Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento
Considerandos: a necessidade de adequado equacionamento das questões ligadas ao campo funcional Meio Ambiente, que devem ser classificados como funções e serviços de interesse comum entre Estado e Municípios e ainda, a existência de verdadeiro “contencioso” , derivado da falta de definições mais precisas e correspondente mapeamento dos vários objetos da legislação ambiental, com consideráveis prejuízos, tanto para o desenvolvimento normal da ocupação e uso do solo regional, como, também, para a própria proteção ambiental, além de criar injustificado clima de animosidade entre órgãos que deveriam trabalhar em harmonia.
Coordenação: Prefeitura de Praia Grande – Israel Evangelista
Relatoria: Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Secretarias Estaduais participantes: Planejamento e Desenvolvimento Regional, Esporte, Lazer e Juventude, Turismo
Histórico: Instalação 15/04/1997
Câmara Temática de Habitação
Considerandos: o equacionamento da questão habitacional na Região Metropolitana da Baixada Santista é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal e regional e estadual; a necessidade de ampliar e democratizar o mercado habitacional, sem ignorar a sustentabilidade e qualidade ambientais, oferecendo alternativas às populações que hoje se instalam de forma precária nas cidades e a necessidade de articular a política de habitação com as demais políticas urbanas, de saneamento e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho.
Coordenação: Prefeitura de Bertioga – Luiz Carlos Rachid
Relatoria: Prefeitura de Praia Grande
Secretarias Estaduais participantes: Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saneamento e Recursos Hídricos, Habitação e Energia
Histórico: Instalação em 19/05/1997
Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Aquicultura
Considerandos: que a dinâmica de crescimento da Baixada Santista implicou no processo de implantação de grandes estruturas industriais e/ou portuárias a fim de darmos base a um desenvolvimento que não estava ligado só à região, mas ao país como um todo; a redefinição das relações econômicas entre a região e as políticas nacionais em meados do século XX, com a simultânea industrialização de Cubatão e os grandes investimentos em logísticas portuária, implicou numa verdadeira transformação na relação das atividades econômicas voltadas à agropecuária; que as atividades ligadas à economia local e/ou regional foram sendo deslocadas da área central, tendo o seu desenvolvimento nos municípios localizados mais ao sul, mas que não perderam a sua importância seja na geração de renda de comunidades rurais, bem como na manutenção da cultura caiçara; a busca por uma melhor tecnologia no desenvolvimento dessas atividades vem demonstrando que existe grande potencial a ser buscado neste momento, criando novas oportunidades e vetores de desenvolvimento econômico regional – Deliberação CONDESB 01/2008
Coordenação: Prefeitura de Guarujá – Luiz Augusto Lima e Silva
Relatoria: Prefeitura de Itanhaém
Secretarias Estaduais participantes: Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente
Histórico: Instalação em 27/02/2008
Câmara Temática de Defesa Civil
Objetivos: auxiliar na padronização de ações e aprimorar as medidas de gestão de risco dentro do que prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Deliberação CONDESB n.° 19/2008
Coordenação: Coordenadora Estadual da Defesa Civil- Regina Elsa
Relatoria: Prefeitura de Cubatão
Secretarias Estaduais participantes: Casa Militar, Casa Civil, Segurança Pública e Meio Ambiente
Histórico: Instalação da Câmara Temática em 24/11/2014
Câmara Temática de Segurança
Considerandos: que um dos maiores problemas enfrentados hoje no País, que vem afligindo a população e de difícil solução, é o da Segurança e que para a RMBS, devido às suas características e peculiaridades, exige-se soluções para que esse problema seja minorado e decisões que transcendem o âmbito de cada município – Deliberação CONDESB 011/1997
Coordenação: Prefeitura de Guarujá – Luiz Cláudio Venâncio Alves
Relatoria: Emplasa (SEP/AGEM)
Secretarias Estaduais participantes: Segurança e Administração Penitenciária
Histórico: Instalação 22/07/1997
