O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC /BS), biênio 2019/2020, visa complementar e melhorar o PDTIC/BS (biênio 2017/2018), é um projeto proposto pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CT TIC / Condesb), sendo realizado através de uma parceria entre a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e a Agência de Inovação INOVA Paula Souza.
O Plano serve como instrumento orientador, de diagnóstico, planejamento e gestão dos investimentos e processos administrativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Geoprocessamento da RMBS – formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, visando atender as necessidades tecnológicas da região por um determinado período de tempo. Esse documento também visa atender, apoiar e orientar os municípios da região na criação dos seus próprios Planos Diretores e de seus Catálogos de Serviços.
O objetivo do PDTIC/BS é fornecer orientações estratégicas e táticas que permitam padronizar os serviços, apoiar o desenvolvimento de planos e projetos da TIC, do Geoprocessamento e projetos em consonância com o planejamento estratégico nos planos e projetos setoriais regionais já existentes, que venham a ser desenvolvidos e implementados.
A motivação da continuidade e atualização das propostas estabelecidas no Plano do biênio 2018/2018, foi de atualizar o instrumento desenvolvido, através das necessidades tecnológicas, que sirva de apoio, para a integração das ações da RMBS, como também fazer cumprir o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e o princípio fundamental do planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da região, em conformidade com o disposto no “caput” do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 760, de 1º de agosto de 1994.
Cabe ressaltar que os órgãos de controle do Governo Federal, em especial, o Tribunal de Contas da União (TCU), vêm enfatizando constantemente junto aos municípios, a necessidade de alinhamento dos objetivos estratégicos dos órgãos públicos e o seu planejamento de investimentos com ações em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
A CT TIC fica estabelecida pelo Conselho como fórum de discussão do PDTIC/BS com a missão de acompanhar constantemente as evoluções tecnológicas, que exige das organizações, os investimentos, as reestruturações e conhecimento das tecnologias que podem ser aplicadas nos municípios e na região, desenvolvendo ações e projetos para a aplicabilidade do melhor modelo de gestão e das soluções para um determinado problema.
Outra questão de grande importância que vem sido debatida dentro da CT TIC são as ações ligadas ao Geoprocessamento, no apoio aos municípios, para a sua implementação, alinhamento das ações e padronização das informações georreferenciadas, facilitando a leitura das informações para os projetos regionais.
Considerando ainda, que a informação sempre foi e será peça importante e fundamental para atender as necessidades estratégicas e operacionais, de qualquer organização, ela deve ser precisa, padronizada e disponível a todos os responsáveis pela gestão pública, e, a Agem e a CT TIC vem trabalhando junto a especialistas, técnicos e gestores municipais e estaduais para atender esses requisitos.
