviços inovadores; de fortalecimento do grupo familiar; de prestação de atendimento integral à população de pessoas portadoras de deficiência e idosos, através da articulação das diversas políticas públicas e de implementar o atendimento ao migrante e população de rua, através de uma atuação abrangente e integrada na região.
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