ATA DA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024.
Reuniu-se aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e sete minutos, de acordo com o edital de convocação de 22 de abril de 2024, através do ofício nº. 021/2024 expedido pelo Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Presidente do Conselho em obediência ao previsto no artigo 15º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros; Prefeito de São Vicente Kayo Amado, Prefeito Valter Suman, além dos Conselheiros Rosângela A. Gibelato, Patrícia Amorim Teixeira, João Ricardo Monteiro Souza, Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa, Ademar Salgosa Junior, Rodrigo Fernandes, Marcelo da Silva Mello, Rosemary Cintra Netto, Fábio dos Santos Pereira, Marcos Pellegrini Bandini, Elio Lopes dos Santos. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério Santos, Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, enviaram seus suplentes e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Rui Lemos Smith, Rafael Redó. A conselheira Anna Karla Cavalcante Moura, foi representada pela sua respectiva suplente Florência Chapuis, a Delegada Lilian Rodrigues Abdalla, representada pelo seu suplente Delegado Edy Willian Tedros, André Tomé Coelho Lourenço, por sua suplente, Maridel V. Polachini Lopes e a Major PM Claudia Andreia Bemi, pelo seu suplente Cel. PM Daniel Onias Nossa. Os Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, Prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e seu suplente, Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e sua suplente, Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira e seu suplente, Hemerson Fernandes Calgaro e sua suplente, conselheira Luana de Sá Cambôa e sua suplente, Juliana Felicidade Armede e sua suplente, Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Olivia Pompeu de Mendonça e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Silva e suplente Paula de Lima Rocha Pannunzio, João Paulo Rodrigues, Major Elisiário da Costa Chaves Netto, estiveram ausentes na reunião. Os Conselheiros José Police Neto, e seu suplente justificaram suas ausências. Registrou se também as presenças dos conselheiros suplentes, Poliana Iamonti, Alexsandro Ferreira e Nilson Estevão dos Santos, além dos senhores Vagner Bernardo Diretor Executivo da AGEM, George Charles Balthazar Júnior Diretor Adjunto Administrativo da Agem, Thiago Wiggert Diretor Adjunto Técnico da AGEM, do Secretário de Obras do Guarujá Adilson Luiz Jesus, Major Vagner Martins-Defesa Civil, Leonardo Nascimento Asis, e Guilherme Moreira da Prefeitura de Itanhaém, Adriana Florentino da Unisantos, Caio Barros da ECOVIAS, e da Convidada da SEMIL Carina Dolabella. Fez a abertura da reunião o Prefeito Kayo Amado, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho, o Presidente fez uma breve fala de abertura, agradeceu ao acolhimento da reunião pelo Prefeito Valter Suman, cumprimentou a todos conselheiros e demais autoridades presentes à reunião, falou da alegria, satisfação e motivação dessa sua primeira reunião a frente do Condesb, onde agradeceu aos demais prefeitos pela confiança no trabalho a ser realizado nesse período, disse que a pauta que vem mobilizando muito ele e os demais prefeitos nesse início de trajetória é a pauta do desassoreamento de rios e canais da região, percebe que precisam de uma mobilização intensa nesse sentido para as soluções e os recursos venham efetivamente para a região, em seguida, passou a palavra para o Prefeito Valter Suman anfitrião da reunião do Condesb, que cumprimentou a todos em especial ao Presidente, que desejou muito boa sorte nessa empreitada de presidência do conselho, agradeceu a presença de todos, enviou cumprimentos aos demais Prefeitos através de seus representantes presentes, cumprimentou seu Secretário de Obras Adilson Jesus a quem estende aos demais secretários e equipes da Prefeitura do Guarujá que vêm executando um trabalho árduo de desenvolvimento da cidade, por fim anunciou a transmissão de vídeo institucional mostrando os avanços da cidade na sua gestão, e desejou um boa e produtiva reunião a todos. Na sequencia o Presidente agradeceu as palavras do Prefeito de Guarujá, e destacou a importância da comunicação e publicitação das ações do Condesb e da Agem, disse que vem conversando muito com o Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo, com Thiago Wiggert e demais equipe da Agem sobre a necessidade de anunciar cada vez mais as ações desse importante conselho para região, que as pessoas e os conselheiro que se reúnem nesse fórum, se reúnem com o propósito de encontrar soluções em comum para o desenvolvimento da região metropolitana, e que é isso muito das vezes desconhecido pelo público em geral que está de fora dele, e acabam criticando esse espaço de discussão por desconhecimento da sua importância estratégica para região. Citou o exemplo do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, que foi tema de um debate na região, e que teve a participação ativa e determinante da Agem com a anuência deste Conselho, o planejamento é de extrema importância através dele se abre portas para a busca de recursos para as cidades da região, e esse é um papel importante que cumpre a Agem e este conselho, não exclusivamente este de planejamento, mais ele é fundamental em vários aspectos, portanto ressalta novamente a importância da mobilização da região, da defesa de seus fóruns de debate para busca soluções para todos da região metropolitana. O Condesb e Agem têm muito a oferecer e a executar, e a defesa desses espaços na região é imprescindível. A seguir passou a palavra para o Secretário Executivo do Condesb, André Sodré, para leitura do Expediente; Item I – Atualização das eleições dos Coordenadores e Relatores das Câmaras Temáticas do Conselho. Para a Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária, mantém o Coordenador Hemerson Calgaro da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e como relatora Ingrid também da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; para Câmara Temática de Cultura e Esportes foram eleitos o Coordenador Tony Sheen da Prefeitura de Itanhaém, e para relator Juliana de Souza Silva da Prefeitura de Cubatão; para Câmara Temática de Habitação e Defesa Civil foi eleito o Coordenador Luiz Eduardo Mauro Terra da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Direitos Humanos foram eleitos o Coordenador Júlio Evangelista da Prefeitura de Cubatão, e para relator Vinicius Constantino da Agem; para Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento continua na coordenação Marcos Liborio da Prefeitura de Santos, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Halan Clemente da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Mobilidade e Logística continua na coordenação Leandro Avelino da Prefeitura de Praia Grande, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Vinicius Constantino da Agem, que assumiu a coordenação interinamente; para Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico foi eleito o Coordenador Alexsandro Ferreira da Prefeitura de São Vicente, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Segurança pública foi eleito o Coordenador Tenente Coronel Xavier da Polícia Militar de São Paulo, para relator ainda haverá definição; para Câmara Temática de Turismo e Viagens continua na coordenação Fábio Santos da Prefeitura de Guarujá, no momento suspenso, ou licenciado, e para relator Fabricio Lopes da Prefeitura de Cubatão, que assumiu a coordenação interinamente. Item II – Indicação dos membros para comporem o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas; Titulares: Juliana Maria de Souza Freitas da Prefeitura de Santos e Claudia Ikebara da Prefeitura de Praia Grande. Suplentes: Mário Bueno da Silva Júnior da Prefeitura de São Vicente e Elaine dos Santos Rovati da Prefeitura de Praia Grande. Foi lido os informes: que no dia 04 de abril de 2024, foi aprovado o novo Regulamento do Orientação do FUNDO, aprovado pelo Conselho de Orientação do FUNDO, autorizado pelo Condesb e disponibilizado no site da AGEM. Para a segunda parte reunião; Ordem do Dia o Presidente assumiu a condução dos trabalhos, passando para o tem I da pauta – Analisar, discutir e aprovar a Ata da 250ª (ducentésima quinquagésima) reunião ordinária do Condesb ocorrida em 20/02/2024, presencialmente no município de São Vicente/SP; sendo proposta a dispensa da leitura da ata, em vista de todos já terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da 250ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura e posse das entidades habilitadas a comporem o CONDESB; conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo; a) dá a posse a entidade Lixo Zero Baixada Santista, e ao representante titular, André Tomé Coelho Lourenço, publicado no Diário Oficial no dia 26/02/2024; b) dá a posse a Universidade Santa Cecília – UNISANTA, e ao representante titular, Elio Lopes dos Santos e ao suplente, Roberto Pereira Borges, publicado no Diário Oficial no dia 19/03/2024; c) dá a posse a entidade Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, e ao representante titular, André Luiz Vizine Pereira, publicado no Diário Oficial no dia 03/04/2024. O Presidente prosseguiu passando para ordem do dia item III – Discussão e aprovação dos projetos metropolitanos com utilização dos recursos do FUNDO-BS; a) Deliberação 008/2024; Declara eleitos, por aclamação, os Conselheiros Kayo Felype Nachtajler Amado e José Police Neto, para respectivamente, exercerem as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no período de 20/02/2024 a 25/02/2025; b) Deliberação 009/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Praia Grande no montante de R$ 279.579,65 (Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento será destinado a execução de “Serviços de Reparo do IML de Praia Grande”, no prédio situado na Rua José Júlio Martins Batista, 225 – Vila Antártica, no município de Praia Grande – SP, devido à constatação de diversos problemas relacionados com a falta de manutenção, elencadas no Laudo Técnico de Inspeção Predial elaborado pela Secretaria de Serviços Urbanos, fazendo com que sejam prejudicadas as operações pertinentes àquele tipo de equipamento. Os desembolsos serão parcelados em 5 (cinco) vezes. Objeto do processo do Fundo 008/2024 – Ficha Técnica 008/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. c) Deliberação 010/2024; Revoga na íntegra a Deliberação do CONDESB nº 010/23 – “Obras de Pavimentação e Drenagem no Bairro Vale Verde no Município de Cubatão”, incluindo serviços de pavimentação, objeto do Processo FUNDO n.º 003/23, Ficha Técnica AGEM n.º 003/23 de 19 de dezembro de 2023. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. d) Deliberação 011/2024; Proposta de Aplicação de Recursos no município de Itanhaém no montante de R$ 1.843.260,80 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), sendo que o FUNDO arcará com o valor total do empreendimento. O investimento contempla as “Obras de Drenagem e Pavimentação Drenante na Av. Dr. José Peixe Abade no Bairro de Suarão e no Trecho da Rua Ovídio Tavares de Anchieta / Rua João Ramos Gomes / Rua Américo A. Nicolini + Viela – no Bairro Cidade Anchieta no município de Itanhaém. Os desembolsos serão parcelados em 12 (doze) vezes. Objeto do processo do Fundo 009/2024 – Ficha Técnica 009/2024. Em discussão o projeto, ninguém fez uso da palavra, o Presidente colocou em votação, não havendo manifestação contraria, a deliberação foi aprovada. Na sequência para discussão da ordem do dia Item IV – Discussão sobre o formulário para criação do Relatório Regional de desassoreamento de canais e rios, foi enviado link para todos os Municípios da RMBS. O Presidente iniciou a discussão deste item da pauta dizendo que a cada ano, a cada evento climático mais severo os Prefeitos e Secretário da região vivem uma situação angustiante, esse é um problema comum a todos os municípios da Baixada Santista, uns maiores outros menores, dentro de uma proporção, mais é um problema que afeta a todos, alguns com problemas mais de ordem técnica, legais, outros financeiros, diante disso começamos a conversar com os técnicos de cada cidade para buscar soluções, uma conversa sem personalismos ou protagonismo de um ou outro município, mais um início de diálogo técnico da região com o Governo do Estado que atendeu ao pedido, então começou-se a conversar com as Defesas Civis de cada cidade, órgão técnico, SEMIL, CETESB, DAEE para buscar essa soluções, para contextualizar a todos, fez se então um formulário técnico para se ter dados, e sensibilizar o Governo para um olhar diferenciado para Região Metropolitana da Baixada Santista, e acessar recursos do Programa Rios Vivos, ou mesmo inverter a pauta de acesso a estes recursos, mostrando ao Governo a importância e complexidade da região, que tem hoje seus reservatórios naturais assoreados, cercado por uma Serra do Mar, e que por outro lado ainda sofre o movimento e ação das mares que acaba por assorear ainda mais os rios da região; vamos agora para uma fase de encaminhamentos junto ao Governo de reuniões para entregar um relatório técnico que está sendo produzido com recebimento do formulário técnico, diga se de passagem, entregue por todos os municípios da Baixada Santista que nos deixa muito feliz e alegre pela unidade de todos e isso fortalecerá nossa solicitação junto ao Governador. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo pediu a palavra, complementou que até o momento através do levantamento feito pelos formulários enviados por todos os municípios da região, apurou se 77 km de rios assoreados na região, com custo de aproximadamente 220 milhões de reais, ainda não foi finalizado o relatório, e ressaltou a opinião do Presidente que o pedido de inversão da pauta é para justamente agilizar o processo de liberação desses recursos, pois para essa liberação os órgão de apoio ambiental do governo pedem um plano, com vários documentos, isso acaba também ficando numa fila de quase 5 anos para liberação de cada um plano, a inversão de pauta pedi a sensibilização para uma região complexa como a nossa que precisa primeiro da liberação rápida e até emergencial desses recursos para salvar vidas, para evitar desastres maiores, e aprovarem de forma mais ágil um relatório, ou plano que está sendo preparando de modo mais objetivo e resumido para liberação desses recurso, disse ainda que até o meados de maio finalizam este relatório, e solicitam então nova reunião com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado para continuidade desse pleito da região. Depois houve várias falas, de vários conselheiros no sentido de apoiar, incentivar e colocarem suas ideias e pontos de vista quanto ao plano e projetos de desassoreamento dos rios e canais da região, todas no sentido de constatação de fatos, necessidades de cuidados, e preservação e sustentabilidade do meio ambiente, exemplos e sugestões que auxiliem na mitigação dos efeitos das mudanças climática ao qual o mundo e a região passa nesse período, com destaque para fala da Secretária Poliana que defende um olhar mais atendo do FEHIDRO no sentido de disponibilizar mais verbas para os municípios fazerem seus planos e projetos de macro e micro drenagem, pois somente através desses planos, ou projetos executivos bem elaborados, e que os municípios conseguem acessar esses recursos, e eles tem um custo alto para muitos municípios da região, então acha importante também o FEHIDRO disponibilizar recursos para execução desses projetos, que são de extrema importância para os municípios. Por fim o presidente disse que essa é uma pauta realmente importante e instigante que deve ter mais desdobramentos, inclusive na câmara temática de meio ambiente, que para além dos problemas de infraestrutura e de acesso a recursos, deve ser uma preocupação permanente deste conselho com o meio ambiente equilibrado e sustentável. No item V da pauta – Calendário de reuniões para 2024/2025. O Secretário lembrou que na última reunião já havia sido aprovado o calendário sem as datas previstas no mês de agosto e outubro, então esse item voltou a pauta para analise, discussão e votação do conselho. Foi apresentado as novas datas para as reuniões, o Presidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação, e foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias do Condesb, com as seguintes datas: 251ª em 30/04/2024; 252ª em 25/06/2024; 253ª em 27/08/2024; 254ª em 22/10/2024, 255ª em 17/12/2024 e a última desse período em 256ª 18/02/2025. No item VI – Apresentação do Programa Compromisso SP Carbono Zero: Pré-Adesão e Termos de Uso, o Presidente agradeceu a presença e convidou para a apresentação a Coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da SEMIL a senhorita Carina Dolabella Pereira. Iniciou agradecendo ao Presidente pela oportunidade da apresentação ao Conselho, disse que foi muito proveitosa e inspirou várias ideias o debate da pauta anterior no conselho sobre mudanças climáticas, o Programa é uma iniciativa voluntaria do Governo em mitigar a emissão de gases de efeito estufa, o objetivo é neutralizar essas emissões até 2050, o “eixo zero da ONU” tem esse compromisso de futuro. O programa busca estabelecer metas entre entes governamentais e principalmente grandes empresas privadas, no sentido de obter claramente qual a trajetória, qual o caminho previsível de cada um até 2050. Em São Paulo a trajetória de descarbonizacão necessita contar com o apoio e a colaboração dos municípios para atingir suas metas, diante disso o Governo propõe um termo de acordo com os municípios. Para assinar o termo de acordo com o Estado o município precisará fazer um inventário do ano base, apontando uma trajetória para atingir suas metas. Não é necessário estabelecer uma metodologia para isso, apenas apontar o caminho que será traçado para se atingir as metas. O fato é que; é preciso começar a se fazer algo a respeito, uma ação, por si só isso gera o desenvolvimento de uma cultura, criar uma consciência quanto ao assunto. O compromisso com o “Race to zero da ONU”, estabelece 5 categorias, aplicados para diversos entes públicos e privados, de acordo com o número de descarbonizacão pactuado, São Paulo vez sua opção por uma trajetória de neutralização das emissões até 2050. As categorias ouro, prata, bronze são estabelecidos de acordo com a quantidade de emissões de cada ente. Existe um formulário de adesão ao Compromisso SP Carbono Zero que o município deverá assinar, e falou da importância dos municípios da Baixada Santista em assinarem por sua importância estratégica, tanto é fato que a RMBS tem cadeira no Conselho Estadual de Mudança Climáticas, por fim agradeceu a oportunidade novamente e se colocou à disposição de todos para auxiliar no andamento do Programa, e na pré – adesão dos municípios da Baixada Santista. Na reunião ainda Carina disponibilizou o link para assinatura do Termo de Adesão ao Programa. No último item VII – da pauta – Outros assuntos de interesse regional. O Diretor Executivo da Agem Vagner Bernardo faz um lembrete a todos, e destaca que na última reunião com a participação do Vice-Presidente do CONDESB e Subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, a qual tratou dos preparativos para Conferência Municipal das Cidades, que na terceira etapa será a Conferencia Nacional, então os Prefeitos já devem formalizar suas comissões organizadoras por decreto, e isso tem prazo, esse é um momento importante onde as cidades discutirão, e aprovarão suas prioridades, depois numa etapa estadual há a confecção de outro documento para levar a etapa nacional com as prioridades das cidades do Estado de São Paulo. O calendário proposto foi início de abril prazo inicial para as preparar as conferências municipais, 15 de junho prazo final recomendado para realização das conferências, então a proposta é até o final de junho ter a realização de todos as conferencias municipais, e remete-las à Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano para confeccionar um documento Estadual, qualquer dúvida levar até à Agem que estará disponível para auxiliar em todo o processo. O conselheiro Marcelo fala da importância do trabalho dos catadores, da sua pouco valorização e até perseguição, fala da falta de investimentos de mais de 15 anos, e também que a reciclagem é passível de renúncia fiscal por parte dos municípios e pede a valorização da categoria. Por fim o Presidente fala da importância deste fórum, das discussões aqui debatidas, e que teremos temas importantes a serem debatidos no decorrer deste ano, agradece a presença de todos mais uma vez, sugere a realização da próxima reunião do Conselho na cidade de São Vicente com a data já defina no dia 25/06/2024. E nada mais tendo a tratar deu se por encerrada a reunião às doze horas e quarenta minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário executivo do Condesb, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente.
Guarujá, 30 de abril de 2024.
KAYO AMADO
Presidente do CONDESB
Prefeito de São Vicente
André Luiz Sodré
Secretário Executivo do CONDESB
