AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista

5 de outubro 2023

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 19 de junho de 2023, através do ofício nº. 017/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Santos Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype Nachtajler Amado, José Police Neto, Anna Karla Cavalcante Moura, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, e Mariana Noemi Pina de Branger. Os Conselheiros Valter Suman, Ana Cristina Fernandes Clemente, João Paulo Rodrigues e a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Poliana Iamonte, Gregory Yuri Godoi Andrade, Graciele Kerli Bellini e Delegado Edy Willian Tedros respectivamente. Os Conselheiros Ademário Oliveira, Cel. Cassio Araújo de Freitas, Cel. Henguel Ricardo Pereira, e Tenente Cel. Rinaldo de Araújo Monteiro enviaram seus representantes Halan Clemente, Comandante Carlos Alberto de Moraes Pinto, Major Claúdia Andreia Beni e Major Tatiana Rocha respectivamente. A Conselheiros Márcia Cristina Lorenz, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Patrícia Amorim Teixeira, Olivia Pompeu Mendonça, Jana Borges Pinheiro, Juliana Felicidade e Paula de Lima Rocha Pannunzio e seus respectivos suplentes estiveram ausentes. Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo Juliano Borges, e demais autoridades presentes, conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e Votação da Ata da 245.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25/04/2023, presencialmente no município de Mongaguá/SP; sendo proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item II – Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 Indicação dos novos membros do Condesb pelo Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, titular, Luana de Sá Cambôa, suplente, Ane Lima Silva; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, titular, José Police Neto, suplente, Eduardo Trani; Secretaria de Turismo e Viagens, titular, Ana Cristina Fernandes Clemente, suplente, Gregory Yuri Godoi e Andrade; Secretaria Estadual de Saúde, titular, Patrícia Amorim Teixeira, suplente, Natália Custódio Almeida Akamine; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, titular, Anna Karla Cavalcante Moura, suplente, Florencia Chapuis, Sabesp, titular, Olivia Pompeu de Mendonça, suplente, Josué Vagner de Campos Pereira; Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, titular, João Paulo Rodrigues, suplente, Graciele Kerli Bellini; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, titular, Rosangela Gibelato, suplente, Ananias da Silva Celestino; Secretaria Estadual Esportes, titular, Jana Borges Pinheiro, suplente, Márcia Regina da Silva; Casa Militar Defesa Civil, titular, Major Claudia Andreia Bemi, suplente, Cel. Daniel Onias Nossa; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Civil, titular, Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, suplente, Delegado Edy Willian Tedros; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Militar, titular, Cel. Cássio Araújo de Freitas, suplente, Tenente Cel. André Ricardo Heringer; Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, titular, Juliana Felicidade Armede, suplente, José Renato Soibelmann Melhem, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, titular Hemerson Fernandes Calgaro, suplente, Edna Ferreira Maddarena Lopez; Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos,titular, Paula de Lima Rocha Pannunzio, suplente, Christine Parmezani Munhoz. Por enquanto são esses os nomes para compor o Conselho restando algumas Secretaria de Estado para fazerem suas indicações. 1.2 Convite para o IX Workshop de Geoprocessamento, a ser realizado por videoconferência pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação dia 28 de julho a partir das 9:30hs. 1.3 Convite da Câmara Temática de Meio Ambiente e do IPT para Oficina sobre resíduos sólidos dia 28 de julho a partir das 13:30hs, no Orquidário Municipal de Santos. Devolvida a palavra ao Presidente que passa as deliberações. Deliberação do Condesb número 004.23 que institui no âmbito da Câmara Temática de Direitos Humanos o Grupo de trabalho da Juventude, o Presidente colocou em discussão a deliberação, ninguém fazendo uso da palavra, colocou em processo de votação, não havendo contrariedade, foi aprovada a deliberação. Depois leu a Deliberação de número 005.23, que altera a composição e estrutura das Câmaras Temáticas do Condesb, colocou em discussão, ninguém fez uso da palavra, iniciou o processo de votação, aprovada a Deliberação número 005.23. Logo após concedeu a palavra ao Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo, Juliano Borges, que agradeceu a oportunidade, falou dos trabalhos que a coordenadoria pretende desenvolver ao longo da gestão do Governador Tarcísio de Freitas, convidou os municípios a participarem de um evento nos dias 04, 05 e 06 de agosto na cidade de Jundiaí onde farão a capacitação de gestores municipais da juventude para projetos de saúde, educação, emprego entre outras áreas, com troca de experiência de projetos já desenvolvidos aqui e em outros países, fala da importância da região em participar do evento por ser um modelo, uma referência para as demais regiões do Estado de São Paulo, por fim agradeceu a presença e a participação na reunião do Condesb. Em seguida o Presidente passou para o item I da pauta, que trata da criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento das obras da ligação seca entre Santos e Guarujá – túnel Santos-Guarujá. O Presidente então inicia falando da importância de instituir o grupo, que essa obra é um sonho antigo da região, que seria importante o Condesb acompanhar o andamento dessas obras, com a presença dos municípios de Santos e Guarujá, embora esses municípios sejam mais beneficiados essa é uma obra que beneficia e mexe com toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, por isso a importância da participação do Condesb com membros do Estado, acompanhando desde o início os projetos, as iniciativas e demais andamentos juntamente com o Governo Federal que é o responsável direto pela obra, logo em seguida a sua explanação ofereceu a palavra os demais conselheiros, solicitou a palavra a representante suplente do município de Guarujá, Poliana Iamonte, que justifica a ausência do Prefeito da cidade Valter Suman, e faz a sugestão que esse Grupo de Trabalho proposto seja inserido nas reuniões que fazem todas as terçafeira com a Autoridade Portuária sobre a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, as duas cidades já participam das reuniões, e ela acha importante a participação do Condesb também nas reuniões. Em seguida o Presidente do Condesb lê a proposta de composição do Grupo de Trabalho: a) Presidente do Condesb; b) Prefeitura de Santos; c) Prefeitura do Guarujá; d) Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e) Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; e f) Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Não havendo mais discussão diante do tema o Presidente encaminhou a proposta para aprovação, o que foi aprovada. Dando sequência a pauta, passou-se para o item II, apresentação dos trabalhos da FUNAP, a palavra foi passa ao representante da FUNAP, Superintendente de Comercialização Paulo Cotri, que iniciou agradecendo a oportunidade de falar para um colegiado tão representativo e importante, e aos demais presentes. Logo em seguida fez um apresentação da Fundação, do seu histórico e o trabalho desenvolvido pela Fundação, falou que o principal objetivo da FUNAP é a ressocialização dos presos do Estado, com mais de 50 anos de trabalho, tem como pilar a educação e trabalho, é a única entidade credenciada pelo IMETRO para fazer mobiliários escolares no Brasil. Faz um explanação quanto a qualidade dos trabalhos e dos mobiliários produzidos pela Fundação, cita que municípios da região já são contratantes dos trabalhos da FUNAP, Peruíbe e Santos. Cita os benefícios de contratar a Fundação, como benefícios fiscais, sociais entre outros, fala da dispensa de licitação no caso de contrato com a FUNAP, mostra o catálogo de produtos que a Fundação produz, e por fim convida a todos os presentes a conhecerem mais os trabalhos da Fundação, se disponibilizando para visita aos municípios. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Conselheiro Vice Presidente do Condesb, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Subsecretário de DesenvolvimentoUrbano, Jose Police Neto. Que inicia cumprimentando a todos os presentes, fala da satisfação de fazer parte do conselho e estar presente na reunião. Inicia falando dos novos desafios na gestão da Secretaria Estadual, do compromisso em trabalhar as questões de desenvolvimento para além das fronteiras dos municípios, as questões regionais devem ser fortalecidas e serão nesse novo modelo. Fala do exemplo da Baixada Santista para as demais regiões, que aqui se produziu muito, de fato a baixada é uma referência para as demais regiões, mais que ainda precisa acertar mais, fazer mais, e aprender com seus possíveis erros. Que aqui se produziu o maior debate depois da aprovação do Estatuto da Metrópole, e produziu o primeiro Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI do Estado. A Baixada é a última região que a Secretaria inicia essa articulação de retomada dos debates do PDUI, e o Estado quis vir pra cá depois do lançamento do Edital, por reconhecer aqui na região a capacidade de ao longo dos anos organizar as informações que abasteceram o maior edital publicado até agora no Governo, próximo de 3 bilhões de reais, com 12 mil unidades habitacionais, com desenvolvimento urbano dentro do processo. Em seguida fala do evento que ocorrerá dia 7 de julho em Santos, com os secretárias municipais no intuito retomar os debates em torno do PDUI da região. Diz que o grande desafio será fazer os Planos estratégicos ganhar espaço nos instrumento de planejamento do Estado, o PDUI não foi traduzido no PPA do Estado, portanto não volta com energia para o território; para transformar os PPA’s de cada um dos municípios numa relação objetiva em aquilo que Estado anuncia a partir do PDUI aqui discutido, e a recepção dele no PPA, e a volta para que cada um dos municípios tenham no seu PPA a colocação direta dos investimentos acertado com aquilo que o Estado definiu investir no território, isso ainda precisar ser acertado, os agentes ainda não tiveram competência para traduzir essa dinâmica e realidade. Daí a importância dessa reunião técnica no dia 7 de julho. Finalizando o Subsecretário pede desculpas pela demora de chegar a região, disse que a equipe ainda é muito reduzida, mais que irá retornar os instrumentos de planejamento do Estado como lhe foi solicitado, que é um setor de muita importância, “perder histórico de planejamento, é não ter história para não contar para mais ninguém”, disse. Fala que a principal tarefa é dar equidade ao Estado, a muita desigualdade ainda, e o planejamento é para auxiliar os Prefeitos a tomarem as decisões que diminuam essa desigualdades. Solicitou a releitura do PDUI a partir da nova dinâmica e desafios para os próximos três, quatro anos, resgatar o PDUI e garantir que ele se reflita no PPA e nos mecanismos de financiamento, esse é o grande sonho. Logo a seguir o Presidente retoma a palavra e passa ao item IV da pauta, outros assuntos de interesse regional, abre a palavra para quem dela quisesse fazer uso, o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio pede a palavra, ressalta a importância da criação do Grupo de Trabalho da Juventude, fala da importância do tema que é um incentivador da causa da juventude pela sua relevância, parabenizou a fala do Subsecretário Police Neto, parabenizou o Presidente do Condesb pela condução dos trabalhos, e pela a organização da agenda com o Governador há dez dias atrás no Palácio dos Bandeirantes, disse que pessoalmente foi a primeira vez que participa de uma reunião de trabalho com o Governador e saiu de lá muito satisfeito com os posicionamentos apresentados, foi um momento que conseguiram colocar em pauta as questões da nossa região e de cada município, agradeceu muito atenção que o Governador deu a todos os Prefeitos da região, então agradeceu novamente o Presidente pela reunião. Citou a Funap que é cliente da Fundação e que se sente muito satisfeitos com os serviços da Fundação no seu município, sobretudo pela desburocratização de contratar a Funap. Por fim fez um encaminhamento quanto aos convênios que estão sendo executados nos municípios, o Decreto Estadual nº 66173/2001, que prevê a liberação de recurso de convênios firmados com o Governo do Estado e Municípios, eles são feitos na maioria das vezes, aqueles acima de 1 milhão, onde cerca de 30% é liberado para o município para iniciar o serviço, mais o restante é liberado após a primeira prestação de contas desses recursos, o que acontece numa situação hipotética, que liberou 3 milhões, e tem um convenio de 10 milhões para ser executado, então quando se executa os 3 milhões, até juntar a documentação, prestar contas, enviar para o Estado, fazer a análise do Estado que é posterior a do município, as vezes tem algum apontamento do Estado, então se passam 60, 90 dias de análise, isso acontecendo, às vezes, as obras tem parado nos municípios, em Peruíbe é um caso, muitas das vezes os município não tem saúde financeira para tocar essas obras, e isso gera um prejuízo até que os município consigam arcar novamente com a execução dessas obras, então gostaria de solicitar ao Presidente, que o Condesb sugerisse ao Governador uma alteração desse Decreto visando uma modificação em relação aliberação das outras parcelas, claro que a prestação de contas deve ser feita, mais tentar construir com o Estado uma solução para essa demora nas liberação das demais parcelas, então que o Condesb faça essa solicitação, e pediu também ao Subsecretário Police Neto que também possa fazer esse encaminhamento ao Governador e ao Secretário de Governo Gilberto Kassab, para que possamos solucionar esse problema de execução dos convênios, agradeceu a presença de todos e terminou sua fala. O Presidente em seguida, falou da importância do tema, e que encaminhará um ofício solicitando a assinatura de todos os Prefeitos para ganhar mais peso a solicitação do Prefeito de Peruíbe. Depois passou a palavra para o Prefeito de Santos, Rogério Santos, que também fez um encaminhamento, quanto a reforma tributária disse que a mesma vai atingir diretamente aos municípios da região, em Santos já fizeram um estudo e o impacto é entre 400 e 800 milhões de reais, solicitou que cada prefeitura faça seu estudo de impacto, disse também que o Governado já se posicionou sobre o tema, disse ele que o Governador sabe que nessa reforma o Estado de São Paulo será um dos mais prejudicado, então que a gente possa ter esses dados da Baixada Santista, sugeriu talvez que uma reunião da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico com os Secretário de Planejamento e Fazenda, possam elaborar um documento para ser encaminhado ao Governador com dados de quais serão os impactos dessa reforma nas cidades aqui da Baixada Santista. Também fez um depoimento quanto ao convênio realizado com a FUNAP, especificamente para atender a obras de zeladorias conjugados com os projeto das eco fábricas criativas, reaproveitamento, qualificação, capacitação, foi uma realização com saldo muito positivo, disse não só pensar nas facilitações da contratação, mais também nas oportunidades dadas as pessoas, ao acolhimento, então parabeniza o trabalho da Fundação, do ponto de vista econômico, burocrático já foram feitos os destaques, eles realmente ajudam muito, por fim parabeniza a reunião, e agradece a todos pela presença. Em seguida pede a palavra a conselheira e representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rosangela Gibelato, que fez uma complementação das informações, falou que as empresas recebem um selo pela empregabilidade de egressos, e que realmente esse é um trabalho muito importante que FUNAP faz. Em seguida fala a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, inicia falando dos trabalhos da FUNAP, que no município já utilizou muito a mão de obra da Fundação, disse que por mais de um mutirão solicitou os trabalhos da FUNAP, e conseguiu fazer duas passagens com mais de 22,5 km de extensão, e ainda fez uma terceira graças a proficiência desse pessoal egresso, e relatou que foram muito bem recebidos pela população, parabéns pra esse pessoal pelo trabalho. Depois a Prefeita falou do Programa de recrutamento de mão de obra pelo PAT, que o escritório é no Shopping da cidade, a sugestão é levar esse serviço para uma plataforma na web, porque muitos não se sentem à vontade de irem ao shopping, por acharem que não tem a roupa adequada, ou mesmo condições de deslocamento até o local, então gostaria de sugerir a web como acesso. Logo foi esclarecido que o serviço também já é disponibilizado pela internet, e que tem em Santos também o PAT itinerante, bem como o Sebrae, e o Banco do Povo, que a cada dois meses, mais ou menos, acontecem esses eventos itinerantes. Depois falou o Prefeito de Itanhaém Thiago Cervantes, que cumprimentou a todos os presentes ao Presidente pela condução dos trabalhos, parabenizou também a Juventude presente através do Coordenador Estadual da Juventude, dizendo que o trabalho da juventude é importante e tem todo seu apoio, falou também sobre o projeto que o Estado vai apresentar sobre a SP 055 Rodovia Padre Manoel da Nobrega, questiona se será por concessão, PPP, ou outro formato, mais que vem sendo muito questionado sobre a implantação ou não de pedágios, quantos serão, onde serão instalados, diante tantas dúvidas sugere que numa próxima reunião o Condesb possa convidar alguém do Estado para prestar possíveis esclarecimentos, ou informações quanto o assunto. O Presidente destacou que esse é um tema também importante a ser abordado concordando com o Prefeito Thiago Cervantes que devemos tratar numa próxima reunião esse tema da terceirização da Rodovia SP 055. Posteriormente o Presidente leu um Requerimento aprovado pelo Vereador Lincoln Reis da Câmara Municipal de Santos, e solicitou encaminhamento a Câmara Temática de Mobilidade para estudos, e um parecer quanto à solicitação contida no requerimento, a saber, transporte intermunicipal gratuito à mulheres vítimas de agressão. Finalizando o Presidente do Condesb também destacou a reunião que os Prefeitos tiveram com o Governador, citou a atenção e a importância que o Governo vem dando a Baixada Santista, isso ficou demonstrado na reunião, que é um momento importante para região, e que é preciso manter aquecido esse olhar de atenção doGovernador para a região, disse ser especial o momento para discutir questões técnicas sobre segurança pública, efetivo, equipamentos, entre outros assuntos, disse que a Baixada foi muito prejudicada nos últimos 30 anos, que é preciso recuperar esse tempo. Falou que o Governador garantiu que o último concurso público para Polícia Militar será para comtemplar o quadro de policiais da Capital e da Baixada Santista. Deu o exemplo do efetivo da polícia em Mongaguá, que é quase o mesmo de 20 anos atrás, disse que na Baixada ainda tem o agravante de ter uma população fixa, mais que nos períodos de feriados, e temporada/férias, essa população triplica, então é necessário um olhar diferenciado das outras regiões do Estado nessa área. Mongaguá por exemplo, deixa de ter 60 mil moradores, para quase 400 mil no período de temporada e feriados, então é preciso fazer essa compensação. Falou que com a duplicação das rodovias para o litoral, isso deve se agravar, às vezes a pessoa demora 3 horas pra se deslocar dentro da Capital, e que para chegar a Baixada o tempo é menor, cerca de uma hora apenas, isso é bom por um lado, mais por outro gera mais insegurança na região. Contudo agradece ao Governador pela proposta de recolocar mais policiais na região após o concurso, solicita ainda mais investimentos do Estado para segurança pública sobretudo aos municípios menores para melhor servir, equipar, e planejar uma Guarda Civil Municipal mais eficiente, solicita investimentos em câmaras de monitoramento nas cidades, pois isso auxilia a segurança pública na região, para além do aumento do efetivo da Policia Militar, por fim reafirma que esse é o momento de maior diálogo com o Estado, e que o Governador está disposto a olhar mais para a região. E ainda antes do encerramento, encaminhou a próxima reunião do Condesb dia 22 de agosto na cidade de Itanhaém, de acordo com o Prefeito Thiago Cervantes. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.