Ata 251ª Reunião Ordinária

18 de julho 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024.

Reuniu-se aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e sete minutos, de acordo com o edital de convocação de 22 de abril de 2024, através do ofício nº. 021/2024 expedido pelo Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Prefeito Valter Suman, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Patrícia Amorim Teixeira, João Ricardo Monteiro Souza, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Junior, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva Mello, Rosemary Cintra Netto, Fábio dos Santos Pereira, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Rafael Redó. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura, foi representada pela sua respectiva suplente Florência Chapuis, a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, representada pelo seu suplente Delegado Edy Willian Tedros, André Tomé Coelho Lourenço, por sua suplente, Maridel V. Polachini Lopes e a Major PM Claudia Andreia Bemi, pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e sua suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente Paula de Lima Rocha Pannunzio, João Paulo Rodrigues, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, estiveram ausentes na reunião. Os Conselheiros José Police Neto, e seu suplente justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Poliana Iamonti, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Obras do Guarujá Adilson Luiz Jesus, Major Vagner Martins-Defesa Civil, Leonardo Nascimento Asis, e Guilherme Moreira da Prefeitura de Itanhaém, Adriana Florentino da Unisantos, Caio Barros da ECOVIAS, e da Convidada da SEMIL Carina Dolabella. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, o Presidente fez uma breve fala de abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Valter Suman, cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião, falou da alegria, satisfação e motivação dessa sua primeira reunião a frente do Condesb, onde agradeceu aos demais prefeitos pela confiança no trabalho a ser realizado nesse período, disse que a pauta que vem mobilizando muito ele e os demais prefeitos nesse início de trajetória é a pauta do desassoreamento de rios e canais da região, percebe que precisam de uma mobilização intensa nesse sentido para as soluções e os recursos venham efetivamente para a região, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Valter Suman anfitrião da reunião do Condesb, que cumprimentou a todos em especial ao Presidente, que desejou muito boa sorte nessa empreitada de presidência do conselho, agradeceu a presença de todos, enviou cumprimentos aos demais Prefeitos através de seus representantes presentes, cumprimentou seu Secretário de Obras Adilson Jesus a quem estende aos demais secretários e equipes da Prefeitura do Guarujá que vêm executando um trabalho árduo de desenvolvimento da cidade, por fim anunciou a transmissão de vídeo institucional mostrando os avanços da cidade na sua gestão, e desejou um boa e produtiva reunião a todos. Na sequencia o Presidente agradeceu as palavras do Prefeito de Guarujá, e destacou a importância da comunicação e publicitação das ações do Condesb e da Agem, disse que vem conversando muito com o Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo, com Thiago Wiggert e demais equipe da Agem sobre a necessidade de anunciar cada vez mais as ações desse importante conselho para região, que as pessoas e os conselheiro que se reúnem nesse fórum, se reúnem com o propósito de encontrar soluções em comum para o desenvolvimento da região metropolitana, e que é isso muito das vezes desconhecido pelo público em geral que está de fora dele, e acabam criticando esse espaço de discussão por desconhecimento da sua importância estratégica para região. Citou o exemplo do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, que foi tema de um debate na região, e que teve a participação ativa e determinante da Agem com a anuência deste Conselho, o planejamento é de extrema importância através dele se abre portas para a busca de recursos para as cidades da região, e esse é um papel importante que cumpre a Agem e este conselho, não exclusivamente este de planejamento, mais ele é fundamental em vários aspectos, portanto ressalta novamente a importância da mobilização da região, da defesa de seus fóruns de debate para busca soluções para todos da região metropolitana. O Condesb e Agem têm muito a oferecer e a executar, e a defesa desses espaços na região é imprescindível. A seguir passou a palavra para o Secretário Executivo do Condesb, André Sodré, para leitura do Expediente; Item I – Atualização das eleições dos Coordenadores e Relatores das Câmaras Temáticas do Conselho. Para a Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária, mantém o Coordenador Hemerson Calgaro da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e como relatora Ingrid também da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; para Câmara Temática de Cultura e Esportes foram eleitos o Coordenador Tony Sheen da Prefeitura de Itanhaém, e para relator Juliana de Souza Silva da Prefeitura de Cubatão; para Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil foi eleito o Coordenador Luiz Eduardo Mauro Terra da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Direitos Humanos foram eleitos o Coordenador Júlio Evangelista da Prefeitura de Cubatão, e para relator Vinicius Constantino da Agem; para Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento continua na coordenação Marcos Liborio da Prefeitura de Santos, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Halan Clemente da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Mobilidade e Logística continua na coordenação Leandro Avelino da Prefeitura de Praia Grande, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Vinicius Constantino da Agem, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico foi eleito o Coordenador Alexsandro Ferreira da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Segurança pública foi eleito o Coordenador Tenente Coronel Xavier da Polícia Militar de São Paulo, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Turismo e Viagens continua na coordenação Fábio Santos da Prefeitura de Guarujá, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Fabricio Lopes da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente. Item II – Indicação dos membros para comporem o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas; Titulares: Juliana Maria de Souza Freitas da Prefeitura de Santos e Claudia Ikebara da Prefeitura de Praia Grande. Suplentes: Mário Bueno da Silva Júnior da Prefeitura de São Vicente e Elaine dos Santos Rovati da Prefeitura de Praia Grande. Foi lido os informes: que no dia 04 de abril de 2024, foi aprovado o novo Regulamento do Orientação do FUNDO, aprovado pelo Conselho de Orientação do FUNDO, autorizado pelo Condesb e disponibilizado no site da AGEM. Para a segunda parte reunião; Ordem do Dia o Presidente assumiu a condução dos trabalhos, passando para o tem I da pauta – Analisar, discutir e aprovar a Ata da 250ª (ducentésima quinquagésima) reunião ordinária do Condesb ocorrida em 20/02/2024, presencialmente no município de São Vicente/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 250ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura e posse das entidades habilitadas a comporem o CONDESB; conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo; a) dá a posse a entidade Lixo Zero Baixada Santista, e ao representante titular, André Tomé Coelho Lourenço, publicado no Diário Oficial no dia 26/02/2024; b) dá a posse a Universidade Santa Cecília – UNISANTA, e ao representante titular, Elio Lopes dos Santos e ao suplente, Roberto Pereira Borges, publicado no Diário Oficial no dia 19/03/2024; c) dá a posse a entidade Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, e ao representante titular, André Luiz Vizine Pereira, publicado no Diário Oficial no dia 03/04/2024. O Presidente prosseguiu passando para ordem do dia item III – Discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO-BS; a) Deliberação 008/2024; Declara eleitos, por aclamação, os Conselheiros Kayo Felype Nachtajler Amado e José Police Neto, para respectivamente, exercerem as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no período de 20/02/2024 a 25/02/2025; b) Deliberação 009/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Praia Grande no montante de R$ 279.579,65 (Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento será destinado a execução de “Serviços de Reparo do IML de Praia Grande”, no prédio situado na Rua José Júlio Martins Batista, 225 – Vila Antártica, no município de Praia Grande – SP, devido à constatação de diversos problemas relacionados com a falta de manutenção, elencadas no Laudo Técnico de Inspeção Predial elaborado pela Secretaria de Serviços Urbanos, fazendo com que sejam prejudicadas as operações pertinentes àquele tipo de equipamento. Os desembolsos serão parcelados em 5 (cinco) vezes. Objeto do processo do Fundo 008/2024 – Ficha Técnica 008/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. c) Deliberação 010/2024; Revoga na íntegra a Deliberação do CONDESB nº 010/23 – “Obras de Pavimentação e Drenagem no Bairro Vale Verde no Município de Cubatão”, incluindo serviços de pavimentação, objeto do Processo FUNDO n.º 003/23, Ficha Técnica AGEM n.º 003/23 de 19 de dezembro de 2023. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. d) Deliberação 011/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Itanhaém no montante de R$ 1.843.260,80 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento contempla as “Obras de Drenagem e Pavimentação Drenante na Av. Dr. José Peixe Abade no Bairro de Suarão e no Trecho da Rua Ovídio Tavares de Anchieta / Rua João Ramos Gomes / Rua Américo A. Nicolini + Viela – no Bairro Cidade Anchieta no município de Itanhaém. Os desembolsos serão parcelados em 12 (doze) vezes. Objeto do processo do Fundo 009/2024 – Ficha Técnica 009/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Na sequência para discussão da ordem do dia Item IV – Discussão sobre o formulário para criação do Relatório Regional de desassoreamento de canais e rios, foi enviado link para todos os Municípios da RMBS. O Presidente iniciou a discussão deste item da pauta dizendo que a cada ano, a cada evento climático mais severo os Prefeitos e Secretário da região vivem uma situação angustiante, esse é um problema comum a todos os municípios da Baixada Santista, uns maiores outros menores, dentro de uma proporção, mais é um problema que afeta a todos, alguns com problemas mais de ordem técnica, legais, outros financeiros, diante disso começamos a conversar com os técnicos de cada cidade para buscar soluções, uma conversa sem personalismos ou protagonismo de um ou outro município, mais um início de diálogo técnico da região com o Governo do Estado que atendeu ao pedido, então começou-se a conversar com as Defesas Civis de cada cidade, órgão técnico, SEMIL, CETESB, DAEE para buscar essa soluções, para contextualizar a todos, fez se então um formulário técnico para se ter dados, e sensibilizar o Governo para um olhar diferenciado para Região Metropolitana da Baixada Santista, e acessar recursos do Programa Rios Vivos, ou mesmo inverter a pauta de acesso a estes recursos, mostrando ao Governo a importância e complexidade da região, que tem hoje seus reservatórios naturais assoreados, cercado por uma Serra do Mar, e que por outro lado ainda sofre o movimento e ação das mares que acaba por assorear ainda mais os rios da região; vamos agora para uma fase de encaminhamentos junto ao Governo de reuniões para entregar um relatório técnico que está sendo produzido com recebimento do formulário técnico, diga se de passagem, entregue por todos os municípios da Baixada Santista que nos deixa muito feliz e alegre pela unidade de todos e isso fortalecerá nossa solicitação junto ao Governador. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo pediu a palavra, complementou que até o momento através do levantamento feito pelos formulários enviados por todos os municípios da região, apurou se 77 km de rios assoreados na região, com custo de aproximadamente 220 milhões de reais, ainda não foi finalizado o relatório, e ressaltou a opinião do Presidente que o pedido de inversão da pauta é para justamente agilizar o processo de liberação desses recursos, pois para essa liberação os órgão de apoio ambiental do governo pedem um plano, com vários documentos, isso acaba também ficando numa fila de quase 5 anos para liberação de cada um plano, a inversão de pauta pedi a sensibilização para uma região complexa como a nossa que precisa primeiro da liberação rápida e até emergencial desses recursos para salvar vidas, para evitar desastres maiores, e aprovarem de forma mais ágil um relatório, ou plano que está sendo preparando de modo mais objetivo e resumido para liberação desses recurso, disse ainda que até o meados de maio finalizam este relatório, e solicitam então nova reunião com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado para continuidade desse pleito da região. Depois houve várias falas, de vários conselheiros no sentido de apoiar, incentivar e colocarem suas ideias e pontos de vista quanto ao plano e projetos de desassoreamento dos rios e canais da região, todas no sentido de constatação de fatos, necessidades de cuidados, e preservação e sustentabilidade do meio ambiente, exemplos e sugestões que auxiliem na mitigação dos efeitos das mudanças climática ao qual o mundo e a região passa nesse período, com destaque para fala da Secretária Poliana que defende um olhar mais atendo do FEHIDRO no sentido de disponibilizar mais verbas para os municípios fazerem seus planos e projetos de macro e micro drenagem, pois somente através desses planos, ou projetos executivos bem elaborados, e que os municípios conseguem acessar esses recursos, e eles tem um custo alto para muitos municípios da região, então acha importante também o FEHIDRO disponibilizar recursos para execução desses projetos, que são de extrema importância para os municípios. Por fim o presidente disse que essa é uma pauta realmente importante e instigante que deve ter mais desdobramentos, inclusive na câmara temática de meio ambiente, que para além dos problemas de infraestrutura e de acesso a recursos, deve ser uma preocupação permanente deste conselho com o meio ambiente equilibrado e sustentável. No item V da pauta – Calendário de reuniões para 2024/2025. O Secretário lembrou que na última reunião já havia sido aprovado o calendário sem as datas previstas no mês de agosto e outubro, então esse item voltou a pauta para analise, discussão e votação do conselho. Foi apresentado as novas datas para as reuniões, o Presidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação, e foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias do Condesb, com as seguintes datas: 251ª em 30/04/2024; 252ª em 25/06/2024; 253ª em 27/08/2024; 254ª em 22/10/2024, 255ª em 17/12/2024 e a última desse período em 256ª 18/02/2025. No item VI – Apresentação do Programa Compromisso SP Carbono Zero: Pré-Adesão e Termos de Uso, o Presidente agradeceu a presença e convidou para a apresentação a Coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da SEMIL a senhorita Carina Dolabella Pereira. Iniciou agradecendo ao Presidente pela oportunidade da apresentação ao Conselho, disse que foi muito proveitosa e inspirou várias ideias o debate da pauta anterior no conselho sobre mudanças climáticas, o Programa é uma iniciativa voluntaria do Governo em mitigar a emissão de gases de efeito estufa, o objetivo é neutralizar essas emissões até 2050, o “eixo zero da ONU” tem esse compromisso de futuro. O programa busca estabelecer metas entre entes governamentais e principalmente grandes empresas privadas, no sentido de obter claramente qual a trajetória, qual o caminho previsível de cada um até 2050. Em São Paulo a trajetória de descarbonizacão necessita contar com o apoio e a colaboração dos municípios para atingir suas metas, diante disso o Governo propõe um termo de acordo com os municípios. Para assinar o termo de acordo com o Estado o município precisará fazer um inventário do ano base, apontando uma trajetória para atingir suas metas. Não é necessário estabelecer uma metodologia para isso, apenas apontar o caminho que será traçado para se atingir as metas. O fato é que; é preciso começar a se fazer algo a respeito, uma ação, por si só isso gera o desenvolvimento de uma cultura, criar uma consciência quanto ao assunto. O compromisso com o “Race to zero da ONU”, estabelece 5 categorias, aplicados para diversos entes públicos e privados, de acordo com o número de descarbonizacão pactuado, São Paulo vez sua opção por uma trajetória de neutralização das emissões até 2050. As categorias ouro, prata, bronze são estabelecidos de acordo com a quantidade de emissões de cada ente. Existe um formulário de adesão ao Compromisso SP Carbono Zero que o município deverá assinar, e falou da importância dos municípios da Baixada Santista em assinarem por sua importância estratégica, tanto é fato que a RMBS tem cadeira no Conselho Estadual de Mudança Climáticas, por fim agradeceu a oportunidade novamente e se colocou à disposição de todos para auxiliar no andamento do Programa, e na pré – adesão dos municípios da Baixada Santista. Na reunião ainda Carina disponibilizou o link para assinatura do Termo de Adesão ao Programa. No último item VII – da pauta – Outros assuntos de interesse regional. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo faz um lembrete a todos, e destaca que na última reunião com a participação do Vice-Presidente do CONDESB e Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, a qual tratou dos preparativos para Conferência Municipal das Cidades, que na terceira etapa será a Conferencia Nacional, então os Prefeitos já devem formalizar suas comissões organizadoras por decreto, e isso tem prazo, esse é um momento importante onde as cidades discutirão, e aprovarão suas prioridades, depois numa etapa estadual há a confecção de outro documento para levar a etapa nacional com as prioridades das cidades do Estado de São Paulo. O calendário proposto foi início de abril prazo inicial para as preparar as conferências municipais, 15 de junho prazo final recomendado para realização das conferências, então a proposta é até o final de junho ter a realização de todos as conferencias municipais, e remete-las à Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano para confeccionar um documento Estadual, qualquer dúvida levar até à Agem que estará disponível para auxiliar em todo o processo. O conselheiro Marcelo fala da importância do trabalho dos catadores, da sua pouco valorização e até perseguição, fala da falta de investimentos de mais de 15 anos, e também que a reciclagem é passível de renúncia fiscal por parte dos municípios e pede a valorização da categoria. Por fim o Presidente fala da importância deste fórum, das discussões aqui debatidas, e que teremos temas importantes a serem debatidos no decorrer deste ano, agradece a presença de todos mais uma vez, sugere a realização da próxima reunião do Conselho na cidade de São Vicente com a data já defina no dia 25/06/2024. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e quarenta minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

Guarujá, 30 de abril de 2024.

KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 245ª Reunião Ordinária 5 de outubro 2023

5 DE OUTUBRO 2023

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e oito minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de abril de 2023, através do ofício nº. 012/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por reunião presencial na cidade de Mongaguá Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype Nachtajler Amado, Israel Leite Belleza, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Eduardo Trani e Tenente Coronel Rinaldo de Araújo Monteiro. Os Conselheiros Luana de Sá Cambôa, Ana Cristina Fernandes Clemente, Maria Emília Botelho, Olivia Pompeu de Mendonça e Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Ane Lima, Gregory Yuri Godoi Andrade, João Thiago Mele, Josué Wagner de Campos Pereira. Os Conselheiros Valter Suman, Ademário Oliveira, Caio Matheus, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Paula Covas Borges Calipo, e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO, Delegado Archimedes Cassão Veras Júnior, Deinter 6, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Santos Marcos Libório, e demais autoridades presentes, conforme lista de presença e fotos anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, o qual, solicita inicialmente um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Vereador de Cubatão Wilson Pio dos Reis, após os cumprimentos iniciais, e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou a palavra para o Representante do Estado e Vice-Presidente do Condesb, Jose Police Neto, representado no ato pelo Sr. Eduardo Trani, após uma breve saudação aos presentes, iniciou lembrando dos anos de luta para consolidação da região, que segundo ele é a mais importante do Estado de São Paulo, por suas características sócias, econômicas e ambientais, explica que no ato representa o novo Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco e o Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano José Police Neto, e que passa a assumir nesse ato efetivamente o Conselho, cita o brilhante e rápido trabalho do Governo do Estado que agiu após as volumosas chuvas ocorridas no litoral norte do Estado, cumprimenta em especial o Ten. Cel. Araújo Monteiro por seu trabalho em parceria do Governo nesse episódio, diz que lá o Governo irá entregar 700 casas no tempo recorde de seis meses, além de outros equipamentos, fala da importância da Agem, cumprimentando o Cel. Bernardo representando nesse ato o Diretor Executivo da Agem Sr. Luiz Alberto dos Reis, fala da visão do Governo em estabelecer uma política de desenvolvimento integrado, e que o Condesb é fundamental para isso, fazer políticas e investimentos integrados para o efetivo desenvolvimento urbano, não é só habitação, é habitação com transporte, ações de meio ambiente, saneamento, infraestrutura, plano de resíduos sólidos, fala do plano estadual de desenvolvimento urbano, que será apresentado ainda. Essa é a nova visão desse Governo, fazer desenvolvimento também social, ambiental e econômico, termina sua fala saudando a todos os presentes novamente. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e Votação da ata da 244.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/02/2023, por videoconferência; sendo proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item II – Informes do CONDESB, sendo a palavra passada ao Assessor da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 Indicação da Prefeitura de Santos para compor a suplência da Prefeitura de Santos no Condesb Sr. Júlio Eduardo dos Santos – Secretário de Assuntos Estratégicos e Metropolitanos de Santos; 1.2 Solicitação da Câmara Temática de Meio Ambiente, a pedido do GAEMA, para que todos os municípios encaminhem as leis e decretos vigente em seus municípios, que tratam da Coleta de resíduos sólidos, num prazo de 15 dias à secretaria executiva do Condesb; 1.3 Convite do CBHBS, Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, para um reunião técnica entre os Coordenadores da Defesa Civil, e visita a Sala de Situação e Gerenciamento de Recursos Hídricos do DAEE para as Defesas Civis da região. Data da reunião: dia 09 de maio às 10h, Município de Itanhaém. A secretaria executiva do Condesb vai encaminhar o convite até dia 02 de maio para as Defesas Civis da região. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente passou para o Item I, da pauta: exposição e entendimentos da proposta do Governo Federal quanto à retomada do Programa “Minha casa, minha vida” na região. O próprio Presidente fez a apresentação, dizendo que estiveram reunidos em São Vicente com o Prefeito Kayo Amado, o Ministro Alexandre Padilha, entre outras autoridades, e que foi colocada a proposta pelo Ministro para que os municípios da região apresentassem suas demandas para o “Programa minha casa, minha vida”, além de outras demandas municipais. O Presidente então solicitou a todos que já tenham seus projetos municipais, estudos de viabilidade, obras do Governo Federal paradas em seus municípios, que preparem em conjunto uma pauta, agora do Condesb, para serem levadas, ainda no mês de maio, para uma reunião com o Ministro Alexandre Padilha em Brasília, pediu um prazo máximo de dez dias para organizarem essas reivindicações de cada um, e que também encaminharia os outros pedidos das demais pastas para cada Ministério correspondente. Em seguida passou para o Item II, da pauta, apresentação e resultados do SIM Habitação. A Superintendente de Planejamento, Mônica Rossi, falou da importância do SIM, que foi atualizado recentemente com auxílio da Câmara Temática de Habitação e da Agem, disse que o sistema pode ser aliado do Programa Minha casa, minha vida, destaca a importância do SIM para fazer os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, de cada município e da região, diz que é um instrumento avançado para se fazer políticas públicas, lembra que é importante reafirma lós como plano de ação estratégica, e para fazer planos estratégicos factíveis como é a determinação do atual Governo, fala que o litoral não foi para ela um plano piloto, mais sim uma referência para o desenvolvimento do SIM, que foi feito o mesmo para a região metropolitana de São Paulo, e que a busca agora fazer para as demais regiões do Estado. Depois ela passa a palavra para Diretora de Desenvolvimento Urbano Maria Claudia, que saúda a todos, começa questionando: como planejar? planejar habitação, planejar desenvolvimento urbano, sem uma base do território, sem uma base conhecida, se não tem isso compartilhado entre todos os órgãos, entre os municípios e o Estado, fala que esse trabalho é pioneiro, é o mapeamento dos assentamentos precários da região da baixada santista, um trabalho feito a muitas mãos, um trabalho de concepção, de conceituação, que foi desenvolvido pela área de habitação do Estado, mais que não teria se efetivado se não fosse os municípios realizando isso numa plataforma compartilhada, todo o resultado dessa apresentação é do esforço conjunto de todos, e dos municípios para resolverem os problemas da habitação e do desenvolvimento urbano na região, então esse mapeamento tem uma plataforma própria que foi desenvolvido pela Emplasa, e que hoje está sob o comando do Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC. É um instrumento com vários dados de loteamentos, com gráficos, com tipologias dos assentamentos precários, dados de ocupação total das áreas. Chama atenção nos gráficos que na baixada santista é marcante a presença de assentamentos que precisam de uma urbanização complexa, que precisam de expressivos investimentos em saneamento, em questões ambientais, áreas de risco que precisam de remoção, são cerca de 95 mil domicílios nesses assentamentos, isso demonstra para nós que, não é somente uma ação habitacional, mais também um direcionamento para uma ação de desenvolvimento urbano. Por fim, existe uma necessidade enorme de publicidade dessas informações, para isso foi criado um hotsite, com informações fundamentais, hospedado no Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC, inclusive informações solicitadas pelo Ministério Público. O sistema deverá ser continuamente trabalhado, construído e alimentado, pois pretendemos utiliza ló para ser a base do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de 2040, para atualizações dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado-PDUIs, e programas de habitação. O sistema já foi fundamental para expressivos programas de habitação no Estado. Essa é uma região pioneira, exemplo para as demais do Estado. Logo após falou o Secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, que após saudar a todos os presentes, disse que quando assumiu a Câmara Temática de Habitação, esse trabalho do SIM já estava em andamento, então correu atrás para ajudar ainda mais, deu sequência nesse trabalho, por entender ser importante, e se hoje aparecesse alguém disposto a enfrentar o problema da habitação na Baixada Santista rapidamente, só seria possível graças a este trabalho realizado, porque sempre que seus pares, outros secretários, correram para resolver a situação da habitação, vêm aqueles questionamentos, “trouxe os números, os dados, trouxe as informações, tem saneamento, tem esgoto, infraestrutura”, então, senhor Presidente do Condesb, fala o secretário, indo a Brasília temos todo esse trabalho a ser mostrado, que é pioneiro no Brasil. E ainda continuou, o trabalho é árduo, e ainda falta incluir no sistema do SIM dados do congelamento de áreas, também temos que mostrar que os municípios estão fazendo sua parte. Fazendo o congelamento de áreas ajudamos a estancar o problema da ocupação irregular de áreas, são menos gastos com vários problemas que se seguem a partir daí. Também solicita a reserva de áreas nos municípios e lembra que hoje a região necessita de cerca de 66 mil novos domicílios para resolver o problema do déficit habitacional, mas não há essas áreas, então outras medidas também devem ser feitas como melhorias na proposta do Programa Viver Melhor do Governo do Estado, e do programa Cidade Legal, entre outros, finaliza e devolve a palavra. O Presidente assume a palavra, passando para o Item III – Apresentação do balanço das atividades do 2º Fórum Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista – PRMSL BS, e assinatura do Pacto da Mobilidade Sustentável e Logística pelos Prefeitos representados no Fórum. A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, que saudou a todos, iniciou lembrando que os entendimentos para se chegar ao Plano Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista se dá desde 2021, portanto foram cerca de quinze meses de intensos debates, que assim como o que acabará de ser apresentado pela habitação, afirma que hoje na região existe uma base sólida de dados para definir políticas públicas visando a melhoria da mobilidade urbana e da logística na nossa região. Foram quinze meses de trabalho, que contou com a participação fundamental do Governo do Estado durante esse processo. Disse ainda que, o plano tem por objetivo, primeiro, auxiliar a região a ter um plano de mobilidade, incluído no Programa EuroClima+, de onde surgiu o financiamento para o plano, também busca melhores condições nas vias, tempo de circulação de pessoas e mercadorias, privilegiando os meios de transportes não motorizados e os transportes públicos sustentáveis. Outra finalidade é proporcionar apoio técnico e estratégias para promover a integração metropolitana nos aspectos de mobilidade entre os nove municípios da Baixada Santista com horizonte para 2026, 2030 e 2040. Entre as principais ações, está incentivar o uso de bicicletas, implantar ciclovias, melhoria de calçadas, tornar travessias acessíveis, entre outras várias ações de importância. A promoção do plano foi realizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As demais características, objetivos e fundamentos do plano estão disponíveis no site do Plano Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista – PRMLS-BS. Com várias reuniões realizadas nesse período de quinze meses, ainda na época da pandemia se fez reuniões mensais por videoconferência, depois reuniões presenciais, visitas diretamente ao corpo técnico de mobilidade dos municípios, duas audiências públicas para tratar do tema, com destaque para a reunião presencial do dia 24 de janeiro deste ano, na sede da Agem, onde foi realizada a entrega orientada dos dados técnicos do plano para o corpo técnico das prefeituras, participaram sete municípios dessa reunião. Foram apresentados a todos os dados técnicos brutos colhidos no período da realização do plano, pesquisas, entre outras fontes. Disse que, para realizar qualquer projeto é preciso planejamento primeiro, e hoje a região tem um para mobilidade. Depois, o Secretário agradeceu a todos os envolvidos no projeto citando-os nominalmente. Lembrou que essa é somente a primeira parte do trabalho, que, a partir de agora, serão definidas algumas prioridades dentro da Câmara Temática de Mobilidade e Logística, entre elas, a formatação de um Observatório Metropolitano de Mobilidade, para que se torne uma instância de maior inclusão da sociedade civil nos debates, que priorizará as inúmeras ações apontadas por todos os municípios. São cerca de 177 ações, inclusive com valores já estabelecidos para cada uma. E já destaca algumas destas ações, como a repactuação do contrato com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU, que trata da instalação de ar condicionado em todos os ônibus intermunicipais, essa é reivindicação campeã apontada nos estudos realizados; um novo acesso à Baixada Santista especialmente para cargas, considerando o modal ferroviário; a continuação de um cronograma para o VLT(Veículo Leve sobre Trilho); a ciclovia metropolitana; um programa de requalificação de calçadas, entre outras. Lembra que pelos levantamentos realizados, o maior público que utiliza o transporte público coletivo na região é composto por mulheres, e mulheres negras, é preciso um olhar especial sobre isso. Por fim, agradece a todos a oportunidade, e devolve a palavra ao Presidente. O Presidente parabeniza os trabalhos da Câmara Temática de Mobilidade, fala da importância de ter um plano que vai para além das mudanças de governo municipal, ou estadual que isso é realmente um ganho para nossa região. A seguir, cita duas considerações acerca do Pacto de Mobilidade: destaca a importância e o necessário aprofundamento do tema sobre a implantação do BRT litoral Sul, e diz que em breve estará em Brasília para tratar do tema, juntamente com os demais prefeitos da região; levanta a questão da importância do Pacto também contemplar questões como a construção de viadutos, pois há poucos na região, e que isso causa um enorme prejuízo a população: hoje as cidades do litoral sul estão divididas do lado morro, e do lado praia, então é preciso um olhar aguçado sobre essa questão. Se houver planejamento, lá na frente fica mais fácil de reivindicar obras como estas. O Secretário Leandro Avelino, pede um aparte, e menciona que, estão sim, contemplados no Pacto, construções e alterações em viadutos da região, e fala que está contemplada a construção de marginais em toda as extensão do litoral sul, o que daria as condições necessárias para efetiva implantação dos BRT. Após o fim da sua explanação, o Presidente disponibiliza a palavra para os presentes, a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, pede o uso da palavra, cumprimenta e saúda a todos presentes, coloca que já participa desse debate há uns de mobilidade a uns 11 anos, e que juntamente com os demais prefeitos, todos empenhados em avançar nessa questão, já trabalhavam num projeto de fazer um traçado, um eixo que saísse de Peruíbe e chegasse a Bertioga, atingindo Cubatão, e que já trataram também de um novo traçado do VLT até o Tude Bastos, mas que entra governo, e sai governo, e atrapalha, por isso parabeniza e dá muita importância ao trabalho realizado. Lembra que o pacto comtempla a questão dos viadutos, e que isso facilita a implantação do BRT, mais que segundo ela já é hora de se pensar mais em VLT, pois os custos baratearam, mais isso de VLT leva tempo e demora, então desde já devem lutar pelo projeto, e segue dizendo que no dia 25 de maio será debatido o Plano Plurianual-PPA do Estado, e que todos deveriam estar lá pleiteando os projetos da região. Fala que em breve também irá a Brasília pleitear e lutar pelo projeto de alongamento da linha do VLT, e termina. Depois, o Presidente solicita gentilmente para que os demais Prefeitos que ainda não assinaram o Pacto, que nesse momento o possam assinar, a sessão é paralisada por alguns minutos para assinatura dos prefeitos ao Pacto Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista, o primeiro a assinar é o prefeito de Santos, Rogério dos Santos, seguido do Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes; Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira e a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini. Após o termino das assinaturas e algumas fotos para registro, o Presidente do Conselho seguiu com a pauta, Item IV – Diagnóstico e propostas de alteração das Câmaras Temáticas, apresentada pelo Diretor Adjunto Técnico da Agem, Thiago Wiggert, que saúda a todos, parabeniza o Prefeito Márcio Melo pela realização da reunião num momento tão importante de retomada das reuniões presenciais do Condesb. Em seguida, inicia falando que após entendimentos dele com o Presidente do Condesb, com o Diretor Executivo da Agem, Sr. Luiz Alberto dos Reis, apresenta uma proposta de reestruturação das Câmaras Temáticas. Primeiramente, ressalta a importância fundamental das Câmaras Temáticas, dando como exemplo as apresentações anteriores, nas quais dois importantes Coordenadores de Câmaras Temáticas de Habitação, e de Mobilidade e Logística, apresentaram seus trabalhos aqui. Explica que a divisão feita anteriormente das Câmaras, por deliberação do Condesb, é composta por eixos temáticos. O Eixo de Mobilidade; que compreende a Câmara Temática de Mobilidade e Logística; o Eixo de Meio Ambiente que têm as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, a Câmara de Habitação, e a Câmara de Defesa Civil; o Eixo de Políticas Sociais, que têm as Câmaras de Direitos Humanos, Segurança, Esportes, Educação, Saúde, e Assistência e Desenvolvimento Social; e por último o Eixo de Desenvolvimento Econômico com as Câmaras de Planejamento, Turismo, Cultura, Tecnologia da Informação e Comunicação, e a Câmara de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária. Ao todo, são atualmente, dezesseis Câmaras Temáticas. A proposta para avaliação dos senhores e senhoras do conselho é que possa se fazer uma redução do números de câmaras temáticas, a sugestão é aglutinar algumas pastas, no Eixo de Mobilidade, ficaria somente a Câmara Temática de Mobilidade e Logística; no Eixo de Meio Ambiente, ficariam as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, e juntas, as Câmaras de Habitação e Defesa Civil, que achamos pertinente, pois já trabalham juntas em muitas temáticas em comum; no Eixo de Políticas Sociais, ficariam as Câmara de Direitos Humanos, de Segurança, e a de Esportes e Cultura, essa duas últimas juntas, já as Câmaras de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, per-passariam por todas as câmaras do eixo, mas deixariam de existir, pois essas câmaras já têm discussões em câmaras temáticas das suas respectivas Diretorias Regionais. São pastas mais complexas, e já têm suas Diretorias, como a de Ensino, Saúde e Assistência Social. E então, por muitas das vezes elas já fazem suas discussões nesses espaços. Diante desse fato, a proposta é extingui-las mesmo, para não haver também uma duplicidade de debates sobre os mesmo temas e pautas. Isso não inviabilizaria que futuramente esses temas não possam ser debatidos como assuntos específicos, por isso, temos as Câmaras Temáticas Especiais, que serão instaladas de acordo com a demanda do Condesb. Exemplo disso é o problema enfrentado recentemente na segurança das escolas. Se o Condesb achar pertinente a criação de uma Câmara Temática para trabalhar sobre o tema, com prerrogativas de começo, meio e fim, tudo bem, nada impediria de ser instalada a câmara, se aprovada por este colegiado. Restam as Câmaras Temáticas de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia todas juntas, a Câmara de Turismo, e por fim, nesse Eixo de Desenvolvimento Econômico a Câmara de Agropecuária, Pesca e Economia Solidaria. A Câmara Temática de Equalização das Leis seria mantida, mais trabalharia apenas por demanda, como essa câmara trabalha com a unificação de leis que tem prerrogativas regionais que depois são levadas às Câmaras Municipais, ela trabalharia com assuntos e temas específicos, então ela funcionaria assim por demanda específica a serem tratados. O Diretor Thiago ainda demonstrou dados de diagnóstico das câmaras, com as datas de suas últimas atividades, algumas até desativadas, daí a proposta de reestruturar essas câmara temáticas para darem mais dinamismo e otimizar os trabalhos do Condesb. A seguir, finaliza sua apresentação e devolve a palavra para o Presidente, que abre a palavra aos conselheiros que quisessem opinar sobre o tema. A Prefeita Raquel Chini pede a palavra, ela acha que está perfeita a proposta, sobre educação, saúde, e assistência social que realmente há uma sobreposição sobre estas áreas, então não faz sentido mantê-las, mas fica preocupada em se eliminar a Câmara Temática de Tecnologia da Informação, porque segundo ela é muito atuante. O Diretor explica que a câmara não foi eliminada, e sim juntada com a de Planejamento, e Desenvolvimento Econômico, mais a Prefeita continua, pondera dizendo que, para ela a Tecnologia tem um debate específico. O Diretor disse que surgiu a proposta de juntá-las, pois muitas prefeituras já trabalham esses temas juntos: Planejamento Econômico e Tecnologia. A Prefeita insiste que são assuntos distintos, alegando que são duas câmaras muito atuantes, e que a Câmara Temática de Planejamento somente deu uma esfriada depois que os debates para criação do PDUI da Baixada ficou parado na Assembleia Legislativa, e se não sai o PDUI do restante do Estado, também não sai o daqui da região, isso por questionamento do Ministério Público por falta de participação popular nos PDUI. Logo após os entendimentos, o Diretor da Agem acatou a sugestão da Prefeita Raquel Chini, e disse que irá manter na proposta da Câmara Temática de Tecnologia da Informação, separada das demais. Isso faz com que ao invés de dezesseis câmara temáticas o Condesb com aprovação dessa proposta passaria a ficar com dez, uma boa redução. Apresentada a proposta pela Agem, e submetida ao plenário do conselho, posteriormente o Presidente acolherá mais algumas sugestões a mais, e não havendo mais alterações para o momento, na próxima reunião do Condesb, será colocada para aprovação do Conselho as propostas de mudanças apresentadas. Em tempo, o senhor Rui Smith pede a palavra, e reafirma a importância da Câmara Temática de Planejamento, explicou que essa só ficou inoperante porque o PDUI está parado, mais assim que avançar, ela retomará seus trabalhos. Não havendo mais ninguém para fazer uso da palavra o Presidente seguiu a reunião. Antes de seguir a pauta, o Presidente, em tempo, submeteu o SIM Habitação para aprovação dos conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Ainda antes de seguir, o Presidente abriu a palavra mais uma vez para todos os presentes, conselheiros e convidados, cada um teria três minutos para se pronunciar. A representante da Assistência Social Ane Lima, solicitou a palavra, disse que, gostaria de chamar a atenção de todos para o Cadastro Único em seus municípios. Lembra que quando se fala em propostas como “Minha Casa, Minha Vida”, mapeamentos de assentamentos precários, se fala em Cadastro Único, uma ferramenta que perpassa por todas as políticas públicas, claro não substitui dados como os do censo do IBGE, mais é muito importante também. Gostaria de levantar o assunto pela importância que tem a atualização dos dados do Cadastro, citou São Vicente como exemplo, que o município era muito prejudicado pela falta de atualização do cadastro, mais hoje parabeniza o Prefeito Kayo Amado que atualizou o Cadastro do município, São Vicente estava abaixo da média nacional de atualização do Cadastro Único que é de 44% com a atuação da prefeitura já chega hoje a 82% de atualização, acima da média nacional. Por último, ela solicitou que quanto possível colocar o assunto em pauta no Conselho. O Presidente do conselho então sugeriu uma reunião técnica com os secretários da pasta, para um aprofundamento do tema, e depois disso daria um encaminhamento pelo Conselho. A seguir, falou o Tenente Coronel Araújo Monteiro, que saudou a todos, e na condição de Diretor Estadual da Defesa Civil, agradeceu a todos da região em nome do Prefeito de Santos, Rogério dos Santos, pelo apoio, e auxílios prestados no desastre causados pelas fortes chuvas no litoral norte, foi muito importante a mobilização das cidades da Baixada Santista para prestar socorro às vítimas. Além das Defesas Civis, as Guardas Municipais, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Saúde, em fim todos que auxiliaram de alguma forma, pois foram enormes as demandas para manter um abrigo de emergência na região. Disse que está buscando melhorias para o sistema de Defesa Civil do Estado, modernização, sirenes, radares e tantas outras ações importantes, espera em breve trazer boas notícias para região. Fala também na importância de retornar com os trabalhos da Câmara Temática de Defesa Civil, que acha de muito importante essa integração entre as defesas civis da baixada, além de debater outras propostas, encaminhamentos, busca de recursos e demandas para toda a região. O Presidente agradeceu as palavras do Coronel, e também o parabenizou pela atuação e coordenação do comitê de crise no litoral norte. Logo em seguida, pediu a palavra o Prefeito de São Vicente Kayo Amado, que saudou a todos os presentes, disse que esteve na semana anterior em São Paulo em reunião com Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, discutindo sobre a futura operação verão, disse que como era do conhecimento de todos São Vivente sofreu muito no verão passado com uma movimentação atípica de violência, com arrastões na praia e ataques diversos, as conversas aconteceram no sentido de antecipar a operação verão para a cidade e região, claro que uma conversa apenas, um início de diálogo, pois reconhece as dificuldades logísticas de fazer essa operação antecipada, mais ainda assim que já começasse a operação pontualmente nos feriados e finais de semana de novembro, não com todo efetivo, mais já ocorrendo uma movimentação maior. No caso do verão passado, antes do início da operação verão houve esse avanço atípico do crime, para evitar que isso ocorra novamente, pediu para que todos os Prefeitos já pudessem se mobilizando para enviar ofícios, conversar com os órgãos do Estado, já buscarem fazer pedidos nesse sentido de segurança, “pois um só município pedindo é uma coisa, mais se todos juntos o fizerem mostramos que somos fortes”, assim terminou o Prefeito. O Presidente reassumiu a palavra, e sugeriu uma reunião com o Comandante da Segurança Pública da região, e para que todos os Prefeitos que desde já então, preparassem em conjunto uma pauta em comum a todos para encaminhar ao Estado. Por último, na pauta, o Item V – Outros assuntos de interesse regional. Nessa pauta o Presidente relatou que esteve recentemente numa reunião com as assessorias de juventude de cada município da Baixada de Bertioga a Peruíbe, e houve um pedido da assessoria da juventude, para que fosse criado o Grupo de Trabalho da Juventude, o Presidente disse ver com bons olhos essa mobilização para criação do GT de Juventude, sobretudo depois dos últimos acontecimentos vividos de violência nas escolas de São Paulo, então que já na próxima reunião do Condesb ele colocaria em votação a criação do Grupo de Trabalho, após dar ciência e conhecimento à Câmara Temática de Direitos Humanos. O Presidente aproveitou para agradecer o Coronel que o acompanhou em todas as escolas do município para combater as fake news, ele cita que ação foi necessária pela repercussão que tomou o tema nas escolas, e explica que estes casos foram isolados, não são a regra, nossas escolas são espaços de ensino, amor, liberdade e tolerância, não de violência. Ele acredita que se deve ter uma outra abordagem da polícia e da segurança pública para esses casos, uma abordagem com os pais presentes e mais próximos da escola, somente assim se combaterá essa triste realidade. Logo em seguida, comunicou a todos os Prefeitos sobre uma reunião agendada com o Governador no Palácio dos Bandeirantes, dia 26/05, onde seriam levados temas regionais, mas que também seria concedido um tempo individual para cada Prefeito, para que apresentem as demandas do seu município ao Governador. Por fim, o Presidente do Condesb agradeceu a presença de todos os conselheiros, convidados, servidores do município de Mongaguá, colaboradores, impressa, vereadores do município e dos demais municípios presentes. Ainda antes do encerramento, sugeriu a indicação de algum município para a próxima a reunião do Condesb, o Prefeito de Santos, Rogério dos Santos, se prontificou a receber a próxima reunião do Condesb dia 27 de junho do corrente ano em Santos. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do CONDESB.

Santos, 25 de abril de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente
Prefeito de Mongaguá

Ata 246ª Reunião Ordinária

5 DE OUTUBRO 2023
 

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 19 de junho de 2023, através do ofício nº. 017/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Santos Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype Nachtajler Amado, José Police Neto, Anna Karla Cavalcante Moura, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, e Mariana Noemi Pina de Branger. Os Conselheiros Valter Suman, Ana Cristina Fernandes Clemente, João Paulo Rodrigues e a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Poliana Iamonte, Gregory Yuri Godoi Andrade, Graciele Kerli Bellini e Delegado Edy Willian Tedros respectivamente. Os Conselheiros Ademário Oliveira, Cel. Cassio Araújo de Freitas, Cel. Henguel Ricardo Pereira, e Tenente Cel. Rinaldo de Araújo Monteiro enviaram seus representantes Halan Clemente, Comandante Carlos Alberto de Moraes Pinto, Major Claúdia Andreia Beni e Major Tatiana Rocha respectivamente. A Conselheiros Márcia Cristina Lorenz, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Patrícia Amorim Teixeira, Olivia Pompeu Mendonça, Jana Borges Pinheiro, Juliana Felicidade e Paula de Lima Rocha Pannunzio e seus respectivos suplentes estiveram ausentes. Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo Juliano Borges, e demais autoridades presentes, conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e Votação da Ata da 245.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25/04/2023, presencialmente no município de Mongaguá/SP; sendo proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item II – Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 Indicação dos novos membros do Condesb pelo Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, titular, Luana de Sá Cambôa, suplente, Ane Lima Silva; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, titular, José Police Neto, suplente, Eduardo Trani; Secretaria de Turismo e Viagens, titular, Ana Cristina Fernandes Clemente, suplente, Gregory Yuri Godoi e Andrade; Secretaria Estadual de Saúde, titular, Patrícia Amorim Teixeira, suplente, Natália Custódio Almeida Akamine; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, titular, Anna Karla Cavalcante Moura, suplente, Florencia Chapuis, Sabesp, titular, Olivia Pompeu de Mendonça, suplente, Josué Vagner de Campos Pereira; Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, titular, João Paulo Rodrigues, suplente, Graciele Kerli Bellini; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, titular, Rosangela Gibelato, suplente, Ananias da Silva Celestino; Secretaria Estadual Esportes, titular, Jana Borges Pinheiro, suplente, Márcia Regina da Silva; Casa Militar Defesa Civil, titular, Major Claudia Andreia Bemi, suplente, Cel. Daniel Onias Nossa; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Civil, titular, Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, suplente, Delegado Edy Willian Tedros; Secretaria Estadual de Segurança Pública Policia Militar, titular, Cel. Cássio Araújo de Freitas, suplente, Tenente Cel. André Ricardo Heringer; Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, titular, Juliana Felicidade Armede, suplente, José Renato Soibelmann Melhem, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, titular Hemerson Fernandes Calgaro, suplente, Edna Ferreira Maddarena Lopez; Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos,titular, Paula de Lima Rocha Pannunzio, suplente, Christine Parmezani Munhoz. Por enquanto são esses os nomes para compor o Conselho restando algumas Secretaria de Estado para fazerem suas indicações. 1.2 Convite para o IX Workshop de Geoprocessamento, a ser realizado por videoconferência pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação dia 28 de julho a partir das 9:30hs. 1.3 Convite da Câmara Temática de Meio Ambiente e do IPT para Oficina sobre resíduos sólidos dia 28 de julho a partir das 13:30hs, no Orquidário Municipal de Santos. Devolvida a palavra ao Presidente que passa as deliberações. Deliberação do Condesb número 004.23 que institui no âmbito da Câmara Temática de Direitos Humanos o Grupo de trabalho da Juventude, o Presidente colocou em discussão a deliberação, ninguém fazendo uso da palavra, colocou em processo de votação, não havendo contrariedade, foi aprovada a deliberação. Depois leu a Deliberação de número 005.23, que altera a composição e estrutura das Câmaras Temáticas do Condesb, colocou em discussão, ninguém fez uso da palavra, iniciou o processo de votação, aprovada a Deliberação número 005.23. Logo após concedeu a palavra ao Coordenador Estadual da Juventude de São Paulo, Juliano Borges, que agradeceu a oportunidade, falou dos trabalhos que a coordenadoria pretende desenvolver ao longo da gestão do Governador Tarcísio de Freitas, convidou os municípios a participarem de um evento nos dias 04, 05 e 06 de agosto na cidade de Jundiaí onde farão a capacitação de gestores municipais da juventude para projetos de saúde, educação, emprego entre outras áreas, com troca de experiência de projetos já desenvolvidos aqui e em outros países, fala da importância da região em participar do evento por ser um modelo, uma referência para as demais regiões do Estado de São Paulo, por fim agradeceu a presença e a participação na reunião do Condesb. Em seguida o Presidente passou para o item I da pauta, que trata da criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento das obras da ligação seca entre Santos e Guarujá – túnel Santos-Guarujá. O Presidente então inicia falando da importância de instituir o grupo, que essa obra é um sonho antigo da região, que seria importante o Condesb acompanhar o andamento dessas obras, com a presença dos municípios de Santos e Guarujá, embora esses municípios sejam mais beneficiados essa é uma obra que beneficia e mexe com toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, por isso a importância da participação do Condesb com membros do Estado, acompanhando desde o início os projetos, as iniciativas e demais andamentos juntamente com o Governo Federal que é o responsável direto pela obra, logo em seguida a sua explanação ofereceu a palavra os demais conselheiros, solicitou a palavra a representante suplente do município de Guarujá, Poliana Iamonte, que justifica a ausência do Prefeito da cidade Valter Suman, e faz a sugestão que esse Grupo de Trabalho proposto seja inserido nas reuniões que fazem todas as terçafeira com a Autoridade Portuária sobre a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, as duas cidades já participam das reuniões, e ela acha importante a participação do Condesb também nas reuniões. Em seguida o Presidente do Condesb lê a proposta de composição do Grupo de Trabalho: a) Presidente do Condesb; b) Prefeitura de Santos; c) Prefeitura do Guarujá; d) Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e) Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; e f) Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Não havendo mais discussão diante do tema o Presidente encaminhou a proposta para aprovação, o que foi aprovada. Dando sequência a pauta, passou-se para o item II, apresentação dos trabalhos da FUNAP, a palavra foi passa ao representante da FUNAP, Superintendente de Comercialização Paulo Cotri, que iniciou agradecendo a oportunidade de falar para um colegiado tão representativo e importante, e aos demais presentes. Logo em seguida fez um apresentação da Fundação, do seu histórico e o trabalho desenvolvido pela Fundação, falou que o principal objetivo da FUNAP é a ressocialização dos presos do Estado, com mais de 50 anos de trabalho, tem como pilar a educação e trabalho, é a única entidade credenciada pelo IMETRO para fazer mobiliários escolares no Brasil. Faz um explanação quanto a qualidade dos trabalhos e dos mobiliários produzidos pela Fundação, cita que municípios da região já são contratantes dos trabalhos da FUNAP, Peruíbe e Santos. Cita os benefícios de contratar a Fundação, como benefícios fiscais, sociais entre outros, fala da dispensa de licitação no caso de contrato com a FUNAP, mostra o catálogo de produtos que a Fundação produz, e por fim convida a todos os presentes a conhecerem mais os trabalhos da Fundação, se disponibilizando para visita aos municípios. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Conselheiro Vice Presidente do Condesb, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Subsecretário de DesenvolvimentoUrbano, Jose Police Neto. Que inicia cumprimentando a todos os presentes, fala da satisfação de fazer parte do conselho e estar presente na reunião. Inicia falando dos novos desafios na gestão da Secretaria Estadual, do compromisso em trabalhar as questões de desenvolvimento para além das fronteiras dos municípios, as questões regionais devem ser fortalecidas e serão nesse novo modelo. Fala do exemplo da Baixada Santista para as demais regiões, que aqui se produziu muito, de fato a baixada é uma referência para as demais regiões, mais que ainda precisa acertar mais, fazer mais, e aprender com seus possíveis erros. Que aqui se produziu o maior debate depois da aprovação do Estatuto da Metrópole, e produziu o primeiro Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI do Estado. A Baixada é a última região que a Secretaria inicia essa articulação de retomada dos debates do PDUI, e o Estado quis vir pra cá depois do lançamento do Edital, por reconhecer aqui na região a capacidade de ao longo dos anos organizar as informações que abasteceram o maior edital publicado até agora no Governo, próximo de 3 bilhões de reais, com 12 mil unidades habitacionais, com desenvolvimento urbano dentro do processo. Em seguida fala do evento que ocorrerá dia 7 de julho em Santos, com os secretárias municipais no intuito retomar os debates em torno do PDUI da região. Diz que o grande desafio será fazer os Planos estratégicos ganhar espaço nos instrumento de planejamento do Estado, o PDUI não foi traduzido no PPA do Estado, portanto não volta com energia para o território; para transformar os PPA’s de cada um dos municípios numa relação objetiva em aquilo que Estado anuncia a partir do PDUI aqui discutido, e a recepção dele no PPA, e a volta para que cada um dos municípios tenham no seu PPA a colocação direta dos investimentos acertado com aquilo que o Estado definiu investir no território, isso ainda precisar ser acertado, os agentes ainda não tiveram competência para traduzir essa dinâmica e realidade. Daí a importância dessa reunião técnica no dia 7 de julho. Finalizando o Subsecretário pede desculpas pela demora de chegar a região, disse que a equipe ainda é muito reduzida, mais que irá retornar os instrumentos de planejamento do Estado como lhe foi solicitado, que é um setor de muita importância, “perder histórico de planejamento, é não ter história para não contar para mais ninguém”, disse. Fala que a principal tarefa é dar equidade ao Estado, a muita desigualdade ainda, e o planejamento é para auxiliar os Prefeitos a tomarem as decisões que diminuam essa desigualdades. Solicitou a releitura do PDUI a partir da nova dinâmica e desafios para os próximos três, quatro anos, resgatar o PDUI e garantir que ele se reflita no PPA e nos mecanismos de financiamento, esse é o grande sonho. Logo a seguir o Presidente retoma a palavra e passa ao item IV da pauta, outros assuntos de interesse regional, abre a palavra para quem dela quisesse fazer uso, o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio pede a palavra, ressalta a importância da criação do Grupo de Trabalho da Juventude, fala da importância do tema que é um incentivador da causa da juventude pela sua relevância, parabenizou a fala do Subsecretário Police Neto, parabenizou o Presidente do Condesb pela condução dos trabalhos, e pela a organização da agenda com o Governador há dez dias atrás no Palácio dos Bandeirantes, disse que pessoalmente foi a primeira vez que participa de uma reunião de trabalho com o Governador e saiu de lá muito satisfeito com os posicionamentos apresentados, foi um momento que conseguiram colocar em pauta as questões da nossa região e de cada município, agradeceu muito atenção que o Governador deu a todos os Prefeitos da região, então agradeceu novamente o Presidente pela reunião. Citou a Funap que é cliente da Fundação e que se sente muito satisfeitos com os serviços da Fundação no seu município, sobretudo pela desburocratização de contratar a Funap. Por fim fez um encaminhamento quanto aos convênios que estão sendo executados nos municípios, o Decreto Estadual nº 66173/2001, que prevê a liberação de recurso de convênios firmados com o Governo do Estado e Municípios, eles são feitos na maioria das vezes, aqueles acima de 1 milhão, onde cerca de 30% é liberado para o município para iniciar o serviço, mais o restante é liberado após a primeira prestação de contas desses recursos, o que acontece numa situação hipotética, que liberou 3 milhões, e tem um convenio de 10 milhões para ser executado, então quando se executa os 3 milhões, até juntar a documentação, prestar contas, enviar para o Estado, fazer a análise do Estado que é posterior a do município, as vezes tem algum apontamento do Estado, então se passam 60, 90 dias de análise, isso acontecendo, às vezes, as obras tem parado nos municípios, em Peruíbe é um caso, muitas das vezes os município não tem saúde financeira para tocar essas obras, e isso gera um prejuízo até que os município consigam arcar novamente com a execução dessas obras, então gostaria de solicitar ao Presidente, que o Condesb sugerisse ao Governador uma alteração desse Decreto visando uma modificação em relação aliberação das outras parcelas, claro que a prestação de contas deve ser feita, mais tentar construir com o Estado uma solução para essa demora nas liberação das demais parcelas, então que o Condesb faça essa solicitação, e pediu também ao Subsecretário Police Neto que também possa fazer esse encaminhamento ao Governador e ao Secretário de Governo Gilberto Kassab, para que possamos solucionar esse problema de execução dos convênios, agradeceu a presença de todos e terminou sua fala. O Presidente em seguida, falou da importância do tema, e que encaminhará um ofício solicitando a assinatura de todos os Prefeitos para ganhar mais peso a solicitação do Prefeito de Peruíbe. Depois passou a palavra para o Prefeito de Santos, Rogério Santos, que também fez um encaminhamento, quanto a reforma tributária disse que a mesma vai atingir diretamente aos municípios da região, em Santos já fizeram um estudo e o impacto é entre 400 e 800 milhões de reais, solicitou que cada prefeitura faça seu estudo de impacto, disse também que o Governado já se posicionou sobre o tema, disse ele que o Governador sabe que nessa reforma o Estado de São Paulo será um dos mais prejudicado, então que a gente possa ter esses dados da Baixada Santista, sugeriu talvez que uma reunião da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico com os Secretário de Planejamento e Fazenda, possam elaborar um documento para ser encaminhado ao Governador com dados de quais serão os impactos dessa reforma nas cidades aqui da Baixada Santista. Também fez um depoimento quanto ao convênio realizado com a FUNAP, especificamente para atender a obras de zeladorias conjugados com os projeto das eco fábricas criativas, reaproveitamento, qualificação, capacitação, foi uma realização com saldo muito positivo, disse não só pensar nas facilitações da contratação, mais também nas oportunidades dadas as pessoas, ao acolhimento, então parabeniza o trabalho da Fundação, do ponto de vista econômico, burocrático já foram feitos os destaques, eles realmente ajudam muito, por fim parabeniza a reunião, e agradece a todos pela presença. Em seguida pede a palavra a conselheira e representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rosangela Gibelato, que fez uma complementação das informações, falou que as empresas recebem um selo pela empregabilidade de egressos, e que realmente esse é um trabalho muito importante que FUNAP faz. Em seguida fala a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, inicia falando dos trabalhos da FUNAP, que no município já utilizou muito a mão de obra da Fundação, disse que por mais de um mutirão solicitou os trabalhos da FUNAP, e conseguiu fazer duas passagens com mais de 22,5 km de extensão, e ainda fez uma terceira graças a proficiência desse pessoal egresso, e relatou que foram muito bem recebidos pela população, parabéns pra esse pessoal pelo trabalho. Depois a Prefeita falou do Programa de recrutamento de mão de obra pelo PAT, que o escritório é no Shopping da cidade, a sugestão é levar esse serviço para uma plataforma na web, porque muitos não se sentem à vontade de irem ao shopping, por acharem que não tem a roupa adequada, ou mesmo condições de deslocamento até o local, então gostaria de sugerir a web como acesso. Logo foi esclarecido que o serviço também já é disponibilizado pela internet, e que tem em Santos também o PAT itinerante, bem como o Sebrae, e o Banco do Povo, que a cada dois meses, mais ou menos, acontecem esses eventos itinerantes. Depois falou o Prefeito de Itanhaém Thiago Cervantes, que cumprimentou a todos os presentes ao Presidente pela condução dos trabalhos, parabenizou também a Juventude presente através do Coordenador Estadual da Juventude, dizendo que o trabalho da juventude é importante e tem todo seu apoio, falou também sobre o projeto que o Estado vai apresentar sobre a SP 055 Rodovia Padre Manoel da Nobrega, questiona se será por concessão, PPP, ou outro formato, mais que vem sendo muito questionado sobre a implantação ou não de pedágios, quantos serão, onde serão instalados, diante tantas dúvidas sugere que numa próxima reunião o Condesb possa convidar alguém do Estado para prestar possíveis esclarecimentos, ou informações quanto o assunto. O Presidente destacou que esse é um tema também importante a ser abordado concordando com o Prefeito Thiago Cervantes que devemos tratar numa próxima reunião esse tema da terceirização da Rodovia SP 055. Posteriormente o Presidente leu um Requerimento aprovado pelo Vereador Lincoln Reis da Câmara Municipal de Santos, e solicitou encaminhamento a Câmara Temática de Mobilidade para estudos, e um parecer quanto à solicitação contida no requerimento, a saber, transporte intermunicipal gratuito à mulheres vítimas de agressão. Finalizando o Presidente do Condesb também destacou a reunião que os Prefeitos tiveram com o Governador, citou a atenção e a importância que o Governo vem dando a Baixada Santista, isso ficou demonstrado na reunião, que é um momento importante para região, e que é preciso manter aquecido esse olhar de atenção doGovernador para a região, disse ser especial o momento para discutir questões técnicas sobre segurança pública, efetivo, equipamentos, entre outros assuntos, disse que a Baixada foi muito prejudicada nos últimos 30 anos, que é preciso recuperar esse tempo. Falou que o Governador garantiu que o último concurso público para Polícia Militar será para comtemplar o quadro de policiais da Capital e da Baixada Santista. Deu o exemplo do efetivo da polícia em Mongaguá, que é quase o mesmo de 20 anos atrás, disse que na Baixada ainda tem o agravante de ter uma população fixa, mais que nos períodos de feriados, e temporada/férias, essa população triplica, então é necessário um olhar diferenciado das outras regiões do Estado nessa área. Mongaguá por exemplo, deixa de ter 60 mil moradores, para quase 400 mil no período de temporada e feriados, então é preciso fazer essa compensação. Falou que com a duplicação das rodovias para o litoral, isso deve se agravar, às vezes a pessoa demora 3 horas pra se deslocar dentro da Capital, e que para chegar a Baixada o tempo é menor, cerca de uma hora apenas, isso é bom por um lado, mais por outro gera mais insegurança na região. Contudo agradece ao Governador pela proposta de recolocar mais policiais na região após o concurso, solicita ainda mais investimentos do Estado para segurança pública sobretudo aos municípios menores para melhor servir, equipar, e planejar uma Guarda Civil Municipal mais eficiente, solicita investimentos em câmaras de monitoramento nas cidades, pois isso auxilia a segurança pública na região, para além do aumento do efetivo da Policia Militar, por fim reafirma que esse é o momento de maior diálogo com o Estado, e que o Governador está disposto a olhar mais para a região. E ainda antes do encerramento, encaminhou a próxima reunião do Condesb dia 22 de agosto na cidade de Itanhaém, de acordo com o Prefeito Thiago Cervantes. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Santos, 27 de junho de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente
Prefeito de Mongaguá

27 de fevereiro 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 22
DE AGOSTO DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
trinta minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de agosto de 2023, através do ofício nº.
022/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em
obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Itanhaém
Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes,
Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho
Pereira, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A.
Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Ademar Salgosa
Junior, Rosemary Cintra Netto e Marcelo da Silva Mello. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério
dos Santos, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado e a Prefeita de Praia Grande
Raquel Chini, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos,
Alexsandro Ferreira e Rui Lemos Smith. As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura e Ana Cristina
Fernandes Clemente, foram representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis e
Gregory Yuri Godoi e Andrade. Os conselheiros João Paulo Rodrigues, Celso Yassumi Nomoto, Jana
Borges Pinheiro, Paula de Lima Rocha Pannunzio, e Cel. Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram
suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do
Guarujá e sua suplente, conselheiro Hemerson Fernandes Callgaro e suplente, Major Cláudia Andreia
Bemi e suplente, Luana de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia
Amorim Teixeira e suplente, João Ricardo Monteiro Souza e suplente, Teresinha de Almeida Ramos
Neves e suplente, estiveram ausentes da reunião. Registrou se também as presenças dos senhores
Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM,
Márcio Aurélio de Almeida Quedinho, Diretor Técnico de Departamento da Agem, Secretário Municipal
de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretária de Planejamento de Praia Grande Eliana
Ferreira, Eduardo Ribas de Peruíbe, Engenheiro Francisco Carlos Pereira Silva da Agem, Cel. PM
Leandro Pereira Lima, Secretário de Segurança de Itanhaém Milton Campos, Angelita Monteiro do
DAEE, Vereadores e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos
trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do
Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião
pelo município de Itanhaém, na pessoa de seu Prefeito Tiago Cervantes, agradeceu também e
cumprimentou a todos conselheiros e presentes à reunião, em seguida passou para o Expediente;
item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 246.ª Reunião Ordinária ocorrida em
27/06/2023, presencialmente no município de Santos/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata
pelo conselheiro Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos
terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em
votação a Ata da 246ª reunião foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item
II do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico III da AGEM,
exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré, para leitura
conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 – Procedeu a leitura do Diário Oficial do Estado,
Caderno Executivo, seção I, página 133(49)-3 conforme do publicado no dia 07 de agosto de 2023,
dos membros da Sociedade Civil que irão compor o Condesb a partir desta data. Pela Universidade
Católica de Santos, titular, Cleber Ferrão Correa, suplente, Flávio de Miranda Ribeiro; pela
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, titular, Rodrigo Fernandes, pela Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS, titular, Ademar Salgosa Junior; pela Cooperativa de
Beneficiamento de Materiais Recicláveis e Educação Ambiental – Cooperben, titular, Marcelo da Silva
de Mello; pela Cooperativa Amantes da Natureza, titular, Rosemary Cintra Netto. O Presidente tomou
a palavra, deu boas-vindas aos conselheiros da sociedade civil, falou da importância deles para união
da nossa região, que esta é a primeira reunião dos conselheiros da sociedade civil no pleno do
conselho, momento em que os mesmo tomam posse efetiva no Condesb. No item 1.2 foi lido ofício
encaminhado ao Condesb pela Deputada Federal Rosana Valle, onde diz que em função de reunião
realizada com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e a Subsecretaria de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicita a inclusão de pauta pertinente a nossa
região sobre a necessidade de elaboração de um plano de macrodrenagem regional. Falou no ofício
que: “ – a Baixada Santista enfrenta enchentes há décadas decorrentes da ausência desde plano e
soluções efetivas. A região, composta por cidades costeiras e com elevado índice pluviométrico, sofre
com inundações recorrentes durante os períodos de chuvas intensas e altas das marés. A falta de um
plano adequado de macrodrenagem agrava esse cenário, resultando em alagamentos frequentes,
danos à infraestrutura urbana, desapropriações e prejuízos à população e economia local. A ausência
de um sistema integrado de drenagem dificulta a gestão e o controle das aguas pluviais,
comprometendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus habitantes. Urge,
portanto, a execução de um projeto que vise a implementação de um plano de macrodrenagem
regional eficiente, que comtemple medidas preventivas; como ampliação e construção de canais,
bacias de contenção e sistemas de captação e escoamento adequados. Trabalhando o assunto de
forma técnica e regional.” O Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem
do dia, solicitando ao secretário executivo do Condesb que leia o item I da pauta: Discussão sobre as
obras de macrodrenagem nos município da Baixada Santista, e logo a seguir o secretário convidou o
Diretor Executivo da Agem, Sr. Vagner Bernardo e o Engenheiro Francisco Pereira para apresentação
conjunta da pauta. O Diretor da Agem Bernardo cumprimentou a todos os presentes, em especial os
novos membros da sociedade civil que compõem o Condesb, falou inicialmente que a pauta dialoga
com ofício encaminhado pela Deputada Federal Rosana Valle, e que este tema também é uma
preocupação da Agem, ele disse que a princípio a apresentação foi um levantamento que o Engenheiro
Francisco Pereira da Agem fez visitando os municípios da região, e que conseguiu cadastrar
incialmente, ao menos, uma parte das obras necessárias de macrodrenagem na região, e passou a
AtaFrancisco fazer sua parte na apresentação. Francisco iniciou dizendo que fez visita a todos os
município da Baixada solicitando os projetos e as demandas aos Secretários e técnicos de cada
cidade, e foram repassados o seguinte dados: Cubatão destacou a obra no Vale Verde, que é um
canal que faz a captação de toda a micro drenagem do bairro, valor de R$ 7.000.000,00; em Itanhaém
destacou a captação de águas próximo as ciclovias, valor R$ 1.435.000,00, em Santos foi passada a
drenagem na encosta do Morro São Bento, que são antigas, entupidas e subdimensionadas, valor R$
3.300.000,00, em São Vicente falou se sobre o canal que fica na divisa dos bairros Humaitá e Parque
Continental que estão assoreados e subdimensionados, valor de R$ 7.000.000,00, e em Mongaguá
falou de obras na lateral da ciclovia, valor R$ 1.300.000,00. Com relação aos demais municípios a
Agem continua receptiva e aguardando outros projetos. Depois retomou a palavra o Diretor da Agem,
e falou que esses foram os projetos levantados, e que não está esgotado o assunto, tem outras
demandas, e colocou como proposta apresentar estes e outros projetos que as prefeituras
apresentarem para serem dinamizados com parte dos recursos do Fundo, e com parte dos recursos
das Prefeituras, mantendo o regramento que as propostas podem chegar de todos os setores da
sociedade, das prefeituras ou mesmo da Agem, depois serão encaminhadas ao Condesb para
aprovação, e que na sequencia segue todo o rito da legislação, nada fora da legislação. Outra
colocação do Diretor da Agem fez disse que todas as operações referentes a atrasos de pagamento
do Banco do Brasil já foram equalizadas, e as demais medições que forem entrando na Agem serão
atestadas e providenciado o pagamento conforme o regramento. O Presidente colocou em discussão
a pauta. Em complementação a fala do Diretor da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da
Agem, disse que os obras foram as principais apresentadas por cada município ao longo dos últimos
meses, e que a proposta da Agem é utilizar o Fundo para iniciar as obras o quanto antes. Isso foi o
que os municípios apresentaram de forma mais urgente e prioritária, e Agem se colocou à disposição
de todos para ajudar e contemplar novos projetos. O Presidente também deu boas vindas oficial ao
Diretor da Agem Bernardo, por ser sua primeira reunião oficialmente como Diretor Executivo da Agem,
depois falou da importância da proposta e do tema da macrodrenagem para região. Após a
apresentação pediu a palavra a conselheira Rosangela Gibelato, perguntou se já há algum
cronograma para início das obras, e se os recursos que serão utilizados serão só dos municípios que
se manifestaram. O Diretor da Agem, explicou que só existe essa lista por enquanto de projetos
apresentados, não existe hoje um cronograma, porque é preciso aprovar primeiro o modelo, o Condesb
aprovando agiliza o processo com as obras já listadas, e como disse antes, nada impede as mudanças
de prioridades de obras do município, e que os demais municípios ainda podem participar com seus
projetos, restando ao Condesb aprovar qual modelo seria possível, o de contra partida de verba do
Fundo com parte dos municípios, encaminhados para Agem, que submeterá ado Fundo, e depois para
aprovação do Conselho, ou com verbas próprias dos municípios e a Agem fiscalizando, ou se houver
condições com as próprios recursos da Agem com o Fundo para agilizar o processo e ter entregas
mais rápidas, então a ideia é aprovar esse modelo para a Agem dar continuidade. Em seguida o
Presidente passa para o item II da ordem do dia: Discussão e apreciação do novo texto do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Baixada Santista; pediu a palavra o conselheiro Rui
Smith, e disse que este item II é de suma importância, ele ressaltou que o conselho acabou de
empossar e ter a participação da sociedade civil no Condesb e com muita alegria, e então pergunta
se estes membros estão a par do Projeto proposto, e se tem conhecimento do tema para acompanhar
a discussão, e gostaria de ouvir a sociedade civil, pois se trata de um assunto de muita importância, e
seria segundo ele, desagradável o projeto ir para Assembleia Legislativa o sem a aprovação da
sociedade civil. Antes de prosseguir com o item II da pauta o Presidente colocou, em tempo, a votação
para aprovação dos conselheiros do modelos apresentado pela Agem no item I da pauta, não havendo
objeção, foi aprovado. Seguindo a pauta item II o presidente, considera a opinião apresentada pelo
conselheiro Rui Smith, mais ponderou que somos a única região que ainda não encaminhou seu
Projeto de minuta do PDUI para o Governo, então é preocupante essa questão do tempo que temos
para aprovar a matéria, então gostaria de ouvir primeiro tecnicamente a apresentação da pauta pelos
senhores Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto e do Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento de São Vicente, Alexsandro Ferreira, para depois colocar em
discussão a matéria, considerando a observação feita pelo Sr. Rui Smith. Primeiramente então iniciou
a apresentação da pauta o senhor Alexsandro Ferreira, que cumprimentou a todos os presentes, e
disse que assumiu recentemente a Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, e a tarefa de apresentar esse tema tão importante para consolidação das políticas de
desenvolvimento metropolitano, mais que assumiu a tarefa de forma muito tranquila e aberta, iniciou
o tema falando que o PDUI já vem sendo construído a muitos anos, debatido há muito tempo com
todos da região, e na sua apresentação vai fazer justamente esse histórico de debate, e também uma
contextualização de todo processo que vem já de muitos anos para que todos possam seguir, apreciar
e votar o plano. Então citou que a região da Baixada Santista foi a pioneira no modelo de governança
metropolitana, com criação da criação da RMBS e do próprio Conselho, depois da Agem e do Fundo
isso vem desde lá de 1996. Em 2014 foi criado o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico
– PMDE uma peça muito importante para o processo, com participação e discussão de todas as
prefeituras, envolvendo o tema do pre sal naquela época, depois veio o decreto do Zoneamento
Ecológico e Econômico que é peça de macrozoneamento do plano, e fez toda um linha histórica do
processo de discussão para se chegar em 2017, onde se tem a elaboração desse Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado por ora apresentado, então esse é um plano que já vem a muito
tempo sendo debatido, é de amplo conhecimento de todos, e que hoje após novos debates e uma
pequena atualização no seu texto, com a participação de vários técnicos das prefeituras e do Estado,
chegam para essa apreciação e votação. Ressaltou alguns itens que são importantes e que constituem
esse plano, a saber, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Baixada Santista é composto
por; item I – Plano de Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico – PMDE feito em 2014, e vigente
até 2030, portanto trata se de um plano vigente; item II – o zoneamento ecológico e econômico, que é
o nosso macrozoneamento de 2013, está vigente, passando por atualizações; e o item III – o sistema
metropolitano de planejamento, monitoramento e gestão então bases para o nosso PDUI. Depois leu
alguns artigos e textos do Plano, que segue anexo à está Ata. Por último o Secretário esclarece que
dentro desse processo de construção do PMDE e do PDUI já teve a participação da sociedade civil na
sua construção, com audiências públicas em todos os municípios, já houve o crivo, a participação e a
contribuição da sociedade civil na construção desse Plano, e entende que há condições e elementos
suficientes para aprovação da matéria nessa reunião e encerra sua apresentação. O presidente
ressaltou ainda que está em discussão a matéria. O próximo a falar foi o Subsecretário José Police
Neto, que cumprimentou a todos, e cumprimentou e saudou a participação e composição da sociedade
civil, agora de forma oficial neste conselho, e solicitou ao conselho a reabertura do edital para
preencher as poucas vagas que ainda restam para a sociedade civil, pois entende que é muito
enriquecedor e importante a participação dos mesmo no conselho. Para chegar em 2017 com um
plano montado foi preciso um grupo muito competente de técnicos, muitos dados, informações,
pesquisas foram necessárias para esse processo chegar ao amadurecido e a apresentação de uma
minuta de projeto de lei como está colocado hoje. Fez uma análise e histórico de todo o processo até
se chegar a esse momento de apreciação e votação no pleno do conselho, coroado ainda mais com
a presença e a participação da sociedade civil. Falou da chegada da sociedade civil ao Condesb e o
caráter deliberativo que ela assume nesse processo, isso teve início num mandato de injunção onde
o Ministério Público após muito debate ganhou esse embate, por entender justo o pleito, e depois o
próprio Estado também entendeu o mesmo, onde num debate muito intenso sobre a tarifação do
sistema de resíduo sólidos, portanto uma condição que mexe diretamente com o cidadão consumidor
deste serviço, determinou que a sociedade deveria participar da elaboração de planos dessa ordem
que se definiriam ali as tarifas que seriam cobras do próprio usuário cliente desde serviço. E isso
acabou que extrapolou para o Conselho, e os Conselhos como este, isso foi um breve histórico que
fez do processo da chegada da sociedade civil ao Condesb. Então saudou e citou o bom
questionamento trazido pelo senhor Rui, e explicou que o conteúdo e o volume de trabalho de
conhecimento que existe em cima dessa minuta permite a validação e reconhecimento desse pleno,
e diz que a aprovação dessa minuta conduz para um novo estágio que ainda será submetida esta
minuta que é passar pela Assessoria Técnica Legislativa do Governador, então é preciso que todo
esse esforço desde 2014, portanto quase 10 anos de trabalho, passe por este crivo e chegue a
Assembleia Legislativa para realizar ali talvez o debate mais importante que é o território ter uma
legislação que o oriente para o enfrentamento das desigualdades, que oriente para o desenvolvimento
da região, para sanar as deficiências de forma unida, que apresentem soluções para a região, não
apenas para um ou outro município, as questões municipais os município tendem a resolver, e acabam
uma hora ou outra resolvendo, mais as demandas e dificuldades da região com alto grau de
conurbação como a nossa precisa desse plano orientador, é preciso ter esse olhar. Por fim fez um
agravo pela condução dos trabalhos da Baixada Santista desde do início lá em 2014, sendo a primeira
região a fazer seu plano, ensinando ao Brasil todo como se dá esse processo, e se for esse o desejo
do Conselho levar adiante o plano para outros estágios, que seria de muita importância e marcante
para todos, e que podem contar com a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Depois
solicitou a palavra o novo conselheiro da sociedade civil representante da Unaerp Rodrigo Fernandes,
agradeceu a oportunidade e falou da satisfação e honra de fazer parte desde conselho, ele falou que
é advogado e Doutor em Meio Ambiente, e que teve a oportunidade de analisar o plano, e para ratificar
e chancelar a fala do Subsecretário Police Neto, ele percebe que o plano tem uma característica de
norma programática, com um guarda-chuva amplo, claro dependente de regulamentações, mais
percebe e ficou claro que ouve todo um processo participação com observação de vários agentes,
respeitou as individualidades de cada um, as peculiaridades de cada um dos municípios, e que
consegue enxergar essa integração no plano, então concorda com o plano apresentado, e que ele
deve ser abrangente mesmo, mais chama atenção que em alguns momentos ele tem um função mais
prática, quase mesmo de regulamentação, tem um princípio de ordenamento territorial, citou que o
plano prevê fazer um diagnósticos, e pra ele e pela universidade, e pela parte da ciência então fica
muito feliz de ver essa parte no plano, porque isso quer dizer que no plano vai ter estudos, estudos
técnicos para orientar a política pública, isso é muito importante. O plano cita a parte de sistema de
monitoramento, e ele questiona sobre como isso de fato vai funcionar, falou que no plano foi muito
feliz prever que vai haver revisões, e mais ainda cita que poderá receber contribuições das
universidades, da sociedade civil, de entes federativos no auxílio e análise das interpretações dos
dados, que isso muito bom, mas também questiona com isso se daria, qual papel de cada um, como
seriam trabalhos esses dados técnicos, e fez todos um questionamento quanto a aplicação prática do
plano e devolveu a palavra. O Subsecretário assume a palavra, e diz que é muito bom ouvi lo, e
cumprimenta as duas universidades que assumem de direito e de fato sua posição no conselho,
explica duas questões, que primeiro eles estão diante de um plano processo, então é preciso entender
que o plano nessa escala sempre vai estar em permanente debate, sua vigência é até 2030, então
sempre será necessário atualizações, fala da importância do SIM, que foi o modelo para os demais
sistemas de monitoramento do Estado, o SIM é a plataforma que vai reunir os dados, e partir dos
dados a consequente elaboração de estudos e produção de conhecimento em cima deles, por isso há
as câmara temáticas para esse processo e o aproveitamento desses dados coletados, permitindo
avanços, faz um breve apresentação e dá exemplos de outras regiões e ações a partir do sistema de
monitoramento e do PDUI da localidades que apresentou, citou o exemplo e a importância da coleta
desses dados, e como isso possibilitou a política pública gerar mais de 12 mil unidades habitacionais
na região. Seguiu em discussão o item II, com a palavra o senhor Cleber da Unisantos, ele agradeceu
a acolhida pelo Presidente, começou dizendo que compartilha da opinião apresentada pelo
conselheiro Rodrigo da Unaerp, citou o senhor Rui pela preocupação por este grupo da sociedade civil
que chegou agora, ter tido tomado conhecimento do projeto, falou da importância desse momento, e
ter chegado recentemente e já ter que tomar uma decisão tão importante que é aprovação do PDUI,
falou que a Universidade Católica de Santos é um instituiçãoàe tem 72 anos, que não é apenas de
Santos, é de todos os município da Baixada Santista, para tirar a dúvida do senhor Rui diante desse
processo, ele citou o capítulo 3 em seu artigo 10, que prevê revisões e atualizações das estratégias
de desenvolvimento, do plano sempre estra indo e voltando para a discussão, para ele isso comtempla
sua aprovação, e assim como o senhor Rodrigo Fernandes questionou qual seria o processo
metodológico para esse acompanhamento, os indicadores, entre outras questões, ele falou que sente
a falta de mais Universidades no conselho, dos pesquisadores, entre outras questões, e conclui que é
sim possível votar o projeto, que o plano permite esse processo de idas e voltas para análise e
novamente citou que isso comtempla muito a sua opinião. Ainda em discussão o item II, pediu a
palavra a representante e Presidente da Cooperativa Amantes da Natureza, Rosemary Cintra, de
Peruíbe agradeceu a inclusão da sociedade civil e da cooperativa no conselho, falou que muito os
veem como invisíveis, que executam um trabalho de extrema importância para sociedade, ela também
citou artigo do projeto de lei do PDUI, em discussão, artigo 6, parágrafo 5, sobre política sociais, ela
faz a leitura, e disse após a leitura do artigo que aquele era justamente o papel central da cooperativa,
falou da importância da coleta seletiva, defende que o trabalhos deles é importante e reconhece los é
importante retira los da invisibilidade. O Presidente parabenizou a fala da Senhora Rosemary, e após
dele falou a Florência representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, citou o artigo 3º,
parágrafo 2 do projeto, ela solicitou a inclusão do nome zoneamento ecológico econômico costeiro,
para não confundir com o ZEE do Estado de São Paulo, zona 7 que é da Baixada Santista, para não
haver dúvidas entre esses instrumentos. Outra questão é que ela entende que o ZZE já está adotado
como instrumento de macrozoneamento do projeto, então se houver atualização nele não fica claro se
será automático ou precisará de nova deliberação do Condesb, não ficou muito claro essa frase, e
talvez possam melhora la. Depois falou o Subsecretário Jose Police Neto, ele disse que o nome de
ZEE é o que está no decreto, então não faz muito sentido altera lo, pois poderia levar a mais dúvidas
de que se trata do mesmo instrumento aprovado, então mantem o texto do jeito que está, porque já é
o nome aprovado no decreto, a alteração sim poderia levar a dúvidas, se é o mesmo instrumento
aprovado ou não no decreto. Falou a seguir o senhor Marcelo representante da Cooperben, membro
da sociedade civil, ele deu bom dia a todos, e como foi falado anteriormente, esse processo vem sendo
construído ao longo dos anos, e novos atores chegam vêm pra ajudar e dar continuidade, e como um
trem em movimento e novos vagões chegam e vão sendo encaixados, outros tirados, deu esse
exemplo, citou o senhor Rui e agradeceu sua preocupação, mais que pra ele felizmente que chegou
agora como sociedade civil, já teve oportunidade de debater o tema em várias outras oportunidades,
disse estar emocionado com a chegada no conselho num momento como este de hoje, de chegar a
um grupo que agora ele faz parte, e ter o direito a voz e voto é emocionante para eles. Sabe que
poderá ajudar com que acumulou de experiência com os catadores, que poderá dar voz e ajudar há
mais de 150 mil outros catadores invisíveis, sabe que podem ajudar nesse debate de desenvolvimento
econômico, citou dados da reciclagem de resíduos sólidos que são recolhidos na Baixada Santista,
falou de desenvolvimento econômico e de novas habitações, esse assunto deverá surgir no conselho
com mais vigor. Depois citou vários dados e experiências da cooperativa. A seguir falou o Secretário
de São Vicente Alexsandro Ferreira retomou a palavra respondeu as questões anteriores das
universidades dizendo que a Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico e Planejamento tem
também essa função de continuar a discutir e estudar os assuntos de interesse regional, disse que
esse tema não se esgota na reunião do conselho. Esclareceu mais uma vez o questionamento da
conselheira Florência sobre o ZEE ou ZEE costeiro, mantendo ZEE como menciona o decreto
aprovado. Após as falas e esclarecimentos, o Presidente encaminhou em regime de urgência a
votação do Projeto de Lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, não havendo
manifestações ao contrário, foi aprovado o PDUI da Baixada Santista pelo Condesb. Seguindo a pauta
no item III, o presidente esclareceu que em entendimento com o Ministro das Relações Institucionais
da Presidência da República, Ministro Alexandre Padilha, acertou uma agenda para a apresentação
do Ministério na reunião, o que acabou não acontecendo, por pedido de cancelamento do próprio
Ministro, motivo alegado outras agendas urgentes, então o Presidente solicitou que se encaminhasse
novo pedido de agenda, só que desta vez no formato virtual, on-line, em reunião extraordinária do
Conselho, fez essa solicitação em virtude da relevância do tema, e que outra agenda presencial
poderia demorar cerca de dois meses. Passando para o item IV outros assuntos de interesse regional,
pediu a palavra o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio, iniciou parabenizando os membros da sociedade
de civil que tomaram posse nesta reunião do conselho, em nome da senhora Rosemary, disse que ela
e a cooperativa fazem um excelente trabalho na cidade de Peruíbe, falou também da importância da
sociedade civil nesses debates do Condesb que enaltece e enriquecem este conselho. A seguir falou
o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes cumprimentou a todos em especial ao Presidente do
Conselho, pela bela condução dos trabalhos, e também aos novos membros da sociedade civil, entre
as outras autoridades presentes, falou da importância da presença do Cel. da PM Pereira Lima na
reunião num momento de intenso combate ao crime organizado na nossa região, da importância de
trazer este tema da segurança pública para o conselho, e parabeniza o Coronel pela atuação da PM.
Depois falou de um assunto muito importante para região, sobretudo Itanhaém e o Litoral Sul – a
concessão da SP 055, solicitou também, que ainda que de forma extraordinária se façam reuniões do
Condesb com as demais Secretarias de Estado para que atendam aos município da região para
esclarecer e tirar dúvidas quanto a esse tema tão importante para toda a região, citou que ficou
surpreendido com a rapidez com que o Estado vem conduzindo esse processo, falou da última
audiência pública que aconteceu na sede do DER em São Paulo onde apresentaram o cronograma
da concessão, para ele é inadmissível que se tenha uma obra desse tamanho e impacto para toda
região, na mobilidade, na economia, no planejamento dos municípios, e como se planejarem, com
ações tão rápidas, então como se debater de forma profunda e correta uma complexidade dessas,
uma obra desse porte, com tamanha rapidez com que estão tocando esse processo de concessão,
deixou o seu desgravo a tal situação. E fez um apelo aos demais municípios, ao Condesb e a Agem,
que têm que serem ouvidos nesse processo. Esse é o papel do Conselho na região de ser ouvido nas
questões regionais, de brigar por essas questões, a Agem foi criada com esse papel de ser ouvida nas
questões metropolitanas que trazem impactos para região, e se isso não acontecer pode até acionar
judicialmente para que se discuta mais o assunto, disse que a cidade de Itanhaém talvez seja uma
das mais atingidas diretamente por essa concessão, então falta muito estudos, estudos técnicos de
impacto no município para que isso aconteça, além da falta de recursos para isso. Disse que dia 4 do
setembro é último dia para que os municípios façam seus apontamentos quanto as obras, e como
faremos esses apontamentos até dia 4 se não conseguimos ter um estudo definitivos técnico do que
serão esses impactos, como mensura lós, é num período muito curto para isso, e disse que o município
vai brigar muito, fez mais um apelo para que todos se unam nesse sentido de lutar. Falou que buscará
uma suspenção para dar mais tempo para esses estudos de impacto na cidade. Agradeceu a Câmara
Municipal de Itanhaém que vem contribuindo muito com esse debate e enfrentamento. A seguir falou
o senhor Rui, também falou da audiência pública que aconteceu na sede do DER, falou do pedágio
que se pretende instalar na SP 055, disse que o município de Praia Grande já protocolou na Artesp
um documento, comprovando e justificando a impossibilidade de se instalar um pedágio em Praia
Grande, com danos para população, danos estruturais e econômicos, caso não seja possível a retirada
desse item no edital, irão entrar solicitando a anulação do mesmo, porque está mais do que claro os
grandes prejuízos que isso causará a toda população da região. Depois falou o Coronel Pereira Lima,
saudou e cumprimentou a todos, falou do assunto da segurança pública disse que quase todos os
assuntos tratados nesse conselho direta ou indiretamente geral reflexos na segurança pública, disse
que as polícias de um a forma geral não tratam ou são os geradores das causas da criminalidade, e
sim cuidam das consequências delas. Também ressaltou a importância desse fórum, da oportunidade
dos municípios de se unirem e tratarem dos temas de segurança de forma conjunta, essa é uma
grande oportunidade, e disse que uma boa segurança pública ajuda a desenvolver uma boa economia,
com o desenvolvimento através de uma boa segurança pública todos da região ganham, pediu para
que todos os presentes reflitam que tudo que é tradado nesse fórum geram reflexos na segurança
pública, esse é apelo que fez, “aproveitem esse espaço”. O senhor Cleber da Unisantos pediu a
palavra, convidou a todos para participarem o 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental de 25
a 27 de outubro, as inscrições serão gratuitas, o tema central será Governança Ambiental Global, com
a presença do Consul Geral do EUA David Roger, entregou algumas publicações para os
representantes de cada município, com tema lixo no mar. Depois o Senhor Marcelo falou dos trabalhos
que a cooperativa vem desenvolvendo na coleta seletiva nas praias da Baixada, e que gostaria muito
de contribuir em outros momento com o tema de maio ambiente. Em seguida o Presidente do Condesb
fez o uso da palavra, iniciou falando da participação e da união do Condesb, da importância das
reuniões presenciais, da oportunidade de olhar um para o outro e buscarem em conjunto soluções
para a região. Falou que isso deve levar a um outro olhar para região, falou do tema da segurança
pública da sua importância e relevância, e que a baixada é muito carente desse olhar diferenciado pelo
Governo do Estado, e não só na segurança pública, mais também nas outras áreas, essa união do
Condesb deve trazer novos investimentos para região que há tempos atrás ficou esquecida.
Agradeceu a operação verão, mais que ainda é preciso aprimorar mais. Falou do tema do pedágio que
precisa sim ter mais dialogo, que ele tem uma posição sobre o tema, mais que independente disso, é
preciso ouvir mais, não empurrar goela abaixo. O Estado precisa ouvir mais sobre esse tema do
pedágio, dialogar mais. Não está correto da forma como estão tratando o assunto com a rapidez com
que estão tocando o assunto. Falou que está levando essas demandas para o Estado, que precisa
mais uma vez ter um olhar diferente para região, que tem uma população durante parte do ano, e que
nos períodos de temporada isso quase triplica, é preciso melhorar os investimentos públicos para
receber essa população que é muito ampliada em época de temporada, e fica difícil, quase impraticável
atender a todos visitantes, e à população local. Solicitou ainda a Agem que elabore um novo
Regimento Interno para o Condesb e as Câmaras Temáticas, porque hoje existe uma nova
composição com os membros da sociedade civil no conselho. Por fim, agradeceu muito a presença de
todos, citou novamente a importância da inclusão da sociedade civil no Condesb e sua posse no
conselho nessa reunião, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes.
E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 24 de outubro de 2023 na cidade de Praia
Grande. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e dois
minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata,
que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Itanhaém, 22 de agosto de 2023

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

Ata 248ª Reunião Ordinária

27 DE FEVEREIRO 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Reuniu-se aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 16 de outubro de 2023, através do ofício nº. 027/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Praia Grande Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A. Gibelato, Celso Yassumi Nomoto, Delegada Dra. Lilian Rodrigues Abdalla, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, e Major PM Elisiário da Costa C. Netto. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério dos Santos, Prefeito de Guarujá Valter Suman e a Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio P. de Carvalho Pereira, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Poliana Iamonti e André Luiz de Paula. As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura, Major PM Claudia Andreia Bemi, e os conselheiros Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa e Hemerson Fernandes Calgaro foram representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis, Cel. PM Daniel Onias Nossa, Maísa Cristina Ferreira Costa, Adriana Florentino de Souza e Edna Ferreira Maddarena Lopez. Os conselheiros João Paulo Rodrigues e Marcelo da Silva Mello justificaram suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, e o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, a conselheira Luana de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia Amorim Teixeira e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Sila e suplente, Rodrigo Fernandes, Rosemary Cintra Netto, estiveram ausentes na reunião. Registrou se também as presenças dos senhores Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Eduardo Trani, Assessor Especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Nilson Estevão dos Santos, suplente da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Secretário de Cubatão Halan Clemente e Raquel Carneiro, Secretaria de Parcerias em Investimentos, representando o Secretário Estadual de Parcerias em Investimentos Rafael Benini, Santi Ferri da ARTESP, e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião à Prefeita Raquel Chini, agradeceu e também cumprimentou a todos conselheiros, e presentes à reunião, em seguida passou para o Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 247.ª Reunião Ordinária ocorrida em 22/08/2023, presencialmente no município de Itanhaém/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 247ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura, Discussão e votação da 41ª Reunião Extraordinária do Condesb, ocorrida em 27/09/2023, por videoconferência, sendo proposta a dispensa da leitura da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 41ª reunião extraordinária foi aprovada por unanimidade. Item III da pauta – Deliberação 006.23, aprovada, Item IV – foi apresentada em cárter de urgência a Deliberação 007.23, lida pelo Presidente, colocou em discussão, não havendo manifestações, foi colocada em votação, e foi aprovada a Deliberação 007.23. Ainda no Item IV do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico III da AGEM, exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré, que procedeu a leitura do Ofício GR 038/2023 da Universidade Católica de Santos, que solicitou, com justificativas, a substituição do seu membro suplente no Conselho, passando a assumir a função de suplente no Conselho a Doutora Adriana Florentino de Souza. O Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem do dia, item I da pauta: Palestra sobre o Projeto de prevenção às Arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya na Região Metropolitana da Baixada Santista, e convidou o palestrante senhor Ricardo Alonso Martello, para sua apresentação. O senhor Ricardo iniciou cumprimentando a todos e agradecendo ao Conselho a oportunidade da apresentação da palestra. Ele iniciou falando do Projeto de prevenção as arboviroses, fez uma explanação sobre a situação da dengue e chikungunya no país, mostrou onde estão os maiores números de incidência no país, e os maiores focos, os dados atualizados de 7 de junho de 2023 demonstram que há uma incidência de 647 casos por 100 mil habitantes, disse que são 1.379.983 casos prováveis, em 4.843 municípios, são 15.519 casos graves com sinais de alarme, 635 óbitos e 420 em investigação até esse período, isso representa um aumento de 22% em relação aos mesmo período em 2022. No Brasil os dados foram ao todo de 1.470.250 de casos, e 1.016 óbitos em 2022. Já a chikungunya há incidência no período de 56 casos por 100 mil habitantes, 118.448 casos prováveis em 2.425 municípios, são 45 óbitos com mais 50 em investigação, isso significa um aumento de 3% em relação ao período de 2022. Na região em 2022 foram notificados 7.705 casos por 100 mil habitantes, até julho de 2023 já foram notificados 10.453 casos por 100 mil habitantes, isso é um sinal de alerta forte para região, contribuiu para isso o desastre causados pelas chuvas no início do ano no litoral norte, as constantes chuvas e o forte calor desse ano. Mostrou dados do Estado de São Paulo e fez um alerta para a grande possibilidade de epidemia neste ano no Estado. Ele apresentou o Projeto de Monitoramento Integrado do Aedes – M.I.AEDES como possibilidade de prevenção e economia aos municípios nos gastos com o tratamento da doença. Apresentou como resultado o primeiro ano do Projeto em 2010, com prevenção de 27.191 casos (60%) de dengue, resultando em 18 milhões no ano de economia no Estado de Minas Gerais, estudo liderado pela Colorado State University (CSU) em Fort Collins, EUA, por grupo filiado as National Institute of Health (NIH), EUA. A metodologia conta com Kits de monitoramento em tempo real, com 4000 armadilhas para o mosquito, 26400 cartões adesivos, 35200 atraentes, 32 kits de campo para manutenção e limpeza das armadinhas e material para armazenamento e transporte no campo dos vetores coletados. Numa área monitorada de 250 km quadrado, população coberta de 1.870.00 hab., com 32 agentes de endemias, e 32 dispositivos moveis com chip de telemetria, disse que o investimento por cada cidade é um valor, mais se houver uma contratação do Projeto pela região há um grande desconto, o valor seria de R$6.626.941,08 que ainda contaria com a identificação semanal detalhada da infestação e circulação viral nos municípios, indicadores para monitoramento da eficácia das ações tomadas por RG/bairros, com remoção de inservíveis, aplicação de larvicida, adulticida entre outros, relatórios mensais com indicadores de qualidade cientificamente comprovados e visitas periódicas da equipe técnica da Ecovec aos municípios. Embora ele reconheça a situação financeira dos municípios atualmente, ele chama a atenção para a prevenção, que isso custa menos que o tratamento dos doentes, por fim ele agradece novamente a oportunidade, e se coloca à disposição para eventuais perguntas. Em seguida a Dra. Adriana da Unisantos, fez um questionamento quanto a utilização do método de PCR para se obter dados quanto as incidências de contaminados, quais seriam os critérios e metodologia, não foi possível obter a resposta no momento. O Senhor José Police Neto também fez um breve saudação a apresentação e falou da importância de se obter métodos, nacionais cada vez mais científicos e técnicos, aliados a tecnologia para se combater estas e outras endemias. Também agradecendo a apresentação do Senhor Ricardo o Presidente passou, em seguida, para o item II da ordem do dia: Discussão e deliberação sobre o Novo Regimento Interno do Condesb, e do Novo Regimento Interno das Câmaras Temáticas. O senhor Vagner Bernardo, Diretor Executivo da Agem apresentou o tema, cumprimentou a todos presentes, iniciou dizendo que todos já haviam recebido anteriormente os modelos de Regimento, disse ainda que todos os conselheiros tiveram um tempo hábil para apresentarem suas propostas e encaminharem a Agem, falou que as mudanças foram necessárias e solicitadas à Agem pela entrada da Sociedade Civil no Conselho, falou ainda que não houve mudanças significativas quanto ao Regimentos anteriores, apenas as adequações necessárias para acomodar a Sociedade Civil ao Conselho e as Câmaras Temáticas, portanto não havendo manifestação dos conselheiros, ele sugeriu ao Presidente que encaminhasse a proposta ao plenário do Conselho para apreciação e votação final dos Regimentos do Condesb e das Câmaras Temáticas. O Presidente colocou a matéria em apreciação, ninguém se manifestou, logo em seguida colocou em votação, e por unanimidade foi aprovado os novos Regimentos Interno do Condesb e das Câmaras Temáticas. Seguindo a pauta no Item III – Apresentação da Agem das novas Secretarias do Estado que irão compor as Câmaras Temáticas, que foi ainda apresentada pelo Diretor Executivo da Agem, senhor Vagner Bernardo, ele disse que as alterações na composição das Câmaras Temáticas que compete as indicações do Estado, elas foram adequadas para se encacharem a atual realidade funcional do Estado, além de estarem desatualizadas, portanto cabe nesse momento apenas para o conhecimento dos integrantes do Conselho as novas indicações do Estado que as irão compor. Ficando da seguinte forma a composição das Câmaras Temáticas no que compete as indicações do Estado: 1.Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária; Passa a ser composta por: Sec. de Agricultura e Abastecimento; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Desenvolvimento Econômico: 2. Câmara Temática de Cultura e Esportes; Passa a ser composta por: Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Esportes; Sec. de Turismo e Viagens; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Lazer e Juventude, passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico: 3. Câmara Temática de Direitos Humanos; Passa a ser composta por: Sec. de Saúde; Sec. de Esportes; passa a ser – Sec. de Política para Mulheres; Sec. de Direitos da Pessoa com Deficiência; Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Educação; Sec. de Segurança Pública; Sec. de Lazer e Juventude; passa a ser – Administração Penitenciária: 4. Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil; Passa a ser composta por: Sec. de Planejamento; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e Recursos Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Polícia Militar; Polícia Civil; Sec. de Educação; passa a ser – Defesa Civil; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; IGC: 5. Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Sec. de Esportes; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Turismo; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Lazer e Juventude; passa a ser – DAEE; SABESP; CETESB; IPT: 6. Câmara Temática de Mobilidade e Logística; Passa a ser composta por: Parcerias em Investimentos; Sec. de Segurança Pública; EMTU; DER; DERSA; DH; ARTESP: 7. Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Sec. de Turismo e Viagens; Parcerias em Investimentos; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Transportes Metropolitanos; DAEE: 8. Câmara Temática de Segurança Pública; Passa a ser composta por: Polícia Militar; Polícia Civil; Defesa Civil; Administração Penitenciaria; Sec. de Justiça e Cidadania: 9. Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação; Passa a ser composta por: Gestão Pública; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Planejamento e Desenvolvimento Regional; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; IGC; Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Ciências, Tecnologia e Inovação: 10. Câmara Temática de Turismo e Viagens; Passa a ser composta por: Sec. de Turismo e Viagens; Sec. de Esportes; Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Emprego e Relações do Trabalho; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico: 11. Câmara Temática de Equalização das Leis; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Metropolitano; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Saúde; Habitação; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e Recursos Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Logística e Transportes; passa a ser – DER; Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Emprego e Relações do Trabalho; passa a ser – Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Turismo e Viagens. Dando seguimento a pauta no item IV – Apresentação sobre a concessão da Rodovia SP 055 – Padre Manoel da Nobrega. O Presidente convidou a senhora Raquel Carneiro da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, que também representou a ARTESP para falar do tema. A Senhora Raquel agradeceu o convite em nome do Secretário Estadual Rafael Benini, ela disse que houve visita a todos os municípios da região para conversar sobre projeto, que o Secretário ouviu cada um dos Prefeitos envolvidos, disse que todos os pleitos solicitados pelos Prefeitos serão considerados no edital, ela lembrou que o edital com o projeto final que trata da concessão do Lote Litoral Paulista deve ser concluído e lançado no próximo mês, nele várias adequações foram feitas no último período, buscando sanar os questionamentos dos municípios e os questionamentos que foram apresentados na audiência pública de concessão da via, disse que haverá obras de melhoramento em todo o trecho, contando com marginais, vias de acesso, passarelas, passagens em desnível, citou como exemplo o caso do município de Mongaguá, que previa duas passagens no primeiro projeto, e que no novo projeto terão seis passagens, e que a cada 2 km haverá passagens na via, disse também que, não haverá cobrança de pedágio enquanto as obras não forem concluídas, isso também foi um pedido dos Prefeitos e foi considerado, por fim que a Secretaria e a ARTESP estão dispostos a dialogar sempre e buscar as melhores soluções para a concessão, e agradeceu a oportunidade da apresentação. Logo a seguir o Presidente agradeceu a apresentação, e falou da importância do tema para a região, sobretudo para os municípios do litoral sul mais atingidos como Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, disse que realmente participou de várias conversas com o Governador, e com membros do Governos sobre o tema, buscando as melhores soluções para concessão, disse que particularmente nunca foi contra o pedágio, deu alguns exemplos de como isso pode ser bom, e melhorar a condição de vida de quem viaja e trabalha nas estradas, os pedágio possibilitam melhor conservação das vias, gera mais segurança, entre outras questões, não concordava como estava sendo conduzindo anteriormente o projeto, sem diálogo com os Prefeitos da região, mas que agora vê maior interação com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, vê o dialogo acontecendo e isso é muito positivo para todos os envolvidos, sobretudo para a população. A seguir, pediu a palavra a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, que também elogiou a apresentação, e reforçou que hoje existe o diálogo, que não poderia concordar também como estavam apresentando o projeto anteriormente, sem dialogo e ainda com várias falhas técnicas no projeto. Mais que vem conversando com o Governo do Estado, e o Estado vem atendendo suas solicitações, e o mais importante detalhe, que ela enquanto Prefeita também só concordará com a cobrança de pedágio se as obras de melhoria estiverem concluídas. Em seguida o Presidente deu sequência à reunião e convidou o Coronel Leandro Pereira lima, Comandante do CPI- 6 (Comando de Policiamento do Interior seis) para apresentar o item V da pauta – Apresentação sobre o início da Operação Verão na Baixada Santista. O Coronel iniciou sua apresentação falando da sua região de comando que envolvem os municípios do Vale do Ribeira e da Baixada Santista, depois fez um breve histórico do início da Operação Verão na Baixada Santista, que remonta desde da década de 70, depois foi chamado de “Companhias Verão” no início dos anos 80, e depois chegou se a esse nome Operação Verão, explicou que a lógica da operação é trazer mais policial para o litoral, já que as pessoas se deslocam para a região nos finais de ano, portanto elas deixam suas cidades, isso diminui a circulação de pessoas nelas, e esse fluxo todo vem para o litoral, que passa a ter uma circulação atípica nesses períodos, então não fazia sentido manter o mesmo efetivo policial nas cidades esvaziadas, e não reforçar o efetivo nas cidades onde essas pessoas estariam, daí surgiu a lógica da operação de reforçar o policiamento nas cidades do litoral, ou grande nas cidades de grande fluxo turístico nos finais de ano. Depois disso o Coronel começo apresentar os números e dados da operação verão para região. Em 2022/2023 foram incrementados no efetivo da região 2368 policiais e 269 viaturas, para 2023/2024 serão acrescidos no efetivo da região 2349 policiais e 288 viaturas. Em 2023/2024 será acrescido em Mongaguá; efetivo 158 policiais, e 23 viaturas, em Itanhaém aumento do efetivo de 168 policiais, e 25 viaturas; em Peruíbe aumento de efetivo de 148 policiais, e 23 viaturas. Em Praia Grande aumento de 430 policiais, e 58 viaturas, São Vicente aumento de efetivo para operação verão de 290 policiais, e 35 viaturas, já em Santos aumento de 330 policiais, e 29 viaturas, no Guarujá aumento de 437 policiais, e 38 viaturas, em Cubatão incremento de efetivo de 50 policias, e 10 viaturas, embora não tenha praia, mais Cubatão é o principal acesso para as praias da região, pelas rodovias Padre Manoel da Nobrega, e Via Anchieta, que cortam o município. E por último na cidade de Bertioga aumento de 183 policiais e 19 viaturas para operação verão. Serão esses os efetivos disponibilizados para esse ano na “Operação Verão”. Na sequencia o Coronel Pereira Lima apresentou os dados da Operação Verão de 2022/2023: Ocorrências atendidas pelo CPI-6 2.040, busca pessoal 73.727, condutores fiscalizados 26.057, flagrantes 171, presos em flagrante 216, ato infracional 45, menores sindicados 66, procurados capturados 160, quantidade de drogas apreendidas 16,073 kg, armas de fogo apreendidas 12, veículos recuperados 23. Foram realizadas em 2022 uma média diária 2837 chamadas, gerando uma média diária de 670 ocorrências em 2022, somente não operação verão 2022/2023 foram uma média diária de 3412 chamadas, gerando uma média diária de 811 ocorrências e finalizou. O Presidente disponibilizou a palavra para os conselheiros, pedindo para falar logo a seguir o Prefeito de São Vicente Kayo Amado, ele parabenizou pela apresentação, disse que esse é uma tema que já foi abordado em outras oportunidades, ele mesmo já havia falado sobre o tema em reunião do Condesb, solicitando a participação da Secretaria de Segurança Pública para tratar do tema junto ao Conselho, falou que a operação verão é de extra importância para dar segurança no período de férias na Baixada Santista, e mais do que isso gerar um percepção de segurança para todos os turistas também em feriados prolongados, ele defende que é muito importante a extensão da operação verão para feriados prolongados, sobretudo no final de ano, além do verão, os feridos prolongados de novembro atrai muitos turistas para região, eles precisam ter essa percepção de segurança para virem para Baixada, ele lembrou que o município sofreu muito com os ataques de bandidos em novembro de 2022, justamente um período de muitos feriados, e um período que precede a alta temporada de verão, isso prejudica muito a cidade, e a vinda de turista para o município, pois é preciso ter essa percepção de segurança para que eles possam vir para a cidade. Então ele solicita que o Comandante avalie a possibilidade de antecipar a operação verão na região. O Comandante pediu para responder, ele disse que é muito difícil que isso aconteça nesse momento, que existe todo um trabalho de planejamento para realização da operação, ele entendeu a justificativa do Prefeito Kayo, ele também concordou com a necessidade, mais eles não tem condições operacionais de realizar essa antecipação, primeiro porque o efetivo somente é deslocado, por que muitas pessoas do interior entram de férias e viajam para região, então é possível também deslocar o efetivo para onde existe essa maior concentração de pessoas, situação que não ocorre no dia a dia, ele apontou como solução o aumento de efetivo do Estado na região, essa seria a solução mais adequada para situação. Em seguida pediu para falar a Prefeita Raquel Chini de Praia Grande, ele concordou com o Prefeito Kayo, e também pediu a antecipação da operação verão na região, falou que a região precisa muito desse olhar diferenciado do Governo do Estado para região, pois pela apresentação é possível ver o grande deslocamento que existe da população para a baixada santista, disse então que o Comandante pode auxiliar na busca de solução para caso e aumentar o efetivo das cidades, mais enquanto isso não acontecesse que venham mais efetivo para região. O Presidente do Condesb também falou sobre o tema, ele disse que a antecipação da operação verão é sim muito importante para a região, falou das dificuldades que existem para acomodar esse aumento de efetivo, dos custos do município e de toda a logística que a cerca, mais esse deslocamento é de extra importância para a região, os municípios não medem esforços para receber esse aumento de efetivo, a antecipação é necessária pois com muitos feriados prolongados, mesmo fora do período da alta temporada, impacta muito a segurança dos municípios, é uma quantidade muito grande de população extra nesses períodos, e concorda sim que a solução passa por um aumento de efetivo regular para as cidades, e não só de segurança, mais de saúde, de limpeza entre outros, ele é um grande defensor que as cidades da baixada tenham um tratamento diferenciado por essas questões, falou que é sempre um grande prazer receber esses turistas, mais o Estado precisa entender e ajudar as cidades a receber e cuidar dessas pessoas, a carga de serviços aumenta muito nesses períodos, e sobrecarrega muito os municípios, não só na segurança, mais principalmente na segurança. O aumento de efetivo policial deve vir sim, é necessário, porque já existe um déficit de efetivo nas cidades, e a solução da segurança deveria ser mais permanente para além da operação verão, para todos os dias e feriados, e também os demais serviços públicos precisam do auxílio e do aporte do Estado para que os município consigam receber bem essas pessoas. Logo a seguir o Presidente passou para o último item da pauta, item VI – Outros assuntos de interesse regional, pediu para falar a Secretária de Planejamento e representante do Prefeito do Guarujá, Poliana Iamonti, ela chamou a atenção de todos para o assunto das perdas de arrecadação dos municípios, disse que existe hoje um grande movimento dos município encabeçados pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, pois as perdas e os impactos nos municípios são devastadores, falou que no momento estão ocorrendo diversos debates e entendimentos com a CNM, e é que preciso que o conjunto dos municípios da Baixada Santista e o Conselho entrarem nessa luta junto com a CNM, ela argumentou que os municípios perderam muita a capacidade de arrecadação, portanto de investimento advindo da nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. O Presidente se pronunciou a seguir, disse que o tema é muito importante e que deve ter um olhar atendo dos município e do Conselho, e propôs realizar uma reunião com os Prefeitos no iniico de novembro, na segunda quinzena realizar uma reunião extraordinária do Conselho e tirar um conjunto de ações possíveis para tratar e acompanhar o assunto. Por fim, agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes. E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 19 de dezembro de 2023 na cidade de Cubatão ou São Vicente, ficando de fazer o comunicado posteriormente. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Praia Grande, 24 de outubro de 2023.

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

Ata 249ª Reunião Ordinária

27 DE FEVEREIRO 2024

ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reuniu-se aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e dois minutos, de acordo com o edital de convocação de 11 de dezembro de 2023, através do ofício nº. 030/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Cubatão Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio P. de Carvalho Pereira, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, Major PM Elisiário da Costa C. Netto, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes e Marcelo da Silva Mello. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeito de Guarujá Valter Suman, Prefeito de São Vicente Kayo Amado e a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Poliana Iamonti, Alexsandro Ferreira e Rui Lemos Smith. A conselheira Major PM Claudia Andreia Bemi, foi representada pelo seu respectivo suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os conselheiros João Paulo Rodrigues, e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, José Police Neto e seu suplente, Anna Karla Cavalcante Moura e sua suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e sua suplente, justificaram suas ausências. Os Conselheiros Prefeito, de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Patrícia Amorim Teixeira e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, Otássio Ribeiro da Sila e suplente estiveram ausentes na reunião. Registrou se também as presenças dos senhores Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Claudia E. Teixeira do Coordenadora do IPT, Leticia dos Santos Macedo Consultora do IPT, Fabricio Lopes, Secretário de Turismo de Cubatão, Halan Clemente, Secretário de Meio Ambiente de Cubatão, Pedro de Sá Filho, Secretário de Segurança Pública de Cubatão, Renata A. Santos, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cubatão, o Secretário de Meio Ambiente de Santos Marcos Liborio e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Ademário Oliveira e o parabenizou pelas obras na cidade de Cubatão, também cumprimentou a todos conselheiros e presentes à reunião, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Ademário Oliveira anfitrião da reunião do Condesb que cumprimentou a todos em especial ao Presidente pelas palavras de incentivo a administração e por felicitar à atual administração. Após a saudação do Prefeito foi apresentado um vídeo institucional da cidade de Cubatão, em seguida a palavra foi passada ao Assessor Técnico III da AGEM, exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré para leitura do Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 248.ª Reunião Ordinária ocorrida em 24/10/2023, presencialmente no município de Praia Grande/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata pelo conselheiro Rui Smith, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 248ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II da pauta – Deliberações 010.23, 011.23, 012.23 e 013.23, foram aprovadas. Item III – Informes: foi lido pelo Secretário – “Senhor Presidente nesse item de informes do Condesb temos que, em continuidade aos procedimentos de ingresso da Sociedade Civil no Conselho através do Mandato de Injunção 2276482-73.2020.8.26.0000. Informamos que em recente manifestação da Procuradoria Geral do Estado, através de consulta feita pela Agem, entende que, a partir de então ficará responsável pela publicação das entidades candidatas da Sociedade Civil no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Diretor Administrativo da Agem, com obviedade após terem sua habilitação aprovada conforme Mandato de Injunção. E ainda dando seguimento à habilitação das entidades candidatas da Sociedade Civil ao Conselho, informamos que, existem atualmente duas entidades em processo de conclusão de todos os procedimentos necessários para sua efetiva habilitação e posterior publicação pela Agem para ingressarem ao Conselho. ” Após, o Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem do dia, item I da pauta: Apresentação da Rota do Rei – Circuito Metropolitano de pontos turísticos ligados ao Pelé. O palestrante convidado para apresentação do item I da pauta, foi o Sr. Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da Agem, deu bom dia todos, agradeceu a acolhida pelo Prefeito de Cubatão a reunião, iniciou falando que irá apresentar um projeto piloto da Rota do Rei, que seria um circuito metropolitano para divulgar a história do nosso Rei do futebol, a construção do Píer do Rei na praia do Gonzaguinha em São Vicente foi importante, foi um divisor águas para dar um caráter metropolitano ao projeto, embora a história do Rei Pelé já seja mundialmente conhecida, muitos turistas vêm às cidades da Baixada Santista e acabam não conhecendo todos os atrativos que englobam a sua história, acabam conhecendo apenas a Vila Belmiro, ou apenas o Museu Pelé, não sabem do circuito que existe na região sobre a história do Rei, inclusive após a inauguração do Píer do Rei em São Vicente numa mensagem do próprio município à Agem, disse que a obra aumentou muito movimento na localidade no Píer, embora já conhecido pelo moradores locais, mais atraiu mais visitantes ao local para tirarem fotos, fazerem seus registros entre outros, o que motivou em muito a construção do projeto piloto atual, a ideia de criação da Rota do Rei envolvendo as cidades de Santos e São Vicente utilizando recursos do Fundo Metropolitano, passa por organizarmos uma rota realizada com ônibus duplo deck, ou uma van, a contratação de guia de turismo, nesse projeto piloto o passeio seria gratuito, as pessoas fariam suas inscrições para participar, através de um e-mail ou site especifico, a ideia é disponibilizar dois horários um de manhã, e outro período à tarde, de quinta a domingo, e se possível já iniciar nessa temporada. Depois de aprovado o projeto piloto o Diretor da Agem explica que buscará as condições necessárias para implementação do projeto; como licença do nome do Rei Pelé, e as medidas necessárias legais para efetivação da rota. Explanou que a ideia é que o passeio se inicie na praia do Gonzaguinha no Píer do Rei Pelé, depois passaria pelas orlas das praias de São Vicente até Santos na Ponta da Praia, lá existe um mural como pintura do Rei feito por Eduardo Kobra, em frente o Mercado do Peixe, depois seguiria a visita até o Museu Pelé, depois para o Mausoléu do Pelé, depois no Memorial das Conquistas junto com a Vila Belmiro, e voltando para o ponto inicial, um passeio com estimativa de duas a três horas de trajeto. Reafirma que a ideia inicial é começar esse projeto ainda conceitual nessa temporada, mas para isso seria necessário a aprovação deste Conselho para darmos seguimento a esse modelo conceitual, e depois se reuniriam com o Conselho de Orientação do Fundo para certificarmos da viabilidade e disponibilidade econômica do Fundo para fazer esse atendimento, pela proximidade da temporada seria adotado esse rito, se aprovado pelo Conselho, aí sim se daria seguimento com a locação do transporte para o projeto, e um aporte importante de recursos para a divulgação da Rota, essa é uma parte importante do projeto, fazer uma ampla divulgação em todas as mídias, para que de fato o turista consiga visualizar a Rota e conhece lá efetivamente. Também destacou a ligação de Pelé com Oscar Niemayer, foram dois gênios que passaram e fizeram história por aqui em nossa região, e que o projeto poderia então sugerir através do guia turístico um passeio ao monumento instalado na Ilha Porchat de Oscar Niemayer, e as pessoas por lá conhecerem mais a obra desse grande gênio da arquitetura mundial, e poderiam por exemplo também almoçarem com a vista maravilhosa que existe lá de São Vicente e Santos, o que seria mais um atrativo entre vários outros fatores de fomento ao turismo que essa Rota regional poderá ofertar. Por fim agradeceu e se colocou à disposição para perguntas. Foi perguntado se o passeio será gratuito, foi respondido que sim, pois a ideia é fomentar o turismo na região, e que os turistas consumam outros produtos em nossa região como ingressos em museus, restaurantes, mercado do peixe entre outros locais. Logo após pediu a palavra Alexsandro Ferreira conselheiro e Secretário de Planejamento do Município de São Vicente, ele iniciou justificando a ausência do Prefeito Kayo Amado, por motivos particulares e familiares, parabenizou pela apresentação, e falou da experiência na cidade de São Vicente na ocasião da comemoração dos 500 anos do Brasil que ganhou de presente esse monumento de Oscar Niemayer no município, uma obra como essa disse – “de certa forma internacionaliza a cidade, dada a importância do artista”, e de fato isso acabou acontecendo, fez um relato que várias pessoas acabam indo a São Paulo para algum evento de negócios e procuram pela cidade para visitar a obra, almoçam e retornam para São Paulo, e essa também foi a ideia da obra do Píer do Rei Pelé potencializar o turismo e as visitas na cidade, Pelé também é uma personalidade mundialmente conhecida de grande importância e que viveu na região, portanto isso já vem acontecendo mais e mais pessoas já frequentam e visitam o lugar pela obra realizada lá, e é hoje de fato uma experiência muito significativa para cidade, e para região. E depois destacou a importância de projetos como estes, que podem vir a fazer as demais cidades da região serem mais visitadas e conhecidas, porque para o turista tudo parece Santos, natural até por ser a maior e mais importante cidade da região, mais projetos como estes são sempre bem vindos por ajudar a explorar mais o potencial turísticos das cidades da Baixada, parabenizou pela ação do projeto piloto, e falou que o projeto pode potencializar e se desdobrar em outros projetos para mais cidades, e até mesmo novas rotas podem surgir com temas diferenciados como religioso, esportivo, cultural, enfim, a várias possibilidades. Falou ainda que o Prefeito da cidade gostou muito da ideia, e espera que todos gostem também, e aprovem o projeto piloto. Em seguida falou a conselheira e representante do município de Guarujá Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município Poliana Iamonti, disse a título de contribuição, sugeriu na verdade que seja solicitado a inclusão da Rota do Rei pelo Governo do Estado no roteiro turístico por parte da Secretaria Estadual de Turismo, disse está Secretaria já tem um programa que trabalha essas rotas turísticas, e isso acaba entrando na publicidade institucional e alavancar ainda mais a divulgação da Rota. O Diretor Thiago da Agem agradeceu a contribuição e disse que irá sim levar a diante a sugestão. O Presidente retomou a palavra e colocou o projeto em discussão, em ninguém se manifestando, colocou o projeto em votação, não havendo nenhuma contrariamente, foi aprovado o projeto piloto da Rota do Rei. Logo em seguida colocou o item II da pauta: Apresentação de Entrega da 2ª Fase do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, apresentação ficou a cargo da representante Leticia Macedo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT do Estado de São Paulo, ela iniciou fazendo um apanhado de todo o processo de criação do Plano, e que na fase II iniciada em 2020, finda agora em 2023, os principais objetivos dessa fase são viabilizar a implementação das propostas no PRGIRS/BS fase I, considerando os seguintes aspectos, coleta seletiva, reutilização e reciclagem, sistemas de responsabilidade pós-consumo(embalagens e eletroeletrônicos), lixo do mar e ações regionalizadas ( termos de referência Unidades microrregionais de processamento), visando a redução ou minimização dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, a universalização do serviço de coleta regular e coleta seletiva e dos serviços de limpeza urbana, a adoção de tecnologias viáveis dos pontos de vista técnico, econômico e ambiental para tratamento dos resíduos e a integração de sistemas de gerenciamento de resíduos, os produtos que foram entregues nesse período de construção da segunda fase foram; 5 eventos workshops, implementação de ações do PRGIRS/BS, a criação de guias um de sistemas de recuperação de resíduos recicláveis secos; um guia de sistemas de logica reversa no contexto dos municípios, um guia de implementação de unidade de compostagem para tratamento de resíduos orgânicos, e um modelo conceitual tecnológicos do sistema de processamento de resíduos sólidos da Baixada Santista. Depois apresentou alguns números comparativos extraídos em 2016 e atualizados em 2020, como geração de resíduos (t/ano) em 2016: 680.868, em 2020: 660.901, houve uma queda já que a projeção inicial era que em 2020 esses números seriam de 767.674; outros dados apresentados foi a coleta seletiva (t/ano) em 2016: 11.298(1,6%), e em 2020: 22.390(3,3%), a meta era ter uma coleta em 2020 de 335.494(4,6%), aí um dado negativo. Apresentou dados de composição gravimétrica dos resíduos gerados na Baixada Santista, entre outros. Todos esses dados e o material utilizado para a apresentação do IPT está anexado a ata. O mais importante desse processo da 2 fase foi chegar aos modelos conceituais tecnológicos para o sistema de processamento de resíduos sólidos da BS, porque é justamente o processo que antecede a confecção de um termo de referência para contratação, ou um edital de como conduzir uma contratação, ou algo nesse sentido para um sistema regionalizado. Então o objetivo desse modelo é fornecer informações que subsidiem a tomada de decisões em âmbito regional, abrangendo as dimensões técnicas, econômica, ambiental e social, para auxiliar na estruturação de projetos com intuito de avançar em direção ao cumprimento das metas de redução e desvio de resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários. O modelo traz um “cardápio” ainda conceitual de opções de todo processo e suas etapas, fornecendo dados, custos, receitas, em fim um apanhado das diversas dimensões necessárias para uma tomada de decisão. Seguindo apresentou resultado da análise integrada dos critérios regionais para a implantação de unidades de tratamento e destinação final na RMBS, restando a região estabelecer a governança do sistema, se autarquia, consorcio, PPP, concessão ou outra. Finalizando agradeceu a todos, agradeceu aos municípios pela colaboração nesses quase três anos de trabalho, e o Instituto está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e que toda apresentação também está disponível no site do Instituto. A seguir o Presidente disponibilizou a palavra ao Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do Condesb, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santos, Marcos Liborio, que deu bom dia a todos, cumprimentou a todos os presentes e a mesa, e falou do protagonismo que já é peculiar da Baixada Santista de mais um trabalho importante para região e modelo para o Estado, e para o próprio país, um trabalho realizado por todos os nove município da Baixada desde 2018, com muito trabalho, ressaltou a participação de todos os Secretários de Meio Ambiente de todos os municípios da região, esclareceu que todo esse trabalho em conjunto com os nove municípios e apresentados pela Sra. Leticia do IPT, servirá como subsídio a decisão dos senhores Prefeitos, com estudos, diagnósticos, referências, este estudo, esse plano é um instrumento técnico de apoio a tomada de decisão dos Prefeitos. A seguir solicitou ao Conselho e com apoio da Agem que se estabeleça na região uma nomenclatura regional para educação ambiental, um formato de comunicação em todos os municípios da região, e que as universidades da região também ajudem nesse trabalho, e outras instituição possam ajudar a estabelecer uma comunicação que seja mais uniforme, para que todos os munícipes e a população flutuante que vem a região possam sentir a força da educação ambiental, destacou a importância das cooperativas de reciclagem, da capacitação permanente dos catadores que são peças fundamentais nesse processo. E falou da força da união da Baixada que isso possibilita a realização de trabalhos como estes apresentados, que são referência não só para o Brasil mais também para o mundo. Finalizou agradecendo a todos e ao trabalho apresentado. A seguir pediu a palavra o conselheiro Marcelo Mello da Coorpeben, deu bom dia todos, e começou parabenizando todo o esforço feito a muitas mãos, muitos conhecimentos para chegarmos a este dia, ele chamou a atenção de todos dizendo que, o que falta aos catadores não é conhecimento, mais sim aparelhamento, disse que quando ouve falar em mais cooperativas, ele não ouve falar em mais empresas de coleta de lixo, eles precisam é ter melhores condições, por exemplo como agora que chegou a “operação verão”, todos ouvem falar em aumento de efetivo policial, e questionou, que não houve ação teve nesse sentido para a coleta seletiva de lixo, para as empresas ouve aditamentos, e para as cooperativas o que aconteceu, nada. Falou que a cooperativa que representa tem hoje 73,4 toneladas de créditos de gás de efeito estufa, e que não viu esses dados no estudo apresentado, que tinham 305 catadores e passaram para 535, e a meta era de 3000, por que não se atingiu esse número, ele acha que as cooperativas não estão sendo tratadas como parceiras desse processo, e que não conseguiram dar resposta as demandas apresentadas, puxando carroça, ou com carros velhos, ou com telhados cobertos com lona, em contra partida se estruturados, serão excelentes parceiros das prefeituras na questão da logística reversa, que na verdade eles chamam de logística perversa, porque o que as empresas fazem não é o correto, acredita que com o estudo apresentado podemos dar um novo olhar e uma nova caminho a este assunto tão importante, eles poderiam fazer muito mais se tivessem maquinas e equipamento adequados, e também sentiu falta nos estudos, falando que as cooperativas necessitam de equipamentos, de aparelhos para fazerem melhor, que a redução de quantidade de resíduos nos aterros sanitários passa necessariamente pela ampliação do número de catadores, organizados ou não, com o apoio das prefeituras ou não, mais o importante ter esses elementos levantados. Pediu a palavra a seguir o Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, falou da relevância do tema, e que segundo ele Cubatão tem a melhor área para implantação dos equipamentos necessários para reciclagem dos resíduos em todos os processos, e que também os estudos apresentados demonstram isso, mais que também conta com a força do Governo do Estado para apresentar a melhor forma de governança desses aterros se por concessão, PPP ou consórcio, mais que a região converse e o Estado esteja próximo para essa discussão, cita que Cubatão tem uma área completamente licenciada que tem o acompanhamento do GAEMA, e que está à disposição para resolver essa situação, parabenizou o Coordenador da câmara temática, falou da importância das câmaras temáticas, da produção que elas tem, dos estudos que elas produzem que auxiliam muito os Prefeitos nas tomadas decisão e no conhecimento dos assuntos, pediu para não morrem as câmaras temáticas e destacou como exemplo mais uma vez o importante trabalho realizado pela câmara temática de meio ambiente através do seu coordenador Marco Liborio. Também destacou e parabenizou a fala do conselheiro Marcelo da Cooperben, disse que Cubatão está fazendo sua lição de casa, que é importante investir nas cooperativas e investir nos catadores. A seguir o conselheiro Rui Smith pediu a palavra ele fez um destaque quanto a apresentação do IPT sobre a solução final da destinação resíduos na Baixada Santista, segundo ele isso somente será efetivado quanto houver uma união em torno do tema de todos os nove municípios que contemplam a RMBS, se cada um buscar sua solução nunca se chegará a uma solução final e regional, a câmara temática vem fazendo um bom trabalho efetivo na cultura na educação ambiental, de divulgação, mais para a solução efetiva na coleta de resíduos há que se ter uma união de todos para isso, a Agem é o instrumento correto para centralizar este trabalho, para que se tenha essa solução regional. Em seguida falou o Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo, quanto apresentação do IPT, disse que foi um projeto financiado pela FEHIDRO, capitaneado pela Agem, e com a execução do IPT, então o que foi apresentado ao Conselho é uma prestação de contas, e de um projeto modelo, e em seguida dirigiu a fala do conselheiro Marcelo da Cooperben, reafirmando que é um projeto modelo em construção não está totalmente acabado, e as cooperativas estão inseridas, se ainda não estão inseridas no número exato ou aproximado de catadores, ou recicladores é porque ainda é um modelo, não está pronto, informou que o projeto já está na mãos do Secretário Marcelo Branco e este já conversou com o Secretário de Parcerias em Investimentos, então segundo vem apurando existe a possibilidade do modelo de governança se dar por concessão, um modelo de concessão regional na Baixada Santista que poderá ser aplicado no restante do Estado, talvez até um modelo para o país se houver interesse, porque já é percebido que pelo tamanho do projeto, do investimento que a Agem, ou os municípios não teriam como arcar com ele, deve ser realmente uma medida do Governo Estadual, e o Estado deverá dar a decisão final quanto ao projeto, afirmou que é o melhor projeto para tratamento de resíduos sólidos que existe hoje no Brasil, porque foi baseado em estudos técnicos, o IPT viajou vários países para chegar a esta proposta, ele é bem completo para dar solução ao problema, e mais disse, se houver entendimento que devemos avançar ainda mais podemos contratar a fase três, que são os próximos passos o lixo do mar, resíduos da construção civil, nosso intuito é este buscar estudos técnicos para dar solução a estes problemas. O secretário executivo do Condesb pediu a palavra e disse que solicitou a todas as prefeituras no início do mês de novembro, para que elas renovassem suas indicações para as câmaras temáticas, essa tarefa é de extrema importância para darmos seguimento ao excelente trabalho que vem realizado as câmaras temáticas do Condesb. O Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo, solicitou a palavra novamente e falou que foram aprovados projetos importante nessa reunião com recursos do FUNDO, e que Agem ainda a está colhendo novos projetos, e é importante que as prefeituras enviem novos projetos, finalizando os recursos disponíveis que não têm contrapartida dos municípios, finalizando esses recurso, será possível solicitar mais investimento do Governo do Estado, e aí sim agora com a contrapartida dos municípios, mais destacou a importância de se enviar projetos realmente com caráter regional, e que possam trazer investimentos concretos e recursos extras advindos dessas obras para os próprios municípios, e finalizou dizendo que Agem está integralmente a disposição de todos os municípios da Baixada. Depois o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Segurança Pública de Cubatão Pedro de Sá, que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou pela realização do evento na cidade, ele informou sobre a inauguração do centro de monitoramento da cidade, e do aniversário de um ano da Guarda Municipal na cidade, solicitou que a Agem faça um estudo quanto a implantação de um central de informações com todos os municípios da região, trabalhando assim de forma integrada com todas as guardas municipais de todas as cidades da região. O conselheiro Ademar Salgosa da Associação de Engenheiros de Santos, fez uma sugestão de alteração do nome da Rodovia dos Imigrantes para Rodovia Rei Pelé, como forma de eternizar ainda mais a relação do Rei com a região. A seguir, o Prefeito de Cubatão convidou os Prefeitos presentes para um passeio no município para conhecerem as obras e outros projetos em andamento no município. Finalizando falou o Presidente do Condesb, que agradeceu a presença de todos, fez um breve balanço do ano, do seu ciclo na presidência do Condesb, falou que já em fevereiro teremos uma reunião que elegerá um novo Presidente do Conselho, disse que fez questão de fazer as reuniões itinerantes para conhecer melhor os municípios, fazer um troca de opiniões mais viva, olho no olho, nisso há mais interação entre as pessoas, agradeceu a confiança dos demais Prefeitos e do Estado para estar à frente do Conselho, foi um ano difícil pela queda de arrecadação dos municípios, difícil para todos, mais que com união, trabalho e responsabilidade de todos, foi possível fazer muito, exemplo foi o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos da Baixada apresentado, e vários outros projetos e planos debatidos aqui neste Conselho. Falou mais uma vez da importância e do olhar que poder público, sobretudo estadual, deve ter com a região, e outras cidades turísticas que duplicam, triplicam suas populações num período como este de férias e temporada, então que é preciso chamar a atenção dos parlamentares para reverem essa situação, não dá para contar apenas com FPM da população fixa, quando nesse períodos elas recebem muito mais pessoas, e existe a utilização de mais água, produzem mais lixo, segurança, saúde, entre outros serviços são mais demandados. Percebe que o Governo do Estado vem dando mais atenção a região sim sobretudo na questão da Segurança Pública, elogiou a atuação do Secretário Estadual Derrite na condução da pasta, mais é preciso ajudar mais, deu como exemplo as câmaras de monitoramento de segurança, que o Estado poderia pagar essa conta, e não os municípios. Por fim, agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes. Indicou ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 27 de fevereiro de 2024 na cidade de São Vicente, ficando de fazer o comunicado oficial posteriormente. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre se a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.

Cubatão, 19 de dezembro de 2023.

MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá

Ata 252ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente de na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Elio Lopes dos Santos e Ana Júlia Fernandes. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Bertioga Caio Matheus e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Nelson Parente Júnior e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Major PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Ana Cristina Fernandes e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra justificou sua ausência. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, da Vice-Prefeita de São Vicente Sandra Conti, Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Adriana Florentino da Unisantos, Secretário de Mobilidade de São Vicente Alexandre Martins, também os convidados Superintendente de Governos da Caixa Econômica Federal – CEF, Cássio F.G. Richter Júnior, André K. Otake da CEF, Tibor G. Hary Júnior da CEF, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Citou sobre sua entrevista e a matéria publicada pelo Jornal A Tribuna nessa semana, onde destaca sobretudo o intenso trabalho que vem realizado quanto ao desassoreamento de rios e canais da região. Também destaca a presença dos representantes da Policia Militar e Civil, e aponta para necessidade próxima de iniciar os debates e entendimentos quanto a “Operação Verão” tão importante para nossa região. A seguir passou a palavra para o Vice-Presidente do CONDESB, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, para sua saudação inicial, onde cumprimenta a todos os presentes, falou da ação complementar e não concorrente que os municípios, que vivem numa área metropolitana devem adotar, esse é o papel deste conselho, conseguir diminuir as desigualdades e as diferenças que cada um dos municípios tem em relação ao outro, falou da calamidade vivida no Rio Grande do Sul, que deixa cada vez mais claro o aprendizado que já adotamos aqui, mais que fortalece a temática das mudanças climáticas, seus impactos e necessidades de pensarmos cidades diferentes da que pensávamos e construímos lá atrás, e que são mais impactantes ainda esses efeitos do clima nas cidades litorâneas, e desde da primeira reunião com o Prefeito Kayo Amado a frente deste conselho ele observa claramente essa preocupação, que não poupo esforços, não poupou os municípios e foram para São Paulo, para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, junto com seus técnicos e as equipes DAEE debater uma nova lógica de drenagem paras as cidades aqui do litoral, superando os marcos iniciais com parâmetros iguais para todo o Estado, buscando um olhar e investimentos mais volumosos e diferenciados para essa região, esse debate ainda está em curso, mais o importante é que esse debate abriu um grande canal de diálogo, para mostrar essa necessidade específica do litoral em ter uma condição diferenciada das demais regiões, e que é completamente necessária e possível. Parabeniza o Presidente pela condução dessa pauta, secretários municipais, dos Prefeitos, e a Agem pela iniciativa, a coragem e a clareza de priorizar dentre tantas pautas essa da drenagem, drenagem, e drenagem para região, ele elogia muito essa postura que é determinante. Saúda a condução e os trabalhos em andamento do Curso Cidades Sustentáveis que possibilita a formação numa área de extrema importância, que as gerações anteriores não tiveram a oportunidade, dando ênfase real e, na pratica, de como as gerações do presente e as futuras devem tratar a realidade das mudanças climáticas e em respeito ao meio ambiente. Então está cada vez mais claro o esforço que este conselho faz, e como se preocupa frente a estas mudanças do clima, e isso muda o comportamento em relação ao Estado, com muito foco e de maneira objetiva na questão da drenagem, acredita que devemos seguir nessa linha para que haja objetivamente estregas nesse sentido, e se essa entrega salvar a vida de uma pessoa que seja, já valeu todos os nossos esforços e presença aqui, porque os temas são muitos, as ações são muitas, mais se não houver foco para que exista, se quer uma entrega real para população, é possível se perder nos temas e não se entregar nada. Devolve a palavra ao Presidente, que anuncia a transmissão de um vídeo institucional da Prefeitura de São Vicente. Após o vídeo o Presidente falou da alegria e satisfação dos últimos dias onde a cidade de São Vicente fez várias entregas, como a inauguração da sua Fonte, entre outros o recebimento do Plano de desenvolvimento para os próximos 200 anos de São Vicente, entregue pela Consultoria Macroplan, onde deixará uma cópia na Agem. Falou também que cidade receberá no Parque da Juventude uma etapa do CBX, um evento de basquete 3×3, onde os vencedores terão a oportunidade de uma apresentação nas Olimpíadas de Paris, e convidou a todos os presentes. Depois passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 251ª reunião ordinária do CONDESB, o Vice-Presidente José Police Neto, solicitou a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a ata da 251 reunião do Condesb. Item II – Informes: lido pelo Secretário: está em andamento na Região Metropolitana da Baixada Santista e nas demais 20 regiões metropolitanas do país, um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, contratado pelo BNDES e o Ministério das Cidades, um dos principais objetivos e criar um banco de projetos e obras de mobilidade urbana, sobretudo voltados para o transporte de passageiros de alta e média capacidade, em parceria a Câmara Temática de Mobilidade Urbana e Logística do CONDESB, com os gestores e técnico das Prefeituras, o responsável na região pelo Estudo é a Consultoria Oficina. Até dia 04 de julho as prefeituras e a consultoria devem enviar os primeiros dados desse Estudo para o BNDES, que inclui importantes obras e projetos de mobilidade para a região. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente para iniciar a ordem do dia/pauta.
Item I da pauta, Leitura e posse das entidades da sociedade civil que irão compor o CONDESB; a) dá posse a entidade Universidade Estadual Paulista – UNESP, e a representante titular, Ana Júlia Fernandes e a suplente, Debora Martins de Freitas; b) dá posse a Universidade Paulista – UNIP, e ao representante titular, Edison da Silva Monteiro. Item II – Apresentação da Caixa Econômica Federal – CEF, sobre a PPP da Educação Infantil, o Presidente convidou para apresentação o Superintendente Executivo de Governos Cássio Richter Júnior e o Gerente Filial Gigov Santos, André Koichiro Otake. O Superintendente deu bom dia a todos, se apresentou, e disse que a superintendência sob seu comado atua em 71 cidades, além da Baixada Santista, cidades do Vale do Ribeira e do Vale do Paraíba. Agradeceu novamente ao Presidente pela oportunidade da apresentação, disse que o momento é muito oportuno dessa apresentação da PPP da educação infantil ao CONDESB, visto que os municípios são os responsáveis pela educação infantil. Iniciou dizendo que o objetivo principal do projeto é o financiamento de 100% da estruturação de projetos de PPP pelo Fundo de Estruturação do PPP – FEP para concessão de serviços de suporte à educação infantil. Além de financiar a construção da escola, também poderão obter a manutenção, outras operações nas unidades educacionais, e serviços de suporte à educação infantil, exemplo: segurança, ar condicionado, entre outros, com exceção todas as questões educacionais e pedagógicas, o ente privado poderá fazer toda a gestão física da escola. Tem 80 milhões de reais disponíveis, apenas para os projetos, não existe contrapartida de recurso do município. Quem pode participar municípios acima de 100 mil habitantes, na baixada são 6 municípios com essa possibilidade, os demais podem fazer arranjos regionais, ou consórcios para utilizarem os recursos, propostas com no mínimo 10 unidades. O Chamamento Público 001/2024, tem as seguintes etapas; o edital foi publicado no dia 04/06. 10/06: tem o início do cadastramento das propostas, através do link: concessoes.caixa.gov.br., o que é bem interessante no projeto é o fato dele não exigir nenhuma documentação no ato do cadastramento, somente após com aprovação das propostas é que deverão ser apresentados documentos, após a convocação o município contemplado terá de 30 dias para apresentar a documentação, e os arranjos regionais terão 45 dias. O prazo final para o envio das propostas é 25/07 para os municípios, e 08/09 para os arranjos regionais. Os prazos para publicação das propostas habilitadas é 06/09 para os municípios, e 15/11 para os arranjos regionais. Após a apresentação dos documentos das propostas habilitadas, existe um prazo para análise da documentação, depois disso haverá a convocação para assinatura do contrato pela CAIXA. Os critérios de habilitação são; municípios com população superior a 100 mil habitantes, dívida consolidada inferior a 1,2 vezes a RCL, disponibilidade da RCL para PPP, arranjos regionais entre 2 a 20 municípios, aplicação mínima de 25% de impostos em manutenção e desenvolvimento o Ensino, gatos com pessoal limitado a 54% da RCL. Também falou de alguns critérios sociais e de prioridade, caso também hajam empates de propostas, os critérios são: maior população com renda per capita até ½ salário mínimo, maior número de habitantes (IBGE), maior déficit na educação infantil 0 a 5 anos e onze meses, maior proporção de população preta, parda e indígena, municípios localizados na região Norte, maior proporção de famílias chefiadas por mulheres, entre outros. Os projetos selecionados devem fornecer acesso gratuito aos usuários do serviço público; atender crianças de 0 a 5 anos e onze meses; contemplar construção de novas unidades, ampliação e reformas, incluindo obras, serviços de engenharia e ou outros serviços de suporte necessários à manutenção e operação das unidades educacionais; os serviços pedagógicos devem ser de exclusividade do poder público; fomentar unidades com vagas em tempo integral, sempre que possível. As PPP trazem a possibilidade da oferta de educação gratuita de qualidade, com investimentos do setor privado, aumento rápido de novas vagas, manutenção e operação das unidades pelo parceiro privado e pagamento dos serviços por critérios objetivos de desempenho. Os
principais objetivos aumentar o acesso à educação infantil, melhorar a qualidade da infraestrutura, recuperar investimentos não finalizados, alavancar novos investimentos pelo setor privado. Falou ainda do cenário atual com escassez de recursos para investimentos, infraestrutura inadequada ou com baixa qualidade, necessidade de aumento do número de vagas, dificuldade da gestão pública na operação das unidades. As vantagens das PPP são atração do capital privado, acelerar a realização dos investimentos, incrementar a Inovação e novas tecnologias, eficiência operacional, contratos pautados em desempenho, com contraprestações pagos em função do desempenho aferido, incentivos para economia na gestão dos ativos. O Superintendente falou também da experiência de aplicação do projeto na cidade de Belo Horizonte, onde foi a primeira do país a adotar esse modelo. Lembrou do “case” de uma diretora, que pode focar mais na área pedagógica do que na manutenção da escola, aumentando em até 25% a eficiência no setor pedagógico da escola. Falou do curso gratuito que a CAIXA disponibiliza, sobretudo para gestores públicos, é curso online, link; escolavirtual.gov.br/curso/877. Informou que a apresentação será disponibilizada por ele posteriormente para os conselheiros, se colocou à disposição de todos para sanar dúvidas, sugeriu e se houver necessidade de uma reunião com o grupo de gestores da educação dos municípios da Baixada Santista está à disposição, agradeceu novamente a oportunidade. O Conselheiro André Tomé pediu a palavra, disse que este é sua primeira reunião no conselho, falou brevemente da importância e da satisfação de participar desse colegiado, falou ainda que, em meados de 2022 a entidade Lixo Zero certificou, como escola modelo, como escola lixo zero, uma escola aqui na região, a primeira do país na modalidade educação infantil, então após a apresentação da CAIXA sobre PPP na educação infantil, ele e a entidade se colocam a disposição, tanto da CAIXA, quanto dos municípios para estabelecer parcerias para criarem projetos sustentáveis, ambientalmente mais adequados e que possam ter certificação Lixo Zero. Logo após o Presidente convidou para sua apresentação o Professor Cleber Ferrão, Item III da pauta, apresentação da UNISANTOS do Curso Cidades Sustentáveis, curso ministrado através da parceria com a Universidade, Agem e CONDESB. O Professor saudou ao Presidente, aos demais conselheiros e aos presentes, iniciou sua apresentação fazendo um breve resgate de como a Universidade chegou a apresentar a proposta para a Agem, lembrou que após melhoramentos da proposta junto com a Agem, foi apresentado a proposta ao CONDESB, que a aprovou. Atualmente foi cumprido 50% do cronograma do curso, o diferencial dessa especialização é que cada Prefeito indicou 3 servidores de seus respectivos municípios, e a entrega é um projeto real, objetivo, que deve servir a todos os municípios da Baixada Santista e dialogar com a região metropolitana, o curso é dividido em dois módulos, é hibrido, com aulas presenciais, para que todos possam participar de seu município, o curso tem 4 eixos; 1º eixo resiliência e mudança climáticas, que faz uma abordagem as vulnerabilidades ambientais e sociais, desenvolvimento de projetos para atuar na prevenção e respostas a situação de riscos e desastres. O 2º eixo segurança hídrica e resíduos sólidos, abordando a questão da oferta da água, da qualidade das águas, quantidade, e dos diferentes usos ao longo tempo, e gerenciamento dos resíduos sólidos. 3º eixo sustentabilidade da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Por último dentro dos processos de governança e economia circular, o eixo 4 trata da redução das desigualdades regionais, economia competitiva e sustentável. A turma estará entregando em meados de junho os pre projetos, e o projeto final em novembro, finalizando apresentou o escopo do pre projeto que cada município vem trabalhando no curso. Cubatão um projeto de ampliação da política pública no plano nacional de combate ao lixo do mar com barreiras; Santos um projeto de conectividade verde, envolvendo toda questão arborização, questão permeabilidade da cidade entre outras questões; São Vicente, trata da Agenda ESG 2030, SV em busca do desenvolvimento sustentável; Bertioga trata de um projeto de regularização fundiária e ambiental; Guarujá um projeto para implementação de um sistema de deposito de reembolso na Praia do Tombo, na questão da logística reversa; Praia Grande projeto e analise da implantação de eco barreiras; Itanhaém combate as ocupações irregulares; Mongaguá um projeto com aplicação da tecnologia, é um projeto chamado aplicativo Reciclatur, como trabalhar a questão da educação ambiental e lixo com a população flutuante; Peruíbe trabalhará soluções de resiliência as mudanças climáticas no município, sobretudo as questões de erosão nas praias. No final da apresentação o Professor fez um breve informe do 2º Seminário do ODS promovido pela Unisantos, onde também apresentaram os projetos de cada cidade. Depois o Presidente agradeceu a apresentação e colocou em apreciação do conselho, não havendo mais discussão deu sequência à pauta, Item IV – Projeto de desassoreamento de rios e canais, com discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO; Deliberação 012/2024; homologar proposta de aplicação de recursos no município de Bertioga no montante de R$ 1.086.847,79 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Os investimentos serão destinados para execução de obras de “Desassoreamento do Rio Vermelho – Bairro Morada da Praia – Boraceia. O Presidente colocou em discussão a matéria, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente encaminhou para votação, não havendo voto contrário, a deliberação 012/2024 foi aprovada. O Diretor Executivo da Agem, Vagner Bernardo pediu a palavra para fazer um esclarecimento, disse que essa deliberação aprovada hoje já é o primeiro trabalho, o projeto piloto, daquilo que o Presidente do CONDESB, Prefeito de São Vicente Kayo Amado vem capitaneado com a SEMIL e o DAEE, no sentido de desassorear os rios e canais de toda região, esse projeto piloto servirá de base técnica para acelerar os demais projetos que ainda irão chegar para este conselho. Seguindo a reunião o Presidente abriu para o item V – outros assuntos de interesse regional, pediu a palavra a Secretária Poliana Iamonti e representante da Prefeitura do Guarujá no conselho, deu o informe da sua participação no fórum Movimento Santos ODS, parabenizou a Prefeitura de Santos pela iniciativa, um evento expressivo, de muita importância, a Secretária foi expositora de um dos paneis onde o tema era como integrar a ODS na região da Baixada Santista, sua sugestão na ocasião foi que o conselho trouxesse esse debate para dentro das Câmaras Temáticas do Conselho, ela disse que percebe que essas discussões estão sendo debatidas em várias frentes e segmentos, mais que segundo ela isso precisaria ser tratado de forma mais estratégica para que exista um monitoramento das ações que estão sendo implementadas efetivamente, e sugere a Câmara Temática de Planejamento para que faça esse discussão, e acompanhamento, foi sua sugestão. O Subsecretario Police Neto, fez uma menção de saudação, parabenizando e destacando a coragem da Secretaria Poliana de realizar a conferência das cidades no município do Guarujá, num momento difícil e adverso, mais que foi realizada, e os relatos que recebeu da conferencia foram só de elogios à condução dada pela Secretária Municipal Poliana. Depois agradeceu ao Presidente pelo apoio e a condução junto ao Conselho no momento da assinatura entre os nove Prefeitos e o Governador do Estado para sistema de monitoramento e alerta via satélite, que está sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o auxílio do Presidente foi de fundamental importância para o processo. Depois pediu o uso da palavra o conselheiro Marcos Bandini da ONG Concidadania, que saúda a todos, ele fez uma defesa e sugeriu como complemento aos debates a implantação de um plano metropolitano de conservação e recuperação da Mata Atlântica, como previsto pela legislação ambiental, ele acredita ser de muita importância, e solicita que o Condesb e Agem viabilizem uma estratégia metropolitana para implementação do plano junto com a sociedade civil, e as universidades da região, ele então pede para que o conselho mantenha esse tema e venha discutir com mais profundidade num futuro próximo. O Presidente concordou com as colocações feita pelo senhor Marcos, e também crê importante o tema, e sugeriu que as câmaras temáticas do conselho, uma ou mais de uma em conjunto iniciem esses debates e possam subsidiar ainda mais o conselho quanto ao tema. O conselheiro André Tomé pediu a palavra, parabenizou o Prefeito pelo trabalho realizado na cidade, e solicitou compartilhar por e-mail o projeto de certificação da escola Lizo Zero, como citou anteriormente em outra fala sua. Também falou dos ODS e concorda com o trabalho estratégico que deve ser realizado nesse sentido, com o planejamento a frente desse trabalho, pois só com o planejamento no modelo correto, e no orçamento municipal serem citados recursos e políticas para ODS é que avançaremos nesse campo. O Professor Cleber representante da Unisantos no conselho, falou que a Universidade está com uma pós-graduação desenvolvendo uma metodologia para o acompanhamento da implementação dos ODS na Baixada Santista, com pontos positivos, e as dificuldades para suas implementações, e solicitada ao Condesb e as Prefeitura que permitam as equipes de pesquisa tenham acesso a dados e informações primarias sobre o assunto para que possam desenvolver essa metodologia para que se possa ter um planejamento, uma verificação de orientação dos ODS na região. A Secretária Poliana disse que o Guarujá já tem esses dados divulgados no site da Prefeitura, e que já está na 5ª edição de publicação dos relatórios. O Presidente faz os seus encaminhamentos finais, solicitando o envio de um novo ofício à Semil para continuação das tratativas quanto aos projetos de desassoreamento de rios e canais na região, solicitou que numa próxima reunião o conselho possa convidar o Pomini, para falar sobre o Porto e também do túnel, também solicitou convidar o Rafael Benini para falar dos projetos mais macros para Baixada Santista. Solicitou que o conselho com apoio da Agem possa avançar num modelo, ou num formato de uma reunião que trate da questão mais estratégica para a Baixada, talvez uma reunião com todas as Câmaras temáticas. Citou a necessidade de pensar também um modelo, buscar um caminho, ver instrumentos para avançar mais no tema de se obter um Consorcio regional de compras públicas, o Police Neto citou o exemplo de um Consorcio de PPP para iluminação pública na região, ou no aglomerado regional de Franca, que lá conseguiram evoluir o debate, e chegaram a lançar o consorcio, e deixa nessa reunião como modelo, ou case para futura analise. Finalizando o Presidente sugere a próxima reunião do Conselho em formato de videoconferência, portanto on-line, no dia 27/08/2024, o que foi aprovado pelo pleno do conselho. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e vinte dois minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

São Vicente, 25 de junho de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 253ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte minutos, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se por videoconferência, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, João Ricardo Monteiro Souza, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos, Anna Karla Cavalcante Moura, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Celso Yassumi Nomoto, Débrora Martins de Freitas, Eduardo Penteado, Eduardo Trani. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, e Poliana Iamonti. A conselheira Tenente Coronel PM Claudia Andreia Bemi foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa, a conselheira da SABESP Olivia Pompeu de Mendonça, representada pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Os Conselheiros Prefeito, de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Prefeito de Bertioga e seu suplente estiveram ausentes. Também os demais conselheiros Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Cleber Ferrão e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, André Tomé Coelho Lourenço e suplente, Fábio dos Santos Pereira, e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra e Major Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Roberto Pereira Borges, além dos senhores George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, do Secretário de Meio Ambiente de Bertioga Fernando Poyatos, também os convidados Vinicius Aurélio Constantino, Diretor da Agem, Fernanda Meneghello da AEAS, entre outros. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Falou que independentemente do período eleitoral os trabalhos do Conselho devem continuar normalmente, e é importante que isso aconteça, realizando suas discussões, aprovando suas deliberações, fazendo as provocações às outras instituições, diferentemente do que a empresa noticiou que não haveria a reunião do Conselho nesse momento. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo, André Luiz Sodré, para leitura do Expediente. Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 252ª Reunião Ordinária, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, foi aprovada a ata da 252ª reunião ordinária do CONDESB. Item II – informes, o Secretário informou sobre a alteração dos nomes dos membros titular e suplente da UNESP, passando a ser a titular no Conselho a Professora Debora Martins de Freitas e suplente a Professora Ana Júlia Fernandes. Também informou ao Conselho da solicitação de aporte financeiro ao Estado, solicitado pelo Diretor Executivo da AGEM no valor de 5 milhões. O conselheiro Rui Smith falou da importância do aporte do Estado, lembrou que há um bom tempo o Estado não deposita recursos no FUNDO, e que será bem-vindo o aporte, só ressalta a necessidade e a importância da contrapartida de aporte dos municípios, então, tão logo seja anunciada a liberação do deposito pelo Estado, a Agem deve comunicar aos municípios, para que os mesmos possam programar sua contrapartida. Depois falou o Diretor Adjunto Administrativo da Agem Sr. George Balthazar, ele salientou que o pedido feito pelo Diretor Executivo Vagner Bernardo, já está no financeiro da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e que somente aguarda o retorno, com todos os dados, para então proceder o cálculo da contrapartida necessária de cada um município. A conselheira Rosangela perguntou se existe algum projeto na Agem aguardando liberação de recursos, o Sr. George disse que existe alguns projetos em análise, mas ainda em estudo apenas, portanto nada definido quanto a liberação de recursos. O Secretário pediu a palavra e solicitou ao Presidente a inversão da pauta, ao invés de iniciar pelo item I, iniciar pelo Item III. A proposta de inversão que foi aceita. Justificou também a ausência, e a supressão do item II da pauta que seria a apresentação do Sr. Rafael Benini, Secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, o mesmo justifico, embora já tivesse confirmado foi chamado as presas pelo Governado do Estado, adiando sua participação, mais que faz questão de estar presente na próxima reunião do Conselho, lamentou sua ausência, mais reafirmou a importância da sua apresentação presencialmente na próxima reunião do CONDESB. No Item III – dando sequência ao projeto de desassoreamento de rios e canais da região, o Presidente esclareceu que esteve novamente em reunião com DAEE, em companhia de outros municípios e da Agem, relatou que um novo agente técnico do DAEE se dispôs a estar mais próximo dos municípios para auxiliar em seus projetos de desassoreamento, lembrou também que embora o pleito tenha sido feito pelo Conselho de forma coletiva, os projetos e a documentação devem ser encaminhados individualmente por cada um município interessado, que no caso de São Vicente o município vem avançando no seu pleito, já estão de posse de um check list, e vem trabalhando nele, informou que irá compartilhar este check list com os municípios interessado, embora todos já devam ter recebido, e destaca novamente que cada um deve realizar seu trabalho interno, com seus técnicos para habilitarem o município e terem acesso a estes recursos. A união entre os municípios aqui foi importante para pautar o tema, para achar os caminhos dentro do Estado, o trabalho foi importante, pois ganhou se em capacidade técnica, mostrou a capacidade da nossa mobilização política, mais agora é o momento em que cada município deve fazer sua parte, e mobilizar seus esforços para conseguir avançar nos projetos. Disse que, não irá parar somente nesse status, que mais a frente fará um apanhado de como os trabalhos avançaram, como cada município avançou, o que foi conquistado, onde não avançou, para aprimorar ainda mais, buscar o entendimento da burocracia sobre o que cada um individualmente precisa fazer, e posteriormente poder cobrar do Estado, dizendo o ponto em que cada um município já avançou, em que ponto não avançou, e também o porquê disso, ou aquilo por parte do Estado não avançou, estando assim esse tema permanentemente dentro de agenda do Conselho, para que de fato os recursos dessa ata sejam aplicados nos municípios da Baixada Santista. Outro ponto abordado pelo Presidente refere se aos recursos ainda disponíveis do FUNDO Metropolitano, cerca de 2 milhões de reais, segundo as informações do Sr. George da Agem, ele disse entender que no último período houve avanços significativos na aplicação dos recursos em obras de desassoreamento e drenagem em cada município, entretanto que nesse momento seria mais oportuno e racional, aplicar esses recursos restantes, cerca de 2 milhões, em projetos regionais; em planos regionais, equipamentos, serviços, que possam servir a todos os municípios, coisas que possam estar disponíveis a todos os municípios, já que todos foram comtemplados recentemente com algum recurso para executar
obras, serviços ou projetos. Defende que esses recursos restantes sirvam a essa cadeia de projetos de prevenção a desastres naturais, de enfretamento as mudanças climáticas, projetos de drenagem e desassoreamento. Fez uma provocação, uma reflexão e uma proposta para a utilização desses recursos servirem ainda para compra de equipamento e serviços regionais, no mesmo campo de proteção ambiental. Logo após, pediu a palavra o Sr. Elio representante da Unisanta no Conselho, ele disse achar interessante, e até, justa a proposta do Presidente em fazer essa distribuição igualitariamente entre os municípios, disse ainda que, a professora Debora da UNESP, fez uma fala anterior dizendo da possibilidade de realizar estudos quanto aos elementos, matérias ou resíduos retirados após a dragagem, o Sr. Elio retomou essa fala, e disse achar importante esse estudo, dando a entender que esses recursos poderiam ser utilizados para realização desses estudos. A seguir, falou a Secretária Municipal do Guarujá Poliana Iamonti, primeiro ela fez uma referência ao papel positivo, incentivador do Estado e do DAEE nesse processo, disse que o Prefeito Kayo vem exercendo um papel de grande liderança no processo de desassoreamento e drenagem na região, que recentemente recebeu no Guarujá uma equipe do DAEE fazendo vistorias nos rios indicados pela prefeitura para realizar o desassoreamento, sente que as coisas estão avanço, prosperando, então está satisfeita com o processo, e como foi importante a união da região nesse sentido, de fazer as coisas de fato acontecerem aqui. Em outra contribuição, ela citou um antigo consórcio intermunicipal chamado CODIVAR, composto por municípios do Vale do Ribeira, entre eles Peruíbe e Itanhaém, e um dos serviços prestados, era justamente o de compartilhamento de máquinas, equipamentos e serviços para desassoreamento, como o que eu acabou de propor o Presidente, e que tiveram muitos problemas na parte da manutenção, na passagem das máquinas e equipamentos de ou município para o outro, por vezes essas máquinas ou equipamentos chegavam danificados, ou sem condições de uso, então ela pediu ao Presidente, que em seguindo com essa proposta, que ele avalie a possibilidade da contratação de um serviço, também comum a todos, de manutenção dessas máquinas e equipamentos, na verdade um programa de manutenção, inclusive ela se dispõe a ajudar na criação do programa/projeto de manutenção, coisa que não foi pensada pelo o consórcio citado, e que gerou muito desconformo entre as prefeituras lá atrás. O Sr. Rui reforçou essa proposta apresentada pela Secretária. Também falou que fazer o monitoramento permanente desses canais e rios, é muito importante sim, e a verba restante do FUNDO, deve mesmo ficar para programas e projetos mais amplamente regionais. Após, o Presidente se referiu a uma fala anterior do Sr. Elio, e disse que existe muito rigor técnico nesses projetos de desassoreamento, daí talvez a dificuldade de muitos em acessar esses recursos, existem várias etapas a serem cumpridas, e também esse é o grande mérito político desse momento de trazer o DAEE e o Estado para mesa e esclarecer, deixar tangível para os municípios da Baixada Santista o acesso a esses recursos. Também esclareceu mais assunto, e assinalou a concordância com as falas anteriores dos representantes de Praia Grande e do Guarujá, no sentido de tornar o acesso a essas verbas mais regionalizadas, uma vez que recentemente os municípios foram comtemplados individualmente com obras ou projetos de impacto regional, mais que por ora também, defende que esses recursos devam ser disponibilizados para obras e projetos de abrangência mais regional mesmos. Retomando o item I da pauta o Presidente passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB André, que fez a leitura do processo de homologação da decisão da audiência de conciliação entre Ministério Público e Estado de São Paulo, e procedeu a leitura da nova redação do Regimento Interno do CONDESB com suas devidas alterações. O Regimento Interno do CONDESB passará a vigorar com a seguinte redação em seus artigos 6º e 31º, e inclui §3º no artigo 31º, sendo: “Artigo 6º – Os Representantes da Sociedade Civil no Conselho de Desenvolvimento terão 09 (nove) vagas com suas respectivas suplências, salvo quando envolver discussões relacionados ao Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, em que terão a metade das vagas com suas respectivas suplência”, e: “Artigo 31º – Para que se assegure a participação paritária do conjunto dos Municípios com relação ao Estado e a Sociedade Civil sempre que, nas votações no Conselho de Desenvolvimento, existir diferença de número entre os representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, os votos serão ponderados de modo que, no conjunto, os votos correspondam, respectivamente a 1/3 (um terço) da votação para cada classe, salvo quando envolver o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, hipótese em que os votos da Sociedade Civil corresponderão a ½, e Estado e Municípios juntos a outra 1/2″. Ainda inclui: “§3º – Quando o tema do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS da Baixada Santista estiver em discussão, a votação será dividida por dois pesos: 50% da Sociedade Civil e 50% Poder Público = (Estado + Municípios)”. Após a leitura foi aprovada a mudança na redação, proposta pela deliberação nº 014.24. Seguindo no item IV da pauta – Deliberação 013/2024, recondução dos membros do Conselho de Orientação do Fundo, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, a deliberação foi aprovada. O Secretário devolveu a palavra ao Presidente que deu seguimento a reunião no item V – outros assuntos de interesse regional, o Presidente inicia dizendo da preocupação com a prestação de serviço da Sabesp, sobretudo pela grande quantidade de reclamações que vem recebendo de seus munícipes, quanto a falta de abastecimento de água nas residências, principalmente no período noturno. Também percebe que é um problema que vem ocorrendo em outros municípios da região, e solicita para que cada um dos municípios presentes manifeste se, com proposito de investigar e confirmar se realmente existe uma deficiência a nível regional, e se o Conselho deva tomar uma atitude quanto ao assunto. O primeiro a manifestar se foi o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, Fernando Poyatos, cumprimentou a todos, saudou o Presidente, e disse que no município de Bertioga tiveram sérios problemas com um sistema especifico que atende a região central da cidade, notificaram a ARSESP quanto aos acontecimentos, e emitiram uma autuação a SABESP num valor de aproximadamente R$150 mil reais, tendo em vista que o município no início do ano apresentou o mesmo problema no referido sistema de distribuição. O município presumiu que os mesmos problemas e de forma rotineira foram ocasionados pela falta de investimentos necessários da SABESP para suprimi a demanda já anunciada, principalmente neste sistema da região central. Também citou que deverão notificar a empresa no Conselho da URAE. O Secretário Municipal Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, relatou que não existe no momento problemas quanto ao assunto, por ter proximidade da ETA, geralmente o município tem uma rede bem pressurizada, então não perceberam desabastecimento. A seguir falou a Secretária Poliana Iamonti, representante do Prefeito do Guarujá No CONDESB, Valter Suman, ela disse que o município também notificou a SABESP muito recentemente, e foi a público e divulgou a ação nas redes sociais para que todos pudessem tomar conhecimento, e ter entendimento das dificuldades do momento, que não é novidade para o município, infelizmente. A ARSESP esteve no município para tratar de novas diretrizes, e que de fato, há uma muita preocupação do município quanto ao tema. Falou que representa o município na URAE, e que até o momento não houve nenhuma ação por parte daquele Conselho, e sugeriu ao final que, o Presidente do CONDESB oficie também a URAE para que tome as medidas cabíveis em relação a SABESP. Lembra do momento de transição por qual passa a SABESP, embora todos os municípios já participem do conselho indicado pelo Governador para acompanhar todos as tratativas quanto aos investimentos já contratados, e que a futura administração possa dar o devido prosseguimento aos projetos já indicados. Por Praia Grande o senhor Rui Smith relatou que até o momento não tinha notícias quanto ao desabastecimento mais crítico no município. Na sequência falou o conselheiro Elio, disse que esse é um problema recorrente na região, lembrou do problema mais agravado do município do Guarujá, tanto em épocas de estiagem, quanto de chuvas, disse que é preciso investir mais em reservatórios na região. Depois falou o conselheiro Marcos Bandini, disse inicialmente, que claro, não fala pela administração do município de Santos, mais como cidadão santista, sim há problemas pontuais no abastecimento de água na cidade de Santos, particularmente nessa época, e em algumas regiões especificas, talvez por falta de investimentos, disse que existe um Plano Diretor de Abastecimento da SABESP de 2011. E concorda, que um dos principais problemas na região no momento é falta do reservatório para o município do Guarujá, que envolve a cidade de Santos, situado na “Cava da Pedreira”, existe um impasse na questão, acredita que uma intervenção do Conselho nesse tema seria oportuno, pois existe o fator de mudança acionária da SABESP no momento, que poderia beneficiar um olhar mais ágil para a questão, também faz um apelo para aplicação do Plano Diretor de Abastecimento da SABESP, lembra que essa questão já é prevista nesse documento. A Secretaria Poliana pede a palavra, somente para fazer um esclarecimento e atualização quanto a situação do reservatório da “Cava da Pedreira”, disse que, não houve concordância ainda quanto a venda da área, do valor oferecido, e do valor pedido para área. A situação aguarda a avalição de um perito determinado pelo Juiz Federal Alexandre Saliba. Esclareceu que há vários pedidos do Prefeito cobrando solução a SABESP para o reservatório da “Cava da Pedreira”, e que consta registrado em atas de reuniões isso. Lembrou que quando da transferência do comando da SABESP, esse assunto foi priorizado e apresentado a “Equatorial”. A seguir, houve uma breve apresentação do Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente Fernando Poyatos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, ele fez uma apresentação que foi debatida na câmara temática sobre os Subsídios ao Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista – PRARC-BS, além da importância do tema, a apresentação buscou apoio do Conselho para tornar os Subsídios em um Plano efetivo para região, em linha gerais o objetivo geral do Plano é preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda. Objetivos específicos; a) minimizar os impactos negativos da mudança do clima prevenindo e respondendo a desastres e a problemas de saúde; b) garantir a resiliência das principais atividades geradoras de renda da região; c) aumentar a resiliência da infraestrutura urbana, priorizando a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e infraestrutura verde e sustentável; d) garantir a segurança hídrica da região. Dentro dos objetivos específicos existem seus indicadores próprios, metas, relação das ODS envolvidas, responsáveis por cada ação. Então a coordenação da CT de Meio Ambiente vem pedir o apoio para seguir com esse tema dentro da câmara temática, também o apoio, e a estrutura necessária da Agem para buscar os elementos para tornar esse documento, que hoje se chama de subsidio, para efetivamente um Plano Regional. Após a fala do coordenador, o Sr. Marcos Bandini, pediu para que o debate seja ampliado também para a Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil. O Presidente solicitou a Secretaria do CONDESB e a Agem que deem prosseguimento à solicitação, e proceda a interfase entre as duas câmaras temáticas de meio ambiente, habitação e defesa civil, no intuito de dar continuidade a esse debate tão atual e importante para todos. O Presidente solicitou ainda o envio de ofícios à SABESP, ao Conselho da URAE, e a Sra. Natália Rezende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura – SEMIL, dando
sequência aos temas debatidos nesta reunião, quanto os problemas de desabastecimento de água nas cidades da região, e conforme também já noticiados na impressa local. Além do reconvinte ao Secretário Rafael Benini e ao Sr. Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos para a próxima reunião do CONDESB, que será presencial. E nada mais tendo a tratar, deu por encerrada a reunião, às onze horas e vinte e nove minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.

São Vicente, 27 de agosto de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB

Ata 254ª Reunião Ordinária de 6 de janeiro 2025

ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Reuniu-se aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minuto, de acordo com o edital de convocação de 21 de outubro de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se presencialmente na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, do Vice-Presidente Subsecretário José Police Neto, além dos conselheiros Rosângela A. Gibelato, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, João Ricardo Monteiro Souza, Fábio Ferreira Coelho, Ana Cristina Fernandes Clemente, Marcos Pellegrini Bandini, André Tomé Coelho Lourenço, Fábio dos Santos Pereira, Rosemary Cintra Netto e Debora Martins de Freitas. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e o Prefeito do Guarujá Valter Suman, enviaram seus suplentes, respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Fabrício Lopes e Poliana Iamonti. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura foi representada pela sua suplente Florência Chapuis, Ten. Cel. PM Claudia Andreia Bemi pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa e a Conselheira Olívia Pompeu pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Já os conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e suplente, o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e suplente, Prefeito de Mongaguá e suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Marcos Paulo de Oliveira e suplente, Luana de Sá e suplente, Celso Yassumi e suplente, Delegada Lilian Abdalla e suplente, Ademar Salgosa Júnior, Elio Lopes dos Santos e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, Eduardo Dellosso Penteado, Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. O conselheiro Cleber Ferrão justificou sua ausência. Registrou-se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira, Nilson Estevão dos Santos e Graciele Kerli Belline, além dos senhores Thiago Wiggert, Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Vinícius Aurélio Constantino, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, Secretário Municipal de Cultura de Praia Grande Maurício Petz, também os convidados Márcio Aurélio A. Quedinho do IGC e Fernanda F. Meneghello da SDHU-GESP, entre outras autoridades. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do CONDESB, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, dizendo da importância de seguir com os trabalhos em prol do desenvolvimento regional, destravando importantes pautas, como por exemplo do Programa “Rios Vivos Baixada”, com esforço de todos, e união dos municípios conseguimos avançar nesse importante projeto. Falou ser fundamental a união das forças da Baixada em prol da região, por fim cumprimentou e enviou seus cumprimentos a todos os novos Prefeitos eleitos e os reeleitos para um novo mandato. Agradeceu e cumprimentou a todos os conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Logo após, passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB, André Luiz Sodré, para leitura do expediente. O Secretário apresentou o item I – leitura, discussão e aprovação da ata da 253ª reunião ordinária do CONDESB, foi solicitada a dispensa da leitura em virtude de todos já terem recebido antecipadamente a ata, foi aprovada a dispensa, então o Presidente colocou em discussão a ata, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, foi aprovada a Ata da 253ª reunião ordinária do Condesb. Item II – Informes: apresentado pelo Secretário; alteração data da próxima reunião ordinária do CONDESB, do dia 17 de dezembro de 2024, para o dia 10 de dezembro de 2024. O Secretário devolveu a palavra para o Presidente que iniciou com a Ordem do Dia. O Presidente deu início a Ordem do Dia, item I da pauta, Prestação de contas da AGEM; pediu a palavra o Sr. Rui Smith, conselheiro e Presidente do FUNDO Metropolitano, ele pediu a supressão da pauta nessa reunião, solicitou licença para apresentá-la na reunião subsequente, pois não havia as condições necessárias, nessa reunião, para uma boa avaliação dos conselheiros, o Presidente abriu a palavra para os demais conselheiros, não havendo manifestação o conselho acatou o pedido do Sr. Rui, e transferiu a pauta para a próxima reunião ordinária do CONDESB. Passando para o Item II – Apresentação do Secretário Estadual de Turismo Roberto Lucena: Ações, Planos e Projetos da Secretaria Estadual de Turismo e Viagem para a RMBS, representou o Secretário no ato a Coordenadora Estadual de Turismo Sra. Ana Cristina Fernandes Clemente, justificando a ausência do Secretário Lucena por outros compromissos assumidos. Ela iniciou sua apresentação falando dos principais projetos do Estado na área de Turismo como: o Creditur programa que incentiva o acesso ao crédito como indutor dos investimento turísticos no Estado de SP, mais além disso, traz em suas bases e premissas, facilitar o atendimento e orientação ao público-alvo, em especial às micros, pequenas e médias empresas – MPMEs, permitir analise ajustadas a cada segmento do turismo e prioriza projetos e propostas com maior aderência à políticas públicas, são 20 instituições parceiras, 6 bilhões em créditos disponíveis, 2 bi já disponibilizados: Sabor de São Paulo, que conta com diversos restaurantes, bares e padarias de todas as cidades da região, com pratos típicos e especiarias típicas em cada um, em todo o estado já são 10 rotas gastronômicas mapeadas, com 3 novas rotas sendo instaladas, 300 produtos e estabelecimentos, 920 produtores e empresários capacitados, 5.800 participantes nos 11 festivais regionais, 90 jornalista, influenciadores e agentes de viagem em presstrips e famtours, 300 municípios atendidos, na Baixada Santista ao todo são 16 produtos e restaurantes: Distrito Turístico de Santos, melhor aproveitamento e organização de áreas territoriais especificamente demarcadas com grande vocação para atividade turística, o Distrito foi intuído pelo Governador em 13 de junho de 2024, conta com 3 áreas demarcada, Núcleo Centro Histórico/Valongo, Núcleo Mercado Municipal e Núcleo Vila Belmiro: Academia do Turismo SP, qualificação e capacitação profissional para a indústria do turismo, 22 mil vagas para formar profissionais aptos a atender às necessidades do setor, a previsão é alcançar 100 mil vagas até 2026, com implantação do sistema de governança envolvendo o IFSP, CPS, SDE, Seduc, Senac, Senar, Faesp, ABAV SP, Resorts Brasil, na Baixada Santista foram realizados cursos de curta duração com apoio da Resorts Brasil, Casa Grande Hotel e Senac, com formação e atendimento de garçons: Valoriza SP, programa de valorização das instâncias de governança locais e regionais do Estado de SP, reúne oferta de curso à distância (EaD) gratuitos para gestores públicos e profissionais do “trade”. Visa a qualificação e valorização dos profissionais do setor e para contribuir com a melhoria nos negócios, foram 6 workshops nesse ano, com temas como, ranqueamento, planejamento turístico, infraestrutura, regionalização, ESG, acessibilidade, IA, inovação, segmentação entre outros: Road 60+, busca capacitar com mais de 100 agências, operadoras e gestores públicos para o turismo 60+, para pessoas mais de sessenta anos, a intenção é sensibilizar a importância de viagens para pessoas idosas e destinos estruturados para esse segmento: Ciclo turismo, a partir de uma demanda da região, foi apresentada uma proposta da rota de ciclo turismo, junto a Secretaria e ao Ministério do Turismo para celebração de convênios focado em implantação de placas de sinalização, pontos de apoio, e pontos de descanso, numa rede extensa de Ciclo turismo, provavelmente uma das maiores do país, que irá abranger de Bertioga a Peruíbe: Guias Temáticos, para pesca, maturidade, experiências em SP, de padarias, Litoral Norte, da Capital e seu entorno: Afro-turismo: Guia de turismo católico do estado, os próximos produzidos serão o Guia turístico evangélico: Caminho do PEABIRU, um estrada que liga o Peru ao Brasil, com questões indigenista: Rota do Futebol, com estádios também da Capita: Moto-turismos com trilhas também na região: Feiras e eventos, em 2024 foram realizadas 31 feiras nacionais, de 40 previstas até final do ano, 5 internacionais, com mais 9 previstas, 29 Road shows de 34 previstos, e 22 eventos promovidos pela Secretaria de 32 no total, com grande participação das cidades da Baixada Santista: Calendário de Eventos Turísticos, divulgação de eventos geradores de fluxos turísticos do estado, coletando de forma colaborativa com os municípios o calendário através de um plataforma “VIVA SP” lançada recentemente, reuni informações de eventos nos municípios, mais 2.700 eventos cadastrados, mais de 200 municípios envolvidos: Turismo rural, panorama do Turismo Rural no Brasil, panorama mundial da atividade, panorama do turismo rural no estado, oferta e demanda dos principais destinos do segmento, mercado e concorrência, ações proposta para o desenvolvimento do programa de turismo rural, etapas a serem vencidas (diagnóstico, prognósticos, governança): Programa de Turismo Ferroviário, prevê ações no âmbito do “Programa SP Nos Trilhos”, em processo de apresentação de projetos e estratégias para os próximos 10 anos, teve recentemente uma resolução de criação de um Grupo de Trabalho – GT com a Secretaria de Cultura, Industria e Economia Criativa, Secretaria de Transportes Metropolitano entre outros atores do setor, prevê viagens de turismo, cultura e de passageiros: Museu Ferroviário em Santos, no complexo do Valongo, no Armazém de bagagem e Armazém 4, acervo de material rodante do estado, e restauro do local, ponto importante parara trair turistas e qualificar a experiência turística de cruzeiros e outros: Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de minuta para decreto de criação do Programa de Turismo Náutico, desenvolvimento de ações voltadas ao setor estarão inseridas no programa de 10 anos: Circuito do Mergulho, com 60 destinos de pesca, em rios, represas e mar, 13 estruturas náuticas, 6 já inauguradas, pontos de mergulho em destinos litorâneos, parques estaduais, como o Laje de Santos e Ilha de Anchieta em Ubatuba, naufrágios, patrimônios e atrações submersas em rios, lagos e litoral. Também contamos com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo – CIET, responsável por coletar dados a fim de monitorar e compreender o comportamento dos visitantes nos destinos de São Paulo, bem como tendências de mercado e sustentabilidade do próprio setor. As análises e pesquisa são um importante trunfo para o setor de turismo planejar ações e direcionar esforços para o desenvolvimento da cadeia produtiva de turismo, viagens e eventos. Gostaria de agradecer a oportunidade oferecida para mostrar o trabalho da Secretaria, no Estado e para RMBS. Após a apresentação o Presidente parabenizou, e solicitou a inclusão da Praça da Bíblia, localizada no município de São Vicente no Roteiro Religioso da Secretaria, a coordenadora explicou que anualmente a Secretaria revisa os roteiros, rotas e programas, havendo novos atrativos que cumpram os requisitos necessários, são incluídos, a Praça da Bíblia, já havia uma expectativa de inclusão no roteiro, mais no período de divulgação e publicação do roteiro a obra ainda não estava concluída, mais que por agora com a conclusão é possível sim atender ao pedido do Prefeito, e incluir a Praça da Bíblia na Rota Religiosa do Estado. Duas falas semelhantes dos conselheiros Rosymari da Cooperativa Amantes da Natureza, e de André Tomé, do Instituto Lixo Zero Baixada Santista, no sentido de realizarem campanhas de conscientização na alta temporada, nas parias e demais roteiros turísticos, solicitando aos turistas a preservação da limpeza dos locais, e no auxílio da coleta dos resíduos produzidos nesses locais, que isso é uma tarefa de todos, não apenas dos catadores, sobretudo nesses momentos, e locais de maior concentração de pessoas, é importante manter a limpeza, e assim preservar o meio ambiente nessas ações. No item III da pauta: Discussão, atualização e aprovação do Plano Regional de Mobilidade Urbana e Logística da Baixada Santista, o Presidente convidou inicialmente o Sr. Leandro Avelino, ex-Coordenador da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, e também ex-Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, ele fez um breve histórico e linha do tempo do processo de discussão e realização do Plano, desde a indicação do Governo do Estado de São Paulo para a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD contemplar a região da Baixada Santista com o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística, até em meados em de março de 2023, com a entrega do Plano, e a assinatura do Pacto Regional pela Mobilidade Sustentável e Logística para Baixada Santista, assinado pelos 9 Prefeitos da região, cada um com seu grau de responsabilidade diante da aplicação do Plano, e no seu devido momento se comprometendo a executar as melhorias apontadas pelo Plano, que foi construído por todos os gestores públicos da região na área, Universidades, Agem e sociedade civil, foram ainda realizadas algumas consultas públicas junto a população afim de colher suas opiniões, um trabalho supervisionado e elaborado tecnicamente pela SETEC contratada para elaboração do Plano aqui na Baixada Santista. Desde da entrega do Plano a Câmara Temática de Mobilidade e Logística vem discutindo o tema, colocando-o inclusive como pauta permanente de suas reuniões, dentre as mais de 175 ações propostas pelo Plano, a câmara temática destacou algumas para acompanhar de forma prioritária como a ciclovia do Sistema Anchieta-Imigrantes – SAI, ligando desde Bertioga até Peruíbe, algumas etapas já estão saindo do papel, com o projeto de ciclo turismo na região: obras da ciclovia em São Vicente e Guarujá já estão sendo executadas e são de muita importância para mobilidade de vários trabalhadores e usuários. Outra ação do Plano, que teve muito destaque na câmara temática foi a instalação de ar condicionado nos ônibus intermunicipais, inclusive uma das demandas mais pedidas nas consultas feitas à população e sociedade civil, fomos informados recentemente pela EMTU que a concessionária ampliou o número de ônibus intermunicipal com ar condicionado; a 2ª fase do VLT – Santos, também incluída no Plano, está em pleno andamento com previsão de conclusão ainda até o final deste ano. Também as futuras instalações e ampliação do VLT – São Vicente e Praia Grande, estão avançando, com licitação pronta já inclusive, na Ponde dos Barreiros; a duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, concedida pelo Governo do Estado, prevista no Plano já passou por audiências públicas, lançado edital e em breve inicia as suas operações; intervenções na curva do “S” em Paria Grande, uma importante ação prevista no Plano para região, com a concessão da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, a expectativa é que avance bastante essa ação na curva do S, por último e ainda entre as principais demandas; a ciclovia Guarujá – Bertioga, no trecho de Guarujá já tem obras sendo realizada. Além dessa atualização, uma ação importante a se destacar, e também prevista no Plano, é a criação do Observatório Regional da Mobilidade, além de acompanhar ao longo do tempo a execução da implantação das ações, tem por objetivo coletar dados e informações que possam auxiliar em futuras políticas públicas para o setor, a câmara já vem discutindo a construção do Observatório, restando avançar no quesito governança, que com a entrada da sociedade civil pode ser já resolvido. Nesse ponto do debate o Sr. Thiago Wiggert Diretor Executivo da Agem, fez uma fala dizendo ser perfeitamente possível que a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, possa assumir o papel do Observatório, pois nela já estão contemplados os entes município, Estado e a sociedade civil, tem discussões regulares, e conhecem do tema, então a câmara teria total condição de assumir esse papel, e cumprir com mais essa ação importante prevista no Plano Regional de Mobilidade. Por fim, o Sr. Leandro concordou com a fala do Diretor da Agem, agradeceu o espaço, e se colocou à disposição para auxiliar e esclarecer o que for possível. Ainda dentro desse tema de Mobilidade o Presidente convidou o Sr. Luís Fernando Di Pierro para fazer uma apresentação, o Sr. Luís é consultor da Setec responsável técnico pela elaboração do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de a Baixada Santista, iniciou dizendo que o Plano foi um trabalho técnico elaborado na região com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, falou que a região da Baixada Santista é a única, se não a única, é a primeira das regiões metropolitanas do Brasil a possui um Plano Regional de Mobilidade Sustentável, com cerca de 177 ações de curto, médio e longo prazo a serem executadas, não existe uma obrigatoriedade nessa execução, o Plano serve como um guia, um norte para organização da mobilidade da região. Complementou dizendo que o Plano teve um processo bem participativo, com 15 a 20 escutas setoriais, 2 Fóruns metropolitanos de discussão, 2 oficinas temáticas, 1 audiência pública e um site participativo. Por fim, o Plano foi pactuado em evento com a presença de vários convidados, e a assinatura de vários Prefeitos presentes na ocasião, depois ele apresentou um pouco do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que nada mais que, uma cooperação técnica firmada entre o Ministério das Cidades e o BNDES, o Estudo também dialoga em alguns pontos com o Plano Regional de Mobilidade. O Estudo pretende dar uma visão de futuro para a mobilidade urbana no país, estabelecendo metas objetivas e quantitativas para concretização dos princípios, diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia é formar uma carteira de projetos estruturantes aderentes à visão de futuro da mobilidade no Brasil, que poderão alimentar o Novo PAC. Elaboração de uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento, fomento e prospecção em Transportes de Passageiros Coletivo – Média e Alta Capacidade, chamado por eles de TPC-MAC. Visa a formação de uma carteira de concessões e parcerias público privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos serviços públicos. Insumos para uma estratégia nacional para a coordenação de esforços coletivos entre União, Estados e Municípios visando à promoção de uma mobilidade urbana sustentável e que amplie a participação do TPC na matriz de viagens. Há necessidade de investimentos em transporte público coletivo de média e alta capacidade nas 21 regiões metropolitanas do país. Fomentar investimentos em corredores sustentáveis (trens, metros, sistema VLT/BRT), induzir boas práticas de mobilidade urbana sustentável, acessível e inclusiva. O Estudo terminou sua fase de diagnóstico, oferendo um painel de informações das RMS necessários à compreensão dos desafios e oportunidades, para a identificação dos projetos disponíveis e para formulação de novas soluções. Chegando a fase atual de uma Rede Estrutural necessária, nela se estimará a demanda atual e projetada para anos futuros; identificar a rede estrutural de linha de base, a partir dos eixos consolidados, plano e projetos atuais; e elaborar propostas e novas soluções, em um cenário otimizado, partir dos elementos da visão de futuro. Por fim, um Banco de Projetos, o insumo da Estratégia Nacional contará com a visão de futuro da mobilidade urbana, fontes alternativas de recursos, modelos de financiamento e garantias, responsabilidades compartilhadas, metodologias de priorização de projetos, analise de mercado, cadeias produtivas e monitoramento e avaliação. Lembrando que o Estudo contempla apenas a mobilidade de transportes coletivos de média e alta capacidade, com a parceria da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB, já colhemos dados das cidades da região, o Plano Regional facilitou esse trabalho. Agora virão as demais etapas, e finalizou agradecendo a oportunidade da apresentação. O Presidente colocou a matéria em discussão, não havendo inscritos, colocou o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística de Baixada Santista em votação, o Plano foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item IV – Apresentação da SABESP sobre os últimos acontecimentos de desabastecimento de água na Baixada Santista. Fez a apresentação do tema a Superintendente da Sabesp na Baixada Santista a Eng.ª Olívia Pompeu, ela iniciou falando do diagnóstico de segurança hídrica da região e da previsão de investimentos da Sabesp na região. Ela fez um destaque quanto a situação da estiagem umas das mais severas dos últimos 10 anos, falou das alterações climáticas. Apresentou o sistema de funcionamento do abastecimento de água na Baixada Santista, separado em três principais eixos: Norte, Sul e Centro, todos interligados e conectados, com unidades operacionais de Estações de Tratamento de Água – ETAs, sistemas de captações, e centro de reservação. Falou que o sistema é abastecido através de sistema de fio d’água, dependente também das águas das chuvas. Falou sobre o diagnóstico, e dos estudos que estão trabalhando, no sentido de entender os impactos das mudanças climáticas no sistema. Na síntese do diagnóstico destaca três grandes fatores que agravam sobremaneira o sistema, ou melhor que agravam o problema, é preciso atacar as ligações irregulares e clandestinas, em núcleos informais, ou ocupações de moradias em áreas irregulares, foram mapeados 586 núcleos informais, 158.097 habitações irregulares (NHAI), que consomem 4.806.149m³ isso significa uma captação de 1.854l/s, é consumo muito alto nessas localidades. Apresentou vários dados nesse sentido, estimasse que a perda de água tratada seja em torno de 35%, um percentual muito alto ainda. Esse foi um dos pontos destacados os outros foram a estiagem, e a temporada de verão que atrai muitos turistas para região, por tanto impacta em muito a demanda. Os Planos para 2025 da Sabesp na região, envolvem alinhamento com equipes de programação e trabalho em campo. Gestão (pressões) dos níveis de pressão da água, atuação em perdas para recuperação de volume perdido e melhor distribuição no abastecimento: Gestão de prazos – com acompanhamento diário das demandas solicitadas(ligações, reparos, entre outros); prolongamento de rede para reforço na malha de distribuição no abastecimento. Alta temporada/Plano Verão; Ações corporativas necessária; melhorar nossa comunicação com os clientes, tornando-a mais proativa e transparente; comunicação com a população em redes sociais, panfletos, carro de som, rádio e tv. Falou dos investimentos da Sabesp na região, entre eles novos reservatórios, estudos para construção de uma usina dessalinização, novas ligações e dutos para garantir a segurança hídrica. Quanto ao Plano de Segurança Hídrica da Baixada Santista citou a Frente 1: um esforço para ampliar a água legal/regularização das ligações; setorização do sistema; pesquisa e reparo de vazamentos; remanejamento/reforço das redes/troca de ramais e troca de hidrômetros. Na Frente 2: Aumento da produção e Integração dos Sistemas de Abastecimento de água/Resiliência Hídrica, novas captações: Sistema Norte, Ampliação e produção: Sistema Sul, Adução, renovação e ampliação: Sistemas Centro e Sul, maior reservação. Citou algumas ações/obras imediatas, por exemplo: em Bertioga interligação parcial entre os sistemas Furnas-Pelaes/Itapanhau: Bertioga Reservatório Mogiano, com capacidade de 5.000m³: Cubatão, implantação do Sistema de Abastecimento de água do Vale Verde – deve atender 716 ligações: no Guarujá, Reservatório Morrinhos, com capacidade de gerar 10.000m³: em Mongaguá, Remanejamento e reforço das redes de abastecimento no Bairro Mazzeo – Itaguaí: Peruíbe, Reservatório Baixo Prado: em Itanhaém Reservatório Centro, com 10.000m³: Praia Grande Contrato de Performance em Redução de Perdas: em Santos, Reservatório Caruara, 500m³: São Vicente, Travessia sub aquática – Ponde Barreiros: no Sistema Sul/Mambu Branco obra concluída, ampliação da ETA de 1,6m³ para 3,2m³/segundo, entre outras: ainda no Guarujá ações de mitigação dos impactos com ações e obras já realizadas como a Operação de Captação Trindade com até 100l/s, instalação de 4,5km de tubulação (200mm de diâmetro) e construção de uma captação com sistema de bombeamento, para interligação (200mmx900mm) na adutora do Rio Jurubatuba. Existe um contrato de serviços de perdas, em execução, com término previsto para 2026, faz vistorias de hidrômetros inativos, para evitar perdas, corte e supressão, pesquisa e reparo de vazamentos, caça fraudes, troca de ramais e, manutenção em cavaletes. Alguns dados de performance: 20.192 pesquisas de fraudes em ligações regulares; 11.585 regularizações de ligações em área social; 10.238 substituições de ligações de clientes ativos; 119.097m fornecimento e implantação/substituição de redes de abastecimento; 1.300km pesquisa e reparo de vazamento não visíveis / 2 x pesquisa por satélite. Com recuperação de 376.809 m³/mês nessas ações. E mais com ações no desempenho na hidrometração foram feitas 36.223 trocas de hidros de pequena capacidade e 1.669 troca de hidros de grande capacidade, gerando uma recuperação de 25.233m³/mês, num total de 402.042m³/mês. Ainda para mitigação dos impactos no período de estiagem utilizamos um Plano de comunicação com carros de som, tendas com panfletos sobre estiagem, e uso consciente; vídeos especifico em Bertioga explicando a estiagem em uma ampla divulgação. Foram utilizados carros tanque com logística de distribuição no município para atendimento da demanda. Falou das obras necessárias e ações para 2024-2025, em Cubatão e São Vicente, contrato de performance: água legal, pesquisa e reparo, vazamento, modelagem, reforço redes, fraudes; em Cubatão 3 novos reservatórios. Bertioga e Vicente de Carvalho, contrato de pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Cubatão reabilitação trecho adutora. Santos e Sul (Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe) Contrato Pesquisa Vazamento (satélite) e área legal. Guarujá, Bertioga novo estudo de perfuração de poços, Guarujá travessia subaquática Santos-Vicente de Carvalho. Para além de 2025 alternativas do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, em fase final de análise no âmbito do estudo da Segurança Hídrica da macrometrópole. Planejamento de longo prazo de oferta hídrica, e Plano de contingência especifico para eventos de escassez de recursos hídricos, isso é uma obrigação do Contrato de Concessão. Após a explanação da Sabesp, o Presidente fez suas considerações, disse que se a população não recorreu a ouvidoria da Sabesp para reclamar a falta de água, recorreram aos gabinetes das Prefeituras, e muito estranho a Sabesp falar que não houve grandes problemas no abastecimento, e sim pequenas interrupções para manejo, ou por problemas climáticos/estiagem e sobre questões técnicas que, necessitam da ampliação e fiscalização das redes, foram várias notícias na impressa quanto ao problema, foram várias notificações e aplicação até de multas a empresa pelo problema causado, que apesar da longa apresentação da Sabesp de seus vários programas e projetos, a SABESP não convenceu e explicou claramente o fato de faltar água na casa das pessoas, disse que no momento mais crítico da crise da falta de água para a população a Sabesp não se fez presente para explicar a falta de água, os Prefeitos ficaram sozinhos tendo que explicar para a população os problemas no abastecimento que verdadeiramente ocorreram. É preciso mais investimentos sim para evitar a falta d’água, é preciso que SABESP ouça melhor, se comunique melhor com a população nos momentos de falta d’água, e nos períodos de estiagem, para que os Prefeitos não fiquem sozinhos tendo que explicar tudo a população como aconteceu. Dado o avançado horário da reunião, e também pela longa explanação o Presidente solicitou aos conselheiros que encaminhem suas perguntas ou dúvidas, por escrito, para a Secretária do CONDESB, a SABESP ficou de responder ou esclarecer posteriormente. No último item V – outros assuntos de interesse regional, a representante da SEMIL, Florência Chapuis fez um informe e convite para os membros do conselho, no dia 31 de outubro às 14h ocorrerá uma reunião do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista – GS – BS, com apresentação do PEARC (Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática) e a dinâmica da consulta pública, reunião em formato online. Também informou quanto ao processo de consulta pública que passará o PEARC, do dia 4 de novembro a 20 de dezembro de 2024. A seguir falou o Sr. Alexsandro Ferreira, ele reforçou a importância da participação de todos os membros na Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Conselho, aqueles não puderem estar presentes que enviem seus suplentes, é muito importante que todos os municípios estejam representados, falou do início de um trabalho que será desenvolvido na câmara temática quantos aos PGI (Planos de Gestão Integrada) voltados para as orlas marítimas, portanto é imprescindível presença e participação de todos os municípios envolvidos. Por último falou a Prof.ª. Debora Freitas da UNESP, fez também um informe e convite ao conselho quanto Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de São Paulo – PERARC, apresentação da proposta, agenda e dinâmica da consulta pública, o grupo setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista irá se reunir dia 7 de novembro das 14h às 17h na Unisantos. E nada mais tendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada.

São Vicente, 29 de outubro de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB