ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 22
DE AGOSTO DE 2023.
Reuniu-se aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
trinta minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de agosto de 2023, através do ofício nº.
022/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho em
obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Itanhaém
Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes,
Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho
Pereira, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A.
Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Rodrigo Fernandes, Ademar Salgosa
Junior, Rosemary Cintra Netto e Marcelo da Silva Mello. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério
dos Santos, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado e a Prefeita de Praia Grande
Raquel Chini, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos,
Alexsandro Ferreira e Rui Lemos Smith. As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura e Ana Cristina
Fernandes Clemente, foram representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis e
Gregory Yuri Godoi e Andrade. Os conselheiros João Paulo Rodrigues, Celso Yassumi Nomoto, Jana
Borges Pinheiro, Paula de Lima Rocha Pannunzio, e Cel. Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram
suas ausências. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do
Guarujá e sua suplente, conselheiro Hemerson Fernandes Callgaro e suplente, Major Cláudia Andreia
Bemi e suplente, Luana de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia
Amorim Teixeira e suplente, João Ricardo Monteiro Souza e suplente, Teresinha de Almeida Ramos
Neves e suplente, estiveram ausentes da reunião. Registrou se também as presenças dos senhores
Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM,
Márcio Aurélio de Almeida Quedinho, Diretor Técnico de Departamento da Agem, Secretário Municipal
de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes, Secretária de Planejamento de Praia Grande Eliana
Ferreira, Eduardo Ribas de Peruíbe, Engenheiro Francisco Carlos Pereira Silva da Agem, Cel. PM
Leandro Pereira Lima, Secretário de Segurança de Itanhaém Milton Campos, Angelita Monteiro do
DAEE, Vereadores e demais autoridades conforme lista de presença. Assumiu a condução dos
trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do
Conselho. Em seguida o Presidente fez uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião
pelo município de Itanhaém, na pessoa de seu Prefeito Tiago Cervantes, agradeceu também e
cumprimentou a todos conselheiros e presentes à reunião, em seguida passou para o Expediente;
item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 246.ª Reunião Ordinária ocorrida em
27/06/2023, presencialmente no município de Santos/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata
pelo conselheiro Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, em vista de todos
terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em
votação a Ata da 246ª reunião foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se para o Item
II do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada ao Assessor Técnico III da AGEM,
exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor André Luiz Sodré, para leitura
conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1 – Procedeu a leitura do Diário Oficial do Estado,
Caderno Executivo, seção I, página 133(49)-3 conforme do publicado no dia 07 de agosto de 2023,
dos membros da Sociedade Civil que irão compor o Condesb a partir desta data. Pela Universidade
Católica de Santos, titular, Cleber Ferrão Correa, suplente, Flávio de Miranda Ribeiro; pela
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, titular, Rodrigo Fernandes, pela Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS, titular, Ademar Salgosa Junior; pela Cooperativa de
Beneficiamento de Materiais Recicláveis e Educação Ambiental – Cooperben, titular, Marcelo da Silva
de Mello; pela Cooperativa Amantes da Natureza, titular, Rosemary Cintra Netto. O Presidente tomou
a palavra, deu boas-vindas aos conselheiros da sociedade civil, falou da importância deles para união
da nossa região, que esta é a primeira reunião dos conselheiros da sociedade civil no pleno do
conselho, momento em que os mesmo tomam posse efetiva no Condesb. No item 1.2 foi lido ofício
encaminhado ao Condesb pela Deputada Federal Rosana Valle, onde diz que em função de reunião
realizada com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e a Subsecretaria de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicita a inclusão de pauta pertinente a nossa
região sobre a necessidade de elaboração de um plano de macrodrenagem regional. Falou no ofício
que: “ – a Baixada Santista enfrenta enchentes há décadas decorrentes da ausência desde plano e
soluções efetivas. A região, composta por cidades costeiras e com elevado índice pluviométrico, sofre
com inundações recorrentes durante os períodos de chuvas intensas e altas das marés. A falta de um
plano adequado de macrodrenagem agrava esse cenário, resultando em alagamentos frequentes,
danos à infraestrutura urbana, desapropriações e prejuízos à população e economia local. A ausência
de um sistema integrado de drenagem dificulta a gestão e o controle das aguas pluviais,
comprometendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus habitantes. Urge,
portanto, a execução de um projeto que vise a implementação de um plano de macrodrenagem
regional eficiente, que comtemple medidas preventivas; como ampliação e construção de canais,
bacias de contenção e sistemas de captação e escoamento adequados. Trabalhando o assunto de
forma técnica e regional.” O Presidente assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem
do dia, solicitando ao secretário executivo do Condesb que leia o item I da pauta: Discussão sobre as
obras de macrodrenagem nos município da Baixada Santista, e logo a seguir o secretário convidou o
Diretor Executivo da Agem, Sr. Vagner Bernardo e o Engenheiro Francisco Pereira para apresentação
conjunta da pauta. O Diretor da Agem Bernardo cumprimentou a todos os presentes, em especial os
novos membros da sociedade civil que compõem o Condesb, falou inicialmente que a pauta dialoga
com ofício encaminhado pela Deputada Federal Rosana Valle, e que este tema também é uma
preocupação da Agem, ele disse que a princípio a apresentação foi um levantamento que o Engenheiro
Francisco Pereira da Agem fez visitando os municípios da região, e que conseguiu cadastrar
incialmente, ao menos, uma parte das obras necessárias de macrodrenagem na região, e passou a
AtaFrancisco fazer sua parte na apresentação. Francisco iniciou dizendo que fez visita a todos os
município da Baixada solicitando os projetos e as demandas aos Secretários e técnicos de cada
cidade, e foram repassados o seguinte dados: Cubatão destacou a obra no Vale Verde, que é um
canal que faz a captação de toda a micro drenagem do bairro, valor de R$ 7.000.000,00; em Itanhaém
destacou a captação de águas próximo as ciclovias, valor R$ 1.435.000,00, em Santos foi passada a
drenagem na encosta do Morro São Bento, que são antigas, entupidas e subdimensionadas, valor R$
3.300.000,00, em São Vicente falou se sobre o canal que fica na divisa dos bairros Humaitá e Parque
Continental que estão assoreados e subdimensionados, valor de R$ 7.000.000,00, e em Mongaguá
falou de obras na lateral da ciclovia, valor R$ 1.300.000,00. Com relação aos demais municípios a
Agem continua receptiva e aguardando outros projetos. Depois retomou a palavra o Diretor da Agem,
e falou que esses foram os projetos levantados, e que não está esgotado o assunto, tem outras
demandas, e colocou como proposta apresentar estes e outros projetos que as prefeituras
apresentarem para serem dinamizados com parte dos recursos do Fundo, e com parte dos recursos
das Prefeituras, mantendo o regramento que as propostas podem chegar de todos os setores da
sociedade, das prefeituras ou mesmo da Agem, depois serão encaminhadas ao Condesb para
aprovação, e que na sequencia segue todo o rito da legislação, nada fora da legislação. Outra
colocação do Diretor da Agem fez disse que todas as operações referentes a atrasos de pagamento
do Banco do Brasil já foram equalizadas, e as demais medições que forem entrando na Agem serão
atestadas e providenciado o pagamento conforme o regramento. O Presidente colocou em discussão
a pauta. Em complementação a fala do Diretor da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da
Agem, disse que os obras foram as principais apresentadas por cada município ao longo dos últimos
meses, e que a proposta da Agem é utilizar o Fundo para iniciar as obras o quanto antes. Isso foi o
que os municípios apresentaram de forma mais urgente e prioritária, e Agem se colocou à disposição
de todos para ajudar e contemplar novos projetos. O Presidente também deu boas vindas oficial ao
Diretor da Agem Bernardo, por ser sua primeira reunião oficialmente como Diretor Executivo da Agem,
depois falou da importância da proposta e do tema da macrodrenagem para região. Após a
apresentação pediu a palavra a conselheira Rosangela Gibelato, perguntou se já há algum
cronograma para início das obras, e se os recursos que serão utilizados serão só dos municípios que
se manifestaram. O Diretor da Agem, explicou que só existe essa lista por enquanto de projetos
apresentados, não existe hoje um cronograma, porque é preciso aprovar primeiro o modelo, o Condesb
aprovando agiliza o processo com as obras já listadas, e como disse antes, nada impede as mudanças
de prioridades de obras do município, e que os demais municípios ainda podem participar com seus
projetos, restando ao Condesb aprovar qual modelo seria possível, o de contra partida de verba do
Fundo com parte dos municípios, encaminhados para Agem, que submeterá ado Fundo, e depois para
aprovação do Conselho, ou com verbas próprias dos municípios e a Agem fiscalizando, ou se houver
condições com as próprios recursos da Agem com o Fundo para agilizar o processo e ter entregas
mais rápidas, então a ideia é aprovar esse modelo para a Agem dar continuidade. Em seguida o
Presidente passa para o item II da ordem do dia: Discussão e apreciação do novo texto do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Baixada Santista; pediu a palavra o conselheiro Rui
Smith, e disse que este item II é de suma importância, ele ressaltou que o conselho acabou de
empossar e ter a participação da sociedade civil no Condesb e com muita alegria, e então pergunta
se estes membros estão a par do Projeto proposto, e se tem conhecimento do tema para acompanhar
a discussão, e gostaria de ouvir a sociedade civil, pois se trata de um assunto de muita importância, e
seria segundo ele, desagradável o projeto ir para Assembleia Legislativa o sem a aprovação da
sociedade civil. Antes de prosseguir com o item II da pauta o Presidente colocou, em tempo, a votação
para aprovação dos conselheiros do modelos apresentado pela Agem no item I da pauta, não havendo
objeção, foi aprovado. Seguindo a pauta item II o presidente, considera a opinião apresentada pelo
conselheiro Rui Smith, mais ponderou que somos a única região que ainda não encaminhou seu
Projeto de minuta do PDUI para o Governo, então é preocupante essa questão do tempo que temos
para aprovar a matéria, então gostaria de ouvir primeiro tecnicamente a apresentação da pauta pelos
senhores Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto e do Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento de São Vicente, Alexsandro Ferreira, para depois colocar em
discussão a matéria, considerando a observação feita pelo Sr. Rui Smith. Primeiramente então iniciou
a apresentação da pauta o senhor Alexsandro Ferreira, que cumprimentou a todos os presentes, e
disse que assumiu recentemente a Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, e a tarefa de apresentar esse tema tão importante para consolidação das políticas de
desenvolvimento metropolitano, mais que assumiu a tarefa de forma muito tranquila e aberta, iniciou
o tema falando que o PDUI já vem sendo construído a muitos anos, debatido há muito tempo com
todos da região, e na sua apresentação vai fazer justamente esse histórico de debate, e também uma
contextualização de todo processo que vem já de muitos anos para que todos possam seguir, apreciar
e votar o plano. Então citou que a região da Baixada Santista foi a pioneira no modelo de governança
metropolitana, com criação da criação da RMBS e do próprio Conselho, depois da Agem e do Fundo
isso vem desde lá de 1996. Em 2014 foi criado o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico
– PMDE uma peça muito importante para o processo, com participação e discussão de todas as
prefeituras, envolvendo o tema do pre sal naquela época, depois veio o decreto do Zoneamento
Ecológico e Econômico que é peça de macrozoneamento do plano, e fez toda um linha histórica do
processo de discussão para se chegar em 2017, onde se tem a elaboração desse Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado por ora apresentado, então esse é um plano que já vem a muito
tempo sendo debatido, é de amplo conhecimento de todos, e que hoje após novos debates e uma
pequena atualização no seu texto, com a participação de vários técnicos das prefeituras e do Estado,
chegam para essa apreciação e votação. Ressaltou alguns itens que são importantes e que constituem
esse plano, a saber, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Baixada Santista é composto
por; item I – Plano de Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico – PMDE feito em 2014, e vigente
até 2030, portanto trata se de um plano vigente; item II – o zoneamento ecológico e econômico, que é
o nosso macrozoneamento de 2013, está vigente, passando por atualizações; e o item III – o sistema
metropolitano de planejamento, monitoramento e gestão então bases para o nosso PDUI. Depois leu
alguns artigos e textos do Plano, que segue anexo à está Ata. Por último o Secretário esclarece que
dentro desse processo de construção do PMDE e do PDUI já teve a participação da sociedade civil na
sua construção, com audiências públicas em todos os municípios, já houve o crivo, a participação e a
contribuição da sociedade civil na construção desse Plano, e entende que há condições e elementos
suficientes para aprovação da matéria nessa reunião e encerra sua apresentação. O presidente
ressaltou ainda que está em discussão a matéria. O próximo a falar foi o Subsecretário José Police
Neto, que cumprimentou a todos, e cumprimentou e saudou a participação e composição da sociedade
civil, agora de forma oficial neste conselho, e solicitou ao conselho a reabertura do edital para
preencher as poucas vagas que ainda restam para a sociedade civil, pois entende que é muito
enriquecedor e importante a participação dos mesmo no conselho. Para chegar em 2017 com um
plano montado foi preciso um grupo muito competente de técnicos, muitos dados, informações,
pesquisas foram necessárias para esse processo chegar ao amadurecido e a apresentação de uma
minuta de projeto de lei como está colocado hoje. Fez uma análise e histórico de todo o processo até
se chegar a esse momento de apreciação e votação no pleno do conselho, coroado ainda mais com
a presença e a participação da sociedade civil. Falou da chegada da sociedade civil ao Condesb e o
caráter deliberativo que ela assume nesse processo, isso teve início num mandato de injunção onde
o Ministério Público após muito debate ganhou esse embate, por entender justo o pleito, e depois o
próprio Estado também entendeu o mesmo, onde num debate muito intenso sobre a tarifação do
sistema de resíduo sólidos, portanto uma condição que mexe diretamente com o cidadão consumidor
deste serviço, determinou que a sociedade deveria participar da elaboração de planos dessa ordem
que se definiriam ali as tarifas que seriam cobras do próprio usuário cliente desde serviço. E isso
acabou que extrapolou para o Conselho, e os Conselhos como este, isso foi um breve histórico que
fez do processo da chegada da sociedade civil ao Condesb. Então saudou e citou o bom
questionamento trazido pelo senhor Rui, e explicou que o conteúdo e o volume de trabalho de
conhecimento que existe em cima dessa minuta permite a validação e reconhecimento desse pleno,
e diz que a aprovação dessa minuta conduz para um novo estágio que ainda será submetida esta
minuta que é passar pela Assessoria Técnica Legislativa do Governador, então é preciso que todo
esse esforço desde 2014, portanto quase 10 anos de trabalho, passe por este crivo e chegue a
Assembleia Legislativa para realizar ali talvez o debate mais importante que é o território ter uma
legislação que o oriente para o enfrentamento das desigualdades, que oriente para o desenvolvimento
da região, para sanar as deficiências de forma unida, que apresentem soluções para a região, não
apenas para um ou outro município, as questões municipais os município tendem a resolver, e acabam
uma hora ou outra resolvendo, mais as demandas e dificuldades da região com alto grau de
conurbação como a nossa precisa desse plano orientador, é preciso ter esse olhar. Por fim fez um
agravo pela condução dos trabalhos da Baixada Santista desde do início lá em 2014, sendo a primeira
região a fazer seu plano, ensinando ao Brasil todo como se dá esse processo, e se for esse o desejo
do Conselho levar adiante o plano para outros estágios, que seria de muita importância e marcante
para todos, e que podem contar com a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Depois
solicitou a palavra o novo conselheiro da sociedade civil representante da Unaerp Rodrigo Fernandes,
agradeceu a oportunidade e falou da satisfação e honra de fazer parte desde conselho, ele falou que
é advogado e Doutor em Meio Ambiente, e que teve a oportunidade de analisar o plano, e para ratificar
e chancelar a fala do Subsecretário Police Neto, ele percebe que o plano tem uma característica de
norma programática, com um guarda-chuva amplo, claro dependente de regulamentações, mais
percebe e ficou claro que ouve todo um processo participação com observação de vários agentes,
respeitou as individualidades de cada um, as peculiaridades de cada um dos municípios, e que
consegue enxergar essa integração no plano, então concorda com o plano apresentado, e que ele
deve ser abrangente mesmo, mais chama atenção que em alguns momentos ele tem um função mais
prática, quase mesmo de regulamentação, tem um princípio de ordenamento territorial, citou que o
plano prevê fazer um diagnósticos, e pra ele e pela universidade, e pela parte da ciência então fica
muito feliz de ver essa parte no plano, porque isso quer dizer que no plano vai ter estudos, estudos
técnicos para orientar a política pública, isso é muito importante. O plano cita a parte de sistema de
monitoramento, e ele questiona sobre como isso de fato vai funcionar, falou que no plano foi muito
feliz prever que vai haver revisões, e mais ainda cita que poderá receber contribuições das
universidades, da sociedade civil, de entes federativos no auxílio e análise das interpretações dos
dados, que isso muito bom, mas também questiona com isso se daria, qual papel de cada um, como
seriam trabalhos esses dados técnicos, e fez todos um questionamento quanto a aplicação prática do
plano e devolveu a palavra. O Subsecretário assume a palavra, e diz que é muito bom ouvi lo, e
cumprimenta as duas universidades que assumem de direito e de fato sua posição no conselho,
explica duas questões, que primeiro eles estão diante de um plano processo, então é preciso entender
que o plano nessa escala sempre vai estar em permanente debate, sua vigência é até 2030, então
sempre será necessário atualizações, fala da importância do SIM, que foi o modelo para os demais
sistemas de monitoramento do Estado, o SIM é a plataforma que vai reunir os dados, e partir dos
dados a consequente elaboração de estudos e produção de conhecimento em cima deles, por isso há
as câmara temáticas para esse processo e o aproveitamento desses dados coletados, permitindo
avanços, faz um breve apresentação e dá exemplos de outras regiões e ações a partir do sistema de
monitoramento e do PDUI da localidades que apresentou, citou o exemplo e a importância da coleta
desses dados, e como isso possibilitou a política pública gerar mais de 12 mil unidades habitacionais
na região. Seguiu em discussão o item II, com a palavra o senhor Cleber da Unisantos, ele agradeceu
a acolhida pelo Presidente, começou dizendo que compartilha da opinião apresentada pelo
conselheiro Rodrigo da Unaerp, citou o senhor Rui pela preocupação por este grupo da sociedade civil
que chegou agora, ter tido tomado conhecimento do projeto, falou da importância desse momento, e
ter chegado recentemente e já ter que tomar uma decisão tão importante que é aprovação do PDUI,
falou que a Universidade Católica de Santos é um instituiçãoàe tem 72 anos, que não é apenas de
Santos, é de todos os município da Baixada Santista, para tirar a dúvida do senhor Rui diante desse
processo, ele citou o capítulo 3 em seu artigo 10, que prevê revisões e atualizações das estratégias
de desenvolvimento, do plano sempre estra indo e voltando para a discussão, para ele isso comtempla
sua aprovação, e assim como o senhor Rodrigo Fernandes questionou qual seria o processo
metodológico para esse acompanhamento, os indicadores, entre outras questões, ele falou que sente
a falta de mais Universidades no conselho, dos pesquisadores, entre outras questões, e conclui que é
sim possível votar o projeto, que o plano permite esse processo de idas e voltas para análise e
novamente citou que isso comtempla muito a sua opinião. Ainda em discussão o item II, pediu a
palavra a representante e Presidente da Cooperativa Amantes da Natureza, Rosemary Cintra, de
Peruíbe agradeceu a inclusão da sociedade civil e da cooperativa no conselho, falou que muito os
veem como invisíveis, que executam um trabalho de extrema importância para sociedade, ela também
citou artigo do projeto de lei do PDUI, em discussão, artigo 6, parágrafo 5, sobre política sociais, ela
faz a leitura, e disse após a leitura do artigo que aquele era justamente o papel central da cooperativa,
falou da importância da coleta seletiva, defende que o trabalhos deles é importante e reconhece los é
importante retira los da invisibilidade. O Presidente parabenizou a fala da Senhora Rosemary, e após
dele falou a Florência representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, citou o artigo 3º,
parágrafo 2 do projeto, ela solicitou a inclusão do nome zoneamento ecológico econômico costeiro,
para não confundir com o ZEE do Estado de São Paulo, zona 7 que é da Baixada Santista, para não
haver dúvidas entre esses instrumentos. Outra questão é que ela entende que o ZZE já está adotado
como instrumento de macrozoneamento do projeto, então se houver atualização nele não fica claro se
será automático ou precisará de nova deliberação do Condesb, não ficou muito claro essa frase, e
talvez possam melhora la. Depois falou o Subsecretário Jose Police Neto, ele disse que o nome de
ZEE é o que está no decreto, então não faz muito sentido altera lo, pois poderia levar a mais dúvidas
de que se trata do mesmo instrumento aprovado, então mantem o texto do jeito que está, porque já é
o nome aprovado no decreto, a alteração sim poderia levar a dúvidas, se é o mesmo instrumento
aprovado ou não no decreto. Falou a seguir o senhor Marcelo representante da Cooperben, membro
da sociedade civil, ele deu bom dia a todos, e como foi falado anteriormente, esse processo vem sendo
construído ao longo dos anos, e novos atores chegam vêm pra ajudar e dar continuidade, e como um
trem em movimento e novos vagões chegam e vão sendo encaixados, outros tirados, deu esse
exemplo, citou o senhor Rui e agradeceu sua preocupação, mais que pra ele felizmente que chegou
agora como sociedade civil, já teve oportunidade de debater o tema em várias outras oportunidades,
disse estar emocionado com a chegada no conselho num momento como este de hoje, de chegar a
um grupo que agora ele faz parte, e ter o direito a voz e voto é emocionante para eles. Sabe que
poderá ajudar com que acumulou de experiência com os catadores, que poderá dar voz e ajudar há
mais de 150 mil outros catadores invisíveis, sabe que podem ajudar nesse debate de desenvolvimento
econômico, citou dados da reciclagem de resíduos sólidos que são recolhidos na Baixada Santista,
falou de desenvolvimento econômico e de novas habitações, esse assunto deverá surgir no conselho
com mais vigor. Depois citou vários dados e experiências da cooperativa. A seguir falou o Secretário
de São Vicente Alexsandro Ferreira retomou a palavra respondeu as questões anteriores das
universidades dizendo que a Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico e Planejamento tem
também essa função de continuar a discutir e estudar os assuntos de interesse regional, disse que
esse tema não se esgota na reunião do conselho. Esclareceu mais uma vez o questionamento da
conselheira Florência sobre o ZEE ou ZEE costeiro, mantendo ZEE como menciona o decreto
aprovado. Após as falas e esclarecimentos, o Presidente encaminhou em regime de urgência a
votação do Projeto de Lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, não havendo
manifestações ao contrário, foi aprovado o PDUI da Baixada Santista pelo Condesb. Seguindo a pauta
no item III, o presidente esclareceu que em entendimento com o Ministro das Relações Institucionais
da Presidência da República, Ministro Alexandre Padilha, acertou uma agenda para a apresentação
do Ministério na reunião, o que acabou não acontecendo, por pedido de cancelamento do próprio
Ministro, motivo alegado outras agendas urgentes, então o Presidente solicitou que se encaminhasse
novo pedido de agenda, só que desta vez no formato virtual, on-line, em reunião extraordinária do
Conselho, fez essa solicitação em virtude da relevância do tema, e que outra agenda presencial
poderia demorar cerca de dois meses. Passando para o item IV outros assuntos de interesse regional,
pediu a palavra o Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio, iniciou parabenizando os membros da sociedade
de civil que tomaram posse nesta reunião do conselho, em nome da senhora Rosemary, disse que ela
e a cooperativa fazem um excelente trabalho na cidade de Peruíbe, falou também da importância da
sociedade civil nesses debates do Condesb que enaltece e enriquecem este conselho. A seguir falou
o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes cumprimentou a todos em especial ao Presidente do
Conselho, pela bela condução dos trabalhos, e também aos novos membros da sociedade civil, entre
as outras autoridades presentes, falou da importância da presença do Cel. da PM Pereira Lima na
reunião num momento de intenso combate ao crime organizado na nossa região, da importância de
trazer este tema da segurança pública para o conselho, e parabeniza o Coronel pela atuação da PM.
Depois falou de um assunto muito importante para região, sobretudo Itanhaém e o Litoral Sul – a
concessão da SP 055, solicitou também, que ainda que de forma extraordinária se façam reuniões do
Condesb com as demais Secretarias de Estado para que atendam aos município da região para
esclarecer e tirar dúvidas quanto a esse tema tão importante para toda a região, citou que ficou
surpreendido com a rapidez com que o Estado vem conduzindo esse processo, falou da última
audiência pública que aconteceu na sede do DER em São Paulo onde apresentaram o cronograma
da concessão, para ele é inadmissível que se tenha uma obra desse tamanho e impacto para toda
região, na mobilidade, na economia, no planejamento dos municípios, e como se planejarem, com
ações tão rápidas, então como se debater de forma profunda e correta uma complexidade dessas,
uma obra desse porte, com tamanha rapidez com que estão tocando esse processo de concessão,
deixou o seu desgravo a tal situação. E fez um apelo aos demais municípios, ao Condesb e a Agem,
que têm que serem ouvidos nesse processo. Esse é o papel do Conselho na região de ser ouvido nas
questões regionais, de brigar por essas questões, a Agem foi criada com esse papel de ser ouvida nas
questões metropolitanas que trazem impactos para região, e se isso não acontecer pode até acionar
judicialmente para que se discuta mais o assunto, disse que a cidade de Itanhaém talvez seja uma
das mais atingidas diretamente por essa concessão, então falta muito estudos, estudos técnicos de
impacto no município para que isso aconteça, além da falta de recursos para isso. Disse que dia 4 do
setembro é último dia para que os municípios façam seus apontamentos quanto as obras, e como
faremos esses apontamentos até dia 4 se não conseguimos ter um estudo definitivos técnico do que
serão esses impactos, como mensura lós, é num período muito curto para isso, e disse que o município
vai brigar muito, fez mais um apelo para que todos se unam nesse sentido de lutar. Falou que buscará
uma suspenção para dar mais tempo para esses estudos de impacto na cidade. Agradeceu a Câmara
Municipal de Itanhaém que vem contribuindo muito com esse debate e enfrentamento. A seguir falou
o senhor Rui, também falou da audiência pública que aconteceu na sede do DER, falou do pedágio
que se pretende instalar na SP 055, disse que o município de Praia Grande já protocolou na Artesp
um documento, comprovando e justificando a impossibilidade de se instalar um pedágio em Praia
Grande, com danos para população, danos estruturais e econômicos, caso não seja possível a retirada
desse item no edital, irão entrar solicitando a anulação do mesmo, porque está mais do que claro os
grandes prejuízos que isso causará a toda população da região. Depois falou o Coronel Pereira Lima,
saudou e cumprimentou a todos, falou do assunto da segurança pública disse que quase todos os
assuntos tratados nesse conselho direta ou indiretamente geral reflexos na segurança pública, disse
que as polícias de um a forma geral não tratam ou são os geradores das causas da criminalidade, e
sim cuidam das consequências delas. Também ressaltou a importância desse fórum, da oportunidade
dos municípios de se unirem e tratarem dos temas de segurança de forma conjunta, essa é uma
grande oportunidade, e disse que uma boa segurança pública ajuda a desenvolver uma boa economia,
com o desenvolvimento através de uma boa segurança pública todos da região ganham, pediu para
que todos os presentes reflitam que tudo que é tradado nesse fórum geram reflexos na segurança
pública, esse é apelo que fez, “aproveitem esse espaço”. O senhor Cleber da Unisantos pediu a
palavra, convidou a todos para participarem o 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental de 25
a 27 de outubro, as inscrições serão gratuitas, o tema central será Governança Ambiental Global, com
a presença do Consul Geral do EUA David Roger, entregou algumas publicações para os
representantes de cada município, com tema lixo no mar. Depois o Senhor Marcelo falou dos trabalhos
que a cooperativa vem desenvolvendo na coleta seletiva nas praias da Baixada, e que gostaria muito
de contribuir em outros momento com o tema de maio ambiente. Em seguida o Presidente do Condesb
fez o uso da palavra, iniciou falando da participação e da união do Condesb, da importância das
reuniões presenciais, da oportunidade de olhar um para o outro e buscarem em conjunto soluções
para a região. Falou que isso deve levar a um outro olhar para região, falou do tema da segurança
pública da sua importância e relevância, e que a baixada é muito carente desse olhar diferenciado pelo
Governo do Estado, e não só na segurança pública, mais também nas outras áreas, essa união do
Condesb deve trazer novos investimentos para região que há tempos atrás ficou esquecida.
Agradeceu a operação verão, mais que ainda é preciso aprimorar mais. Falou do tema do pedágio que
precisa sim ter mais dialogo, que ele tem uma posição sobre o tema, mais que independente disso, é
preciso ouvir mais, não empurrar goela abaixo. O Estado precisa ouvir mais sobre esse tema do
pedágio, dialogar mais. Não está correto da forma como estão tratando o assunto com a rapidez com
que estão tocando o assunto. Falou que está levando essas demandas para o Estado, que precisa
mais uma vez ter um olhar diferente para região, que tem uma população durante parte do ano, e que
nos períodos de temporada isso quase triplica, é preciso melhorar os investimentos públicos para
receber essa população que é muito ampliada em época de temporada, e fica difícil, quase impraticável
atender a todos visitantes, e à população local. Solicitou ainda a Agem que elabore um novo
Regimento Interno para o Condesb e as Câmaras Temáticas, porque hoje existe uma nova
composição com os membros da sociedade civil no conselho. Por fim, agradeceu muito a presença de
todos, citou novamente a importância da inclusão da sociedade civil no Condesb e sua posse no
conselho nessa reunião, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes.
E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 24 de outubro de 2023 na cidade de Praia
Grande. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e quarenta e dois
minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata,
que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.
Itanhaém, 22 de agosto de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá
