ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024.
Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente de na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Elio Lopes dos Santos e Ana Júlia Fernandes. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Bertioga Caio Matheus e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Nelson Parente Júnior e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Major PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Ana Cristina Fernandes e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra justificou sua ausência. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, da Vice-Prefeita de São Vicente Sandra Conti, Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Adriana Florentino da Unisantos, Secretário de Mobilidade de São Vicente Alexandre Martins, também os convidados Superintendente de Governos da Caixa Econômica Federal – CEF, Cássio F.G. Richter Júnior, André K. Otake da CEF, Tibor G. Hary Júnior da CEF, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Citou sobre sua entrevista e a matéria publicada pelo Jornal A Tribuna nessa semana, onde destaca sobretudo o intenso trabalho que vem realizado quanto ao desassoreamento de rios e canais da região. Também destaca a presença dos representantes da Policia Militar e Civil, e aponta para necessidade próxima de iniciar os debates e entendimentos quanto a “Operação Verão” tão importante para nossa região. A seguir passou a palavra para o Vice-Presidente do CONDESB, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, para sua saudação inicial, onde cumprimenta a todos os presentes, falou da ação complementar e não concorrente que os municípios, que vivem numa área metropolitana devem adotar, esse é o papel deste conselho, conseguir diminuir as desigualdades e as diferenças que cada um dos municípios tem em relação ao outro, falou da calamidade vivida no Rio Grande do Sul, que deixa cada vez mais claro o aprendizado que já adotamos aqui, mais que fortalece a temática das mudanças climáticas, seus impactos e necessidades de pensarmos cidades diferentes da que pensávamos e construímos lá atrás, e que são mais impactantes ainda esses efeitos do clima nas cidades litorâneas, e desde da primeira reunião com o Prefeito Kayo Amado a frente deste conselho ele observa claramente essa preocupação, que não poupo esforços, não poupou os municípios e foram para São Paulo, para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, junto com seus técnicos e as equipes DAEE debater uma nova lógica de drenagem paras as cidades aqui do litoral, superando os marcos iniciais com parâmetros iguais para todo o Estado, buscando um olhar e investimentos mais volumosos e diferenciados para essa região, esse debate ainda está em curso, mais o importante é que esse debate abriu um grande canal de diálogo, para mostrar essa necessidade específica do litoral em ter uma condição diferenciada das demais regiões, e que é completamente necessária e possível. Parabeniza o Presidente pela condução dessa pauta, secretários municipais, dos Prefeitos, e a Agem pela iniciativa, a coragem e a clareza de priorizar dentre tantas pautas essa da drenagem, drenagem, e drenagem para região, ele elogia muito essa postura que é determinante. Saúda a condução e os trabalhos em andamento do Curso Cidades Sustentáveis que possibilita a formação numa área de extrema importância, que as gerações anteriores não tiveram a oportunidade, dando ênfase real e, na pratica, de como as gerações do presente e as futuras devem tratar a realidade das mudanças climáticas e em respeito ao meio ambiente. Então está cada vez mais claro o esforço que este conselho faz, e como se preocupa frente a estas mudanças do clima, e isso muda o comportamento em relação ao Estado, com muito foco e de maneira objetiva na questão da drenagem, acredita que devemos seguir nessa linha para que haja objetivamente estregas nesse sentido, e se essa entrega salvar a vida de uma pessoa que seja, já valeu todos os nossos esforços e presença aqui, porque os temas são muitos, as ações são muitas, mais se não houver foco para que exista, se quer uma entrega real para população, é possível se perder nos temas e não se entregar nada. Devolve a palavra ao Presidente, que anuncia a transmissão de um vídeo institucional da Prefeitura de São Vicente. Após o vídeo o Presidente falou da alegria e satisfação dos últimos dias onde a cidade de São Vicente fez várias entregas, como a inauguração da sua Fonte, entre outros o recebimento do Plano de desenvolvimento para os próximos 200 anos de São Vicente, entregue pela Consultoria Macroplan, onde deixará uma cópia na Agem. Falou também que cidade receberá no Parque da Juventude uma etapa do CBX, um evento de basquete 3×3, onde os vencedores terão a oportunidade de uma apresentação nas Olimpíadas de Paris, e convidou a todos os presentes. Depois passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 251ª reunião ordinária do CONDESB, o Vice-Presidente José Police Neto, solicitou a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a ata da 251 reunião do Condesb. Item II – Informes: lido pelo Secretário: está em andamento na Região Metropolitana da Baixada Santista e nas demais 20 regiões metropolitanas do país, um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, contratado pelo BNDES e o Ministério das Cidades, um dos principais objetivos e criar um banco de projetos e obras de mobilidade urbana, sobretudo voltados para o transporte de passageiros de alta e média capacidade, em parceria a Câmara Temática de Mobilidade Urbana e Logística do CONDESB, com os gestores e técnico das Prefeituras, o responsável na região pelo Estudo é a Consultoria Oficina. Até dia 04 de julho as prefeituras e a consultoria devem enviar os primeiros dados desse Estudo para o BNDES, que inclui importantes obras e projetos de mobilidade para a região. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente para iniciar a ordem do dia/pauta.
Item I da pauta, Leitura e posse das entidades da sociedade civil que irão compor o CONDESB; a) dá posse a entidade Universidade Estadual Paulista – UNESP, e a representante titular, Ana Júlia Fernandes e a suplente, Debora Martins de Freitas; b) dá posse a Universidade Paulista – UNIP, e ao representante titular, Edison da Silva Monteiro. Item II – Apresentação da Caixa Econômica Federal – CEF, sobre a PPP da Educação Infantil, o Presidente convidou para apresentação o Superintendente Executivo de Governos Cássio Richter Júnior e o Gerente Filial Gigov Santos, André Koichiro Otake. O Superintendente deu bom dia a todos, se apresentou, e disse que a superintendência sob seu comado atua em 71 cidades, além da Baixada Santista, cidades do Vale do Ribeira e do Vale do Paraíba. Agradeceu novamente ao Presidente pela oportunidade da apresentação, disse que o momento é muito oportuno dessa apresentação da PPP da educação infantil ao CONDESB, visto que os municípios são os responsáveis pela educação infantil. Iniciou dizendo que o objetivo principal do projeto é o financiamento de 100% da estruturação de projetos de PPP pelo Fundo de Estruturação do PPP – FEP para concessão de serviços de suporte à educação infantil. Além de financiar a construção da escola, também poderão obter a manutenção, outras operações nas unidades educacionais, e serviços de suporte à educação infantil, exemplo: segurança, ar condicionado, entre outros, com exceção todas as questões educacionais e pedagógicas, o ente privado poderá fazer toda a gestão física da escola. Tem 80 milhões de reais disponíveis, apenas para os projetos, não existe contrapartida de recurso do município. Quem pode participar municípios acima de 100 mil habitantes, na baixada são 6 municípios com essa possibilidade, os demais podem fazer arranjos regionais, ou consórcios para utilizarem os recursos, propostas com no mínimo 10 unidades. O Chamamento Público 001/2024, tem as seguintes etapas; o edital foi publicado no dia 04/06. 10/06: tem o início do cadastramento das propostas, através do link: concessoes.caixa.gov.br., o que é bem interessante no projeto é o fato dele não exigir nenhuma documentação no ato do cadastramento, somente após com aprovação das propostas é que deverão ser apresentados documentos, após a convocação o município contemplado terá de 30 dias para apresentar a documentação, e os arranjos regionais terão 45 dias. O prazo final para o envio das propostas é 25/07 para os municípios, e 08/09 para os arranjos regionais. Os prazos para publicação das propostas habilitadas é 06/09 para os municípios, e 15/11 para os arranjos regionais. Após a apresentação dos documentos das propostas habilitadas, existe um prazo para análise da documentação, depois disso haverá a convocação para assinatura do contrato pela CAIXA. Os critérios de habilitação são; municípios com população superior a 100 mil habitantes, dívida consolidada inferior a 1,2 vezes a RCL, disponibilidade da RCL para PPP, arranjos regionais entre 2 a 20 municípios, aplicação mínima de 25% de impostos em manutenção e desenvolvimento o Ensino, gatos com pessoal limitado a 54% da RCL. Também falou de alguns critérios sociais e de prioridade, caso também hajam empates de propostas, os critérios são: maior população com renda per capita até ½ salário mínimo, maior número de habitantes (IBGE), maior déficit na educação infantil 0 a 5 anos e onze meses, maior proporção de população preta, parda e indígena, municípios localizados na região Norte, maior proporção de famílias chefiadas por mulheres, entre outros. Os projetos selecionados devem fornecer acesso gratuito aos usuários do serviço público; atender crianças de 0 a 5 anos e onze meses; contemplar construção de novas unidades, ampliação e reformas, incluindo obras, serviços de engenharia e ou outros serviços de suporte necessários à manutenção e operação das unidades educacionais; os serviços pedagógicos devem ser de exclusividade do poder público; fomentar unidades com vagas em tempo integral, sempre que possível. As PPP trazem a possibilidade da oferta de educação gratuita de qualidade, com investimentos do setor privado, aumento rápido de novas vagas, manutenção e operação das unidades pelo parceiro privado e pagamento dos serviços por critérios objetivos de desempenho. Os
principais objetivos aumentar o acesso à educação infantil, melhorar a qualidade da infraestrutura, recuperar investimentos não finalizados, alavancar novos investimentos pelo setor privado. Falou ainda do cenário atual com escassez de recursos para investimentos, infraestrutura inadequada ou com baixa qualidade, necessidade de aumento do número de vagas, dificuldade da gestão pública na operação das unidades. As vantagens das PPP são atração do capital privado, acelerar a realização dos investimentos, incrementar a Inovação e novas tecnologias, eficiência operacional, contratos pautados em desempenho, com contraprestações pagos em função do desempenho aferido, incentivos para economia na gestão dos ativos. O Superintendente falou também da experiência de aplicação do projeto na cidade de Belo Horizonte, onde foi a primeira do país a adotar esse modelo. Lembrou do “case” de uma diretora, que pode focar mais na área pedagógica do que na manutenção da escola, aumentando em até 25% a eficiência no setor pedagógico da escola. Falou do curso gratuito que a CAIXA disponibiliza, sobretudo para gestores públicos, é curso online, link; escolavirtual.gov.br/curso/877. Informou que a apresentação será disponibilizada por ele posteriormente para os conselheiros, se colocou à disposição de todos para sanar dúvidas, sugeriu e se houver necessidade de uma reunião com o grupo de gestores da educação dos municípios da Baixada Santista está à disposição, agradeceu novamente a oportunidade. O Conselheiro André Tomé pediu a palavra, disse que este é sua primeira reunião no conselho, falou brevemente da importância e da satisfação de participar desse colegiado, falou ainda que, em meados de 2022 a entidade Lixo Zero certificou, como escola modelo, como escola lixo zero, uma escola aqui na região, a primeira do país na modalidade educação infantil, então após a apresentação da CAIXA sobre PPP na educação infantil, ele e a entidade se colocam a disposição, tanto da CAIXA, quanto dos municípios para estabelecer parcerias para criarem projetos sustentáveis, ambientalmente mais adequados e que possam ter certificação Lixo Zero. Logo após o Presidente convidou para sua apresentação o Professor Cleber Ferrão, Item III da pauta, apresentação da UNISANTOS do Curso Cidades Sustentáveis, curso ministrado através da parceria com a Universidade, Agem e CONDESB. O Professor saudou ao Presidente, aos demais conselheiros e aos presentes, iniciou sua apresentação fazendo um breve resgate de como a Universidade chegou a apresentar a proposta para a Agem, lembrou que após melhoramentos da proposta junto com a Agem, foi apresentado a proposta ao CONDESB, que a aprovou. Atualmente foi cumprido 50% do cronograma do curso, o diferencial dessa especialização é que cada Prefeito indicou 3 servidores de seus respectivos municípios, e a entrega é um projeto real, objetivo, que deve servir a todos os municípios da Baixada Santista e dialogar com a região metropolitana, o curso é dividido em dois módulos, é hibrido, com aulas presenciais, para que todos possam participar de seu município, o curso tem 4 eixos; 1º eixo resiliência e mudança climáticas, que faz uma abordagem as vulnerabilidades ambientais e sociais, desenvolvimento de projetos para atuar na prevenção e respostas a situação de riscos e desastres. O 2º eixo segurança hídrica e resíduos sólidos, abordando a questão da oferta da água, da qualidade das águas, quantidade, e dos diferentes usos ao longo tempo, e gerenciamento dos resíduos sólidos. 3º eixo sustentabilidade da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Por último dentro dos processos de governança e economia circular, o eixo 4 trata da redução das desigualdades regionais, economia competitiva e sustentável. A turma estará entregando em meados de junho os pre projetos, e o projeto final em novembro, finalizando apresentou o escopo do pre projeto que cada município vem trabalhando no curso. Cubatão um projeto de ampliação da política pública no plano nacional de combate ao lixo do mar com barreiras; Santos um projeto de conectividade verde, envolvendo toda questão arborização, questão permeabilidade da cidade entre outras questões; São Vicente, trata da Agenda ESG 2030, SV em busca do desenvolvimento sustentável; Bertioga trata de um projeto de regularização fundiária e ambiental; Guarujá um projeto para implementação de um sistema de deposito de reembolso na Praia do Tombo, na questão da logística reversa; Praia Grande projeto e analise da implantação de eco barreiras; Itanhaém combate as ocupações irregulares; Mongaguá um projeto com aplicação da tecnologia, é um projeto chamado aplicativo Reciclatur, como trabalhar a questão da educação ambiental e lixo com a população flutuante; Peruíbe trabalhará soluções de resiliência as mudanças climáticas no município, sobretudo as questões de erosão nas praias. No final da apresentação o Professor fez um breve informe do 2º Seminário do ODS promovido pela Unisantos, onde também apresentaram os projetos de cada cidade. Depois o Presidente agradeceu a apresentação e colocou em apreciação do conselho, não havendo mais discussão deu sequência à pauta, Item IV – Projeto de desassoreamento de rios e canais, com discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO; Deliberação 012/2024; homologar proposta de aplicação de recursos no município de Bertioga no montante de R$ 1.086.847,79 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Os investimentos serão destinados para execução de obras de “Desassoreamento do Rio Vermelho – Bairro Morada da Praia – Boraceia. O Presidente colocou em discussão a matéria, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente encaminhou para votação, não havendo voto contrário, a deliberação 012/2024 foi aprovada. O Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo pediu a palavra para fazer um esclarecimento, disse que essa deliberação aprovada hoje já é o primeiro trabalho, o projeto piloto, daquilo que o Presidente do CONDESB, Prefeito de São Vicente Kayo Amado vem capitaneado com a SEMIL e o DAEE, no sentido de desassorear os rios e canais de toda região, esse projeto piloto servirá de base técnica para acelerar os demais projetos que ainda irão chegar para este conselho. Seguindo a reunião o Presidente abriu para o item V – outros assuntos de interesse regional, pediu a palavra a Secretária Poliana Iamonti e representante da Prefeitura do Guarujá no conselho, deu o informe da sua participação no fórum Movimento Santos ODS, parabenizou a Prefeitura de Santos pela iniciativa, um evento expressivo, de muita importância, a Secretária foi expositora de um dos paneis onde o tema era como integrar a ODS na região da Baixada Santista, sua sugestão na ocasião foi que o conselho trouxesse esse debate para dentro das Câmaras Temáticas do Conselho, ela disse que percebe que essas discussões estão sendo debatidas em várias frentes e segmentos, mais que segundo ela isso precisaria ser tratado de forma mais estratégica para que exista um monitoramento das ações que estão sendo implementadas efetivamente, e sugere a Câmara Temática de Planejamento para que faça esse discussão, e acompanhamento, foi sua sugestão. O Subsecretario Police Neto, fez uma menção de saudação, parabenizando e destacando a coragem da Secretaria Poliana de realizar a conferência das cidades no município do Guarujá, num momento difícil e adverso, mais que foi realizada, e os relatos que recebeu da conferencia foram só de elogios à condução dada pela Secretária Municipal Poliana. Depois agradeceu ao Presidente pelo apoio e a condução junto ao Conselho no momento da assinatura entre os nove Prefeitos e o Governador do Estado para sistema de monitoramento e alerta via satélite, que está sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o auxílio do Presidente foi de fundamental importância para o processo. Depois pediu o uso da palavra o conselheiro Marcos Bandini da ONG Concidadania, que saúda a todos, ele fez uma defesa e sugeriu como complemento aos debates a implantação de um plano metropolitano de conservação e recuperação da Mata Atlântica, como previsto pela legislação ambiental, ele acredita ser de muita importância, e solicita que o Condesb e Agem viabilizem uma estratégia metropolitana para implementação do plano junto com a sociedade civil, e as universidades da região, ele então pede para que o conselho mantenha esse tema e venha discutir com mais profundidade num futuro próximo. O Presidente concordou com as colocações feita pelo senhor Marcos, e também crê importante o tema, e sugeriu que as câmaras temáticas do conselho, uma ou mais de uma em conjunto iniciem esses debates e possam subsidiar ainda mais o conselho quanto ao tema. O conselheiro André Tomé pediu a palavra, parabenizou o Prefeito pelo trabalho realizado na cidade, e solicitou compartilhar por e-mail o projeto de certificação da escola Lizo Zero, como citou anteriormente em outra fala sua. Também falou dos ODS e concorda com o trabalho estratégico que deve ser realizado nesse sentido, com o planejamento a frente desse trabalho, pois só com o planejamento no modelo correto, e no orçamento municipal serem citados recursos e políticas para ODS é que avançaremos nesse campo. O Professor Cleber representante da Unisantos no conselho, falou que a Universidade está com uma pós-graduação desenvolvendo uma metodologia para o acompanhamento da implementação dos ODS na Baixada Santista, com pontos positivos, e as dificuldades para suas implementações, e solicitada ao Condesb e as Prefeitura que permitam as equipes de pesquisa tenham acesso a dados e informações primarias sobre o assunto para que possam desenvolver essa metodologia para que se possa ter um planejamento, uma verificação de orientação dos ODS na região. A Secretária Poliana disse que o Guarujá já tem esses dados divulgados no site da Prefeitura, e que já está na 5ª edição de publicação dos relatórios. O Presidente faz os seus encaminhamentos finais, solicitando o envio de um novo ofício à Semil para continuação das tratativas quanto aos projetos de desassoreamento de rios e canais na região, solicitou que numa próxima reunião o conselho possa convidar o Pomini, para falar sobre o Porto e também do túnel, também solicitou convidar o Rafael Benini para falar dos projetos mais macros para Baixada Santista. Solicitou que o conselho com apoio da Agem possa avançar num modelo, ou num formato de uma reunião que trate da questão mais estratégica para a Baixada, talvez uma reunião com todas as Câmaras temáticas. Citou a necessidade de pensar também um modelo, buscar um caminho, ver instrumentos para avançar mais no tema de se obter um Consorcio regional de compras públicas, o Police Neto citou o exemplo de um Consorcio de PPP para iluminação pública na região, ou no aglomerado regional de Franca, que lá conseguiram evoluir o debate, e chegaram a lançar o consorcio, e deixa nessa reunião como modelo, ou case para futura analise. Finalizando o Presidente sugere a próxima reunião do Conselho em formato de videoconferência, portanto on-line, no dia 27/08/2024, o que foi aprovado pelo pleno do conselho. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e vinte dois minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.
São Vicente, 25 de junho de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB
