ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte minutos, de acordo com o edital de convocação de 18 de junho de 2024, através de ofício expedido pelo Presidente do Conselho, Prefeito de São Vicente Kayo Amado, em obediência ao previsto no artigo 15º do Regimento Interno. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, reuniu-se por videoconferência, com a presença dos Conselheiros; Presidente Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Rosângela A. Gibelato, Delegado Edy Willian Tedros, João Ricardo Monteiro Souza, Ademar Salgosa Júnior, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos, Anna Karla Cavalcante Moura, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Celso Yassumi Nomoto, Débrora Martins de Freitas, Eduardo Penteado, Eduardo Trani. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini e o Prefeito do Guarujá Valter Suman enviaram seus suplentes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, e Poliana Iamonti. A conselheira Tenente Coronel PM Claudia Andreia Bemi foi representada pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa, a conselheira da SABESP Olivia Pompeu de Mendonça, representada pelo seu suplente Josué Vagner Campos Ferreira. Os Conselheiros Prefeito, de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Prefeito de Mongaguá e seu suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Prefeito de Bertioga e seu suplente estiveram ausentes. Também os demais conselheiros Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente, Paula de Lima Rocha Pannunzio e suplente, Patrícia Amorim e suplente, Fábio Ferreira Coelho e suplente, Cleber Ferrão e suplente, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva de Mello, André Tomé Coelho Lourenço e suplente, Fábio dos Santos Pereira, e Edison da Silva Monteiro, estiveram ausentes na reunião. A conselheira Rosemary Cintra e Major Elisiário da Costa Chaves Netto justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Alexsandro Ferreira e Roberto Pereira Borges, além dos senhores George Charles Balthazar Júnior, Diretor Adjunto Administrativo da AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, do Secretário de Meio Ambiente de Bertioga Fernando Poyatos, também os convidados Vinicius Aurélio Constantino, Diretor da Agem, Fernanda Meneghello da AEAS, entre outros. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, fez uma breve fala de abertura, agradeceu e cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião. Falou que independentemente do período eleitoral os trabalhos do Conselho devem continuar normalmente, e é importante que isso aconteça, realizando suas discussões, aprovando suas deliberações, fazendo as provocações às outras instituições, diferentemente do que a empresa noticiou que não haveria a reunião do Conselho nesse momento. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo, André Luiz Sodré, para leitura do Expediente. Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 252ª Reunião Ordinária, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, foi aprovada a ata da 252ª reunião ordinária do CONDESB. Item II – informes, o Secretário informou sobre a alteração dos nomes dos membros titular e suplente da UNESP, passando a ser a titular no Conselho a Professora Debora Martins de Freitas e suplente a Professora Ana Júlia Fernandes. Também informou ao Conselho da solicitação de aporte financeiro ao Estado, solicitado pelo Diretor Executivo da AGEM no valor de 5 milhões. O conselheiro Rui Smith falou da importância do aporte do Estado, lembrou que há um bom tempo o Estado não deposita recursos no FUNDO, e que será bem-vindo o aporte, só ressalta a necessidade e a importância da contrapartida de aporte dos municípios, então, tão logo seja anunciada a liberação do deposito pelo Estado, a Agem deve comunicar aos municípios, para que os mesmos possam programar sua contrapartida. Depois falou o Diretor Adjunto Administrativo da Agem Sr. George Balthazar, ele salientou que o pedido feito pelo Diretor Executivo Vagner Bernardo, já está no financeiro da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e que somente aguarda o retorno, com todos os dados, para então proceder o cálculo da contrapartida necessária de cada um município. A conselheira Rosangela perguntou se existe algum projeto na Agem aguardando liberação de recursos, o Sr. George disse que existe alguns projetos em análise, mas ainda em estudo apenas, portanto nada definido quanto a liberação de recursos. O Secretário pediu a palavra e solicitou ao Presidente a inversão da pauta, ao invés de iniciar pelo item I, iniciar pelo Item III. A proposta de inversão que foi aceita. Justificou também a ausência, e a supressão do item II da pauta que seria a apresentação do Sr. Rafael Benini, Secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, o mesmo justifico, embora já tivesse confirmado foi chamado as presas pelo Governado do Estado, adiando sua participação, mais que faz questão de estar presente na próxima reunião do Conselho, lamentou sua ausência, mais reafirmou a importância da sua apresentação presencialmente na próxima reunião do CONDESB. No Item III – dando sequência ao projeto de desassoreamento de rios e canais da região, o Presidente esclareceu que esteve novamente em reunião com DAEE, em companhia de outros municípios e da Agem, relatou que um novo agente técnico do DAEE se dispôs a estar mais próximo dos municípios para auxiliar em seus projetos de desassoreamento, lembrou também que embora o pleito tenha sido feito pelo Conselho de forma coletiva, os projetos e a documentação devem ser encaminhados individualmente por cada um município interessado, que no caso de São Vicente o município vem avançando no seu pleito, já estão de posse de um check list, e vem trabalhando nele, informou que irá compartilhar este check list com os municípios interessado, embora todos já devam ter recebido, e destaca novamente que cada um deve realizar seu trabalho interno, com seus técnicos para habilitarem o município e terem acesso a estes recursos. A união entre os municípios aqui foi importante para pautar o tema, para achar os caminhos dentro do Estado, o trabalho foi importante, pois ganhou se em capacidade técnica, mostrou a capacidade da nossa mobilização política, mais agora é o momento em que cada município deve fazer sua parte, e mobilizar seus esforços para conseguir avançar nos projetos. Disse que, não irá parar somente nesse status, que mais a frente fará um apanhado de como os trabalhos avançaram, como cada município avançou, o que foi conquistado, onde não avançou, para aprimorar ainda mais, buscar o entendimento da burocracia sobre o que cada um individualmente precisa fazer, e posteriormente poder cobrar do Estado, dizendo o ponto em que cada um município já avançou, em que ponto não avançou, e também o porquê disso, ou aquilo por parte do Estado não avançou, estando assim esse tema permanentemente dentro de agenda do Conselho, para que de fato os recursos dessa ata sejam aplicados nos municípios da Baixada Santista. Outro ponto abordado pelo Presidente refere se aos recursos ainda disponíveis do FUNDO Metropolitano, cerca de 2 milhões de reais, segundo as informações do Sr. George da Agem, ele disse entender que no último período houve avanços significativos na aplicação dos recursos em obras de desassoreamento e drenagem em cada município, entretanto que nesse momento seria mais oportuno e racional, aplicar esses recursos restantes, cerca de 2 milhões, em projetos regionais; em planos regionais, equipamentos, serviços, que possam servir a todos os municípios, coisas que possam estar disponíveis a todos os municípios, já que todos foram comtemplados recentemente com algum recurso para executar
obras, serviços ou projetos. Defende que esses recursos restantes sirvam a essa cadeia de projetos de prevenção a desastres naturais, de enfretamento as mudanças climáticas, projetos de drenagem e desassoreamento. Fez uma provocação, uma reflexão e uma proposta para a utilização desses recursos servirem ainda para compra de equipamento e serviços regionais, no mesmo campo de proteção ambiental. Logo após, pediu a palavra o Sr. Elio representante da Unisanta no Conselho, ele disse achar interessante, e até, justa a proposta do Presidente em fazer essa distribuição igualitariamente entre os municípios, disse ainda que, a professora Debora da UNESP, fez uma fala anterior dizendo da possibilidade de realizar estudos quanto aos elementos, matérias ou resíduos retirados após a dragagem, o Sr. Elio retomou essa fala, e disse achar importante esse estudo, dando a entender que esses recursos poderiam ser utilizados para realização desses estudos. A seguir, falou a Secretária Municipal do Guarujá Poliana Iamonti, primeiro ela fez uma referência ao papel positivo, incentivador do Estado e do DAEE nesse processo, disse que o Prefeito Kayo vem exercendo um papel de grande liderança no processo de desassoreamento e drenagem na região, que recentemente recebeu no Guarujá uma equipe do DAEE fazendo vistorias nos rios indicados pela prefeitura para realizar o desassoreamento, sente que as coisas estão avanço, prosperando, então está satisfeita com o processo, e como foi importante a união da região nesse sentido, de fazer as coisas de fato acontecerem aqui. Em outra contribuição, ela citou um antigo consórcio intermunicipal chamado CODIVAR, composto por municípios do Vale do Ribeira, entre eles Peruíbe e Itanhaém, e um dos serviços prestados, era justamente o de compartilhamento de máquinas, equipamentos e serviços para desassoreamento, como o que eu acabou de propor o Presidente, e que tiveram muitos problemas na parte da manutenção, na passagem das máquinas e equipamentos de ou município para o outro, por vezes essas máquinas ou equipamentos chegavam danificados, ou sem condições de uso, então ela pediu ao Presidente, que em seguindo com essa proposta, que ele avalie a possibilidade da contratação de um serviço, também comum a todos, de manutenção dessas máquinas e equipamentos, na verdade um programa de manutenção, inclusive ela se dispõe a ajudar na criação do programa/projeto de manutenção, coisa que não foi pensada pelo o consórcio citado, e que gerou muito desconformo entre as prefeituras lá atrás. O Sr. Rui reforçou essa proposta apresentada pela Secretária. Também falou que fazer o monitoramento permanente desses canais e rios, é muito importante sim, e a verba restante do FUNDO, deve mesmo ficar para programas e projetos mais amplamente regionais. Após, o Presidente se referiu a uma fala anterior do Sr. Elio, e disse que existe muito rigor técnico nesses projetos de desassoreamento, daí talvez a dificuldade de muitos em acessar esses recursos, existem várias etapas a serem cumpridas, e também esse é o grande mérito político desse momento de trazer o DAEE e o Estado para mesa e esclarecer, deixar tangível para os municípios da Baixada Santista o acesso a esses recursos. Também esclareceu mais assunto, e assinalou a concordância com as falas anteriores dos representantes de Praia Grande e do Guarujá, no sentido de tornar o acesso a essas verbas mais regionalizadas, uma vez que recentemente os municípios foram comtemplados individualmente com obras ou projetos de impacto regional, mais que por ora também, defende que esses recursos devam ser disponibilizados para obras e projetos de abrangência mais regional mesmos. Retomando o item I da pauta o Presidente passou a palavra para o Secretário Executivo do CONDESB André, que fez a leitura do processo de homologação da decisão da audiência de conciliação entre Ministério Público e Estado de São Paulo, e procedeu a leitura da nova redação do Regimento Interno do CONDESB com suas devidas alterações. O Regimento Interno do CONDESB passará a vigorar com a seguinte redação em seus artigos 6º e 31º, e inclui §3º no artigo 31º, sendo: “Artigo 6º – Os Representantes da Sociedade Civil no Conselho de Desenvolvimento terão 09 (nove) vagas com suas respectivas suplências, salvo quando envolver discussões relacionados ao Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, em que terão a metade das vagas com suas respectivas suplência”, e: “Artigo 31º – Para que se assegure a participação paritária do conjunto dos Municípios com relação ao Estado e a Sociedade Civil sempre que, nas votações no Conselho de Desenvolvimento, existir diferença de número entre os representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, os votos serão ponderados de modo que, no conjunto, os votos correspondam, respectivamente a 1/3 (um terço) da votação para cada classe, salvo quando envolver o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, hipótese em que os votos da Sociedade Civil corresponderão a ½, e Estado e Municípios juntos a outra 1/2″. Ainda inclui: “§3º – Quando o tema do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS da Baixada Santista estiver em discussão, a votação será dividida por dois pesos: 50% da Sociedade Civil e 50% Poder Público = (Estado + Municípios)”. Após a leitura foi aprovada a mudança na redação, proposta pela deliberação nº 014.24. Seguindo no item IV da pauta – Deliberação 013/2024, recondução dos membros do Conselho de Orientação do Fundo, o Presidente colocou em discussão, não havendo discussão, a deliberação foi aprovada. O Secretário devolveu a palavra ao Presidente que deu seguimento a reunião no item V – outros assuntos de interesse regional, o Presidente inicia dizendo da preocupação com a prestação de serviço da Sabesp, sobretudo pela grande quantidade de reclamações que vem recebendo de seus munícipes, quanto a falta de abastecimento de água nas residências, principalmente no período noturno. Também percebe que é um problema que vem ocorrendo em outros municípios da região, e solicita para que cada um dos municípios presentes manifeste se, com proposito de investigar e confirmar se realmente existe uma deficiência a nível regional, e se o Conselho deva tomar uma atitude quanto ao assunto. O primeiro a manifestar se foi o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, Fernando Poyatos, cumprimentou a todos, saudou o Presidente, e disse que no município de Bertioga tiveram sérios problemas com um sistema especifico que atende a região central da cidade, notificaram a ARSESP quanto aos acontecimentos, e emitiram uma autuação a SABESP num valor de aproximadamente R$150 mil reais, tendo em vista que o município no início do ano apresentou o mesmo problema no referido sistema de distribuição. O município presumiu que os mesmos problemas e de forma rotineira foram ocasionados pela falta de investimentos necessários da SABESP para suprimi a demanda já anunciada, principalmente neste sistema da região central. Também citou que deverão notificar a empresa no Conselho da URAE. O Secretário Municipal Meio Ambiente de Cubatão Halan Clemente, relatou que não existe no momento problemas quanto ao assunto, por ter proximidade da ETA, geralmente o município tem uma rede bem pressurizada, então não perceberam desabastecimento. A seguir falou a Secretária Poliana Iamonti, representante do Prefeito do Guarujá No CONDESB, Valter Suman, ela disse que o município também notificou a SABESP muito recentemente, e foi a público e divulgou a ação nas redes sociais para que todos pudessem tomar conhecimento, e ter entendimento das dificuldades do momento, que não é novidade para o município, infelizmente. A ARSESP esteve no município para tratar de novas diretrizes, e que de fato, há uma muita preocupação do município quanto ao tema. Falou que representa o município na URAE, e que até o momento não houve nenhuma ação por parte daquele Conselho, e sugeriu ao final que, o Presidente do CONDESB oficie também a URAE para que tome as medidas cabíveis em relação a SABESP. Lembra do momento de transição por qual passa a SABESP, embora todos os municípios já participem do conselho indicado pelo Governador para acompanhar todos as tratativas quanto aos investimentos já contratados, e que a futura administração possa dar o devido prosseguimento aos projetos já indicados. Por Praia Grande o senhor Rui Smith relatou que até o momento não tinha notícias quanto ao desabastecimento mais crítico no município. Na sequência falou o conselheiro Elio, disse que esse é um problema recorrente na região, lembrou do problema mais agravado do município do Guarujá, tanto em épocas de estiagem, quanto de chuvas, disse que é preciso investir mais em reservatórios na região. Depois falou o conselheiro Marcos Bandini, disse inicialmente, que claro, não fala pela administração do município de Santos, mais como cidadão santista, sim há problemas pontuais no abastecimento de água na cidade de Santos, particularmente nessa época, e em algumas regiões especificas, talvez por falta de investimentos, disse que existe um Plano Diretor de Abastecimento da SABESP de 2011. E concorda, que um dos principais problemas na região no momento é falta do reservatório para o município do Guarujá, que envolve a cidade de Santos, situado na “Cava da Pedreira”, existe um impasse na questão, acredita que uma intervenção do Conselho nesse tema seria oportuno, pois existe o fator de mudança acionária da SABESP no momento, que poderia beneficiar um olhar mais ágil para a questão, também faz um apelo para aplicação do Plano Diretor de Abastecimento da SABESP, lembra que essa questão já é prevista nesse documento. A Secretaria Poliana pede a palavra, somente para fazer um esclarecimento e atualização quanto a situação do reservatório da “Cava da Pedreira”, disse que, não houve concordância ainda quanto a venda da área, do valor oferecido, e do valor pedido para área. A situação aguarda a avalição de um perito determinado pelo Juiz Federal Alexandre Saliba. Esclareceu que há vários pedidos do Prefeito cobrando solução a SABESP para o reservatório da “Cava da Pedreira”, e que consta registrado em atas de reuniões isso. Lembrou que quando da transferência do comando da SABESP, esse assunto foi priorizado e apresentado a “Equatorial”. A seguir, houve uma breve apresentação do Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente Fernando Poyatos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bertioga, ele fez uma apresentação que foi debatida na câmara temática sobre os Subsídios ao Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista – PRARC-BS, além da importância do tema, a apresentação buscou apoio do Conselho para tornar os Subsídios em um Plano efetivo para região, em linha gerais o objetivo geral do Plano é preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda. Objetivos específicos; a) minimizar os impactos negativos da mudança do clima prevenindo e respondendo a desastres e a problemas de saúde; b) garantir a resiliência das principais atividades geradoras de renda da região; c) aumentar a resiliência da infraestrutura urbana, priorizando a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e infraestrutura verde e sustentável; d) garantir a segurança hídrica da região. Dentro dos objetivos específicos existem seus indicadores próprios, metas, relação das ODS envolvidas, responsáveis por cada ação. Então a coordenação da CT de Meio Ambiente vem pedir o apoio para seguir com esse tema dentro da câmara temática, também o apoio, e a estrutura necessária da Agem para buscar os elementos para tornar esse documento, que hoje se chama de subsidio, para efetivamente um Plano Regional. Após a fala do coordenador, o Sr. Marcos Bandini, pediu para que o debate seja ampliado também para a Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil. O Presidente solicitou a Secretaria do CONDESB e a Agem que deem prosseguimento à solicitação, e proceda a interfase entre as duas câmaras temáticas de meio ambiente, habitação e defesa civil, no intuito de dar continuidade a esse debate tão atual e importante para todos. O Presidente solicitou ainda o envio de ofícios à SABESP, ao Conselho da URAE, e a Sra. Natália Rezende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura – SEMIL, dando
sequência aos temas debatidos nesta reunião, quanto os problemas de desabastecimento de água nas cidades da região, e conforme também já noticiados na impressa local. Além do reconvinte ao Secretário Rafael Benini e ao Sr. Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos para a próxima reunião do CONDESB, que será presencial. E nada mais tendo a tratar, deu por encerrada a reunião, às onze horas e vinte e nove minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, Secretário Executivo do CONDESB, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.
São Vicente, 27 de agosto de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB
