ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Reuniu-se aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 21 de outubro de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Fábio Ferreira Coelho, Ana Cristina Fernandes Clemente, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Fábio dos Santos Pereira, Rosemary Cintra Netto e Debora Martins de Freitas. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e o Prefeito do Guarujá Valter Suman, enviaram seus suplentes, respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Fabrício Lopes e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa e a Conselheira Olívia Pompeu pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Já os conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e suplente, o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e suplente, Prefeito de Mongaguá e suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Luana de Sá e suplente, Celso Yassumi e suplente, Delegada Lilian Abdalla e suplente, Ademar Salgosa Júnior, Elio Lopes dos Santos e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado, Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. O conselheiro Cleber Ferrão justificou sua ausência. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira, Nilson Estevão dos Santos e Graciele Kerli Belline, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Secretário Municipal de Cultura de Praia Grande Maurício Petz, também os convidados Márcio Aurélio A. Quedinho do IGC e Fernanda F. Meneghello da SDHU-GESP, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do CONDESB, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, dizendo da importância de seguir com os trabalhos em prol do desenvolvimento regional, destravando importantes pautas, como por exemplo do Programa “Rios Vivos Baixada”, com esforço de todos, e união dos municípios conseguimos avançar nesse importante projeto. Falou ser fundamental a união das forças da Baixada em prol da região, por fim cumprimentou e enviou seus cumprimentos a todos os novos Prefeitos eleitos e os reeleitos para um novo mandato. Agradeceu e cumprimentou a todos os conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Logo após, passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O Secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 253ª reunião ordinária do CONDESB, foi solicitada a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a Ata da 253ª reunião ordinária do Condesb. Item II – Informes: apresentado pelo Secretário; alteração data da próxima reunião ordinária do CONDESB, do dia 17 de dezembro de 2024, para o dia 10 de dezembro de 2024. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente que iniciou com a Ordem do Dia. O Presidente deu início a Ordem do Dia, item I da pauta, Prestação de contas da AGEM; pediu a palavra o Sr. Rui Smith, conselheiro e Presidente do FUNDO Metropolitano, ele pediu a supressão da pauta nessa reunião, solicitou licença para apresentá-la na reunião subsequente, pois não havia as condições necessárias, nessa reunião, para uma boa avaliação dos conselheiros, o Presidente abriu a palavra para os demais conselheiros, não havendo manifestação o conselho acatou o pedido do Sr. Rui, e transferiu a pauta para a próxima reunião ordinária do CONDESB. Passando para o Item II – Apresentação do Secretário Estadual de Turismo Roberto Lucena: Ações, Planos e Projetos da Secretaria Estadual de Turismo e Viagem para a RMBS, representou o Secretário no ato a Coordenadora Estadual de Turismo Sra. Ana Cristina Fernandes Clemente, justificando a ausência do Secretário Lucena por outros compromissos assumidos. Ela iniciou sua apresentação falando dos principais projetos do Estado na área de Turismo como: o Creditur programa que incentiva o acesso ao crédito como indutor dos investimento turísticos no Estado de SP, mais além disso, traz em suas bases e premissas, facilitar o atendimento e orientação ao público-alvo, em especial às micros, pequenas e médias empresas – MPMEs, permitir analise ajustadas a cada segmento do turismo e prioriza projetos e propostas com maior aderência à políticas públicas, são 20 instituições parceiras, 6 bilhões em créditos disponíveis, 2 bi já disponibilizados: Sabor de São Paulo, que conta com diversos restaurantes, bares e padarias de todas as cidades da região, com pratos típicos e especiarias típicas em cada um, em todo o estado já são 10 rotas gastronômicas mapeadas, com 3 novas rotas sendo instaladas, 300 produtos e estabelecimentos, 920 produtores e empresários capacitados, 5.800 participantes nos 11 festivais regionais, 90 jornalista, influenciadores e agentes de viagem em presstrips e famtours, 300 municípios atendidos, na Baixada Santista ao todo são 16 produtos e restaurantes: Distrito Turístico de Santos, melhor aproveitamento e organização de áreas territoriais especificamente demarcadas com grande vocação para atividade turística, o Distrito foi intuído pelo Governador em 13 de junho de 2024, conta com 3 áreas demarcada, Núcleo Centro Histórico/Valongo, Núcleo Mercado Municipal e Núcleo Vila Belmiro: Academia do Turismo SP, qualificação e capacitação profissional para a indústria do turismo, 22 mil vagas para formar profissionais aptos a atender às necessidades do setor, a previsão é alcançar 100 mil vagas até 2026, com implantação do sistema de governança envolvendo o IFSP, CPS, SDE, Seduc, Senac, Senar, Faesp, ABAV SP, Resorts Brasil, na Baixada Santista foram realizados cursos de curta duração com apoio da Resorts Brasil, Casa Grande Hotel e Senac, com formação e atendimento de garçons: Valoriza SP, programa de valorização das instâncias de governança locais e regionais do Estado de SP, reúne oferta de curso à distância (EaD) gratuitos para gestores públicos e profissionais do “trade”. Visa a qualificação e valorização dos profissionais do setor e para contribuir com a melhoria nos negócios, foram 6 workshops nesse ano, com temas como, ranqueamento, planejamento turístico, infraestrutura, regionalização, ESG, acessibilidade, IA, inovação, segmentação entre outros: Road 60+, busca capacitar com mais de 100 agências, operadoras e gestores públicos para o turismo 60+, para pessoas mais de sessenta anos, a intenção é sensibilizar a importância de viagens para pessoas idosas e destinos estruturados para esse segmento: Ciclo turismo, a partir de uma demanda da região, foi apresentada uma proposta da rota de ciclo turismo, junto a Secretaria e ao Ministério do Turismo para celebração de convênios focado em implantação de placas de sinalização, pontos de apoio, e pontos de descanso, numa rede extensa de Ciclo turismo, provavelmente uma das maiores do país, que irá abranger de Bertioga a Peruíbe: Guias Temáticos, para pesca, maturidade, experiências em SP, de padarias, Litoral Norte, da Capital e seu entorno: Afro-turismo: Guia de turismo católico do estado, os próximos produzidos serão o Guia turístico evangélico: Caminho do PEABIRU, um estrada que liga o Peru ao Brasil, com questões indigenista: Rota do Futebol, com estádios também da Capita: Moto-turismos com trilhas também na região: Feiras e eventos, em 2024 foram realizadas 31 feiras nacionais, de 40 previstas até final do ano, 5 internacionais, com mais 9 previstas, 29 Road shows de 34 previstos, e 22 eventos promovidos pela Secretaria de 32 no total, com grande participação das cidades da Baixada Santista: Calendário de Eventos Turísticos, divulgação de eventos geradores de fluxos turísticos do estado, coletando de forma colaborativa com os municípios o calendário através de um plataforma “VIVA SP” lançada recentemente, reuni informações de eventos nos municípios, mais 2.700 eventos cadastrados, mais de 200 municípios envolvidos: Turismo rural, panorama do Turismo Rural no Brasil, panorama mundial da atividade, panorama do turismo rural no estado, oferta e demanda dos principais destinos do segmento, mercado e concorrência, ações proposta para o desenvolvimento do programa de turismo rural, etapas a serem vencidas (diagnóstico, prognósticos, governança): Programa de Turismo Ferroviário, prevê ações no âmbito do “Programa SP Nos Trilhos”, em processo de apresentação de projetos e estratégias para os próximos 10 anos, teve recentemente uma resolução de criação de um Grupo de Trabalho – GT com a Secretaria de Cultura, Industria e Economia Criativa, Secretaria de Transportes Metropolitano entre outros atores do setor, prevê viagens de turismo, cultura e de passageiros: Museu Ferroviário em Santos, no complexo do Valongo, no Armazém de bagagem e Armazém 4, acervo de material rodante do estado, e restauro do local, ponto importante parara trair turistas e qualificar a experiência turística de cruzeiros e outros: Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de minuta para decreto de criação do Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de ações voltadas ao setor estarão inseridas no programa de 10 anos: Circuito do Mergulho, com 60 destinos de pesca, em rios, represas e mar, 13 estruturas náuticas, 6 já inauguradas, pontos de mergulho em destinos litorâneos, parques estaduais, como o Laje de Santos e Ilha de Anchieta em Ubatuba, naufrágios, patrimônios e atrações submersas em rios, lagos e litoral. Também contamos com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo – CIET, responsável por coletar dados a fim de monitorar e compreender o comportamento dos visitantes nos destinos de São Paulo, bem como tendências de mercado e sustentabilidade do próprio setor. As análises e pesquisa são um importante trunfo para o setor de turismo planejar ações e direcionar esforços para o desenvolvimento da cadeia produtiva de turismo, viagens e eventos. Gostaria de agradecer a oportunidade oferecida para mostrar o trabalho da Secretaria, no Estado e para RMBS. Após a apresentação o Presidente parabenizou, e solicitou a inclusão da Praça da Bíblia, localizada no município de São Vicente no Roteiro Religioso da Secretaria, a coordenadora explicou que anualmente a Secretaria revisa os roteiros, rotas e programas, havendo novos atrativos que cumpram os requisitos necessários, são incluídos, a Praça da Bíblia, já havia uma expectativa de inclusão no roteiro, mais no período de divulgação e publicação do roteiro a obra ainda não estava concluída, mais que por agora com a conclusão é possível sim atender ao pedido do Prefeito, e incluir a Praça da Bíblia na Rota Religiosa do Estado. Duas falas semelhantes dos conselheiros Rosymari da Cooperativa Amantes da Natureza, e de André Tomé, do Instituto Lixo Zero Baixada Santista, no sentido de realizarem campanhas de conscientização na alta temporada, nas parias e demais roteiros turísticos, solicitando aos turistas a preservação da limpeza dos locais, e no auxílio da coleta dos resíduos produzidos nesses locais, que isso é uma tarefa de todos, não apenas dos catadores, sobretudo nesses momentos, e locais de maior concentração de pessoas, é importante manter a limpeza, e assim preservar o meio ambiente nessas ações. No item III da pauta: Discussão, atualização e aprovação do Plano Regional de Mobilidade Urbana e Logística da Baixada Santista, o Presidente convidou inicialmente o Sr. Leandro Avelino, ex-Coordenador da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, e também ex-Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, ele fez um breve histórico e linha do tempo do processo de discussão e realização do Plano, desde a indicação do Governo do Estado de São Paulo para a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD contemplar a região da Baixada Santista com o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística, até em meados em de março de 2023, com a entrega do Plano, e a assinatura do Pacto Regional pela Mobilidade Sustentável e Logística para Baixada Santista, assinado pelos 9 Prefeitos da região, cada um com seu grau de responsabilidade diante da aplicação do Plano, e no seu devido momento se comprometendo a executar as melhorias apontadas pelo Plano, que foi construído por todos os gestores públicos da região na área, Universidades, Agem e sociedade civil, foram ainda realizadas algumas consultas públicas junto a população afim de colher suas opiniões, um trabalho supervisionado e elaborado tecnicamente pela SETEC contratada para elaboração do Plano aqui na Baixada Santista. Desde da entrega do Plano a Câmara Temática de Mobilidade e Logística vem discutindo o tema, colocando-o inclusive como pauta permanente de suas reuniões, dentre as mais de 175 ações propostas pelo Plano, a câmara temática destacou algumas para acompanhar de forma prioritária como a ciclovia do Sistema Anchieta-Imigrantes – SAI, ligando desde Bertioga até Peruíbe, algumas etapas já estão saindo do papel, com o projeto de ciclo turismo na região: obras da ciclovia em São Vicente e Guarujá já estão sendo executadas e são de muita importância para mobilidade de vários trabalhadores e usuários. Outra ação do Plano, que teve muito destaque na câmara temática foi a instalação de ar condicionado nos ônibus intermunicipais, inclusive uma das demandas mais pedidas nas consultas feitas à população e sociedade civil, fomos informados recentemente pela EMTU que a concessionária ampliou o número de ônibus intermunicipal com ar condicionado; a 2ª fase do VLT – Santos, também incluída no Plano, está em pleno andamento com previsão de conclusão ainda até o final deste ano. Também as futuras instalações e ampliação do VLT – São Vicente e Praia Grande, estão avançando, com licitação pronta já inclusive, na Ponde dos Barreiros; a duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, concedida pelo Governo do Estado, prevista no Plano já passou por audiências públicas, lançado edital e em breve inicia as suas operações; intervenções na curva do “S” em Paria Grande, uma importante ação prevista no Plano para região, com a concessão da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, a expectativa é que avance bastante essa ação na curva do S, por último e ainda entre as principais demandas; a ciclovia Guarujá – Bertioga, no trecho de Guarujá já tem obras sendo realizada. Além dessa atualização, uma ação importante a se destacar, e também prevista no Plano, é a criação do Observatório Regional da Mobilidade, além de acompanhar ao longo do tempo a execução da implantação das ações, tem por objetivo coletar dados e informações que possam auxiliar em futuras políticas públicas para o setor, a câmara já vem discutindo a construção do Observatório, restando avançar no quesito governança, que com a entrada da sociedade civil pode ser já resolvido. Nesse ponto do debate o Sr. Thiago Wiggert Diretor Executivo da Agem, fez uma fala dizendo ser perfeitamente possível que a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, possa assumir o papel do Observatório, pois nela já estão contemplados os entes município, Estado e a sociedade civil, tem discussões regulares, e conhecem do tema, então a câmara teria total condição de assumir esse papel, e cumprir com mais essa ação importante prevista no Plano Regional de Mobilidade. Por fim, o Sr. Leandro concordou com a fala do Diretor da Agem, agradeceu o espaço, e se colocou à disposição para auxiliar e esclarecer o que for possível. Ainda dentro desse tema de Mobilidade o Presidente convidou o Sr. Luís Fernando Di Pierro para fazer uma apresentação, o Sr. Luís é consultor da Setec responsável técnico pela elaboração do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de a Baixada Santista, iniciou dizendo que o Plano foi um trabalho técnico elaborado na região com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, falou que a região da Baixada Santista é a única, se não a única, é a primeira das regiões metropolitanas do Brasil a possui um Plano Regional de Mobilidade Sustentável, com cerca de 177 ações de curto, médio e longo prazo a serem executadas, não existe uma obrigatoriedade nessa execução, o Plano serve como um guia, um norte para organização da mobilidade da região. Complementou dizendo que o Plano teve um processo bem participativo, com 15 a 20 escutas setoriais, 2 Fóruns metropolitanos de discussão, 2 oficinas temáticas, 1 audiência pública e um site participativo. Por fim, o Plano foi pactuado em evento com a presença de vários convidados, e a assinatura de vários Prefeitos presentes na ocasião, depois ele apresentou um pouco do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que nada mais que, uma cooperação técnica firmada entre o Ministério das Cidades e o BNDES, o Estudo também dialoga em alguns pontos com o Plano Regional de Mobilidade. O Estudo pretende dar uma visão de futuro para a mobilidade urbana no país, estabelecendo metas objetivas e quantitativas para concretização dos princípios, diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia é formar uma carteira de projetos estruturantes aderentes à visão de futuro da mobilidade no Brasil, que poderão alimentar o Novo PAC. Elaboração de uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento, fomento e prospecção em Transportes de Passageiros Coletivo – Média e Alta Capacidade, chamado por eles de TPC-MAC. Visa a formação de uma carteira de concessões e parcerias público privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos serviços públicos. Insumos para uma estratégia nacional para a coordenação de esforços coletivos entre União, Estados e Municípios visando à promoção de uma mobilidade urbana sustentável e que amplie a participação do TPC na matriz de viagens. Há necessidade de investimentos em transporte público coletivo de média e alta capacidade nas 21 regiões metropolitanas do país. Fomentar investimentos em corredores sustentáveis (trens, metros, sistema VLT/BRT), induzir boas práticas de mobilidade urbana sustentável, acessível e inclusiva. O Estudo terminou sua fase de diagnóstico, oferendo um painel de informações das RMS necessários à compreensão dos desafios e oportunidades, para a identificação dos projetos disponíveis e para formulação de novas soluções. Chegando a fase atual de uma Rede Estrutural necessária, nela se estimará a demanda atual e projetada para anos futuros; identificar a rede estrutural de linha de base, a partir dos eixos consolidados, plano e projetos atuais; e elaborar propostas e novas soluções, em um cenário otimizado, partir dos elementos da visão de futuro. Por fim, um Banco de Projetos, o insumo da Estratégia Nacional contará com a visão de futuro da mobilidade urbana, fontes alternativas de recursos, modelos de financiamento e garantias, responsabilidades compartilhadas, metodologias de priorização de projetos, analise de mercado, cadeias produtivas e monitoramento e avaliação. Lembrando que o Estudo contempla apenas a mobilidade de transportes coletivos de média e alta capacidade, com a parceria da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, já colhemos dados das cidades da região, o Plano Regional facilitou esse trabalho. Agora virão as demais etapas, e finalizou agradecendo a oportunidade da apresentação. O Presidente colocou a matéria em discussão, não havendo inscritos, colocou o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de Baixada Santista em votação, o Plano foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item IV – Apresentação da SABESP sobre os últimos acontecimentos de desabastecimento de água na Baixada Santista. Fez a apresentação do tema a Superintendente da Sabesp na Baixada Santista a Eng.ª Olívia Pompeu, ela iniciou falando do diagnóstico de segurança hídrica da região e da previsão de investimentos da Sabesp na região. Ela fez um destaque quanto a situação da estiagem umas das mais severas dos últimos 10 anos, falou das alterações climáticas. Apresentou o sistema de funcionamento do abastecimento de água na Baixada Santista, separado em três principais eixos: Norte, Sul e Centro, todos interligados e conectados, com unidades operacionais de Estações de Tratamento de Água – ETAs, sistemas de captações, e centro de reservação. Falou que o sistema é abastecido através de sistema de fio d’água, dependente também das águas das chuvas. Falou sobre o diagnóstico, e dos estudos que estão trabalhando, no sentido de entender os impactos das mudanças climáticas no sistema. Na síntese do diagnóstico destaca três grandes fatores que agravam sobremaneira o sistema, ou melhor que agravam o problema, é preciso atacar as ligações irregulares e clandestinas, em núcleos informais, ou ocupações de moradias em áreas irregulares, foram mapeados 586 núcleos informais, 158.097 habitações irregulares (NHAI), que consomem 4.806.149m³ isso significa uma captação de 1.854l/s, é consumo muito alto nessas localidades. Apresentou vários dados nesse sentido, estimasse que a perda de água tratada seja em torno de 35%, um percentual muito alto ainda. Esse foi um dos pontos destacados os outros foram a estiagem, e a temporada de verão que atrai muitos turistas para região, por tanto impacta em muito a demanda. Os Planos para 2025 da Sabesp na região, envolvem alinhamento com equipes de programação e trabalho em campo. Gestão (pressões) dos níveis de pressão da água, atuação em perdas para recuperação de volume perdido e melhor distribuição no abastecimento: Gestão de prazos – com acompanhamento diário das demandas solicitadas(ligações, reparos, entre outros); prolongamento de rede para reforço na malha de distribuição no abastecimento. Alta temporada/Plano Verão; Ações corporativas necessária; melhorar nossa comunicação com os clientes, tornando-a mais proativa e transparente; comunicação com a população em redes sociais, panfletos, carro de som, rádio e tv. Falou dos investimentos da Sabesp na região, entre eles novos reservatórios, estudos para construção de uma usina dessalinização, novas ligações e dutos para garantir a segurança hídrica. Quanto ao Plano de Segurança Hídrica da Baixada Santista citou a Frente 1: um esforço para ampliar a água legal/regularização das ligações; setorização do sistema; pesquisa e reparo de vazamentos; remanejamento/reforço das redes/troca de ramais e troca de hidrômetros. Na Frente 2: Aumento da produção e Integração dos Sistemas de Abastecimento de água/Resiliência Hídrica, novas captações: Sistema Norte, Ampliação e produção: Sistema Sul, Adução, renovação e ampliação: Sistemas Centro e Sul, maior reservação. Citou algumas ações/obras imediatas, por exemplo: em Bertioga interligação parcial entre os sistemas Furnas-Pelaes/Itapanhau: Bertioga Reservatório Mogiano, com capacidade de 5.000m³: Cubatão, implantação do Sistema de Abastecimento de água do Vale Verde – deve atender 716 ligações: no Guarujá, Reservatório Morrinhos, com capacidade de gerar 10.000m³: em Mongaguá, Remanejamento e reforço das redes de abastecimento no Bairro Mazzeo – Itaguaí: Peruíbe, Reservatório Baixo Prado: em Itanhaém Reservatório Centro, com 10.000m³: Praia Grande Contrato de Performance em Redução de Perdas: em Santos, Reservatório Caruara, 500m³: São Vicente, Travessia sub aquática – Ponde Barreiros: no Sistema Sul/Mambu Branco obra concluída, ampliação da ETA de 1,6m³ para 3,2m³/segundo, entre outras: ainda no Guarujá ações de mitigação dos impactos com ações e obras já realizadas como a Operação de Captação Trindade com até 100l/s, instalação de 4,5km de tubulação (200mm de diâmetro) e construção de uma captação com sistema de bombeamento, para interligação (200mmx900mm) na adutora do Rio Jurubatuba. Existe um contrato de serviços de perdas, em execução, com término previsto para 2026, faz vistorias de hidrômetros inativos, para evitar perdas, corte e supressão, pesquisa e reparo de vazamentos, caça fraudes, troca de ramais e, manutenção em cavaletes. Alguns dados de performance: 20.192 pesquisas de fraudes em ligações regulares; 11.585 regularizações de ligações em área social; 10.238 substituições de ligações de clientes ativos; 119.097m fornecimento e implantação/substituição de redes de abastecimento; 1.300km pesquisa e reparo de vazamento não visíveis / 2 x pesquisa por satélite. Com recuperação de 376.809 m³/mês nessas ações. E mais com ações no desempenho na hidrometração foram feitas 36.223 trocas de hidros de pequena capacidade e 1.669 troca de hidros de grande capacidade, gerando uma recuperação de 25.233m³/mês, num total de 402.042m³/mês. Ainda para mitigação dos impactos no período de estiagem utilizamos um Plano de comunicação com carros de som, tendas com panfletos sobre estiagem, e uso consciente; vídeos especifico em Bertioga explicando a estiagem em uma ampla divulgação. Foram utilizados carros tanque com logística de distribuição no município para atendimento da demanda. Falou das obras necessárias e ações para 2024-2025, em Cubatão e São Vicente, contrato de performance: água legal, pesquisa e reparo, vazamento, modelagem, reforço redes, fraudes; em Cubatão 3 novos reservatórios. Bertioga e Vicente de Carvalho, contrato de pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Cubatão reabilitação trecho adutora. Santos e Sul (Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe) Contrato Pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Guarujá, Bertioga novo estudo de perfuração de poços, Guarujá travessia subaquática Santos-Vicente de Carvalho. Para além de 2025 alternativas do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, em fase final de análise no âmbito do estudo da Segurança Hídrica da macrometrópole. Planejamento de longo prazo de oferta hídrica, e Plano de contingência especifico para eventos de escassez de recursos hídricos, isso é uma obrigação do Contrato de Concessão. Após a explanação da Sabesp, o Presidente fez suas considerações, disse que se a população não recorreu a ouvidoria da Sabesp para reclamar a falta de água, recorreram aos gabinetes das Prefeituras, e muito estranho a Sabesp falar que não houve grandes problemas no abastecimento, e sim pequenas interrupções para manejo, ou por problemas climáticos/estiagem e sobre questões técnicas que, necessitam da ampliação e fiscalização das redes, foram várias notícias na impressa quanto ao problema, foram várias notificações e aplicação até de multas a empresa pelo problema causado, que apesar da longa apresentação da Sabesp de seus vários programas e projetos, a SABESP não convenceu e explicou claramente o fato de faltar água na casa das pessoas, disse que no momento mais crítico da crise da falta de água para a população a Sabesp não se fez presente para explicar a falta de água, os Prefeitos ficaram sozinhos tendo que explicar para a população os problemas no abastecimento que verdadeiramente ocorreram. É preciso mais investimentos sim para evitar a falta d’água, é preciso que SABESP ouça melhor, se comunique melhor com a população nos momentos de falta d’água, e nos períodos de estiagem, para que os Prefeitos não fiquem sozinhos tendo que explicar tudo a população como aconteceu. Dado o avançado horário da reunião, e também pela longa explanação o Presidente solicitou aos conselheiros que encaminhem suas perguntas ou dúvidas, por escrito, para a Secretária do CONDESB, a SABESP ficou de responder ou esclarecer posteriormente. No último item V – outros assuntos de interesse regional, a representante da SEMIL, Florência Chapuis fez um informe e convite para os membros do conselho, no dia 31 de outubro às 14h ocorrerá uma reunião do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista – GS – BS, com apresentação do PEARC (Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática) e a dinâmica da consulta pública, reunião em formato online. Também informou quanto ao processo de consulta pública que passará o PEARC, do dia 4 de novembro a 20 de dezembro de 2024. A seguir falou o Sr. Alexsandro Ferreira, ele reforçou a importância da participação de todos os membros na Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Conselho, aqueles não puderem estar presentes que enviem seus suplentes, é muito importante que todos os municípios estejam representados, falou do início de um trabalho que será desenvolvido na câmara temática quantos aos PGI (Planos de Gestão Integrada) voltados para as orlas marítimas, portanto é imprescindível presença e participação de todos os municípios envolvidos. Por último falou a Prof.ª. Debora Freitas da UNESP, fez também um informe e convite ao conselho quanto Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de São Paulo – PERARC, apresentação da proposta, agenda e dinâmica da consulta pública, o grupo setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista irá se reunir dia 7 de novembro das 14h às 17h na Unisantos. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.
São Vicente, 29 de outubro de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB
