De acordo com deliberação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb – Deliberação 005, de 27 de junho de 2023), as Câmaras Temáticas passaram a ser compostas de 16 para 11. O objetivo foi promover maior eficácia e agilidades nos temas debatidos.
Resolve:
Artigo 1º – Reorganizar as Câmaras Temáticas conforme estabelecido na Lei n° 815/96, serão definidos os quatro eixos funcionais, que obedecerão a seguinte estrutura:
a) Eixo de Mobilidade:
1) Mobilidade e Logística;
b) Eixo de Meio Ambiente:
1) Meio Ambiente/Saneamento;
2) Habitação e Defesa Civil;
c) Eixo de Políticas Públicas Sociais:
1) Direitos Humanos;
2) Segurança;
3) Cultura e Esporte;
d) Eixo de Desenvolvimento Econômico:
1) Agropecuária, Pesca e Economia Solidária
2) Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
3) Tecnologia da Informação;
4) Turismo;
e) Câmaras Especiais:
1) Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano.
Histórico:
Em 1997, com a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foram criadas as Câmaras Temáticas, que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A quantidade de membros de cada Câmara Temática varia, sendo, entretanto, sempre um de cada município e do Estado no campo funcional que ela se enquadra e das interfaces que tenha com outras funções públicas.
Todo o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Temáticas está consubstanciado em processos, com atas e relatórios que podem consultados pelos interessados nas dependências da AGEM. A coordenação é feita, na maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser preferencialmente membros titulares ou suplentes no CONDESB.
Sempre que o membro titular ou suplente no CONDESB não puder exercer a Coordenação, o proponente da Câmara Temática indicará técnico de reconhecida competência na área para exercer sua Coordenação.
