Câmara Temática do Meio Ambiente e Saneamento

Coordenação: Halan Clemente – Prefeitura Municipal de Cubatão
Relatoria: Interino
Histórico: Instalação 15/04/1997 – Deliberação CONDESB n.º 001/1997.

Considerandos: A necessidade de adequado equacionamento das questões ligadas ao campo funcional Meio Ambiente, que devem ser classificados como funções e serviços de interesse comum entre Estado e Municípios e ainda, a existência de verdadeiro “contencioso”, derivado da falta de definições mais precisas e correspondente mapeamento dos vários objetos da legislação ambiental, com consideráveis prejuízos, tanto para o desenvolvimento normal da ocupação e uso do solo regional, como também, para a própria proteção ambiental, além de criar injustificado clima de animosidade entre órgãos que deveriam trabalhar em harmonia.

*Os Coordenadores Interinos estão na função devido o licenciamento ou afastamento do titular por determinação da legislação eleitoral.